1 participaçÃo como pressuposto essencial da democracia



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1 PARTICIPAÇÃO COMO PRESSUPOSTO ESSENCIAL DA DEMOCRACIA


O capítulo inicial desta tese trata do debate sobre a evolução da participação, desde os gregos (origem da democracia) até o debate contemporâneo da participação, na teoria democrática (correntes participacionistas e institucionalistas). Entende-se que os diferentes canais de participação, tanto política quanto social, convergem para o surgimento do cidadão que fomenta e consolida o processo democrático, pois “não há democracia sem seu ator principal, que é o cidadão” (DEMO, 1988, p.71). O capítulo conta com cinco seções: a primeira seção apresenta uma explanação geral sobre a origem e a evolução da democracia na História Ocidental. A segunda seção discute as concepções gerais do conceito participação político-social. A terceira seção debate sobre a participação na teoria democrática e, a quarta seção, trata do formalismo democrático na América Latina. As duas últimas seções tratam do autoritarismo democrático e da migração partidária no Brasil.

1.1 Origem e evolução da democracia


A palavra democracia, de origem grega, significa, pela etimologia, demos - povo e kratein - governar. Foi o historiador Heródoto quem utilizou o termo democracia pela primeira vez no século V antes de Cristo (OUTHWAITE; BOTTOMORE, 1996, p.179).1

Há um entendimento unânime sobre as várias e possíveis “invenções” da democracia em períodos e espaços determinados da história e da geografia do Ocidente: “como o fogo, a pintura ou a escrita, a democracia parece ser inventada mais de uma vez, em mais de um local [...] depende das condições favoráveis” (DAHL, 2001, p.19). Grécia e Roma consolidaram por séculos seus sistemas de governos, possibilitando e permitindo a participação de um significativo número de cidadãos. Com o desaparecimento das civilizações clássicas, a democracia desaparece juntamente e, por um bom tempo, ficará fora de cena no Ocidente.

A democracia grega era uma democracia direta em que os próprios cidadãos tomavam as decisões políticas na polis. O modelo de democracia dos antigos foi denominado de democracia pura, pois consistia em uma sociedade, com um número pequeno de cidadãos, que se reunia e administrava o governo de forma direta. Já as democracias modernas nascem com a formação dos Estados nacionais e tendem a configurarem-se de maneira um tanto diferenciada. A complexidade da sociedade moderna exige uma outra forma de organização política, a da democracia indireta (também chamada de democracia representativa): “essa combinação de instituições políticas originou-se na Inglaterra, na Escandinávia, nos Países Baixos, na Suíça e em qualquer outro canto ao norte do mediterrâneo” (DAHL, 2001, p.29). Já do ano 600 ao ano 1000 d.C., os Vikings, na Noruega, faziam experiências com Assembléias Locais, mas só os homens livres participavam: “abaixo dos homens livres estariam os escravos” (p.29). Também na Inglaterra, ainda no Período Medieval, emerge o Parlamento Representativo das Assembléias, convocadas esporadicamente, sob a pressão de necessidades, durante o reinado de Eduardo I, de 1272 a 1307.

Bem mais tarde, nos séculos XV e XVI, a democracia reaparece gradativamente nas cidades do Norte da Itália no período renascentista:

Durante mais de dois séculos, essas repúblicas floresceram em uma série de cidades italianas. Uma boa parte dessas repúblicas, como Florença e Veneza, eram centros de extraordinária prosperidade, refinado artesanato, arte e arquitetura soberba, desenho urbano incomparável, música e poesia magnífica, e a entusiástica redescoberta do mundo antigo da Grécia e de Roma (DAHL, 2001, p.25).

É assim que, lenta e gradativamente, a democracia vai consolidando-se nas sociedades avançadas da modernidade. Impulsionado pelas Revoluções liberais, como a Revolução Gloriosa na Inglaterra (1688/89), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789), o homem moderno passa a ver garantidos, nas suas respectivas Constituições, a defesa dos direitos individuais (vida, liberdade e propriedade). Tem-se aí a consolidação da democracia liberal, defendida, principalmente, por John Locke. É certo, porém, que tais direitos foram restritos a uma pequena parcela da população, e a desigualdade perdurou por muito tempo: na Inglaterra em 1832 o direito de voto era para apenas 5% da população acima dos vinte anos de idade. O que está em jogo nas constituições liberais e nos sistemas políticos modernos são única e exclusivamente os interesses da classe burguesa e o freamento da ampliação da participação para o restante da população.

Finalizando esta seção, nota-se que, mesmo que a democracia inventada pelos gregos nos séculos V e IV a.C. fosse elitista e escravista (participação restrita), ela não deixou de significar um avanço em relação às tiranias teocráticas das civilizações orientais que a antecederam. Logo após este período, a democracia desapareceu por séculos e, depois disso, foi só no final do século XVIII e no século XIX que a idéia voltou a se tornar importante; e só no século XX é que ela se viu devidamente firmada na prática. E, somente depois da Primeira Guerra Mundial que a desaprovação geral da democracia foi substituída pela aprovação generalizada (OUTHWAITE; BOTTOMORE, 1996, p.180). Entende-se, assim, que a participação seja um dos elementos essenciais da democracia, ou como afirma Demo (1999, p.120), participação e a democracia são sinônimos. É neste intuito que, na seqüência, apresentam-se diferentes concepções da participação político-social.

1.2 Participação: concepções gerais


A palavra “participação”, no plano conceitual, segundo Aurélio Buarque de Holanda (1988), origina-se do latim participatio e significa ato ou efeito de participar. Já o verbo participar, dependendo do seu uso, pode ter vários significados: a) fazer saber, informar, anunciar, comunicar; b) ter parte em; c) ter ou tomar parte; d) associar-se pelo pensamento ou pelo sentimento; e e) ter traço (s) em comum, ponto (s) de contato (s), analogia(s).

Da mesma forma, para Avelar (2004, p.225), “participação” provém de uma palavra latina cuja origem remonta ao século XV. Vem de participatio, participacionis, participatum. Significa “tomar parte em”, compartilhar, associar-se pelo sentimento ou pensamento.

Na dimensão social, a participação é entendida como um processo real, na qual pode-se vê-la do ponto de vista das classes que operam na sociedade. A participação é vista a partir da classe trabalhadora, das classes populares, como um processo de lutas em que a população tenta assumir, buscar a sua parte. A palavra participar é entendida como partem capere, que significa buscar, assumir, pegar a parte que é deles, a parte que compete ao trabalho, o que vai ocasionar, muitas vezes, certos conflitos entre as classes, pois ninguém vai abrir mão do espaço ou da parte que ocupa. É a participação vista no sentido das classes populares, que significa buscar e assumir o que é delas: “participação é luta por direitos, é luta por aquilo que é seu, que lhe está sendo negado” (PINTO, 1986, p.28-31). Ou ainda como expressa Demo (1999, p.2): “participação que dá certo, traz problemas. Pois este é seu sentido. Não se ocupa espaço de poder, sem tirá-lo de alguém”.

Entende-se a participação não apenas como uma questão meramente social, mas, também, de ordem política. Já o filósofo Aristóteles afirmava que “o homem é, por natureza um animal político” (zoon) um ser vivente que, por sua natureza (physei), é feito para a vida da cidade (bios politikós, derivado de polis, a comunidade política)2, ou seja, o fim último do homem é viver na polis, onde o homem se realiza como cidadão (politai), manifestando, o termo de um processo de constituição de sua essência, a sua natureza. Ou seja, não apenas viver em sociedade, mas viver na “politicidade”. A verdadeira vida humana deve almejar a organização política, que é uma forma superior e até oposta à simples vida do convívio social da casa (oikia) ou de comunidades mais complexas. A partir da compreensão da natureza do homem, determinados aspectos da vida social adquirem um estatuto eminentemente político, tais como as noções de governo, de dominação, de liberdade, de igualdade, do que é comum, do que é próprio.3 Aristóteles defendia também a polis como uma “koinonia” de alguma espécie. “Koinonia” compreendida como comunhão, integração dos membros da polis com o propósito de se aperfeiçoarem e atingirem a “autarkeia” (FRIEDRICH, 1970).

A reflexão de Aristóteles sobre a política é que ela não se separa da ética, pois a vida individual está imbricada na vida comunitária. A razão pela qual os indivíduos reúnem-se nas cidades4 (e formam comunidades políticas) não é apenas a de viver em comum, mas a de viver “bem” ou a boa vida5. Para que isso aconteça, é necessário que os cidadãos vivam o bem comum, ou em conjunto ou por intermédio dos seus governantes; se acontecer o contrário (a busca do interesse próprio), está formada a degeneração do Estado.6

Seguindo a idéia de Aristóteles, Cícero, no século I d.C., expressa o caráter inato da sociabilidade entre os homens:

a primeira causa da agregação de uns homens a outros é menos a sua debilidade do que um certo instinto de sociabilidade em todos inato; a espécie humana não nasceu para o isolamento e para a vida errante, mas com uma disposição que, mesmo na abundância de todos os bens, a leva a procurar o apoio comum (CÍCERO, apud DALLARI, 2005, p.10).

