1 Esta Norma: define justo valor



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DO20962/01

Norma Internacional de Relato Financeiro 13
Mensuração pelo Justo Valor


Objectivo

1 Esta Norma:

  • define justo valor;

  • estabelece numa única IFRS um quadro para a mensuração pelo justo valor; e

  • exige a divulgação das mensurações pelo justo valor.

2 O justo valor é uma medida de mercado, não uma medida específica para uma determinada entidade. Em relação a alguns activos e passivos, poderão existir transacções ou informações de mercado observáveis. Para outros activos e passivos, podem não estar existir transacções e informações de mercado observáveis. No entanto, o objectivo de uma mensuração pelo justo valor é o mesmo em ambos os casos — estimar o preço pelo qual uma transacção ordenada de venda do activo ou de transferência do passivo ocorreria entre participantes no mercado à data da mensuração e nas condições vigentes de mercado (ou seja, um preço de saída, à data da mensuração, na perspectiva de um participante no mercado que seja detentor do activo ou do passivo).

3 Quando o preço de um activo ou passivo idêntico não é observável, uma entidade mensura o justo valor usando uma outra técnica de avaliação que maximiza a utilização de dados observáveis relevantes e minimiza a utilização de dados não observáveis. Como o justo valor se baseia nas condições de mercado, é mensurado com base nos pressupostos que os participantes no mercado considerariam ao apreçar o activo ou passivo, incluindo pressupostos sobre risco. Assim, as intenções de uma entidade ao manter um activo ou ao liquidar ou de outra forma cumprir uma responsabilidade não são relevantes na mensuração do justo valor.

4 A definição de justo valor centra-se nos activos e passivos porque estes são o principal objecto da mensuração contabilística. Além desses activos e passivos, esta Norma deve ser aplicada aos instrumentos de capital próprio de uma entidade mensurados pelo justo valor.

Âmbito

5 Esta Norma aplica-se quando outra IFRS exige ou permite mensurações pelo justo valor ou divulgações sobre mensurações pelo justo valor (bem como mensurações baseadas no justo valor, como o justo valor menos os custos de vender, ou divulgações sobre essas mensurações), excepto nos casos especificados nos parágrafos 6 e 7.

6 Os requisitos de mensuração e divulgação desta Norma não se aplicam nos seguintes casos::



  • transacções de pagamento com base em acções abrangidas pela IFRS 2 Pagamento com Base em Acções;

  • transacções de locação abrangidas pela IAS 17 Locações;

  • mensurações com algumas semelhanças com o justo valor, mas que não o são, como sejam o valor realizável líquido, na IAS 2 Inventários, ou o valor em utilização, na IAS 36 Imparidade de Activos.

7 As divulgações exigidas por esta Norma não são necessárias nos seguinte casos:

  • activos do plano mensurados pelo justo valor de acordo com a IAS 19 Benefícios dos Empregados;

  • investimentos em planos de benefícios de reforma mensurados pelo justo valor de acordo com a IAS 26 Contabilização e Relato de Planos de Benefícios de Reforma; e

  • activos relativamente aos quais a quantia recuperável é o justo valor menos os custos de alienação de acordo com a IAS 36.

8 O quadro para a mensuração pelo justo valor descrito nesta Norma aplica-se tanto à mensuração inicial como às mensurações subsequentes quando o justo valor for exigido ou permitido por outras IFRS.

Mensuração

Definição de justo valor

9 Esta Norma define justo valor como o preço que seria recebido pela venda de um activo ou pago para transferir um passivo numa transacção ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração.

10 0 parágrafo B2 descreve a abordagem geral da mensuração pelo justo valor.



O activo ou passivo

11 Uma mensuração pelo justo valor diz respeito a um determinado activo ou passivo. Assim, ao mensurar o justo valor uma entidade deve ter em conta as características do activo ou passivo que os participantes no mercado teriam em consideração ao apreçar o activo ou passivo à data da mensuração. Tais características incluem, por exemplo:

  • as restrições, se existirem, sobre a venda ou utilização do activo.

12 O efeito de uma característica particular sobre a mensuração será variável dependendo de como essa característica seria tida em consideração pelos participantes no mercado.

13 O activo ou passivo mensurado pelo justo valor pode ser:



  • um activo ou passivo autónomo (por exemplo, um instrumento financeiro ou um instrumento não-financeiro), ou

  • um grupo de activos, um grupo de passivos ou um grupo de activos e passivos (por exemplo, uma unidade geradora de fluxos de caixa ou uma empresa).

14 A natureza do activo ou passivo – se é um activo ou passivo autónomo, um grupo de activos, um grupo de passivos ou um grupo de activos e passivos – para fins de reconhecimento ou divulgação depende da sua unidade de conta. A unidade de conta do activo ou passivo deve ser determinada de acordo com a IFRS que exige ou permite a mensuração pelo justo valor, excepto nos casos previstos na presente Norma.

Transacção

15 Uma mensuração pelo justo valor assume que o activo ou passivo é transaccionado entre participantes no mercado numa transacção ordenada de venda do activo ou de transferência do passivo à data de mensuração nas condições vigentes de mercado.

16 Uma mensuração pelo justo valor assume que a transacção de venda do activo ou de transferência do passivo se realiza:

  • no mercado principal desse activo ou passivo; ou

  • não existindo um mercado principal, no mercado mais vantajoso para esse activo ou passivo.

17 Uma entidade não tem de realizar uma procura exaustiva de todos os mercados possíveis para identificar o mercado principal ou, não existindo um mercado principal, o mercado mais vantajoso, mas deve ter em conta toda a informação que esteja razoavelmente disponível. Na ausência de prova em contrário, presume-se que o mercado em que a entidade realizaria em condições normais a transacção de venda do activo ou de transferência do passivo é o mercado principal ou, não existindo um mercado principal, o mercado mais vantajoso.

18 Se existir um mercado principal para o activo ou passivo, a mensuração pelo justo valor deve representar o preço nesse mercado (quer esse preço seja directamente observável quer seja estimado por recurso a outra técnica de avaliação), mesmo que o preço num outro mercado fosse potencialmente mais vantajoso à data da mensuração.

19 A entidade deve ter acesso ao mercado principal (ou mais vantajoso) à data da mensuração. Na medida em que diferentes entidades (e divisões dentro dessas entidades) com diferentes actividades podem ter acesso a diferentes mercados, o mercado principal (ou mais vantajoso) para um activo ou passivo pode ser diferente para diferentes entidades (e divisões dentro dessas entidades). Assim, o mercado principal (ou mais vantajoso) e, consequentemente, os participantes no mercado devem ser considerados na perspectiva da entidade, contemplando, portanto, a possibilidade de diferenças entre entidades com diferentes actividades.

20 Embora a entidade deva estar em condições de aceder ao mercado, não precisa necessariamente de ter a possibilidade de vender o activo ou de transferir o passivo em questão à data de mensuração para poder mensurar o justo valor com base no preço nesse mercado.

21 Ainda que não exista um mercado observável que forneça informação de preço relativamente à venda do activo ou à transferência do passivo à data da mensuração, a mensuração pelo justo valor deve assumir a ocorrência de uma transacção nessa data, considerada a partir da perspectiva de um participante no mercado que é detentor do activo ou devedor do passivo. Essa transacção assumida serve de base à estimação do preço de venda do activo ou de transferência do passivo.

Participantes no mercado

22 Uma entidade deve mensurar o justo valor de um activo ou passivo com base nos pressupostos que os participantes no mercado considerariam ao apreçar o activo ou passivo, assumindo que os participantes no mercado actuam no seu próprio interesse económico.

23 Ao elaborar esses pressupostos, uma entidade não tem de identificar participantes específicos no mercado. A entidade deve, isso sim, identificar as características que distinguem os participantes no mercado em geral, considerando factores específicos relativamente a cada um dos seguintes elementos:



  • o activo ou passivo;

  • o mercado principal (ou mais vantajoso) para o activo ou passivo; e

  • os participantes no mercado com quem a entidade realizaria uma transacção nesse mercado.

