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ASSENTAMENTOS NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A “TRAMA DE TENSÕES” EM REGIÕES DIFERENCIADAS

Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante1

Luis Antonio Barone2

Resumo:

Tomamos como fio condutor da análise uma contínua experiência de investigação, que já acumula 20 anos, junto aos assentamentos rurais do Estado de São Paulo. Consideramos que essas experiências de assentamentos representam inovações na gestão territorial e constituem, em sua multidimensionalidade, uma trama de tensões sociais – relações construídas por distintos atores em diferentes âmbitos da vida social – reveladora das contradições e possibilidades desse tipo de agricultura familiar frente aos constrangimentos estruturais das economias regionais e do entorno sócio-político. (Ferrante, Whitaker e Barone, 2003). Assim, propomo-nos a analisar algumas dimensões dessa realidade, revelando pontos de tensão relativos ao conjunto de preocupações que o conceito de desenvolvimento pode enfeixar. Privilegiamos, aqui, a noção de gestão do território, que pode ser decomposta, analiticamente, em três dimensões que julgamos importantes: a organização interna das famílias assentadas, a inserção política dessa população nos contextos locais e regionais e a integração (ou bloqueio à integração) econômica aos sistemas produtivos locais e regionais. No tocante ao conceito de desenvolvimento, nossa compreensão aponta, em uma perspectiva, para a maneira como ele é tratado por Amartya Sen, para quem o desenvolvimento pode ser entendido como expansão das liberdades. A gestão que os assentados imprimem ao território dos assentamentos, nos aspectos da sua organização social, sua mobilização e instituições políticas e sua participação econômica, podem redundar em mais ou menos liberdade para essas famílias. Trata-se, portanto, de assumir uma abordagem relacional entre assentamentos rurais e desenvolvimento, acrescentando-se a perspectiva de sua compreensão como contrapartida ao modelo de agronegócio que parece dominar as leituras e olhares sobre a agricultura brasileira (especialmente a paulista).


Introdução

Os assentamentos, experiências inovadoras na gestão econômica do território, expressam tensões que são reveladoras das contradições e possibilidades da chamada agricultura familiar frente ao poder do capital agropecuário e agroindustrial, no âmbito do desenvolvimento social no campo paulista. Analisar tais contradições e possibilidades é objetivo deste projeto, sempre tendo a temática do desenvolvimento local/regional, conforme buscamos acima entender, como pano de fundo.

A trama, nesse caso, é a constituída pelas relações travadas entre distintos atores, sendo destacados, nesse estudo, os próprios assentados e os diferentes mediadores tanto das políticas públicas como das possíveis alternativas econômicas e políticas. O confronto desses atores nos espaços sociais de disputa e constituição das políticas públicas é gerador dessa trama de tensões, opondo interesses e racionalidades diversas - mediante distintos projetos, compromissos e estratégias. Assim, a inserção sempre problemática dos assentamentos nos distintos contextos regionais cria uma nova trama de relações sociais, revelando tensões entre as práticas e as racionalidades dos diferentes agentes (assentados, técnicos, agentes políticos, e outros mediadores) e o campo do poder, campo de forças sociais que disputam os destinos da reforma agrária, na pesquisa, dimensionado a partir da escala local/microrregional.

Os assentados aparecem como sujeitos muitas vezes em posição de subalternidade, porém com presença ativa e desenvolvendo estratégias mais ou menos coerentes com possíveis projetos políticos de fortalecimento da agricultura familiar via assentamentos. É oportuno citar aqui o conceito de campo, conforme o concebeu Pierre Bourdieu (1989), espaço social especializado no qual se defrontam agentes sociais que travam relações de força em busca do poder, ou da hegemonia sobre um capital específico em disputa. No caso da perspectiva deste projeto a trama de relações e tensões se constitui num campo específico, conforme Bourdieu, no qual estão em disputa tanto os possíveis distintos projetos de desenvolvimento dos assentamentos rurais, quanto a hegemonia política no território local/microrregional, ela mesma bastante definidora dos referidos projetos de desenvolvimento. A pesquisa anterior buscou apreender essa trama de tensões em suas diversas expressões nas esferas das políticas locais. Nesta nova proposta, a temática do empoderamento dos assentados, em face dos agentes e das agências que atuam no campo, está em questão.

