03. avisos e comunicaçÕes da presidência



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Encontro23.07.2016
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ATA 2423ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA. Aos seis dias do mês de junho de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, teve início em sua Sede, na Praça da República, nº 53, a segunda milésima quadrigentésima vigésima terceira Sessão Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Educação, sob a Presidência do Conselheiro, Hubert Alquéres. Compareceram os Conselheiros Ana Luísa Restani, Cleide Bauab Eid Bachixio, Décio Lencioni Machado, Eunice Ribeiro Durham, Guiomar Namo de Mello, Marcos Antonio Monteiro, Maria Helena Guimarães de Castro, Maria Lúcia Franco Montoro Jens, Mauro de Salles Aguiar, Milton Linhares, Nina Beatriz Stocco Ranieri, Suzana Guimarães Trípoli e Walter Vicioni Gonçalves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. 01. Não houve discussão de Atas. 02. Justificaram a ausência os Conselheiros Angelo Luiz Cortelazzo, Antonio Celso Pasquini, Arthur Fonseca Filho, João Cardoso Palma Filho, João Grandino Rodas, Maria Cristina Storópoli, Maria Lúcia Marcondes Vasconcelos; Mário Vedovello Filho, Roque Theóphilo Júnior e Sérgio Tiezzi Júnior,. 03. AVISOS E COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: a) comunicou que a Fundação Bunge solicitou a este Conselho que indicasse um representante para concorrer ao prêmio Fundação Bunge Juventude, na categoria de avaliação educacional. Comentou que esse prêmio foi criado há 57 anos e ininterruptamente outorgado. O prêmio é concedido aos que nos últimos anos hajam prestado relevantes serviços às ciências, letras e artes, tornando-se merecedores do reconhecimento público. Tivemos conhecimento de que a Professora Maria Helena Guimarães de Castro, nossa conselheira, já havia tido algumas indicações e então achamos interessante reforçar seu nome para essa indicação; como todos sabem, a profa Maria Helena presidiu o INEP e teve papel fundamental na implementação de importantes mecanismos de avaliação educacional no nosso país; b) comunicou que o Professor Márcio Cardim, Diretor Geral das Faculdades Adamantinenses, presidiu na semana passada o Segundo Encontro Paulista das Instituições Municipais de Ensino Superior do Estado de São Paulo nas dependências do CEE. Explicou que o Consº Angelo Luiz Cortelazzo, Presidente da CES, não pode estar presente, pois estava no Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológico em Florianópolis, e então a Presidência fez a abertura dos trabalhos e deu as boas a todos Diretores e Reitores das Instituições Municipais de Ensino Superior públicas, e que são vinculadas ao Conselho. Em breve será enviado aos Senhores Conselheiros um e-mail, o relatório final desse Segundo Encontro das IMES; c) comunicou, também, que houve a solicitação de um agendamento aqui conosco, feito pela senhora Cláudia Hakim, Advogada e Assessora Jurídica do Núcleo Paulista de Atenção às Altas Habilidades, Superdotação, com a participação da senhora Christina Cupertino, que é Coordenadora do citado Núcleo e querem tratar de assuntos relacionados às crianças superdotadas e respectiva necessidade de garantias especiais previstas na LDB. O Senhor Presidente disse que gostaria que a Consª Neide Cruz participasse dessa conversa. A Consª. Neide Cruz disse que participaria da reunião e inclusive tinha pedidos de outras instituições interessadas no mesmo assunto e que seria interessante convidá-las. 04) PALAVRA DOS CONSELHEIROS: o Cons. Mauro de Salles Aguiar assim se manifestou: “Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, gostaria de dividir com os senhores que fui convidado para participar na segunda-feira, 04/06, de uma reunião com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Essa reunião foi dentro da série de diálogos – O Futuro se Aprende, de duas entidades civis: Inspirare e Porvir. A atuação do Ministro Mercadante foi realmente impressionante. Como em tão pouco tempo, pois, ele vem de outra área, consegue diagnosticar com muita precisão a situação da educação nacional, com muita clareza, realmente impressiona. Essa reunião começou às nove horas da manhã e foi até pouco além do meio dia. Poucas vezes, ou talvez nenhuma vez, eu vi um Ministro de Estado ou um Secretário de Estado que teve tanto respeito por entidades civis, que permaneceu por mais de três horas debatendo, sem pegar o celular, sem assessor chamando, totalmente concentrado. Foi uma experiência muito interessante. Gostaria de relatar rapidamente as entidades convidadas: Fundação Roberto Marinho; Instituto Península; Instituto Paulo Montenegro (que é ligado ao IBOPE); Fundação Lemann; Empresas