1. do objeto 4 da fonte de recursos 4



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SECRETARIA DA SAÚDE

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EDITAL DE LICITAÇÃO
SUMÁRIO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 011/2009 – SESA 3
HORA, DATA E LOCAL 3
GLOSSÁRIO 3
1. DO OBJETO 4
2. DA FONTE DE RECURSOS 4
3. DA PARTICIPAÇÃO 4
4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS COMERCIAIS 7
5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A” 8
6. DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - ENVELOPE “B” 11
7. DO PROCEDIMENTO 12
8. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 13
9. DA ADJUDICAÇÃO 15
10. DOS PRAZOS 17
11. DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 17
12. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 17
13. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 18
14. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 20
15. DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 20
16. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO 21
17. DAS SUBCONTRATAÇÕES 22
18. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS 22

19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 22
20. DA RESCISÃO 23
21. DAS DEMAIS CONDIÇÕES 23
ANEXO A - PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS 25
ANEXO B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 61
ANEXO C - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL 103
ANEXO D - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA 104
ANEXO E – MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA 105
ANEXO F - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA –GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA 106
ANEXO G - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 107
ANEXO H - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL 109

ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICRO EMPRESA OU EMPRESA

DE PEQUENO PORTE 110
ANEXO J - MINUTA DE CONTRATO 111
ANEXO K - CRONOGRAMA FÍSICO – FINANCEIRO 120

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 011/2009/SESA

SPU - PROCESSO Nº 09071016-9

LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA DOS SETORES 3 E 4, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA FACHADA DA EMERGÊNCIA E BRISES NO SETOR DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF.

A Comissão Central de Concorrências, em nome da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, com interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, divulga para conhecimento do público interessado que na hora, data e local adiante indicados neste Edital, em sessão pública, receberá os Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais, para o objeto desta Concorrência Pública, do tipo Menor Preço, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006.
HORA, DATA E LOCAL
Os envelopes opacos contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão estar lacrados e poderão ser entregues pessoalmente ou via postal, na sede da CCC, a partir da publicação do Aviso de Licitação ou na sessão pública marcada para as 15:00 horas do dia 05 de agosto de 2009, na sala de reuniões da Comissão Central de Concorrências localizada na Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, na Av. José Martins Rodrigues nº 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Edson Queiroz – CEP 60.811-520 - Fortaleza – Ceará.
GLOSSÁRIO:
Sempre que as palavras ou siglas indicadas abaixo aparecerem neste Edital, ou em qualquer de seus anexos, terão os seguintes significados:
CCC: Comissão Central de Concorrências;

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde - SESA;

CONTRATADA: Empresa vencedora desta licitação em favor da qual for adjudicado o contrato;

EPP/ME – Empresa de Pequeno Porte/Microempresa;

INTERVENIENTE / FISCALIZAÇÃO: Departamento de Edificações e Rodovias - DER ou preposto(s) devidamente credenciado(s) para a realização da fiscalização objeto desta licitação;

LICITANTE/PROPONENTE: Empresa que apresenta proposta para o certame;

PGEProcuradoria Geral do Estado;

SEPLAG: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará;

1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para REFORMA DOS SETORES 3 E 4, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA FACHADA DA EMERGÊNCIA E BRISES NO SETOR DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, devidamente especificado no ANEXO B deste Edital.
1.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e, em obediência aos Projetos, ao caderno de encargos do DER e às Normas da ABNT.
1.3. Os Projetos Básicos estarão à disposição dos interessados no site www.seplag.ce.gov.br e no DER, situado na Av. Godofredo Maciel, 3000, Maraponga- CEP 60.710.001


2. DA FONTE DE RECURSOS



2.1. O objeto desta Concorrência Pública será pago com recursos orçamentários oriundos do Ministério da Saúde e do Tesouro Estadual, no valor global estimado de R$14.358.032,43 (Quatorze milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, trinta e dois reais e quarenta e três centavos), com as seguintes dotações orçamentárias:
24200184.10.302.535.10421.01.449051.83.0

24200184.10.302.535.10421.01.449051.00.0
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderá participar desta Concorrência Pública toda e qualquer empresa individual ou sociedade regularmente estabelecida no país, que seja especializada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste edital.
3.2. Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste Edital, poderão

participar da presente licitação empresas brasileiras ou consórcio de, no máximo, 02

(duas) empresas que atendam aos seguintes requisitos:
3.3. A admissão à participação de consórcios obedecerá aos subitens a seguir:
3.3.1. As empresas consorciadas apresentarão instrumento público ou particular de compromisso de constituição de consórcio, com a indicação do nome do consórcio e da empresa líder, que será responsável principal, perante a ADMINISTRAÇÃO, pelos atos praticados pelo consórcio, sem prejuízo da responsabilidade solidária das empresas consorciadas. A empresa líder terá poderes para requerer, transferir, receber e dar quitação;
3.3.2. Indicação dos compromissos e obrigações, bem como o percentual de participação de cada empresa no consórcio, em relação ao objeto da licitação. A empresa líder terá percentual de participação não inferior a 50% (cinqüenta por cento). Não será admitida empresa com percentual de participação inferior a 25% (vinte e cinco por cento);

