15 de Março de 2011 Cláudia Lima Marques



Baixar 67.09 Kb.
Encontro08.08.2016
Tamanho67.09 Kb.
15 de Março de 2011
Cláudia Lima Marques - Início das aulas 8 horas – Sem chamada
10/05/2011 – 1ª Prova = pontos de 1 a 6;

07/06/2011 – 2ª Prova = pontos de 7 a 10;

21/06/2011 – 3ª Prova = pontos de 1 a 10.
UFRGS – Rui Cirne Lima

UFMG – Amílcar de Castro

PUC-Rio – Nadia de Araújo

UFRJ – Jacob Dolinger

USP – Linha Norte Americana ou Anglo Americana; Rodas: Resumo muito bom da parte geral.
Santo Ângelo: Livro de Florisbal Del Lomo

Haroldo Valladão I e II

Elmo Pilla Ribeiro
Cursos de Haia

- Erick Jayme

- Audit

- Btrifol



- Boriás

- Bucher 2

- ..........


  1. Conceito e Finalidade do DIP




  1. Internacionalização da Vida Privada

  1. Situações e Relações atípicas

  1. Elemento de Estraneidade

  2. Conexão com duas ou mais ordens jurídicas




  1. Conflitos de Leis no Espaço

  1. Ordens jurídicas originais e exclusivas

  2. Inexistência do conceito de leis no espaço

Caso do Libanês naturalizado brasileiro TJ – RS: 1999

1922 – Casamento Religioso

1930 – Brasil – RS – 5 Filhos

19 – se naturalizou brasileiro

Testamento: filho mais velho 40%

1983 – usufruto da esposa libanesa

1988 CF/1988 – Art. 227 § 6º - Art. 5º XXXI – favor brasileiro


Que lei se aplica? O testamento é nulo? Se é nulo, com base em que lei? apenas uma lei se aplica. O juiz brasileiro aplicou a lei libaneza no brasil. Validou o casamento religioso. O juiz fez uso da lei do Líbano em 1922 para casamentos cristãos e, assim, validou o regime de bens. O primeiro domicílio dos cônjuges era o Líbano.

Não existe conflito de leis no espaço. Art. 7º, § 4 LICC


Dia 22/03/2011


  1. Direito, Internacional Privado




  1. Conceito




  1. Definição do DIP (LI/1942)

  2. Denominação DIPrivado




  1. Finalidade




  1. Natureza da Solução do DIP

  2. Natureza dos nomes de DIP

Ponto 1 Conceito e Finalidade do DIP


Internacionalização da vida privada


  1. Situações

Relações Jurídicas Atípicas


Porque seria um caso de direito internacional privado? Apresenta conexões abstratas com mais de um ordenamento jurídico. Elementos de “estraneidade” (elementos estrangeiros).
CASOS:

TJ-RS: APC 1999.011.10906; j.02.12.99; Resp. 20275985/SP (Líbano).


PARTILHA. BENS. ESTRANGEIRO. MEAÇÃO.
Na espécie, o casal contraiu matrimônio em 11/7/1970 e,posteriormente, veio a se separar. Decretada a separação, foi iniciada a partilha dos bens, sendo que uns situam-se no Brasil e outros no Líbano. Assim, quanto à questão do regime de bens, deve-se aplicar a lei vigente à época da celebração do casamento, conforme dispõe o art. 7º, § 4º, do CC/1916, prevalecendo o regime da comunhão universal de bens. Com relação à sucessão da mãe da ex-esposa, ora recorrente, as regras que disciplinam a matéria devem ser as do Direito Internacional Privado brasileiro vigentes à datada sucessão, ou seja, 12/6/1993. Dessa forma, aplica-se o caput do art. 10 da Lei de Introdução ao CC de 1916. Logo não se pode afastar o direito do recorrido, o ex-marido, à meação incidente sobre os bens herdados pela recorrente, na constância de casamento sob o regime de comunhão universal de bens, os que se encontram no Brasil e no Líbano. Conseqüentemente, não há incomunicabilidade dos bens herdados pela recorrente no Líbano. O Tribunal a quo, então, suspendeu o processo de partilha para aguardar a solução do inventário no Líbano, a fim de compensar, no momento da divisão dos bens localizados no Brasil, a parcela relativa à meação do recorrido quanto aos bens lá existentes. Isso posto, prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, não conheceu do recurso, mantendo esse entendimento. REsp%20275985"> REsp 275.985-SP, Rel.Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 17/6/2003.



