* Doutora spru, 1999 Universidade de Sussex



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3 O PERÍODO 1965-1990

Este tópico focaliza as estratégias adotadas pelo Brasil na introdução de comunicações via satélites geo-estacionários. São discutidas as políticas desenvolvidas em três áreas correlatas, quais sejam: o desenvolvimento de tecnologias e competência local para utilização dos satélites, as estratégias comerciais e a aplicação da tecnologia para benefícios econômicos e sociais.



3.1 Estratégias para Desenvolvimento Tecnológico

Em 1965, as comunicações internacionais e interestaduais no Brasil eram bastante precárias. Apenas seis cidades estavam inteconnectadas através de tecnologia RF e microondas de baixa potência (Minicom, 1995). As chamadas internacionais eram processadas via Nova Iorque e uma ligação podia demorar horas ou até dias para ser completada. Da mesma forma, a telefonia em áreas rurais e nas pequenas cidades era praticamente inexistente. No entanto, havia um forte crescimento da demanda por serviços de telefonia e telex: o Brasil ocupava o sexto lugar mundial em termos de quantidades de ligações. A melhoria nos serviços de telecomunicações tornou-se um aspecto estratégico de segurança e desenvolvimento nacional.


O Brasil foi membro fundador do sistema de telecomunicações internacionais via satélite, Intelsat (1965). Havia uma preocupação explícita com o término das concessões privadas para exploração do mercado doméstico de telecomunicação; a estatização da propriedade e operação das estações terrenas, além da criação de capacitação tecnológica nesta área. O controle das estações terrenas foi colocado nas mãos de uma empresa estatal (Embratel) e houve substancial envolvimento de engenheiros nacionais no planejamento e nas especificações para as primeiras estações internacionais Intelsat na região (Tanguá I e II).
Foram realizados substanciais investimentos no sentido de promover tanto a capacitação tecnológica no desenvolvimento de equipamentos quanto o treinamento de recursos humanos.11 O Programa de Comunicações por Satélite (PCS) foi implementado no Centro de P&D da Telebrás, CPqD, e foi desenvolvida estreita colaboração entre a Embratel e o Centro em equipamentos específicos. Houve significativo envolvimento industrial, por exemplo, da Avibrás Indústria Aeroespacial e da Control Indústria e Comércio entre outros, e de universidades, dentre as quais destacam-se a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, a USP (Universidade de São Paulo), a UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), o INATEL de Minas Gerais, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e também o ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica, entre outras instituições (Pessini, 1993). Uma ampla gama de equipamentos foi desenvolvido e produzido localmente.12 A Embratel, por sua vez, implementou programas de treinamento, visando difundir o conhecimento adquirido em programas de treinamento no exterior pelos engenheiros que participaram da construção da estação de Tanguá.
No decorrer da década de 80, a implantação do Sistema Brasileiro de Telecomunicações via Satélite (SBTS) foi de especial relevância para o desenvolvimento da capacitação nacional do Brasil nessa área. A opção pelo uso de satélite doméstico já era vislumbrada em 1973, quando um grupo de estudos foi estabelecido junto ao antigo sistema Telebrás para estudar a viabilidade do projeto. Posteriormente, em 1976, o projeto foi transferido para a Embratel. A justificativa para investimento no SBTS era tanto econômica quanto político – estratégica.13 De acordo com o depoimento do General Alencastro e Silva (ex-presidente da Telebrás), o país precisava dispor de um amplo sistema de telecomunicações, com total flexibilidade para:


  • Substituir, com grande rapidez e eficiência, qualquer trecho do sistema terrestre que viesse a sofrer sabotagem;

  • Levar comunicações a todos os municípios brasileiros, em especial os da região amazônica, os quais, sem o recurso do satélite, não teriam condições de contar com um sistema de alta confiabilidade;

  • Criação de uma infra-estrutura de telecomunicações compatível com as necessidades políticas e econômicas do país, além da criação de um setor de P&D e de um setor industrial produtivo competitivo na área de satélites

Os dois primeiros satélites brasileiros (de uma série de cinco em órbita), os Brasilsat A1 (lançado em fevereiro de 1985) e A2 (em março de 1986), foram encomendados pela EMBRATEL, em 1982. O vencedor da licitação feita na época foi o consórcio canadense americano Spar–Hughues, sendo que o lançamento foi executado pela Arieanespace francesa. Nesse período, foram também encomendados os equipamentos para montar o Centro de Controle do Segmento Espacial (CCSE) e o Centro de Operações e Controle de Comunicações (COCC) – ambos localizados na estação de Guaratiba, no Rio de Janeiro - os quais viabilizam e monitoram os satélites de sensoriamento e de comunicação. O segmento terrestre destinado a operar com o Brasilsat foi implantado por meio da adaptação das estações terrenas operando com o INTELSAT, tendo sido igualmente contratadas novas estações terrenas associadas aos satélites do sistema.


3.2 Estratégias para Difusão Social

O potencial dos satélites de comunicação para o desenvolvimento social tem sido ressaltado desde a década de 60 (Schramm, 1968; Purchase, 1995 e Arroio, 1997). No entanto, até a década de 90 não foram implementadas políticas consistentes visando desenvolver aplicações sociais utilizando sistemas via satélite internacionais, como o Intelsat, ou domésticos, como o Sistema Brasileiro de Telecomunicações via Satélite (SBTS).


