1 Para o trabalhador avulso, pode ser considerado como salário de contribuição: a as gorjetas



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Testes: Salário de Contribuição

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Para o trabalhador avulso, pode ser considerado como salário de contribuição:

a) as gorjetas.

b) a remuneração auferida por duas ou mais empresas.

c) as gorjetas, a remuneração por uma ou mais empresas e a remuneração registrada na carteira de trabalho.

d) todas estão incorretas.

A resposta certa é a letra a. De acordo com o artigo 28 da Lei n° 8.212/91. "Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa".Portanto, a única alternativa correta é a "A".

A "B" está incorreta, pois a remuneração pode ser auferida por uma ou mais empresas (e não duas ou mais).

A "C" está incorreta, pois a remuneração registrada na carteira de trabalho não é salário-de-contribuição do trabalhador avulso, mas do empregado doméstico (art. 28, II, 8.212/91).

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Observadas certas normas, o salário-de-contribuição do empregado doméstico é entendido como:

a) a remuneração registrada no contrato individual entre o empregador e o empregado.



b) a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

c) a remuneração registrada no contrato individual entre o empregador e o empregado e os eventuais adicionais pagos.

d) a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e os eventuais adicionais pagos.

A resposta certa é a letra b. Conforme o artigo 28, II, Lei n° 8.212/91. "Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

(...)

II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração".



Conforme exposto, apenas a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social é considerado como salário-de-contribuição.

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Em relação aos limites máximos do salário-de-contribuição, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Tal limite tem fixação pré-estabelecida em lei.

b) Sofrem as mesmas atualizações dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.

c) É possível o segurado receber remuneração superior ao teto fixado, contudo, somente contribuirá sobre a base máxima.



d) As alternativas anteriores estão incorretas.

A resposta certa é a letra d. Conforme o art. 28, §5°, lei n° 8.212/91: "§5º O limite máximo do salário-de-contribuição é de Cr$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), reajustado a partir da data da entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social".

De acordo ao artigo acima, podemos afirmar que as alternativas "A" e "B" estão corretas.

Os valores são atualizados através de portarias dos Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda (são alterações constantes, veja http://www.mpas.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_comprevidencia_04_02.asp).

A alternativa "C" está correta, pois a remuneração do segurado pode ser superior, mas a sua contribuição deve estar de acordo à base máxima (Conforme entendimento de Fábio Zambitte Ibrahim, Curso de Direito Previdenciário, 11° edição, 2008, p. 293).

Portanto, as alternativas anteriores a "D" estão CORRETAS, sendo assim, a única alternativa INCORRETA é a "D".



4

Integram o salário-de-contribuição pelo seu valor total:
a) o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal.

b) os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.

c) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.

d) todas estão corretas.

A resposta certa é a letra a. De acordo com o artigo 28, §9°, "a", da lei n° 8.212/91:

"§ 8º Integram o salário-de-contribuição pelo seu valor total:

a) o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal".

As alternativas "B" e "C" expressamente não integram o salário-de-contribuição (conforme o §9° do mesmo artigo).



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Assinale a alternativa correta.

a) O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.

b) O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição somente se o valor não exceder 20 salários mínimos.

c) O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.

d) O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição somente se o valor exceder 20 salários mínimos.

A resposta certa é a letra a. Conforme disposição expressa do §2°, do artigo 28 da lei n° 8.212/91: "O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição".

Somente a alternativa "A" está correta, já que todo e qualquer valor do salário-maternidade será considerado como salário-de-contribuição, conforme a previsão legal mencionada.



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Em relação ao limite mínimo do salário-de-contribuição, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.

I - O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde somente ao piso salarial.

II - O limite mínimo do salário-de-contribuição pode corresponder ao piso legal ou normativo.

III - O limite mínimo do salário-de-contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.

a) I e II estão corretas.

b) I e III estão corretas.

c) II e III estão corretas.

d) Todas estão incorretas.

A resposta certa é a letra c. Conforme o artigo 28, §3° e §4°, da lei n° 8.212/91.

"§ 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.

