1. Introdução ao Estudo da Teoria Monetária



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1. Introdução ao Estudo da Teoria Monetária

1.1. Os Primórdios da Teoria Monetária

1.2. A Visão dos Clássicos, a Exogeneidade e a Neutralidade da Moeda

1.3. A Revolução Keynesiana e a Näo-neutralidade da Moeda

1.4. O Monetarismo

1.5. A Abordagem de Equilíbrio das Expectativas Racionais

1.6. O Pensamento Monetário Pós-Keynesiano

Anexo I - As Controvérsias Monetárias no Século XIX

Anexo II - A Não-Neutralidade da Moeda em Economias Monetárias de Produção: A Moeda nos Modelos Pós-Keynesianos
1.1. Os Primórdios da Teoria Monetária

Aristóteles ("A Política" e "A Ética")

Segundo Schumpeter, em os “Fundamentos do Pensamento Econômico”, Aristóteles desenvolveu clássicas proposiçöes sobre o papel da moeda, como meio de troca e como padräo de valor. Referindo-se a bens utilizáveis como moeda, diferenciou nitidamente os conceitos de valor de uso e de valor de troca. Ademais, relacionou o conceito de bem econômico à idéia de mensurabilidade monetária do seu valor (relação entre o valor, isto é, a importância econômica de um bem, e a expressão monetária, isto é, o preço deste bem). A importância dos textos de Aristóteles nesse campo foi também destacada por John F. Bell. Segundo este autor, Aristóteles deduziu que “muitas das coisas necessárias à vida não são facilmente transportáveis, razão que levou os homens a empregar em suas transações algo intrinsecamente útil e facilmente aplicável aos propósitos comuns da vida, como o ferro, a prata e coisas similares; esses bens säo um veículo de troca e um repositório de valor, de vez que constituem um padräo universal de mediçäo, sobre o qual há geral concordância”. O caráter fundamental destas idéias é tal que, segundo Bell, foram mais bem entendidas por Aristóteles do que por qualquer outro pensador, durante mais de mil e quinhentos anos após a sua existência.


De fato, da Antigüidade até o Renascimento, o pensamento econômico não registrou progressos dignos de nota, embora as práticas econômicas se tenham desenvolvido sob o transcorrer do sistema feudal e o crescimento dos Estados. Por outro lado, os padrões monetários registraram aperfeiçoamentos, notadamente os decorrentes da mais criteriosa seleção das mercadorias que poderiam ser empregadas como instrumentos de intermediação de trocas e como reserva de valor. Mas, durante todo esse período, os escritos econômicos foram raros e pouco profundos. A escolástica, por exemplo, com Tomás de Aquino e Alberto Magno, pouco acrescentou nesta área, preocupando-se mais em formular regras de moral prática para a ação econômica do homem, do que propriamente em investigar os sistemas em que esta ação se fundamentaria.
Os estudos sobre o papel da moeda na economia permaneceram, assim, milenarmente estacionados. Só voltariam à tona no Renascimento, época em que existiam, aliás, motivações suficientemente fortes para reflexões nessa área, dada a concepçäo básica da política mercantilista quanto à acumulaçäo de metais preciosos (ouro e prata) como formas preferenciais de riqueza. Nesse clima renovado foi que se desenvolveram, de forma clara e documentada, diversas tentativas de explicação do papel da moeda no funcionamento da economia das nações. (Lopes & Rossetti, p.144)

O Mercantilismo


O mercantilismo designa a política econômica dominante na época do Renascimento, podendo a sua tese central ser resumida na acumulação de metais preciosos (ouro e prata), como forma representativa da riqueza dos estados nacionais que, então, disputavam a hegemonia européia. Enquanto a Espanha acumulava riqueza monetária mediante a exploração (e expropriação) dos metais preciosos existentes nas suas colônias na América recém-descoberta, países como a Inglaterra buscavam o mesmo fim mediante a obtenção de sistemáticos superavits no balanço de pagamentos com o exterior (além, é claro, da pilhagem de navios espanhóis pelos corsários do reino).
Os tesouros reais assim abastecidos eram utilizados para a criação de exércitos (observando-se que, para este mesmo fim, outra tese essencial do mercantilismo era o estímulo ao crescimento populacional) e a construção de navios de guerra e mercantes para, mediante confrontação bélica, garantirem os mercados coloniais necessários à expansão econômica e política colonial das correspondentes metrópoles.
Jean Bodin

A idéia de que a quantidade de moeda em circulação afeta o nível geral de preços é bastante antiga em análise econômica. Uma das mais conhecidas tentativas nessa direção foi a desenvolvida por Jean Bodin, filósofo-político defensor do direito divino dos monarcas, que viveu em uma época particularmente castigada por preços altos e ascendentes (século XVI, entre as décadas de 30 e 90). Bodin manteve uma interessante polêmica com Malestroit, o controlador da Casa da Moeda da França, sobre as causas da inflaçäo seiscentista. Enquanto Malestroit dizia que a elevação dos preços era função da queda do valor intrínseco dos metais preciosos, Bodin procurou evidenciar, em documentos editados em 1566 e 1578, "Réponse aux parádoxes de Monsieur de Malestroit", que a subida dos preços na França era causada pela abundância de ouro e prata. Embora tenha citado outros fatores, a elevação da quantidade de moeda foi dada como causa básica dos surtos inflacionários. De fato, ao longo do período citado, a afluência de ouro e prata aos portos de Sevilha, acrescida do contrabando desses metais para a França, Inglaterra e o resto da Europa, provocara uma violenta inflação, analisada por Hamilton em seu trabalho sobre “O Tesouro Americano e o Desenvolvimento do Capitalismo”.