No período de 1974 a 1975, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) desenvolveu um projeto experimental para transmissão de material educativo via satélite. O projeto, chamado Satélite Avançado de Comunicações Interdisiplinares (SACI) envolveu o uso de um satélite norte-americano (ATS-6) para a transmissão de material gravado no INPE para estações de televisão e radio, a serem instaladas em escolas primárias e secundárias localizadas no nordeste do país (Estado do Rio Grande do Norte). Para tanto, foi formado um grupo interdisciplinar composto por 108 especialistas nas áreas de educação e engenharia de satélites. Alem disso, foi criado um curso de mestrado sobre Tecnologias Educacionais no INPE. Os programas do projeto SACI foram transmitido a 500 escolas (em torno de 20.000 alunos) e 1.500 professores formam treinados para trabalhar com programas tele-educacionais (Oliveira, 1991 e Terracine, 1997a).
Em 1975, o ATS-6 foi transferido para a Índia. O Diretor do INPE na época, Fernando de Mendonça propôs o lançamento de um satélite doméstico que combinasse aplicações sociais e comerciais. Porém, o projeto não foi aprovado (Mendonça, 1985). Em 1976 o programa espacial brasileiro foi separado do projeto comunicações doméstica via satélite (SBTS) e os técnicos do INPE nesta área foram absorvidos pelo sistema Telebrás. As atividades desenvolvidas no INPE foram direcionadas especificamente para pesquisa em ciência e tecnologias espacial.14
O lançamento dos satélites Brasilsat em 1985 e 1986, não foi acompanhado por iniciativas voltadas para a área social. Os Ministérios da Educação e da Saúde, por exemplo, não receberam recursos adicionais para desenvolver programas específicos via satélite ou para adquirir, implementar e manter estações terrenas. Tampouco houve reserva de capacidade ou concessões nas tarifas de aluguel de circuitos para este tipo de serviço (Nettleton e MacAnnay, 1989).
O programa de educação à distância, Telecurso, foi, por longo tempo, o único exemplo de uso criativo do sistema de satélites como instrumento para aplicações sociais. O programa é organizado pela Rede Globo, através da Fundação Roberto Marinho, e pelo Ministério da Educação. Os programas são dirigidos para a educação primária e secundária, duram em média quarenta e cinco minutos diários e um curso primário completo é dado em três semestres. Os programas foram iniciados em 1979. Em 1986 iniciaram-se transmissões via satélite utilizando capacidade do SBTS. Em 1992, a rede Globo cobria 99% do território brasileiro, o que permite uma idéia do potencial impacto social destes programas (Mansell e Wehn, 1998 e Terracine, 1997a).
Um importante projeto da Telebrás, o Centro de Tele-Serviços Comunitários (CTSC), foi iniciado em 1992. Esse programa visava a expansão de acesso público à serviços avançados de informação através de parceria entre empresas públicas e privadas. As aplicações a serem desenvolvidas incluíam: serviços de informação pública (informações on-line sobre saúde, impostos e agricultura por exemplo); ‘tele-escritório’ virtual para pequenas empresas e indivíduos; suporte administrativo; informações para empresas e aplicações educacionais, inclusive apoio a alfabetização e treinamento técnico. A Telebrás planejava instalar um CTSC por Estado, num total de 26, estendendo progressivamente esta idéia a todos as municípios até o ano 2004 (4500 municípios em 1992). Porém, até 1997 apenas três Centros, nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Norte, haviam sido implementados (Fischer e Silva, 1992 e Terracine, 1997a).
A partir de 1993, o governo brasileiro procurou implementar políticas públicas mais consistentes para o desenvolvimento de aplicações sociais via satélites. O Sistema Nacional para Educação à Distância (SINEAD) foi reforçado de formar a criar uma base de apoio institucional para políticas públicas nesta área. Uma comissão foi estabelecida para o planejamento de programas específicos, desenvolvimento de recursos humanos qualificados, avaliação de propostas, administração local, transmissão e suporte operacional. O governo de Fernando Cardoso continuou a investir no SINEAD implementando um projeto ambicioso, chamado TV Escola, dirigido a escolas primárias com mais de 100 alunos. Em 1996, 51.820 escolas estavam cadastradas e 38.486 kits, incluindo aparelho de televisão e videocassete, uma antena TVRO e 10 fitas videocassetes tinham sido distribuídos pelo governo federal. Um transponder no satélite Brasilsat B1 foi reservado para transmissões ligadas a TV Escola (Terracine, 1997a e Motta, 1997).
A partir de 1995, o satélite também começou a ser utilizado para a transmissão do Canal Saúde. Este programa diário inclui programas voltados para prevenção de doenças, vacinação e outros temas relacionados à saúde pública. Outra iniciativa importante na área de saúde, iniciada em 1994, foi a implementação pelas Forças Armadas de um programa compreensivo de tele-medicina. Trinta centros foram estabelecidos no Amazonas e na região centro-oeste e planos para expansão estão sendo estudados (Terracine, 1997a). Deve-se ainda ressaltar que outras medidas foram tomadas para que estes e outros serviços públicos, como a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), fossem preservados após a privatização do sistema Telebrás (RNT 1998a:227).
O SBTS foi usado com relativo sucesso na extensão de telefonia coletiva para as regiões norte e centro-oeste do país. No entanto, é preciso considerar que em 1995 menos de 2% de propriedades rurais tinham acesso a telefonia e existiam 17.000 pequenas comunidades sem acesso à rede de telecomunicações (Dutta-Roy, 1996 e Minicom, 1995).
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