1. Conhecimento Miguel Reale – Lições Preliminares do Direito Metodologia Da Ciência do Direito o problema Metodológico



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1. Conhecimento
Miguel Reale – Lições Preliminares do Direito
Metodologia Da Ciência do Direito
O Problema Metodológico

Logo no início de nosso curso, tivemos a oportunidade de fazer breve alusão ao problema do método no Direito, salientando que todo conhecimento científico ou filosófico pressupõe uma ordenação intencional da inteligência e da vontade capaz de permitir ao investigador alcançar um resultado dotado pelo menos de relativa certeza.

Notem que nos referimos a uma certeza relativa, pois nem todas as ciências podem lograr resultados rigorosamente certos, isto é, suscetíveis de igual verificação. Esta pode ser analítica ou sintética. Diz-se que uma verdade é analiticamente verificável quando ela, ou é evidente, ou pode ser reconduzida, por inferência, a uma verdade evidente, ou a um pressuposto admitido como certo ou válido. Sabem os senhores que uma verdade se diz evidente quando ela manifesta a sua certeza no ato mesmo de ser enunciada, sendo como tal recebida, sem contestação, pelo espírito, graças ao que podemos denominar "intuição intelectual". Nesse caso, não há necessidade de qualquer prova. Assim, quando dizemos que "o todo é maior que a parte", enunciamos uma verdade que se põe, por si mesma, num ato de imediata apreensão espiritual. Ora, a Lógica, que estuda as relações de inferência entre as proposições, bem como a estrutura e a validade dessas relações, pertence, assim como as Matemáticas, ao tipo de conhecimentos analiticamente verificáveis, sem recurso, pois, a dados da experiência.

Todas as ciências, em suas investigações, não podem deixar de obedecer às regras da Lógica, e ganham muito em rigor quando se servem das Matemáticas. Mas nem todas podem realizar verificações de tipo analítico. É o que acontece com as ciências físicas, químicas, biológicas etc., as quais realizam "verificações sintéticas", isto é, subordinam as suas hipóteses ao controle da experiência. É graças a processos de "experimentação", isto é, de experiências intencionalmente programadas e dirigidas, que os físicos ou biólogos verificam, em função dos fatos observados, o resultado de suas pesquisas. Também a Psicologia contemporânea, bem distinta da antiga Psicologia racional, ou Psicologia da alma, pode valer-se da experimentação para verificar grande parte de seus resultados, muito embora ainda reste vasto campo da Psicologia infenso às técnicas conhecidas de experimentação. A nosso ver, a Psicologia não pode

deixar de recorrer à introspecção e à observação, o que em nada reduz o seu valor científico, pois não há nada mais absurdo do que pensar em termos de "modelos de excelência científica", como seriam os da Física ou os das Matemáticas.

Pois bem, nas chamadas ciências humanas ou sociais, como a Sociologia, a Economia ou o Direito, é bem reduzida a aplicação de processos experimentais, havendo epistemólogos (ou seja, especialistas em teoria do conhecimento) que chegam mesmo a declará-las incompatíveis com processos que tantos resultados têm alcançado na Física, na Biologia etc.

Isto, porém, não significa que as ciências sociais sejam destituídas de certeza. Esta é obtida mediante o rigor do raciocínio, a objetividade da observação dos fatos sociais e a concordância de seus enunciados. Quando uma ciência social obedece às exigências ora apontadas, ela estabelece princípios e leis. Não são leis de causalidade, como as da Física, mas leis de tendência, isto é, leis que asseguram certo grau de certeza e previsibilidade, visto se basearem em dados estatísticos e probabilísticos, ou por terem sido estabelecidas "com rigor", à vista da observação positiva dos fenômenos ou fatos sociais. Como se vê, se as ciências sociais não são exatas, devem ser "de rigor", ou seja, rigorosas quanto às técnicas de estudo e à coordenação lógica das proposições que formulam em correspondência cada vez mais completa com a realidade examinada, e de modo a excluir contradições.

Assim sendo, a Ciência do Direito, como investigação positiva desse campo da realidade social que chamamos experiência jurídica, não pode deixar de obedecer às regras da Lógica, nem deixar de seguir métodos adequados às suas finalidades.


Os Métodos Do Direito – Indução, Dedução, Analogia

Durante muito tempo discutiram jusfilósofos e juristas para saber se a Ciência do Direito deve ser uma ciência indutiva ou dedutiva. Sabem os senhores, por seus estudos de Lógica, que o método indutivo se caracteriza por ser um processo de raciocínio que se desenvolve a partir de fatos particulares, até atingir uma conclusão de ordem geral, mediante a qual se possa explicar o que há de constante ou comum nos fatos observados e em outros da mesma natureza. Não se trata, porém, de simples conhecimento que proceda do particular até o geral, porque é essencial que a passagem do particular ao geral se funde na experiência, realizando como que "o retrato sintético" dos fatos observados. A lei física, que explica, por exemplo, a propagação do som, é uma antecipação e previsão o que vai acontecer, toda vez que a fonte sonora entrar em ação, nas mesmas condições e circunstâncias.



