1. 5 fontes das regras éticas



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1.5 FONTES DAS REGRAS ÉTICAS

O postulado segundo o qual a Ética seria função da realidade social emotivo de controvérsias entre filósofos e sociólogos. Implica considerar que os diversos sistemas éticos (dos médicos, dos contadores, dos empresários, dos consumidores etc.) têm o mesmo valor, desde que ajustados à realidade social correspondente.

Durkheim reconhecia que há “elevados valores humanos” nos quais se exprime a civilização; ou seja, o próprio cotidiano do cidadão constitui uma fonte de regras éticas.

A considerar o exposto, o problema conceitual da fonte de regras éticas estaria resolvido: o cotidiano do cidadão (que é a melhor expressão da realidade social) seria a origem das regras éticas e não se falaria mais no assunto. Mas, refletindo-se melhor e considerando fatos da vida política brasileira e venezuelana dos anos 90, pergunta-se sobre quais seriam as fontes dos princípios éticos que motivaram o impeachment do Presidente Collor de Mello, no Brasil, ou, quais foram os princípios que guiaram a sociedade venezuelana a pedir o impeachment do Presidente Andrés Peres, na Venezuela?

Se as fontes das normas éticas fossem as opiniões correntes dos Cidadãos, os julgamentos daqueles mandatários seriam mera formalidade processual: eles já estariam antecipadamente condenados. Os fatos noticiados pela mídia apontavam para a ilicitude dos atos dos presidentes, passíveis, a juízo popular, de impedimento do exercício dos altos cargos. Refletindo um pouco mais, não é assim que funcionavam os tribunais revolucionários de outrora, quando da tomada de poder?

Outra questão que poderia suscitar debates seria: “A deposição daqueles presidentes atendeu realmente a reclames éticos da sociedade?”

Por outro lado, as normas éticas podem estar inclusas na lei. Na França, por exemplo, existe uma lei instando as pessoas a ajudar outras que estejam em situação de perigo físico desde que possam fazê-lo sem colocar em risco sua própria segurança. Neste caso, seguramente a fonte das regras éticas estaria neste dispositivo legal.

Este capítulo explora a questão da origem das normas éticas, situando-a num contexto teórico, para, depois, colocar situações práticas do cotidiano do mundo dos negócios. As situações serão apresentadas em grau crescente de complexidade, abrangendo casos de fraude, a serem mais bem explorados no Capítulo 8, sempre guardando estreita relação com acontecimentos da vida cotidiana.


2 Fontes das regras éticas

O fato de se considerar a Ética como a expressão única do pensamento correto implica a idéia de que existem certas formas de ação preferíveis a outras, às quais se prende necessariamente um espírito julgado correto. Tomando-se por base essa definição, existiria uma natureza humana “verdadeira” que se­ria a fonte primeira das regras éticas.

Essa natureza humana verdadeira seria aquela do homem sadio e puro, em que habitariam todas as virtudes do caráter íntegro e correto. Toda ação do homem ético seria uma ação ética (universalidade ética).

Existem, ainda, normas de caráter diverso e até mesmo oposto à idéia da universalidade ética: as relacionadas à forma ideal universal e comum do comportamento humano, expressa em princípios válidos para todo pensamento são. Esta seria a segunda fonte das regras éticas.

Vimos que o termo ética assume diferentes significados, conforme o contexto em que os agentes sociais estão envolvidos. Assim, existe a ética nos negócios, a ética na profissão do médico, a ética na profissão do contador etc.
A terceira fonte de normas éticas seria a conseqüência da busca refleti­da dos princípios do comportamento humano. Assim, cada significado do comportamento ético tornar-se-ia objeto de reflexão por parte dos agentes sociais. Essa seria a procura racional das razões da conduta humana.

A quarta fonte de regras éticas seria a legislação de cada país, ou de foros internacionais, ou mesmo os Códigos de ética Empresarial e Profissional.

Não obstante a literatura mencionar as leis como fonte de regras éticas, é de acreditar que dificilmente um conjunto de leis poderia legislar satisfatória mente sobre ética, pelo menos, por duas razões:

a). uma lei específica sobre ética não poderia abarcar todas as situações que surgissem sobre determinado assunto;

b). nem toda lei é moralmente aceitável. Quanto a esse último aspecto, cita-se a lei norte-americana do século XIX que sancionou a escravidão. À época, referida lei já era uma norma controversa que convidava à condenação pelo fato de exercer a opressão sobre um semelhante.