STJ Resp 63981/SP Lei brasileira (CPC); 1.11.04.20.00 (Panasonic).


EMENTA
DIREITO DO CONSUMIDOR. FILMADORA ADQUIRIDA NO EXTERIOR. DEFEITO DA MERCADORIA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NACIONAL DA MESMA MARCA (“PANASONIC”). ECONOMIA GLOBALIZADA. PROPAGANDA. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. SITUAÇÕES A PONDERAR NOS CASOS CONCRETOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO ESTADUAL REJEITADA, PORQUE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO NO MÉRITO, POR MAIORIA.
I Se a economia globalizada não mais tem fronteiras rígidas e estimula e favorece a livre concorrência, imprescindível que as leis de proteção ao consumidor ganhem maior expressão em sua exegese, na busca do equilíbrio que deve reger as relações jurídicas, dimensionando se, inclusive, o fator risco, inerente à competitividade do comércio e dos negócios mercantis, sobretudo quando em escala internacional, em que presentes empresas poderosas, multinacionais, com filiais em vários países, sem falar nas vendas hoje efetuadas pelo processo tecnológico da informática e no forte mercado consumidor que representa o nosso País.
II O mercado consumidor, não há como negar, vê se hoje "bombardeado" diuturnamente por intensa e hábil propaganda, a induzir a aquisição de produtos, notadamente os sofisticados de procedência estrangeira, levando em linha de conta diversos fatores, dentre os quais, e com relevo, a respeitabilidade da marca.
III Se empresas nacionais se beneficiam de marcas mundialmente conhecidas, incumbe lhes responder também pelas deficiências dos produtos que anunciam e comercializam, não sendo razoável destinar se ao consumidor as conseqüências negativas dos negócios envolvendo objetos defeituosos.
IV Impõe se, no entanto, nos casos concretos, ponderar as situações existentes.
V Rejeita se a nulidade argüida quando sem lastro na lei ou nos autos.



STJ Resp 235.678-SP; j.02.12.99 (T.V; Ci Brasileiro).


INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ATRASO NO VÔO.
Em matéria de indenização por dano moral decorrente de atraso no vôo em viagem internacional, a Turma não aplicou a Convenção de Varsóvia na limitação da indenização que foi deferida em francos pointcaré. Pelo Código do Consumidor não há mais essa limitação. A Turma não conheceu do recurso da empresa; conheceu do recurso dos autores em parte e, nessa parte, deu-lhe provimento parcial. REsp 235.678-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/12/1999.

Teka (Brasil) X Eglon:


Panasonic X Consumidor: um consumidor compra uma máquina com garantia global (local de compra: Flórida). A Panasonic do Brasil não quis concertar e disse que mandasse para a Flórida. Casos de direito internacional privado são considerados altamente complexos e devem ser processados no ..., e não no Juizado Especial (frabricante no Japão, os comerciante nos EUA e o consumidor, no Brasil).
A Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro: é uma lei sobre leis, Pontes de Miranda diz: um “sobredireito”. O direito internacional privado tem uma norma de produção jurídica (art. 9º locis ... celebratione). Cada ordenamento jurídico é independente e não tem conflito de leis. O conflito de leis de espaço tem haver com uma ficção, como que se as leis do Japão, EUA e o Brasil estivessem brigando para serem aplicadas. O árbitro ou o juiz vão aplicar uma só lei. O ordenamento nacional é que ordena que o direito da Flórida é que deve ser aplicada ao caso.
Um último caso de direito de consumo. Turistas brasileiros que tiveram seu vôo atrasado vinte quatro horas e que não tiveram nem hospedagem. O Min Rosado afastou a convenção de Varsóvia e que foi assinado pelo Brasil e pelo EUA e aplicou o código de defesa do consumidor (Brasil), para os danos morais e o tratado (para os danos materiais).