Ao contrário do processo indutivo, temos o dedutivo, que se caracteriza por ser uma forma de raciocínio que, independentemente de provas experimentais, se desenvolve, digamos assim, de uma verdade sabida ou admitida a uma nova verdade, apenas graças às regras que presidem à inferência das proposições, ou, por outras palavras, tão-somente em virtude das leis que regem o pensamento em sua "conseqüencialidade" essencial. Deve-se lembrar também que há duas espécies de dedução, a silogística e a amplificadora. A primeira, a do silogismo, se distingue porque, postas duas proposições, chamadas premissa maior e premissa menor, delas resulta necessariamente uma conclusão, a qual, se esclarece ou particulariza um ponto, nada acresce substancialmente ao já sabido. Na dedução amplificadora, que muitos erroneamente atribuem somente às Matemáticas, do cotejo lógico de duas ou mais proposições podemos elevar-nos a uma verdade nova, que não se reduz, ponto por ponto, às proposições antecedentes.

Lembradas, assim, algumas noções elementares de Lógica, - que a inconsciência cultural expulsou de nossos Colégios... - já podemos voltar à problemática jurídica, para saber como nela se põe a questão do método. Hoje em dia, não tem sentido o debate entre indutivistas e dedutivistas, pois a nossa época se caracteriza pelo pluralismo metodológico, não só porque indução e dedução se completam, na tarefa científica, como também por se reconhecer que cada setor ou camada do real exige o seu próprio e adequado instrumento de pesquisa. No que se refere à experiência do Direito o mesmo acontece. Assim é que, no momento da feitura ou elaboração das leis (momento nomogenético), a observação dos fatos se põe no início do conhecimento, de modo que a indução desempenha um papel relevante, embora não exclusivo.

Efetivamente, o legislador, além dos fatos que pretende disciplinar, integrando-os no enunciado de uma nova lei, estuda e compara esse projeto de lei com as leis já em vigor, de tal modo que a indução e a dedução, assim como a análise e a síntese, se conjugam e se completam, como sístole e diástole do coração do conhecimento.

Pois bem, elaborada e promulgada a lei, que, do ponto de vista formal ou lógico, é uma "proposição ou um conjunto coordenado de proposições normativas", o que prevalece é o processo dedutivo. Das leis ou preceitos legais vigentes inferem-se conseqüências disciplinadoras dos fatos sociais. A importância do processo dedutivo é tão grande que levou, durante muito tempo, ao equívoco de reduzir-se a aplicação do Direito ao uso de sucessivos silogismos.

Foi cômodo, por exemplo, afirmar-se que uma sentença (isto é, o juízo editado pelo Juiz, uma demanda: notem a correlação esclarecedora entre juízo e juiz!) poderia ser reduzida a um silogismo, cuja premissa maior seria a lei; a premissa menor, os fatos; e a decisão constituiria a conclusão necessária. Na realidade assim não acontece. O ato de julgar não obedece a meras exigências lógico-formais, implicando sempre apreciações valorativas (axiológicas) dos fatos, e, não raro, um processo de interpretação da lei, aplicável ao caso, graças a um trabalho que é antes de "dedução amplificadora". Muitas vezes, para julgar uma ação, o juiz é levado, pela força geral e unitária do ordenamento jurídico, a combinar preceitos legais distintos, chegando a conseqüências normativas que não se continham, à primeira vista, nas proposições por ele criadoramente aproximadas. Disto melhor trataremos, quando cuidarmos da interpretação do Direito.

Não se esqueçam, aliás, que é muito freqüente em Direito o recurso à analogia. O processo analógico é, no fundo, um raciocínio baseado em razões relevantes de similitude. Quando encontramos uma forma de conduta não disciplinada especificamente por normas ou regras que lhe sejam próprias, consideramos razoável subordiná-la aos preceitos que regem relações semelhantes, mas cuja similitude coincida em pontos essenciais. Como demonstro em minha Filosofia do Direito, o processo analógico está como que a meio caminho entre a indução e a dedução, desempenhando função relevante no Direito, quando a lei é omissa e não se pode deixar de dar ao caso uma solução jurídica adequada.

Não são, porém, somente a indução, a dedução e a analogia os processos de conhecimento que o jurista emprega em seus domínios. A todo instante ele ordena normativamente fatos segundo valores, ou correlaciona valores a fatos segundo normas, o que significa que não pode dispensar o prisma do valor, na apreciação dos fatos sociais abrangidos por normas jurídicas. Isso é próprio das ciências culturais, cujas notas distintivas já foram salientadas em aulas anteriores.
Explicação e Compreensão

Não será demais, porém, lembrar uma diferença entre as ciências naturais e as ciências humanas no que se refere ao problema dos valores e dos fins. Bastará dizer que as leis físico-naturais são cegas para o mundo dos valores; não são boas, nem mais prudentes ou imprudentes, belas ou feias, mas podem ser apenas certas ou não, conforme a sua correspondência adequada aos fatos que explicam. Explicar consiste em ordenar os fatos segundo nexos ou laços objetivos e de causalidade ou de funcionalidade, que terão tanto mais rigor científico quanto maior for a neutralidade de quem os estuda e enuncia.



