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Patrimônio Cultural: tensões e disputas no contexto de uma nova ordem discursiva. 1
Regina Abreu2

Apresentação

Inicialmente gostaria de qualificar o lugar de onde estou falando. Venho me dedicando nos últimos anos a estudos e pesquisas no campo da Memória Social, atuando num Programa de Pós-Graduação voltado para este tema na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -UNIRIO. Desse modo, o meu enfoque é o de uma antropóloga pesquisadora de uma linha de pesquisa em Memória e Patrimônio. Assim, não estou me colocando como agente formuladora ou implementadora de políticas no campo do Patrimônio Cultural. Vou me permitir, portanto, tecer algumas reflexões de ordem conceitual e teórica sobre a própria noção de Patrimônio Cultural e sobre o papel da Antropologia e o lugar dos antropólogos neste debate.



Memória Social: concepção cíclica e linear do tempo


O campo de estudos e pesquisas sobre a Memória Social tal como formulado pela Escola Sociológica Francesa, em especial por Maurice Halbwachs, introduziu a questão de que em todas as sociedades verifica-se a dinâmica entre lembranças e esquecimentos, ou seja, de que todas as sociedades precisam lembrar de umas coisas e esquecer outras tendo em vista a necessidade de atualização permanente dos laços sociais. Do ponto de vista das Ciências Sociais, a Memória Social está, pois, indissoluvelmente ligada ao aspecto holista da sociedade, ao que o antropólogo Louis Dumont qualificou de "communitas" - a feição de agregação entre os indivíduos no espaço e no tempo.
Entretanto, nem todas as sociedades articulam-se do mesmo modo com a Memória Social. Diferentes concepções de tempo produzem diferentes maneiras de trabalho da memória. Nas sociedades ocidentais modernas, o tempo é concebido enquanto um contínuo progressivo com um passado, um presente e um futuro. Nas sociedades chamadas tradicionais, o tempo é representado como o resultado de uma espessura e uma densidade espaciais, um tempo de eterno retorno, ou tempo cíclico, relacionado à observação dos fenômenos da natureza, onde privilegia-se fases sucessivas e regulares. Em muitas sociedades, a primeira medida do tempo associa-se à observação das fases da lua – aparecimento, crescimento, decrescimento, desaparição seguida de reaparição. Esta concepção de tempo implica por vezes a lembrança de mundos paralelos que convivem entre si, como ocorre entre os índios Waiãpi, do tronco tupi, que vivem no Amapá, e que acreditam na existência de três mundos paralelos sendo atualizados permanentemente. Alguns de seus mitos e rituais estão voltados à manutenção de uma ordem necessária entre estes três mundos.
Pois bem, em termos muito simplificados, poderíamos explicitar pelo menos duas grandes tendências de concepção do tempo: a linear e a cíclica. Enquanto a concepção de tempo linear está diretamente associada à noção de história, que no Ocidente moderno vai ser objeto de todo um aparato técnico e metodológico específico diretamente relacionado à idéia moderna de ciência, por outro lado, a concepção cíclica de tempo está mais diretamente associada ao contexto mítico-religioso.
No caso da concepção linear, os registros escritos e, especialmente, as noções de documento e monumento desempenham papel central. No caso da concepção cíclica, predominam as narrativas orais e a memória social é construída por meio de festas, narrativas míticas, cerimônias e rituais.
A concepção linear de tempo pode ser representada por uma flecha ou uma linha: a linha do tempo cronológico, histórico, datado. Na linha do tempo, é possível situar um ponto do passado longínquo: o início da História da Humanidade, das civilizações, da nossa sociedade, os fatos políticos e econômicos que marcaram acontecimentos históricos, e ainda o ano de nascimento de cada um de nós. De forma bem precisa, expressa por um número que aumenta a cada ano, a concepção linear de tempo é representada de forma crescente na linha do tempo, passando pelo presente (no qual vivemos) e partindo indefinidamente em direção ao futuro que desconhecemos.
A concepção linear é também assimétrica: os acontecimentos históricos ocorrem de forma e em tempo imprevisíveis. Enquanto na concepção cíclica do tempo os acontecimentos são reversíveis e repetitivos, na concepção linear, os acontecimentos são considerados históricos, ou seja, definitivos e irreversíveis. A noção da inevitabilidade das mudanças e transformações é moeda-corrente no Ocidente moderno. Como assinalou Walter Benjamin, o jornal da véspera serve apenas para embrulhar o peixe no dia seguinte, ou seja, as notícias ficam velhas na velocidade de um dia. O acontecimento é rápido e fugaz como o minuto de fama proposto por Andy Warol.
Vale a pena lembrar que embora diferentes, estas duas concepções de tempo não são excludentes. Cada vez mais, com o contato freqüente entre as culturas, diferentes concepções de tempo passam a conviver sem que haja obrigatoriamente a exclusividade de uma concepção determinada. Assim, o que ocorre é o privilégio de uma concepção que emerge como a dominante. A sociedade ocidental moderna privilegia a concepção de tempo linear, tendo absorvido muitas contribuições de outras concepções de tempo, entre elas a cíclica. Os calendários, os relógios, as estações, os meses, as semanas, os dias, por exemplo, representam durações previsíveis e, portanto, próprias do tempo cíclico. Por outro lado, há diversas manifestações culturais sagradas e profanas que continuam a ser organizadas segundo orientações da concepção de tempo cíclico, como as festas populares, em especial o carnaval.
É preciso, no entanto, sublinhar e chamar a atenção que a dominação e o privilégio de uma concepção de tempo sobre outras pressupõe conflitos, disputas e um jogo significativo de ganhos e perdas. É neste sentido que o sociólogo Michael Pollack entende o campo da memória social como um campo de permanentes disputas que incidem diretamente sobre a dinâmica entre a lembrança e o esquecimento.3 Só para citar um exemplo dramático, no tempo em que Cabral desembarcou em nosso continente, havia em território brasileiro mais de 1.000 línguas faladas por diferentes sociedades indígenas. Hoje, apenas 180 sobreviveram. O antropólogo José Ribamar Bessa Freire que estuda o processo de ensino da língua geral e do português no Brasil colonial recolheu depoimentos onde se verifica a institucionalização da tortura para aqueles que se obstinavam a manter sua língua materna, recusando-se a aprender a língua do colonizador. Para que ocorresse no Brasil esta grande unificação linguística do português, um dos pilares de construção da identidade nacional, fêz-se uso da força e da violência. Ou seja, para fazer lembrar é também preciso fazer esquecer.

