1. Abordagem introdutória à filosofia e ao filosofar a dimensão discursiva do trabalho filosófico

1. 
   I
   

   niciação à Atividade Filosófica

   
   

�� O objeto de estudo da aritmética elementar é as principais propriedades da adição, da subtração, etc. O seu método é a demonstração matemática.

�� O objeto de estudo da biologia é as propriedades dos organismos vivos. O seu método é a observação e a elaboração de teorias que depois são testadas, por vezes em laboratórios.

Objeto e método da filosofia:

�� A filosofia tem como objeto os conceitos mais básicos que usamos nas ciências, nas artes, nas religiões e no dia a dia. A filosofia estuda conceitos como os seguintes: o bem moral, a arte, o conhecimento, a verdade, a realidade, etc.

�� O seu método é a troca de argumentos, a discussão de ideias.

As definições deste tipo não são muito informativas. Para compreender o que é a filosofia o melhor é ver alguns exemplos do que se faz em filosofia.
Exemplos de problemas da filosofia:

�� Será que tudo é relativo?

�� Será que a vida tem sentido? E se tem, qual é?

�� Como se justifica a existência do Estado, das Leis, e da Polícia?

�� Será que não faz diferença fazer sofrer os animais?

�� Será que Deus existe realmente, ou será que os ateus têm razão e os crentes estão enganados?

Estes problemas surgem naturalmente da nossa capacidade para pensar, em contacto com o mundo. Outros problemas surgem da nossa reflexão sobre as ciências, as religiões e as artes:

�� O que é realmente a arte? E o que é a música?

�� Como poderemos conciliar a existência de um Deus bom e sumamente poderoso e sábio com tanto sofrimento no mundo?

�� O que é realmente uma lei da física? E como podemos ter a certeza que essas leis são verdadeiras?

A filosofia é uma reflexão que surge naturalmente.

Mas nem toda a reflexão que surge naturalmente é filosófica.

�� Podemos e devemos partir das nossas convicções pessoais.

�� Mas só começamos a fazer filosofia quando exigimos justificações públicas para essas convicções.

Características importantes da filosofia:

�� A filosofia é uma atividade crítica;

�� A filosofia é consequente;

�� A filosofia é um estudo conceptual ou a priori;

�� A filosofia é diferente da história da filosofia.
O que significa dizer que a filosofia é uma atividade crítica? Significa que temos de justificar as nossas conclusões. E justificar conclusões é apresentar argumentos.
A importância dos argumentos em filosofia:

�� Precisamos de argumentos para mostrar que os problemas que estamos a estudar não são meras ilusões e confusões. Por exemplo, será que o problema do sentido da vida faz sentido? Porquê?

�� Precisamos de argumentos para avaliar as respostas que os filósofos e nós próprios damos aos problemas da filosofia. Por exemplo, será que a resposta que Platão dá ao problema da imortalidade da alma é boa?

�� E precisamos de saber avaliar argumentos porque os filósofos passam grande parte do seu tempo a apresentar argumentos a favor das suas ideias e contra as ideias que eles acham que estão erradas. Por exemplo, será que o argumento de Santo Anselmo a favor da existência de Deus é bom?

Porque a filosofia é uma atividade critica, avalia cuidadosamente os nossos preconceitos mais básicos.

O objetivo do estudo da filosofia não é repetir o que diz o professor ou o manual. O objetivo é aprender a pensar sobre os problemas, as teorias e os argumentos da filosofia.

�� Tem de sustentar o que defende com bons argumentos;

�� Tem de aceitar discutir os seus argumentos.
�� Ser crítico não é «dizer mal». Ser crítico é olhar com imparcialidade para todas as ideias para podermos avaliar se são verdadeiras ou não.

�� Ser crítico não é ser extravagante. Ser crítico não é dizer «Não» só para marcar a diferença. Ser crítico é dizer «Sim», «Não», ou até «Talvez», mas com base em bons argumentos.

