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Á




PLANO DE ENSINO





1) Identificação

Disciplina

Direito Financeiro e Tributário

Código

JUR 1038

Turma

10 – Direito Noturno

Carga horária total

Atividades teóricas



Atividades práticas

60 horas/aula







Semestre letivo

2013/1

Professor

Prof. Ms. Marcelo Carlos Zampieri




2) Justificativa da disciplina

Com sua instituição, o Estado se firmou historicamente para executar atividades destinadas a satisfazer as necessidades públicas.
Considerando que a necessidade fundamental do Estado está voltada, pelo menos em tese, a satisfação das necessidades de ordem pública, presume-se ser legítima toda sua atividade necessária a promover os meios destinados a consecução dos seus desideratos.
Nesse contexto, o Direito Financeiro, importante ramo do Direito Público, representa um ramo do direito público interno, que estuda a atividade do Estado, destinada a proporciona-lhes os meios econômicos para a consecução dos serviços públicos. Quem diz meios econômicos diz receitas; quem diz aplicação desses meios para consecução dos serviços públicos diz despesas.
Dessa forma, o Direito Financeiro surge, em uma perspectiva nacional como um ramo do direito que congrega um conjunto sistemático de princípios e normas voltadas à disciplina da atividade financeira do Estado, notadamente no que diz respeito ao processo de obtenção de receitas e financiamento das despesas necessárias ao custeio dos encargos públicos.
Em uma perspectiva internacional, tendo em vista a atual conjuntura de desenvolvimento das relações econômicas com vistas a uma integração e ampliação de mercados, o Direito Financeiro assume papel crucial na implementação das formas de o Estado propiciar este desenvolvimento. À partir do estudo da legislação fiscal comparada, observa-se a intenção dos demais Estados nesta integração econômica, sendo portanto papel da disciplina explorar estes aspectos.




3) Objetivo(s) da disciplina

Objetiva-se nesta disciplina, familiarizar o aluno com o conjunto de normas jurídicas referentes à atividade financeira do Estado, para a correta compreensão das fontes de receita pública, bem como da execução de despesas. Em tal mister, busca-se analisar os princípios norteadores do Direito Financeiro, bem como as regras jurídicas pertinentes a tal seara da ciência jurídica à luz da globalização e da regionalização, tendo em vista a realidade social brasileira.


4) Conteúdo programático

  1. ATIVIDADE FINANCEIRA:

    1. Conceito

    2. Poder Financeiro no quadro geral das atividades estatais

    3. Integração Econômica

    4. Fazenda Pública




  1. DIREITO FINANCEIRO:

    1. Conceito de Direito Financeiro: concepção publicística X concepção privatística.

    2. Relação com outros ramos do Direito

    3. Fontes do Direito Financeiro: codificação

    4. Princípios gerais do Direito Financeiro.

    5. Atividade financeira do Estado

    6. Disciplinas que analisam a atividade financeira do Estado

3. DIREITO FINANCEIRO E DIREITO FISCAL

3.1 - Conceito

3.2 - Abrangência de cada disciplina

3.3 - Autonomia do Direito Fiscal (Tributário)

4. DESPESAS PÚBLICAS

4.1 - Conceito

4.2 - Aspectos: máxima vantagem social

4.3 - Legalidade

4.4 - Classificação doutrinária e classificação legal

5. RECEITAS PÚBLICAS

5.1 - Receitas originárias

5.1.1 - Teoria dos preços financeiros

5.2 - Receitas derivadas

5.2.1 - Tributos

5.2.1.1 - Espécies, distinção

5.2.1.2 - Natureza jurídica

5.2.1.3 - Classificação dos tributos

5.2.1.4 - Classificação dos impostos (incidência - objeto)

5.2.5 - Sistema Tributário no Mercosul

6. QUADRO JURÍDICO DA TRIBUTAÇÃO

6.1 - Constituição Federal

6.1.1 - Limitações constitucionais ao poder de tributar

6.2 - Código Tributário Nacional

7. ORÇAMENTO PÚBLICO

7.1 - Conceito

7.2 - Principios

7.3 - Natureza jurídica

7.4 - Espécies

7.5 - Fases orçamentárias

8. CRÉDITO PÚBLICO

8.1 - Conceito

8.2 - Empréstimos públicos

8.2.1 - Natureza jurídica

8.2.2 - Tipos

8.2.2.1 - Quadro jurídico dos empréstimos públicos


9. DIREITO TRIBUTÁRIO

9.1 - Conceito

9.2 - Objeto

9.3 - Fontes

9.4 – Tratados Internacionais em matéria tributária

9.5 - Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação.


10. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

10.1 - Conceito

10.2 - Espécies

10.3 - Natureza jurídica

10.4 - Características

10.5 – Elementos

10.6 - Fontes (nascimento)
11. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

11.1 - Domicilio

11.2 - Capacidade passiva

11.3 - Solidariedade

12. CRÉDITO TRIBUTÁRIO

12.1 - Conceito

12.2 - Suspensão

12.3 - Extinção

12.4 - Exclusão

12.5 - Garantias e privilégios


13. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

13.1 - Fiscalização

13.2 - Dívida ativa

13.3 - Certidões negativas






5) Caracterização geral da metodologia de ensino

A disciplina será desenvolvida a partir de aula expositiva, com o enfrentamento de questões concretas estudadas a partir de um estudo da legislação, doutrina e jurisprudência nacional.




6) Cronograma de desenvolvimento

Data

Conteúdo/Atividade docente e/ou discente

04.04

Aula introdutória sobre a atividade financeira do Estado e exposição sobre a metodologia de ensino e sistema de avaliações.

11.04

Tributo, Conceito, Espécies

18.04

Tributo, Conceito, Espécies (continuação)

25.04

Competência Tributária

02.05

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

09.05

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (continuação)

16.05

Legislação Tributária

23.05

Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação.

06.06

1º Avaliação

13.06

Obrigação Tributária

20.06

Obrigação Tributária (continuação)

27.06

Obrigação Tributária (continuação)

04.07

Crédito Tributário

11.07

Crédito Tributário (continuação)

18.07

Crédito Tributário (continuação) - Garantias e Privilégios

25.07

Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Certidões Negativas

01.08

2º Avaliação




7) Modalidades e critérios de avaliação da aprendizagem

A avaliação compreenderá a realização de provas escritas, aliado a realização de trabalhos a serem desenvolvidos em sala de aula.




8.1) Bibliografia básica

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
ROSA JR., Luiz Emygdio. Manual de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 1998.
SOUTO MAIOR BORGES, José. Introdução ao Direito Financeiro. São Paulo: Max Limonad, 1998.

8.2) Bibliografia complementar

BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
_____. Direito Tributário Brasileiro, 11. ed. Atual. Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
COÊLHO. Sacha Calmon Navarro. Constituição de 1988: sistema tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de Direito Tributário, São Paulo: Saraiva, 2003.
_____. Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.





9) Quadro de Horários




2.ª feira

3.ª feira

4.ª feira

5.ª feira

6.ª feira

19:10 - 20:40










Direito Financeiro




21:00 – 22:30










Direito Financeiro



Local: Santa Maria


Data: ___ /___/___. _________________________________

Prof. Ms. Marcelo Carlos Zampieri






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