A definição clássica de Aroldo Valadão: é um ramo do direito internacional brasileiro, que é voltado para o conflito de leis. Tendentes a indicar aplicável uma lei aplicável a um caso concreto a uma situação conectada com mais de um ordenamento jurídico. O direito internacional privado é interno e não é privado, é público. É um direito para o juiz. As regras instrumentais é para o juiz. O interesse é da sociedade, e não das partes. Os dir int, tanto públicos como privados, são públicos, e não privados.


Qual é esta solução no “conflito de leis”? é indicar lei aplicável. A natureza das normas são de ser públicas. Elas são normas de natureza indireta. Soluciona o conflito de leis e não o caso. O dir int priv é um método de chegar na lei aplicável.
Dia 29/03/2011
Plano de apresentação
-> Objetivos: identificar as raízes históricas e as principais contribuições para a disciplina;
-> Antiguidade:

- na Grécia e Roma, os direitos derivam da religião

Estrangeiros eram excluídos da religião e, logo, não possuíam direitos.

- Roma: criação de tribunal excepcional e do pretor peregrinus para julgar o estrangeiro.

- Atenas: figura do polemarca para julgar os estrangeiros
- século V: Os bárbaros e a personalidade das leis: invasão bárbaras do Império Romano pelos bárbaros

- Personalidade das leis, i.e., La race emigre, la loi la suit

- Problemas inerentes ao sistema da personalidade das leis

> miscigenação dos povos

> esquecimento e modificação dos usos jurídicos dos povos: perdem a noção do seu direito nacional e se identificam com o do país de entrada.
-> O regime feudal e a territorialidade das leis

- Século IX: regime feudal

- Territorialidade das leis

> cada senhor feudal era soberano em seu feudo, desprezando direito diferente do seu;

> Submetidas as pessoas ..
-> As teorias Estatutárias:

- centros de mercancia da Idade Média + regime feudal pouco acentuado na Itália

- Cidades – repúblicas com elevado grau de soberania. Especialmente as cidades do norte da Itália

- surgimento dos estatutos, i.e., legislação própria. Independente do direito romano e do direito germânico, contendo normas sobre os mais variados campos do direito (prescrições administrativas. Disposições de direito penal, ....);


-> As Teorias Estatutárias

- Escola italiana (Séc. XIV);

- Escola francesa (Séc. XVI);

- Escola holandesa (Sec. XVII).


-> Escola Italiana do Séc. XIX
- Principais expoentes: Bártolo de Sassoferato (1.314-1357) e Baldo 1327-1400)
- Feitos:

> distinção entre regras processuais (lei de foro) e regras de fundo (lei do local da realização do ato jurídico);

> Bártolo de Sassoferato:
- Distinção entre direitos reais e processuais;

Contratos: lei do local do contrato (rege obrigações ....)


-> Escola Francesa (Séc. XVI);
- Principais expoentes: Dumoulin (1500-1566) e d’Argentré (1519-1590)

> Feitos:


Doumoulin: teoria da autonomia da vontade, de grande importância no campo do direito das obrigações;

Primeiros elementos da teoria das qualificações;


D’Argentré: teoria do territorialismo (lex forismo e restrição à aplicação de direito estrangeiro);
Distinção entre estatuto real (lei do território), estatuto pessoal relativos ao nome, capacidade (lei pessoal pelo critério do domicílio), e estatutos mistos (lei territorial, mesclam estatuto real e estatuto pessoal);
-> Escola Holandesa (Séc. XVII)
- principais expoentes: Paul e Jean Voet, Chistian Rodenburg e Ulrich Huber

- Huber: três princípios

> As leis de cada Estado imperam dentro de suas fronteiras e obrigam a todos os súditos deste Estado, mas não produzem efeitos além destes limites;

> Súditos de cada estado são todos aqueles que se encontram no seu território:

> Teoria do commitas gentium....
-> Doutrinas Modernas
- Joseph Story

- Friedrich Carl von Savigny

- Pasquale Mantcine
-> Joseph Story
-

- Acata os princípios territorialistas de D’Argentré, aperfeiçoadas por Huber;

- Primeiro a empregar a denominação direito internacional privado (private international law).

