12 de novembro de 2009 Nº 191



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12 de novembro de 2009

Nº 191

 

Seguridade legitima conselhos de secretários na gestão do SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a legalização do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e autorizou o Fundo Nacional de Saúde (FNS) a lhes destinar recursos. As medidas foram propostas pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) no PL 5.203/09, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC).
O parlamentar catarinense destacou que o projeto institucionaliza os dois conselhos como fóruns de organização, articulação e direção do Sistema Único de Saúde, em sua relação com estados e municípios. Coruja lembrou que o Conass e o Conasems já atuam na negociação e pactuação das políticas do SUS há mais de 20 anos. Mas como não tem existência legal, encontram dificuldades na sua atuação. Segundo o relator, sem o reconhecimento formal é mais difícil para os conselhos "a formalização de parcerias, a colaboração interinstitucional e o recebimento de recursos do Poder Executivo para o bom desempenho de seu papel".
O FNS é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do SUS. Este ano o fundo foi contemplado com R$ 54,5 bilhões. Os recursos são usados nas despesas do Ministério da Saúde e na transferência para a cobertura de ações e serviços de saúde a serem executados pelos municípios e estados. O projeto do deputado Chinaglia define também as atribuições dos dois conselhos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Ag. Câmara)

 


 

VI Marcha da Classe Trabalhadora reúne mais de 30 mil manifestantes
A 6ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, organizada pelas centrais sindicais, com participação do Fórum Sindical dos Trabalhadores, das confederações, federações e sindicatos, dia 11 de novembro, reuniu mais de 30 mil manifestantes em Brasília. Os manifestantes andaram por quase quatro quilômetros pelo Eixo Monumental e Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, onde foi realizado um ato político, com a presença de diversos parlamentares. Uma delegação de sindicalistas, acompanhada do senador Paulo Paim (PT/RS), entregou a pauta de reivindicações aos presidentes da Câmara, deputado Michel Temer, e do Senado, José Sarney.
Dirigentes das federações filiadas e sindicatos vinculados à CNTS participaram ativamente da manifestação, que também contou com a participação de representantes de movimentos sociais, da União Nacional dos Estudantes e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
A principal reivindicação da marcha foi a aprovação da PEC 231/95, dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários, e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%. Constou da pauta, também, a valorização do salário mínimo, aprovação do PL 01/07, que trata do salário mínimo; ratificação das convenções 151 e 158 da OIT, que tratam da negociação do serviço público e contra a demissão imotivada; não à precarização, retirada dos projetos de terceirização – PLs 4.302/98 e 4.330/04; aprovação da PEC 438/01, contra o trabalho escravo; trabalho decente para todos; e o marco regulatório do pré-sal.
Além das matérias defendidas pela marcha, o FST defendeu a contribuição assistencial, o fim do fator previdenciário, a derrubada da Portaria 186 e manifestou contra as práticas anti-sindicais. Em frente ao Supremo Tribunal Federal houve ato contra o Interdito Proibitório e outras práticas anti-sindicais, como ações do Ministério Público do Trabalho contra os sindicatos e contra a criminalização dos movimentos sociais. Os organizadores avaliam que a marcha tem sido um importante instrumento político de pressão para obter conquistas para a classe trabalhadora e destacaram como vitória a união das centrais em torno de assuntos de interesse comum dos trabalhadores. (Com Ag. DIAP)

 

 

Estudantes e hospitais pedem mudança em estágios de saúde


Em audiência pública ocorrida na Comissão de Trabalho, da Câmara dos Deputados, estudantes da área de Saúde, como Medicina e Enfermagem, e representantes de hospitais universitários pediram a flexibilização da Lei dos Estágios, 11.788/08, especificamente para o setor. A expectativa dos participantes é eliminar com urgência entraves como o que tem impedido alunos de Medicina de estagiar durante as férias, prática considerada extracurricular. Também houve reclamação do fato de a lei limitar a duração do estágio a, no máximo, dois anos em cada local. Esse caso, segundo o consultor jurídico do Ministério da Educação (MEC) Samuel Feliciano, poderia ser resolvido por meio de regulamentação específica.
Estágios de observação, por exemplo, poderiam ser classificados como atividade complementar, em vez de estágio propriamente dito, sem prejudicar o aluno. Práticas assim, afirmou, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Outras críticas se referem à rigidez da carga horária, considerada insuficiente – a lei permite que estudantes universitários tenham carga horária de 6 horas diárias (30 semanais), o que não condiz com a realidade dos estudantes da área –, a obrigatoriedade de concedentes do estágio, em geral um hospital universitário, pagarem um seguro contra acidentes em benefício do estagiário. O consultor do MEC Samuel Feliciano, no entanto, lembrou que o pagamento desse seguro pelo concedente está expressamente definido na Lei dos Estágios. Para que ocorra de uma forma diferente, a lei deveria ser modificada. Ele pediu a participação das associações e dos estudantes nas negociações para que se chegue ao consenso. (Ag. Câmara)


 

60% das leis são aprovadas sem passar pelo plenário
Quase 60% das proposições legislativas de autoria dos deputados sancionadas entre outubro de 1988 e o final de 2007 foram aprovadas em caráter conclusivo em pelo menos uma das casas do Congresso: Câmara ou Senado. Ou seja, passaram apenas pelas comissões temáticas, sem ir a plenário. Do total das leis de autoria dos deputados no período, 47,2% se referiam à área social.