Preço

24 O justo valor é o preço que seria recebido pela venda de um activo ou pago pela transferência de um passivo numa transacção ordenada no mercado principal (ou mais vantajoso) à data da mensuração, nas condições vigentes de mercado (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço ser directamente observável ou estimado por recurso a outra técnica de avaliação.

25 O preço no mercado principal (ou mercado mais vantajoso) utilizado para mensurar pelo justo valor o activo ou passivo não deve ser ajustado em função dos custos de transacção. Os custos de transacção devem ser contabilizados de acordo com outras IFRS. Os custos de transacção não são uma característica de um determinado activo ou passivo, mas sim específicos a cada transacção, e serão diferentes dependendo da forma como uma entidade participa na transacção relativa ao activo ou passivo.

26 Os custos da transacção não incluem custos de transporte. Se a localização for uma característica do activo (como pode acontecer, por exemplo, com uma matéria-prima), o preço no mercado principal (ou mais vantajoso) deve ser ajustado considerando os custos, se existirem, que seriam suportados para transportar o activo do local onde se encontram para esse mercado.

Aplicação a activos não-financeiros

Maior e melhor utilização de activos não-financeiros

27 A mensuração pelo justo valor de um activo não-financeiro toma em conta a capacidade de um participante no mercado para gerar benefícios económicos utilizando o activo da maior e melhor maneira ou vendendo-o a outro participante no mercado que o irá utilizar da maior e melhor maneira.

28 A maior e melhor utilização de um activo não-financeiro toma em conta uma utilização do activo que é fisicamente possível, legalmente admissível e financeiramente viável, do seguinte modo:



  • uma utilização que é fisicamente possível considera as características físicas do activo que os participantes no mercado considerariam ao apreçar o activo (por exemplo, a localização ou a dimensão de uma propriedade);

  • uma utilização que é legalmente permitida considera quaisquer restrições legais à utilização do activo que os participantes no mercado considerariam ao apreçar o activo (por exemplo, regras de urbanismo aplicáveis a uma propriedade);

  • uma utilização que é financeiramente viável considera se uma utilização do activo que é fisicamente possível e legalmente permitida gera rendimentos ou fluxos de caixa adequados (tendo em conta os custos de conversão do activo para essa utilização) que permitam obter um resultado do investimento que os participantes no mercado exigiriam de um investimento nesse activo e para essa utilização.

29 A maior e melhor utilização é determinada na perspectiva dos participantes no mercado, mesmo que a entidade vise uma utilização diferente. No entanto, presume-se que a utilização actual de um activo não-financeiro por uma entidade é a sua mais maior e melhor utilização, a menos que factores de mercado ou outros sugiram que uma outra utilização por parte dos participantes no mercado maximizaria o valor do activo.

30 Para proteger sua posição competitiva, ou por outras razões, uma entidade pode não pretender utilizar activamente um activo não-financeiro adquirido ou não o utilizar de acordo com a sua maior e melhor utilização. Isso pode acontecer, por exemplo, com um activo intangível adquirido que a entidade pretenda utilizar defensivamente, impedindo que terceiros o façam. No entanto, a entidade deve mensurar pelo justo valor um activo não-financeiro assumindo a sua maior e melhor utilização por parte dos participantes no mercado.



Pressupostos de avaliação de activos não-financeiros

31 A maior e melhor utilização de um activo não-financeiro estabelece os pressupostos de avaliação a utilizar para mensurar o activo pelo justo valor, do seguinte modo:



  • a maior e melhor utilização de um activo não-financeiro poderá implicar que o máximo valor para os participantes no mercado passe pela sua utilização em combinação com um grupo de outros activos (conforme instalados ou de outra forma configurados para utilização) ou em combinação com outros activos e passivos (por exemplo, uma empresa);

  • se a maior e melhor utilização do activo passar por uma utilização em combinação com outros activos ou com outros activos e passivos, o justo valor do activo é o preço que seria recebido numa transacção de venda do activo no momento em causa assumindo que o mesmo seria utilizado em conjunto com outros activos ou com outros activos e passivos e que esses activos e passivos (ou seja, activos complementares e passivos associados) estariam disponíveis para os participantes no mercado;

  • os passivos associados ao activo e aos activos complementares incluem passivos para financiar um fundo de maneio, mas não incluem passivos utilizados para financiar outros activos que não aqueles que integram o grupo de activos;

  • os pressupostos sobre a maior e melhor utilização de um activo não-financeiro devem ser consistentes para todos os activos (para os quais a maior e melhor utilização seja relevante) do grupo de activos ou do grupo de activos e passivos no âmbito do qual o activo seria utilizado;

  • a maior e melhor utilização de um activo não-financeiro poderá implicar que o máximo valor para os participantes no mercado passe pela sua utilização de forma autónoma. Se a maior e melhor utilização do activo passar por uma utilização autónoma, o justo valor do activo é o preço que seria recebido numa transacção de venda do activo no momento em causa a participantes no mercado que o iriam utilizar de forma autónoma.

32 A mensuração pelo justo valor de um activo não-financeiro assume que o activo será vendido em conformidade com a unidade de conta especificada noutras IFRS (que pode ser um activo individual). É esse o caso inclusivamente quando essa mensuração pelo justo valor assume que a maior e melhor utilização do activo passa pela sua utilização em combinação com outros activos ou com outros activos e passivos porque a mensuração pelo justo valor assume que o participante no mercado já é detentor dos activos complementares e dos passivos associados.

33 O parágrafo B3 descreve a aplicação do conceito de pressuposto de avaliação para os activos não-financeiros.



Aplicação aos passivos e aos instrumentos de capital próprio de uma entidade

Princípios gerais

34 A mensuração pelo justo valor assume que um passivo financeiro ou não-financeiro ou um instrumento de capital próprio de uma entidade (por exemplo, participações emitidas como contraprestação numa concentração de actividades empresariais) é transferido para um participante no mercado à data da mensuração. A transferência de um passivo ou instrumento de capital próprio de uma entidade pressupõe o seguinte:

  • um passivo continuará pendente e o participante no mercado receptor da transferência terá de cumprir a obrigação. O passivo não será liquidado junto da contraparte nem de outra forma extinto à data da mensuração;

  • um instrumento de capital próprio da entidade continuará pendente e o participante no mercado receptor da transferência assumirá os direitos e responsabilidades associados ao instrumento. O instrumento não será cancelado nem de outra forma extinto à data da mensuração.

35 Mesmo quando não existe um mercado observável que permita obter informações sobre o preço de transferência de um passivo ou instrumento de capital próprio de uma entidade (por exemplo porque existem restrições contratuais ou outras restrições legais que impedem a transferência desses instrumentos), pode existir um mercado observável para esses instrumentos se os mesmos forem detidos por outras partes na qualidade de activos (por exemplo, uma obrigação ou uma opção de compra sobre as acções de uma entidade).

36 Em todos os casos, a entidade deve maximizar a utilização dos dados observáveis relevantes e minimizar a utilização de dados não observáveis de modo a cumprir o objectivo de uma mensuração pelo justo valor, que consiste em estimar o preço ao qual uma transacção ordenada de transferência do passivo ou instrumento de capital próprio ocorreria entre participantes no mercado à data da mensuração nas condições vigentes de mercado.



Passivos e instrumentos de capital próprio detidos por outras partes como activos

37 Quando não existir um preço cotado para a transferência de um passivo ou de um instrumento de capital próprio da entidade idêntico ou semelhante e o passivo ou instrumento em causa for detido por outra parte como activo, a entidade deve mensurar o justo valor do passivo ou instrumento de capital próprio na perspectiva de um participante de mercado que seja detentor do um passivo ou instrumento idêntico como activo à data da mensuração.