- rejeita a classificação (européia) da matéria em estatutos pessoais, reais e mistos;

- comitas gentium: boa aplicação da justiça (não por cortesia, como faziam os holandeses);

- Teoria dos vested rights -> pela qual não se aplica lei estrangeira, apenas se reconhecem seus efeitos produzidos no exterior (lei estrangeira=fato);

- consolidação do conceito de ordem pública;
-> Von Savigny (1779-1861)
- tratado de direito romano (1839): oitavo volume dedicado às questões decorrentes dos limites do império das regras de direito no tempo e no espaço;
- condena a classificação dos estatutos reais/territoriais e pessoais/territoriais;
- teoria da comunhão de direitos entre os povos

> contraposição à soberania

> obrigação do Estado de admitir direito estrangeiro como fonte do direito nacional.
- sede ou centro de gravidade da relação jurídica

> ex. o domicílio de um dos titulares do direito: a situação da coisa; o lugar do contrato; o lugar do ato; o lugar do pagamento; o lugar do delito; o lugar do tribunal, etc.


-> Conseqüências da Metodologia de Savigny

- Derruba a teoria dos estatutos


...

...
-> Mancini (1817-1889)


- A nacionalidade é a base do direito internacional, determinando a lei a ser aplicada à pessoa em todas as matérias relativas a seu estado e à sua capacidade;
- DIPr como ramo do direito das gentes (ius gentium);
- As leis estão em nós, como a medula nos ossos, circulam em nossas ....
-> Método de Mancini
- volta à teoria estatutária italiana;

- Parte do direito para o fato;

- Não confere autonomia científica ao DIPr
Dia 05/04/2011
Professor A. Jaeger
Story (Livro: “Conflit f Law”, com uma pluralidade de elementos de conexão.) /Savigny/Mancini (Se opõe ao sistema de Savigny. A sua importância é que nós éramos, até 1942 éramos adeptos da teoria de Mantini, devido a estrangeiros que viviam aqui no Brasil e tinham contratos regidos pela lei italiana ou alemã. Então, rompemos com a teoria de Mantini, para ser o mais importante o domicílio).

O dipr não é internacional: é regido por uma lei nacional; o dipr não é privado, pois a fonte da norma é pública.



Objeto: identificar e resolver os conflitos de normas; não aprendemos na sistemática do DIPr como solucionar uma caso. O objeto é apenas resolver o conflito de leis. Quando duas normas estão em conflito, haverá uma norma superior, normas de sobredireito, que irá solucionar o conflito. É mais importante para o operador solucionar o conflito das normas do que o caso em si. Todos os estados possuem o DIPr ou cada Estado possuem o DIPr. /Conceito do DIPriv


    1. Sociedade Internacional

    2. Pluralidade de Ordenamentos

    3. Divergência Entre Sistemas/Culturas; Pluralismo Cultural

    4. Internacionalidade da Vida Privada

    5. Conflito de Leis

    6. Localização das Situações Pluralizadas

    7. Conceito do DIPr (Gonzáles Campos)

Sistema de DIPr Savigny: Livro: “Sistema do Direito Romano Atual”, traduzido em português

- Que Juiz? Regra de competência internacional. Os ordenamentos jurídicos devem dizer que causas eles tratam e que causas eles não tratam. Os art. 88-90 que disciplinam a competência internacional da justiça brasileira. A competência exclusiva, que só o juiz brasileiro podem tratar (conflitos que envolvem bens imóveis localizados no Brasil). Se alguém morre e deixa imóveis no Brasil e na Argentina. Vai ter que ser cindida a causa. Uma ação no Brasil de sucessão e outra na Argentina; existem causas que o juiz brasileiro e outros juízes podem tratar (competência concorrente). Neste caso, o operador de direito pode escolher onde vai entrar com a ação e depois promover o reconhecimento da sentença. Terá problema em tentar reconhecer uma sentença em um país que tem competência exclusiva. Se nem um país tem competência. A territorialidade é um forte elemento de conexão. Alguém que não tem domicilio, terá o domicílio onde está no momento.
- Que Lei? pode ser determinada pela competência; em seg lugar, pela norma de conflito; em terc lugar, pelas partes. No ord bras, as normas de competência da justiça brasileira e a normas de determinação da lei aplicável. Há paises que autorizam a autonomia das partes.
- Reconhecimento?
Fato: nasce uma criança. Este fato pode ser jurídico ou não. 