Noção de Patrimônio


A noção de Patrimônio, com a qual nos habituamos, como se ela sempre tivesse existido em todo o tempo e lugar, está diretamente relacionada a uma concepção linear de tempo.
Inversamente, nas sociedades onde predomina a concepção cíclica do tempo, a memória está disseminada no tecido social. Como assinalou Pierre Nora, as sociedades tradicionais são sociedades-memória por excelência. Nelas não é necessário guardar objetos ou fazer registros de qualquer ordem. As festas, os rituais, os cânticos, as narrativas míticas que se repetem dia após dia desempenham esta função de fazer lembrar para o grupo suas tradições mais importantes. Nestas sociedades, com forte capital de memória, não há um sentido de guarda, armazenamento ou preservação de objetos, assim como não há o sentido que conhecemos de herança. Só para citar um exemplo, entre os índios Waiãpi, quando uma pessoa morre, toda a família abandona a casa com os seus objetos pois acredita-se que o espírito do morto precisará voltar para aquela casa e fazer uso dos objetos. Os vivos devem procurar outro lugar para morar, construir outras casas, fabricar novos objetos. Assim, o sentido de herança que atribuímos à categoria patrimônio não faria o menor sentido entre os Waiãpi. Por outro lado, os objetos muitas vezes são vistos como seres análogos aos seres vivos. As casas reproduzem o corpo humano, os objetos são extensões das pessoas e, como as pessoas, são vivos e vão morrer um dia.
Desse modo, é importante salientar que a noção de Patrimônio foi formulada no contexto da sociedade ocidental moderna e que está diretamente ligada a uma noção de herança particular que pode não fazer sentido em outros contextos. Entretanto, é também importante salientar que a noção de Patrimônio, como ocorre com o campo da linguagem, é uma noção dinâmica, onde diferentes significados vão se justapondo no embate entre políticas de lembranças e de esquecimentos.
A emergência da noção de Patrimônio, com o sentido que conhecemos hoje enquanto um bem coletivo, um legado ou uma herança artística e cultural onde um grupo social pode se reconhecer enquanto tal, foi lenta e gradual.4 Na França, o significado da noção de Patrimônio se estende pela primeira vez para as obras de arte e para os edifícios e monumentos públicos no período imediatamente posterior à Revolução Francesa, quando a população tomada pelo sentimento revolucionário destruía os vestígios do Antigo Regime. A população ensandecida chegava a propor a destruição de bibliotecas públicas. Foi neste momento que alguns intelectuais começaram a chamar a atenção para a perda significativa que se processava. A noção de Patrimônio afirma-se em oposição à noção de Vandalismo. Desencadeia-se uma mobilização salvacionista de obras consideradas imprescindíveis para a nação. A idéia de Patrimônio Nacional delineia-se. Visando conter o fanatismo provocado pelos ânimos revolucionários, são promulgados alguns decretos em defesa do Patrimônio público. No ano de 1794, surge a figura do crime contra o patrimônio, quando alguns intelectuais chamaram a atenção de que a destruição dos monumentos artísticos era também um crime contra o povo. Este é o ponto de partida para uma política do patrimônio na França, cujos objetivos consistiriam em inventariar, ou seja; identificar, reconhecer e inscrever no contexto da propriedade nacional, as obras consideradas imprescindíveis para a nação.
O exemplo da França toma a dimensão de um movimento que se processaria por toda a moderna sociedade ocidental. O significado da noção de Patrimônio estaria a partir de então indissoluvelmente relacionado à formação dos Estados nacionais. As nações passam a construir e inventar seus patrimônios: bibliotecas, museus, monumentos, obras de arte e todo um acervo capaz de expressá-las e objetificá-las. Este movimento se dá paralelamente à aceleração da vida cotidiana, ao surgimento das metrópoles, à intensificação das comunicações e do transporte urbano. Enfim, uma série de movimentos que acirram o desmapeamento de indivíduos projetados para um incerto futuro numa sociedade incapaz de processar no tecido social um capital de memória. Como assinalou Pierre Nora, para sociedades sem memória era preciso que fossem criados os lugares de memória. O Patrimônio Nacional é o lugar de memória por excelência uma vez que não apenas é capaz de expressar e sediar a Memória Nacional, mas sobretudo, de objetificá-la, materializá-la em prédios, edifícios, monumentos que podem ser olhados, visitados, percorridos. O Patrimônio Nacional consegue a proeza de estancar um tempo veloz e referenciar os indivíduos sobre as lembranças heróicas das nações modernas e sobre suas próprias lembranças. Um conjunto de narrativas irá se sobrepor a todo este grande acervo do Patrimônio Nacional: narrativas nacionais, regionais, locais, familiares.
Enfim, a Memória Social podia fazer o seu trabalho. Deslocada da vida cotidiana de seres projetados para o futuro, ela encontrava abrigo em um Patrimônio que começava a ser tombado e protegido da ação destruidora do tempo e dos homens. Segundo declaração do Presidente da Comissão das Artes na França de 1793, Jean-Baptiste Mathieu, com o Inventário e a Proteção do Patrimônio Nacional enunciava-se "de forma eloquente o poder destes objetos que a história consulta, que as artes estudam, que o filósofo observa, que nossos olhos amam fixar em razão de uma espécie de qualidade que deles emana: sua ligação com o passado".
A associação do Patrimônio Nacional a um passado glorioso difunde-se por todo o Ocidente. A noção de um Patrimônio Histórico e Artístico Nacional completa este movimento. No Brasil, a inserção desta temática na pauta das elites políticas e intelectuais começa a tomar vulto já no início do século XX. Até então, nossas elites estavam muito mais preocupadas com a modernização das cidades do que com a recuperação de fragmentos do passado. Progresso e civilização foram as palavras de ordem que mobilizaram as forças produtivas e o imaginário monárquico e republicano até o início do século XX. A posição particular do Brasil enquanto país periférico sedento de figurar entre as grandes nações do Ocidente impedia a emergência de qualquer pensamento preservacionista ou restaurador de coisas do passado. A Reforma Urbana do Rio de Janeiro no início do século é exemplar neste sentido. Ao demolir sem piedade os vestígios de uma cidade colonial, o Prefeito Pereira Passos ficou conhecido como "Bota Abaixo".
