1 Processo Histórico 1 Como era o mundo nos anos 70 ?



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1.1 Como era o mundo nos anos 70 ?

Em geral, quando falamos em software livre, as pessoas tendem automaticamente a pensarem que se existe algo que é livre, então, comparativamente, tem uma outra "coisa" que é "presa", "amarrada", "acorrentada", sendo isso uma compreensão verdadeira. No decorrer deste curso você vai poder observar que estas correntes que prendem o software estão diretamente ligadas a conceitos de Propriedade Intelectual ou se preferir, as licenças.

Nossa história começa nos anos 70, quando era muito comum para um programador trocar suas experiências de programação com outros parceiros. Quando alguém desenvolvia uma rotina para calcular um intervalo de datas (por exemplo) e um outro programador tinha conhecimento que aquela rotina já estava produzida por alguém, ele tomava a iniciativa de pedi-la ou obtê-la junto ao criador do programa, aproveitando o código e inserindo noutros programas.

Logo, podemos afirmar que no início do mundo da programação os programas de computadores já eram livres, e que os técnicos da área já compartilhavam entre si as soluções tecnológicas, aproveitando o trabalho individual e transformando-o em uma solução coletiva.

É importante observar que durante este mesmo período dos anos 70, as escolas de uma forma geral tinham objetivos mais nobres, voltados ao ensino participativo, como por exemplo: se ao chegar a hora do lanche, uma criança não tinha levado sua merenda, a professora pedia a outra criança que compartilhasse, que dividisse o lanche com o coleguinha. Essa iniciativa da professora gerava nas crianças um aprendizado sobre relacionamento humano com a prática do compartilhamento, do apoio àqueles que tinham necessidade, e muitas outras questões que serviam para o desenvolvimento da sociedade.
1.2 O que mudou nos anos 80 ?

Nos idos dos anos 80 surgiram licenciamentos de software que até então não eram utilizados, impedindo a cooperação dos programadores. Fatos como limites de usuários por produtos, limitação no número de processadores utilizados, e inúmeras outras alternativas se propagavam nas licenças de software.

Até os anos 70 ainda era comum adquirir-se os sistemas computacionais junto com os programas fontes. Na década posterior, os fontes já não faziam mais parte das negociações, os sistemas eram apenas vendidos com uma concessão de uso, as limitações quanto a utilização dos programas eram restritas e diferiam de toda e qualquer relação anteriormente exercida no mercado consumidor.

Nunca em toda historia da humanidade houve uma restrição tão grande. Comparando a outros produtos, imagine comprar uma televisão que poderia apenas ser vista por um limitado número de pessoas, e quando sua família crescesse, seria necessário adquirir mais uma licença, pagando um adicional. Além disso, tome ainda como exemplo que a cada dois anos você teria de adquirir um novo televisor para poder assistir a programações mais atuais, pois a TV não teria a capacidade de "entender" a nova grade de programação, que só seria entendida pela versão mais nova.

É notável ainda que nos anos 80 (especificamente nos Estados Unidos) as escolas passam a impedir os alunos de distribuírem programas de computador através de CDs ou Disquetes, ensinando às crianças uma obediência e respeito aos conceitos de propriedade intelectual, como se isto fosse natural a todos, diferenciando o anterior ensino cidadão dos anos 70, por uma educação a conceitos não naturais a nossa sociedade.
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1.3 Construindo o movimento do "software livre"




Richard Stallman (RMS) era uma das pessoas que trabalhavam no MIT e que havia vivido a fase da liberdade entre os programadores. RMS tinha um sentimento muito forte com relação à liberdade e à comunidade solidária que ele fazia parte.

A história do software livre começa com uma impressora laser que o MIT havia ganho, e que substituiria uma impressora matricial que era utilizada há vários anos pelos técnicos.

Como a impressora antiga fazia parte da história em que a liberdade era comum no uso da tecnologia, o driver utilizado na matricial já continha inserções no código produzidas pelos técnicos do MIT, que permitia informações tais como o momento em que iniciava ou terminava um trabalho de impressão, erros no processo, entre outros. No entanto, a impressora laser não continha essas facilidades, o que causava um grande transtorno.

RMS toma a iniciativa e procura o representante da impressora para tentar negociar com ele a inserção das mesmas facilidades da impressorinha matricial. A resposta que ele ouviu foi a mesma que qualquer pessoa ouviria ao tentar negociar uma alteração com uma empresa de software proprietário, que seria algo mais ou menos como: nós somos os donos do software e se você quiser alguma alteração, peça-nos, que nós vamos avaliar e implementar se acharmos adequado.

