* Doutora spru, 1999 Universidade de Sussex



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CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E INSTITUCIONAIS PARA NEGOCIAÇÃO: SATÉLITES DE TELECOMUNICAÇÃO
Ana Arroio*

* Doutora SPRU, 1999 - Universidade de Sussex

E-mail: anaarroio@hotmail.com



APRESENTAÇÃO
Este texto aborda questões relacionadas à introdução de novos sistemas de satélites de órbita baixa, os LEOS (Low Earth Orbit Satellites) no Brasil. De acordo com proponentes da indústria, as novas constelações de micro satélites possibilitam infra-estrutura de telecomunicações (telefonia e transmissão de dados) a baixo custo para que países em desenvolvimento possam acessar redes globais de informação (GII). Os satélites de telecomunicação desempenham papel central no processo de globalização econômica, fornecendo infra-estrutura necessária para o acesso a novos serviços de informação, incluindo transmissão de dados, imagens e multimídia. Por outro lado, constituem um sistema de produtos altamente complexos, envolvendo a utilização e integração de novas tecnologias de ponta, cuja demanda pode apresentar um forte estímulo ao setor produtivo. Desta forma, estes sistemas tecnológicos representam uma janela de oportunidades para maior competitividade internacional de países periféricos considerando, em particular, o papel atual da informação/conhecimento para o desenvolvimento social e econômico (knowledge-based economy).1
No entanto, há um grande risco de que a difusão de sistemas de informação se oriente exclusivamente por critérios comerciais de rentabilidade, conduzindo a uma situação de disparidade econômica, social e geográfica em relação ao acesso à infra-estrutura de teleinformática. Não há garantias de que os mercados menos rentáveis participem da difusão das novas tecnologias.
Neste texto argumento que para obter vantagens sociais, econômicas e tecnológicas com a introdução de sistemas LEOS, ‘capacidades para negociação’ em áreas chaves são necessárias. O foco teórico principal, desenvolvido durante o trabalho de doutorado na Universidade de Sussex, Inglaterra, é o desenvolvimento de capacidades tecnológicas e institucionais no setor de telecomunicações e pesquisa espacial. O foco analítico tem como base contribuições desenvolvidos por Bell e Pavitt (1993), Freeman e Soete (1997), Lundvall (1992) e Mansell (1996).
De forma a apreender as lições que a introdução da ‘nova’ tecnologia de comunicação, isto é, a introdução de telecomunicações via sistemas geo-estacionários no Brasil a partir de 1973, podem aportar para a regulação de sistemas LEOS nos anos 90, a investigação empírica examinou as estratégias desenvolvidas para o setor de telecomunicações no Brasil de 1965 a 1998. Foram examinadas, também, políticas nacionais para o desenvolvimento local de equipamentos, componentes e sistemas de micro-satélites no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) considerando principalmente o sistema ECO-8. No entanto, não foram implementadas políticas consistentes em relação ao projeto ECO-8 e este não foi levado adiante. Atualmente, apenas empresas estrangeiras, na maior parte norte-americanas, disputam o mercado brasileiro de comunicações utilizando sistemas de órbita terrestre baixa.2

Este texto apresenta as principais contribuições teóricas e empíricas obtidas no trabalho de doutorado desenvolvido na Universidade de Sussex. O texto está organizado da seguinte forma: 1) primeiramente, são comentados aspectos técnicos relevantes da indústria de satélites de comunicação; 2) apresentação da visão teórica desenvolvida na tese, e a metodologia utilizada para o estudo de caso; 3) e 4) exposição da evidência empírica e introdução de sistemas LEOS no Brasil; 5) as implicações dos resultados da tese para políticas públicas na área de satélites de comunicação são examinadas.




1 OS SATÉLITES DE TELECOMUNICAÇÃO

Este tópico apresenta aspectos técnicos relacionados aos diferentes tipos de satélites de comunicação. Além disso, são examinadas a evolução da indústria bem como o desenvolvimento de aplicações sociais transmitidas via satélite no Brasil. Esta discussão fornece o pano de fundo para um exame mais detalhado de políticas específicas desenvolvidas no Brasil para o setor.


1.1 Evolução tecnológica

Redes via satélites possuem vantagens específicas face a fibras óticas e tecnologias celulares terrestres. Quais sejam: capacidade para cobrir áreas extensas; mobilidade; entrega on demand de serviços e capacidade de transmissão (bandwidth); criação de redes flexíveis com a possibilidade de adição de novos serviços a qualquer momento; eficiência de custo na cobertura de áreas rurais e remotas e custos não sensíveis à distância entre conexões (Pelton, 1994).



Tabela 1 Órbitas dos Satélites de Telecomunicação


Geosincrônica - GEOS (Geostationary Earth Orbit Satellites): 35.800 km acima da Terra. Um satélite em GEO cobre cerca de um quarto da superfície terrestre e são necessários três a quatro satélites para telecomunicações globais.
Órbita Média - MEO (Medium Earth Orbit Satellites): 9.000 a 15.000 km acima da Terra. Um sistema de comunicação usando esta órbita requer em torno de 12 satélites para cobertura global.
Órbita Baixa - LEO (Low Earth Orbit Satellites): Abaixo de 2.000 km. Um grande número de satélites é necessário para cobertura global (ver Tabela 2).




