1. contexto operacional



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1. CONTEXTO OPERACIONAL

A Rede Empresas de Energia Elétrica S.A. (antiga Caiuá Serviços de Eletricidade S.A.), teve sua denominação social alterada em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 18 de abril de 2006.

A Companhia, é uma sociedade de capital aberto, controlada pela Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A., cuja atividade operacional até 31 de outubro de 2005 concentrava-se na distribuição e geração de energia elétrica, na área de sua concessão legal, regulamentada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME.

A partir de 01 de novembro de 2005, com a efetivação do processo de desverticalização, a Companhia passou a atuar exclusivamente como “holding”, controladora de participações societárias, tendo como objetivo principal a participação acionária em empresas controladas e coligadas, vinculadas à atividade de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, bem como atividades necessárias ou úteis à consecução do seu objeto social ou com ele relacionadas.



  1. DESVERTICALIZAÇÃO



Companhia:
Consoante o artigo 8º. da Lei nº. 10.848/04, de 15 de março de 2004, regulamentado pelo Decreto nº. 5.163, de 30 de julho de 2004, ficou vedada às concessionárias do serviço de distribuição manter as atividades de geração no sistema elétrico interligado e de transmissão, além de outros como, participação em outras sociedades de forma direta ou indireta, estabelecendo assim, a reestruturação do setor elétrico brasileiro.
Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 4 de maio de 2005, aprovou a proposta de segregação de atividades com a criação das subsidiárias Quatiara Energia S.A. e Caiuá – Distribuição de Energia S.A., que exercerão as atividades de geração e distribuição de energia elétrica, respectivamente.
Nos termos da Resolução Autorizativa nº. 309, de 5 de setembro de 2005, a ANEEL anuiu com a versão do patrimônio, transferência das concessões e a alienação de investimentos, para fins de segregação de atividades e reestruturação societária da Companhia.
A Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 01 de novembro de 2005, aprovou a subscrição dos aumentos de capital a serem integralizados mediante conferência de seus bens, direitos e obrigações no montante de R$ 12.147 para Quatiara Energia S.A., e R$ 98.825 para a Caiuá – Distribuição de Energia Elétrica S.A., e o excedente registrado a título de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC).
Os valores apurados estão suportados por laudos de avaliação efetuados por empresa especializada.
Os principais critérios de conferência de bens, direitos e obrigações para as empresas de geração e distribuição são como segue:


  • O saldo de consumidores foi alocado integralmente à atividade de distribuição.

  • Os saldos ativos e passivos com empresas relacionadas, os créditos tributários diferidos e as participações societárias, foram mantidos na Companhia.

  • O imobilizado foi alocado em conformidade com a utilização em cada atividade.

  • Os saldos relacionados a empréstimos, financiamentos e debêntures estão segregados em função da utilização original dos recursos nas respectivas atividades.

  • Os impostos e contribuições, exceto os parcelamentos de Refis e Paes, foram alocados para a atividade de distribuição.

A Resolução Autorizativa nº. 309, de 5 de setembro de 2005, anuiu também o processo de desverticalização de suas controladas conforme demonstrado abaixo:


Centrais Elétricas Matogrossenses S.A.-CEMAT:
O Conselho de Administração da Cemat, aprovou em 4 de maio de 2005, a proposta de segregação de atividades de geração hidráulica de energia elétrica e alienação de participações societárias. Foram criadas as empresas subsidiárias Braço Norte Energia S.A., Apiacás Energia S.A, Primavera Energia S.A., Cuiabá Energia S.A., VP Energia S.A. e, Juruena Energia S.A., que exercerão a atividade de geração de energia elétrica.
Será mantido na Cemat as usinas integrantes do sistema isolado, conforme faculta o artigo 8º. da Lei nº. 10.848, de 15 de março de 2004 e, parágrafo único do artigo 7º. da referida Resolução Autorizativa.
A Assembléia Geral Extraordinária da Cemat realizada em 01 de novembro de 2005, aprovou a subscrição dos aumentos de capital a serem integralizados mediante conferência de seus bens, direitos e obrigações no montante de R$ 13.478 para Braço Norte Energia S.A., R$ 21.216 para Apiacás Energia S.A., R$ 29.556 para Primavera Energia S.A., R$ 3.260 para Cuiabá Energia S.A., R$ 12.137 para VP Energia S.A. e R$ 18.509 para Juruena Energia S.A..
O critério utilizado para conferência de bens, direitos e obrigações da atividade de geração corresponde apenas aos ativos inerentes as Usinas Hidráulicas desverticalizadas em 01 de novembro de 2005.
Centrais Elétricas do Pará S.A.-CELPA:
O Conselho de Administração da Celpa, em reunião realizada no dia 4 de maio de 2005, aprovou a proposta de segregação de atividades de geração e distribuição de energia elétrica.
Em relação à segregação da atividade de geração da Celpa, o Conselho da Administração em 15 de junho de 2005 e a ANEEL através da Resolução Autorizativa nº. 345, de 18 de outubro de 2005, aprovou a alienação dos ativos e transferência da concessão da UHE Curuá – Una, incluindo as instalações de transmissão associadas para a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em dação de pagamento de dívidas que a Celpa possui junto a Eletronorte.
Nos termos da Resolução Autorizativa nº.. 309, de 5 de setembro de 2005, a ANEEL anuiu com a versão do patrimônio, transferência das concessões e a alienação da participação societária da Celpa, mantida na Rede Lajeado Energia S.A., para a empresa Rede Power do Brasil S.A., para fins de segregação de atividades e reestruturação societária.
O laudo de avaliação econômica da participação societária elaborado pela Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes, bem como a alienação da mesma foi aprovada conforme Ata de Reunião do Conselho de Administração do dia 01 de dezembro de 2005 e a alienação efetivada por Instrumento Particular de Compra e Venda de Ativos de Ações firmado em 23 de dezembro de 2005 com a empresa Rede Power do Brasil S.A.,com anuência da ANEEL através do despacho nº. 2.147 da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira de 20 de dezembro de 2005.
Será mantido na Celpa as usinas integrantes do sistema isolado, conforme faculta o artigo 8º. da Lei nº. 10.848, de 15 de março de 2004 e, parágrafo único do artigo 7º. da referida Resolução Autorizativa.
Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS:
O Conselho de Administração da Celtins, aprovou em 25 de maio de 2005, a proposta de segregação de atividades de geração hidráulica e transmissão de energia elétrica e a alienação de participações societárias. Foram criadas as empresas subsidiárias Isamu Ikeda Energia S.A., Socibe Energia S.A. e Alvorada Energia S.A., que exercerão a atividade de geração de energia elétrica.
Nos termos da Resolução Autorizativa nº. 309, de 5 de setembro de 2005, a ANEEL anuiu com a versão do patrimônio, transferência das concessões e a alienação de investimentos, para fins de segregação de atividades e reestruturação societária.
A Assembléia Geral Extraordinária da Celtins realizada em 01 de novembro de 2005, aprovou a subscrição dos aumentos de capital a serem integralizados mediante conferência de seus bens, direitos e obrigações no montante de R$ 82.973 para Isamu Ikeda Energia S.A., R$ 33.968 para Socibe Energia S.A. e, R$ 17.116 para Alvorada Energia S.A..

O critério utilizado para conferência de bens, direitos e obrigações da atividade de geração corresponde apenas aos ativos inerentes as Usinas Hidráulicas desverticalizadas.



Empresa Elétrica Bragantina S.A. e Companhia Força e Luz do Oeste:
Essas Controladas, por exercerem apenas a atividade de distribuição de energia elétrica, não possuindo usinas de geração de energia elétrica vinculadas ao seu sistema de distribuição, procederam a alienação e baixa de todas as participações societárias existentes, ficando assim atendidas todas as determinações da legislação pertinente.
Companhia Nacional de Energia Elétrica:
Considerando que a mesma exerce a atividade de distribuição de energia elétrica, com mercado próprio inferior a 500 (quinhentos) GWh/ano, não está obrigada a desverticalizar a atividade de geração da atividade de distribuição, portanto, os ativos referentes a UHE Reynaldo Gonçalves serão mantidos na empresa, bem como a totalidade da energia produzida será destinada para atendimento de seu próprio mercado.
A empresa procedeu à alienação e baixa de todas as participações societárias existentes, ficando assim atendidas todas as determinações da legislação pertinente.




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