A filosofia é uma atividade dialogante: consiste em trocar e discutir ideias. A diferença entre uma discussão filosófica e uma gritaria, por exemplo, é esta: em filosofia discutimos para chegar à verdade das coisas, independentemente de saber quem «ganha» a discussão; numa gritaria discute-se para «ganhar» a discussão, independentemente de saber de que lado está a verdade.

O pensamento filosófico é consequente. Ser consequente é aceitar as consequências das nossas ideias.

Os três elementos centrais da filosofia:

�� Problemas

�� Teorias

�� Argumentos

Os filósofos, ao longo dos séculos, têm proposto teorias que tentam resolver os problemas filosóficos. Essas teorias apoiam-se em argumentos.

1. Saber formulá-los claramente.

2

. Saber discuti-los com rigor.

Os problemas da filosofia não se resolvem olhando para o mundo para recolher informação. É por isso que dizemos que a filosofia é um estudo a priori ou conceptual. Queremos dizer que a filosofia se faz unicamente com o pensamento.
�� Conhecimento empírico ou a posteriori: baseia-se na experiência.

Exemplos: para saber se há vida em Marte é necessário enviar sondas e fazer observações. Para saber qual é a natureza da SIDA é necessário fazer observações e experiências laboratoriais.

�� Conhecimento conceptual ou a priori: baseia-se no pensamento apenas.

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O estudo filosófico é a priori, mas temos de ter informações sobre tudo o que for importante para a solução dos problemas que estamos a tratar.

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� A filosofia opõe-se ao dogmatismo porque nenhuma ideia tem o direito de suplantar quaisquer outras ideias, enquanto não mostrar que é realmente melhor do que as outras.

A filosofia é diferente da sua história. Em história da filosofia estudamos o que os filósofos dizem só para saber o que eles dizem. Na filosofia estudamos o que os filósofos dizem para discutir as suas ideias.
�� Estudar filosofia é como estudar música e estudar história da filosofia é como estudar história da música. Num caso, aprendemos a tocar um instrumento ou a compor peças musicais; no outro, aprendemos apenas a apreciar a música do passado. Num caso, aprendemos a discutir ideias e a propor ideias e a defendê-las; no outro, aprendemos apenas a formular as ideias dos outros.

Para que serve a filosofia?

�� A filosofia serve para alargar a nossa compreensão das coisas, como as ciências, as artes e as religiões.

�� A filosofia serve para mudar as nossas vidas, como as ciências, as artes e as religiões.

Exemplos:

�� John Stuart Mill, A Submissão das Mulheres (1869)

�� Peter Singer, Libertação Animal (1975).

Comparações de utilidade:

�� A religião é útil porque fornece orientação e conforto espiritual aos seus crentes. A filosofia fornece orientação a qualquer pessoa.

�� A ciência é útil porque nos ensina a curar a tuberculose, por exemplo. A filosofia ensina-nos a enfrentar os problemas morais levantados pela ciência.

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� As artes são úteis porque produzem obras que nos inspiram e maravilham. A filosofia produz ideias e argumentos que nos inspiram e maravilham, e põe a descoberto problemas que nos convidam a dar o nosso melhor para tentar resolvê-los.

As razões pelas quais a filosofia serve para alguma coisa são a razões pelas quais as artes, as ciências e as religiões servem para alguma coisa.
�� Muitos dos problemas, teorias e argumentos da filosofia não têm qualquer utilidade prática.

�� Mas também a maior parte do que constitui as religiões, as artes e as ciências não tem qualquer utilidade prática.

�� E as coisas sem utilidade prática podem ter valor porque o conhecimento é algo suficientemente importante para ter valor em si.

�� Mesmo que só as coisas úteis tivessem valor, nunca poderíamos saber à partida quais das nossas ideias se viriam a revelar úteis.

�� A filosofia é útil para a vida pública de um país porque nos ensina a pensar melhor sobre qualquer assunto, desde que se disponha da informação adequada.
Q

uem sabe argumentar bem toma melhores decisões, porque as decisões que tomamos são baseadas em argumentos. A filosofia ajuda a tomar melhores decisões.

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� Um argumento é um conjunto de proposições organizadas de tal modo que uma delas é a conclusão que defendemos com base na outra ou nas outras, a que se chamam as premissas.

Nem todos os conjuntos de proposições são argumentos. Só os conjuntos de proposições organizadas de tal modo que justifiquem ou defendam a conclusão apresentada são argumentos.

Chama-se entimema a um argumento em que uma ou mais premissas não foram explicitamente apresentadas. Tentar encontrar as premissas ocultas do nosso pensamento é uma parte importante da discussão filosófica.

1. Descobrir o que o autor quer defender. Isso é a conclusão.

2. Descobrir que razões ele dá para defender essa conclusão. Essas razões são as premissas.

3. Se o autor omitiu premissas, acrescentá-las.

4. Formular o argumento de maneira completamente explícita.

Definição dos conceitos nucleares

Problema: algo que se pretende resolver;

Conceito: é uma abstração elaborada pela razão, a partir dos dados obtidos na experiência, e que serve para designar toda uma classe de objetos ou seres;

Tese: é uma proposição que se apresenta para ser defendida, no caso de impugnação. Tema, assunto a tratar;

Argumento: é um conjunto de proposições organizadas de tal modo que uma delas é a conclusão que defendemos com base na outra ou nas outras, a que se chamam premissas.

As disciplinas da Filosofia e os problemas de que tratam

2. 
   A
   

   ação humana e os valores

   
   

�� O objeto de estudo da Filosofia da Ação é a justificação da crença na racionalidade da ação humana.

�� Distingue-se da Ética por não considerar os aspetos morais do agir, analisando apenas o que está na base da ação – crenças, desejos, intenções, motivos e causas.

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� O seu método consiste na análise das frases de ação, mediante as quais os agentes descrevem e explicam o que fazem:

«Por que fizeste X?» - «Fiz X porque __________ »
�� O problema central da Filosofia da Ação é o de saber:

Como compatibilizar a crença de que somos seres racionais com o facto de agirmos frequentemente de forma irracional?

1. O que são ações? Que acontecimentos contam enquanto ações?

2. Como individuar ou distinguir as ações umas das outras?

3. Como explicar a existência de preferências irracionais?

4. Como compreender o fenómeno da acrasia?

�� Para compreender o que está em causa quando perguntamos «O que é uma ação?», analisemos o seguinte exemplo:

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. João deseja herdar uma fortuna e crê que o melhor a fazer para satisfazer o seu desejo é matar o seu pai abastado. Mas este pensamento põe-no tão nervoso que, ao conduzir desajeitadamente o seu carro, mata um peão que é, afinal, o seu pai! Cometeu ou não um parricídio?

Temos, então, de procurar qual é o aspeto que nos permite dizer que um acontecimento é uma ação.

�� Será a sua associação a um ser humano? Mas há acontecimentos que envolvem pessoas, mas que claramente não são ações – por exemplo, escorregar.

�� Será a existência de movimentos corporais? Mas há ações sem movimento corporal (estar imóvel a estudar) e há movimentos corporais que não são ações (respirar).

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� Uma outra resposta a este problema afirmaria que a intenção é aquilo que distingue os acontecimentos que contam como ações:

Um acontecimento é uma ação apenas no caso de ser possível descrevê-lo de forma a exibir a presença de uma intenção no agente.
�� O que é uma intenção? É um estado mental mediante o qual se concretiza, se anula ou se mantém um certo estado de coisas.

Os desejos e as crenças, e o seu discutido papel causal nas ações, são exemplos de estados mentais intencionais.

�� No exemplo 1, existe claramente um desejo (herdar uma fortuna) e uma crença, e parece que à custa deles João concretiza um acontecimento – a morte de seu pai. Tudo aponta, pois, que se trate de uma ação de João. Concordas?

�� Para compreender o que está em causa quando perguntamos «Como distinguir as ações umas das outras?», analisemos o seguinte exemplo:

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. Os membros de uma família estão sentados à mesa a comer uma feijoada. Estão todos a fazer a mesma ação ou ações diferentes?

�� Por outro lado, cada pessoa poderá possuir intenções diferentes ao comer (apenas matar a fome, regozijar-se com o sabor dos feijões, etc.) e os seus movimentos físicos não são inteiramente coincidentes nem no espaço nem no tempo.

�� Existem, então, duas respostas possíveis para aquela pergunta:

1. Diremos «sim» se considerarmos a ação «comer uma feijoada» como sendo um ato genérico definido como «ingestão de feijões».

2. Diremos «não» se considerarmos a ação «comer uma feijoada» como algo realizado concretamente por alguém, nalgum lugar, a alguma hora e com movimentos físicos individualizados.

�� Cada uma destas respostas traduz duas conceções filosóficas diferentes da ação:

1. A ação como uma entidade genérica e abstrata; para os filósofos que, como Jaegwon Kim, a concebem deste modo, uma ação é algo meramente ideal (tal como a ideia de Triângulo) e que pode ser exemplificado cada vez que um agente a perfaz (tal como exemplificamos a ideia de Triângulo ao desenharmos uma figura triangular);

2. A ação como acontecimento concreto; para filósofos que, como Donald Davidson, a concebem deste modo, as ações são acontecimentos localizados no espaço e no tempo (têm lugar num certo sítio e a uma dada hora) e são individualmente realizados

(feitas por alguém);

Qual destas conceções consideras correta? Porquê?

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�� O que é a transitividade? É uma propriedade de relações: se uma entidade X tem uma certa relação com uma entidade Y e se esta entidade Y tem o mesmo tipo de relação com uma entidade Z, então a entidade X está nesse tipo de relação com a entidade Z. Exemplos:

1. O Zé é mais alto do que o Chico; o Chico é mais alto do que o Quim. Logo, o Zé é mais alto do que o Quim. A relação ser mais alto do que é transitiva.

2. O Guilherme é o pai do Pedro; o Pedro é o pai da Joana. Mas o Guilherme não é o pai da Joana! A relação ser pai de é não transitiva.

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� Ora, as ações são objeto de preferências e as nossas preferências, se forem racionais, deverão ser transitivas:

Se preferes comer feijoada a comer filetes de pescada

e se preferes comer filetes de pescada a comer Nestum,

o que será racional que prefiras — feijoada ou Nestum?
�� É legítimo pensar que qualquer comportamento racional terá de se conformar à transitividade das preferências. Mas os estudos empíricos da Psicologia mostram que isto nem sempre acontece, o que intriga muito os filósofos.

Como explicar a irracionalidade das preferências?
�� Chama-se «acrasia» a uma falta de força de vontade. Um agente tem falta de força de vontade se tiver o desejo de produzir um certo efeito e tiver a crença de que uma dada ação é a melhor forma de produzir esse efeito e, no entanto, não realizar esta ação.

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� Para compreender o que está em causa quando perguntamos «Como compreender o fenómeno da acrasia?», analisemos o seguinte exemplo:

Se desejas verdadeiramente respeitar os direitos dos animais e se acreditas que a melhor maneira de o fazer é deixando de comer carne, peixe, leite ou ovos, como compreender que o continues a comer tudo isto?
�� Aristóteles refletiu sobre a acrasia e pensou que a explicação das ações acráticas só poderia ser feita se dispusesse de um modelo de explicação de ações racionais. Esse modelo explicativo ficou conhecido como «silogismo prático»:

1. O agente tem o desejo de produzir um efeito E.

2. O agente crê que fazer a ação A é o melhor modo de alcançar E.

3. Logo, o agente faz A

�� Numa ação acrática, isto não acontece. Vejamos o exemplo do fumar como resultado de fraqueza irracional da vontade:

1. O António tem o desejo de ser saudável.

2. O António acredita que não fumar é a melhor maneira de ser saudável.

3. No entanto, o António fuma.
Assim concluímos que para falar de ação, implica falar de um agente, uma intenção e uma motivação.
Sendo resumido neste quadro:

Intenção	Motivo	Agente
�� o mesmo que projeto, isto é, aquilo que nos propomos fazer ou o propósito da ação (implica a tomada de consciência do sentido dos nossos atos); �� o sentido da ação, isto é, o significado atribuído a uma ação, identificado através da resposta à pergunta «o quê?»; �� o objeto da decisão e a estratégia escolhida para o concretizar.	�� identifica aquilo que explica e permite compreender a intenção, isto é, as suas razões; �� refere-se ao porquê da intenção, ou seja, «o que é que levou A a fazer X»; �� distingue-se do conceito de causa, porque ao identificarmos os motivos não podemos considerar que existe sempre entre eles e a intenção uma relação necessária; há que ter em conta a intervenção da vontade. A causa faria ocorrer a ação independentemente da vontade do agente.	�� o autor da intenção e da ação ,isto é, o que pratica a ação; �� identifica aquele que, por sua iniciativa (livre e voluntariamente), produz alterações no decorrer normal das coisas; �� por ser o autor, isto é, aquele que pratica uma ação intencionalmente, é aquele a quem se atribui a responsabilidade da ação, isto é, aquele que responde por ela.

Definição dos conceitos nucleares
Ação: é uma interferência consciente e voluntária de um ser humano (o agente), dotado de razão e de vontade, no normal decurso das coisas, que sem a sua inferência seguiriam um caminho distinto;

Agente: é o ser humano que realiza consciente e voluntariamente uma ação;

Intenção: é o para quê, isto é, o propósito que o agente quer atingir;

Motivo: é a razão pela qual ele age.
I

I.A ação humana e os valores

�� Nessa tradição, um agente é responsabilizável por uma ação apenas no caso de ter sido livre para agir como agiu. Por exemplo, um indivíduo é culpado aos olhos de Deus se tiver pecado quando podia não o ter feito; um criminoso é imputável aos olhos da Justiça se tiver cometido um crime quando podia evitá-lo.

�� Que “forças” condicionam as nossas ações? Podemos reconhecer três tipos de condicionantes da ação:

1. Físicas: as ações dependem da estrutura anatómica e fisiológica do agente e das leis naturais que regem os fenómenos do mundo;

2. Psicológicas: a personalidade, o caráter, a força de vontade ou a falta dela, os estímulos e as motivações são aspetos que influenciam o tipo de ações que empreendemos;

3. Culturais: as vivências, as normas, as tradições, os hábitos e costumes, e todas as circunstâncias políticas, económicas e sociais que, enquanto agentes, nos relacionam com outros agentes, condicionam claramente as nossas ações.

�� Será que as condicionantes da ação impossibilitam a liberdade de ação? Seremos realmente livres ou a será a liberdade apenas uma ilusão?

Para compreendermos o significado desta pergunta, teremos de dominar uma noção essencial – a de causalidade.

�� Uma cadeia causal é uma sucessão de acontecimentos na qual cada um deles é causa do acontecimento que lhe sucede e cada um deles é efeito do acontecimento que o antecede:

�� Uma conceção determinista da ação salienta que as ações são acontecimentos que têm lugar no mundo e que, portanto, estão integradas em cadeias causais: ora são efeitos de acontecimentos anteriores (mentais ou físicos); ora são causas de acontecimentos posteriores.

�� Por outro lado, pensamos que devemos responder por muitos dos nossos atos, de que somos responsáveis em consequência da nossa liberdade. Esta é uma visão não determinista da ação.