No mundo humano, ao contrário, como os fatos sociais fazem parte da vida, dos interesses e dos fins do observador, este, por mais que pretenda ser cientificamente neutro (íamos quase dizendo, "heroicamente" neutro...) não os vê apenas em seus possíveis enlaces causais. Há sempre uma tomada de posição perante os fatos, tomada de posição essa que se resolve num ato valorativo ou axiológico. A bem ver, pode e deve existir objetividade no estudo dos fatos jurídicos, mas não é possível uma atitude comparável à pretendida "neutralidade avalorativa" de um analista em seu laboratório, ante uma reação química. Daí Dilthey ter afirmado, e depois dele o problema tem logrado outros desenvolvimentos, que "a natureza se explica, enquanto que a cultura se compreende".

Compreender é ordenar os fatos sociais ou históricos segundo suas conexões de sentido, o que quer dizer, finalisticamente, segundo uma ordem de valores.

É a razão pela qual os juízos, ou seja, os enlaces lógicos que o jurista estabelece entre os fatos, atribuindo a alguém um poder ou dever de agir, ou, dando certa estrutura ou organização aos fatos, se desenvolvem como juízos de valor, compondo-se com juízos de realidade. Em última análise, a experiência jurídica não é (não está aí, diante de nós, como uma pedra) nem tampouco deve ser (não deve ser como uma entidade angelical, ou um arquétipo transcendente) mas é e deve ser ao mesmo tempo, ou como costumamos sintetizar: é enquanto deve ser.

Não concordamos, por conseguinte, com aqueles que, embevecidos com as conquistas das ciências naturais, pretendem reduzir o Direito a esquemas ou modelos físicos, sem levar em conta a distinção lógica (e não ontológica, ou metafísica, entendamo-nos) entre ser e dever ser. A alegação de que tudo é Ser (partindo-se da abstração máxima de que Ser é o que é) não inquina a distinção entre "ser" e "dever ser" que é de ordem lógica, perceptível na estrutura elementar do juízo, que é o ato de atributividade necessária de uma qualidade a um ente, consoante o enunciado básico S é P, ou S=P.

Geralmente, quando se faz a distinção entre ser e dever ser, esquece-se de que esses termos, como verbos que são, exprimem tanto estado como atividade e movimento, não se devendo confundir o verbo "ser" com o substantivo "Ser" que é a estática indeterminação. No plano do ser situa-se tanto a realidade que está aí, diante de nós, no instante em que é observada, como a que flui ou se desenvolve.

As leis da evolução da espécie, por exemplo, são leis do mundo do ser, isto é, do ser em seu evolver, o que desfaz o equívoco de sua redução a algo estático.



O que caracteriza o mundo do ser, em confronto com o mundo do dever ser, não é a ausência de movimento, mas sim a origem deste, que, no primeiro caso, resulta de causas; no segundo, ao contrário, é conseqüência de motivos, ou, consoante feliz expressão de Husserl, de causas motivacionais.

Ser e dever ser são, por conseguinte, duas posições lógicas perante o real, e não duas interpretações ontológicas do Ser, no plano metafísico, como penso ter demonstrado em meu livro Experiência e Cultura.

A teoria da cultura, que se baseia nessa distinção entre "ser" e "dever ser", é uma teoria positiva e não metafísica da realidade social e histórica. Mas também não é pelo seu simples enunciado, uma teoria fisicalista ou naturalista da sociedade e da história.

Estas considerações permitem-nos concluir que, sendo o Direito um fato histórico-cultural, que é e, concomitantemente, deve ser, a sua ciência não pode deixar de ser "compreensiva". Veremos, mais tarde, que, mais precisamente, é "compreensivo-normativa".

É a razão pela qual, embora reconheçamos a importância da Lógica Jurídica moderna, que procura dar às formas lógicas do Direito a axiomatização das Matemáticas, não cremos que o Direito possa se transformar numa Álgebra de enunciados normativos. Os resultados da formalização matemática só poderão tornar mais rigorosos os juízos de valor, mas jamais arredá-los do mundo do Direito.

Não compartilhamos, em suma, da teoria que traça quatro graus crescentes no aperfeiçoamento do saber científico, absolutizando o valor da Matemática, como se esta fosse a ciência perfeita. Tais graus seriam o descritivo, o indutivo, o dedutivo e o axiomático. Só quando um conhecimento atingisse a forma dos axiomas matemáticos teria atingido o seu desenvolvimento pleno...

Essa concepção, tão cara aos chamados neopositivistas, isto é, àquela corrente que só atribui sentido científico a expressões ou proposições de cunho físico-matemático, ou, então, a relações entre enunciados lingüísticos, elimina da esfera da ciência todo o vasto campo dos conhecimentos que versarem sobre as coisas humanas, não lhes conferindo senão um valor de natureza moral ou artística.

Pensamos, ao contrário, que há diversos tipos de ciência, igualmente legítimos, cada qual fiel a seus métodos e processos em função da natureza daquilo que estudam. Nesse sentido, isto é, no quadro de um pluralismo metodológico, o Direito é uma ciência tão legítima como as demais.


Teoria da Argumentação e Dialética

Se há bem poucos anos alguém se referisse à arte ou técnica da argumentação, como um dos requisitos essenciais à formação do jurista, suscitaria sorrisos irônicos e até mordazes, tão forte e generalizado se tornara o propósito positivista de uma Ciência do Direito isenta de riqueza verbal, apenas adstrita à fria lógica das formas ou fórmulas jurídicas. Perdera-se, em suma, o valor da Retórica, confundida errônea e impiedosamente com o "verbalismo" dos discursos vazios.