38 Nesses casos, a entidade deve mensurar o justo valor do passivo ou instrumento de capital próprio do seguinte modo:



  • utilizando o preço cotado num mercado activo para o passivo ou instrumento idêntico detido por outra parte como activo, se esse preço cotado existir;

  • se não existir um preço cotado, utilizando outros dados observáveis, tais como o preço cotado num mercado que não está activo para um passivo ou instrumento idêntico detido por outra parte como activo;

  • se os preços observáveis em (a) e (b) não estiverem disponíveis, utilizando uma outra técnica de avaliação, como seja:

  • uma abordagem de rendimento (por exemplo, uma técnica de determinação do valor actual que tenha em conta os fluxos de caixa futuros que um participante no mercado esperaria receber por ser detentor do passivo ou do instrumento de capital próprio como activo; ver parágrafos B10 e B11);

  • uma abordagem de mercado (por exemplo utilizando os preços cotados de passivos ou instrumentos de capital semelhantes detidos por outras partes como activos; ver parágrafos B5-B7).

39 Uma entidade só deve ajustar o preço cotado de um passivo ou instrumento de capital próprio de uma entidade detida por outra parte como activo se existem factores específicos a esse activo que não sejam aplicáveis na mensuração pelo justo valor do passivo ou instrumento de capital próprio. Uma entidade deve garantir que o preço do activo não reflecte o efeito de uma restrição que impede a venda desse activo. Entre os factores que podem indicar que o preço cotado do activo deve ser ajustado incluem-se:

  • o preço cotado do activo respeita a um passivo ou instrumento de capital próprio semelhante (mas não idêntico) detido por outra parte como activo. Por exemplo, o passivo ou instrumento de capital próprio pode apresentar uma característica particular (por exemplo, a notação de crédito do emitente) diferente daquilo que se encontra reflectido no justo valor do passivo ou instrumento de capital próprio semelhante detido como activo;

  • a unidade de conta do activo não é a mesma do passivo ou instrumento de capital próprio. Por exemplo, no caso dos passivos, pode ocorrer que o preço de um activo reflecte um preço combinado respeitante a um pacote que inclui as quantias devidas pelo emitente e uma melhoria do risco de crédito de terceiros. Se a unidade de conta do passivo não for a mesma que a do pacote combinado, o objectivo é mensurar o justo valor do passivo do emitente, e não o justo valor do pacote combinado. Assim, nesses casos, uma entidade deve ajustar o preço observado do activo de modo a excluir o efeito da melhoria do risco de crédito de terceiros.

Passivos e instrumentos de capital não detidos por outras partes como activos

40 Quando não existir um preço cotado para a transferência de um passivo ou de um instrumento de capital próprio da entidade idêntico ou semelhante e o passivo ou instrumento idêntico não for detido por outra parte como activo, a entidade deve mensurar o justo valor do passivo ou instrumento de capital próprio utilizando uma técnica de avaliação na perspectiva de um participante no mercado que seja detentor do passivo ou que tenha emitido o direito ao capital.

41 Por exemplo, quando aplicar uma técnica de valor actual, uma entidade poderá levar em conta:



  • as futuras saídas de caixa que um participante no mercado esperaria ter de suportar para cumprimento da obrigação, incluindo a remuneração que um participante no mercado exigiria para assumir a obrigação (ver parágrafos B31-B33);

  • a quantia que um participante no mercado receberia por assumir ou emitir um passivo ou instrumento de capital próprio idêntico, utilizando os pressupostos que os participantes no mercado utilizariam para apreçar um passivo ou instrumento idêntico (por exemplo, com as mesmas características de risco de crédito) no mercado principal (ou no mercado mais vantajoso) pela emissão de um passivo ou instrumento de capital próprio nos mesmos termos contratuais.

Risco de desempenho

42 O justo valor de um passivo reflecte o efeito do risco de desempenho. O risco de desempenho inclui, entre outros possíveis componentes, o risco de crédito da própria entidade (como definido na IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações). Assume-se que o risco de desempenho é o mesmo antes e depois da transferência do passivo.

43 Ao medir o justo valor de um passivo, uma entidade deve ter em conta o efeito do seu risco de crédito (qualidade de crédito) e quaisquer outros factores que possam influenciar a probabilidade de incumprimento da obrigação. Esse efeito pode variar em função do passivo, por exemplo:



  • de o passivo ser uma obrigação de entrega de dinheiro (um passivo financeiro) ou uma obrigação de entrega de bens ou serviços (um passivo não-financeiro);

  • dos termos das melhorias do risco de crédito relacionadas com o passivo, caso existam.

44 O justo valor de um passivo reflecte o efeito do risco de desempenho tendo por base a sua unidade de conta. O emitente de um passivo emitido com uma melhoria do risco de crédito de terceiros indissociável que é contabilizada separadamente do passivo não deve incluir o efeito da melhoria do risco de crédito (por exemplo, uma garantia da dívida por terceiros) na mensuração do justo valor do passivo. Se a melhoria do risco de crédito for contabilizada separadamente do passivo, ao mensurar o justo valor do passivo o emitente deve ter em conta a sua própria qualidade de crédito e não a do terceiro que garante a dívida.

Restrição que impede a transferência de um passivo ou instrumento de capital próprio de uma entidade

45 Ao mensurar um passivo ou instrumento de capital próprio de uma entidade pelo justo valor, uma entidade não deve incluir um dado específico nem ajustar outros dados relacionados com a existência de uma restrição que impede a transferência do item. O efeito de uma restrição que impede a transferência de um passivo ou instrumento de capital próprio de uma entidade é implícita ou explicitamente incluído nos outros dados que contribuem para a mensuração pelo justo valor.

46 Por exemplo, à data da transacção, tanto o credor como o devedor aceitaram o preço de transacção do passivo com pleno conhecimento de que a obrigação incluía uma restrição que impede a sua transferência. Como a restrição foi incluída no preço da transacção, não é exigida um dado separado ou um ajustamento dos dados existentes à data da transacção para reflectir o efeito da restrição à transferência. Da mesma forma, não é necessário um dado separado nem qualquer ajuste aos dados existentes em datas de mensuração posteriores para reflectir o efeito da restrição à transferência.

Passivo financeiro que inclua um elemento à ordem

47 O justo valor de um passivo financeiro que inclua um elemento à ordem (por exemplo, um depósito à ordem) não é inferior à quantia pagável à ordem, descontada a partir da primeira data em que essa quantia seja exigível.



Aplicação a activos financeiros e passivos financeiros com posições compensadas no que respeita aos riscos de mercado ou ao risco de crédito de contraparte

48 Uma entidade que seja detentora de um grupo de activos financeiros e passivos financeiros está exposta a riscos de mercado (como definidos na IFRS 7) e ao risco de crédito (como definido na IFRS 7) de cada uma das contrapartes. Se gerir esse grupo de activos e passivos financeiros com base na sua exposição líquida aos riscos de mercado ou ao risco de crédito, a entidade pode aplicar uma excepção a esta Norma no que respeita à mensuração pelo justo valor. Essa excepção permite que uma entidade mensure o justo valor de um grupo de activos financeiros e passivos financeiros com base no preço que seria recebido pela venda de uma posição líquida longa (ou seja, de um activo) relativamente a uma determinada exposição ao risco ou pela transferência de uma posição líquida curta (ou seja, de um passivo) relativamente a uma determinada exposição ao risco numa transacção ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração e nas condições vigentes de mercado. Assim, a entidade deve mensurar o justo valor do grupo de activos financeiros e passivos financeiros de forma consistente com a forma como os participantes no mercado apreçariam a exposição líquida ao risco à data da mensuração.

