09 de outubro de 2012



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Coordenação de Comunicação Social







09 de outubro de 2012 | Temas Trabalhistas

Empresa condenada por má condição em unidade do Cabo

Dois anos depois de ter sido denunciada, a Lojas Americanas foi condenada pela Justiça do Trabalho a adequar as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho de acordo com o previsto na Norma Regulamentadora 24 e com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A decisão foi tomada após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE).

O órgão recebeu, em 2010, uma denúncia anônima sobre as situações precárias de manutenção e limpeza no centro de distribuição localizado no Cabo de Santo Agostinho. A Lojas Americanas deverá pagar, ainda, R$ 100 mil por danos morais coletivos. Em caso de desrespeito à ordem judicial, serão pagos R$ 20 mil por cada constatação de descumprimento.

De acordo com a procuradora do Trabalho Lívia Arruda, responsável pela ação, foram realizadas inspeções nas áreas interna e externa do centro de distribuição. O local, que atende a demanda de todo o Nordeste, recebe motoristas de transportadoras e frotistas autônomos, que utilizam a área para descarregar os produtos. Ela disse que a empresa se negou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Ainda segundo a procuradora, outra inspeção foi feita no centro de distribuição este ano. "A empresa organizou os espaços e ficou muito melhor do que antes. Mas o juiz condenou a Lojas Americanas porque entendeu que, mesmo tendo arrumado, o local estava, anteriormente, com problemas, quando, na realidade, precisa se sempre manter em boas condições de uso. Não é porque os motoristas não são funcionários da empresa que ela não precisa oferecer questões de salubridade", completou a procuradora. Por meio de nota, a Lojas Americanas informou que "preza pelo bem-estar dos seus funcionários e cumpre as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". A companhia recorreu da decisão da Ação Civil Pública.


GAZETA DO POVO


09 de outubro de 2012 | Tribunal Superior do Trabalho | Economia | PR

Ex-funcionário é indenizado por ter de se travestir

Um ex-funcionário do HSBC venceu um processo na Justiça do Trabalho e receberá uma indenização por ter sido obrigado a se vestir de drag queen sob ameaça de demissão. O valor não foi divulgado. O autor da ação conta que trabalhou por sete anos na empresa e fazia parte do call center de cobrança do banco. Em 2007, o gerente teve que se travestir, depois de o grupo de 400 funcionários ter atingido a meta de resultados apresentada por um diretor da instituição. O prêmio dos trabalhadores seria ver o gerente vestido como mulher.

O ex-funcionário, que não teve o nome revelado, contou em entrevista por telefone que o banco tinha diversas formas de avaliação. Uma delas é chamada de meta de comprometimento . Segundo ele, os funcionários poderiam ser punidos se não submetesse-se as atividades de descontração.

O ex-gerente disse que precisou fantasiar-se em duas ocasiões. Ele alega que por diversas vezes presenciou colegas se submeterem a situações constrangedoras. Toda sexta era uma situação diferente. Por conta da meta de comprometimento, tínhamos de nos vestir de hippies, dentre outras coisas contou.

Uma audiência de conciliação correu nesta segunda-feira (8) para tratar do caso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Curitba. O advogado do autor da ação, Alessandro Vale, afirmou que a reunião foi tranquila e que o caso por danos morais está encerrado com um acordo.

Não foi possível conversar sobre o assunto com um representante do TRT nem do HSBC nesta segunda. A reportagem entrou em contato com a assessoria do HSBC que até o momento não se pronunciou. O TRT informou que o caso corre em segredo.

Ambev

Em setembro deste ano, a cervejaria Ambev foi condenada a indenizar um funcionário que teria sido obrigado a participar de festas com garotas de programa, a cada alcance de metas. O fato teria ocorrido mais de dez vezes entre 2003 e 2004. O caso foi julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).





09 de outubro de 2012 | Tribunal Superior do Trabalho | Destaque | Legislação | BR

Participação nos lucros

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a redução do percentual de participação nos lucros pago aos empregados do Banco Baneb. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) não deu provimento a recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Vitória da Conquista (BA) que pretendia a reforma de decisão que validou a redução. A entidade ajuizou ação trabalhista contra o Baneb, que, antes de ser privatizado, diminuiu de 20% para 1% o valor pago por participação nos lucros. O sindicato pleiteava a nulidade da alteração, o que foi deferido pela sentença. O banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia e defendeu a licitude da alteração, feita nos termos da legislação que rege as sociedades por ações e autorizada pelo Banco Central, a título de adequação do regulamento, em função de sua privatização. O TRT deu razão ao Baneb e julgou improcedente a reclamação trabalhista. O sindicato apelou, então, ao TST, mas a 5ª Turma não conheceu do recurso, o que o levou a apresentar embargos à SDI-1.