De uns tempos para cá, todavia, a Teoria da Argumentação volta a merecer a atenção de filósofos e juristas, reatando-se, desse modo, uma antiga e alta tradição, pois não devemos esquecer que os jovens patrícios romanos preparavam-se para as nobres artes da Política e da Jurisprudência nas escolas de Retórica. A Teoria da Argumentação deixa, porém, de ser mera técnica verbal, para se apresentar também sob a forma de Lógica da persuasão, implicando trabalhos práticos da linguagem falada e escrita como um instrumento indispensável sobretudo ao exercício da advocacia.

Diga-se de passagem que esse renovado interesse pela Teoria da Argumentação coincide com a revisão dos antigos estudos de Teoria da Legislação, a qual, tendo florescido no século XVIII, nos escritos de um Filangieri ou de um Bentham, volta hoje ao cenário das pesquisas sistemáticas sob as denominações de "Política do Direito" ou "Política Legislativa", tão essenciais a um Estado que, dia a dia, alarga a sua interferência em todos os planos da vida humana. A boa técnica de legislar será uma garantia contra abusos que as leis mal redigidas sempre propiciam.

Parece assistir, por conseguinte, razão ao filósofo italiano Giambattista Vico, com a sua doutrina dos corsi e ricorsi históricos, ou seja, dos ciclos e reciclos da história. Na realidade, nunca o fato histórico se repete, reaparecendo com elementos e sentidos novos, muito embora algo do passado ressurja, marcando a constância de uma intenção renovada.

O certo é que se vai enriquecendo sempre mais a bibliografia sobre a técnica de usar da palavra e do discurso, não apenas para transmitir ou comunicar algo, mas também para convencer o interlocutor, conquistando-lhe a adesão. É este um dos capítulos mais significativos da atual Teoria da Informação ou Comunicação.

É claro que o jurista não pode ficar alheio a tais processos técnicos, cabendo-lhe, como lhe cabe, no exercício da profissão de advogado, saber defender um ponto de vista com clareza e vigor, de tal sorte que a sua convicção se transmita a quem vai julgar. É evidente que o juiz arguto e prudente não se deixa dominar pelo sortilégio das palavras, mas o que se quer é que as alegações do autor ou do réu sejam efetivamente lidas ou ouvidas, com interesse e agrado, ainda que para serem contestadas. Há advogados, infelizmente, que esvaziam as melhores causas, tanto por falta de conhecimentos como por incapacidade de expressão, sendo certo que, no mais das vezes, a primeira acarreta a segunda, tão ligados andam o saber e a linguagem.

Ora, a essa arte de argumentar com êxito prático e aliciante alguns dão o nome de dialética, mas o termo que mais lhe corresponde é o de dialela, tal como foi proposto por Aristóteles, como arte de discorrer ou argumentar por problemas e contraposições, e que também se denomina tópica, à qual juristas contemporâneos como Theodor Viehweg e Chaim Perelman trouxeram notáveis contribuições.

É preferível, porém, reservar a palavra dialética para indicar o processo de desenvolvimento de uma realidade segundo normas que lhe são próprias ou imanentes. A nosso ver, se nada de seguro podemos dizer sobre a "dialética da natureza", já o mundo histórico, isto é, o mundo cultural, só pode ser compreendido em função de seu evolver, de sua dinamicidade, das leis ou fatores que governam o seu processo, ou em uma palavra, dialeticamente. A experiência jurídica, como componente essencial da vida humana, compartilha da dialeticidade do mundo da cultura, ao qual tantas vezes nos temos referido.

Não podemos aqui tratar mais longamente do problema dialético, mas é necessário esclarecer, desde logo, que, quando se fala em dialética, não se deve apenas pensar numa ou noutra de suas formas mais conhecidas ou vulgarizadas, como a dialética hegeliana ou a marxista, que são dialéticas de termos contraditórios. Em ambas, tanto os elementos contrários como os contraditórios se conciliam progressivamente em uma unidade englobante superadora, através de

um esquema triádico de teses, antíteses e sínteses.

Ao lado dessa dialética de contradição, merece ser lembrada a dialética de implicação-complementaridade, ou, mais simplesmente, dialética de complementaridade, que, antes de mais nada, exclui possa haver conciliação de elementos contraditórios. Essa dialética compreende o processo histórico, não como uma sucessão de sínteses que se imbricam através de novas teses e

antíteses, mas sim como um processo sempre aberto, no qual os fatores opostos se implicam e se complementam, sem jamais se reduzirem um ao outro, ao contrário do que ocorre na dialética hegeliano-marxista.

Pois bem, é à luz da dialética de complementaridade - por sinal aplicada também no plano das ciências físico-matemáticas - que, nos últimos anos, vêm sendo melhor compreendidas a concreção e a dinamicidade da experiência ou da vida jurídica, superando-se as formas jurídicas abstratas para atingir o seu conteúdo efetivo e real.