49 Uma entidade só pode utilizar a excepção do parágrafo 48 se cumprir todas as seguintes condições:


  • gere o grupo de activos financeiros e passivos financeiros com base na exposição líquida da entidade a um determinado risco (ou riscos) de mercado ou no risco de crédito de uma contraparte específica, de acordo com a política documentada de gestão do risco ou com a estratégia de investimento documentada da entidade;

  • disponibiliza, com base neste princípio, informações sobre o grupo de activos financeiros e passivos financeiros ao pessoal-chave de gerência da entidade, conforme definido na IAS 24 Divulgações de Partes Relacionadas; e

  • é obrigada ou optou por mensurar esses activos financeiros e passivos financeiros pelo justo valor na sua demonstração da posição financeira no final de cada período de relato.

50 A excepção do parágrafo 48 não á aplicável à apresentação de demonstrações financeiras. Em alguns casos, a base para a apresentação de instrumentos financeiros na demonstração da posição financeira é diferente da base utilizada na mensuração dos instrumentos financeiros, como acontece por exemplo se uma IFRS não exigir ou permitir que os instrumentos financeiros sejam apresentados em termos líquidos. Em tais casos, uma entidade pode ter de imputar os ajustes a nível da carteira (ver parágrafos 53-56) a cada um dos activos ou passivos que compõem o grupo de activos financeiros e passivos financeiros geridos com base na exposição líquida ao risco da entidade. Uma entidade deve realizar essas imputações em termos razoáveis e consistentes, utilizando uma metodologia adequada às circunstâncias.

51 Uma entidade deve tomar uma decisão no âmbito da sua política contabilística e de acordo com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros quanto à utilização da excepção do parágrafo 48. Uma entidade que utiliza a excepção deve aplicar essa política contabilística, incluindo a sua política de imputação dos ajustes por diferenciais entre cotações de compra e de venda (ver parágrafos 53-55) e dos ajustes de crédito (ver parágrafo 56), se aplicável, de forma consistente entre períodos no que respeita a uma determinada carteira.

52 A excepção do parágrafo 48 só é aplicável aos activos financeiros e passivos financeiros abrangidos pela IAS 39 Instrumentos Financeiros:. Reconhecimento e Mensuração ou pela IFRS 9 Instrumentos Financeiros.

Exposição a riscos de mercado

53 Ao utilizar a excepção do parágrafo 48 para mensurar o justo valor de um grupo de activos financeiros e passivos financeiros geridos com base na sua exposição líquida a um determinado risco (ou riscos) de mercado, uma entidade deve aplicar à sua exposição líquida a esses riscos de mercado um preço no intervalo entre a cotação de compra e a cotação de venda que seja o mais representativo do justo valor nas circunstâncias que se verifiquem (ver parágrafos 70 e 71).

54 Ao utilizar a excepção do parágrafo 48, a entidade deve garantir que o risco (ou riscos) de mercado a se encontra exposta no âmbito desse grupo de activos financeiros e passivos financeiros é no essencial o mesmo. Por exemplo, a entidade não deve combinar o risco de taxa de juro associado a um activo financeiro com o risco ligado à evolução do preço dos produtos de base associados a um passivo financeiro, já que isso não iria reduzir a sua exposição ao risco de taxa de juro nem ao risco ligado à evolução do preço das matérias-primas. Ao utilizar a excepção do parágrafo 48, qualquer risco de base resultante de diferenças nos parâmetros de risco de mercado deve ser tido em consideração na mensuração do justo valor dos activos financeiros e passivos financeiros no âmbito do grupo.

55 Da mesma forma, a duração da exposição da entidade a um determinado risco (ou riscos) de mercado associado aos activos financeiros e passivos deve ser no essencial a mesma. Por exemplo, uma entidade que utiliza um contrato de futuros a 12 meses contra os fluxos de caixa associado ao valor correspondente a 12 meses de exposição ao risco de taxa de juro num instrumento financeiro com duração de cinco anos no âmbito de um grupo composto apenas por esses activos financeiros e passivos financeiros mensura o justo valor da exposição ao risco de taxa de juro para um período de 12 meses em termos líquidos e o restante risco de taxa de juro (ou seja, o risco de taxa de juro dos anos 2-5) em valores brutos.



Exposição ao risco de crédito de uma contraparte específica

56 Ao utilizar a excepção do parágrafo 48 para mensurar pelo justo valor de um grupo de activos financeiros e passivos financeiros acordados com uma determinada contraparte, a entidade deve incluir na mensuração pelo justo valor o efeito da exposição líquida da entidade ao risco de crédito dessa contraparte ou da exposição líquida da contraparte ao risco de crédito da entidade se os participantes no mercado tivessem normalmente em conta quaisquer acordos existentes que atenuam a exposição ao risco de crédito em caso de incumprimento (por exemplo, um acordo-quadro de compensação com a contraparte ou um acordo que exija a troca de garantias com base na exposição líquida de cada parte ao risco de crédito da outra parte). A mensuração pelo justo valor deve reflectir as expectativas dos participantes no mercado relativamente à probabilidade de que tal acordo seja legalmente aplicável em caso de incumprimento.



Justo valor no reconhecimento inicial

57 Quando um activo é adquirido ou um passivo é assumido numa transacção em bolsa desse activo ou passivo, o preço da transacção é a quantia paga para adquirir o activo ou assumir o passivo (um preço de entrada). Em contraste, o justo valor do activo ou passivo é o preço que seria recebido pela venda do activo ou que seria pago pela transferência do passivo (um preço de saída). As entidades não vendem necessariamente os activos ao preço que pagaram para os adquirir. Da mesma forma, as entidades não transferem necessariamente os passivos ao preço que receberam para os assumir.

58 Em muitos casos, o preço da transacção é igual ao justo valor (por exemplo, poderá ser esse o caso quando, à data da transacção, ocorre uma transacção de compra de um activo no mercado em que o activo seria vendido).

59 Ao determinar se o justo valor no reconhecimento inicial é igual ao preço da transacção, uma entidade deve tomar em conta os factores específicos da transacção e do activo ou passivo. O parágrafo B4 descreve situações em que o preço da transacção pode não representar o justo valor de um activo ou um passivo no reconhecimento inicial.

60 Se outra IFRS exigir ou autorizar que uma entidade mensure inicialmente um activo ou um passivo pelo justo valor e o preço da transacção for diferente desse justo valor, a entidade deve reconhecer o ganho ou perda daí resultante na sua demonstração de resultados, a menos que as IFRS especifiquem outra linha de acção.

Técnicas de avaliação

61 Uma entidade deve utilizar técnicas de avaliação apropriadas às circunstâncias e para as quais existam dados suficientes para mensurar o justo valor, maximizando a utilização de dados relevantes observáveis e minimizando a utilização de dados não observáveis.

62 O objectivo da utilização de uma técnica de avaliação é estimar o preço ao qual se faria uma transacção ordenada de venda do activo ou transferência do passivo entre participantes no mercado à data da mensuração e nas condições vigentes de mercado. Três técnicas de avaliação muito utilizadas são a abordagem de mercado, a abordagem de custo e a abordagem de rendimento. Os principais aspectos dessas abordagens são resumidos nos parágrafos B5-B11. Uma entidade deve utilizar técnicas de avaliação coerentes com uma ou mais dessas abordagens para mensurar o justo valor.

63 Em determinados casos, é apropriada uma técnica de avaliação individual (por exemplo, quando se avalia um activo ou um passivo utilizando os preços cotados de activos ou passivos idênticos). Noutros casos, serão adequadas técnicas de avaliação múltiplas (como poderá acontecer na avaliação de uma unidade geradora de fluxos de caixa). Se forem utilizadas técnicas de avaliação múltiplas para mensurar o justo valor, os resultados (ou seja, as respectivas indicações do justo valor) devem ser avaliados tendo em conta a razoabilidade do intervalo de valores indicados por essas técnicas. A mensuração pelo justo valor é o ponto no interior desse intervalo mais representativo do justo valor nas circunstâncias que se verifiquem.