09/10/2012

Justiça discute natureza salarial do ponto hoteleiro

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade provimento ao recurso do Hotéis Deville Ltda. e dessa forma manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que havia reconhecido o caráter salarial do chamado ponto hoteleiro, que vem a ser a taxa de serviço ou gorjeta cobrada dos clientes,  cujos valores recebidos são rateados entre todos os funcionários.

A reclamação trabalhista originária é de um ex-cozinheiro que trabalhou por cerca de três anos no hotel. Em sua inicial narra que além do salário fixo, recebia uma comissão de 11 pontos hoteleiros, cada um no valor de R$ 28 , o que permitia um incremento salarial mensal de R$ 308. Pedia o reconhecimento da natureza salarial da parcela recebida e a consequente reflexo em 13° salários, horas extras, FGTS. Dava à causa o valor de R$ 14 mil.

O hotel em sua defesa alegou que as comissões pagas ao empregado na verdade eram verbas de "ponto hoteleiro", que possui natureza de gorjetas e por tal razão não deveriam ser integradas à remuneração do cozinheiro.

A 1ª Vara do Trabalho de Curitiba em sua sentença observou que o hotel reconheceu a integração da verba ponto hoteleiro para fins de pagamento das demais verbas. Dessa forma para o juízo, houve o reconhecimento do caráter salarial da parcela paga. Porém o juiz indeferiu o pedido sob o fundamento de que o cozinheiro não comprovou diferenças na integração da parcela em seu salário. Da mesma forma entendeu o Regional ao negar os recursos do cozinheiro e do hotel, mantendo a sentença em sua integralidade.

O hotel inconformado com a decisão sobre o reconhecimento da natureza salarial da parcela recorreu por meio de recurso de revista pedindo o correto enquadramento da verba, sem a integração salarial para fins de composição da base de cálculo das horas extras. Apontou contrariedade à Súmula 354 do TST e violação ao artigo 457 da CLT. O recurso teve o seguimento ao TST negado pela vice-presidente do TRT da 9ª Região. A empresa interpôs então o agravo de instrumento agora julgado pela Turma.

Na Turma o ministro Augusto César Leite de Carvalho observou não haver ficado demonstrado o interesse processual que justificasse o exame do recurso, "restando inócuas as alegações de violação legal e jurisprudencial". Dessa forma votou pelo não provimento do recurso.

(Dirceu Arcoverde /RA ) | Processo: 1466840-23.2006.5.09.0001

Candidato aprovado em concurso é excluído por ter doença degenerativa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a impossibilidade de admissão de um candidato aprovado em concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em virtude de o exame pré-admissional ter diagnosticado doença degenerativa. Apesar de não estar totalmente incapaz para as tarefas, as rotinas diárias acarretariam aceleração do processo degenerativo da coluna vertebral do trabalhador. A Primeira Turma negou provimento a agravo regimental interposto pelo candidato.

Aprovado em todas as fases do concurso público para o cargo de operador de triagem e transbordo da ECT, o candidato pretendia exercer as atribuições do posto que envolvem classificar e embalar encomendas, bem como carregar volumes que chegam a pesar 15 quilos. No entanto, ao ser submetido a exame admissional, foi considerado inapto para o exercício do cargo e excluído do certame.

Na ação trabalhista, o candidato afirmou que já havia exercido referido cargo anteriormente e que não possuía qualquer problema de saúde que o impossibilitasse de desempenhar as funções a ele inerentes. Pleiteou a imediata admissão no emprego, além de indenização por danos morais e materiais.

Exame pericial concluiu que o candidato possuía alterações na coluna vertebral, articulação sacro-ilíaca e joelhos, que limitavam a capacidade de esforço físico. O perito concluiu que ele estaria apto para o trabalho, porém, seria necessário esforço muito maior para realizá-lo, além de, provavelmente, sentir dor. Com base nas conclusões periciais, a sentença julgou improcedente a ação, pois concluiu que, ainda que não seja totalmente incapaz para as tarefas, seu exercício acarretará a aceleração do processo degenerativo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo candidato e manteve a sentença. Os desembargadores explicaram que o edital previa a impossibilidade de admissão de candidato com comprometimento físico para o exercício da função. Como laudo pericial comprovou que o candidato era portador de doença degenerativa na coluna, sua contratação não poderia ocorrer.