RMS ainda tentou convencer o representante, que ao final de um longo debate ofertou um contrato para que os programadores assinassem, basicamente constituído por cláusulas de não revelação, ou seja, Nondisclosure agreement, uma maneira de conceder acesso a um código, impedindo a divulgação do que fosse visto, conhecido.

Os contratos de não revelação já eram comuns desde a época dos PDPs (Programmable Data Processor, uma linha de computadores que foi produzida pela Digital Equipment Corporation -DEC- entre 1960 e 1972, indo do modelo PDP-1 ao PDP-16. O modelo mais popular foi o PDP-11 de 1970), e tinha dois objetivos básicos:

1) O mundo da informática (tanto do ponto de vista do software quanto de hardware) era uma novidade, e as empresas de tecnologia da época tentavam estabelecer mecanismos que garantissem o mercado;

2) A guerra fria era um motivo forte, e havia o receio dos americanos de que os seus adversários pudessem utilizar os computadores para fazerem cálculos vetoriais, e com isso, lançassem uma bomba atômica sobre os EUA.

Finalmente, a proposta do representante da impressora foi considerada por RMS como uma agressão a liberdade. Afinal, como seria possível assinar um acordo antecipado em que você se negaria a ajudar qualquer pessoa, seja ela quem fosse. Além disso, o trabalho do MIT seria incorporado a um produto que continuaria em poder do fabricante, e outras pessoas não teriam oportunidade de aproveitar-se das facilidades que seriam incorporadas pelos técnicos.

Foi a partir dai que Richard Stallman se deu conta que não havia sentido trabalhar em algo proprietário, e que aquele era um momento importante onde as pessoas deviam ter direito ao livre acesso da tecnologia, e para tanto, deu meia volta e começou ainda em 1983 o movimento Free Software, tendo em 1984 fundado a Free Software Foundation.

Inicialmente Richard Stallman criou o GCC, que é o compilador livre de C, o editor de textos EMACS, permitindo assim que vários programadores ao redor do mundo começassem a contribuir na construção de um sistema operacional e de um kernel livre.

O primeiro email enviado por Richard Stallman foi disponibilizado para as listas net.unix-wizards e net.usoft, contendo as idéias básicas do que ele pretendia fazer. Isto aconteceu em 27/09/1983


2 Principais diferenças


2 Principais diferenças
2.1 O que é Software Proprietário ?

O software proprietário é anti-social, não é ético, pois divide o público e mantêm os usuários desamparados e dependentes.

A frase acima é o melhor resumo do que é um software proprietário. Para entender melhor, vamos separar partes do texto e explicitá-lo com exemplos, fazendo assim com que a compreensão seja mais simples.

1 - é anti-social e não é ético => Diz-se que o software proprietário é anti-social pelo fato da obrigação de recompra de licenças a cada dois anos. Imagine uma empresa como o Datasus, que possui cerca de 120 mil computadores espalhados por todo Brasil. Para que cada computador destes funcione, é necessário que o mesmo contenha um sistema operacional e pelo menos uma suite de escritório, já que a grande maioria das pessoas utiliza o computador para escrever textos ou executar planilhas.

Se considerarmos que um sistema operacional proprietário como o Windows XP Professional custa cerca de R$ 741,00 (setecentos e quarenta e um reais), e que uma suite de escritório como o Office Professional 2003 custa em torno de R$ 1.446,00 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais), podemos então fazer uma conta simples: 741,00 + 1446,00 = 2.187,00 x 120.000 = R$ 262.440.000,00 (duzentos e sessenta e dois milhões quatrocentos e quarenta reais). Observe no entanto que este valor terá de ser novamente pago a medida que sai uma nova versão. Para entender melhor, imagine:

Você tem um amigo que mora nos Estados Unidos, e tanto você quanto seu amigo utilizam o mesmo editor de textos, chamado PALAVRA 98. Toda semana você monta um texto em um formato especial e envia para o seu amigo que mora em Boston, que ao receber seu texto por email, abre-o no editor PALAVRA 98, insere uma ou outra informação e publica o texto. Logo em seguida, ele envia de volta para você o material já com os textos acertados e o complemento que ele adicionou ao texto original. Você recebe o texto, imprime o material e guarda um backup para consulta futuras.

Um belo dia, o seu amigo americano, que tem mais condições financeiras que você, adquire uma nova versão do editor, chamada PALAVRA 2003 XisPa. Um negócio fabuloso de novo, mas que é basicamente o mesmo editor anterior só que com algumas implementações novas. Para lhe fazer uma surpresa, ele decide mexer no último texto que você enviou para ele e insere várias alterações e formatos diferentes, e decide salvar tudo isso no novo arquivo e enviá-lo novamente para você que está no Brasil com seu velho editor.