Fato Jurídico: elementos internos ou estranhos ao ordenamento jurídico. 

Elemento de Estraneidade: é estranho ao ordenamento jurídico (um nacional de outro estado ou uma obrigação que deve ser cumprido em outro estado ou ainda uma mercadoria que vem de outro estado). 

Qualificação: depois que identifica o elemento, ele deve qualificar este elemento, de que matéria o fato está tratando. Ex. alimentos entre ascendente e descendente. Nulidade sanável e nulidade insanável dos casamentos

Objeto de Conexão: por exemplo: sobre o que se está tratando; por exemplo, bens imóveis. Uma vez identificado o objeto, aplicável é a lei onde se localiza o bem (Lax Rei Sitae). O elemento de qualificação deve ser adequado ao à qualificação feita pelo ordenamento jurídico. A qualificação acompanha todos os passos. Existe uma lei que diz qual lei vai qualificar – analogia, comparação (questão prévia).

Elemento de Conexão: lei dos efeitos


Lei Aplicável: Direta: ex. lei do local do bem imóvel. Pegar a lei e aplicar como um operador nacional com partes de direito nacional; Indireta: sentença de outro país a ser reconhecida no Brasil: a lei internacional já veio aplicada;
Limites à Aplicação - Ordem Pública (por exemplo, jogo proibido no Brasil. Hoje o stj não protege mais brasileiros que jogam em países que permitem o jogo e depois voltam para o Brasil para ficar impuníveis): Direta: ..........Indireta:............
Conceito de Internacional Privado: “O DIPr pode ser definido como o setor do direito que em cada sistema estatal regula aquelas relações ou situações de particulares cuja formação desenvolvimento ou extinção transcende a esfera pessoal e espacial de um único ordenamento que estão conectadas com outro ou outros sistemas pela presença de um ou vários elementos de estraneidade” Ganzales Campos.

Dia 12/04/2011
Fontes do Direito Internacional Privado na Pós-Modernidade
Introdução: o que é DIPriv? Savigny, no volume VIII do seu tratado; IUS Gentium = juiz especial romano que misturava o direito civil – privilégio, direito do poder – romano com o direito dos outros – direito bárbaro – com o fim de pacificar e civilizar. Os acordos internacionais com os bárbaros nascem em Roma e previam que os bárbaros... O direito pacifica e é um instrumento de conquista.

Fundamentos?: em Roma o fundamento do direito internacional privado está no dir int público.


    1. Fontes Nacionais e Internacionais do DIPriv




  1. Diálogo entre o Dir Int Priv e o Dir Privado: diferenças (sujeitos, métodos e sanções) e atual colaboração: ONGs, OI, OLV



  1. Pluralismo de Fontes: coordenação através de hierarquia (o dipriv deve observar a Constituição).

  1. Fontes de Vigência – CF 88, LI/42, Tratados Cidip; protocolos do Mercosul; tratados da ONU; convenções da Uncitral da ONU;

  2. Fontes de Inspiração: leis modelos (soft Law – as mais famosas são da Org Int do Trab; acordos de cavalheiros, costumes internacionais; princípios da “unidroit” – lex mercatória)



    1. Diálogo das Fontes (E. Jame)




  1. Do Conflito ao Diálogo: o método proposto por Erik Jame

Ex.: da prisão por dívidas


  1. Diálogo de Coordenação, Subsidiaridade e Adaptação (exemplos: a lei da China, que não tem nada a ver com o Brasil, mas que certamente irá influenciar o Brasil.). três: anterioridade; especialidade; hierarquia


Dia 19/04/2011
5 e 6. Normas de DIP: o elemento de Conexão
Introdução:

Sujeitos: Enrique James

Relação Jurídica: Savigny 1849

Técnica: 1928 – Roberto ago (Normológica)




  1. Os tipos de normas de Direito Internacional Privado

CC/16; LI – DL 4657, 4 de setembro de 1942

  1. Tradicionais (Indiretas):

  1. Unilaterais: art. 3º, CC fr de 1804: no mundo se aplicaria a lei francesa para os franceses. A pessoa torna a lei extraterritorial. A norma indica sempre a lex fori, sem exceções. É unilateral, mas não significa que seja antiga, retrógrada. É a mais antiga das normas. É somente para o caso: “realizando-se o casamento no Brasil”, conseqüência jurídica: “aplica-se a lei brasileira”

  2. Bilaterais: caput do art. 7º LII bras: esta lei não se auto limita. Aplica-se a lei de domicílio da pessoa. A lei da causa (lex causae). A idéia de ela indicar qualquer lei, de ser aberta para o mundo. Há aqui um elemento de conexão (domicílio). Não indica uma lei em especial. É a norma maior do DIP.

  3. “Bilateralizadas”: a norma unilateral pode ser bilateralizada, embora não esteja escrita na norma: a lei brasileira aplica-se para o casamento feito no Brasil; a lei francesa aplicase ao casamento realizado na França... isto é polêmico, mas é possível.




  1. Novas Normas

    1. Materiais ou normas diretas de DIP: (normas diretas, pois contém a matéria para solucionar o caso concreto): são chamadas de normas imperativas ou mandatórias. Ex. se aplica aos consumidores as normas mais favoráveis a eles. Normas de natureza mandatória (relação de vizinhança, de concorrência, do consumidor, corporativas, proteção do meio ambiente)

    2. De ajuda (hilfsnormen): são definições. Art. 3º do CDC: o fornecedor é toda pessoa...

    3. Em cascata (Kezel): Art. 7º § 4º: é uma norma com dois ou mais elementos de conexão na norma. O juiz examina os elementos e, no caso de um não existir, parte para outro.


Dia 26/04/2011


  1. O Elemento de Conexão (Norma II)

  1. Características e distinção do Elemento de Estraneidade

  1. Elemento de conexão (dentro da norma, jurídico: escolha, opção do legislador brasileiro. É apenas um. A função do elemento de conexão é indicar a lei aplicável) e elemento de estraneidade (elemento fático: lugar do casamento, domicílio comum dos nubentes, domicílio dos filhos hoje, nacionalidade. A função deste elemento é de determinar que o fato está no direito internacional privado. Os elementos de estraneidade são plurais. A função do elemento de estraneidade é apenas saber que o caso é de DIPriv, basta haver um elemento para isto. É um caso que atravessou as fronteiras e se conectou...).

  2. Distinção e Função: A função do elemento de conexão é indicar a lei aplicável; A função deste elemento é de determinar que o fato está no direito internacional privado.