Fonte: Evans (1998) e Purchase (1995).
O lançamento do Early Bird, em 1965, deu início à era das comunicações intercontinentais via satélite em escala comercial. Foi criado um consórcio inter-governamental para a administração do sistema de comunicações via satélite: o Intelsat. O Brasil, por meio da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), foi um dos primeiros países a se filiarem ao novo organismo internacional, alugando capacidade no sistema Intelsat para suprimento de suas necessidades de telecomunicações internacionais. A Tabela 1 resume características das principais órbitas usadas para comunicações enquanto a Figura 1 compara a cobertura da superfície terrestre a partir de órbitas distintas.

A partir da década de 80, a evolução tecnológica contribuiu para uma significativa diminuição dos custos envolvidos na implementação de redes domésticas utilizando satélites. Diversos países, inclusive o Brasil, adquiriam satélites para comunicações domésticas (Brasilsat). Houve rápido progresso tecnológico tanto no segmento espacial quanto terrestre. O satélite Early Bird, por exemplo, podia transmitir 240 canais de telefonia simultaneamente. Em 1980, a série Intelsat V foi lançada com capacidade para 12.000 canais de voz. Na década de 1990, a transição de sistemas analógicos para digitais de comunicação levou um analista da indústria a comentar que “estamos vivenciando uma das mais dramáticas mudanças na indústria desde o seu início” (CSCI, 1995). A instalação de equipamentos de compressão digital em satélites geo-estacionários que permitem considerável expansão (até 112.500 circuitos de telefonia simultânea). A vida útil dos satélites também foi ampliada: passando de mais ou menos 10 para 17 anos. As transmissões são mais eficientes e potentes, as freqüências utilizadas são cada vez mais altas, permitindo o uso de estações terrenas (antenas) menores.



Figura 1 Comparação GEOS e LEOS


Geo (Intelsat)

Rede LEOS (Globalstar)





Fontes: Intelsat (1999) e Globalstar (1999).
Da mesma forma, a tecnologia para recepção de sinais (estações terrenas) foi aperfeiçoada. A diminuição do tamanho de antenas receptoras é o principal fator, levando a expansão de mercados nesta área (Armes, 1984). Pequenas antenas, medindo de 0.8 a 4.5 metros, são utilizadas para recepção de voz, televisão, vídeo e dados (Very Small Aperture Terminals, VSAT e Television-Receive Only, TVRO). No Brasil, por exemplo, o crescimento do mercado para TVROs foi significativo: de 200.000 estações em 1992 para 2 milhões em 1997 (Pyramid Research, 1992 e entrevista de Luis Correia para Globopar). Em meados de 1999, analistas do mercado de satélites estimavam que esse número (antenas parabólicas dedicadas à recepção de sinais de TV) teria se elevado para 6 milhões.
A tecnologia VSAT foi empregada inicialmente para aplicações corporativas. A partir da década de 80 empresas nacionais e multinacionais implementaram redes VSAT para comunicações internas. Exemplos de uso intenso dessa tecnologia incluem redes bancárias e empresas de energia elétrica, aviação e petróleo na Argentina e no Brasil3. Uma antena VSAT na década de 80 custava em torno de US$ 60.000 dependendo do número de linhas desejadas e acesso à fontes de energia. Atualmente um sistema simples custa entre US$ 2.000 a US$ 10.000 dependendo do tipo de equipamento utilizado e das características de telecomunicação desejadas. Esta redução de custos possibilita a utilização de VSAT para extensão de telefonia para áreas rurais ou remotas. Exemplos de projetos neste sentido incluem a implementação de uma rede com 26 VSAT no Estado do Mato Grosso para cobrir um total de 400.000 usuários rurais. O Chile, a Índia e a Indonésia são países que atualmente estão desenvolvendo aplicações sociais usando tecnologia VSAT (Foley, 1998). Em 1997 existiam aproximadamente 200.000 redes VSAT no mundo sendo que 70% estavam localizadas nos EUA (Cosper, 1997).
No que se refere a liderança na inovação tecnológica, a indústria de satélites e equipamentos norte-americanos desempenhou um papel absolutamente preponderante. Beneficiada por contratos comercias e militares, a indústria americana tornou-se a maior supridora de sistemas geo-estacionários domésticos e regionais. A empresa Hughes Space and Communications, por exemplo, construiu 40% de todos os satélites operacionais além de ter substancial participação na construção de satélites científicos e militares (Via Satellite, 1995).4 Atualmente, apenas cinco empresas constróem satélites GEOS. A maioria dos sistemas é vendido em contratos tipo turnkey: as estações terrenas, lançamento e entrega em órbita são providenciados pela empresa contratante.
A partir de 1990, negociações para liberalização de comércio no segmento de telecomunicações foram iniciadas no contexto do Acordo Geral sobre Comércio em Serviços na Organização Mundial do Comércio (GATS/WTO). As negociações culminaram com o Acordo sobre Telecomunicações Básicas em fevereiro de 1997: cinqüenta e cinco países concordaram em ‘abrir’ seus respectivos mercados. Destes, quarenta e dois países concederam acesso livre para serviços de satélite e equipamentos. O Brasil determinou que a preferência seria dada a satélites nacionais se estes oferecessem serviços melhores ou condições equivalentes a sistemas internacionais. Foi estabelecido que a partir de 1999 não haveria restrições quanto a propriedade estrangeira. Os Estados-Unidos concordou em liberalizar o mercado de equipamentos a partir do ano 1998, porém restringiu a abertura do mercado doméstico para serviços geo-estacionários fornecidos por operadores estrangeiros (Fredebeul-Krein e Freytag, 1997).
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