Pode-se assim atribuir a Bodin a formulação concisa, porém original, da depois denominada “teoria quantitativa da moeda”, que explica as variaçöes dos preços por mudanças na quantidade de moeda em circulaçäo. A incipiente explicação de Bodin seria reformulada nos séculos seguintes, embora ainda por cientistas sociais cuja preocupação central não convergia para a área econômica. Entre estes, já no século XVII, encontra-se John Locke. (Lopes & Rossetti, p.144)
John Locke (“Consequences on the Lowering of Interest and Raising the Value of Money”) (1692).

Locke Intuiu o conceito e a importância da velocidade da moeda. Argumentou que o valor da moeda com relaçäo a outras mercadorias näo depende exclusivamente da fartura ou escassez da moeda em relaçäo às demais mercadorias disponíveis, mas também da velocidade de sua circulaçäo. (Lopes & Rossetti, p.145)


John Law

Poucos anos após a publicação do ensaio de Locke sobre o valor da moeda, o financista escocês John Law, que encontrara abrigo político na França de Luiz XV, sob a regência de Philippe II, Duc d'Orleans, desenvolveu um conjunto de idéias sobre as relações entre a moeda e as atividades econômicas, procurando demonstrar que a expansäo da oferta monetária levaria ao incremento do comércio e, consequentemente, do nivel geral de atividades. Conseguiu operacionalizar suas idéias, que haviam sido reunidas no livro "Money and Trade Considered", de 1705, criando o Banco Real da França e uma Companhia de Comércio. Para expandir a oferta monetária, concebeu então a idéia de substituir as moedas metálicas pela emissäo de papel-moeda, garantido pelo valor das terras do governo francês. Este adotou, a partir de 1716, as idéias de Law e emitiu grandes quantidades de papel-moeda para financiar a Companhia das Índias e outras atividades comerciais.


A grande expansäo da oferta monetária, decorrente de emissöes sem lastro metálico, perde a confiança do público. Law é obrigado a deixar a França, refugiando-se na Itália, onde morreu em 1729. Suas idéias inovadoras tiveram um triste fim. Não estavam em sintonia com o pensamento predominante em sua época. (Lopes & Rossetti, p.145)
Richard Cantillon

Ainda nesse período pré-clássico, que se estende até a publicação, em 1776, da obra de Adam Smith, Richard Cantillon, que viveu de 1680 a 1734, traria novas contribuições ao estudo da moeda. Em seu “Essay sur la Nature du Commerce en Général”, de publicação póstuma (1755), Cantillon argumentou que um aumento na quantidade de moeda provoca um aumento na demanda de bens e um subsequente aumento nos preços. Explicitou os mecanismos por intermédio dos quais a expansão monetária gera expansão dos preços ( moeda demanda preços), bem como fez uma brilhante defesa das vantagens da liquidez, citando como exemplo dois senhores feudais, detentores de diferentes riquezas, quer em volume, quer em composição: o detentor de menor riqueza, tendo porém mais moeda, tem poder imediato para adquirir armas, contratar mercenários e assim derrotar o detentor de riqueza maior, porém menos líquida.


Cantillon mostrou ainda que os aumentos da velocidade da moeda, que Locke havia introduzido, poderiam ter o mesmo efeito que os aumentos na oferta monetária. As suas idéias só seriam mais conhecidas na metade do século XIX, quando seus trabalhos foram redescobertos por W.S.Jevons. (Lopes & Rossetti, p.146)
Durante cerca de três séculos (XVII, XVIII e XIX) a teoria quantitativa foi aceita como lei de proporcionalidade entre a quantidade de moeda em circulação e o nível geral de preços. As versões mais refinadas datam do final do século XIX e princípio do século XX, devendo-se principalmente a Marshall, Wicksell e Fisher.
1.2. A Visão dos Clássicos, a Exogeneidade e a Neutralidade da Moeda

Os economistas clássicos dos séculos XVIII e XIX, como Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus e Jean Baptiste Say, encamparam a concepçäo fundamental do pensamento quantitativista, embora tivessem rejeitado a tese central da política econômica mercantilista, relacionada ao entendimento de que a riqueza das nações estaria relacionada aos seus estoques de metais preciosos. Aliás, a rejeição dessa tese central começaria a ocorrer antes mesmo do desenvolvimento do classicismo, por um conjunto de pensadores que promoveram uma espécie de transição entre o pensamento mercantilista e o liberalismo clássico. Entre estes, cabe destacar o filósofo escocês David Hume. (Lopes & Rossetti, p.147)


David Hume

Hume, cujas idéias sobre o comércio, a oferta monetária e o nível de preços foram expostas nos seus “Political Discourses”, de 1752, mostrou de forma bastante clara que “o preço é uma relação entre a quantidade de moeda e a quantidade de mercadorias, podendo variar devido a mudanças nos níveis de qualquer uma dessas duas variáveis”. Notou, porém, antecipando-se aos clássicos quanto a esta particularidade, que “os homens e as mercadorias são a verdadeira força de uma comunidade” e não os seus estoques de metais preciosos.