Ao chegar a noite, como você faz todos os dias, logo após a conexão da internet você baixa seus email e encontra o novo texto enviado por seu amigo. Ao tentar abrí-lo, o seu editor amigo reclama, dá erro, você vê uma página toda truncada, e por aí vai.

Este tipo de problema tão comum entre as versões dos softwares é uma das maneiras com que o mercado da informática obriga os seus clientes a comprarem novas versões dos seus produtos. Eles implementam alterações que só poderão ser acessadas, lidas, verificadas, a partir da aquisição de uma nova versão do produto. Isto significa que você terá de adquirir novamente uma nova versão, senão você não poderá continuar trabalhando com as outras pessoas que dividem com você as tarefas habituais na sua empresa ou na sua escola.

Observe que quando isso se trata apenas de uma pessoa, você terá um gasto a cada dois anos com uma nova versão do produto, no entanto, no nosso exemplo consideramos o Datasus com 120.000 micros, e com um gasto de R$ 262.440.000,00 (duzentos e sessenta e dois milhões quatrocentos e quarenta mil reais) para cada vez que atualizar seu parque de softwares básicos. Isto significa que a cada dez anos o Datasus terá gasto cinco vezes o valor de compra, chegando ao final da década com gastos superiores a 2.6 Bilhões de reais apenas em atualizações de software.

Este tipo de gasto bi-anual é anti-social, pois faz com que o governo tenha que fazer investimentos caros em atualizações de programas de computador, quando poderia estar efetivamente gastando em programas sociais. Além disso, a forma com que a indústria do software trata seus usuários, obrigando-os a adquirir novas versões de seus programas é considerado não ético, pois além de ser um produto não escasso, o software é também considerado um bem intangível, ou seja, ele não é um bem que a medida que as pessoas o obtenham no mercado através de uma cópia ele se esgote em um determinado momento, como por exemplo uma mesa, uma cadeira ou um automóvel, que são compostos por materiais escassos, que num dado momento podem acabar.

Esta diferenciação faz com que o produto software seja um produto não rival em comparação a outras mercadorias, muito pelo contrario, nas palavras do Prof. Sérgio Amadeu, o software é um produto que quanto mais se distribui, quanto mais se é utilizado pelas pessoas, maior é o seu valor agregado.

2 - Divide o público e mantêm seus usuários desamparados e dependentes => É preciso observar um pouco a história do ponto de vista de um produto como os sistemas operacionais para que se possa entender o que ocorre no mercado de trabalho dentro da área da tecnologia da informação.

Inicialmente as empresas de informática como a IBM, UNISYS, MICROSOFT, dentre outras, possuíam equipamentos e sistemas operacionais que não eram conhecidos pela maioria dos técnicos, isto era um problema, pois o mercado profissional não tinham pessoas com conhecimento suficiente sobre o produto das empresas, o que causava uma tremenda dificuldade para a massificação dos computadores e dos sistemas operacionais. Empresas como a IBM e a UNISYS optaram por distribuir gratuitamente nas universidades os seus computadores e sistemas operacionais, criando assim um grande número de futuros profissionais que teriam conhecimento sobre os seus produtos, isto significaria que em pouco espaço de tempo, a medida que estes profissionais se formassem e fossem para o mercado de trabalho, levariam consigo as experiências adquiridas em computadores e sistemas operacionais que haviam praticado, fazendo com que, quando perguntados sobre "que computador você conhece?", ou "que sistema operacional você tem experiência" a resposta era sempre relativa ao conhecimento adquirido na universidade, fazendo com que estes profissionais se tornassem "garotos propaganda" de uma determinada empresa ou de um determinado produto chamado "sistema operacional".

Com a Microsoft a história era diferente, primeiro por que o mercado da empresa eram os computadores pessoais, e segundo, o mercado que a empresa desejava era muito maior. Isto fez com que fosse trilhado um outro caminho, muito parecido com as duas gigantes IBM e UNISYS, mas de uma forma diferente. Apesar de na época já existirem no mercado diversas alternativas para inibir a cópia dos produtos "softwares", a empresa permitiu que a cópia dos seus sistemas operacionais fossem feitas sem problemas, fazendo com que os usuários de PCs domésticos tivessem facilmente acesso ao seu produto, massificando-o rapidamente. Diferente de outras empresas como a APPLE, que ligavam o software diretamente ao hardware que era vendido apenas por eles no mercado, a Microsoft seguiu o caminho iniciado pela IBM, que desenhara um modelo de computador para ser acessível por todos, utilizando o conceito que hoje entendemos como Hardware Livre, ou seja, um modelo de computador que poderia ser industrializado por qualquer empresa de componentes eletrônicos. O que a Microsoft fez foi disponibilizar um sistema operacional que seria facilmente copiado para uso nestes computadores, não impedindo a cópia ou a "pirataria", como é chamada hoje.