O Regional ainda negou seguimento do recurso de revista do candidato ao TST, que interpôs agravo de instrumento e garantiu não possuir doença degenerativa, mas apenas alterações na coluna vertebral que surgem com o tempo, em razão do desgaste natural do organismo. Afirmou a ilegalidade do ato que o excluiu do certame e pleiteou sua nulidade.

O relator do recurso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, confirmou a decisão denegatória do Regional, por entender ser manifestamente inadmissível a revista pleiteada. Contra essa decisão, o candidato interpôs agravo regimental, alegando negativa de prestação jurisdicional e requerendo a nulidade da decisão do Regional.

O ministro não deu provimento ao agravo, pois concluiu que o TRT-4 fundamentou de forma clara sua decisão, abrangendo todas as questões apresentadas pelo candidato. Portanto, não houve a negativa de prestação jurisdicional alegada.

Com relação ao ato que excluiu o candidato do certame, o relator concluiu que não houve a ilegalidade sustentada, uma vez que a exclusão foi motivada pela reprovação no exame admissional, haja vista sua debilidade física. "O fato de a motivação não ter indicado o problema de saúde que ocasionou a exclusão do candidato do certame público, não é causa de nulidade do ato, uma vez que, como revelado no acórdão regional, a reclamada informou o autor da doença pela qual foi considerado inapto ao exercício do cargo", concluiu o ministro relator.

Processo: AIRR - 106700-16.2009.5.04.0012 - Fase Atual: AgR | (Letícia Tunholi/RA)

Vendedora da Renner receberá indenização de kit maquiagem

A Lojas Renner S.A. foi condenada a indenizar uma vendedora que pedia o ressarcimento dos valores gastos na complementação dos kits de maquiagem e uniforme (sapatos pretos). O kit fornecido semestralmente às funcionárias era insuficiente para uso no período, o que a levava a ter que comprar pagando do próprio bolso.

A decisão tomada pela Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso da loja e dessa forma manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) pela condenação em ressarcir em R$ 100 por ano de trabalho referente à maquiagem, e R$ 180 referentes a dois pares de sapato por ano de trabalho.

Na inicial a empregada informa que trabalhou para a loja durante um ano e meio. Alega que, do uniforme fornecido pela empresa não constavam os sapatos na cor preta, exigidos como parte da vestimenta obrigatória das empregadas. Em relação à maquiagem informa que o kit no "padrão Renner" fornecido, era insuficiente, pois na sua condição de vendedora de cartões da loja em algumas atividades externas o desgaste do material era grande. Pedia o ressarcimento dos valores gastos pela maquiagem R$ 50 mensais e pelos sapatos R$ 90 a cada dois meses de trabalho.

A sentença rejeitou o pedido da empregada sob o fundamento de que maquiagem é item de uso pessoal e ainda pelo fato de não haver comprovado qualquer gasto complementar com o item. Quanto ao uniforme condenou a Renner ao pagamento de R$ 180 por ano de trabalho, valor referente a um par de sapatos por semestre. Em recurso ao Regional a empregada pediu a reforma da decisão referente à maquiagem, sob o argumento de que a prova testemunhal comprovou a necessidade de complementar pessoalmente a maquiagem fornecida.

O Regional reformou a sentença quanto à complementação da maquiagem mantendo a decisão referente aos valores dos pares de sapato. O juízo fixou o valor de R$ 100 a cada 12 meses de trabalho da empregada, sustentando sua decisão na comprovação obtida pela prova testemunhal de que a Renner exigia o uso, porém fornecia material em quantidade insuficiente, havendo necessidade de complementação pelas empregadas.

A Renner alegou, em seu Recurso que a condenação ao pagamento de indenização era indevido sob o argumento de que a empregada não havia juntado ao processo nenhum documento que comprovasse de fato o gasto. Apontava como violado os artigos 5º, V, da CF, 818 da CLT e 333, I, do CPC. O Recurso teve o seu seguimento ao TST negado pelo vice-presidente do TRT da 4ª Região. Diante disso a Renner ingressou com o Agravo de Instrumento agora julgado pela Turma.

