É com alegria que registro, nos anais desta Casa, as comemorações pelos 120 anos de fundação do município de Nossa Senhora do Livramento, em meu Estado de Mato Grosso



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Encontro31.07.2016
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Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
É com alegria que registro, nos anais desta Casa, as comemorações pelos 120 anos de fundação do município de Nossa Senhora do Livramento, em meu Estado de Mato Grosso.
Ainda no ano de 1730, bandeirantes paulistas descobriram ouro no Ribeirão Cocais, local que fica a mais de quarenta quilômetros da capital, Cuiabá. Ali se formou o primeiro povoado, embrião da cidade futura, cujo primeiro nome foi Cocais, depois São José dos Cocais, numa referência não só ao rio que banha a região, mas também ao santo protetor. Em 26 de agosto de 1835, a Lei nº 11, criou a Paróquia de Nossa Senhora do Livramento, alterando assim, o nome original de São José dos Cocais.
No começo do século XIX, narra a história popular livramentense, a imagem de Nossa Senhora do Livramento, vinda de Portugal passava, em cima do lombo de um burro, pelo povoado de São José dos Cocais. Na saída da comitiva, o animal que carregava a imagem da santa empacou e não mais quis sair do lugar. Quando se tirava a imagem de cima do lombo do animal, ele voltava a andar. Várias tentativas foram feitas e o mesmo fenômeno acontecia. Isso fez com que a comitiva entendesse, como vontade de Nossa Senhora do Livramento, permanecer naquele local.
Ali construíram um pequeno rancho e, nele, um altar para a Santa que deu o nome à localidade. O município foi criado no dia 19 de maio de 1883, pela Lei 598. Em 1943, mudou-se seu nome para São José do Cocais, mas, em 1948, retomou-se Nossa Senhora do Livramento.
Há dez anos Nossa Senhora do Livramento realiza carnaval chamado de Bananafolia. O último reuniu 45 mil foliões. O nome da festa que cresce a cada ano é uma referência à tradição de seus habitantes consumirem banana, fruta tradicional na região.
Mas nem tudo é festa para alguns dos habitantes desse município. Refiro-me, Senhor Presidente, ao direito de a comunidade Quilombola de Mata Cavalos, que mora dentro dos limites do município, permanecer no local. Essa comunidade, formada por trinta famílias, luta há vários anos, na Justiça, contra a pressão constante de fazendeiros, para expulsá-los.
O Procurador da República em Mato Grosso, Dr. Pedro Taques, no dia nove de maio passado, impetrou recurso em que pede a permanência das famílias, contrapondo-se a decisão de juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal, concedendo liminar de reintegração de posse a um dos proprietários rurais.

Segundo o noticiado, no ano de 2000, a União, por meio da Fundação Palmares, chegou a outorgar título de reconhecimento de domínio dos 11.722 hectares aos remanescentes do quilombo, mas o título não pôde ser registrado em cartório porque a área não estava arrecadada em nome da União.


O litígio das terras envolve, também, fazendeiros que se instalaram no local e garantem ter direito sobre a área. Atualmente, há uma comissão que discute alternativas para pôr fim ao litígio das terras.
Tenho, Senhoras e Senhores, acompanhado os trabalhos dessa comissão e, desta tribuna, pondero: não há quem tenha, depois dos índios- Muras, Paiaguá, Carijó, Bororo- se fixado nessas terras, primeiro de que os negros remanescentes da escravidão que lhes foi e a seus ancestrais, imposta a ferro e fogo; negros que, no caso, acompanhavam comitivas de bandeirantes paulistas, como bem registrou a História.
Por isso, ao tempo em que, na pessoa do Senhor Carlos Roberto da Costa, Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, saúdo cada um de seus habitantes, desejando prosperidade e paz, levanto minha voz para pedir justiça para às famílias da comunidade de Mata Cavalos.
É tempo de reconhecer o que nosso país deve aos descendentes dos negros arrancados de suas terras, na África, para aqui serem escravizados; é tempo de reconhecer a farsa das leis que aos poucos lhes outorgaram liberdade sem direitos; é tempo de reconhecer a enorme exclusão social a que foram relegadas essas pessoas, nas diversas regiões de nosso País, para que se trabalhe por sua urgente superação .
Nessas comemorações dos 120 anos do município de Nossa Senhora do Livramento, parabenizo o povo livramentense e reafirmo o desejo de que a justiça finalmente se faça aos descendentes daqueles que, em 1730, chegaram à região. É muito tempo, Senhoras e Senhores! É, portanto, tempo de se combater a ganância que nada constrói a não ser dor e de se fazer justiça!
Muito obrigado.


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