Miguel Reale – Filosofia Do Direito
Graduação do Conhecimento — o Conhecimento Vulgar e o Científico
O Particular e o Genérico

16. Conhecer é trazer para nossa consciência algo que supomos ou pré-supomos fora de nós. O conhecimento é uma conquista, uma apreensão espiritual de algo. Conhecer é abranger algo tornando-nos senhores de um ou de alguns de seus aspectos. Toda vez que falamos em conhecimento, envolvemos dois termos: — o sujeito que conhece, e algo de que se tem ou de que se quer ter ciência. Algo, enquanto passível de conhecimento, chama-se objeto, que é assim, o resultado possível de nossa atividade cognoscitiva.

Examine-se um pouco a palavra objeto. Objeto (de ob e jectum) é aquilo que jaz perante nós, aquilo que se põe diante de nós. Se olho para aquela parede, ela se põe diante de mim, como algo sobre o qual minha ação se projeta, não para desenvolver-se fora de mim, mas para trazer para mim o que é visto ou representado como objeto. Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto: — não toda a realidade em si mesma, mas a sua representação ou imagem, tal como o sujeito a constrói, e na medida das "formas de apreensão" do sujeito correspondentes às peculiaridades objetivas.

Todo e qualquer trabalho científico está subordinado sempre a um esforço de apreensão do real, ou, mais genericamente, de "apreensão de algo". Se, porém, o conhecimento é próprio do homem, nem todos os homens conhecem da mesma forma, e o mesmo homem pode conhecer "algo" de maneira diversa.

Em primeiro lugar, temos o conhecimento vulgar, ou comum, que também se costuma impropriamente denominar conhecimento empírico, com uma terminologia que deve ser evitada, pois, como veremos, há conhecimento empírico de ordem científica e filosófica.

Chama mos de conhecimento vulgar ou comum ao primeiro grau de conhecimento; ao segundo, de conhecimento científico.



Conhecimento vulgar é o conhecimento que nos fornece a maior parte das noções de que nos valemos em nossa existência cotidiana. O conhecimento científico ocupa campo muito menor de nosso viver comum, assim como o conhecimento filosófico representa quase uma exceção. Grande parte de nossa vida se realiza somente graças ao conhecimento vulgar. Conhecimento vulgar não significa conhecimento errado ou errôneo, pois pode ser conhecimento autêntico; significa apenas conhecimento não verificado, não dotado de certeza. Que caracteriza o conhecimento vulgar? É um conhecimento que vamos adquirindo à medida que as circunstâncias o vão ditando, nos limites dos casos isolados.

No mundo jurídico, há exemplo bem expressivo de conhecimento vulgar, que é o do rábula, daquele que vai adquirindo compreensão do Direito à medida que os casos reclamam sua atenção. É um conhecimento fortuito de fatos, sem procura deliberada dos nexos essenciais que ligam entre si os elementos da experiência jurídica; é conhecimento que se processa sem estabelecer nexos de semelhança ou de constância entre os fatos, para abrangê-los em uma explicação unitária, em suas relações necessárias.

o conhecimento científico assinala outra atitude espiritual. Não se contenta com os casos particulares em si, porque procura se elevar acima deles, buscando aquilo que traduz uniformidade ou semelhança, um sentido ou razão comum em seu desenvolvimento ou acontecer.

Quando os sofistas proclamavam a equivalência de todas as opiniões e sustentavam os pontos de vista mais contraditórios. Sócrates (469-399 a. C.) opôs aos sofistas algo que é permanente constante: — o conceito, algo revelado pelo homem, mas que não pode ser medido pelo homem. Elevando-se ao plano dos conceitos, Sócrates contrapunha às opiniões contingentes as categorias da ciência. A ciência somente existe quando elabora gêneros ou pensa o particular em sua essencialidade. Assim deve ser entendida, como observa Delfim Santos, a afirmativa fundamental de Aristóteles de que não existe ciência a não ser do "geral", a não ser do genérico. Fazer ciência é libertar-nos do que há de fugace, de transitório, de particular, de empiricamente isolado, para nos elevarmos ao que há de constante nos fenômenos e, como tal, suscetível de expressar-se como conceitos e leis.

Como é que se processa o trabalho científico? O trabalho científico é sempre de cunho ordenatório, realizando uma ordem ou uma classificação e, necessária concomitantemente, uma síntese, buscando os nexos ou laços que unem os fatos. O conhecimento científico, portanto, não é conhecimento do particular em si, destacado, como algo que se não situe numa ordem de realidades ou de atos, mas conhecimento do geral, ou do particular em seu sentido de generalidade, ou cm sua essencialidade categorial. Não é conhecimento fortuito, casual, mas, ao contrário, é um conhecimento metódico. É o método que faz a ciência. Conhecimento científico é aquele que obedece a um processo ordenatório da razão, garantindo-nos certa margem de segurança quanto aos resultados, a coerência unitária de seus juízos e a sua adequação ao real.

O conhecimento vulgar pode ser certo — e muitas vezes o é — mas não possui a certeza da certeza, por não se subordinar à verificação racional, ordenada, metódica.

O conhecimento científico, ao contrário, é aquele que verifica os próprios resultados, pela ordenação crítica de seu processo. Não vamos, por ora, discorrer sobre os métodos, nem tratar dos diferentes processos do conhecimento científico, limitando-nos a notar que este não pode prescindir de exigências metódicas.

O conhecimento vulgar é conhecimento casual, de casos; o conhecimento científico é conhecimento metódico e, cm outro sentido, conhecimento causal.