Startups (mas que estão sendo financiadas por grandes fundos de investimentos na área da Educação); a Fundação Bradesco, Ação Educativa; a Fundação Telefonica; o Colégio Santa Cruz; o Colégio Bandeirantes; a Associação de Escola Aprendiz; o Instituto Airton Senna; o Banco Indusval (cujo Presidente Jair Ribeiro tem grande participação e grande atuação no Parceiros pela Educação); o Santander Universidades; Jason Dyett (da Harvard University - David Rockefeller Center for Latin American Studies - que é o escritório de Harvard no Brasil); a Fundação Ensina (que trabalha com formados sem licenciatura, das melhores universidades, para lecionar no ensino público Fundamental e Médio - essa organização nasceu nos EUA e está vindo para São Paulo); Maria Alice Setubal (CENPEC); a Fundação Getúlio Vargas (através da sua Reitora, Maria Tereza Fleury); Todos pela Educação; Sérgio Pompeu (Estadão); o Inspirare (que era um dos patrocinadores representado por Bernardo e Victor Gradin, sócios minoritários da Odebrecht e grandes empresários). É muito interessante porque vemos o seguinte – o Governo Federal, desde o Presidente Lula e agora com a Presidente Dilma, não tem nenhum preconceito contra entidades privadas, instituições privadas, fundações privadas, colégios privados de qualidade. Muito pelo contrário, eles abrem as portas e ouvem com atenção o que temos a dizer. É interessante porque são duas posturas – o Partido dos Trabalhadores mantém um grupo bastante primitivo intelectualmente para agredir governos da oposição e agredir iniciativa privada nas suas mais diversas formas. Mas, quando o PT ocupa o poder, eles recorrem à iniciativa privada em todas as áreas. Na área econômica vemos o que está sendo chamado de 'Casa Civil B', que é o maior empresário brasileiro - Jorge Gerdau Johannpeter, que comanda um grupo convocado pela Presidente Dilma para melhorar e racionalizar a administração pública. A Ação Educativa fez três perguntas: uma sobre avaliação institucional, sendo altamente crítica aos processos de avaliação dos sistemas de ensino. O Ministro Mercadante respondeu o seguinte: ‘É impossível se fazer gestão sem métrica. E é impossível ter métrica sem avaliação’. E completou: ‘Os setores de educação tem muita resistência à avaliação, mas repito, é impossível gerir sem métrica. E métrica, no caso, precisa de avaliação’. A segunda questão foi sobre a lei do piso salarial e dos 30% de atividade fora da escola. O Ministro declarou que achava importantíssimo que o piso salarial tivesse crescimento acima da inflação, dado que é muito baixo e nós temos que resolver esta questão. Aliás, uma posição muito firme do Governo do Estado de São Paulo, que desde os primeiros momentos, tomou uma posição clara nesse sentido. Mas também disse: ‘Não podemos estrangular os Estados. E não podemos permitir que esses 30% fora da escola sejam usados para o professor se empregar na escola privada do lado. Isso tem que voltar para a educação pública, caso contrário a escola pública não melhora em nada. E evidentemente sem estrangular a parte econômica e financeira do Estado’. A terceira questão da Ação Educativa também foi muito crítica ao Governo Federal, foi a respeito da questão da homofobia nas escolas. Colocando que o Governo Federal, inclusive o próprio Ministério, estaria sendo pressionado e cedendo às pressões de grupos conservadores e das igrejas, a resposta do Ministro foi: ‘Este não é o maior problema da escola pública. O maior problema da escola pública é o crack na porta de escola, e o desrespeito do aluno ao professor. Estes são problemas gravíssimos. Então o que temos que trabalhar é o respeito dentro da escola, o respeito do aluno pelo diferente, do aluno pelo seu professor. A questão da homofobia colocada em regulamentos, em disciplinas específicas só acirram os conflitos. Quanto às igrejas, alguns dos programas do Ministério da Educação, principalmente os de alfabetização de adultos só são viáveis com o apoio das igrejas. Aliás, as igrejas tem um papel na educação deste país desde a colonização’. Conselheiro Mauro finaliza: "O que sempre dá o que pensar, são os dois tipos de atitude - uma atitude prática, inteligente e competente quando assume o Governo. Mas mantém grupos irracionais, primitivos, 'rosnando' em cima dos governos de oposição. Obrigado!". 05. MATÉRIA DELEGADA: 5.1) Indicação de Especialistas da CES para os Procs. de nºs 244/2000; 454/2001; 128/2012 e 129/2012. 