1 contexto operacional



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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – CVM – ITR – INFORMAÇÕES TRIMENSTRAIS – DATA-BASE 31/03/2001



1 - CONTEXTO OPERACIONAL

Em decorrência da cisão ocorrida em 22.05.98 (data base 28.02.98), a TELEBRÁS deixou de possuir Ativos Operacionais geradores de receita, mantendo-se, a partir de então, basicamente através de receitas obtidas em aplicações financeiras. Em 31 de março de 2001, a União detinha 51,79% do capital votante da empresa e 19,26% de seu capital total.


Atualmente, conforme descrito na nota 20, a empresa encontra-se em processo de descontinuidade, aguardando a realização da Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas (AGE), que deliberará sobre a dissolução da sociedade e nomeação do liquidante, o que deverá ocorrer somente após o julgamento da liminar referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 2310, que suspendeu,“ad referendum” do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a eficácia, entre outros, do art. 30 da Lei nº 9986, de 18.07.2000, que versa sobre a criação do Quadro Especial em Extinção na ANATEL para absorção dos empregados da TELEBRÁS que se encontravam cedidos àquela Agência na data da publicação da referida Lei, conforme decisão aprovada pelo Conselho de Administração da TELEBRÁS em 27.12.2000, com o “DE ACORDO” do Ministério das Comunicações. O julgamento da mencionada ADIN encontra-se suspenso devido ao pedido de vista de um dos ministros do STF.
2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


  1. Critérios de Elaboração

Elaboradas de acordo com as práticas emanadas da legislação societária brasileira, as normas estabelecidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e, no que couber, com as normas aplicáveis às concessionárias de serviços públicos de telecomunicações.

b) Comparabilidade de Períodos
A TELEBRÁS está apresentando a comparabilidade da Demonstração de Resultado do 1º trimestre de 2001 com o 1º trimestre do exercício anterior.
c) Notas Explicativas
As notas explicativas às demonstrações contábeis estão apresentadas em milhares de reais, exceto onde haja indicação de outra forma de evidenciação.
3 – RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Os créditos e as obrigações sujeitos a atualização monetária estão corrigidos até a data das demonstrações contábeis.


  1. Equivalentes a Caixa

Os equivalentes a Caixa são investimentos em aplicações de liquidez imediata (diária) e estão registrados ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço.





  1. Tributos a Recuperar

Os tributos a recuperar correspondem na quase totalidade a imposto de renda retido na fonte por terceiros, a restituir pelo Governo Federal, e estão registrados ao valor provável de recuperação, conforme nota 4.




  1. Imposto de Renda e Contribuição Social

A partir do exercício de 1998, a Empresa deixou de reconhecer contabilmente os ativos fiscais diferidos de imposto de renda e contribuição social relativamente às diferenças temporárias dedutíveis e os prejuízos fiscais/bases de cálculo negativas, dada a incerteza de suas recuperações futuras imputando-se os referidos efeitos no resultado, conforme nota 5.


d) Outros Ativos Realizáveis
Os gastos com salários e encargos sociais incorridos sobre o pessoal cedido como suporte para o funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e outros Órgãos Governamentais, de acordo com legislação específica e recuperáveis conforme o caso, não são reconhecidos como despesas na empresa, sendo lançados, conseqüentemente, em Outros Ativos Realizáveis no Ativo Circulante, conforme nota 6.
e) Provisão de Férias
Os valores relativos a férias devidas aos empregados (inclusive os cedidos) estão provisionados proporcionalmente ao período aquisitivo.
f) Provisões para Contingências
As provisões para contingências são baseadas nas avaliações de risco de perda efetuadas pelos assessores jurídicos da TELEBRÁS nos processos judiciais pendentes na data do balanço. Os fundamentos e as naturezas das provisões estão descritos na nota 9.
g) Receitas (Despesas) Financeiras
Representam juros e variações monetárias decorrentes de aplicações financeiras, direitos realizáveis e obrigações.
h) Planos de Pensão
As contribuições são determinadas atuarialmente e contabilizadas pelo regime de competência. As demais considerações relativas a planos de pensão estão descritas na nota 18.

