13ª Mostra da Produção Universitária



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13ª Mostra da Produção Universitária

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Rio Grande/RS, Brasil, 14 a 17 de outubro de 2014.


OS DIREITOS SOCIAIS ASSISTENCIAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

BICCA, Patricia Moraes Bicca

COSTA, Dr. José Ricardo Costa

Paty_bicca@ibest.com.br
Evento: Mostra de produção universitária

Área do conhecimento: Direito Previdenciário
Palavras-chave: Previdência; assistência; justiça social.
1 INTRODUÇÃO
O que motiva esta pesquisa são os indícios de abandono da população por parte dos órgãos públicos e pelo Estado que burocratizam o sistema e o tornam desumano e, inatingíveis os direitos humanos fundamentais.

Dessa forma, o presente trabalho busca analisar as características dos direitos sociais, a fim discutir acerca de sua efetiva proteção e realização, tendo como foco o BPC da LOAS. Será que este benefício atende ao disposto no art. 203, V da CF/88?


2 REFERENCIAL TEÓRICO
O direito social é um tema que cada dia ganha mais espaço nas discussões em nossa sociedade. Discussões essas que nos fazem muitas vezes enxergar realidades antes ignoradas ou desconhecidas. Tal tema vem sendo muito discutido não somente devido à tendência, mas a necessidade que assola nossa sociedade de novos conceitos relativos à efetivação desses direitos, pois o Brasil possui uma cultura assistencialista, em que os direitos existem, mas há grandes entraves para que sejam efetivos.

Até o presente momento, o que podemos perceber é que os direitos existem, mas há grandes entraves para que sejam efetivos, principalmente no que tange a esfera administrativa. Em ocasião do pedido administrativo ao INSS para a concessão do Benefício de prestação continuada um dos requisitos exigidos é de que a renda percapita da família não ultrapasse ¼ de salário mínimo, requisito este que é considerado objetivamente pelo órgão administrativo. Entretanto há divergência doutrinária e jurisprudencial envolvendo o requisito objetivo de miserabilidade disposto no artigo 20, parágrafo terceiro da Lei 8.742/93.


3 MATERIAIS E MÉTODOS (ou PROCEDIMENTO METODOLÓGICO)
Na presente pesquisa utilizar-se-á o método histórico e o comparativo. O primeiro, parte do princípio de que as atuais formas de vida e de agir na vida social dos movimentos sociais, as instituições e os costumes têm origem no passado, por isso é importante pesquisar suas raízes para compreender sua natureza e função; o segundo realiza comparações com a finalidade de verificar semelhanças e explicar divergências e, na pesquisa a ser realizada, busca analisar os direitos sociais e a problemática do conceito de miserabilidade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada.
4 RESULTADOS e DISCUSSÃO
Os resultados desta pesquisa são parciais, tendo em vista que os requerimentos encaminhados a Justiça Federal, ao INSS e a Defensoria Pública da União sobre dados específicos do Benefício de Prestação continuada, ainda não terem sido respondidos e que este trabalho é parte do Projeto que será apresentado ao Curso de Graduação em direito da Universidade Federal do Rio Grande-FURG, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito que está em andamento.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho tem como foco os direitos sociais e sua efetivação na sociedade brasileira, pois possuem caráter redistributivo, o que diverge do sistema capitalista em seu amago, pois buscam promover a igualdade, uma vez que são o reconhecimento das desigualdades sociais e procuram restaurar o equilíbrio para a coesão social, garantindo aos indivíduos condições materiais para uma vida digna e verdadeira possibilidade de usufruir das liberdades e direitos fundamentais.

A política de assistência social é encarregada por responder as necessidades sociais, assegurando a prestação de serviços e benefícios. Nesse interim o Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e possui grande importância para a erradicação da miséria no Brasil. Entretanto sua operacionalização e eficácia não é a esperada pelos usuários do sistema.


REFERÊNCIAS
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Fundamentos e História. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 13. reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

COSTA, José Ricardo Caetano. PREVIDÊNCIA: os direitos sociais previdenciário no cenário neoliberal. Curitiba : Juruá, 2010.

PEREIRA, Potyara A. Necessidades Humanas: subsídios à critica dos mínimos sociais. 6. ed. – São Paulo: Cortez, 2011.

ROJAS Couto, Berenice. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? 4. Ed. – São Paulo: Cortez, 2010.

SERAU Jr., Marco Aurélio; AGOSTINHO, Theodoro Vicente (Coords). A seguridade Social nos 25 anos da Constituição Federal. São Paulo: LTR, 2014.



SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2009.




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