Como produto, foi possível discutir os impasses e perspectivas a partir das diferenciações significativas que se apresentam na trajetória dessas experiências de assentamentos, acompanhando a possível construção de um novo modo de vida, que envolve um conjunto de relações, desde as de vizinhança e com a comunidade inclusiva, até as relações com o poder local e com a agricultura regional. Códigos tradicionais, racionalidades, o vai-e-vem de formas associativas, a reorganização do espaço produtivo/reprodutivo, os rearranjos em busca da cooperação foram observados neste processo. Do mesmo modo, expressões de conflitos, de diferenças, muitas vezes atravessadas por mecanismos de poder, nos quais o clientelismo e expressões da cultura da dádiva se fazem presentes também puderam ser avaliadas. Essa discussão, ao nosso ver, merece ser aprofundada, tendo os indicadores possíveis (de participação econômica e política) acima listados como um meio de aferição do empoderamento e inclusão desse segmento social.

As diversidades e as coincidências nos impasses e perspectivas no desenvolvimento da política de assentamentos rurais no Estado de São Paulo foram estudadas em duas situações bastante diferentes do ponto de vista regional (Araraquara e Pontal do Paranapanema). Fica a ressalva de que a política de assentamentos no Estado tem sempre elementos que podem ser caracterizados como gerais – ou fixos – como a atuação do ITESP, que promove assentamentos em todas as regiões e fornece assistência técnica a todos os assentamentos no Estado, independente dos projetos serem de âmbito federal ou estadual, embora este último governo federal tenha agido no sentido de ampliação dos quadros técnicos do INCRA, fornecendo alguma assistência técnica aos assentamentos federais (algo que se encontra mais adiantado no Pontal do que em Araraquara). Isso indica um leque de políticas públicas que tende a se desenvolver a partir de uma mesma dinâmica, proveniente de outras esferas do poder público, que não a local.

Porém, ao privilegiar o âmbito local/regional no enquadramento empírico desse estudo, a análise se defrontou imediatamente com tensões específicas, tanto do ponto de vista das estruturas políticas e econômicas, quanto dos atores sociais diretamente envolvidos nesta conflituosa realidade. O caráter comparativo visou, portanto, ressaltar os possíveis rumos das experiências de assentamentos, em função das tramas sociais constituídas pelos distintos conjuntos de agentes/atores sociais que animam o cenário local/regional em cada caso, bem como através das tensões que se expressam no campo das alternativas políticas e econômicas (Ferrante, Whitaker e Barone, 2003).

O modo de vida em questão é o constituído pelos assentados em sua busca por sustentabilidade (seja essa entendida como sustentabilidade social e econômica) num campo de disputas definido pelo jogo das forças sociais presentes no âmbito local/regional. Os assentados são sim os artífices desse modo de vida, mas o fazem sempre numa situação relacional, como diria Bourdieu. Os confrontos com as demais forças sociais (capital regional, agentes oficiais dos órgãos estatais responsáveis pela reforma agrária e os agentes do poder público municipal) tiveram, no projeto anterior, o âmbito municipal como cenário privilegiado de observação. As possibilidades e diversidades de construção dessa trama de tensões exigiram a compreensão do Poder público municipal não apenas como uma força externa, mas 1) como escala geográfica fundamental na luta pelo empoderamento e afirmação política dos agentes assentados, constituindo uma teia de relações e de confrontos de interesses; 2) as Prefeituras não são agentes neutros no processo – como de resto todo o aparato estatal, definindo suas ações mediante o jogo de forças sociais na conjuntura estudada. Os interesses econômicos e os compromissos políticos perfazem essa conjuntura na escala local privilegiada no projeto, levando-se em consideração a coincidência com um período histórico marcado pela chegada ao poder federal de uma coalizão de forças políticas lideradas pela esquerda.