4 - TRIBUTOS A RECUPERAR
No 1º trimestre de 2001, a movimentação da conta Tributos a Recuperar foi a seguinte:

R$ mil


CONTAS

Saldo

31.12.00


Adições

Principal




Adições

Juros Selic



Compensação

Débitos


Próprios

Compensação Débitos

Terceiros



Reversão



Saldo

31.03.01


























IRRF s/ Aplic. Financ./Rest

44.012

768

1.161

(412)







45.529

IRRF S/ Dividendos

2.804













32

2.836

Prov.p/Perdas Prováveis

(2.804)













(32)

(2.836)

IRRF S/ JSCP

42.969




938

(598)







43.309

ILL E Outros

521

9

11

(143)







398

TOTAL

87.502

777

2.110

(1.153)

-

-

89.236

Circulante




87.502















89.236

4.1 Compensação com débitos próprios
No l º trimestre de 2001, a Empresa efetuou a compensação de R$1.153 mil com débitos tributários próprios relativos a IR, CS, PASEP, COFINS, ILL e IRRF sobre folha de pagamento.
4.2 Provisão para perdas
A empresa manteve em seus registros a provisão para perdas sobre IRRF/Dividendos.
5 – IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A partir de 1998, a empresa deixou de reconhecer contabilmente ativos fiscais diferidos de imposto de renda e contribuição social relativamente às diferenças temporárias dedutíveis e aos prejuízos fiscais, dada a incerteza de suas recuperações futuras. Assim, o efeito fiscal dessas transações é reconhecido no resultado do período quando de sua efetiva recuperação/compensação.

5.1 Despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social


A despesa de imposto de renda e contribuição social, apropriada no resultado no l º trimestre de 2001, foi apurada conforme demonstrado a seguir:





Imposto de Renda

Contribuição Social










Resultado Contábil antes do IR/CS

1.648

1.648

Adições Permanentes

1

1

Subtotal


1.649

1.649

Diferenças Temporárias Dedutíveis

691

691

Adições:

1.037

1.037

Provisão para Contingências

1.037

1.037

Exclusões:

(346)

(346)

Provisão PISP / PDI

(346)

(346)

Subtotal




2.340


2.340

Compensação Prejuízos Fiscais/Bases Negativas

( 702)

( 702)

Resultado Tributável




1.638


1.638

Provisão p/ Imposto de Renda/Contribuição Social

412

138



















    1. Créditos Fiscais a Compensar

Em 31.03.2001 a empresa possuía créditos fiscais não ativados contabilmente, relativos a diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais/bases negativas a compensar em períodos futuros, conforme naturezas e valores a seguir discriminados.







Imposto de Renda

Contribuição Social

NATUREZA

Base

de Cálculo

Tributo

25%

Base

De Cálculo

Tributo

9%


Provisão Contingências

64.964

16.241

64.964

5.847

Prov. Prog. Desligamento de Pessoal

29.990

7.497

29.990

2.699

Provisão Perdas Tributos

2.836

709

2.836

255

Prov. Perdas Créd.a Receber / FINAM

4.884

1.221

4.884

440

Prejuízo Fiscal/Bases Negativas

69.565

17.391

69.805

6.282















TOTAL

172.239

43.059

172.479

15.523

De acordo com a legislação vigente, a compensação dos prejuízos fiscais relativos a Imposto de Renda e da base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro está limitada a 30% (trinta por cento) do lucro tributável (IR) e da base de cálculo positiva da contribuição social, em cada período base.