Por outro lado, é quase certo que uma norma legal que dispusesse sobre generosidade, bondade, delicadeza e altruísmo para com o semelhante seria de fácil aceitação. Por que, então, os governos desejosos de popularidade não emitem dispositivos legais que versem sobre tais qualidades morais? A resposta pode ser encontrada em Maquiavel.

Em O príncipe, Maquiavel prega a completa separação entre a política e a ética. Bignotto4 escreve: “Ao afirmar, por exemplo, que ‘a um príncipe não é necessário possuir todas as qualidades, mas é necessário parecer tê-las’ (...), Maquiavel parece sugerir que a boa ação política não deve levar em conta valores que sejam incapazes de garantir seu sucesso, mas apenas o que conduz. à meta desejada...”

O que Maquiavel descobre, pois, não é a independência da ética e da política. A história romana atesta o contrário. Em outras palavras, ele afirma que o Estado é suspeito para legislar sobre ética, porquanto ele é o próprio legislador.

Nessa altura, uma questão que pode ser colocada é sobre se a lei deve sempre ser obedecida. Gianotti cita um exemplo de transgressão de norma para ilustrar o problema: “Quando Brutus matou César, agiu ele moralmente? Já os antigos sustentaram opiniões diversas a esse propósito. Uns consideraram que Brutus agiu bem, pois atuou em função dos valores supremos de liberdade vigentes na república romana; outros, pelo contrário, que agiu mal, na medida em que foi ingrato com seu pai adotivo. (...) Pois Brutus teria agido bem se o próprio César lhe tivesse ensinado que mais vale a moralidade pública do que a cumplicidade entre os dois, e teria agido mal se ambos prezassem sobretudo a confiança mútua. A nós cabe apenas suspender o juízo, não só porque a matéria é controversa, mas ainda porque o respeito que possamos ter pelas duas personagens nos obriga a calar.”

Cada sistema ético apresenta, ainda, problemas específicos, e cada um pode entrar em conflito com normas diferentes. Exemplificando, Gianotti menciona a eutanásia. O Código do Conselho Nacional de Medicina condena aquele que mata por piedade. No entanto, sabe-se que a relação entre médico e paciente envolve mútua confiança, chegando algumas vezes ao nível da intimidade. Não pode haver entre eles um acordo pelo qual o médico simplesmente livra seu paciente de uma situação insuportável? Gianotti conclui: “... do nosso ponto de vista, de nós mesmos que estamos de fora do relacionamento íntimo, não há critério para determinar a moralidade íntima da ação. E para que nós mesmos sejamos morais vale a pena saber distinguir as situações em que devemos suspender nossos juízos “.

Assim, para se evitar o subjetivismo e a injustiça, o julgamento ético sobre a eutanásia, bem como quaisquer outras questões que envolvam responsabilidades éticas devem ficar a cargo dos foros específicos que detêm a competência, credibilidade e experiência para julgar tais questões.

Escreve Braybrooke que nenhum governo (com a possível exceção da cidade do Vaticano) legisla sobre assuntos éticos, em geral. Algumas exceções

existem, porém, como é o caso da França, visto na introdução deste capítulo.

A quinta fonte de normas éticas vem dos costumes e exprime a excelência (areté) daquilo que “na parte irracional é acessível aos apelos da razão”.“A moralidade não está apenas na ordem do logos, mas também no páthos (paixão) e no éthos (os costumes, de onde vem a palavra ética) .“

Assim, Lebrun afirma: “Isso seria um absurdo, pois eles (movimentos e paixões da natureza humana) estão inscritos em nosso aparelho psíquico, e não podemos deixar de senti-los. Ninguém se encoleriza intencionalmente. Ora, a qualificação bom/mau supõe que aquele que assim julga escolheu agir assim. Um homem não escolhe suas paixões: ele não é então responsável por elas, mas somente pelo modo como faz com que elas se submetam a sua ação. E deste modo que os outros o julgam sob o aspecto ético, isto é, apreciando seu caráter. Só pode, aliás, ser desta forma. Pois um juízo ético seria simplesmente impossível se não houVesse como regular as paixões...