64 Se o preço de transacção for o justo valor no reconhecimento inicial e se vai utilizar uma técnica de avaliação que recorre a dados não observáveis para mensurar o justo valor em períodos subsequentes, a técnica de avaliação deve ser calibrada de modo a que, no reconhecimento inicial, o resultado da mesma seja igual ao preço de transacção. A calibração assegura que a técnica de avaliação reflecte as condições de mercado no momento em causa, ajudando uma entidade a determinar se é necessário um ajustamento da técnica de avaliação (por exemplo, pode existir uma característica do activo ou passivo que não é captada pela técnica de avaliação). Após o reconhecimento inicial, ao mensurar o justo valor utilizando uma técnica ou técnicas de avaliação que utilizam dados não observáveis, a entidade deve garantir que essas técnicas de avaliação reflectem os dados observáveis de mercado (por exemplo, o preço de um activo ou passivo semelhante) à data da mensuração.

65 As técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o justo valor devem ser aplicadas de forma consistente. Torna-se, no entanto, pertinente uma alteração numa técnica de avaliação ou na sua aplicação (por exemplo, uma alteração na sua ponderação quando forem utilizados técnicas de avaliação múltiplas ou uma alteração num ajustamento aplicado a uma técnica de avaliação) se a alteração resultar numa medida tão ou mais representativa do justo valor nas circunstâncias que se verificam. Pode ser esse o caso, por exemplo, se qualquer dos seguintes eventos ocorrer:


  • surgiram novos mercados;

  • há novas informações disponíveis;

  • informações anteriormente utilizadas deixaram de estar disponíveis;

  • as técnicas de avaliação melhoraram; ou

  • as condições de mercado alteraram-se.

66 As revisões resultantes de uma alteração da técnica de avaliação ou da sua aplicação devem ser contabilizadas como uma alteração na estimativa contabilística de acordo com a IAS 8. No entanto, as divulgações no âmbito da IAS 8 relativamente a uma alteração na estimativa contabilística não são exigidas no caso de revisões resultantes de uma alteração de uma técnica de avaliação ou da sua aplicação.

Dados utilizados nas técnicas de avaliação

Princípios gerais

67 As técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o justo valor devem maximizar a utilização de dados relevantes observáveis e minimizar a utilização de dados não observáveis.

68 São exemplos de mercados em que os dados podem ser observáveis para alguns activos e passivos (por exemplo, instrumentos financeiros) os mercados bolsistas, os mercados de corretagem financeira, os mercados de corretagem e os mercados de negociação por conta própria (ver parágrafo B34).

69 Uma entidade deve seleccionar os dados consistentes com as características do activo ou passivo que os participantes no mercado teriam em conta numa transacção desse activo ou passivo (ver parágrafos 11 e 12). Em determinados casos, essas características resultam na aplicação de um ajustamento, como seja um prémio ou desconto (por exemplo, um prémio pelo controlo ou um desconto por interesses que não controlam). No entanto, uma mensuração pelo justo valor não deve incorporar um prémio ou desconto que seja incompatível com a unidade de conta referida na IFRS que exige ou permite a mensuração pelo justo valor (ver parágrafos 13 e 14). Numa mensuração pelo justo valor, não são permitidos prémios ou descontos para reflectir a dimensão como característica das participações da entidade (especificamente, um factor de bloqueio que ajuste o preço cotado de um activo ou um passivo pelo facto de o volume normal de negociação diária no mercado não ser suficiente para absorver a quantidade detida pela entidade, como descrito no parágrafo 80) e não como característica do activo ou passivo (por exemplo, um prémio pelo controlo quando se mensura o justo valor de uma participação que confere controlo). De qualquer modo, se existir um preço cotado num mercado activo (ou seja, um dado de nível 1) para um activo ou um passivo, uma entidade deve utilizar esse preço sem ajustamento ao mensurar o justo valor, excepto nas condições especificadas no parágrafo 79.

Dados baseados em cotações de compra e venda

70 Se um activo ou um passivo mensurado pelo justo valor tem um preço de compra e um preço de venda (por exemplo, um dado existente num mercado com intermediação), na mensuração pelo justo valor deve ser utilizado o preço dentro do intervalo entre a cotação de compra e a cotação de venda que seja mais representativo do justo valor nas circunstâncias, independentemente da posição desse dado na hierarquia do justo valor (ou seja, nível 1, 2 ou 3; ver parágrafos 72-90). A utilização de preços de compra, para os activos, e de preços de venda, para os passivos, é permitida, mas não é exigida.

71 Esta Norma não impede a utilização de preços médios de mercado ou outras convenções de preços utilizadas pelos participantes no mercado como expediente prático para a mensuração pelo justo valor no intervalo entre a cotação de compra e a cotação de venda.

Hierarquia do justo valor

72 Para aumentar a coerência e a comparabilidade da mensuração pelo justo valor e das divulgações conexas, esta Norma estabelece uma hierarquia do justo valor que classifica em três níveis (ver parágrafos 76-90) os dados a utilizar nas técnicas de mensuração pelo justo valor. A hierarquia do justo valor atribui prioridade máxima aos preços cotados (não ajustados) de activos ou passivos idênticos em mercados activos (dados de nível 1) e prioridade mínima aos dados não observáveis (dados de nível 3).

73 Em determinados casos, os dados utilizados para mensurar o justo valor de um activo ou um passivo podem ser classificados em diferentes níveis da hierarquia do justo valor. Nesses casos, a mensuração pelo justo valor é classificada na íntegra no mesmo nível da hierarquia do justo valor que o dado de nível mais baixo que seja significativo para a mensuração no seu todo. A avaliação da significância de um determinado dado para toda a mensuração exige o exercício de juízos de valor, tendo em conta factores específicos do activo ou passivo. Os ajustamentos que visem produzir mensurações com base no justo valor, por exemplo ajustamentos relacionados com os custos de vender, ao mensurar o justo valor menos os custos de vender, não devem ser tidos em conta para a determinação do nível de hierarquia em que se deverá classificar uma mensuração do justo valor.

74 A disponibilidade de dados relevantes e sua subjectividade relativa podem afectar a escolha das técnicas de avaliação apropriadas (ver parágrafo 61). No entanto, a hierarquia do justo valor estabelece a prioridade dos dados a utilizar nas técnicas de avaliação e não das próprias técnicas de avaliação para mensurar o justo valor. Por exemplo, uma mensuração de justo valor que utilize uma técnica do valor actual pode ser classificada no nível 2 ou no nível 3, dependendo dos dados que sejam significativos para a mensuração no seu todo e do nível de hierarquia do justo valor em que os dados são categorizados.

75 Se um dado observável exigir um ajustamento com recurso a um dado não observável e esse ajustamento resultar numa mensuração do justo valor significativamente superior ou inferior, a mensuração resultante é classificada no nível 3 da hierarquia do justo valor. Por exemplo, se for de esperar que um participante no mercado tome em conta o efeito de uma restrição à venda de um activo ao estimar o preço do mesmo, uma entidade deve ajustar o preço cotado de modo a reflectir o efeito dessa restrição. Se esse preço cotado for um dado de nível 2 e o ajustamento for um dado não observável significativo para a mensuração no seu todo, essa mensuração deverá ser classificada no nível 3 da hierarquia do justo valor.

Dados de nível 1

76 Os dados de nível 1 são preços cotados (não ajustados) dos activos ou passivos em mercados activos a que a entidade tem acesso à data da mensuração.

77 Um preço cotado num mercado activo fornece a indicação mais fiável do justo valor e deve ser utilizado sem ajustamento na mensuração pelo justo valor sempre que exista, excepto nas condições especificadas no parágrafo 79.