Entre as primeiras vozes dissonantes contra as freqüentes demolições de prédios públicos e o pouco caso dos governos com relação a acervos de objetos vinculados à História do Brasil estava o escritor Gustavo Barroso que em 1922 fundou o Museu Histórico Nacional após uma longa campanha pelos jornais defendendo a importância de preservar objetos históricos emblemáticos. Num desses artigos, dizia ele: "Ainda era tempo"duma ação salvadora de se realizar a fundação dum verdadeiro Museu Histórico no qual se pudesse reunir, para ensinar o povo a amar o passado, os objetos de toda a sorte que ele representa". Outro artigo assinalava: "O Brasil precisa de um Museu onde se guardem objetos gloriosos, mudos companheiros dos nossos guerreiros e dos nossos heróis".
A idéia de que uma nação moderna deveria respeitar e cultivar o seu passado era também expressa por um colaborador de Barroso, Graça Junior, que, em 1919, publicou um folheto intitulado "Da Comemoração da Grande Data Nacional. Uma idéia útil e prática": "Pode-se bem aferir da cultura e da coesão nacional de um povo pelo maior ou menor fervor com que esse mesmo povo cultiva as suas grandes datas históricas e venera os vultos notáveis que mais têm contribuído para a prosperidade, para o progresso e para a grandeza da pátria."
Pois bem, "cultivar as datas históricas", "venerar os vultos notáveis" da história nacional passava a ser o lugar por excelência de construção de uma narrativa nacional capaz de agregar o conjunto da nação em torno dos ideais de modernidade e civilização.
A idéia de que o Brasil tinha um passado era reiterada. Começava a surgir entre setores da intelectualidade uma consciência da importância em se preservar objetos e edifícios públicos capazes de referenciar a história do país. Fatos como a derrubada do Morro do Castelo, em 1922, berço da ocupação da cidade, já não passavam desapercebidos provocando acirradas polêmicas.5
O Museu Histórico Nacional, ao lado de outras agências como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, abrigou historiadores e profissionais de museu, chamados na época de "conservadores" que se dedicaram a produzir documentos, em muitos casos monumentalizados, da História do Brasil. As atividades do museu perduraram até os nossos dias reunindo um dos maiores acervos históricos da América Latina que vêm sendo sistematicamente pesquisado e divulgado, acompanhando o movimento da produção de conhecimento na área.
Há que se registrar ainda no final do século XIX e início do século XX, alguns nomes precursores do que hoje chamamos de "patrimônio intangível ou imaterial", figuras muito atuantes no campo literário e que se dedicaram a registrar um conjunto de manifestações locais e regionais em desaparecimento, tais como lendas, contos, poemas, festas e celebrações. Entre eles, estava Sílvio Romero, José Veríssimo, Araripe Júnior, Euclides da Cunha, Afonso Arinos. O próprio Gustavo Barroso escreveu alguns importantes títulos do folclore nacional, como o livro Terra do Sol.
Entretanto, neste período, o folclore não era nem de longe associado ao tema do patrimônio. A noção de patrimônio ficava restrita a objetos de cultura material. Mas, tanto no caso de uma política de salvaguarda dos acervos e edifícios históricos, quanto no caso da atribuição pelos escritores de um valor para um folclore em desaparecimento estava implícita o que meu colega José Reginaldo Gonçalves sintetizou na feliz expressão de "retórica da perda". Ou seja, a idéia de que algo estava se perdendo e de que era preciso um esforço para salvar do esquecimento referências importantes para a construção da memória social e, com especial ênfase da memória nacional.
Bem, talvez o resto da história seja mais conhecido. Durante o Estado Novo, quando era Ministro da Educação Gustavo Capanema, a questão do Patrimônio se institucionaliza. Tendo à frente Rodrigo Melo Franco de Andrade, é criado o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O decreto-lei n. 25 de 30 de novembro de 1937 instituía o tombamento, uma medida de proteção legal de bens móveis e imóveis, capaz de conter as demolições de edifícios públicos, considerados referências para a memória nacional. Os tempos de Capanema e de Rodrigo Mello Franco de Andrade foram tempos heróicos, onde um grupo de verdadeiros missionários se dedicou a percorrer o Brasil realizando um grande inventário de bens a serem preservados e tombados. Graças a este esforço heróico, todo um passado colonial em vias de desaparecimento foi resgatado. Obras de artistas singulares como Aleijadinho foram preservadas, bem como as igrejas barrocas de Ouro Preto.
O trabalho iniciado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1937 foi importante não apenas para a implementação e consolidação de uma política pública, de âmbito federal, de construção de referências materiais para a memória nacional. Mais significativa ainda foi a disseminação do conceito de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não apenas para outras esferas do poder público como também para outros domínios da sociedade civil. Uma mentalidade patrimonialista começou a se desenvolver. Novas gerações de militantes do patrimônio dentro e fora do Estado formaram-se na contramão da especulação imobiliária e do comércio internacional ilícito de arte e de antiguidades. Ao longo de todos estes anos, os governos estaduais e municipais formularam políticas próprias de patrimônio, segmentos da sociedade civil encontraram respaldo para lutas específicas contra a especulação imobiliária e a descaracterização de cidades, vilas e povoados. Ainda que grande parte da população possa não ter incorporado plenamente a mentalidade patrimonialista, há que se louvar o esforço heróico e as importantes conquistas de profissionais e militantes do patrimônio nesta primeira fase de funcionamento das agências.
A idenfificação, coleta, preservação, restauração de importantes edifícios públicos, acervos de todo o tipo, telas, objetos de arte, monumentos, conjuntos arquitetônicos constituíram esforços vitais para a fixação de paisagens e a proteção de objetos de inegável valor histórico e artístico, disponibilizando para a sociedade brasileira a própria capacidade de lembrar.
Em linhas gerais, a tradição implementada pelo SPHAN e levada a cabo nas gestões que se seguiram - Fundação Nacional Pró-Memória, IBPC, IPHAN – ficou fortemente associada, em primeiro lugar, a objetos de todo o tipo – ou seja, à cultura material - ; em segundo lugar, à valorização do passado e, em terceiro lugar, ao tema do nacional. Ainda que a partir deste trabalho outras narrativas possam ter se esboçado – narrativas locais, regionais, étnicas -, o grande saldo da política iniciada por Rodrigo Mello Franco de Andrade foi, para usar a expressão de Richard Handler, a objetificação da idéia de nação. Somos um país porque temos uma história, e esta história está documentada em monumentos, prédios, objetos, coisas.