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� Isto gera um dilema, conhecido como «dilema de Hume»:

Se o determinismo for verdadeiro, então as nossas ações são causadas por acontecimentos remotos que não controlamos, tornando-se inevitáveis, não sendo nós responsabilizáveis pelo que fazemos; se o determinismo for falso, então as nossas ações são aleatórias, pelo que também não somos responsabilizáveis por elas.

Conclusão: em qualquer caso, não há livre arbítrio nem responsabilidade.
�� O problema do livre arbítrio pode agora ser precisamente formulado:

Como compatibilizar a crença de que todos os acontecimentos, incluindo as ações, são causalmente determinados, segundo as leis da natureza, com a crença de que o Homem é livre e responsável pelas ações?

�� As primeiras defendem que o livre-arbítrio é compatível com o determinismo; as segundas defendem que o livre-arbítrio não é compatível com o determinismo.

�� Teorias que respondem ao problema do livre-arbítrio:

Exemplo do problema do livre-arbítrio
�� O problema do livre-arbítrio, um dos mais antigos e intratáveis da filosofia, começa com uma certa inadequação terminológica. A expressão portuguesa "livre-arbítrio", assim como a expressão "liberdade da vontade", que é tradução do inglês "freedom of the will", são enganosas, pois nem o juízo nem a vontade são os fatores preponderantes. Menos comprometida seria a expressão "liberdade de decisão" ou "liberdade de escolha" ou, melhor ainda (posto que mais abrangente), "liberdade de ação".

�� Feita essa advertência terminológica, passemos à exposição do problema. Ele diz respeito ao conflito existente entre a liberdade que temos ao agir e o determinismo causal. Podemos introduzi-lo considerando as três proposições seguintes:

1. Todo o evento é causado.
2. As nossas ações são livres.
3. Ações livres não são causadas.

�� A proposição 1 parece geralmente verdadeira: cremos que no mundo em que vivemos para todo evento deve haver uma causa. A proposição 2 também parece verdadeira: quando nos observamos a nós mesmos, parece óbvio que as nossas decisões e ações são frequentemente livres. Também a proposição 3 parece verdadeira: se as nossas ações fossem causalmente determinadas, elas não poderiam ser livres.

�� O problema do livre-arbítrio surge quando percebemos que as três proposições acima formam um conjunto inconsistente, ou seja: não é possível que todas elas sejam verdadeiras! Se admitimos que todo evento é causado e que a ação livre não é causalmente determinada (que as proposições 1 e 3 são verdadeiras), então não somos livres, posto que as nossas ações são eventos (a proposição 2 é falsa). Se admitimos que as nossas ações são livres e que como tais elas não são causalmente determinadas (que 2 e 3 são proposições verdadeiras), então não é verdade que todo o evento seja causado (a proposição 1 é fa1sa). E se admitimos que todo o evento é causado e que somos livres (que as proposições 1 e 2 são verdadeiras), então deve haver a1go de errado com a ideia de liberdade expressa na proposição 3.

�� Cada uma dessas alternativas possui um nome e foi classicamente defendida. A primeira delas é chamada de determinismo; ela consiste em negar a verdade da proposição 2, ou seja, que somos realmente livres. Ela foi mantida por filósofos como Espinosa, Schopenhauer e Henri d'Holbach. A segunda alternativa chama-se libertismo: ela não tem problemas em admitir que o mundo ao nosso redor é causalmente determinado, mas abre uma exceção para muitas de nossas decisões e ações, que sendo livres escapam à determinação causal. Com isso o libertismo rejeita a validade universal do determinismo expressa pela proposição 1. Essa é a posição de Agostinho, Kant e Fichte. Finalmente há o compatibilismo, que tenta mostrar que a liberdade de ação é perfeitamente compatível com o determinismo, rejeitando a ideia de liberdade expressa na proposição 3. Historicamente, Hobbes, Hume e Mill foram famosos defensores do compatibilismo. No que se segue, quero considerar isoladamente cada uma dessas soluções, argumentando finalmente a favor do compatibilismo.