78 Para muitos activos financeiros e passivos financeiros, que em muitos casos podem ser transaccionados em vários mercados activos (por exemplo, em diferentes bolsas), existirão dados de nível 1. Assim, no nível 1 a tónica estará na determinação dos dois elementos seguintes:



  • mercado principal para o activo ou passivo ou, na ausência de um mercado principal, mercado mais vantajoso para o activo ou passivo; e

  • se a entidade pode participar numa transacção do activo ou passivo ao preço vigente nesse mercado à data da mensuração.

79 Uma entidade não deve efectuar um ajustamento a um dado de nível 1, excepto nas seguintes circunstâncias:

  • quando uma entidade é detentora de um elevado número de activos ou passivos (por exemplo, títulos de dívida) semelhantes (mas não idênticos) que são mensurados pelo justo valor e existe, mas não se encontra prontamente acessível, um preço cotado num mercado activo para cada um desses activos ou passivos (ou seja, tendo em conta o elevado número de activos ou passivos semelhantes detidos pela entidade, seria difícil obter informações sobre os preços para cada activo ou passivo individual à data da mensuração). Nesse caso, como expediente prático, uma entidade pode mensurar pelo justo valor através de um método alternativo de determinação do preço que não dependa exclusivamente dos preços cotados (por exemplo, matrizes de preços).. No entanto, a utilização de um método alternativo de determinação do preço resulta numa mensuração pelo justo valor categorizada num nível mais baixo da hierarquia do justo valor;

  • quando um preço cotado num mercado activo não representa o justo valor à data da mensuração. Pode ser o caso se, por exemplo, acontecimentos significativos (como transacções num mercado de negociação por conta própria ou num mercado de corretagem ou anúncios relevantes) ocorrerem após o fecho de um mercado, mas antes da data de mensuração. Uma entidade deve estabelecer e aplicar de forma coerente uma política para identificar os acontecimentos que podem afectar a mensuração pelo justo valor. No entanto, se o preço cotado dor ajustado de modo a incorporar a nova informação, o ajustamento resulta numa mensuração pelo justo valor categorizada num nível mais baixo da hierarquia do justo valor;

  • na mensuração do justo valor de um passivo ou instrumento de capital próprio de uma entidade utilizando o preço cotado para em passivo ou instrumento idêntico negociado como activo num mercado activo e em que esse preço tem de ser ajustado para ter em conta factores específicos do item ou do activo (ver parágrafo 39). Se não for necessário qualquer ajustamento ao preço cotado do activo, o resultado é uma mensuração pelo justo valor classificada no nível 1 da hierarquia do justo valor. Todavia, qualquer ajustamento do preço cotado do activo resulta numa mensuração pelo justo valor categorizada num nível mais baixo da hierarquia do justo valor.

80 Se uma entidade detiver uma posição num único activo ou passivo (incluindo uma posição que inclua um elevado número de activos e passivos idênticos, como uma participação composta por instrumentos financeiros) e esse activo ou passivo for negociado num mercado activo, o justo valor do activo ou passivo deve ser mensurado no nível 1 multiplicando o preço cotado do activo ou passivo individualmente considerado pala quantidade detida pela entidade. Isso acontece mesmo quando o volume de negociação diária normal num mercado não seja suficiente para absorver a quantidade detida e a colocação de ordens de venda da posição numa única transacção possa afectar o preço cotado.

Dados de nível 2

81 Dados de nível 2 são dados distintos dos preços cotados incluídos no nível 1 directa ou indirectamente observáveis para o activo ou passivo.

82 Se o activo ou passivo tem um determinado prazo (contratual), deve ser observável um dado de nível 2 relativamente à data substantiva de maturidade do activo ou passivo. Os dados de nível 2 incluem:


  • preços cotados de activos ou passivos semelhantes em mercados activos;

  • preços cotados de activos ou passivos idênticos ou semelhantes em mercados não activos;

  • dados distintos dos preços cotados observáveis relativamente ao activo ou passivo, como por exemplo:

  • taxas de juros e curvas de rendimento observáveis em intervalos de cotação habituais;

  • volatilidades implícitas; e

  • spreads de crédito;

  • dados corroborados pelo mercado.

83 Os ajustamentos aos dados de nível 2 variam dependendo de factores específicos do activo ou passivo. Esses factores incluem:

  • o estado ou localização do activo;

  • a medida em que os dados estão relacionados com activos ou passivos comparáveis aos activos ou passivos em causa (incluindo os factores descritos no parágrafo 39); e

  • o volume ou nível de actividade nos mercados em que os dados são observados.

84 Um ajustamento a um dado de nível 2 que seja significativo para a mensuração no seu todo pode resultar numa mensuração pelo justo valor classificada no nível 3 da hierarquia do justo valor se o ajustamento utilizar dados não observáveis significativos.

85 O parágrafo B35 descreve a utilização de dados de nível 2 para determinados activos e passivos.



Dados de nível 3

86 Os dados de nível 3 são dados não observáveis relativamente ao activo ou passivo.

87 Os dados não observáveis devem ser utilizados para mensurar pelo justo valor na medida em que não existam dados observáveis relevantes, permitindo assim contemplar situações em que existe pouca ou nenhuma actividade de mercado no que respeita ao activo ou passivo à data da mensuração. No entanto, o objectivo da mensuração pelo justo valor permanece o mesmo, ou seja, um preço de saída à data da mensuração na perspectiva de um participante no mercado que é detentor do activo ou devedor do passivo. Assim, os dados não observáveis devem reflectir os pressupostos que os participantes no mercado considerariam ao apreçar o activo ou passivo, incluindo pressupostos sobre o risco.

88 Os pressupostos sobre o risco incluem o risco inerente a uma determinada técnica de avaliação utilizada para mensurar pelo justo valor (como seja um modelo de preços) e os riscos inerentes aos dados utilizados na técnica de avaliação. Uma mensuração que não inclua um ajustamento para o risco não representa uma mensuração pelo justo valor se for de esperar que os participantes no mercado procedessem a tal ajustamento ao apreçarem um activo ou passivo. Por exemplo, pode ser necessário incluir um ajustamento para o risco quando existir uma incerteza de mensuração significativa (por exemplo, quando tiver ocorrido uma diminuição significativa do volume ou nível de actividade em comparação com a actividade normal do mercado no que respeita ao activo ou passivo, ou a activos ou passivos semelhantes, e a entidade tiver concluído que o preço de transacção ou a cotação não representam o justo valor, conforme descrito nos parágrafos B37-B47).

89 Uma entidade deve desenvolver dados não observáveis utilizando a melhor informação disponível nas circunstâncias, que poderá incluir os dados da própria entidade. Ao desenvolver dados não observáveis, uma entidade pode começar pelos seus próprios dados, mas deve ajustá-los se a informação razoavelmente disponível indicar que outros participantes no mercado utilizariam dados diferentes ou se a entidade beneficiar de condições não disponíveis para outros participantes no mercado (por exemplo, uma sinergia específica da entidade). Uma entidade não tem de empreender esforços exaustivos para obter informações sobre os pressupostos dos participantes no mercado. No entanto, deve ter em conta todas as informações sobre os pressupostos dos participantes no mercado que estejam razoavelmente disponíveis. Os dados não observáveis desenvolvidos da forma acima descrita são considerados pressupostos dos participantes no mercado e cumprem o objectivo de uma mensuração pelo justo valor.

90 O parágrafo B36 descreve a utilização de dados de nível 3 para determinados activos e passivos.



Divulgação

91 Uma entidade deve divulgar informação que auxilie os utentes das suas demonstrações financeiras a avaliar os dois elementos seguintes:

  • no caso de activos e passivos mensurados pelo justo valor de forma recorrente ou não recorrente na demonstração da posição financeira após o reconhecimento inicial, as técnicas de avaliação e dados utilizados para desenvolver essas mensurações;.

  • no caso de mensurações pelo justo valor regulares utilizando dados não observáveis significativos (nível 3), o efeito das mensurações sobre os resultados ou sobre o outro rendimento integral do período.

92 Para cumprir os objectivos no parágrafo 91, uma entidade deve considerar todos os seguintes elementos:

  • o nível de detalhe necessário para satisfazer os requisitos de divulgação;

  • a ênfase a atribuir a cada um dos vários requisitos;

  • o nível de agregação ou desagregação a aplicar; e

  • se os utentes das demonstrações financeiras necessitam de informações adicionais para avaliar as informações quantitativas divulgadas.

Se as informações previstas de acordo com esta Norma e outras IFRS forem insuficientes para a realização dos objectivos do parágrafo 91, a entidade deve divulgar as informações adicionais necessárias para a realização desses objectivos.

93 Para a realização dos objectivos do parágrafo 91, uma entidade deve divulgar pelo menos as seguintes informações em relação a cada classe de activos e passivos (ver o parágrafo 94 para informações sobre a determinação das classes apropriadas de activos e passivos) mensurados pelo justo valor (incluindo mensurações baseadas no justo valor no âmbito desta Norma) na demonstração da posição financeira após o reconhecimento inicial:



  • no caso de mensurações pelo justo valor recorrentes e não recorrentes, a mensuração pelo justo valor no final do período de relato e, no caso de mensurações pelo justo valor não recorrentes, os motivos da mensuração. As mensurações recorrentes de activos ou passivos pelo justo valor são aquelas que outras IFRS exigem ou permitem na demonstração da posição financeira no final de cada período de relato. As mensurações não recorrentes de activos ou passivos pelo justo valor são aquelas que outras IFRS exigem ou permitem na demonstração da posição financeira em circunstâncias particulares (por exemplo, quando uma entidade mensura um activo detido para venda pelo justo valor menos os custos de vender, de acordo com a IFRS 5 Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas, devido ao facto de o justo valor menos os custos de vender do activo ser inferior ao seu valor escriturado);

  • no caso de mensurações pelo justo valor recorrentes e não recorrentes, o nível da hierarquia do justo valor em que todas as mensurações pelo justo valor são categorizadas (nível 1, 2 ou 3);

  • no caso de activos e passivos detidos no final do período de relato que sejam mensurados pelo justo valor de forma recorrente, as quantias correspondentes a quaisquer transferências entre o nível 1 e o nível 2 na hierarquia do justo valor, os motivos para essas transferências e a política seguida pela entidade para determinar o momento em que se considera terem ocorrido as transferências entre os níveis (ver parágrafo 95). As transferências de entrada em cada nível devem ser divulgadas e discutidas em separado das transferências de saída de cada nível;

  • no caso de mensurações pelo justo valor recorrentes e não recorrentes categorizadas no nível 2 e no nível 3 da hierarquia do justo valor, uma descrição da(s) técnica(s) de avaliação e dos dados utilizados na mensuração pelo justo valor. Se ocorreu uma alteração na técnica de avaliação (por exemplo, passagem de uma abordagem de mercado para uma abordagem de rendimento ou utilização de uma técnica de avaliação adicional), a entidade deve divulgar essa alteração e o(s) motivo(s) para fazê-lo. No caso de mensurações de justo valor classificadas no nível 3 da hierarquia do justo valor, a entidade deve fornecer informação quantitativa sobre os dados não observáveis significativos utilizados na mensuração pelo justo valor. Uma entidade não é obrigada a criar informação quantitativa para cumprir este requisito de divulgação se não desenvolver dados quantitativos não observáveis aquando da mensuração pelo justo valor (por exemplo, quando uma entidade utiliza os preços de transacções anteriores ou informação de terceiros sobre esses preços sem ajustamento). No entanto, ao divulgar esta informação uma entidade não pode ignorar dados quantitativos não observáveis que sejam significativos para a mensuração pelo justo valor e que estejam razoavelmente à sua disposição;

  • no caso de mensurações pelo justo valor recorrentes classificadas no nível 3 da hierarquia do justo valor, uma reconciliação entre os saldos iniciais e finais, divulgando separadamente as alterações ocorridas durante o período imputáveis a:

  • ganhos ou perdas totais do período reconhecidos nos resultados, e a rubrica(s) dos resultados em que esses ganhos ou perdas são reconhecidos;

  • ganhos ou perdas totais do período reconhecidos noutro rendimento integral, e a rubrica(s) noutro rendimento integral em que esses ganhos ou perdas são reconhecidos;

  • compras, vendas, emissões e liquidações (sendo cada um desses tipos de alterações divulgados separadamente);

  • quantia correspondente a todas as transferências de ou para o nível 3 da hierarquia do justo valor, motivos para essas transferências e política seguida pela entidade para determinar o momento em que se considera terem ocorrido essas transferências entre os níveis (ver parágrafo 95). As transferências de entrada no nível 3 devem ser divulgadas e discutidas separadamente das transferências de saída do nível 3;

  • no caso de mensurações pelo justo valor recorrentes classificadas no nível 3 da hierarquia do justo valor, a quantia correspondente aos ganhos ou perdas totais do período referidas na alínea (e)(i) incluídas nos resultados imputável à alteração de ganhos ou perdas não realizados relacionados com os activos e passivos detidos no final do período de relato, e a rubrica(s) dos resultados em que esses ganhos ou perdas são reconhecidos;

  • no caso de mensurações pelo justo valor recorrentes e não recorrentes classificadas no nível 3 da hierarquia do justo valor, uma descrição dos processos de avaliação utilizados pela entidade (incluindo, por exemplo, a forma como a entidade decide as suas políticas e procedimentos de avaliação e analisa as alteração da mensuração pelo justo valor de período para período);

  • no caso de mensurações pelo justo valor recorrentes classificadas no nível 3 da hierarquia do justo valor:

  • no caso de todas estas mensurações, uma descrição narrativa da sensibilidade da mensuração pelo justo valor a alterações em dados não observáveis se uma alteração desses dados para um valor diferente puder resultar numa mensuração pelo justo valor significativamente superior ou inferior. Se existirem inter-relações entre esses dados e outros dados não observáveis utilizados na mensuração pelo justo valor, uma entidade deve também apresentar uma descrição dessas inter-relações e da forma como podem aumentar ou diminuir o efeito das alterações nos dados não observáveis na mensuração pelo justo valor. Para cumprir esse requisito de divulgação, a descrição narrativa da sensibilidade às alterações de dados não observáveis deve incluir, no mínimo, os dados não observáveis divulgados em conformidade com a alínea (d);

  • no que respeita a activos financeiros e passivos financeiros, se a alteração de um ou mais dados não observáveis de modo a reflectir pressupostos alternativos razoavelmente possíveis alterar significativamente o justo valor, uma entidade deve indicar esse facto e divulgar o efeito dessas alterações. A entidade deve divulgar a forma como foi calculado o efeito de uma alteração efectuada para reflectir um pressuposto alternativo razoavelmente possível. Para esse efeito, a significância deve ser considerado relativamente os resultados e ao activo total ou passivo total ou, quando as alterações no justo valor forem reconhecidos noutros rendimentos integrais, ao capital próprio total;

  • no caso de mensurações pelo justo valor recorrentes e não recorrentes, se a maior e melhor utilização de um activo não financeiro difere da sua utilização actual, uma entidade deve divulgar esse facto e o motivo pelo qual o activo não financeiro está a ser utilizado de uma forma que difere da sua maior e melhor utilização.

94 Uma entidade deve determinar classes apropriadas de activos e passivos com base nos seguintes elementos:

  • natureza, características e riscos do activo ou passivo; e

  • nível de hierarquia do justo valor em que a mensuração pelo justo valor é categorizada.