  1. Principais Elementos de Conexão

  1. Domicílio (Nacionalidade).

  2. Situacionais e de “Proximidade”:


Dia 03/05/2011
Próxima aula Prova: 7:30 hs - ler um ou dois livros ou 1 livro + anotações de aula; não há possibilidade de consulta!
7) Qualificações e Questão Prévia
Introdução: A “interpretação” da norma de DI Privado: há uma diferença e o problema é saber qual a norma aplicável. Como eu faço a aplicação da lei. A nossa ótica é a do juiz brasileiro ou do dip brasileiro, então a nossa interpretação é a do DIPriv brasileiro. O fenômeno normal da aplicação do direito está na subsunção. Pontes dizia que a lei (direito objetivo) como que colore o fato (direito subjetivo). A subsunção seria este entendimento do fato através da lei. Nós pegamos o fato e colocamos numa norma (direito continental europeu). A união homossexual é direito de família ou não? Eu interpreto o fato da vida para incluir num artigo. No DIP, que tem um método diferente, na subsunção vamos dar um nome diferente, chama-se “qualificação”, dar qualidade, entender o caso de dip. O que é o fato da vida em dir civil (casamento, sucessão, contrato)? Chamaremos de qualificação em dip. Temos que entender o fato para depois colocar em uma das normas de dip, pois sempre vai utilizar as suas normas. O juiz brasileiro tem que qualificar. Ele vai pegar o fato concreto, entender o caso da vida para incluir o caso em uma das normas de dip (qualificar o caso), para caracterizar o caso como sendo, por exemplo, de obrigações, e não de família (art. 10) ou de família e não obrigações (art. 9º). Cada um destes grupos de casos tem uma norma diferente. Ele entende o caso e qualifica, coloca em uma destas normas. Daí ele não tem mais domínio: os elementos de estraneidade estão no fato. As normas de direito são rígidas, são sempre as mesmas para os mesmos casos. Deve usar o mesmo elemento de conexão, para atribuir ... A qualificação é o primeiro dos passos (incluir o caso da vida em uma destas dez normas de dip, cada uma delas vai dar uma lei aplicável). Se qualificou pelo art. 7º sempre vai dar a mesma lei. Entrou neste “brete” saiu com a mesma lei. No caso do libanez, não dá para mudar o fato da vida, sempre vai ter que se aplicar a lei do líbano, não dá para fazer outro casamento.
A terceira diferença é que a hipótese legal dele não é uma hipótese legal discursiva ou descritiva, usa somente conceitos jurídicos, não descreve nada... direito puro. É tudo como se fosse boa fé, bons costumes, a situação dos bens... A hipótese legal também trabalha com conceitos jurídicos. Acho a norma. Qualifico e depois interpreto. No DIP a norma do art. 7º é enigmática, § 4º legal ou convencional. ... o que é nubente? (é o cara que ainda não casou). São conceitos e eu preciso de uma lei para entender os conceitos. A lei de introdução é a lei “A”.
Para entender a lei “A”, eu preciso da lei “B” (lei brasileira). A qualificao da lex fori é regra no Brasil (art. 8º e 9º). Estes dois artigos dividem a jurisprudência brasileira. Estes dois artigos mandam qualificar pela lex causa (lei final, a lei dos paises onde estiver situada ou lugar da situação dos bens – lex rei sitae, art. 7º) art. 9º (lei do lugar onde se cometeu o delito, lex causa ou lei final se aplicaria para qualificar e reger as obrigações). Qualificar pela lex causa é muito difícil. Ex. temos um softwer criado e há um contrato sobre isto. Todo contrato bilateral, seja de cessão, seja de venda do produto, como eu transfiro esta propriedade e como eu regulo as cláusulas do contrato, temos que utilizar os artigos 8º e o 9º. Se é bem, aplico o art. 8º. A lei estrangeira vai ter que qualificar e reger a lei do lugar onde estiverem situados. Em matéria de leis e contratos, a doutrina entende que deve-se fazer duas qualificações. Primeiro a lei de lex fori (lei do juiz) e depois fazer a qualificação lex causa. Se o Japão considera bem, daí é a mesma coisa. Se a lei da Inglaterra diz que é serviço, vai ter que se fazer uma segunda qualificação. Se entende que o que está na lei brasileira é atécnico e por isto não é a técnica da qualificação pela lex causi que é a que se aplica (em uma segunda qualificação).

    1. Qualificação:




  1. Regra da qualificação pela lex fori

  2. Arts. 8º e 9º da LIDP e a polêmica no Brasil



    1. Questões Prévias: é a idéia de descer a escada do dip. Dec. 1979/1996. Esta norma é uma norma indiretamente de qualificação (de como usar o dip). As questões prévias eu vou qualificar independente da questão principal. Nós entendemos o caso do regime de bens




  1. CIDIP 79 de Normas Gerais de DIP e qualificação “independente”: para uma das questões o dip qualifica de forma independente.




  1. A Exceção dos Alimentos: a questão dos alimentos é uma exceção. No caso de divórcio, eu aplico a lei do divórcio, se os alimentos vêm das obrigações, eu aplico o direito das obrigações. É a mesma técnica, mas é uma exceção a qualificação (?) normal.


Estudar para a prova: Frorisbal de Lomo (matéria sobre as normas de dip) e Jacob Dolinger (sobre a qualificação).


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal