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1º LUGAR DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS DE 2007/IPEA/CEF

OS BANCOS UNIVERSAIS CONTEMPORÂNEOS (BUCS) NO BRASIL – MOTOR DE UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO

CATEGORIA: Sistema Financeiro e Desenvolvimento Econômico Brasileiro



OS BANCOS UNIVERSAIS CONTEMPORÂNEOS (BUCS) NO BRASIL – MOTOR DE UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO


CATEGORIA: Sistema Financeiro e Desenvolvimento Econômico Brasileiro
RESUMO

Objetivo principal da monografia: identificar alternativas de financiamentos de um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil através do sistema financeiro.

Alguns argumentos teóricos; motivos determinantes para a demanda por moeda e por crédito, com destaque para o motivo finanças e uma síntese da evolução do sistema financeiro, possibilitam verificar a capacidade de inovações do sistema financeiro contemporâneo.

O sistema financeiro nacional também experimentou evolução semelhante à observada nos principais países industrializados. A sua configuração estrutural atual está baseada em complexos conglomerados financeiros, ou verdadeiros Bancos Universais Contemporâneos (BUCs).

Os BUCs são grandes conglomerados que atuam em múltiplos segmentos: banco comercial, financeira, leasing, capitalização, seguradoras, administradora de planos de previdência complementar e de consórcios, financiamentos imobiliários, corretora e distribuidora de valores mobiliários, banco de investimentos que participa do capital social de empresas.

Reúnem, portanto, necessárias e suficientes condições para o pleno exercício do crédito em todas as suas modalidades e preparados para o fortalecimento, a expansão e a diversificação do mercado de capitais.

Por outro lado, o novo ciclo de desenvolvimento no Brasil deverá priorizar significativos e duradouros programas de investimentos em infra-estrutura, projetos industriais e agropecuários estratégicos, modernização do setor de serviços e redução de desigualdades regionais e sociais.

O Brasil, especialmente desde 2003, vêm gerando crescentes excedentes financeiros. Além do desempenho empresarial recente: redução do endividamento e formação de lucros capazes de alavancar investimentos; as remunerações obtidas com renda fixa e com renda variável vêm possibilitando extraordinários resultados para os fundos de pensão, bancos de investimentos, seguradoras, fundos de investimentos de um modo geral e para os rentistas.

A metodologia central utilizada na monografia está fundamentada em uma bibliografia que privilegia o papel ativos dos bancos no processo de acumulação de capital, sem prejuízo de suas funções como intermediários financeiros, o que permite identificar mecanismos concretos para o exercício de financiamento pelos principais conglomerados financeiros. É destacado, particularmente, o papel indutor dos bancos oficiais e, neste contexto, a necessidade de mudança de postura do Banco Central do Brasil.

O melhor uso de mecanismos operacionais disponíveis e inovações institucionais são propostas visando complementar a atuação dos conglomerados financeiros (BUCs) na promoção do novo ciclo de investimentos e desenvolvimento.

Entre as principais inovações sugeridas cabe enfatizar a criação de uma empresa nacional de ativos, uma espécie de holding financeira das estatais, com capital aproximado de R$ 400 bi (quatrocentos bilhões de reais) integralizado com as ações das empresas estatais (Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, CEF, BNB, BASA, IRB, BNDESPAR, Infraero, Embrapa, etc.) sob a guarda do Tesouro Nacional. Esta nova empresa estará apta para captar, gradativamente recursos excedentes no mercado de capitais nacional e internacional em montante suficiente para o exercício de parcerias com o setor privado visando viabilizar projetos estratégicos de infra-estrutura, de política industrial, de agronegócios, de biocombustíveis e de projetos intensivos em conhecimento e tecnologia.

Entre os resultados pretendidos pela monografia vale ressaltar as contribuições para o debate de políticas públicas fundamentais para o financiamento de ousado novo ciclo de investimentos no Brasil.



SUMÁRIO


1 – NOTAS INTRODUTÓRIAS
2 – CONFIGURAÇÃO ESTRUTURAL CONTEMPORÂNEA DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO
3 EXCEDENTES FINANCEIROS, AUMENTO DE POUPANÇA E DE INVESTIMENTOS
4 – NOVO PAPEL DOS BANCOS OFICIAIS, DOS PRINCIPAIS CONGLOMERADOS FINANCEIROS E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
5 – OUTRAS INOVAÇÕES INSTITUCIONAIS E A IMPORTÂNCIA DE UMA EMPRESA NACIONAL DE ATIVOS (PROBR)
6 – BIBLIOGRÁFIA
1 – NOTAS INTRODUTÓRIAS

Os bancos são importantes instrumentos no processo de desenvolvimento é aqui realçado em lugar do enfoque que considera as instituições como meros intermediários de fluxos financeiros inerentes à circulação de mercadorias e entre poupança e investimentos, mesmo entendendo ser importante tal abordagem. Merecem maior ênfase, por conseguinte, as abordagens que procuram explicar a importância dos Bancos, ou dos Conglomerados Financeiros, como motores na promoção do desenvolvimento econômico. Na redução das desigualdades regionais.