O conceito antropológico de cultura

Paralelamente, ao longo da segunda metade do século XX, um outro movimento se esboçava. A difusão internacional do conceito antropológico de cultura começava a ganhar expressão, sobretudo, após a Segunda Guerra Mundial.


O trauma do pós-guerra incitou os intelectuais a buscarem uma saída de construção permanente da paz entre os povos. A noção de cultura, tal como formulada pelos antropólogos culturais, na tradição de Franz Boas e Bronislau Malinowski, trazendo em seu bojo as noções correlatas de diversidade, valorização da diferença, contextualização, relativização, emerge como solução adequada na luta contra o racismo, o etnocentrismo, o evolucionismo e a hierarquização dos povos numa história única e linear baseada em critérios de progresso e civilização.
Estimular estudos e pesquisas sobre a diversidade cultural no planeta, fomentar encontros entre indivíduos de culturas diferentes, ensinar às crianças o respeito à idéia de diferença cultural tornaram-se idéias correntes que culminaram, em 1947, com a criação da UNESCO, órgão internacional com sede em Paris voltado para a formulação de propostas e recomendações com vistas à difusão de ideais humanistas e anti-racistas.6
Uma das medidas da UNESCO em seus primeiros anos de funcionamento foi estimular a criação de comissões nacionais de folclore. Por meio do estudo, pesquisa, salvaguarda e difusão internacional das manifestações folclóricas de cada país acreditava-se fazer frente ao fantasma do racismo e suas conseqüências.
Foi na conjuntura do pós-guerra e de fundação da UNESCO que foi criada no Brasil a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, muito atuante durante os anos de 1947 e 1964 e que estimulou a produção de importantes trabalhos sobre lendas, costumes, mitos, rituais, festas, celebrações, saberes e modos de fazer artesanais, culinária, música, arte e cultura popular.
Outra medida da UNESCO consistiu em convocar especialistas de Antropologia Cultural, da Biologia, da Antropologia Física para estudos sobre o problema, naquela ocasião ainda controverso, das diferenças raciais. O objetivo era difundir conclusões recentes das novas teorias científicas que colocavam por terra os velhos teóricos racistas. Um dos resultados destes estudos consistiu numa coletânea publicada na França e traduzida para o português sob o título "Raça e Ciência". Nesta, o antropólogo Claude Lévi-Strauss estampava o texto que se tornou clássico para os estudos antropológicos, "Raça e História". As conclusões de Lévi-Strauss acerca da impropriedade da noção de desigualdade racial ao mesmo tempo que a afirmação da necessidade de colaboração das culturas tornaram-se clássicas e definitivas. Ainda hoje, ouvimos o eco de suas palavras reverberando em discursos políticos e acadêmicos. Lévi-Strauss chamava a atenção para a necessidade de preservar a diversidade das culturas num mundo ameaçado pela monotonia e pela uniformidade.
"A necessidade de preservar a diversidade das culturas num mundo ameaçado pela monotonia e pela uniformidade não escapou decerto às instituições internacionais. Elas compreendem também que não bastará, para alcançar esses objetivo, afagar tradições locais e conceder uma moratória aos tempos passados. É o fato da diversidade que deve ser salvo, não o conteúdo histórico que cada época lhe outorgou e que nenhuma poderia perpetuar além de si própria. Cumpre, pois, escutar o trigo que germina, encorajar todas as potencialidades secretas, despertar todas as vocações de viver junto que a história mantém em reserva; cumpre também estar pronto a encarar sem surpresa, sem repugnância e sem revolta o que todas essas novas formas sociais de expressão não poderiam deixar de oferecer de inusitado. A tolerância não é uma posição contemplativa, dispensando as indulgências ao que foi ou ao que é. É uma atitude dinâmica, que consiste em prever, em compreender e em promover o que quer ser. A diversidade das culturas humanas está atrás de nós, em torno de nós e diante de nós. A única exigência que poderíamos fazer valer a seu respeito é que ela se realize sob formas das quais cada uma seja uma contribuição à maior generosidade das outras."7
O novo paradigma do conceito antropológico de cultura atravessa diferentes domínios do campo intelectual e da vida social. Além de ser incorporado em instituições específicas8, o conceito antropológico de cultura é apropriado em cursos universitários nos contextos mais diversos. Um destes contextos é o das artes plásticas. Uma nova noção de estética se esboça. A idéia de que a arte é também uma manifestação cultural e de que as culturas são plurais e diversas altera os cânones de consagração. Toda uma estética da chamada "arte popular" é invocada, desequilibrando os padrões vigentes.
Desse modo, não é por acaso que no campo do patrimônio tenha sido justamente um artista e designer, Aloísio Magalhães, que, ao assumir a direção do IPHAN, em 1979, tenha proposto a associação do conceito antropológico de cultura às ações de uma política pública para o patrimônio. Em contraste com a noção de patrimônio histórico e artístico elaborada durante a gestão de Rodrigo Mello Franco de Andrade, Aloísio Magalhães marca sua passagem pela instituição pelo ideal de abarcar a diversidade cultural, religiosa e étnica no Brasil.
Em contaste com uma política que se notabilizou em proteger vestígios e fragmentos do passado, o discurso de Aloísio Magalhães, pelo contrário, não enfatizava o passado como fonte privilegiada para a construção de uma identidade nacional. Para ele, seguindo o conceito antropológico de cultura, existiriam diversos passados, tantos passados quantos os diferentes grupos sociais, étnicos e religiosos existentes na sociedade brasileira. Aloísio Magalhães propunha uma visão projetiva da história: ele acreditava que a identidade cultural brasileira ainda estava em processo de formação. O passado devia ser levado em conta apenas na medida em que tornava possível a continuidade deste processo.9
A absorção do conceito antropológico de cultura iria naturalmente oxigenar o campo do patrimônio no Brasil. Evidentemente, não se tratava de substituir a política de proteção urbanística, paisagística e arquitetônica iniciada pelo antigo SPHAN, mas de trazer novos elementos acompanhando os debates intelectuais internacionais. Para isto, ele propunha a criação da Fundação Nacional Pró-Memória, que deveria reunir três áreas: a do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; a do Centro Nacional de Referências Culturais e o Programa das Cidades Históricas.
Entretanto, a morte prematura de Aloísio Magalhães, em 1982, seguida de uma série de acontecimentos nefastos na política brasileira, principalmente durante a passagem do governo Collor de Mello quando a instituição foi totalmente descaracterizada, levou a uma crise sem precedentes nesta instituição pioneira. Até hoje, técnicos e profissionais se ressentem do descrédito que a instituição vem sofrendo ao longo destes anos. Sem uma política consistente de reforma do aparelho burocrático e administrativo e sem contratação e qualificação de pessoal pode-se dizer que o IPHAN perdeu o brilho e o lugar que lhe era atribuído no passado. A instituição sobrevive em grande parte devido ao empenho de funcionários dedicados que à despeito da precariedade das condições ainda vêem no IPHAN um importante bastião na luta pela proteção dos bens tombados contra a especulação imobiliária.
De qualquer modo, o importante a assinalar é que dos anos setenta para cá, dentro e fora do IPHAN, firmou-se uma mentalidade em prol da defesa da diversidade cultural. Esta mentalidade vem permeando instituições do Estado, agremiações da sociedade civil, escolas e universidades. E, também fora do Brasil, em diversos países do Ocidente, pode-se dizer que o conceito antropológico de cultura firmou-se como condutor de iniciativas relativas ao patrimônio, consagrando a noção de patrimônio cultural.