Abaixo encontram-se casos elaborados com o intuito de ilustrar algumas fontes de regras éticas descritas.


3 Identificação das normas éticas — casos práticos
CASO A

Samuel é consumidor do chocolate “Crocante”. Ele só aceita essa marca de produto, porque contém uma mistura de manteiga de cacau de procedência suíça. O “Macio” é o chocolate concorrente, de boa qualidade e custa $ 0,35, sendo a metade do preço do “Crocante”. As embalagens dos dois chocolates são vermelhas e brancas e ambos são chocolates brancos.

SITUAÇÃO I: Certo dia, Samuel vai ao supermercado e, como bom consumidor que é, vai até a prateleira e coloca dez unidades do “Crocante” no carrinho que empurra. De relance, ele observa que cada unidade está marcada com o preço de $ 0,35, sugerindo ter o etiquetador se enganado quando da colocação da etiqueta no produto correto. Assim, como deve proceder Samuel? Deve ele notificar o fato à Caixa quando do pagamento da conta ou deve Samuel manter o silêncio?

SITUAÇAO II: Samuel coloca em seu carrinho dez unidades do “Crocante”, mas a Caixa, ao registrar os produtos, confunde os preços e registra a unida­de por $ 0,35. Samuel sabe que a unidade do “Crocante” custa $ 0,70, assim, qual deve ser sua atitude?

SITUAÇÃO III: Samuel, ao colocar as dez unidades de “Crocante” em seu carrinho, não nota que eles estão sem a etiqueta do preço. A Caixa pergunta a Samuel se ele sabe o preço da unidade do “Crocante” e ele pode fornecer qualquer informação que ela aceitará, dado que é cliente antigo do mesmo produto. Como deve proceder Samuel?
Discussão

As situações que se apresentam no caso A, provavelmente, não constam de lei alguma, pois tratam de situações que atingem um número limitado de pessoas, constituindo-se em exceções.

Elas nos remetem a várias indagações: a moral do relacionamento com empresas deve ser diferente do relacionamento com pessoas? Devem as três situações ser enquadradas dentro do que se pode chamar “moralidade nos negócios”, ou seja, cada parte deve zelar pelo próprio interesse, sem se preocupar com o outro? Se assim fosse, Samuel agiria em seu próprio interesse nas três situações.

Esse comportamento, no entanto, constitui-se numa categoria peculiar de moralidade. Pode ser explicado como comportamento típico de ambientes onde o valor do bem coletivo não é prezado e as pessoas não são encorajadas a ajudar o próximo. A resposta às três situações aponta no sentido de que Samuel notifique a Caixa na situação I e II. Na situação III, espera-se que Samuel informe o valor que ele sabe correto para a unidade do “Crocante”.


CASO B

Josimar trabalhava na empresa “Computexemp” durante o Plano Collor. Essa empresa prestava serviços a três instituições financeiras de médio porte. No segundo semestre de 1990, ao perceber que grande parte das aplicações financeiras dos bancos estava com os saldos intocados — os depositantes ainda não haviam transferido a titularidade —, Josimar transferiu referidos valores para a conta do Hospital Exemplo, onde um irmão de Josimar, de poucos recursos, se submetia a tratamento contra câncer. O valor total das transferências atingiu US$ 50 mil. Na Justiça, Josimar alegou que agiu daquela forma em desespero de causa, dado que estava vendo seu irmão morrer sem assistência médica. As­sim como avaliar essa situação?


Discussão

Muitas regras morais estão inclusas na lei, que lida com comportamentos permitidos e proibidos; por exemplo, o ato de iludir (a fraude inclui-se en­tre os atos de ilusão).

Diferentemente da situação anterior, em que não havia norma legal a coibir o procedimento de Samuel, a situação apresentada coloca uma personagem contrariando uma norma legal que proíbe a apropriação de valores que não lhe pertencem.