1.1 – Alguns Argumentos Teóricos

Schumpeter1 (1982), considerava os bancos e os empreendedores como os dois agentes-chaves no processo de desenvolvimento econômico. Atribuiu aos bancos a qualificação de Estado Maior do sistema capitalista. Ao atribuir tamanho poder aos bancos, Schumpeter, certamente, além de estar influenciado pela importância dos bancos em países que não haviam estruturado fortes mercados de capitais, como os Estados Unidos e a Inglaterra. Deixou de observar, também, o papel do Estado no fortalecimento e na orientação da alocação de recursos.

Para Schumpeter (1982), assim como para Keynes2, o circuito financeiro compreende de duas fases distintas no tempo: a fase preliminar de financiamento para atender às necessidades das empresas durante o intervalo de tempo entre o momento em que são tomadas as decisões de investimento e, outra, a partir do momento em que essas decisões se transformam em produção de bens de capital conduzindo à geração de renda e de poupança. Com base nessa liquidez preliminar as empresas implementam suas ordens de compra de bens de capital. Ao enfatizar que a função fundamental dos bancos é a expansão dos meios de circulação (que eles têm a prerrogativa de centralizar) Schumpeter conclui que: “enquanto, por um lado, o crédito para consumo e o crédito corrente se relacionam apenas a expedientes técnicos de troca – a função essencial do crédito consiste em habilitar o empresário a efetivar investimentos inovadores (destruição criadora): o crédito é essencialmente a criação do poder de compra com o propósito de transferi-lo ao empresário, mas não simplesmente a transferência de poder de compra já existente. A criação de poder de compra caracteriza, em princípio, o método pelo o qual o desenvolvimento se viabiliza em um sistema que se caracteriza pela propriedade privada e pela divisão social do trabalho. A concessão de crédito opera como uma ordem para o sistema econômico se acomodar aos propósitos dos empresários, como um comando sobre os bens de que necessita; significa confiar-lhes forças produtivas. É só assim que o desenvolvimento econômico pode surgir a partir do mero fluxo circular em equilíbrio perfeito. E essa função constitui a pedra angular para a moderna estrutura de crédito”. (Schumpeter, 1982, p. 67-69).

A propósito das relações entre bancos e empresas não-financeiras cabe enfatizar algumas colocações de Hilferding3 (1985). O autor chama a atenção para o papel estratégico dos bancos no processo de concentração e de diversificação crescente do capital em grandes empresas, na formação de cartéis em suas repercussões sobre a estrutura econômica e política de um sistema capitalista, entre as quais realiza a liberação do capitalista industrial de sua função de empresário industrial.

Hilferding deriva, como conseqüência dessas transformações, a categoria do lucro dos sócios fundadores das sociedades anônimas e, dessa forma, esclarece os mecanismos pelos quais o capital industrial se subordina ao capital bancário. O surgimento do lucro do fundador resulta da possibilidade de venda de ações no mercado secundário por preços acima do valor do capital investido em uma empresa de sociedade anônima, o que, somando aos dividendos, torna os rendimentos desse capital superiores às taxas de juros correntes dos empréstimos e estabelece, assim, razões suficientes para que as empresas não-financeiras atraiam capital bancário.

O lucro do fundador, ou do lançador de ações, não apenas é um grande incentivo à formação de sociedades anônimas, mas também fonte considerável de criação de riquezas e de incentivos a novos investimentos. Em ambos os casos, porém, acrescenta Hilferding (1985), a sociedade anônima estimula a centralização do capital porque a sua composição técnica permite que o dono do capital (que só receberia os juros correntes se houvesse emprestado seu capital a um empresário individual) também receba lucro empresarial, o que torna a sociedade anônima mais atrativa para o capitalismo.

Os bancos tanto podem conceder maior crédito às sociedades anônimas, como podem investir parcela de seu capital monetário em ações de empresas. No entanto, o avanço da cartelização os induz a se associarem, e a se ampliarem, para evitar cair na dependência dos cartéis. A própria cartelização, esclarece Hilferding, pressupõe um grande banco em condições de atender, continuamente, às crescentes necessidades de crédito para a produção e para a circulação. A cartelização resulta, por conseguinte, em uma ampla intensificação das relações entre bancos e empresas não-financeiras.

Em outras palavras: a dinâmica da concentração do capital torna cada vez mais íntimas as relações entre o capital bancário e o capital industrial, que vão se unificando sob a forma de capital financeiro. Os setores de capital industrial, comercial e bancário, antes separados, passam a ser colocados, através do processo de centralização, sob a direção comum das altas finanças, na qual estão reunidos, em estrita união pessoal, os empresários das indústrias e dos bancos por meio de grandes associações corporativas.

As proposições de Steindl4 (1985) possibilitam acrescentar novos argumentos e qualificam as posições de Schumpeter e de Hilferding.

As contribuições de Steindl podem ser assim sintetizadas: a manutenção de capacidade ociosa planejada pelas grandes empresas que atuam em segmentos de mercado caracterizados por estrutura oligopólica ou monopólica é estratégica para formar barreiras à entrada de novos concorrentes e para conquistar novas fatias de mercado nos períodos de crescimento da demanda. Para Steindl, o investimento para aumentar a capacidade de produção sempre vem à frente do crescimento da demanda e é acompanhado de inovações tecnológicas. Esta é um das principais tendências do capitalismo moderno. Em estruturas de mercado concentradas em contraste com a concorrência perfeita, as inovações tecnológicas, a redução de custos e, a expansão da capacidade planejada são fatores concorrências mais importantes do que os preços. Em concorrência, um autofinanciamento contínuo somente é viável se os custos são permanentemente reduzidos.

Ao tratar dos lucros extraordinários e dos lucros normais, o autor afirma que os primeiros permitem o autofinanciamento por breves períodos, isto é, não se pode contar com eles exatamente porque os preços tendem a diminuir junto com os custos; e, sobre os últimos, que o autofinanciamento é limitado se, como acontece em concorrência, o tamanho das empresas é pequeno.

Todavia, em situações de monopólio e de oligopólio, ao contrário, um autofinanciamento contínuo pode advir de preços estavelmente maiores do que os custos. Se os custos caem, os preços caem menos ou não caem, simplesmente. Em conseqüência, aumentam os lucros (com os quais se alimentam os autofinanciamentos) e aumentam os salário. Nessas circunstâncias, a capacidade de autofinanciamento pode ser, e em geral é, maior do que na concorrência.

Um autofinanciamento que tenha sua origem em preços estavelmente maiores do que os custos é um fenômeno distinto e, para a sociedade em conjunto, menos vantajoso do que um autofinanciamento originário de lucros extraordinários temporários, que são gradativamente eliminados pela queda dos preços e só recriados se os custos são novamente reduzidos (para as pequenas empresas, com elevada diferenciação, esta questão fica bastante clara).

Com base nos resultados empíricos de estudos dos casos americano, inglês, francês, alemão e japonês, Zysman5 (1983), conclui pela não-universidade do padrão institucional de modelos de financiamento. Seu argumento central é que qualquer trajetória econômica é um fenômeno tanto político quanto econômico e em foco de atenção foi o exame das estruturas financeiras vigentes em cada um dos países mencionados. A ênfase no perfil do sistema financeiro se deveu ao pressuposto de que os bancos, ou instituições financeiras, são os elementos mais importantes na demarcação dos modos pelos quais efetivamente interagem os negócios dos governos e o mundo dos negócios.

A configuração do sistema financeiro é, então, a peça-chave, porém, não exclusiva, na estratégia de desenvolvimento e de ajustamento de qualquer economia capitalista. É fundamental, portanto, pleno conhecimento do sistema financeiro nacional para formular eficazmente qualquer proposta de crescimento e modernização da economia. A modelagem de alternativas e de instrumentos de política econômica passa pela configuração de instituições e de arranjos financeiros.

Ao enfatizar que os sistemas financeiros são constituídos pelo mercado de dinheiro, que ser refere às operações de curto prazo, e pelos mercados de capitais e de crédito de médio e longo prazos, que apresentam importâncias relativas diferenciadas de país para país, Zysman classifica os arranjos financeiros em:


  1. Sistema com base na supremacia do mercado de capitais, cujos recursos são alocados a partir da sinalização de preços (juros inclusive) comandada pelo mercado em condições competitivas. Neste caso, as principais fontes de financiamento para a formação de capital são as emissões de ações e de debêntures de longo prazo. As instituições financeiras mantêm relações distantes com as empresas produtivas e dificultam atitudes mais eficazes de políticas econômicas. Esse esquema predomina nos Estados Unidos e, de certa forma, na Inglaterra;

  2. Sistema centrado no mercado de crédito, onde as variáveis críticas: alocação de recursos e fixação das taxas de juros, são administradas pelo governo. Neste caso, o mercado de capitais é estreito e pouco diversificado e as empresas dependem do sistema de crédito para obter recursos de médio e de longo prazos complementares aos escassos lucros retidos e tendem a desenvolver relações mais próximas com as instituições financeiras. Como os bancos comerciais dependem significativamente das autoridades monetárias (fundos de investimentos, redescontos e depósitos compulsórios, por exemplo), o governo pode exercer influência financeira sobre os níveis e sobre a direção dos investimentos privados e há tendência ao endividamento dos bancos e das empresas em períodos de maior crescimento econômico. Neste caso se encaixariam a França e o Japão;

  3. Sistema baseado no mercado de crédito, porém, não diretamente dominado pelo governo. Neste caso, a alocação de recursos e o estabelecimento das taxas de juros são negociadas entre o governo, as empresas não-financeiras e as instituições financeiras, com certa liderança dos últimos, sejam públicos ou privados. A Alemanha é o exemplo típico, devido ao peso dos seus bancos nos destinos da indústria e à independência parcial do Bundesbank (Banco Central Alemão).

1.2 – Demanda por Moeda e por Crédito – Motivos Determinantes e o Motivo Finanças

A oferta de moeda, de acordo com a visão ortodoxa convencional é exógena e neutra, o que induz os novos-clássicos, baseados nas hipóteses de que o Banco Central pode induzir expectativas racionais aos agentes econômicos e que o crescimento potencial envolve uma taxa natural de desemprego (curva de Phillips), concluem que aumentos da oferta de moeda, sem correspondência prévia de aumento da produção, são transmitidos para o nível de preços a longo prazo. Propõem, assim, que o Banco Central seja Independente constituído de dirigentes com alta credibilidade e reputação, capaz, portanto, de cumprirem a delegação de controle da inflação.

Para os keynesianos e, principalmente, para os pós-keynesianos, a moeda é endógena e o sistema financeiro (conglomerados bancários e banco central) acomoda, integral ou parcialmente, o aumento da demanda de moeda, o que possibilita a expansão das atividades econômicas e a redução do desemprego.

Entre os pós-keynesianos destacam-se os horizontalistas que consideram que o aumento de oferta da moeda é transmitido integralmente para as atividades econômicas através de inovações financeiras dos bancos, de operações de reservas no sistema interbancário e de geração de liquidez pelo Banco Central como emprestador de última instância. Logo, para os horizontalistas, o equilíbrio e a estabilidade de preços, de uso de fatores, da expansão das atividades produtivas e da distribuição de renda ficam sob a responsabilidade da coordenação de políticas fiscal, cambial, de rendas, etc.

De outra parte, os pós-keynesianos fundamentalistas, diferentemente dos horizontalistas aceitam que a política monetária do Banco Central pode ser efetiva, principalmente na media em que orientam os próprios bancos a administrar o portfólio de seus passivos e a composição de seus ativos envolvidos no processo de gestão de recursos e de riscos diante de suas preocupações com a liquidez, com a inadimplência de clientes, com a maximização da rentabilidade e com a minimização da dependência de reservas do sistema interbancário, o que resulta em aumentos na oferta de moeda e do crédito inferiores a demanda, ou seja, a oferta de moeda é parcialmente transmitida para as atividades produtivas.

Neste contexto, mesmo sendo importantes, os motivos para transações, precaução e especulação, o motivo financeiro (finance), que envolve a criação de fundos rotativos para viabilizar empréstimos, merece maior destaque.

As colações anteriores remetem o debate contemporâneo a respeito da consolidação financeira, ou melhor, do circuito: motivo finanças (finance), investimentos, poupança, consolidação financeira (funding).

Duas correntes, ambas keynesianas, dominam a discussão. Uma das posições ressuscita a teoria dos fundos de empréstimos. De outra lado, ressaltam-se as colocações de Davidson6 (1986) e Minsky7 (1982), que desenvolvem a concepção keynesiana sobre o fundo rotativo no contexto do circuito mencionado.

A controvérsia em torno do fundo rotativo surge na contestação da hipótese da independência entre o investimento e a poupança. O argumento central é que o investimento deve ser, em última instância, lastreado por poupança voluntária, o que significa que os adiamentos financeiros, que viabilizam a concretização do investimento devem ser amortizados através da poupança voluntária gerada pela economia. A proposição básica diz respeito à questão da conversão dos financiamentos de curto prazo (que podem ser controlados pelos bancos) em financiamentos de longo prazo, ou seja, como promover a consolidação financeira, transformando os fundos rotativos (motivo finanças) em poupança.