Com o passar dos anos, e a massificação do seu produto, a empresa passou a ter o monopólio no mercado dos computadores pessoais, a grande maioria das empresas podia contratar pessoas no mercado de trabalho já com conhecimento do sistema operacional Windows, reduzindo assim os investimentos das empresas com a formação de pessoal. Vale a pena ressaltar que quando isso começou a ocorrer, a Microsoft criou os elementos que permitiria a ela cobrar incisivamente das empresas o custo dos seus produtos, utilizando para isso as legislações locais de cada país, tendo no Brasil a ABES (Associação Brasileira de Empresas de Software) o papel de descobrir, processar e cobrar judicialmente das empresas o devido valor de cada produto proprietário multiplicado por até 3000 (três mil) vezes, e até quatro anos de prisão para os responsáveis pela pirataria. Ou seja, o que serviu a Microsoft para fazer a propaganda do seu produto, hoje também serve para ser uma renda adicional à empresa, pela cobrança de multas absurdas.

Com tudo isso, podemos afirmar que hoje o mundo do software proprietário divide os usuários entre aqueles que tem poder aquisitivo para comprar um produto, e os demais que vivem a margem da lei, de forma irregular, como criminosos, que utilizam os produtos de forma ilegal.

Além deste aspecto, também existem os programas de computador que prendem os usuários por longos períodos, como é o caso de bancos de dados que possuem linguagens próprias, que são patenteadas e que não podem ser "disponibilizadas" para outros bancos de dados. Isto significa que se sua empresa optou por utilizar um banco de dados destes, e utilizou a linguagem proprietária, terá extrema dificuldade de migrar seus dados para outro banco, sem que seja necessário grandes investimentos para conversões. Por isso que afirmamos que o software proprietário divide o público e mantêm seus usuários dependentes.


2.2 O que é Software Livre ?

Ajudar outras pessoas é a base da nossa sociedade.

Desde o início da história, nos mais remotos tempos, o ser humano vem convivendo socialmente com os seus pares. Desde cedo o homem aprendeu que era muito mais fácil sobreviver junto com outros seres humanos do que sobreviver sozinho, além disso, ele também necessitava de uma outra característica, que era a adaptação. Com esses dois elementos, viver socialmente e adaptar-se, fez com que o ser humano sobrevivesse até os dias de hoje.

Um exemplo simples para entender como era necessário ao homem viver em conjunto: imagine que num dado momento da história de nossos ancestrais, o homem saía para caçar diariamente logo ao amanhecer, e num dado momento do dia ele retornava com um coelho ou um pequeno animal que era simples para um único homem capturar. Num dado momento, o homem percebeu que quando ele se juntava a outros homens e saíam para caçar juntos, eles retornavam à aldeia com um búfalo ou outro animal maior, permitindo assim que várias famílias se alimentassem sem problemas por vários dias, dando-lhes tempo livre para outras tarefas na aldeia.

Essa ação coletiva de compartilhar o alimento caçado por todos, ou de fazer algo junto a outros da mesma espécie, é tão natural para nós humanos quanto falar, respirar, etc. Faz parte do nosso dia a dia o convívio com outros da nossa espécie. Além do que, não existe um único ser humano em todo nosso planeta que não tenha sido ajudado ou ajudou alguém. É natural para todos nós vivermos juntos, produzirmos juntos, ser colaborativo, compartilhar, ajudar, dar uma força, enfim, ser solidário é parte do nosso cotidiano.

2.3 O que é Open Source ?

Em tradução literal significa "Fonte Aberta". De uma forma geral, as pessoas que se referem ao movimento do Software Livre como Open Source na verdade estão mais preocupadas em passar as qualidades mais técnicas, tais como: o fato de um programa ser aberto permite o estudo, os testes, a verificação das tarefas que ele executa, isso dá garantias melhores sobre as funcionalidades, garantindo a segurança, etc...

No geral, as pessoas que fazem parte deste movimento dito Open Source estão mais preocupadas com as questões técnicas, e não vêem no software livre uma alternativa de mudanças nas relações humanas.