A clareza de suas idéias sobre o papel e a importância da moeda é tal que Friedman chega a admitir que a teoria quantitativa foi praticamente definida por Hume. (Lopes & Rossetti, p.147)
Adam Smith

Smith, em 1776, em “Wealth of Nations”, tenta mostrar que os aumentos nos estoques de ouro e prata näo geram, necessariamente, aumentos na riqueza das naçöes. Os aumentos dos estoques desses metais, enquanto meios de pagamento, levaräo antes a um aumento interno e geral dos preços, que terá como consequência a importaçäo de mercadorias e o escoamento da moeda em direçäo ao estrangeiro. No livro IV de “Wealth of Nations" encontra-se um trecho que sintetiza o seu pensamento a respeito: “As características especiais do ouro e da prata são tais que o seu transporte é mais fácil que o da maioria das outras mercadorias. Mas, se por qualquer razäo, näo for possível satisfazer a procura de metais preciosos, a sua escassez causará menos inconvenientes do que, virtualmente, a de qualquer outro bem, porque a moeda-papel bem regulada pode suprir a necessidade de um meio de troca, näo apenas sem qualquer inconveniência, mas, em certos casos, até com algumas vantagens." (Lopes & Rossetti, p.147)


A grande discussäo que se estabeleceu, notadamente a partir do final da última década do século XVIII e durante todo o século XIX, era com respeito ao que se poderia considerar uma oferta monetária bem regulada. A razão essencial dessa discussão encontrava-se no sentido da causalidade entre moeda e preços, levando à controvérsia conhecida na literatura econômica como a Currency school versus a Banking school. O evento que deu origem à controvérsia foi a suspensäo, determinada pelo Banco da Inglaterra, do resgate de suas notas por barras de ouro, durante o período das guerras napoleônicas. Com isso, desde o final do século XVIII e durante as primeiras décadas do século XIX, a taxa de câmbio da moeda inglesa (libra estelina) se depreciou e os metais preciosos eram cotados a preços superiores em relaçäo à moeda-papel. Essa tendência se acentuou ainda mais com o entesouramento do ouro e a consequente necessidade de suplementação da oferta monetária por notas de emissão do Banco da Inglaterra. (Lopes & Rossetti, p.148)
Lembrar a Lei de Gresham (A moeda má expele de circulação a moeda boa).
A Currency school defendia a idéia de que a queda do valor das notas do banco se devia a emissöes em excesso, que ocasionavam o aumento dos preços e a consequente depreciaçäo da moeda e da taxa de câmbio. Ricardo e Thornton alinhavam-se entre os que defendiam essa posição. Em “The High Price of Bullion - A Proof of Depreciation of Bank Notes”, de 1809, Ricardo assinalou que “se os diretores do Banco da Inglaterra houvessem mantido o montante de suas emissões dentro de limites razoáveis, limitando suas notas a uma quantidade tal que evitaria excessos acima do preço do ouro da Casa da Moeda, não estaríamos sujeitos aos males agora decorrentes de uma moeda depreciada e em variação perpétua”. Em resumo, a Currency School, portanto, defendia que os aumentos da quantidade de moeda eram a causa do aumento geral dos preços e da consequente desvalorizaçäo da moeda. A política recomendada era o rígido controle da oferta de moeda, dentro de uma linha tipicamente monetarista. (Lopes & Rossetti, p.148). A síntese é:
P = f(M) onde: P = nível geral de preços e

M = oferta monetária


Por seu lado, a Banking School defendia a idéia de que a quantidade de moeda era determinada pelas necessidades dos negócios. Uma das mais importantes réplicas ao pensamento de Ricardo foi escrita em 1810 por Bosanquet, um influente homem de negócios que não acatava as idéias ricardianas sobre a restrição da oferta monetária como meio de evitar a elevação dos preços. Em seu relatório de 1810, entitulado "Practical Observations", Bosanquet procurou evidenciar que se a quantidade de moeda fosse controlada os negócios se reduziriam, o que de forma alguma era recomendável. Suas conclusões levavam à proposta de liberdade de emissäo, para atender às necessidades de crédito legítimo. A consideraçäo da moeda como variável endógena, implícita nesta colocaçäo, teve as simpatias de Marx, um antiquantitativista. (Lopes & Rossetti, p.149). A síntese desse pensamento é:
M = f(P)
A história do pensamento econômico mostra que a teoria quantitativa acabou predominando. Ao nível normativo, um dos mais significativos resultados dessa predominância foi o Peel Act, de 1844, a partir do qual o Banco da Inglaterra viu controlado o seu poder de emitir. (Lopes & Rossetti, p.149)

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