Ao analisar o recurso na Turma, a relatora, ministra Dora Maria da Costa observou que da análise da decisão regional, pode-se concluir que ficou comprovado que a empregada tinha que complementar pessoalmente a maquiagem e os sapatos a serem usados em serviço. A ministra observa que, a exigência de gasto pessoal é presumível, em sendo assim, no caso em questão, se o uso é exigido e o material não é fornecido, o valor gasto ainda que não comprovado pela empregada, pode ser valorado através do valor indicado pelas testemunhas.

(Dirceu Arcoverde / RA) | Processo: AIRR-843-41.2010.5.04.0013

Seminário Trabalho Infantil amanhã no Facebook

Discutir com a sociedade o tema trabalho infantil é o principal objetivo da série de debates que será realizada no Tribunal Superior do Trabalho nos próximos três dias. De 9 a 11 de outubro, militantes do combate à chaga denominada trabalho infantil, autoridades do executivo, legislativo e judiciário, acadêmicos e imprensa estarão reunidos em Brasília para propor novos rumos na luta contra a exploração de milhares de crianças e adolescentes brasileiros. O Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho será transmitido pelo Facebook.

A cada dia um verdadeiro exército de meninos e meninas menores de 14 anos deixa de brincar e estudar para exercerem o papel de provedores de seus lares. Juntamente com os pais marcham rumo ao trabalho em troca, na maioria das vezes, de poucos reais. A realidade encobre um cenário de extrema pobreza, quando não de verdadeira miséria.

São mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em todo o país, segundo dados da última PNAD (Pesquisa Nacional por amostragem domiciliar do IBGE,2011). No topo do ranking de exploração estão São Paulo (510.276), Minas Gerais (394.292) e Bahia (363.609).

As dificuldades enfrentadas por essas crianças serão retratadas na exposição "Às vezes criança", do fotógrafo Sérgio Carvalho, uma das novidades do evento. E o ativista indiano Kaylash Satyarthi, que já libertou mais de 60 mil crianças do trabalho infantil, abre o seminário na noite desta terça-feira (9). Kaylash é fundador-presidente da Marcha Global contra o trabalho infantil e da Coalização Sul-Asiática sobre escravidão infantil.

Entre os temas em discussão estão a proteção integral da criança e do adolescente; desafios para erradicação das piores formas de trabalho infantil; trabalho doméstico, esportivo e artístico. A competência para autorização judicial para o trabalho de menores de 14 também será alvo de discussões.

As inscrições ainda podem ser feitas pelo portal onde também são encontradas diversas informações sobre o tema, como dados nacionais, entrevistas, artigos e notícias. | (Rafaela Alvim)





09/10/2012

Seminário sobre trabalho infantil começa nesta terça (09/10)

Com mais de 1,6 mil inscritos, começa nesta terça-feira (09/10), o Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, promovido pelo TST e CSJT com o objetivo de promover o debate para estimular o levantamento e implementação de propostas de erradicação do trabalho infantil. A iniciativa também se propõe a discutir a competência para expedição de autorizações para esse tipo de trabalho, proibido pela Constituição Federal, a não ser em condições especiais. Para se inscrever no Seminário, clique aqui.

A conferência de abertura será proferida pelo ativista de direitos humanos indiano Kailash Satyarthi, com o tema “Erradicação do trabalho infantil: Desafios e perspectivas”. Satyarthi foi indicado em 2006 ao Prêmio Nobel da Paz. Assista aqui uma das operações de resgate de trabalhadores escravos – inclusive crianças – efetuadas por ele na Índia.

Nos dias 10 e 11, magistrados, professores e procuradores, entre outros especialistas, debaterão temas como “Trabalho infantil esportivo e artístico: Conveniência, legalidade” e “Limites e autorização judicial para trabalho: Competência”. Este último, com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan de Oliveira. Também estará presente a ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, mestra em Educação e Violência Infantil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que falará sobre “Trabalho infantil doméstico: O desafio de superar a invisibilidade”.

A conferência de encerramento será feita pelo diretor-adjunto do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho, Geir Myrstad. Ele discorrerá a respeito de “Boas práticas e desafios no desenvolvimento profissional dos adolescentes”.

Livro e exposição fotográfica

No segundo dia do Seminário será lançado o livro da ministra do TST Kátia Arruda, intitulado  “A jurisdição extraordinária do TST na admissibilidade do Recurso de Revista”, às 18h30.