Fazem parte deste grupo uma boa parte dos desenvolvedores do Kernel, o próprio Linus Torvalds, e um dos expoentes mais velhos, Eric S. Raymond, que escreveu "A Catedral e o Bazar".



2.4 O que é Free Software ?

Na tradução literal quer dizer "Programas de Computador Livres".

Quem se refere a "Software Livre" está trabalhando na perspectiva de dizer o mesmo que o mundo "Open Source" do ponto de vista técnica, mas também afirma que é necessário construirmos um mundo melhor, uma sociedade livre e solidária, uma nova sociedade baseada noutros princípios éticos, sendo, portanto, os entusiastas do movimento do software livre atores políticos, que vêem na tecnologia uma maneira de apoiarmos as mudanças no mundo para melhor.

A pessoa mais representativa deste grupo é o Richard Stallman, bem como a Distribuição Debian é a que melhor representa os preceitos do mundo livre, tendo uma referencia inquestionável na Filosofia GNU.



3 Reconhecendo liberdades...

3.1 As liberdades concedidas

Para que um software seja considerado livre, é necessário que a licença do software conceda ao usuário 4 liberdades básicas, a saber:



A liberdade de executar um programa, independente do propósito..

A liberdade de estudar um programa e adaptá-lo às suas necessidades.

A liberdade de distribuir cópias, tanto gratuitas quanto vendidas.

Aqui, nesta liberdade, vale a pena ressaltarmos que não existe uma dicotomia entre o software livre e o software pago. Os programadores de computador, assim como qualquer outro profissional, necessita sobreviver, pagar suas contas pessoais, o aluguel, a escola dos filhos, compras de supermercado, etc.

O fato de um software ser livre não deve ser confundido com software gratuito, vulgarmente conhecido como "freeware". Um software gratuito concede apenas a você o direito de utilizá-lo sem o pagamento de taxas ou licenças, já o software livre permite a você direitos muito além do valor das licenças.

Imagine que você vai até uma banca de jornais, compra uma revista por R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) que traz junto um encarte contendo um CD com uma distribuição de software livre, a Debian por exemplo. Ao chegar em casa, você faz cem cópias do CD, leva para a sua escola, e vende por R$ 5,00 (cinco reais) cada cópia. Isto é legal. Você também poderia distribuir gratuitamente para os seus amigos, para a empresa onde seus colegas trabalham, isso tudo seria muito legal, tanto do ponto de vista de uma ação solidária quanto do ponto de vista comercial.

Você também pode entrar numa loja de informática em um grande shopping, e lá comprar uma caixa produzida por uma das empresas que distribuem nacionalmente software livre, como a Conectiva por exemplo. Esta caixinha deve lhe custar algo em torno de R$ 200,00 (duzentos reais), mas em vez de ser apenas um CD com algumas páginas de revista falando do como instalar, a caixinha traz junto um manual de 300 páginas, um vaucher para atendimento de suporte por dois meses, um bottom de um pinguinzinho, uma camiseta e um adesivo para colocar no seu carro.

Note que em ambos os casos, o CD da revista e o CD que vem na caixinha da distribuição possuem software livre, a diferença está nos níveis de serviço ofertados ou nas coisinhas que acompanham a distribuição. Você tanto poderá copiar o CD da revista quanto o CD que vem junto a caixinha com os manuais e tudo mais, pois você estará, independente do dinheiro gasto, obtendo direitos que serão inalienáveis.

Ressalto ainda a importância da questão dos valores. Você sempre poderá adquirir um software livre de graça, ou atráves de uma revista, e até mesmo pagando um preço bem superior para ter acesso a um produto, mas seja lá o que você pague, se o produto for livre, você poderá fazer dele o que quiser, exceto uma única coisa: você não poderá, de forma alguma, transformar o que comprou em produto proprietário, transformá-lo em algo seu, exclusivamente. E por fim, a última liberdade:

A liberdade de distribuir versões modificadas, de tal forma que a comunidade se beneficie da sua produção intelectual.

Note que você pode comprar o CD do Debian numa banca de jornal, chegar em casa, escolher um dos programas de computador que está contido na distribuição, alterá-lo do jeito que você achar interessante (adaptá-lo para as cores da sua empresa ou da sua escola, por exemplo), e redistribuir a versão modificada para os seus amigos e vizinhos, e até mesmo vender as suas alterações. Mas não esqueça: seja lá o que você faça, você nunca poderá transformar o programa em produto proprietário, em algo apenas seu, independente do tamanho das alterações que você tenha inserido.


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