Em 31.03.2001 não existia nenhum débito fiscal futuro decorrente de transação que tenha gerado diferença temporária tributável.
6 - OUTROS ATIVOS REALIZÁVEIS – CIRCULANTE





31.03.2001

31.12.2000

Pessoal Cedido a Recuperar – ANATEL

5.368

3.153

Pessoal Cedido a Recuperar – Outros Órgãos

86

76

Créditos Diversos

4.378

4.378

Provisão Perdas Créditos Diversos

(4.353)

(4.353)

Adiantamento a Empregados

62

86

Bens Destinados à Venda

2.586

2.787

PNUD – Programa das Nações Unidas p/Desenvolvimento

1.118

1.118

Outros

650

1.030










Total

9.895

8.275

Dos valores a recuperar da ANATEL, R$1.921 mil referem-se à folha de pagamento de Março/2001. O ressarcimento da folha vem sendo feito no mês seguinte. O valor de R$2.685 mil refere-se ao saldo de provisões de férias, 13º salário e respectivos encargos e benefícios sociais, os quais serão ressarcidos por aquele órgão quando do pagamento efetivo pela TELEBRÁS, o que vem sendo feito ao longo do período, e os R$762 mil restantes, referem-se a outros adiantamentos, tais como: férias, financiamento médico, etc, a serem regularizados quando do acerto de contas com a ANATEL.


7 - PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS






31.03.2001

31.12.2000

Salários, Ordenados e Honorários

775

76

Encargos Sociais Provisionados

2.429

2.003

Benefícios Provisionados

1.063

1.162

Consignações em Folha

472

42










Total

4.739

3.283


8 – DIVIDENDOS A PAGAR





31.03.2001

31.12.2000


Dividendos/JSCP 1997

36.746

37.035

Total

36.746

37.035

De acordo com o Estatuto Social da empresa, artigo 64, parágrafo 6º, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da sua disponibilização, reverterão em favor da Sociedade.
9 – CONTINGÊNCIAS
9.1PROCESSOS JUDICIAIS
A TELEBRÁS responde por cerca de 594 processos judiciais de natureza trabalhista, tributária e cível.

9.1.1 - Do total das 594 ações judiciais, 172 referem-se a ações de natureza cível e trabalhista em que a TELEBRÁS ingressou na lide juntamente com as suas ex-controladas como parte no processo na condição de Holding do ex-sistema TELEBRÁS. Considerando a reestruturação do Sistema TELEBRÁS e a cisão parcial da TELEBRÁS, foi requerida judicialmente a substituição processual da TELEBRÁS, pelas novas empresas privatizadas, uma vez que a pretensão argüida em juízo decorre de ato próprio daquelas empresas operadoras. Os requerimentos para a substituição processual foram acordados com as novas empresas Holdings e foram distribuídos nos juízos competentes, aguardando-se decisão que possa excluir a TELEBRÁS dessas demandas. Esses processos não foram incluídos no item 9.1.2, adiante.
9.1.2 - Os 422 processos restantes de natureza cível, tributária e trabalhista em que a TELEBRÁS figura como RÉ, são avaliados pela área jurídica e classificados segundo o grau de risco de perda para a empresa; tais como: perda remota, perda possível e perda provável. Com base nessas avaliações é dado o seguinte tratamento contábil:


  • perda provável = efetua-se provisão e menciona-se em Nota Explicativa

  • perda possível = não se provisiona, mas menciona-se em Nota Explicativa

  • perda remota = não se provisiona e nem se menciona em Nota Explicativa


A - PERDAS PROVÁVEIS - PROVISIONADAS
O saldo registrado no passivo em 31 março era de:


NATUREZA

31.03.2001

31.12.2000

Trabalhista


6.234

6.138


Cível

58.730

57.789

Total

64.964

63.927

Circulante

6.982

7.164


Longo Prazo

57.982

56.763

B - PERDAS POSSÍVEIS - NÃO PROVISIONADAS


Em 31.03.2001, os valores de aproximadamente 156 processos judiciais, avaliados com o grau de risco de perda possível e não provisionados estão estimados em valor mínimo de R$216.000 mil, evidenciando-se a seguir, os principais processos:
b.1) R$ 194.000 mil referem-se a 3 (três) ações cíveis, movidas em 1997 e 1998 contra a TELEBRÁS e suas ex-controladas, relativas ao aumento de capital promovido em 1997 com recursos do autofinanciamento, requerendo a entrega de ações da TELEBRÁS pelo valor patrimonial da ação e não ações das ex-controladas, ao valor de mercado.
b.2) R$2.050 mil referem-se a reclamações trabalhistas (4 ações) relacionadas com a aplicação da cláusula de produtividade contida nos acordos coletivos de trabalho dos anos de 1993 a 1995, e incorporações de diferenças salariais relativas ao acordo coletivo de 1992 e 1993.
b.3) Dos 149 processos judiciais restantes, R$19.950 mil referem-se a diversas ações cíveis e trabalhistas de objetos diferenciados. Nos demais processos, existem diversas ações em que não foi possível estipular valor, ainda que de forma estimada.

9.2PRESCRIÇÃO FISCAL
Os lançamentos dos principais tributos, pendentes de homologação futura pela Fazenda Nacional, sujeitam a extinção completa da obrigação fiscal ao transcurso do prazo de prescrição de cinco anos contado da data do lançamento.
10 - PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS
Objetivando adequar a empresa para o período pós–privatização, para exercício somente das funções essenciais ao seu funcionamento até a sua futura dissolução, foi iniciado, em setembro/98, o programa de desligamento de pessoal denominado “Programa de Indenização por Serviços Prestados - (PISP)”. Assim, para atender o referido programa, foi provisionado naquela data o valor de R$ 97.211 mil, abrangendo todos os empregados, inclusive os cedidos à ANATEL, Ministérios e Presidência da República.

Em 18 de julho de 2000, foi criado o Quadro Especial em Extinção na ANATEL, pela Lei nº 9.986, artigo 30, para absorção dos empregados da TELEBRÁS que se encontravam cedidos àquela Agência na data da publicação da referida lei, porém, em função de terem sido impetradas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIN, sendo que uma delas, ADIN nº 2.310 foi acatada pelo Ministro Relator, deferindo liminar e suspendendo, “ad referendum” do Plenário, a eficácia do art.30 da referida lei, a TELEBRÁS reintegrou em seu quadro funcional, em 27 de dezembro de 2000, os empregados absorvidos pela ANATEL e cedeu-os com ônus, na mesma data àquela Agência. Em vista desta situação, a empresa optou por manter em seu passivo o valor correspondente ao PISP relativo a esses empregados, até que seja julgada pelo STF esta questão.

Em 31.03.2001, a provisão daquele programa apresentava o saldo no Passivo Circulante de R$29.967 mil referente aos empregados ainda não desligados, e um saldo remanescente no valor de R$ 23 mil referente ao PDI / 96 - Sistel parte empresa.
11 - OUTRAS OBRIGAÇÕES – PASSIVO CIRCULANTE






31.03.2001

31.12.2000


Credores Diversos – Empresas de Telecomunicações

6.090

6.090

Diversas Obrigações ANATEL

843

-

Outras Obrigações

521

494










Total

7.454

6.584


12 – RECURSOS CAPITALIZÁVEIS






31.03.2001

31.12.2000

Recursos de Autofinanciamento


13.308

13.016


Conversão de Debêntures Impugnadas

6.725

6.585

Total

20.033

19.601

O autofinanciamento era uma forma pela qual as empresas financiavam parte do crescimento da rede de telecomunicações, cujas contribuições realizadas pelos promitentes assinantes eram revertidas em ações. A partir de 1º de julho de 1997, esta sistemática foi extinta através da Portaria nº 261, de 30 de abril 1997.
Os valores constantes nesta conta referem-se a saldos dos contratos de autofinanciamentos firmados antes daquela data, e remanescentes da cisão da TELEBRÁS. A maior parcela desses recursos é de contratos firmados com órgãos públicos federais a serem capitalizados em nome da União Federal.
13 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO


  1. Capital Social

O capital social subscrito e integralizado em 31.03.2001 é de R$ 207.329 mil, e compõe-se, de 334.399.027 mil ações sem valor nominal, assim distribuídas:










Ações Ordinárias – milhares

124.369.030

Ações Preferenciais – milhares

210.029.997

Total

334.399.027

Valor Patrimonial por Mil Ações ( em R$ ) 0,165


Em 31.03.2001, a empresa possuía 19.414 mil ações ordinárias em tesouraria.
b) Dividendos
As ações preferenciais não têm direito a voto sendo a elas assegurada prioridade no reembolso do capital e no pagamento dos dividendos mínimos não cumulativos de 6% ao ano sobre o valor do capital social.
14 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Critérios, premissas e limitações nos cálculos do valor de mercado.
Tributos a recuperar – Ativos
O valor de mercado foi calculado descontando-se os fluxos de caixa futuros pela TJLP. A empresa tem a expectativa de restituição desses tributos pela Receita Federal até 2003, estando, portanto, sujeito a alterações nas estimativas.
Derivativos
A empresa não possui operações com derivativos.

Instrumentos Financeiros


O instrumento financeiro, cujo saldo contábil é diferente do valor de mercado, é o seguinte:


Ativos

31.03.2001










Valor Contábil

Valor de

Mercado











Tributos a Recuperar

89.236

72.011



15 - RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
Incluem juros e variações monetárias


  • Receitas Financeiras

31.03.2001

31.03.2000


De aplicações c/liquidez imediata

3.838

6.245

De tributos a recuperar

2.110

2.845

De outros ativos

97

1.158

Total

6.045

10.248



  • Despesas Financeiras

31.03.2001

31.03.2000


De recursos a capitalizar – promitentes assinantes

432

2.129

De outras obrigações

Total


230

662


510

2.639




16 – DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

31.03.2001

31.03.2000


Serviços de Terceiros

1.503

1.211

Pessoal, Encargos e Benefícios Sociais

372

2.079

Aluguel e Seguros

178

453

Outros

68

95

Total

2.121

3.838




17 – OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

31.03.2001

31.03.2000


Contingências

442

3

Impostos, Taxas e Contribuições

221

418

Outras Despesas Operacionais

10

126

Total

673

547



18 - PLANOS DE PENSÃO



18.1 – Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL
A TELEBRÁS, juntamente com outras empresas do antigo Sistema Telebrás, patrocinam planos de previdência privada e de assistência médica aos aposentados, administrados pela Fundação Sistel de Seguridade Social – SISTEL. Até dezembro de 1999 todas as patrocinadoras dos planos administrados pela Sistel eram solidárias com relação a todos os planos então existentes. Em 28 de dezembro de 1999 as patrocinadoras dos planos administrados pela Sistel negociaram condições para a criação de planos individualizados de aposentadoria por patrocinadora e manutenção da solidariedade apenas para os participantes já assistidos que se encontravam em tal condição em 31.01.2000, resultando em uma proposta de reestruturação no Estatuto e Regulamento da Sistel, a qual foi aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar em 13 de janeiro de 2000.
As modificações efetuadas no Estatuto da Sistel visaram adequá-lo à administração de outros planos de benefícios, decorrentes da sua nova condição de Entidade Multipatrocinada, haja vista a nova realidade surgida com a desestatização do Sistema TELEBRÁS.
Tal versão estatutária contempla a reestruturação do Plano de Benefícios da Sistel (PBS) em diversos planos, com a distribuição escritural dos encargos e a correspondente parcela patrimonial que compõem o patrimônio da Sistel entre diversos planos de benefícios previdenciários, divididos em “Plano PBS – A” e “Planos de Patrocinadoras”. A segregação contábil dos referidos planos foi implementada pela Sistel a partir de 01.02.2000.
18.2 - “Plano PBS – A”
É composto de todos os participantes assistidos do Plano de Benefícios da Sistel (PBS), já aposentados até 31 de janeiro de 2000, mantida a solidariedade de todas as patrocinadoras do plano, entre si, e com a Sistel.
As reservas matemáticas foram reavaliadas atuarialmente com base nos dados da massa participante de novembro de 2000, sendo o resultado devidamente atualizado e reconhecido em dezembro de 2000. Do ponto de vista patrimonial, o Plano PBS-A apresenta, na data de 31.12.2000, um superávit acumulado de R$300.585 mil.
A situação do plano de aposentadoria de benefícios definidos (PBS-A) e do plano de assistência médica aos aposentados (PAMA), os quais ainda permanecem solidários entre as patrocinadoras em 31 de dezembro de 2000 era a seguinte:











31.12.2000










PBS-A




PAMA




TOTAL

























Reservas matemáticas e fundos







3.016.486




497.932




3.514.418

Outros exigíveis







57.798




431.573




489.371

Total das reservas e outros exigíveis







3.074.284




929.505




4.003.789

(-) total dos ativos da Sistel







3.374.869




929.505




4.304.374

(=) Superávit acumulado







300.585




-




300.585


























18.3 - “Planos de Patrocinadoras”
É composto por participantes que ainda estavam em atividade em 31.01.2000 e vinculados ao Plano da respectiva patrocinadora, não mais havendo a solidariedade entre estas.
Em decorrência dessa reestruturação e da divisão em “Planos de Patrocinadoras” foi aprovado o Regulamento do Plano de Benefícios da Sistel – TELEBRÁS, tendo como patrocinadora a Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, bem como o Termo Aditivo ao Convênio de Adesão firmado entre a citada patrocinadora e a Fundação Sistel de Seguridade Social, nos termos do Ofício no. 079 SPC/COJ de 17 de janeiro de 2000.

A TELEBRÁS, em função da quebra de solidariedade, patrocina individualmente um plano de benefícios definidos de aposentadoria - o Plano PBS TELEBRÁS. Além do benefício da suplementação, é fornecida assistência médica (PAMA) aos empregados aposentados e a seus dependentes, a custo compartilhado. As contribuições para os planos PBS TELEBRÁS e PAMA são determinadas com base em estudos atuariais preparados por atuários independentes, de acordo com as normas em vigor no Brasil. O regime de determinação do custeio é o de capitalização e a contribuição devida pela patrocinadora era até novembro de 2000, de 13,5% sobre a folha de salários dos seus empregados participantes do plano, dos quais 12% se destinavam ao custeio do plano PBS TELEBRÁS.


A partir de dezembro de 2000, atendendo ao que dispõe os artigos 5º e 6º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, passou a ser utilizada na determinação do custeio desses planos, a paridade contributiva entre Patrocinadora e Empregados, decisão que foi ratificada pelo Conselho de Curadores da Fundação Sistel de Seguridade Social em Reunião Extraordinária realizada em 29 de novembro de 2000.
Assim, em função dessa alteração, a contribuição devida pela Patrocinadora passou a ser de 9,5% (nove e meio por cento) sobre a folha de salários dos seus empregados participantes do plano, e a contribuição previdencial dos empregados participantes, na média, também de 9,5% (nove e meio por cento).
Em 31.12.2000, o PBS TELEBRÁS apresentou um superávit de R$77.996 mil, tendo sido provisionado na mesma data a título de Fundo Previdencial o valor de R$68.902 mil, para atender possíveis migrações dos participantes deste plano, para outros planos que venham a ser instituídos, a exemplo do que vem ocorrendo com a maioria das Patrocinadoras junto a Sistel. Assim, em 31 de dezembro de 2000, permaneceu registrado na rubrica de Resultado Acumulado, um superávit de R$9.094 mil.
A situação do plano de aposentadoria de benefícios definidos (PBS TELEBRÁS) em 31 de dezembro de 2000, era a seguinte:


Reservas Técnicas e Fundos




  • Reservas Matemáticas

119.467

  • Fundos Previdencial

68.902

Sub-total

188.369

Outros Exigíveis

26.677

Total das Reservas, Fundos e Outros exigíveis

215.046

(-) Total dos Ativos do Plano

224.140

(=) Superávit Acumulado

9.094

Durante o primeiro trimestre de 2001, a empresa efetuou contribuições ao Plano PBS TELEBRÁS no montante de R$277 mil (R$960 mil no primeiro trimestre de 2000).