A referida sustentabilidade, seja econômica, ambiental ou social dos assentamentos, forneceu a perspectiva dessas tensões, diferentemente das noções de impacto ou de mera integração. A inserção dos assentamentos nos contextos regionais estudados se deu mediante tensões explícitas ou latentes, conflituosas ou acomodativas na construção dessa rede de relações. No que tange às Prefeituras, essa rede de relações políticas é constituída através das parcerias – discutidas como expressão de desigualdades, exigindo-se a desconstrução de seu significado conceitual usual - dos projetos específicos, da prática clientelista e disputa de projetos distintos, com a possibilidade de construção de uma nova cultura política. O jogo das forças sociais nesse campo revela tensões, reciprocidades e mediações que precisam ser analisadas. No contexto do desenvolvimento local/regional, os temas do poder local, dos sistemas e dos arranjos produtivos podem explicitar o grau de inclusão (ou bloqueio à inclusão), entendido como indicador qualitativo desse possível desenvolvimento como liberdade.

Temos trabalhado, desde há muito, com o estudo dos modos de vida (re)elaborados pelos trabalhadores assentados nos projetos oficiais do Estado. Essa abordagem privilegiou os espaços da sociabilidade no interior dos assentamentos, as estratégias de produção e reprodução social das famílias e as mediações políticas constituídas entre essa busca por permanecer na terra e a atuação de órgãos e agências (estatais ou não) no tocante à elaboração de projetos de desenvolvimento dos assentamentos.

A complexidade marca a abordagem das dimensões constitutivas desse modo de vida. Para os assentados, o espaço do assentamento é um espaço conquistado que deve ainda ser “domesticado”. É um espaço de dificuldades, mas carregado de esperanças. Neste espaço constrói-se ou reconstrói-se a história individual e a sociabilidade. É um espaço de experiências, práticas e transformação de habitus que ressocializam os trabalhadores para alternativas jamais previstas. A criatividade demonstrada por muitos assentados, homens e mulheres que “se fazem” enquanto constróem os assentamentos, enriquece de especificidades o caleidoscópio de situações particulares. Há singularidades por toda a parte (Martins, 2003). As trajetórias desses sujeitos ora os individualizam, ora os aproximam. A gestão do território do assentamento e seus projetos de desenvovimento serão analisados do ponto de vista da construção de um novo modo de vida que envolve um conjunto complexo de relações. Separar as dinâmicas interna e externa desse processo torna-se um procedimento analítico enganador, posto que estão imbricadas e se retroalimentam.

A discussão dos elementos constitutivos desse novo modo de vida vem sendo objeto de nossas reflexões, sendo priorizadas as diferenciações nos aspectos econômicos, culturais e políticos. Discutimos mediadores ou interlocutores inseridos em um campo de forças, analisando a constituição e dissolução de formas associativas, a reorganização do espaço produtivo, os rearranjos em busca da cooperação. Discutimos elementos de recusa/aceitação aos modelos de associativismo propostos pelo Estado ou agências de mediação, na constituição da trama de tensões envolvendo a implantação das experiências de assentamentos nos distintos contextos regionais. Entendendo o assentamento como um espaço social onde diferentes formas organizativas são criadas e recriadas em um movimento no qual o espaço de iguais (no mais das vezes, objetivado nos acampamentos de sem-terra), com freqüência, se desestrutura no viver dos assentamentos. A diferenciação entre grupos e famílias de assentados, constata-se, tem marcado esses projetos, tão logo a luta pela terra, momento de coletivização e de homogeneização – se desdobra na situação de assentamento.

O cotidiano dos assentamentos mostra um complexo cenário em que a construção de lealdades, de rearranjos na sociabilidade comandados por relações de parentesco, de vizinhança e de filiação religiosa é atravessada por mecanismos de poder, nos quais clientelismos e expressões da cultura da dádiva se fazem presentes, objetivando criar redes de dependências e (des)organização interna. Ao mesmo tempo, homens e mulheres assentados, buscam autonomia econômica e política, desenvolvendo estratégias em meio a contextos regionais com características específicas.

Tais condicionantes nos levam a buscar as mediações dos assentamentos com a dinâmica do desenvolvimento regional. Até então, nossas pesquisas tinham se voltado à diferenciação constitutiva dos assentamentos, à desconstrução/reconstrução de estratégias, dos conflitos internos, dos rearranjos que passam pela reapropriação de códigos nesse novo modo de vida. Um outro olhar, entendido como a compreensão das mediações com o poder local e com as características regionais passou a ser, no último projeto, objeto de nossas preocupações analíticas. Agora, neste projeto, busca-se a integração entre as dimensões interna e externa desses processos, de forma a compreendermos melhor a trama de tensões e a definição de estratégias e iniciativas por parte dos trabalhadores assentados, na busca de reconstruírem um modo de vida adequado à nova situação que experimentam.

Nessa reconstrução, a “parceria” com as agroindústrias, nos termos em que ela vem se concretizando exige a desconstrução desse conceito calcado na matriz teórica de capital social, a qual tem como princípio que a parceria deve estar embasada por valores como “solidariedade”, “reciprocidade”, “cooperação” e “confiança” (Putnam, 2000, Silva, 2005). Na situação concreta da parceria com os assentados, trata-se da expressão institucional de um contrato no qual são dissimuladas relações assimétricas de poder. São as desigualdades constitutivas desta relação responsáveis pela controversa integração dos assentados às parcerias com as usinas de açúcar e álcool que serão objeto de nosso crivo analítico. A análise das parcerias é, no caso do presente projeto, atravessada pela noção de trama de tensões.

Assim, temas como a gestão do trabalho no interior dos assentamentos, a produção para o autoconsumo e a recuperação de um possível ethos camponês não podem ser corretamente analisados sem levar em conta a trama de tensões (envolvendo conflitos, resistências e acomodações) formada pela integração desses assentamentos aos contextos locais de cada região. Novamente, separar esses processos (autoconsumo e produção comercial), mesmo que analiticamente, faz com que se percam as conexões concretas, visíveis na organização produtiva e familiar nos assentamentos. Quando se tematiza a possível redução da pobreza dessas populações – antes bóias-frias ou agricultores sem-terra – essa visão integradora dos sistemas produtivos voltados ao autoconsumo e, muitas vezes, ao mesmo tempo, ao mercado local/regional, é fundamental.

A dimensão da participação política desses trabalhadores assentados, quase sempre “neófitos” no campo político local/regional também comporta ações e estratégias na definição dos processos político-organizativos internos nos assentamentos, com ou sem presença de mediadores (sindicatos ou MST) e a dinâmica de integração dos mesmos ao campo político local/regional (Barone, 2004). A reiteração da cultura da dádiva e do clientelismo se mescla com inovações políticas e uma real ampliação de participação cidadã desses “últimos cidadãos” (Houtzager, 2004).

Nessa tensão permanente, existe uma reinvenção do rural e do local, tanto para as populações assentadas quanto para o entorno. Reinvenção que não elimina a preservação de hábitos culturais próprios de uma cultura camponesa nos mais diferentes espaços da vida social, os quais se expressam através de códigos de reconhecimento social, de elementos da economia moral (Barone, 2000). Novos agentes e novos projetos, no entanto, são lançados em cena, opondo racionalidades distintas, seja na recuperação fragmentária do tradicionalismo face às exigências da modernizada agropecuária paulista, seja na constituição de estratégias e projetos que colocam frente à frente as possibilidades da agricultura familiar e o monopólio do agronegócio nos sistemas produtivos e na economia regional.





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