O investimento é viabilizado, no curto prazo, através dos empréstimos bancários, quer diretamente para os investidores, quer indiretamente, via especuladores. Num segundo momento, contudo, os empréstimos de curto prazo passam a ser convertidos em empréstimos de longo prazo, mediante o lançamento de debêntures, outros títulos e/ou subscrição de ações. É justamente este processo de conversão que se relaciona à poupança da econômica. Fica claro que o mecanismo de financiamento imaginado, e que reúne tanto os empréstimos de curto prazo convertidos para prazos maiores quanto aos fundos provenientes da poupança gerada em cada período. Em outras palavras: a demanda financeira dos investidores é inicialmente satisfeita por fundos especulativos e passa, gradualmente, a se atendida pela oferta real de poupança mediante o funcionamento do multiplicador. Uma separação entre o financiamento do investimento e o processo de determinação da taxa de juros e da determinação da poupança, contudo, está muito mais atrelada à hipótese do comprimento especulativo no mercado de títulos do que propriamente ao princípio da demanda efetiva. A conseqüência imediata da ausência do comportamento especulativo seria a elevação da taxa de juros de forma a contrarrestar o investimento inicial, posto que não haveria quem pudesse ofertar fundos de longo prazo a partir dos fundos de curto prazo do sistema bancário.

A leitura do motivo finanças de Keynes pelos economistas do modelo de fundos de empréstimos, obedece à seguinte ordem:



  1. os empresários, em fase da elevação da eficiência marginal do capital (acima da taxa de juros de longo prazo), resolvem aumentar o nível de investimentos;

  2. os bancos oferecem fundos de empréstimos para garantir a concretização de tal alteração no processo de acumulação;

  3. esta é uma situação transitória, que prevalece apenas enquanto a oferta e a demanda agregadas não tiveram se ajustado à nova posição de equilíbrio. A garantia dos bancos sem assegurar o ritmo de investimentos deve ser, portanto, entendida como transitória, ou seja, o papel da esfera financeira na determinação da taxa de juros está circunscrito à manutenção do referido ajustamento;

  4. finalmente, considera-se que a poupança voluntária, aquela que é fruto da preferência interporal das famílias, deve resgatar os empréstimos realizados para o financiamento do investimento. Como decorrência desse pressuposto, o equilíbrio poupança-investimento volta a balizar não apenas o equilíbrio entre oferta e demanda mas, também, o mercado de haveres financeiros.

Na visão convencional a poupança é criada com uma parcela da renda não utilizada para consumo e se constitui em fundos emprestáveis para financiar investimentos, ou seja, a poupança a priori determina o investimento.

A proposição Keynesiana, aprofundada pelos pós-keynesianos, mostra que a existência de bancos, e especialmente, dos bancos universais (banco de investimentos associado ao banco comercial) possibilita a criação de moeda bancária (crédito) para financiar as decisões de investimento (pré-investimentos em pesquisa, projetos, encomendas de máquinas e equipamentos, etc.).

Em outras palavras: os investimentos iniciais podem ser financiados através de crédito bancário baseado em Fundos Rotativos independentemente da formação prévia de fundos emprestáveis. Os créditos de curto-prazo podem, posteriormente, ser transformados em financiamentos de longo-prazo por intermédio de emissões de títulos mobiliários (ações, debêntures, etc.) e/ou de empréstimos de longo-prazo baseados na securitização de recebíveis estimados por intermédio de concretas projeções de fluxos de caixa.

A configuração atual do sistema financeiro em verdadeiros bancos universais contemporâneos viabiliza, portanto, o circuito: finance – pré-investimentos – funding de longo-prazo – investimentos – geração de renda – consumo + poupança – intra-conglomerado e/ou inter-conglomerados financeiros e investidores institucionais, bancos de investimentos e outros investidores.

1.3 Evolução do Sistema Financeiro

As principais características da evolução do sistema financeiro possibilitam entender melhor os argumentos dos pós-Keynesianos.

No primeiro estágio, os bancos eram numerosos, pequenos, altamente competitivos e funcionavam como meros intermediários entre fundos emprestáveis e investimentos. A relação causal era: D-> R -> L; onde: D = Depósitos; R = Reservas e L = Empréstimos.

Logo, são válidas, neste primeiro estágio, os argumentos da visão convencional. Porém, já a partir do 2º estágio, os bancos passam a ter um papel ativo na criação de moeda, o que fornece subsídios para as posições pós-Keynesianas. No segundo estágio o tamanho médio dos bancos era maior devido a criação de agências de um mesmo banco, e o número de Bancos era menor, bem como a dispersão de riscos. O aumento da confiança dos agentes não-financeiros geram maior fidelidade e, conseqüentemente, aumento da oferta de crédito através do multiplicador de depósitos. Neste momento surgiram os Bancos Centrais.

O terceiro estágio tinha a mesma relação causal do estágio anterior (R-> L -> D), mas surgem operações interbancárias de reservas acompanhadas ou sancionadas pelo Banco Central.

No quarto estágio o Banco Central, como emprestador de última instância e o próprio dinamismo do sistema interbancário garantem liquidez aos bancos comerciais e aumentos da oferta de crédito acomodam a demanda por moeda. A nova relação causal: Ld -  L -> D -> R; onde: Ld = demanda por empréstimos e L = empréstimos efetivos, sintetiza o estágio quatro.

No quinto estágio os bancos desenvolvem métodos de administração de passivos e de composição de ativos porque passam a se preocupar com riscos, liquidez e rentabilidade, o que resulta na formação própria de reservas. A na nova relação causal: Ls  L -> D -> R, onde Ls = oferta de crédito, mostra os avanços deste estágio em relação ao anterior.

O último estágio corresponde à configuração atual do sistema financeiro, inclusive no Brasil, em verdadeiros bancos universais contemporâneos ou complexos conglomerados financeiros.

O campo fértil para inovações financeiras e a busca de otimização dos portfólios de ativos e de passivos, possibilitam viabilizar, intra e/ou interconglomerados, a transformação de empréstimos concedidos a curto prazo (finance) em financiamentos de longo prazo através da capitalização (colocação de títulos mobiliários: ações, debêntures, etc.) e de créditos de longo-prazos que podem ser garantidos por ativos reais e/ou pela securitização de recebíveis constantes de projeções de fluxos de caixa e do valor presente estimados com base em premissas necessárias para minimizar incertezas.

Schumpeter destaca as inovações como mola propulsora e o sistema bancário como estado maior de capitalismo. A busca de liderança e/ou da manutenção de posição privilegiada na estrutura de mercado obriga as empresas a aumentar endogenamente o seu poder de competir por intermédio da colocação de novos produtos; e/ou da adoção de novas tecnologias capazes de reduzir custos, aumentar a produtividade e melhorar a qualidade; e/ou da implantação de novo aparato organizacional e administrativo; e/ou do desenvolvimento de novos produtos para conquistar novos segmentos sociais; e/ou o desenvolvimento de novas tecnologias para melhorar o aproveitamento de recursos naturais e para viabilizar novos materiais.

Inovações exógenas são também muito importantes devido às externalidades positivas, ou negativas, que geram para as empresas. Assim, pelo menos três conjuntos exógenos à empresa devem, em termos contemporâneos, ser introduzidos às inovações formuladas por Schumpeter. São inovações voltadas para melhorar o funcionamento da infra-estrutura, tais como a estruturação de plataformas logísticas espaciais integradas (rodovias, ferrovias, portos, telecomunicações, satélites, alfândega, centro industrial e de serviços, postos de saúde, escola, agências bancárias, etc.) e, até mesmo, a introdução de infra-estruturas modernas, como a internet, a telemática, etc.

O terceiro grupo diz respeito às inovações financeiras principalmente onde o setor bancário apresenta uma estrutura de mercado altamente concentrada. A configuração estrutural atual dos sistemas financeiros da maioria dos países, inclusive do Brasil, está baseada em grandes conglomerados financeiros que atuam em vários segmentos (banco comercial, banco de investimento, seguradora, administradora de planos de previdência e de saúde, empresa de Leasing, financeira, imobiliária, capitalização, administradora de fundos mútuos de investimentos, cartões eletrônicos, etc.) confirma a tendência mundial de consolidação e fortalecimento dos denominados bancos universais contemporâneos.

Os bancos universais surgiram na Alemanha e em outros países de industrialização tardia, onde os bancos comerciais passaram a atuar também com carteiras de fomento e de investimentos, evoluindo para os modelos asiáticos onde predominam parcerias acionárias cruzadas entre bancos, indústrias e tradings.

Em outras palavras: na medida em que são predominantes os oligopólios, e/ou a concorrência monopolista, com estruturas de mercado dos setores que se caracterizam pelo processo de concentração do capital, as empresas são obrigadas a investir em uma velocidade superior à sua capacidade de gerar fundos próprios através de lucros retidos, o que as levam a recorrer a empréstimos e/ou a emissões de títulos mobiliários (ações, debêntures, etc.), junto aos conglomerados financeiros, ou bancos universais contemporâneos, e investidores institucionais.


2 – CONFIGURAÇÃO ESTRUTURAL CONTEMPORÂNEA DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO

Durante o período 1964-2007 o sistema brasileiro experimentou significativas transformações. No entanto, em que pese terem acumulado crescentes lucros e bens patrimoniais, e terem conseguido significativo crescimento de sua participação na renda nacional, os bancos não estruturaram, durante o período, esquema de financiamento de longo prazo, assim como pouco contribuíram para dinamização do mercado acionário.

Mesmo tendo consolidado os movimentos de intermediação e diversificação financeira, de atuação em todos os segmentos financeiros – monetários e não-monetários – de concentração bancária, ou crescimento vertical, e de conglomeração financeira, ou expansão horizontal, o que possibilita às principais instituições financeiras, propícias condições para que seja construído um novo padrão de financiamentos dos investimentos.

O processo de acumulação de capital é dinâmico e os diversos tipos de capital cumprem circuitos de valorização em tempos distintos. Os gastos (compras de matérias-primas, de máquinas, de força de trabalho, etc.) que estão sendo realizadas por determinadas empresas em um certo momento, correspondem às receitas (vendas de bens e serviços) que outras empresas estão auferindo naquele momento. A não-simultaneidade temporal entre a poupança, o consumo e o investimento, bem como das transações intercapitalistas, é que explica, em síntese, o surgimento dos intermediários financeiros.

As assincronias temporais possibilitam um esquema conjunto e geral de realizações através da geração, da apropriação e da cessão de valores excedentes no âmbito das transações intercapitalistas e, de outro lado, garante, em cada momento, um estoque de capital-dinheiro disponível sob a forma líquida, que pode ser mobilizado mediante transferência entre os agentes (famílias, empresas, governo): as possibilidades de ceder capitais, via transferências temporárias de valores, assumem importância fundamental, pois viabilizam iniciativas empresariais patrocinadas por recursos de terceiros e explicitadas nas relações débito/crédito.

O crédito subdivide-se em crédito pessoal, situação em que os bancos minimizam a defasagem temporal entre a disponibilidade de renda e de poupança familiar (riqueza acumulada) e as preferências pelo consumo imediato, particularmente de bens duráveis e de habitação; crédito comercial ou de capital de giro, situação em que os bancos atuam na eliminação da defasagem temporal envolvida nas transações comerciais intercapitalistas ou interempresariais; e crédito para aquisição de ativos fixos, situação em que os bancos diminuem as defasagens temporais entre a formação de fundos e a realização de investimentos das empresas não-financeiras, ou seja, é a possibilidade que os bancos têm de antecipar a efetivação de investimentos, mesmo sem a constituição prévia de poupança.

O desenvolvimento dos três tipos de crédito é fundamental para que o sistema capitalista operacionalize a integração entre os diversos agentes do sistema.

Os bancos podem exercer, em suma, funções fundamentais na ampliação do capital. Porém, como no capitalismo contemporâneo, também pertencem a estruturas oligopolizadas, são obrigados a adotar estratégias especiais de concorrência nos mercados onde atuam, e o seu caminho estratégico é o da conglomeração, da diversificação e da busca de parcerias com empresas não-financeiras.

A transformação de prazos é considerada, portanto, uma atividade característica dos sistemas financeiros e fundamental para o sistema econômico, na medida em que realiza captações e aplicações de recursos em períodos diferentes.

Os grandes e complexos conglomerados financeiros, ou bancos universais contemporâneos, atuam em todos os segmentos do mercado financeiro-monetário e não-monetário – com carteiras de banco comercial; de banco de investimentos; de leasing; de crédito ao consumidor; de crédito imobiliário; de administração de planos de saúde, de aposentadoria e de pensão; de seguros; logo estão plenamente capacitados ao exercício da centralização da movimentação financeira e têm a possibilidade de compor um mix de captação de recursos que viabiliza um mix de aplicações em empréstimos de curto, de médio e de longo prazos, em participações acionárias em empresas não-financeiras e em investimentos próprios decididos em função das expectativas de obtenção de receitas, mas garantem, ao mesmo tempo, adequados níveis de liquidez.

O que se observa, portanto, é a permanente tendência à concentração de capital como meio para viabilizar economias de escalas e produções em série, até o capitalismo contemporâneo, que incorpora e acelera a terceira revolução industrial intensiva em ciência e tecnologia, é que, de um lado, as empresas não-financeiras não acumularam fundos operacionais e lucros excedentes para financiar, na velocidade requerida, as suas estratégias de investimentos em inovações tecnológicas e na expansão de sua capacidade produtiva e, de outro lado, que os bancos múltiplos, que concentram uma grande movimentação/circulação de capital-dinheiro, seja como intermediários de fundos já poupados, seja pela formação e utilização de fundos rotativos, tendem a estreitar relações e interesses com aquelas empresas.

O estreitamento de relações, via participações acionárias, entre empresas não-financeiras e os bancos reduz os custos dos investimentos das empresas não-financeiras, as quais, em troca, via processo continuo e crescente de reciprocidades, centralizam suas movimentações bancárias naquelas instituições financeiras parceiras, o que resulta na sustentação e na realimentação dos fundos rotativos para financiar novas aplicações.

A concentração bancária (Tavares, Cavalheiros 1985)8 se refere à expansão vertical e se manifestou através de fusões, incorporações, desaparecimento de vários bancos e aumento da participação nos depósitos, empréstimos e outras operações bancárias, pelos principais bancos, enquanto que a conglomeração financeira diz respeito à expansão horizontal e à diversificação financeira. A conglomeração financeira se viabiliza mediante a criação e/ou agrupamento de instituições financeiras especializadas em cada segmento dos mercados monetário e não-monetário.

A concentração bancária manteve participações dos grandes bancos privados praticamente estáveis na sua participação nos empréstimos e na formação de recursos próprios, o que permite concluir:



  1. que a seletividade é cada vez maior na concentração de empréstimos, priorizando clientes especiais e grandes empresas;

  2. que recursos próprios e aqueles captados de terceiros são usados no financiamento de várias atividades do conglomerado liderado pelo banco comercial;

  3. que a estratégia dos principais bancos – de expansão da rede de agências e de penetração no interior do País – esteve centrada na captação de recursos, certamente através da apropriação de recursos das comunidades beneficiadas pelos empréstimos dos bancos oficiais.

De outra parte, o movimento da conglomeração financeira, além de acompanhar e consolidar a concentração bancária, e de criar um mercado financeiro nacional, incluindo os segmentos não-monetários, transformou os principais conglomerados financeiros, ou bancos universais contemporâneos, e aumentou o seu poder de mercado via diversificação e inovações financeiras, possibilitando que, através das várias instituições financeiras do grupo, elas participem, ou, até mesmo, detenham o controle acionário de empresas de várias atividades, entre as quais: empreendimentos imobiliários, comerciais e hoteleiros.

A centralização da movimentação bancária, a expectativa de dividendos altos e a valorização do capital das empresas coligadas no circuito financeiro, são as principais motivações implícitas na estratégia dos bancos.

Na medida em que se caracteriza pela alta concentração, pela diversificação e pela conglomeração, o sistema bancário contemporâneo no Brasil apresenta os pré-requisitos necessários para descasar e transformar prazos e, portanto, para viabilizar novo padrão de financiamento de investimentos através da estruturação de um sistema misto de crédito de curto, de médio e de longo prazos e está capacitado para promover a dinamização, expansão e diversificação de capitais.

Medeiros9 identificou dois movimentos em pleno andamento desde a década de 1980 e ainda em curso. O primeiro movimento diz respeito ao processo de conglomeração financeira derivado da consolidação de bancos múltiplos; e o que pode ser denominado “bancarização empresarial”, que corresponde à criação de instituições financeiras pelas grandes empresas. Este movimento era resultante das perspectivas de obtenção de elevadas taxas de lucros durante longo período pelos bancos, em comparação com investimentos nas atividades produtivas, especialmente na infraestrutura e nos setores intensivos em capital fixo e em tecnologia.

“O segundo movimento, de mão-dupla, caracteriza-se pelo processo de concentração bancária – expansão vertical do sistema –, visando economias de escala, maior eficiência, redução dos custos financeiros e barateamento do crédito; acompanhado do processo de conglomeração financeira (expansão horizontal do sistema) que consolidou a concentração bancária e criou ambiente para a estruturação de Bancos Universais Contemporâneos – atuação das instituições financeiras em todos os segmentos do mercado financeiro (monetário e não-monetário). Este movimento, além de viabilizar o aproveitamento de sinergias entre as empresas financeiras e não-financeiras do grupo, criou também um mercado financeiro nacional. Neste sentido: tanto os bancos participam de empresas quanto as empresas vem criando suas próprias instituições financeiras.

A conglomeração passou a ser o caminho institucional de organização bancária requerida do ponto de vista concorrencial. Ao contrário, a não-conglomeração significou redução da competitividade e resultou na marginalização de instituições bancárias no nível geral dos mercados financeiros”. (p. XIX).





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