§4º O limite mínimo do salário-de-contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei".

Perceba que a afirmação I praticamente se contradiz com a II.

Não se pode afirmar que o limite mínimo do salário-de-contribuição corresponda somente ao piso salarial, já que existe o legal e o normativo (conforme a norma). Por sua vez, pode-se afirmar que o limite mínimo do salário-de-contribuição pode corresponder ao piso legal ou normativo, assim como, poderá corresponder, também, ao piso salarial.

A afirmação III está de acordo com §4° do art. 28 da lei n° 8.212/91.



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Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.

Não integram o salário-de-contribuição:

I - as importâncias recebidas a título de indenização pela dispensa sem justa causa.

II - as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta.

III - a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
a) Somente I e II estão corretas.

b) Somente I e III estão corretas.

c) Somente II e III estão corretas.

d) Todas estão corretas.

A resposta certa é a letra d. Conforme artigo 28, §9°, "b", "c" e "e" (item "3"), da Lei n° 8.212/91.

"§9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973.

c) a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.

(...)


e) as importâncias:

(...)


3. recebidas a título da indenização de que trata o art. 479 da CLT".

As alíneas "b" e "c" da norma supramencionada, respectivamente, expressam de forma correta as afirmações II e III.

A alínea "e", item "3", corresponde a afirmação I, já que está de acordo ao artigo 479 da CLT. Para melhor esclarecimento, segue o art. 479 da CLT:

"Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato".



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Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Não integram ao salário-de-contribuição a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica.

b) O abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Assistência ao Servidor Público (PASEP) não integram o salário-de-contribuição.

c) Integram ao salário-de-contribuição os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais.

d) A partir do momento que ultrapassar a 50% da remuneração mensal, o total das diárias pagas integram o salário-de-contribuição.

A resposta certa é a letra c. Conforme o artigo 28, §8°, "a" e §9°, alínea "j", "l" e "v" da lei n° 8.212/91.

"§8º Integram o salário-de-contribuição pelo seu valor total:

a) o total das diárias pagas, quando excedente a cinqüenta por cento da remuneração mensal".

"§9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

(...)

j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica.



l) o abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP.

(...)


v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais".

Conforme demonstrado, a única alternativa incorreta é a "C", uma vez que os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais NÃO integram ao salário-de-contribuição (conforme o §9°, alínea "v").



9

Em relação a arrecadação e o recolhimento das contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Há um capítulo específico tratando do assunto na lei.



b) A empresa não é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.

c) O empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la.

d) Nenhuma contribuição à Seguridade Social é devida se a construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, for executada sem mão-de-obra assalariada, observadas as exigências do regulamento.

A resposta certa é a letra b. Conforme o artigo 30, I, da lei n° 8.212/91, "a arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:

I - a empresa é obrigada a:

a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração". Portanto, a alternativa "B" está INCORRETA.

A alternativa "A" está correta, pois o capítulo X (arts. 30 ao 46) da lei n° 8.212/91 trata da especificamente da matéria.

A alternativa "C" está correta, conforme o art. 30, V, Lei n° 8.212/91: "o empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo, no prazo referido no inciso II deste artigo".

Por fim, a alternativa "D" está correta, já que está de acordo com o art. 30, VIII, da Lei n° 8.212/91: "nenhuma contribuição à Seguridade Social é devida se a construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, for executada sem mão-de-obra assalariada, observadas as exigências do regulamento".

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Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.

A empresa:

I - é obrigada a preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.

II - não é obrigada a lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.

III - é obrigada a informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, dados relacionados aos fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS.
a) Somente I e II estão corretas.

b) Somente I e III estão corretas.

c) Somente II e III estão corretas.

d) Todas estão corretas.

A resposta certa é a letra b. Conforme o artigo 32, incisos I, II e IV da Lei n° 8.212/91.

"Art. 32. A empresa é também obrigada a:

I - preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.

II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.

(...)


IV - informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, dados relacionados aos fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS".

Portanto, a única afirmação incorreta é a II, sendo assim, a alternativa correta é a "B".






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