Durante o evento haverá ainda a exposição fotográfica baseada no livro “Às vezes criança. Um quase retrato de uma infância roubada”, quarta obra de Sérgio Carvalho. Fotógrafo  desde 1990, Carvalho já publicou, entre outros, o livro Retrato Escravo, onde, em parceria com o também fotógrafo João Roberto Ripper, relata a vida de trabalhadores brasileiros que vivem em regime de escravidão. O trabalho foi exposto no TST em 2010.

(Marta Crisóstomo e Ricardo Reis/TST)



09/10/2012

S. FED - Empresas podem ser obrigadas a manter creches para filhos de funcionários

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar os empregadores a manterem berçário ou creche para os filhos dos funcionários. A determinação está contida no PLS 236/2011, que aguarda relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com a proposta, os estabelecimentos com 100 empregados ou mais deverão ter berçário ou creche, mantidos pelo empregador, onde seja permitido aos trabalhadores deixar seus filhos de até cinco anos de idade.

Ainda segundo o projeto, a exigência pode ser suprida, se houver acordo coletivo, pelo pagamento de auxílio-creche ou por meio de convênio com instituições de ensino públicas ou privadas localizadas perto do local de trabalho.

Ao justificar a proposta, Vanessa Grazziotin argumentou que “muitas trabalhadoras, após o período de licença-maternidade, têm que se afastar dos filhos, deixando-os com familiares, em creches distantes ou mesmo com babás desqualificadas para tomarem conta de crianças”.

Na opinião da senadora, a exigência vai beneficiar as duas partes da relação de emprego, pois “os trabalhadores poderão se concentrar mais em seu trabalho porque sabem que seus filhos estão em segurança, situação que vai gerar maior produtividade para a empresa”.

Fonte: Senado Federal

TRT3 - MGS é condenada por manter empregado em ociosidade forçada por mais de dois anos

A conduta reiterada da empresa em manter o empregado desocupado no ambiente de trabalho, por mais de dois anos, sem permitir que ele cumprisse com as suas obrigações profissionais e sem qualquer justificativa razoável, configura abuso do poder direito do empregador. Além disso, expõe o trabalhador perante os colegas, de maneira vexatória e humilhante, caracterizando assédio moral. Foi o que entendeu a 2ª Turma do TRT-MG, ao analisar o recurso da MGS, que não se conformava em ter que pagar indenização por danos morais ao ex-empregado.

O reclamante, empregado da MGS desde 1988, alegou que trabalhava, nos últimos tempos, no departamento de recursos humanos da empresa, mas era muito solicitado em outros setores. Em decorrência do desgaste físico e mental, por causa do acúmulo de serviço, requereu à sua chefia que o retornasse para as suas funções originais, quando, então, foi transferido para o setor de contabilidade e, posteriormente, em 2011, para o Quadro de Apoio Operacional - QAO. Nesse local, não havia material, nem equipamentos, de forma a possibilitar o exercício de suas atividades. A partir daí, foi submetido à ociosidade forçada.

Embora a reclamada tenha negado os fatos narrados pelo empregado, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, após analisar o processo, concluiu que é ele quem diz a verdade. Isso porque a testemunha ouvida a pedido do trabalhador declarou que o reclamante permanecia no setor de treinamento olhando para as paredes, sem que lhe fosse passado qualquer serviço. Até porque em sua mesa não havia instrumentos de trabalho, como telefone ou computador. O contexto probatório revela de forma convincente que o reclamante foi vítima de assédio moral, a partir de sua transferência para o setor de apoio operacional da reclamada até a data de sua dispensa, enfatizou.

O relator esclareceu que a violência psicológica decorrente do assédio moral pode ser manifestada por diversas condutas do empregador, entre elas a ociosidade forçada. Tal comportamento evidencia o exercício abusivo do poder diretivo atribuído ao empregador e viola os direitos da personalidade do trabalhador, pois avilta a dignidade da pessoa humana e esvazia o conteúdo ético da relação jurídica ajustada entre as partes, ponderou o magistrado, ressaltando que o vínculo de emprego, além de estabelecer a obrigação do empregado em prestar serviços, assegura a ele, também, o direito de trabalhar e sentir-se útil. E não foi essa a situação vivenciada pelo reclamante nos últimos anos de vigência do contrato de trabalho. Ao ser obrigado a passar os dias olhando para as paredes, o empregado sentiu-se inoperante e inferior perante os demais colegas, o que abalou sua dignidade e acarretou efeitos negativos na esfera psicológica.