Os dados são de uma pesquisa de mestrado do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara, realizada pelo servidor André Carneiro. Ele buscou justamente verificar a eficácia do poder conclusivo das comissões temáticas: "Em contraposição aos primeiros estudos feitos logo após a Constituição de 1988, este instituto tem sido cada vez mais utilizado. E mostra-se uma tendência de mais e mais projetos serem apreciados pelas comissões sem a necessidade de ir ao Plenário".

Se o Legislativo utiliza mais o poder conclusivo, o Executivo teve 78,6% das proposições de sua autoria analisadas pelo Plenário. Esses percentuais excluem as medidas provisórias e as leis orçamentárias, que necessariamente têm de passar pelo plenário. Vale dizer que, com a inclusão dessas proposições, as leis de autoria do Executivo representam quase 80% da produção legislativa desde a Constituição. Sem MPs e leis orçamentárias, a produção de autoria do Legislativo supera um pouco a do Executivo.

Na separação por temas, Carneiro mostrou a predominância dos assuntos sociais nas leis de autoria do Legislativo, seguidas por leis que buscam instituir dias comemorativos ou dão nomes a bens públicos, entre outros, que o pesquisador classificou de leis de "homenagens". Esse conjunto responde por 22% das leis. A maioria das leis do Executivo é sobre assuntos administrativos. (Ag. Câmara)



 

Pesquisa aponta: 60% das propostas do Executivo sofrem mudanças

Dissertações de Mestrado recentemente concluídas por funcionários da Câmara mostram dados que esclarecem algumas afirmações comuns, mas sem embasamento, sobre o trabalho parlamentar. A servidora Márcia da Cruz, que trabalha em liderança partidária, analisou a tramitação dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo apresentados entre 1999 e 2006 e concluiu que 60% deles foram efetivamente alterados pelos parlamentares, o que relativiza a ideia de que o Congresso simplesmente "carimba" o que vem do Executivo. "Pelo que foi analisado na pesquisa, há todo tipo de alteração, inclusive que melhora o projeto e muitas vezes vai até de encontro ao objetivo do autor inicial", explica Márcia.


A orientadora do trabalho, professora Argelina Maria Figueiredo, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), lembra que também há quem afirme que os parlamentares "desfiguram" os projetos. "A imagem pública é de que ou se carimba, ou é um obstáculo; são duas visões negativas e contraditórias entre si. Portanto, as análises precisam mostrar melhor qual é o papel Legislativo e isso cabe aos estudiosos sobre o assunto", avalia. O estudo de Márcia da Cruz aponta que, entre os projetos que tramitaram em regime de urgência, 51 sofreram alterações significativas que exigiram, por exemplo, a apresentação de substitutivos pelos parlamentares.


Dissertação da servidora Ana Regina Amaral, que trabalha na Secretaria-Geral da Mesa, mostrou que as comissões da Câmara têm um papel tão importante quanto o do Plenário no momento de aprovar propostas. As comissões podem aprová-las em caráter conclusivo. Considerando os projetos de lei apresentados entre fevereiro de 1995 e fevereiro de 1996, a pesquisadora verificou que a produção legislativa das comissões foi 6,5% maior que a do Plenário, no caso dos textos aprovados.


A avaliação dos projetos também sugere uma similaridade em relação aos temas. "Há matérias relevantes aprovadas tanto nas comissões quanto em plenário e há matérias sem tanta relevância também aprovadas nas comissões e em Plenário, como é o caso da denominação de rodovias. Foram aprovadas tanto em Plenário com urgência e como nas comissões, em caráter conclusivo", analisa Ana Regina.


Outra constatação da pesquisa é a de que a oposição obteve 39% das relatorias nas comissões e apenas 15% no plenário. Ana Regina acredita que o aumento do mandato das comissões, hoje de um ano, poderia acelerar o processo de tramitação das matérias e favoreceria a especialização dos deputados. (Ag. Câmara)



 

 

O Urro Ancestral da Faculdade Injuriada


Debora Diniz*


Vídeos veiculados pelo YouTube mostram a estudante de Turismo Geisy Arruda, da Uniban, em São Bernardo do Campo, sendo xingada e acuada por outros alunos por causa do comprimento do vestido. Ela teve de ser escoltada para fora do prédio por policiais.