18.4 - Da retirada da TELEBRÁS

A retirada da TELEBRÁS como patrocinadora da Fundação SISTEL, por requerimento ou por sua extinção, está condicionada aos procedimentos previstos no Estatuto da Fundação e na Resolução Nº 06 do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS/CPC de 07.04.88, que estabelecem prévia verificação da suficiência de ativos para cobertura das reservas matemáticas correspondentes ao plano de benefícios, através de avaliação atuarial específica à época daquela ocorrência, a qual poderá resultar na necessidade ou não de aporte de recursos adicionais por parte da TELEBRÁS.


De acordo com a Lei Nº 9.986, (DOU de 19.07.2000) ficou estabelecido que as Agências que vierem absorver o quadro especial de que tratam os artigos nºs 19, 27 e mais especificamente o artigo nº 30, que criou o Quadro Especial em Extinção na ANATEL, poderão atuar como patrocinadoras na condição de sucessoras nas entidades fechadas de previdência privada, cujos empregados que compõem esse quadro sejam participantes vinculados, observada a exigência de paridade entre a contribuição da patrocinadora e do participante, de acordo com artigos 5º. e 6º. da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e aprovada em reunião Extraordinária do Conselho de Curadores da Fundação Sistel de Seguridade Social, em 29 de novembro de 2000.
18.5 - Deliberação CVM 371 – Contabilização de Planos de Pensão
Em 13 de dezembro de 2000, foi editada a Deliberação CVM 371, que trata da contabilização dos planos de pensão e define normas para cálculo das obrigações atuariais e planos de benefício definido cuja aplicação é obrigatória a partir de 01 de janeiro de 2002. A Administração entende que a implantação dessas medidas não deverá causar efeitos negativos ou adversos à TELEBRÁS.
19 – GARANTIAS
Em 31.03.2001, permaneciam com aval da TELEBRÁS, contratos e operações financeiras da Telesp Participações S.A no valor total de US$310.000 mil correspondendo naquela data a R$667.430 mil, tendo sido, no entanto, prestada contra-garantias, de acordo com o estabelecido no item VI do item 4.3 do capítulo 4 – Direitos e Obrigações dos Adquirentes de Ações das Companhias, do Edital MC/BNDES Nº 01/98, que tornou público as condições de desestatização das empresas federais de telecomunicações, mediante alienação das ações do seu capital social de titularidade da União Federal.
20 – ASSUNÇÃO DE PESSOAL DA TELEBRÁS PELA ANATEL
Em função da Lei 9.986 (DOU de 19.07.2000) que entre outras providências criou o Quadro Especial em Extinção na ANATEL para absorção dos empregados da TELEBRÁS que se encontravam cedidos àquela Agência e ao Ministério das Comunicações, na data da publicação da referida lei, foram impetradas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADINs respectivamente em 29 de agosto e 19 de setembro de 2000, questionando a eficácia do art.30 dessa lei, no que se refere a criação do Quadro acima mencionado, tendo sido acatada “ad referendum” do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a ADIN 2310 que suspendeu a aplicação desse artigo da lei. Atendendo a essa decisão, a TELEBRÁS reintegrou, em 27 de dezembro de 2000, os 354 empregados absorvidos pela ANATEL, e cedeu-os com ônus na mesma data àquela Agência.
21 - EVENTO SUBSEQUENTE
Em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2001, foi homologado o aumento do capital social de R$207.329 mil para R$219.455 mil mediante capitalização de créditos pela União e de suas entidades controladas no valor de R$12.092 mil correspondendo a emissão de 221.419.618 mil ações ordinárias nominativas, e subscrições em espécie pelos acionistas que exerceram o direito de preferência no valor de R$34 mil correspondendo a emissão de 629.943 mil ações ordinárias nominativas, totalizando o valor do aumento de capital em R$12.126 mil, e a emissão de 222.049.561 mil ações ordinárias nominativas.