Por esses fundamentos, o desembargador manteve a indenização por danos morais deferida em 1º Grau e, ainda, acompanhado pela maioria da Turma julgadora, deu provimento ao recurso do trabalhador para aumentar o valor da reparação, que passou de R$10.000,00 para R$15.000,00. (ED 0002082-49.2011.5.03.0021) | Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3 - JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego

O trabalhador prestava serviços em uma farmácia, formalmente como arrendatário. Mas ele buscou a Justiça do Trabalho alegando que o contrato de arrendamento foi firmado apenas para burlar direitos trabalhistas e que, na realidade, sempre atuou na condição de verdadeiro empregado. Por isso, pediu a nulidade desse contrato e o reconhecimento do vínculo de emprego. E o juiz de 1º Grau entendeu que ele está com a razão e deferiu os pedidos. Ao julgar o recurso apresentado pela empresa, a 7ª Turma do TRT-MG acompanhou o entendimento do juiz sentenciante e manteve a decisão.

O reclamado negou os fatos, insistindo na validade do contrato de arrendamento. Segundo o réu, o trabalhador pretendia iniciar atividade empreendedora, buscando independência financeira, e viu no arrendamento a chance de alcançar o seu objetivo. Mas, de acordo com a juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, não foi isso o que as provas mostraram. Conforme esclareceu a relatora, o fato de ter sido formalizado um contrato sem vínculo de emprego não é suficiente para afastar o reconhecimento do trabalho subordinando, na forma prevista no artigo 3º da CLT, se a realidade demonstrar que essa era a relação existente entre as partes. Se há a celebração de um contrato de arrendamento por escrito e o contexto probatório revela um verdadeiro intuito de burlar os preceitos da CLT, nulo é o contrato firmado entre as partes, figurando-se, na realidade, o contrato de trabalho, frisou a relatora, concluindo que esse é o caso do processo.

Apesar de existir no processo um contrato de arrendamento, devidamente assinado pelas partes, uma das testemunhas ouvidas declarou que, durante todo o período em que foi cliente da farmácia, sempre teve a percepção de que o reclamante era empregado do estabelecimento. A juíza convocada destacou que a anotação de dois contratos de trabalho na CTPS do autor, um antes do início da vigência do contrato de arrendamento e outro logo após o término, reforça a constatação de que houve, sim, fraude à legislação do trabalho. Até porque a outra testemunha assegurou que as atividades do reclamante nunca sofreram qualquer alteração, não tendo ela conhecimento de o trabalhador ter se tornado sócio do reclamado ou algo parecido. Como se não bastasse, acrescentou a relatora, durante a vigência do arrendamento, o réu recolheu o FGTS do reclamante, o que, certamente, não foi um ato de generosidade.

Com esses fundamentos, a juíza relatora manteve a decisão de 1º Grau que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, no período compreendido entre março de 2005 a janeiro de 2011, e condenou o réu ao pagamento das parcelas correspondentes. Apenas foi dado provimento parcial ao recurso do reclamado para declarar prescritas as parcelas anteriores a 3/2/2007. (RO 0000123-47.2012.5.03.0073)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3 - Juiz entende que indenização por gastos com advogado é incompatível com o processo do trabalho

Um motorista de carreta procurou a Justiça do Trabalho alegando que não recebeu de sua ex-empregadora, uma empresa especializada em transportes, todos os direitos trabalhistas que entendia devidos. Ao final, pediu também que a empresa fosse condenada a pagar as despesas com honorários do advogado que teve de contratar para ajuizar sua reclamação trabalhista. A pretensão era de ressarcimento dos danos materiais causados pela contratação de advogado.

O pedido tem sido feito com frequência nas ações que chegam à Justiça do Trabalho. A matéria vem gerando amplo debate e há quem entenda que o empregador deve indenizar o trabalhador pelos gastos que teve com a contratação do advogado, na tentativa receber direitos que ele entende lhe serem devidos. Para essa corrente, aplicam-se os artigos 389 e 404 do Código Civil, no sentido de que o descumprimento de uma obrigação impõe ao devedor a responsabilidade por perdas e danos, com a devida atualização monetária e honorários advocatícios.