O caso não caberia nem em um folhetim vulgar, não fosse o YouTube denunciando a verdade. A "puta da faculdade" é uma história bizarra: uma mulher de 20 anos é vítima de humilhações. A razão foi um vestido rosa e curto que a fazia se sentir bonita. Sem ninguém saber muito bem como o delírio coletivo teve início, dezenas de pessoas passaram em coro a gritar "puta" e ameaçá-la de estupro. A saída foi esconder-se em uma sala, sob os urros de uma multidão enfurecida pela falta de decoro do vestido rosa. Além da escolta policial, um jaleco branco a protegeu da fúria agressiva dos colegas que não suportavam vê-la em traje tão provocante.

Colegas de faculdade, professores e policiais foram ouvidos sobre o caso. O fascínio compartilhado era o vestido rosa. Curto, insinuante, transparente foram alguns dos adjetivos utilizados pelos mais novos censores do vestuário da sociedade brasileira. "A roupa não era adequada para um ambiente escolar", foi a principal expressão da indignação moral causada pelo vestido rosa. Rapidamente um código de etiqueta sobre roupas e relações sociais dominou a análise sociológica sobre o incidente. Não se descreveu a histeria como um ato de violência, mas como uma reação causada pela surpresa do vestido naquele ambiente.


O que torna a história única é o absurdo dos fatos. Um vestido rosa curto desencadeia o delírio coletivo. E o delírio ocorreu nada menos do que em uma faculdade, o templo da razão e da sabedoria. Os delirantes não eram loucos internados em um manicômio à espera da medicação ou marujos recém-atracados em um cais após meses em alto-mar. Eram colegas de faculdade inconformados com um corpo insinuante coberto por um vestido rosa. Mas chamá-los de delirantes é encobrir a verdade. Não há loucura nesse caso, mas práticas violentas e intencionais. Esses jovens homens e mulheres são agressores. Eles não agrediram o vestido rosa, mas a mulher que o usava para ir à faculdade.


Não há justificativa moral possível para esse incidente. Ele é um caso claro de violência contra a mulher. Ao contrário do que os censores do vestuário possam alegar, não há nada de errado em usar um vestido rosa curto para ir às aulas de uma faculdade noturna. As mulheres são livres para escolher suas roupas, exibirem sua sensualidade e beleza. A adequação entre roupas e espaços é uma regra subjetiva de julgamento estético que denuncia classes e pertencimentos sociais. Não é um preceito ético sobre comportamentos ou práticas. Mas inverter a lógica da violência é a estratégia mais comum aos enredos da violência de gênero.


A multidão enfurecida não se descreve como algoz. Foi a jovem mulher insinuante quem teria provocado a reação da multidão. Nesse raciocínio enviesado, a multidão teria sido vítima da impertinência do vestido rosa. As imagens são grotescas: de um lado, uma mulher acuada foge da multidão que a persegue, e de outro, do lado de quem filma, dezenas de celulares registram a cena com a excitação de quem assiste a um espetáculo. Ninguém reage ao absurdo da perseguição ao vestido rosa. O fascínio pelo espetáculo aliena a todos que se escondem por trás das câmaras. Quem sabe a lente do celular os fez crer que não eram sujeitos ativos da violência, mas meros espectadores.


Pode causar ainda mais espanto o fato de que a multidão não tinha sexo. Homens e mulheres perseguiam o vestido rosa com fúria semelhante. Há mesmo quem conte que a confusão foi provocada por uma estudante. Mas isso não significa que a violência seja moralmente neutra quanto à desigualdade de gênero. É uma lógica machista a que alimenta sentimentos de indignação e ultraje por um vestido curto em uma mulher. A sociologia do vestuário é um recurso retórico para encobrir a real causa da violência - a opressão do corpo feminino. Não é o vestido rosa que incomoda a multidão, mas o vestido rosa em um corpo de mulher que não se submete ao puritanismo.


Não há nada que justifique o uso da violência para disciplinar as mulheres. Nem mesmo a situação hipotética de uma mulher sem roupas justificaria o caso. Mas parece que uma mulher em um vestido insinuante provoca mais fúria e indignação que a nudez. O vestido rosa seria o sinal da imoralidade feminina, ao passo que a nudez denunciaria a loucura. A verdade é que não há nem imoralidade, nem loucura. Há simplesmente uma sociedade desigual e que acredita disciplinar os corpos femininos pela violência. Nem que seja pela humilhação e pela vergonha de um vestido rosa.


*Antropóloga, professora da UnB e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero



 

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