Há um autor que diz, com muita sutileza, que a diferença entre conhecimento vulgar e conhecimento científico depende da troca de uma letra, porque um é conhecimento casual, e o outro causai ou seja, um conhecimento per causas tomada a palavra causa no sentido mais amplo e não apenas no seu significado de "causa eficiente".



O conhecimento científico realiza sempre uma ordenação dos fenômenos e da realidade orientando-se no sentido da generalidade objetiva. Podemos dizer, recorrendo a uma imagem imperfeita, que este trabalho de ordenação se processa vertical e horizontalmente. Verticalmente, no sentido de uma sondagem cada vez mais penetrante nos estratos da realidade para a classificação minuciosa dos objetos e a indagação de seus antecedentes e conseqüentes; e, horizontalmente, no sentido de procurar, cada vez mais, os nexos que ligam entre si os resultados atingidos.
Estrutura do Conhecimento: Tipos, Leis e Princípios

17. Todo conhecimento científico implica certa tipologia, ou mais genericamente, uma categorização. A ciência não pode prescindir de categorias, de tipos, de espécies, de gêneros, de classes ou de famílias, adequadas a cada região da realidade. Não é só a Botânica ou a Mineralogia que classificam e tipificam. Todas as ciências albergam uma tipologia, que é sempre forma adaptável de categorização como momento essencial do saber científico. Observamos a realidade, verificamos os vários seres, e procuramos atingir tipos que reúnam as qualidades comuns a uma série de fenômenos ou de casos. O Direito também é uma ciência tipológica. Podemos mesmo dizer que o Direito é uma das ciências que mais dependem do elemento tipológico. O Direito criminal, para não falar de outro, é uma tipologia das mais expressivas, como tipológica é a Criminologia.

Que é que pretende o penalista, senão configurar os tipos aos quais deverão corresponder experiências da vida social, como quando reúne as notas determinantes do estelionato, do furto, do roubo, do homicídio culposo, e assim por diante? Há uma tipologia, uma classificação de condutas, às quais poderão corresponder experiências humanas concretas.

O trabalho do advogado, via de regra, consiste em descobrir na lei e na doutrina o tipo correspondente ao caso particular que lhe cabe examinar. A ciência, portanto, requer sempre a classificação, ou a tipificação do real, e opera segundo modelos.



Os tipos são formas de ordenação da realidade em estruturas ou esquemas, representativos do que há de essencial entre os elementos de uma série de fatos ou de entes que nos interessa conhecer.

A Ciência Jurídica emprega, como dissemos, elementos tipológicos com grande freqüência. Pode-se dizer, mesmo, que o Direito, dentre as ciências culturais, é aquela que mais necessita de elementos classificatórios, de esquemas ideais ou de modelos, que prefiguram normativamente a conduta possível, reputando-a lícita ou ilícita.

A razão dessa necessidade tipológica prende-se aos elementos de certeza e de segurança reclamados pela vida jurídica. O Direito não pode prescindir de elementos claramente determinados, porque sem eles haveria grandes riscos para a liberdade individual. Assim, no campo do Direito Penal existe um princípio, segundo o qual ninguém pode ser responsabilizado por ato que não tenha sido previamente classificado em lei como crime. Nullum crimen sine lege; — nenhum crime sem prévia lei que o defina. É por essa razão que o Direito Penal tipifica e esclarece de maneira bem precisa os elementos necessários à caracterização de cada delito, a fim de que se lhe possa ligar determinada conseqüência restritiva da liberdade ou do patrimônio. Todos os ramos do Direito, porém, com maior ou menor rigor formal, pressupõem a tipicidade do comportamento humano segundo esquemas normativos, que correlacionam uma dada classe de ações à classe de sanções que lhe é própria.

As ciências, além do elemento tipológico, trabalham com leis. A palavra lei, neste caso, deve ser tomada em sua acepção mais geral, abrangendo tanto as leis que se enunciam no saber físico-matemático, como as possíveis no plano das chamadas ciências culturais, em cujo âmbito se situa a Ciência do Direito.

Ao problema da lei dedicaremos atenção especial, após termos determinado as diversas esferas do real, os diferentes "estratos da realidade", a cada um dos quais correspondem espécies distintas de relações ou, de nexos explicativos.

Por ora, bastará lembrar a clássica definição de Montesquieu: — "lei é a relação necessária que deriva da natureza das coisas", aplicável tanto no campo das ciências naturais, como no das ciências ético-jurídicas.

O Direito, como ciência, não pode deixar de considerar as leis que enunciam a estrutura e o desenvolvimento da experiência jurídica, ou seja, aqueles nexos que, com certa constância e uniformidade, ligam entre si e governam os elementos da realidade jurídica, como fato social.

A palavra lei, porém, tem, entre os juristas, outro sentido mais usual. É a lei como espécie de regra ou de norma. Os juristas desenvolvem doutrinas sobre as leis, ou seja, sobre regras jurídicas formuladas pelos órgãos do Estado, diferençando-as das regras elaboradas pela própria sociedade, através dos usos e costumes: não se trata mais de juízos enunciativos de realidade, mas de juízos normativos de conduta.

Vê-se, portanto, que a Ciência Jurídica, como as demais ciências, processa-se sempre segundo dupla ordenação, uma de natureza tipológica, e a outra de natureza legal.