Mas não foi esse o desfecho do caso do motorista de carreta, analisado pelo juiz substituto Alexandre Reis Pereira de Barros, quando em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. Para o magistrado, a pretensão não procede. Ele explicou que a indenização pelo não pagamento de obrigações corresponde àquilo que deixou de ser pago, acrescido das atualizações monetárias e juros aplicáveis aos débitos trabalhistas definidos em lei específica. Nesse sentido dispõem os artigos 944 do Código Civil, 883 da CLT e 39 da Lei 8.177/91. De acordo com o magistrado, a pretensão de uma indenização a mais não possui base legal. Isto porque o juiz só pode arbitrar uma indenização se não houver lei determinando um critério próprio. Caso contrário, estaria legislando, indo além do que sua função permite.

O julgador ponderou que a simples contratação de advogado para o ajuizamento de reclamação trabalhista não induz, por si só, à presunção de existência de ilícito gerador de danos materiais. É que não há qualquer ilicitude na conduta do reclamado em apresentar defesa. Do mesmo modo, não há ilicitude na conduta do reclamante de obter uma prestação jurisdicional. Trata-se do direito de ação, os direitos em questão são, ambos, assegurados constitucionalmente.

A pura e simples importação dos artigos 389 e 404 do Código Civil para o Direito do Trabalho, no entendimento do julgador, contraria o próprio artigo 8º da CLT, pelo qual o direito comum deve ser aplicado de forma subsidiária ao Direito do Trabalho. Para o magistrado, a utilização dos artigos 389 e 404 do Código Civil é incompatível com o sistema processual trabalhista. Ele explicou que o pedido formulado é de indenização e as verbas indenizatórias não estão amparadas pelo benefício da justiça gratuita. Nessa linha de raciocínio, se o trabalhador perdesse, teria de pagar honorários da parte contrária, o que é inadmissível no processo trabalhista.

Por fim, o julgador ressaltou que mesmo que se queira afastar os entendimentos expressos nas Súmulas 219 e 329 do TST, bem como na OJ 305 da SDI-1 do TST e, ainda, a regra do artigo 5º da Instrução Normativa 27/2005 do TST, que regulam a questão dos honorários na Justiça do Trabalho, o fato é que o reclamante não trouxe aos autos qualquer contrato ou outra prova de ter tido despesas com seu advogado ou com a demanda. E, menos ainda, de que seu advogado estaria renunciando aos honorários contratuais. O juiz substituto esclareceu que o Estatuto da OAB permite ao advogado receber ambas as parcelas: honorários contratuais e de sucumbência, conforme artigo 22 da Lei 8.906/94. Assim, tudo indica que o advogado não devolverá a verba ao cliente, o que esvazia a tese da indenização por despesas com advogado.

Danos materiais não se presumem, ensejam prova robusta e insofismável, foi como o juiz finalizou o julgamento do pedido, rejeitando-o. Houve recurso da decisão, ainda não julgado pelo TRT de Minas. (RO 0000019-57.2012.5.03.0040)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT10 - Cooperativa é condenada em dano moral por ter clonado documento de funcionária

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª. Região condenou a Cooperativa dos Profissionais Autônomos de Transporte Alternativo do Gama – Coopatag/DF ao pagamento de indenização no valor de R$5 mil por danos morais à empregada que teve documento clonado pela instituição. A funcionária atuava como cobradora de transporte público e, após sua demissão, a Cooperativa fez uma cópia do seu cartão de identificação para reconhecer outro funcionário.

O cartão magnético em questão foi expedido pelo DFTRANS com a finalidade de abrir o validador do ônibus e registrar as atividades da empregada. Apesar de ter devolvido o documento de identificação à Coopatag/DF, a funcionária descobriu, um mês após sua demissão, que o documento estava sendo utilizado por outra pessoa. A cooperativa confirmou o fato e alegou que não teve o intuito de prejudicar a funcionária, mas o fez porque o novo empregado estava impossibilitado junto ao DFTRANS de obter um cartão.

Apesar dos argumentos, a juíza-relatora convocada, Elke Doris Just, entendeu que a cooperativa usou a identidade da funcionária sem autorização expondo-a a riscos. ”Há dano moral quando o empregador se utiliza de identidade do empregado clonando cartão que o identifica perante órgão público e repassando o cartão para uso por terceiro”, definiu a magistrada.

Processo: RO 00794-2012-003-10-00-8-

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT15 - Câmara mantém prescrição de ação de cobrança movida pela Fundação Casa contra ex-empregado

A 10ª Câmara do TRT15 negou provimento a recurso ordinário da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente, a Fundação Casa, mantendo a extinção, com resolução do mérito, de ação de cobrança ajuizada na Vara do Trabalho de Mogi Mirim. A ação foi extinta por ter sido protocolizada quase 27 meses após o fim do contrato de trabalho, excedendo, portanto, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. A recorrente pretendia reaver valores relativos a convênio médico e a adiantamentos de contribuição previdenciária devidos por um ex-empregado, segundo a Fundação.