3.3.3. Declaração de que o consórcio não terá sua constituição ou forma modificada sem a prévia aprovação da ADMININSTRAÇÃO durante o processamento e julgamento dos procedimentos licitatórios pertinentes;


3.3.4. O consórcio apresentará, em conjunto, a documentação individualizada de cada empresa, relativa à habilitação jurídica, técnica, qualificação trabalhista, econômico-financeira e de regularidade fiscal;
3.3.5. As empresas consorciadas poderão somar os seus quantitativos técnicos, para atender integralmente ao solicitado nos subitens 5.2.3.2. do edital;
3.3.5.1. O atendimento ao contido no subitem 5.2.3.2 se fará pela apresentação de, no máximo, 04 (quatro) atestados para cada alínea daquele subitem por empresa consorciada para atender integralmente ao solicitado;
3.3.6. Uma empresa não poderá participar da licitação isoladamente e em consórcio simultaneamente, nem em mais de um consórcio;
3.3.7. Se vencedor, o consórcio fica obrigado a promover, antes da celebração do Contrato, a sua constituição e registro formal, nos termos do compromisso referido no subitem 3.3.1.
3.4. Não poderão participar da presente licitação, empresas que:
3.4.1 Sejam consideradas inidôneas ou suspensas para participar de licitação em qualquer órgão/entidade governamental, ou que estejam concordatárias, ou com falência decretada ou requerida.
3.4.2. É vedada a participação de empresas cujos representantes legais ou sócios sejam servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Ceará, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual, como LICITANTE, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, nos procedimentos licitatórios.
3.5. As licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, à verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito à CCC, até 05 (cinco) dias úteis antes da reunião de abertura da licitação, os erros, dúvidas e/ou omissões porventura observados. A não comunicação no prazo acima estabelecido, implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.
3.6. O Licitante poderá adquirir o Edital gratuitamente em meio magnético na PGE/CCC ou pela internet no endereço ou www.seplag.ce.gov.br. Caso o licitante optar pela aquisição do Edital em meio magnético deverá fornecer 01 (um) CD virgem.
3.7. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela internet deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências, através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax (085) 3101.6622, informando os seguintes dados:
N° do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato.
3.8. As respostas às consultas formuladas pelos Concorrentes à Comissão de Concorrência, passarão a ser parte integrante do Edital, serão encaminhadas às empresas que tenham cumprido o disposto no subitem 3.7, e serão divulgadas através do site www.seplag.ce.gov.br.
3.9. A Comissão Central de Concorrências não se responsabilizará por eventuais adendos que possam ocorrer no Edital, caso o licitante não proceda conforme estabelecido no subitem 3.7.
3.10. Serão garantidos às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte concorrentes, o tratamento diferenciado previsto na Lei n° 123, Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
3.11. Tratando-se de microempresas e empresas de pequeno porte que seja apresentada declaração visando o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/06, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido do ANEXO I – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE deste Edital.
3.12. Para participar da presente licitação, o licitante deverá prestar garantia de manutenção de proposta conforme segue:
3.12.1. Que seja prestada, até 01 (um) dia antes da data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais, garantia de manutenção da proposta, correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação, disposto no subitem 2.1. do edital, a ser recolhido através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, código 7358, cujo comprovante de recolhimento deverá ser apresentado ao Núcleo Financeiro da CONTRATANTE, que emitirá o respectivo recibo.
3.12.2. A garantia de manutenção de proposta, quando não recolhida em moeda corrente nacional, mas em qualquer outra das modalidades previstas a seguir, terá o prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, contado da data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais e deverá ser recolhida na CONTRATANTE, no prazo acima indicado:
a) Caução em dinheiro ou em Título da Dívida Pública, vedada a prestação de garantia através de Títulos da Dívida Agrária. No caso de opção pela garantia em Título da Dívida Pública,deverão tais Títulos serem acompanhados de documento emitido pela SECRETARIA DO TESURO NACIONAL, no qual este atestará a sua validade, exeqüibilidade e avaliação de resgate atual;

b) Fiança bancária (ANEXO F - MODELO DA CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA);


c) Seguro-garantia.
3.12.3. A garantia de manutenção de proposta será liberada até 5 (cinco) dias úteis após esgotada as fases de habilitação (Documentos de Habilitação) ou de classificação (Propostas Comerciais), para as empresas inabilitadas ou desclassificadas, ou após a adjudicação, exceto para a vencedora da licitação, que será liberada no mesmo prazo, após a data de assinatura de Contrato.
3.12.4. Para efeito da devolução de que trata o subitem anterior, a garantia prestada pela LICITANTE, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, através da aplicação da Caderneta de Poupança, calculada pro rata die.

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