O número de classes poderá ter de ser maior no caso de mensurações pelo justo valor classificadas no nível 3 da hierarquia do justo valor, já que essas mensurações apresentam maior grau de incerteza e subjectividade. A determinação das classes apropriadas de activos e passivos que exigem divulgações sobre as mensurações de justo valor exige o exercício de juízos de valor. Em muitos casos, uma classe de activos e passivos exigirá uma desagregação maior do que as rubricas contempladas na demonstração da posição financeira. No entanto, a entidade deve apresentar informação suficiente para permitir a reconciliação com as rubricas apresentadas na demonstração da posição financeira. Se outra IFRS especificar a classe de um activo ou um passivo, a entidade pode utilizar essa classe nas divulgações exigidas nesta Norma se essa classe cumprir os requisitos deste parágrafo.

95 Uma entidade deve divulgar e respeitar de forma consistente a sua política com vista à determinação do momento em que considera terem ocorrido as transferências entre níveis da hierarquia do justo valor em conformidade com o parágrafo 93(c) e (e)(iv). A política no que respeita ao momento do reconhecimento das transferências deve ser a mesma para as transferências de entrada nos níveis e para transferências de saída dos níveis. São exemplos de políticas de determinação do momento das transferências:



  • a data do acontecimento ou da alteração de circunstâncias que motivaram a transferência;

  • o início do período de relato;

  • o fim do período de relato.

96 Se uma entidade decide, no âmbito da sua política contabilística, utilizar a excepção do parágrafo 48, deve divulgar esse facto.

97 Para cada classe de activos e passivos não mensurados pelo justo valor na demonstração da posição financeira, mas para a qual o justo valor é divulgado, a entidade deve apresentar a informação exigida pelo parágrafo 93(b), (d) e (i). No entanto, não é obrigada a apresentar divulgações quantitativas sobre dados não observáveis significativos utilizados em mensurações pelo justo valor classificadas no nível 3 da hierarquia do justo valor exigidas pelo parágrafo 93(d). Uma entidade não tem de apresentar as outras divulgações exigidas por esta Norma no que respeita a esses activos e passivos.

98 No caso de um passivo mensurado pelo justo valor e emitido com uma melhoria do risco de crédito de terceiros indissociável, um emitente deve divulgar a existência dessa melhoria da qualidade de crédito e se a mesma se reflecte na mensuração pelo justo valor do passivo.

99 Uma entidade deve apresentar as divulgações quantitativas exigidas por esta Norma em formato de tabela, a menos que outro formato seja mais adequado.



Apêndice A
Termos definidos


O presente apêndice faz parte integrante desta Norma.

mercado activo

Um mercado em que ocorrem transacções do activo ou passivo com frequência e volume suficientes para fornecer informação sobre preços de forma contínua

abordagem de custo

Técnica de mensuração que reflecte a quantia que seria necessária num determinado momento para substituir a capacidade de serviço de um activo (habitualmente designada por custo actual de substituição)

preço de entrada

O preço pago para adquirir um activo ou recebido para assumir um passivo numa transacção em bolsa

preço de saída

O preço que seria recebido pela venda de um activo ou pago pela transferência de um passivo

fluxo de caixa esperado

A média ponderada em função da probabilidade (ou seja, a média da distribuição) dos possíveis fluxos de caixa futuros

justo valor

O preço que seria recebido pela venda de um activo ou pago pela transferência de um passivo numa transacção ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração

maior e melhor utilização

A utilização de um activo não-financeiro pelos participantes no mercado que maximiza o valor do activo ou grupo de activos e passivos (por exemplo, uma actividade empresarial) no âmbito do qual ou dos quais o recurso seria utilizado

abordagem de rendimento

Técnicas de avaliação que convertem quantias futuras (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e gastos) num valor actual (ou seja, descontado) único. A mensuração pelo justo valor é determinada com base no valor indicado pelas expectativas actuais do mercado relativamente a essas quantias futuras

dados

Os pressupostos que os participantes no mercado utilizariam na determinação do preço do activo ou passivo, incluindo pressupostos sobre o risco, do seguinte modo:

  • o risco inerente a uma determinada técnica de avaliação utilizada para mensurar pelo justo valor (como seja um modelo de preços); e

  • o risco inerente aos dados utilizados na técnica de avaliação.

Os dados podem ser observáveis ou não observáveis

dados de nível 1

Preços cotados (não ajustados) em mercados activos para activos ou passivos idênticos a que a entidade pode aceder à data da mensuração

dados de nível 2

Dados distintos dos preços cotados incluídos no nível 1 e que são observáveis directa ou indirectamente no que respeita ao activo ou passivo

dados de nível 3

Dados não observáveis no que respeita ao activo ou passivo

abordagem de mercado

Técnica de avaliação que utiliza os preços e outras informações relevantes geradas por transacções de mercado que envolvem activos, passivos ou grupos de activos e passivos idênticos ou comparáveis (isto é, semelhantes), como seja uma actividade empresarial

dados corroborados pelo mercado

Dados principalmente derivados de informação de mercado observável ou corroborados pela mesma por correlação ou outros meios

participantes no mercado

Compradores e vendedores no mercado principal (ou mais vantajoso) do activo ou passivo e que apresentam todas as seguintes características:

  • são independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas tal como definidas na IAS 24, embora o preço de uma transacção com partes relacionadas possa ser utilizado como dado para uma mensuração pelo justo valor se a entidade tem provas de que a transacção foi realizada em condições de mercado;

  • estão bem informados, possuindo uma compreensão razoável do activo ou passivo e da transacção, e utilizam todas as informações disponíveis, incluindo informações que podem ser obtidas pelas diligências habituais;

  • têm capacidade para participar numa transacção do activo ou passivo;

  • estão dispostos a participar numa transacção do activo ou passivo, ou seja, encontram-se motivados para tal, mas não são forçados ou obrigados a fazê-lo.

mercado mais vantajoso

O mercado que maximiza a quantia que seria recebida pela venda do activo ou que minimiza a quantia que seria paga pela transferência do passivo, tidos em conta os custos da transacção e os custos de transporte

risco de desempenho

O risco de que uma entidade não cumpra uma obrigação. O risco de desempenho inclui o risco de crédito da própria entidade, mas pode incluir outros riscos

dados observáveis

Dados que são desenvolvidos utilizando informação de mercado, como seja a informação publicamente disponível relativa a acontecimentos ou transacções reais, e que reflectem os pressupostos que os participantes no mercado utilizariam na determinação do preço do activo ou passivo

transacção ordenada

Uma transacção que envolve uma exposição ao mercado durante um determinado período anterior à data de mensuração para permitir actividades de comercialização normais e habituais nas transacções que envolvem os referidos activos ou passivos; não é uma transacção forçada (por exemplo, uma liquidação forçada ou uma venda de aflição)

mercado principal

O mercado com o volume e o nível de actividade mais elevados no que respeita ao activo ou passivo

prémio de risco

Compensação procurada pelos participantes no mercado avessos ao risco para suportar a incerteza inerente ao fluxo de caixa de um activo ou um passivo. Também referido como «ajustamento pelo risco»

custos da transacção

Os custos de vender um activo ou de transferir de um passivo no seu mercado principal (ou mais vantajoso), directamente imputáveis à venda do activo ou à transferência do passivo e que respeitam todos os seguintes critérios:

  • resultam directamente da transacção e são essenciais à mesma;

  • não seriam suportados pela entidade se a decisão de vender o activo ou transferir o passivo não tivesse sido tomada (semelhante aos custos de vender, conforme definido na IFRS 5)

custos de transporte

Os custos que teriam de ser suportados para transportar um activo do local onde se encontra para o seu mercado principal (ou mais vantajoso)

unidade de conta

O nível ao qual um activo ou um passivo é agregado ou desagregado, no âmbito de uma IFRS,, para fins de reconhecimento

dados não observáveis

Dados para os quais que não há informação de mercado disponível e que são desenvolvidos utilizando a melhor informação disponível relativamente aos pressupostos que os participantes no mercado considerariam ao apreçar o activo ou passivo
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