O panorama atual


E hoje? Qual o panorama que se configura no cenário das ações voltadas para o patrimônio cultural? Quais as funções que cabem a um profissional voltado para este setor? Qual o papel da Antropologia e qual o lugar do antropólogo neste debate?
Sem pretender esgotar o assunto, gostaria de enumerar alguns fatores que a meu ver vem desenhando neste início de milênio um novo quadro para as ações do patrimônio.
Em primeiro lugar, como já mencionei anteriormente, a própria noção de patrimônio foi absorvida por diversos segmentos sociais. É claro que ainda há muito a fazer neste sentido, mas se pensarmos em termos de formação de mentalidades num tempo de longa duração, o século XX pode ser lido como aquele em que se construiu uma mentalidade de patrimônio no país. Mesmo que ela permaneça por vezes restrita à compreensão de certas ações, mesmo que ela não se capilarize por toda a sociedade, a mentalidade do patrimônio existe. A grande maioria da população entende por exemplo que é preciso preservar as igrejas barrocas de Ouro Preto ou as chamadas cidades históricas.
Do mesmo modo, e este dado me parece muito significativo, o conceito antropológico de cultura vem atravessando diferentes segmentos sociais. E eu diria mesmo com uma velocidade impressionante. A noção de que as culturas devem ser valorizadas em suas singularidades tornou visível no final do século XX uma pluralidade de grupos e interesses que até então permaneciam ou à margem da sociedade ou sobrevivendo sob a tutela do Estado. Ceramistas, capoeristas, jongueiros, festeiros dos santos reis, carnavalescos, sambistas, artesãos, xilogravuristas, enfim, artistas dos mais variados matizes além de grupos religiosos, associações de folclore, comunidades diversas, grupos indígenas vêm entrando no debate do patrimônio cultural de maneira firme e decisiva.
Novas formas de organização da sociedade civil, como as organizações não governamentais, ampliam as possibilidades de participação. Neste novo cenário, o Estado, seja nos âmbitos federal, estadual ou municipal, já não atua sozinho na identificação e seleção dos bens culturais a serem protegidos, tombados ou valorizados. Cada vez mais, é preciso ouvir a sociedade civil, estabelecer parcerias, acordos, compromissos.
Em segundo lugar, o trabalho empreendido em todos estes anos pela UNESCO estimulou novas idéias e propostas de políticas de preservação. Experiências retiradas de outros contextos internacionais foram veiculadas, oxigenando o debate em cada país. Uma destas experiências singulares diz respeito ao modelo japonês de política patrimonial voltado para a preservação do "saber-fazer". Desde os anos cinquenta do século passado, este país possui uma legislação específica voltada ao estímulo da transmissão do "saber-fazer" incentivando grupos e pessoas que são guardiães de tradições culturais relevantes. Esta ação gerou um programa de incentivo à transmissão do conhecimento intitulado Sistema de Tesouros Humanos Vivos, divulgado pela UNESCO e apropriado por outros países, entre eles a França. Neste programa prevê-se que o detentor de um conhecimento raro e singular forme discípulos atualizando a cadeia de transmissão e evitando que conhecimentos raros e singulares desapareçam.
No Brasil, o Conselho Curador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais aderiu a este programa concedendo a titulação de "Mestre das Artes de Minas Gerais" àqueles que são percebidos pela própria comunidade dos artistas como artesãos exímios e notáveis.10
Uma outra iniciativa desencadeada pela UNESCO foi a criação do Programa Nacional de Patrimônio Imaterial, criado pelo Decreto Federal n. 3551, de 4 de agosto de 2000. O decreto instituiu dois mecanismos de valorização dos chamados aspectos imateriais do patrimônio cultural: o inventário dos bens culturais imateriais e o registro daqueles considerados merecedores de uma distinção por parte do Estado. São considerados bens culturais imateriais, as festas, celebrações, narrativas orais, danças, músicas, modos de fazer artesanais, enfim, um conjunto de expressões culturais que não estão representadas pelo chamado patrimônio tangível ou de "pedra e cal".
Há um grande debate sinalizando a improcedência desta dicotomia entre o material e o imaterial no seio da noção de cultura. Entretanto, esta dicotomia tem sido mantida uma vez que nos artigos 215 e 216 da Constituição de 1988 está prevista a proteção aos bens culturais de natureza imaterial. Logo, por razões operacionais esta divisão conceitual entre bens culturais de natureza material e os de natureza imaterial tem sido apropriada pelos profissionais do patrimônio no interior das instituições do MINC que têm se ocupado desta matéria.
Foram instituídos quatro livros de registro que espera-se venham ter a força do instituto legal do tombamento. São eles: o Livro dos Saberes, o Livro das Celebrações, o Livro das Formas de Expressão e o Livro dos Lugares. O processo do registro é coordenado pelo IPHAN, cabendo ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural a competência de inscrever bens culturais de natureza imaterial nos livros de registro. O instituto do registro tem como objetivo a valorização dos bens inscritos. O Estado fica obrigado a reunir e divulgar documentação ampla acerca de cada bem legalmente reconhecido. Trata-se, portanto, de contribuir para a identificação, a promoção e a preservação de bens culturais de natureza imaterial, reconhecendo-os como patrimônio em permanente processo de transformação. O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial apóia ações voltadas para a pesquisa, divulgação e fomento e tem como objetivo viabilizar uma política federal específica para o campo. Essa nova política está sendo implementada de forma descentralizada, com a participação de outros órgãos do governo federal, dos estados, dos municípios e de organizações da sociedade civil. Cabe, ao Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Patrimônio, Museus e Artes Plásticas, do IPHAN e do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular da Funarte, regulamentar a aplicação do decreto e coordenar sua implantação. Neste sentido, são disponibilizados orientação técnica, recursos financeiros e metodologia específica: o Inventário Nacional de Referências Culturais – INRC.11
No momento, a partir de metodologias propostas por grupos de antropólogos foi dada a partida para o Inventário Nacional de Referências Culturais como forma de instruir possíveis registros. As pesquisas para compor este Inventário podem ser realizadas por diferentes agentes em múltiplas parcerias visando identificar, documentar e reconhecer os bens que integram o patrimônio cultural brasileiro cuja preservação escape ao âmbito do instrumento de tombamento e da legislação autoral atual. Um exemplo tem sido o do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular que vem pesquisando "as diferentes celebrações relacionadas ao complexo cultural do boi, os diferentes modos de expressão e modos de fazer relacionados à musicalidade das violas e percussões; os diferentes modos de fazer relacionados aos sistemas culinários a partir dos elementos mandioca e feijão".12
Outro fator importante no desenho atual do campo do patrimônio cultural no Brasil relaciona-se a novas atribuições de sentido aos bens tombados na primeira fase da política patrimonial. O tombamento e a preservação das chamadas cidades históricas, por exemplo, têm levado a um turismo desordenado, vivido como ameaça pelos habitantes destas cidades. Muitas vezes, a própria integridade do patrimônio cultural tem sido colocada em risco. Entretanto, o surgimento de projetos de desenvolvimento sustentável a partir da adequação a potencialidades e saberes tradicionais destes locais aponta novas perspectivas. A expectativa é que nestes contextos sócio-espaciais, experiências com o turismo possam se converter em alternativas saudáveis e ecologicamente corretas invertendo a tendência de depredação dos ambientes e garantindo que as populações não sejam retiradas de seus lugares de origem, cedendo espaço para os veranistas. 13
Por fim, um outro fator que tem se mostrado decisivo para a configuração de um certo panorama hoje no campo do patrimônio cultural tem a ver com os debates em torno do tema da biodiversidade e da biotecnologia e o conseqüente desenvolvimento das áreas da medicina e da biologia com os processos de clonagem e os projetos do genoma.
Ambientalistas, economistas e empresários vêm chamando a atenção para a riqueza do chamado patrimônio natural brasileiro, equivalente a 2 trilhões de dólares, capaz de transformar o país na maior potência mundial da bioeconomia. O otimismo neste setor é de tal ordem que o Brasil já chegou a ser comparado com a Arábia Saudita da Opep Biológica. A vantagem competitiva do Brasil é vista como inigualável, em função da riqueza da sua biodiversidade. A variedade de espécies de plantas e animais existentes nos ecossistemas brasileiros contém um tesouro biológico de genes, moléculas e microorganismos. Os genes, são cada vez mais, a matéria-prima das biotecnologias que se espalham pela indústria farmacêutica, agrobusiness, química industrial, cosmética, medicina botânica e horticultura. O crescente mercado mundial de produtos biotecnológicos movimenta entre 470 bilhões e 780 bilhões de dólares por ano. Segundo a ONG Conservation International, dos 17 países mais ricos em biodiversidade do mundo (entre os quais figuram Estados Unidos, China, Índia, África do Sul, Indonésia, Malásia e Colômbia), o Brasil está em primeiro lugar disparado: detém 23% do total das espécies do planeta. Enquanto a Suíça tem apenas uma planta "endêmica" (que só existe lá), a Alemanha tem 19 e o México, 3.000. E no Brasil, apenas na Amazônia existem 20.000 plantas. Além disso, há as espécies vegetais, de mamíferos, aves, répteis, insetos e peixes da Mata Atlântica, do cerrado, do Pantanal, da caatinga, dos manguezais, dos campos Sulinos e das zonas costeiras. Apenas 5% da flora mundial foi estudada até hoje e só 1% é utilizada como matéria-prima. A biodiversidade brasileira, portanto, é o cofre de um patrimônio químico inexplorado de remédios, alimentos, fertilizantes, pesticidas, cosméticos, solventes, fermentos, têxteis, plásticos, celulose, óleos e energia, em número quase infinito.14
A expansão das biotecnologias e a crescente apropriação dos recursos naturais abriram uma nova fronteira de negócios. Inúmeras empresas ingressam no novo setor e investem pesado em novos empreendimentos em biotecnologia, como a Votorantim Ventures, o Ventana Global, o BancBoston Capital, a Natura, o Fundo FIR Capital Partners em Minas e a Embrapa. No Rio de Janeiro, destaca-se a Extracta que conclui para a Glaxo testes sobre a reação de oito agentes de doenças às 30.000 substâncias do seu banco de espécies da Mata Atlântica.
Até recentemente, a coleta de material biológico para exploração de recursos genéticos – a chamada bioprospecção – era praticamente livre e a biopirataria se realizava em larga escala. Os genes eram importantes apenas para os cientistas e seu valor prático pouco conhecido. A novidade mais perturbadora foi a veloz transformação do gene em commodity. Em 1992, a Eco-92, no Rio de Janeiro, consagrou a Convenção sobre Diversidade Biológica, que estabeleceu o princípio da soberania dos países sobre seus próprios recursos genéticos. Hoje, efetivamente, há genes que valem mais do que ouro. Em todo o mundo, a questão da titularidade da propriedade genética gera vastos problemas éticos, políticos e religiosos que se refletem nas leis sobre patentes. Poucos países, dos 170 que já ratificaram a Convenção promulgaram legislação regulamentando a matéria. Para os que têm poucos recursos naturais, a questão pode ser menor, mas para o Brasil não é.
As leis de patentes permitem que um princípio ativo revelado pelo conhecimento tradicional de Medicina Botânica em uma comunidade possa ser registrado como propriedade em um outro país. Casos alarmantes têm sido denunciados por algumas organizações não governamentais, como do registro de patentes de beberragens produzidas em sociedades indígenas ou entre comunidades na Amazônia com alto valor terapêutico e calmante. Desse modo, os royalties pelas vendas dos produtos jamais retornam a estas comunidades.
A convenção da biodiversidade assinada em 1992 na Conferência Mundial do Meio Ambiente no Rio de Janeiro desencadeou uma série de debates posteriores sobre a Propriedade Intelectual dos Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com sede em Genebra, chegou a criar no início de 2001 um Comitê Intergovernamental para discutir a matéria. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, responsável pelos registros de marcas e patentes, vem acompanhando o debate da OMPI e promete trabalhar no sentido de estimular a criação de uma legislação capaz de proteger os chamados "conhecimentos tradicionais", definidos como inovações e criações de base tradicional resultantes da atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário ou artístico.
Ou seja, trocando em miúdos: no contexto da bio-diversidade, o que importa é identificar e proteger o conhecimento tradicional em torno do uso para fins medicinais e biológicos das propriedades da fauna e da flora. Para se legislar sobre a matéria e tomando-se como base o conceito de "conhecimento tradicional" a intenção é identificar e proteger comunidades produtoras de conhecimentos singulares, específicos e únicos, seja na área da etnobotânica, seja na área da produção da arte e do artesanato. Mais uma vez, prevalece a idéia de proteção do "saber-fazer". O grande desafio seria criar uma legislação que atendesse interesses coletivos, uma vez que a legislação sobre propriedade intelectual protege apenas a criação individual.
No Brasil, as comunidades mais diretamente afetadas pelas novas forças que se desenham no horizonte a partir das questões ligadas à biodiversidade e à biotecnologia são as comunidades indígenas. O ouro verde brasileiro encontra-se em grande parte preservado nos territórios indígenas e estas populações, juntamente com raizeiros, erveiros e comunidades de agricultores tradicionais, são detentores do chamado "conhecimento tradicional" sobre a fauna e a flora, imprescindíveis para os novos procedimentos da ciência. Lideranças indígenas têm participado ativamente deste debate. Em dezembro de 2001, cerca de 20 pajés de diversas nações indígenas reuniram-se em São Luiz do Maranhão no "Encontro de Pajés. A sabedoria e a ciência do índio e a propriedade industrial: reflexões e debates". Deste Encontro foi tirada uma Carta com as principais posições dos índios e levada à II Reunião do Comitê Intergovernamental Relativo à Propriedade Intelectual, aos Recursos Genéticos, aos Conhecimentos Tradicionais e ao Folclore, que teve lugar ainda em dezembro de 2001.
Em linhas gerais, o conteúdo desta Carta dos Pajés afirma o direito à auto-determinação destas comunidades no que tange ao patrimônio que zelam e preservam. Ações como esta assinalam o esforço da sociedade civil em se organizar e lutar pelos seus interesses. Evidentemente, que há inúmeras questões decorrentes.
Ao iniciar o novo milênio percebemos claramente que o campo do Patrimônio Cultural apresenta-se como um campo de conflitos e interesses contraditórios. Hoje, os conflitos e os interesses não são mais os mesmos que nortearam o século XX. Podemos assinalar pelo menos duas mudanças significativas: a organização da sociedade civil e a afirmação do conceito antropológico de cultura com a conseqüente naturalização da noção de diversidade cultural. Paralelamente, novas forças vêm se impondo, provocadas pelo tema da biodiversidade e da biotecnologia, o que complexifica mais ainda o debate.
Se, outrora o campo do patrimônio se firmou com base num Estado forte comprometido com a idéia de que a nação tinha um passado e era este passado que era preciso salvar do esquecimento, hoje, o campo do patrimônio se estrutura de maneira prospectiva em direção ao futuro. A palavra de ordem é diversidade: diversidade cultural, mas também diversidade natural ou biológica. Mas, mais do que salvá-la ou mais do que guardar os seus fragmentos, trata-se de criar condições para que ela se promova no porvir.
Referências bibliográficas:
Abreu, Regina e Chagas, Mário (org). Memória e Patrimônio: ensaios contemporâneos, ed. DPA, FAPERJ, 2003