A entidade alegou que a prescrição bienal se aplica exclusivamente aos trabalhadores urbanos e rurais, e não aos empregadores. Para ela, ao caso deveria ser aplicado o artigo 205 do Código Civil, que estabelece prazo prescricional de 10 anos nos casos em que a lei não tenha fixado prazo menor. Admitido em 22 de março de 1979, o trabalhador teve seu vínculo com a instituição rompido em 29 de maio de 2008. Como a ação foi ajuizada em 16 de agosto de 2010, somente a prevalecer o argumento da Fundação Casa é que a prescrição não teria ocorrido.

Mas o entendimento da 10ª Câmara foi outro, a começar pelo relator do acórdão, desembargador Fernando da Silva Borges, que foi direto ao ponto: Encontra-se prescrito o direito de ação relativamente a eventuais créditos decorrentes da relação empregatícia havida entre as partes.

Em seu voto, Borges sublinhou que a pretensão do empregador, a ser exercida por meio de ação de cobrança, relacionada ao contrato de trabalho mantido entre as partes, também se sujeita ao prazo prescricional previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. Para ele, a vitória do ponto de vista da recorrente – de que o prazo prescricional de dois anos estabelecido na Carta Magna só se aplica aos trabalhadores – implicaria evidente afronta ao princípio da isonomia. Afinal, ponderou Borges, reiterando observação do juízo de primeira instância, o direito postulado pela Fundação decorre da mesma relação de trabalho. Provocaria também, na visão do desembargador, o agravamento da situação de desvantagem em que o trabalhador se encontra na relação laboral, além de causar grave insegurança jurídica. (Processo 001247-59.2010.5.15.0022 RO)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT24 - Aviso prévio indenizável não é devido a quem já está empregado

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negou provimento a recurso de trabalhadora que pleiteava aviso prévio indenizado do antigo empregador, mesmo após ter sido empregada por terceiro. 

A trabalhadora alega que o aviso prévio indenizado é direito irrenunciável do empregado, de modo que ter sido empregada por outro não isenta o antigo empregador da responsabilidade de pagamento.

Segundo o relator do processo, desembargador Nicanor de Araújo Lima, a indenização do aviso prévio é devida quando qualquer uma das partes da relação empregatícia deixar de avisar a outra, com antecedência mínima de 30 dias, da intenção de rescindir o contrato. Será devido pelo empregador quando demitir sem justa causa e sem pré-avisar o empregado.

Porém, não se pode descurar que a finalidade do aviso prévio, quando dado pelo empregador ao empregado, é conceder a este tempo hábil e remunerado para procurar um novo emprego, de molde a não ser prejudicado pela dispensa abrupta, expôs o des. Nicanor.

A empresa empregadora pré-avisou a trabalhadora no dia 26 de setembro de 2011, mas no dia 3 de outubro ela deixou o trabalho iniciando a prestação de serviços para outra empresa do mesmo ramo.

A trabalhadora não ficou nenhum dia desempregada, tendo continuado ininterruptamente sua atividade laboral, sob novo contrato e, inclusive, recebendo salário no período em que deveria estar cumprindo o restando do aviso prévio. Se obteve nova colocação no mercado de trabalho, tem-se que a empregada não faz jus à verba pretendida, pois plenamente aplicável o abrandamento contido na Súmula 276 do TST, afirmou o relator.

A Turma também manteve decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Dourados que não reconheceu o pleito de diferenças salariais e reflexos decorrentes da não observância da cláusula “4.5” da CCTs de sua categoria, a qual estabelece o pagamento de gratificação especial aos trabalhadores das empresas de asseio e conservação que prestam serviços gerais de campo na área rural.

Infere-se da citada CCT que para fazer jus à gratificação, a trabalhadora deve prestar serviço em área rural e exercer uma função específica, no caso, de serviços gerais de campo.

De acordo com o relator, a autora não preenche o segundo requisito, já que não executava serviços gerais de campo, mas sim serviços de faxina prestados exclusivamente no interior do prédio da Embrapa em Dourados.

Proc. N. RO 0000336-30.2012.5.24.0021.1

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região








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