5.2) Pareceres aprovados em 30-05-12 nos termos da Deliberação CEE nº 30/03. Proc. CEE 771/2001 - Reautuado em 27/12/11 _ Universidade de Taubaté. Parecer 217/12 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pela Consª Cleide Bauab Eid Bochixio. Deliberação: Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE nº 99/2010, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, oferecido pela Universidade de Taubaté, pelo prazo de quatro anos. A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer por Resolução do Secretário da Educação. Proc. CEE 268/2000 - Reautuado em 24/10/11 _ Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui. Parecer 218/12 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Marcos Antonio Monteiro. Deliberação: Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE nº 05/1998, o pedido de Recredenciamento da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui, pelo prazo de quatro anos. O presente recredenciamento tornar-se-á efetivo por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. Proc. CEE 740/2000 - Reautuado em 07/4/11 _ Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis. Parecer 219/12 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Marcos Antonio Monteiro. Deliberação: Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE nº 05/1998, o pedido de Recredenciamento do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis (IMESA), pelo prazo de quatro anos. O presente recredenciamento tornar-se-á efetivo por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. PAUTA: Proc. SEE 9279/4700/2011 _ Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O Parecer 220/12 _ da Comissão de Planejamento, relatado pela Consª. Suzana Guimarães Tripoli foi aprovado por unanimidade. Deliberação: A Comissão de Planejamento, diante do exposto, manifesta-se favoravelmente à celebração do Termo de Cooperação, a ser firmado pela Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para o desenvolvimento de ações e projetos de Educação Ambiental no âmbito da rede estadual de ensino. Ao término dos trabalhos, a Secretaria de Estado da Educação, deverá encaminhar Relatório síntese com avaliação de mérito, para fim de acompanhamento e apreciação deste Colegiado. Proc. CEE 620/2000- Reautuado em 22/11/11 _ Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva. O Parecer 221/12 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pela Consª. Maria Cristina Barbosa Storopoli foi aprovado por unanimidade. Deliberação: Aprovam-se as alterações curriculares propostas para o Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, oferecido pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva, no município de Catanduva, Estado de São Paulo. A Instituição interessada deverá encaminhar, para rubrica, três exemplares da Matriz Curricular, com as alterações, ora aprovadas. A presente aprovação tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após a homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quinze minutos foi declarada encerrada a Sessão. Eu, Aurea Maia Egéa, lavrei, datei e assinei a presente Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. São Paulo, 06 de junho de 2012...............................................................................................................................
Hubert Alqueres.............................................................................................................

Ana Luísa Restani.........................................................................................................

Angelo Luiz Cortelazzo.................................................................................................

Antonio Celso Pasquini..................................................................................................

Cleide Bauab Eid Bochixio.............................................................................................

João Cardoso Palma Filho..........................................................................................

João Grandino Rodas....................................................................................................

Marcos Antonio Monteiro..............................................................................................

Maria Helena Guimarães de Castro.............................................................................

Maria Lúcia Franco Montoro Jens................................................................................

Mauro de Salles Aguiar..................................................................................................

Roque Theóphilo Júnior................................................................................................

Suzana Guimarães Trípoli.............................................................................................

Walter Vicioni Gonçaves...............................................................................................





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