No entanto, como já é do nosso conhecimento, os filósofos Aristóteles e Platão, não deixaram de fazer severas críticas à democracia (governo de muitos) na Grécia Antiga, principalmente ao exagero da participação nos processos políticos da época. Platão, no Livro VIII de A República, chega a classificar a democracia como uma forma degenerada de governo. Da mesma forma, para Aristóteles, a democracia tenderia a defender os interesses dos pobres, e acabaria se deteriorando na sua capacidade de promover o bem comum. Expressivos defensores dos interesses da elite, Platão e Aristóteles não viam com bons olhos o “excesso” da participação do “governo de muitos” que, em outras palavras, podemos generalizar para “governo dos pobres”.7

A participação integra o cotidiano da coletividade humana. Ao longo da vida e em diversas ocasiões somos levados, por desejo próprio ou não, a participar de grupos e atividades. O ato de participar, tomar parte, revela a necessidade que os indivíduos têm em associar-se na busca de alcançar objetivos que lhes seriam de difícil consecução ou até mesmo inatingíveis caso fossem perseguidos individualmente, de maneira isolada (ALLEBRANDT, 2002, p.47).8

A participação é entendida, assim, como uma necessidade em decorrência de o homem viver e conviver com os outros, na tentativa de superar as dificuldades que possam advir do dia-a-dia. Participar significa tornar-se parte, sentir-se incluído, é exercer o direito à cidadania (ter vez e voz). Como argumenta Demo (1999, p. 18), a participação é conquista, é um processo infindável, em constante vir-a-ser, sempre se fazendo [...] é autopromoção e existe enquanto conquista processual. Não existe participação suficiente, nem acabada [...]. A participação não pode ser entendida como dádiva, concessão ou como algo preexistente.

Das diferentes formas de participação, pode-se definir a participação política como o número e intensidade de indivíduos e grupos envolvidos na tomada de decisões. Desde o tempo dos antigos gregos, a participação constituiu-se idealmente no encontro de cidadãos livres debatendo publicamente e votando sobre decisões de governo. A teoria mais simples sempre foi que o bom governo depende de altos níveis de participação (OUTHWAITE; BOTTOMORE, 1996, p.559).

A participação política pode ser entendida a partir de uma simples conversa com amigos e familiares até a participações mais complexas – governos, eleições, partidos, movimentos sociais, referendos, abaixo-assinados. A emergência da participação política surge juntamente com o Estado de soberania popular dos séculos XVIII e XIX, a partir da Revolução Industrial, da emancipação política dos Estados Unidos da América e da Revolução Francesa. Há, no entendimento de Avelar (2004), três canais de participação política. O primeiro: canal eleitoral - diz respeito a formas de participação política em atividades como os atos de votar, freqüência em reuniões de partidos, convencer as pessoas a optar por certos candidatos e partidos, contribuir financeiramente para campanhas eleitorais, arrecadar fundos, ser membro de cúpula partidária, candidatar-se. O segundo: canais corporativos - têm a ver com a representação de interesses privados no sistema estatal, organizações profissionais e empresariais, as instâncias do Judiciário e dos Legislativos. O terceiro: a participação pelo canal organizacional, que abrange as atividades que se dão no espaço não-institucionalizado da política, como os movimentos sociais (étnicos, de gênero, opção sexual...). Avelar (2004) conclui dizendo que “o cidadão interessado pela política se envolve ou atua tanto nos modos de participação convencional e não-convencional, pelos canais eleitorais ou organizacionais” (p.227).

Da mesma forma, para Alves e Viscarra (2005, p.170), a participação política pode ocorrer, igualmente, de três formas distintas: a) a participação convencional, utilizada através de meios institucionais, autorizada ou regulada por leis ou normas, como votar em eleições, militância partidária, entre outras; b) a participação não-convencional, referente às ações que utilizam meios extra-institucionais que contrariam as regras estabelecidas, incluindo ocupações de prédios ou terrenos, obstrução de vias públicas, etc; c) participação comunitária, que possui o maior apoio de comunidades locais. Como, por exemplo, ONGs, movimentos de bairros, voluntariado e associações comunitárias, que, desde a década de 80, estão aumentando significativamente no Brasil.

O conceito “participação” tornou-se, assim, parte do vocabulário político popular no final dos anos 60 do século passado e, também esteve ligado a uma onda de reivindicações provindas de estudantes universitários por maiores espaços na esfera da educação superior –, e também por parte de vários grupos que queriam, na prática, a implementação dos direitos já instituídos (PATEMAN, 1992, p.9).