O argumento de que os recursos não foram usados para locupletar-se, mas para saldar dívidas com o tratamento de seu irmão também não procede, pois Josimar poderia ter recorrido a hospitais públicos e a doações. E, mesmo que assim fosse, os limites para as atitudes individuais encontram-se nas leis. A tradição manda que todas as pessoas devem cumpri-las, mesmo que, aparentemente, tais normas estejam defasadas ou, mesmo, erradas.

Um fato a destacar deste caso é que a falta de controle dos serviços prestados pela “Computexemp” atuou como facilitador da fraude, além do que são poucas as empresas lesadas que denunciam o fato à polícia. Uma reportagem assinala: “Uma boa parte das empresas, entretanto, prefere não levar as investigações em frente, temendo arranhões em sua imagem ou possíveis retaliações do acusado.”
CASO C

A administração da indústria química CLAIRT costuma delegar a compra da matéria-prima ao Sr. Kobbe, contador da empresa, com 35 anos de serviços prestados.

Além de ser funcionário antigo, o Sr. Kobbe tem livre trânsito entre os fornecedores de vários países, e jamais deixa o insumo BETA faltar à produção.

O comportamento do mercado corresponde às expectativas da contabilidade gerencial, sendo que os resultados vêm sendo considerados bons, relativa­mente aos períodos anteriores.

No mês de setembro do ano em curso, apresentou-se o Sr. Cavalcante, gerente da auditoria interna da empresa que, cumprindo sua tarefa de todos os anos, iria fazer um relatório sobre as práticas e os procedimentos da CLALRT.

No relatório final do Sr. Cavalcante, podia-se ler: “O responsável pela compra do insumo BETA, Sr. Kobbe, faz a contabilidade da empresa, procedi­mento contrário aos princípios da boa condução dos negócios, pois pode ensejar a manipulação de resultados.”

Antes de tomar qualquer decisão, os administradores da empresa leram a seguinte notícia pela imprensa:

“A Autolatina demitiu, em 1991, vinte funcionários de uma só vez. A partir da denúncia de um fornecedor, a montadora descobriu que alguns produtos por ela comprados tinham seus preços fraudulentamente aumentados. Descobriu, também, que comprava outros produtos em excesso. Após US$ 3 milhões de prejuízo nos estoques (volumes elevados), descobriu-se que os funcionários ligados ao esquema de corrupção recebiam comissões dos fornecedores.”

Como deveria agir a Administração da CLAIRT?
Discussão

O relatório do gerente de auditoria aponta, acertadamente, para uma situação de risco para a empresa. Embora o Sr. Kobbe seja um funcionário antigo e de confiança, tal acúmulo de funções evidencia falta de controle interno, de risco potencial para a empresa.

A providência a ser tomada pelos Administradores da CLAJRT deve ser no sentido de liberar o Sr. Kobbe de uma das duas importantes funções — a de compra e a de responsabilidade pela contabilidade da empresa —, designando outro funcionário para uma das funções.

A separação de atividades como norma da empresa deve ser a regra e ela deve valer para todos. Essa atitude é o começo da instituição de controles internos, indispensáveis à prevenção de fraudes.

Assim, proibir que funcionários acumulem funções, em áreas vulneráveis, como finanças, vendas, compras, produção estoque e informática deve ser ‘‘postulado de conduta’’ de qualquer empresa.
4 Resumo

As fontes das regras éticas podem ser divididas em cinco categorias:

a. a natureza humana “verdadeira”;

b. a forma ideal universal do comportamento humano, expressa em princípios válidos para todo pensamento sadio;

c. a busca refletida dos princípios do comportamento humano;

d. a legislação de cada país, ou de foros internacionais, ou mesmo o código de ética profissional de cada corpo social organizado;

e. os costumes (éthos).

Essa relação não tem o consenso dos estudiosos. Na opinião de alguns filósofos, por exemplo, não existiriam duas naturezas humanas, uma verdadeira e outra falsa, mas uma só, fonte maior das normas éticas.



Segundo outros autores, a própria realidade social seria a fonte maior das regras éticas, porquanto ela influencia o comportamento das pessoas, mostrando-lhes, ao longo da vida, o que é certo e o que é errado.

A reflexão sobre o comportamento das pessoas no cotidiano de suas vidas irá indicar, com clareza, quais as origens do comportamento socialmente aceito, o comportamento ético.


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