18. O Direito também possui princípios, porque não é possível haver ciência não fundada em pressupostos. É necessário cuidar um pouco daquele termo, usado, muitas vezes, sem a devida compreensão.



A palavra princípio tem Duas acepções: — uma de natureza moral, e outra de ordem lógica. Quando dizemos que um indivíduo é homem de princípios, estamos empregando, evidentemente, o vocábulo na sua acepção ética, para dizer que se trata de um homem de virtudes, de boa formação e que sempre se conduz fundado em razões morais. A palavra princípio tem, porém, um sentido lógico. Logicamente, que se deve entender por princípio?

Para se formar noção clara do que seja princípio, é necessário recordar, previamente, o que se entende logicamente por juízo. Quando formulamos um juízo? Quando emitimos uma apreciação a respeito de algo, quer negando, quer afirmando uma qualidade. Se digo que uma parede é branca, estou atribuindo a um ente (a parede) determinada qualidade — a brancura — reconhecendo que esta qualidade lhe corresponde de maneira necessária.



Juízo é a ligação lógica de um predicado a algo, com o reconhecimento concomitante de que tal atributividade é necessária, implicando sempre uma "pretensão de verdade". O juízo, portanto, é a molécula do conhecimento. Não podemos conhecer sem formular juízos, assim como também não podemos transmitir conhecimentos sem formular juízos. A expressão verbal, escrita ou oral, de um juízo, chama-se proposição.

Quando combinamos juízo entre si segundo um nexo lógico de conseqüência, dizemos que estamos raciocinando. Raciocínio. portanto, é um conjunto ordenado e coerente de juízos. Se estamos dando uma aula, estamos raciocinando e, ao raciocinar, combinamos juízos, procurando investigar e revelar, de maneira congruente, relações entre conceitos.

Não é possível haver ciência, é claro, sem esta operação elementar de enunciar juízos e de combinar juízos entre si. A ciência implica sempre uma coerência entre juízos que se enunciam. É necessário que os enunciados — e a enunciação é a essência do juízo — não se choquem nem se conflitem, mas se ordenem de tal maneira que entre eles exista um nexo comum que lhes assegure coerência e validez.

Se todo juízo envolve uma pergunta sobre sua validade ou o seu fundamento, quando se enuncia um juízo, que não seja por si evidente, há sempre a possibilidade de reduzi-lo a outro juízo mais simples ainda, o qual, por sua vez, poderá permitir a busca de outro juízo que nos assegure a certeza do enunciado, por ser evidente, impondo-se como presença imediata ao espírito.

Quando o nosso pensamento opera essa redução certificadora, até atingir juízos que não possam mais ser reduzidos a outros, dizemos que atingimos princípios. Princípios são, pois, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade. Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários.

Os princípios por excelência são os de identidade e de não--contradição, de razão suficiente e de terceiro excluído. Se afirmamos que A é igual a A, e que A não pode ser não-A ao mesmo tempo, estamos enunciando princípios, ou seja, juízos fundamentais, sem os quais seria impossível o ato mesmo de pensar, bem como o de transmitir qualquer conhecimento certo.

Se uma coisa pudesse ser ao mesmo tempo o seu contrário, é claro que não haveria possibilidade de ciência. Os princípios de identidade e de não-contradição governam, como princípios universais, toda ciência e todas as possibilidades de conhecimento.



Assim sendo, toda e qualquer ciência implica a existência de princípios, uns universais ou omnivalentes (ou seja, comuns a todas as ciências); outros regionais ou plurivalenles (comuns a um grupo de ciências) e outros, ainda, monovalentes. por só servirem de fundamento a um único campo de enunciados.

Exemplos de princípios omnivalentes são o de identidade e o de razão suficiente, pois não há campo do conhecimento humano que possa deles prescindir.

Já o princípio de causalidade, que os positivistas consideravam de alcance universal, só é válido para a explicação dos fenômenos naturais, abrangendo o conjunto das ciências respectivas. Trata-se, por conseguinte, de um princípio plurivalente, visto ser essencial à Física, à Química, à Mineralogia etc. Coisa análoga ocorre com o princípio de finalidade, que se refere, propriamente, aos domínios das ciências culturais, ou do espírito. Aquele, porém, é, "regionalmente", mais amplo do que este, pois, se é absurda qualquer consideração teleológica dos fatos naturais, não se exclui a explicação causai dos fatos humanos, inclusive como condição de realização dos fins. No setor das Matemáticas, porém, não haveria que falar em causalidade, pois 2 + 3 são 5, mas não causam 5.

Há, porém, também princípios univalentes, cuja aplicação fica circunscrita ao campo de uma única ciência, como é o caso dos "princípios gerais de Direito".

Podemos, aqui, fazer uma comparação que, até certo ponto, esclarecerá o problema. Um edifício tem sempre suas vigas mestras, suas colunas primeiras, que são o ponto de referência e, ao mesmo tempo, elementos que dão unidade ao todo. Uma ciência é como um grande edifício que possui também colunas mestras. A tais elementos básicos, que servem de apoio lógico ao edifício científico, é que chamamos de princípios, havendo entre eles diferenças de destinação e de índices, na estrutura geral do conhecimento humano.
O Direito como Ciência

19. O Direito também se funda em princípios, uns de alcance universal nos domínios da Lógica Jurídica, outros que se situam no âmbito de seu "campo" de pesquisa, princípios estes que são de importância, não apenas no plano da Lógica normativa, mas também para a prática da advocacia. Lembremo-nos de que, na Lei de Introdução ao Código Civil, encontramos um artigo mandando aplicar os princípios gerais de Direito, quando haja lacuna na lei por falta de previsão específica do legislador. Naqueles casos em que o magistrado não encontra lei correspondente à hipótese sub judice, não só pode recorrer à analogia, operando de caso particular para caso particular semelhante, ou ao direito revelado através dos usos e costumes, como deve procurar resposta nos princípios gerais de Direito. Isto quer dizer que o legislador solenemente reconhece que o Direito possui seus princípios fundamentais.

Na realidade, não precisava dizê-lo, porque é uma verdade implícita e necessária. O jurista não precisaria estar autorizado pelo legislador a invocar princípios gerais, aos quais deve recorrer sempre, até mesmo quando encontra a lei própria ou adequada ao caso. Não há ciência sem princípios, que são verdades válidas para um determinado campo de saber, ou para um sistema de enunciados lógicos. Prive-se uma ciência de seus princípios, e tê-la-emos privado de sua substância lógica, pois o Direito não se funda sobre normas, mas sobre os princípios que as condicionam e as tornam significantes.

Chamamos de princípios monovalentes àqueles que são válidos apenas para um sistema determinado de indagação. No Direito, temos um exemplo bastante expressivo, que é aquele segundo o qual "ninguém se escusa alegando ignorar a lei". Eis aí uma ficção, ou melhor, um "pressuposto" que serve de base a toda atividade do juiz e do advogado. Se apreciarmos a matéria sob o prisma empírico, será fácil demonstrar o absurdo daquela afirmação, porquanto nenhum homem, por mais ilustrado que seja e por mais que tenha vivido, poderá considerar-se conhecedor de todas as leis de um país. Isto não obsta, porém, que a lei deva ser havida como conhecida, não só pelas partes litigantes, como também pelo juiz: — é um princípio compreensível no plano do dever ser, um postulado da razão prática jurídica.

Eis um princípio monovalente, quer dizer, válido apenas para o campo do Direito e que se impõe por motivos peculiares ao mundo jurídico. O Direito exige que assim seja, porque, se assim não fosse, não haveria certeza, nem segurança no viver social: donde se conclui que se trata de uma regra geral sem a qual a ordem jurídica efetiva não seria pensável.

É claro que no âmbito da experiência jurídica há princípios plurivalentes, comuns à Jurisprudência e às demais ciências sociais, assim como princípios omnivalentes, isto é, inerentes a toda c qualquer forma de conhecimento.

O certo é que, tanto no Direito, como nas demais ciências, o trabalho da inteligência se desenvolve através destas três ordenações, que são os tipos, as leis e os princípios, de cuja relação resulta a unidade de um sistema.

Não existe ciência sem certa unidade sistemática, isto é, sem entrosamento lógico entre as suas partes componentes.

O Direito, por exemplo, como experiência humana, como fato social, existiu na Grécia, como entre os povos orientais, mas passou a ser objeto de ciência tão-somente no mundo romano, pelo menos de maneira autônoma e rigorosa, quando adquiriu unidade sistemática. Foram os povos do Lácio que, pela primeira vez, tiveram a compreensão de que era preciso discriminar e definir os diversos tipos de fatos jurídicos, bem como determinar as relações constantes existentes entre eles, ou seja, as leis, visando a atingir os princípios que governam a totalidade da experiência do Direito. Quando a experiência jurídica encontrou suas correspondentes estruturas lógicas, surgiu a Ciência do Direito como sistema autônomo e bem caracterizado de conhecimento. A Ciência Jurídica, como veremos, é uma ciência de estruturas normativas, e, mais propriamente, de modelos jurídicos.

Como diz Emílio Betti, não pode haver norma jurídica sem configuração por tipos (tipificação) das situações de fato, visto como de todos os aspectos da vida social, o Direito surpreende e fixa apenas os que se referem a seus problemas de organização e de composição.

Foi com o trabalho perseverante e sutil de tipificação — trabalho este que implica uma contribuição positiva do espírito, superando o que há de fragmentário e de contingente na experiência social — que os romanos deram ao Direito dignidade de ciência, com tal profundidade e rigor que Leibniz não vacilava em incluir a Jurisprudência, conforme os modelos clássicos, entre os modos de saber afins ao matemático.

A nosso ver, a racionalidade positiva da Ciência do Direito não exclui, mas antes implica o recurso a elementos conjeturais, como bem o compreenderam os romanos, empregando a fictio juris. No recente livro Nova Fase do Direito Moderno (Saraiva, 1990), julgamos ter demonstrado a relevante função das conjeturas na experiência jurídica, entendendo o juízo conjetural como um juízo problemático que, no plano das idéias, completa aquilo que o nosso espírito não logra expressar como conceitos experimentalmente verificados, ainda que de maneira provisória e refutável.



Vistos os elementos gerais que caracterizam o saber científico, podemos passar ao âmago do conhecimento filosófico, que é o seu caráter crítico-axiológico.


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