Após a elaboração da Constituição Federal de 1988, percebe-se alguns avanços na democracia brasileira. É notória a crescente participação da sociedade civil que busca em sinergia com o Estado, a gestão e implementação de políticas públicas, principalmente nas áreas de seguridade social e de saúde. A experiência de participação nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, Organizações Não-Governamentais (ONGs), Associações Comunitárias, Orçamento Participativo (OP), são exemplos de formas não-convencionais de participação política.9

Concluindo esta seção, entende-se que está explícita a tomada de decisões de indivíduos e grupos na participação política. Da mesma forma, pode-se entender a democracia como sendo um sistema político no qual o povo inteiro toma decisões, e tem o direito de tomar, as decisões básicas determinantes a respeito de questões importantes de políticas públicas (OUTHWAITE; BOTTOMORE, 1996, p.179).



Deste modo, teóricos contemporâneos da democracia se digladiam na arena da Ciência Política. Isto é, por um lado, uma corrente defende a participação popular irrestrita para o fortalecimento democrático (os participacionistas), ou seja, os participacionistas consideram que não há democracia sem participação; por outro, para os institucionalistas (antiparticipação), a participação política é considerada perigosa para a democracia, porque questiona indefinidamente as decisões políticas. Os institucionalistas defendem o fortalecimento das instituições para o aprimoramento democrático. Partindo deste pressuposto, a próxima seção discute a participação como um dos elementos essenciais no debate da teoria democracia contemporânea, principalmente entre os teóricos que integram a corrente participativa.


1 A proposição desse capítulo não é aprofundar o debate sobre a origem da democracia clássica dos gregos e romanos (democracia antiga). No entanto, sugerimos alguns autores que tratam o tema: Anderson (1998), Arendt (1995), Hegel (1975), Minogue (1998), Kitto (1970), Jaeger (s.d), Chauí (1994), Aranha e Martins (1993), Barker (1978), Aquino (1988), Pinsky (1984) e Coulanges (s/d). O desdobramento dos debates sobre o desenvolvimento do conceito de democracia, bem como os limites de seus pressupostos desde a democracia clássica ateniense até as vertentes contemporâneas, já foram muito bem expostos nos trabalho de Held (1987) e Dahl (2001), entre outros.

2 A polis, para Aristóteles, é, segundo a descrição de Kitto (1970, p.129), “o único ambiente, dentro do qual o homem pode concretizar as suas capacidades morais, espirituais e intelectuais”; Barker (1978) afirma que a “polis era uma sociedade ética” (p.16).

3 Esta percepção mais política da convivência humana fora percebida por Marx nos Grundrisse (Grundrisse der Kritik der politischen Ökonomie – 1857/58). Conferir Ramos (2001).

4 “O grego, por sua situação geográfica e sua cultura (paidéia), considera-se como privilegiado quanto à possibilidade de realizar a ‘virtude’ do homem: a Cidade - como comunidade consciente - é precisamente a forma política que permite a explicitação da virtude” (CHÂTELET, 1985, p.15).

5 O fim da cidade, conforme a descrição de Prélot (1974, p.135) é não só assegurar aos cidadãos a vida e a sua conservação (zein), mas o viver bem (euzein). A vida política destina-se a garantir a qualidade e a perfeição da vida.

6 Aristóteles define a cidade grega como aquela que condiz em “viver como convém que um homem viva”. A Política, LIVRO I, 2: 1252 a 24 - 1253 a 37, (CHÂTELET, 1985, p.14).

7 Aristóteles justificou a existência da escravidão por considerar que há homens escravos pela sua própria natureza e somente um poder despótico (legítimo) é capaz de governar. A visão que Aristóteles tem sobre a mulher, os escravos e os estrangeiros (bárbaros) é a de seres excluídos da cidadania (MINOGUE, 1998, p.22).

8 O trabalho intitulado A participação da sociedade na gestão pública, de Sérgio Allebrandt, 2002 (Dissertação de Mestrado) procura evidenciar, igualmente, a questão da participação nos diferentes momentos da vida política e social de Ijuí, mais especificamente na atuação dos conselhos municipais no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas em Ijuí, no período de 1989 a 2000.

9 Embora se reconheça a importância destes meios de participação da sociedade civil – Conselhos Gestores, Organizações Não-Governamentais (ONGs), Associações Comunitárias, Orçamento Participativo (OP) –, este trabalho não pretende tratar de maneira específica cada um dos acima enumerados.


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