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________________________ Ressonância, Materialidade e Subjetividade: as culturas como patrimônios, mimeo, 2004

Handler, R. On having culture. Nationalism and the preservation of Quebec’s Patrimoine. In: Stocking Jr, G W (ed) Objects and Others. Essays on museums and material culture. Londres: The University of Wisconsin Press, 1985.

Kuper, Adam. Cultura. A visão dos antropólogos, Bauru, Edusc, 2002

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Pollack, Michael. "Memória, esquecimento, silêncio", in: Revista Estudos Históricos, n. 3, RJ, Ed. Vértice, 1989.

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Vianna, Letícia. "Dinâmica e Preservação das Culturas Populares: Experiências de Políticas no Brasil", in: Londres, Cecília (org.) Patrimônio Imaterial, Revista Tempo Brasileiro n. 147, RJ, 2001.



1 Comunicação apresentada originalmente no Simpósio ANT.21 “Patrimônios culturais e identidades em contextos transnacionais: uma visão comparativa”, coordenado por Gonçalves, Jose Reginaldo S. (UFRJ) e Abreu, Regina (UNIRIO), no âmbito do 52º Congresso Internacional de Americanistas - Povos e Culturas das Américas: diálogos entre globalidade e localidade.



2 Regina Abreu é professora adjunta de Antropologia Cultural do Departamento de Filosofia e Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Memória Social da UNIRIO. Autora, entre outros livros, de "A fabricação do Imortal: Memória, História e Estratégias de Consagração no Brasil" (Rocco, 1996).


3 Ver Pollack, Michael. "Memória, esquecimento, silêncio", in: Revista Estudos Históricos, n. 3, RJ, Ed. Vértice, 1989.

4 Ver: Chastel, André. "La notion de Patrimoine", in: Nora, Pierre (dir.) Les Lieux de Mémoire, Paris, Gallimard, 1986.

5 Para um descrição detalhada da fundação do Museu Histórico Nacional e de fato como a derrubada do Morro do Castelo, ver: Abreu, Regina. A Fabricação do Imortal, RJ, Lapa, Rocco, 1996

6 Em sua Ata de constituição lê-se no preâmbulo: "A grande e terrível guerra que acaba de terminar foi possível pela negação do ideal democrático de dignidade e de respeito à pessoa humana e pela vontade de substituí-lo, explorando a ignorância e o preconceito, pelo dogma da desigualdade das raças e dos homens".(Comas, Juan e outros (org.) Raça e Ciência, SP, Ed. Perspectiva, 1970, pág. 8)

7 Lévi-Strauss "Raça e História", in"Comas, Juan e outros (org.) op. cit. Pág.269

8 Especialmente na Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, posteriormente Instituto Nacional de Folclore e hoje, Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular.

9 Sobre este ponto ver: Gonçalves, José Reginaldo S. "O jogo da autenticidade: nação e patrimônio cultural no Brasil", in: Caderno de Debates n. 1 – Ideólogos do Patrimônio Cultural - , RJ, IBPC, 1991.

10 Ver neste sentido, Santos, Ângelo Oswaldo de Araújo "A Desmaterialização do Patrimônio", in: Londres, Cecília (org.) Patrimônio Imaterial, Revista Tempo Brasileiro n. 147, RJ, 2001.

11 Dados retirados de folheto informativo "Patrimônio Imaterial" publicado pelo MINC.

12 Ver: Vianna, Letícia. "Dinâmica e Preservação das Culturas Populares: Experiências de Políticas no Brasil", in: Londres, Cecília, op. cit. 2001.

13 Neste sentido ver: Mello e Souza, Marina, "Patrimônio Cultural, Turismo Cultural e Identidade Nacional: uma tentativa de refletir acerca de Parati", in: Londres, Cecília, op. cit., 2001.

14 Estes dados foram retirados da Revista Exame, reportagem "Ouro Verde", 2001.



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