RELATÓRIO SOBRE REVISÃO ESPECIAL – CVM – ITR – INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS – DATA-BASE 31/03/2001
Aos

Diretores e Acionistas da


Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

Brasília - DF





  1. Efetuamos uma revisão especial das informações trimestrais - ITR da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, compreendendo o balanço patrimonial de 31 de março de 2001 e a respectiva demonstração do resultado referente ao trimestre findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade da sua administração.

  2. Nossa revisão foi efetuada de acordo com as normas estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade, e consistiu, principalmente, de: (a) indagação e discussão com os administradores responsáveis pelas áreas contábil e financeira da Empresa quanto aos critérios adotados na elaboração das informações trimestrais; e (b) revisão das informações e dos eventos subseqüentes que tenham ou possam vir a ter efeitos relevantes sobre a situação financeira e as operações da Empresa.

  3. Baseados em nossa revisão especial, não temos conhecimento de modificações relevantes que devam ser feitas nas informações trimestrais referidas no parágrafo 1, para que estas estejam de acordo com as práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira, aplicadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários especificamente aplicáveis à divulgação das informações trimestrais obrigatórias.

  4. Conforme mencionado na nota explicativa 1, a TELEBRÁS encontra-se em processo de descontinuidade, aguardando a realização da AGE que deliberará sobre a dissolução da sociedade e nomeação do liquidante, o que deverá ocorrer somente após o julgamento da liminar referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade que suspendeu a eficácia do Art. 30 da Lei 9986, de 18 de julho de 2000, sobre a criação do Quadro Especial em Extinção para absorção dos empregados da TELEBRÁS que se encontravam cedidos à ANATEL. As demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1, em virtude de ainda não ter ocorrido tal deliberação, foram elaboradas com base em conceitos e práticas contábeis aplicáveis a entidades em situação de continuidade, não contemplando, portanto, todos os ajustes às contas do passivo, quanto aos valores que poderão ser necessários para saldar as obrigações, bem como desembolsos futuros ou surgimento de exigibilidades, no processo de liquidação.

  5. Conforme mencionado na nota explicativa 9.1.2, a TELEBRÁS responde por vários processos judiciais, os quais foram avaliados e classificados, pelos seus assessores jurídicos, segundo o grau de risco de perda para a Empresa. Com base nessas avaliações, foi constituída provisão para contingência relativa aos processos classificados como de risco de perda provável; para os classificados como de risco de perda possível não foi constituída provisão, divulgando-se seus montantes na citada nota explicativa. Em virtude da relevância dos valores desse segundo grupo de processos avaliados como de risco de perda possível, e portanto não provisionados, o patrimônio líquido da Empresa poderá vir a ser totalmente utilizado para honrar essas obrigações, caso os processos venham resultar obrigações, não restando saldo para os acionistas.

  6. Anteriormente, examinamos o balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2000 e revisamos a demonstração do resultado referente ao trimestre findo em 31 de março de 2000, e emitimos parecer e relatório de revisão, datados, respectivamente, de 31 de janeiro de 2001 e de 12 de maio de 2000, contendo ênfases quanto aos assuntos mencionados nos parágrafos 4 e 5.

Brasília, 14 de maio de 2001


DELOITTE TOUCHE TOHMATSU

CELSO DE ALMEIDA MORAES

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Contador

CRC-SP 11.609 S/DF

CRC-SP 124.669 S/DF





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