2ª ediçÃo do prêmio mestres e mestras dos saberes, grupos e comunidades tradicionais de cultura popular de contagem



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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDAC Nº 09/2015

2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO MESTRES E MESTRAS DOS SABERES, GRUPOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE CULTURA POPULAR DE CONTAGEM”


A Presidente da Fundação Cultural do Município de Contagem-Fundac, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para a “2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO MESTRES E MESTRAS DOS SABERES, GRUPOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE CULTURA POPULAR DE CONTAGEM”, entre os dias 16 de dezembro de 2015 e de 29 de janeiro de 2016, em conformidade com as condições a seguir estabelecidas e em cumprimento ao disposto na Lei Federal 8666/93 e na Lei Municipal nº 4647/13.
1 OBJETO E OBJETIVO

1.1– Selecionar e premiar 10 (dez) mestres ou mestras dos saberes, grupos e Comunidades de culturas tradicionais de Contagem, domiciliados e atuantes em Contagem, há no mínimo 05 (cinco) anos, e que possuam o reconhecimento de suas comunidades de que são detentores do conhecimento indispensável à transmissão de saber, celebração ou forma de expressão tradicional para alcance dos seguintes objetivos:

1.1.1– identificar e salvaguardar saberes, celebrações e formas de expressão portadoras de referência à identidade, à história e à memória dos grupos formadores da sociedade de Contagem em toda a sua diversidade;

1.1.2– valorizar e divulgar a atuação dos mestres e mestras na transmissão e perpetuação da cultura popular ao longo do tempo;

1.1.3– contribuir para a melhoria das condições sociais e materiais de transmissão e perpetuação dos bens culturais imateriais da cidade;

1.1.4– inserir as práticas dos mestres e mestras selecionados na política de formação e difusão cultural promovida pela FMC.
2 DOS CONCEITOS

2.1– Para os efeitos deste edital entende-se por:

2.1.1 Grupos e Comunidades de Culturas Tradicionais com ou sem constituição jurídica própria: coletivos envolvidos diretamente com as expressões culturais populares.

2.1.2 Mestre e Mestra da cultura popular: pessoa física que detenha notório conhecimento, longa permanência na atividade e capacidade de transmissão de saberes, celebrações e/ou formas de expressões culturais tradicionais e que seja reconhecida por sua própria comunidade como herdeiros dos saberes e fazeres da tradição popular em diversas categorias, tais como:

a) artes da cura;

b) líder religioso de tradição oral;

c) brincante (aquele que possui e compartilha conhecimentos em brinquedos e brincadeiras);

d) contador de histórias; poeta/poetisa popular;

e) lideranças de manifestações da cultura popular de caráter sagrado ou profano;

f) ofícios, técnicas ou “modos de fazer”;

g) outras categorias culturais que, pelo poder da palavra, da imagem, da oralidade, da corporeidade e da vivência, dialoga, aprende, ensina e torna-se a memória viva e afetiva da tradição popular, transmitindo saberes e fazeres de geração a geração, garantindo a ancestralidade e identidade de sua comunidade.

2.1.2– Cultura Popular: práticas culturais, fundadas na tradição e que expressam a identidade cultural e social de um determinado grupo ou comunidade. Suas formas compreendem, entre outras, a língua, a literatura, a música, a dança, os jogos, a mitologia, os rituais, os costumes, o artesanato e outras artes. A cultura popular surge das tradições e costumes e é transmitida de geração para geração, principalmente, pela oralidade ou pelo exemplo.
3 DOS IMPEDIMENTOS
3.1 Não poderão se inscrever no presente Concurso, autoridades políticas, os servidores efetivos e comissionados da Fundac, bem como os servidores cedidos por outros órgãos, os membros da Comissão Organizadora, os membros da Comissão de Seleção, membros do Conselho Curador, Conselho Fiscal, Conselho Municipal de Políticas Culturais da Fundação, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, bem como os cônjuges, companheiros, ascendentes, descendentes, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau de todos os impedidos relacionados no presente item.

3.2 Fica vedada a participação de projetos que já tenham sido contemplados na 1ª EDIÇÃO DO PRÊMIO MESTRES E MESTRAS DOS SABERES, GRUPOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE CULTURA POPULAR DE CONTAGEM.
4 DAS FASES DO CONCURSO
4.1– O presente concurso compreenderá as seguintes fases:

a) inscrição;

b) habilitação, de caráter eliminatório;

c) seleção, de caráter classificatório.
5 DOS PRAZOS
a) Inscrição: de 16.12.2015 a 29.01.2016.

b) Abertura dos envelopes: 01.02.2016

c) Resultado da fase de Habilitação: 03.02.2016

d) Resultado da fase de Seleção: 22.02.2016

e) Resultado Final e homologação (após apreciação dos recursos): 07.03.2016
6 INSCRIÇÃO
6.1 A inscrição será gratuita e deverá ser efetuada e protocolada do dia 16.12.2015 a 29.01.2016, nos dias úteis, das 09h às 13h e 14 às 17h, na Casa de Cultura Nair Mendes Moreira-Museu Histórico, situada na Praça Vereador Josias Belém, Nº 01, Bairro Centro, em Contagem/MG.

6.2– Para inscrição o candidato deverá encaminhar 01 (um) envelope fechado, entregue pelo próprio proponente ou por seu representante, contendo os seguintes documentos:

a) Anexo I - Ficha de inscrição;

b) Anexo II – Descrição da prática cultural;

c) Anexo III – Procuração do mestre para o representante, se for o caso;

d) Anexo IV – Declaração de não impedimento do mestre ou representante;

e) Anexo V – Uma ou mais declarações de reconhecimento emitidas pela comunidade ou por instituições públicas ou privadas de caráter cultural (ex.: Associações, Pontos de Cultura, Fundações, Secretarias, Escolas, entre outros) de que o mestre ou mestra é detentor do conhecimento indispensável à transmissão do saber, celebração ou forma de expressão tradicional.

6.3 O envelope deve ter a seguinte identificação: 2º Prêmio “Mestres da Cultura Popular de Contagem” e deverá estar preenchido com a identificação completa do candidato.
7 DAS CATEGORIAS

7.1 Mestres e Mestras dos Saberes: serão permitidas apenas inscrições individuais de pessoas físicas para essa categoria

7.2 Grupos ou Comunidades de culturas tradicionais: Pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos.
8 DA PREMIAÇÃO
8.1 Serão premiados, com o valor bruto de R$5.000,00 (cinco mil reais) cada, 05 (cinco) Mestres ou Mestras dos Saberes e 05 (cinco) Grupos ou Comunidades de Culturas Tradicionais, totalizando R$50.000,00 (cinquenta mil reais) em prêmios.

8.2 Sobre os valores das premiações será retido na fonte o valor do imposto de renda, de acordo com as alíquotas previstas na legislação vigente à época do pagamento.
9 DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
9.1 Para o candidato ao prêmio Mestres e Mestras dos saberes, além dos documentos constantes no item 6.2, o candidato deverá entregar os seguintes documentos no ato da inscrição:

a) cópia do documento de Identidade e CPF;

b) cópia do comprovante de endereço atualizado (água, luz, telefone, correspondência bancária);

c) dados bancários da conta em que será depositado o valor caso o candidato seja premiado.

9.2 Para os grupos ou Comunidades de culturas tradicionais, além dos documentos constantes no item 6.2, deverão entregar os seguintes documentos no ato da inscrição:

9.2.1 Pessoa Física:

a) cópia do documento de Identidade e CPF do representante indicado pelo grupo ou comunidade;

b) cópia do comprovante de endereço atualizado (água, luz, telefone, correspondência bancária) do representante indicado pelo grupo ou comunidade;

c) dados bancários da conta em que será depositado o valor, caso o grupo ou comunidade seja contemplado.

d) carta do Grupo indicando representante legal, bem como autorizando o recebimento do prêmio (com firma reconhecida em cartório).
9.2.2 Pessoa Jurídica

a) cópia da carteira de identidade e CPF – RG do representante legal;

b) cópia do estatuto e da ata de eleição ou do termo da ata de eleição ou termos de posse do dirigente em exercício;

c) cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ;

d) cópia de comprovante de endereço atualizado da instituição;

e) dados bancários da pessoa jurídica para repasse do valor, caso o grupo ou comunidade seja contemplado.

f) Certidão Negativa de Quitação Plena de Débito da Fazenda Municipal
9.3 Caso a Pessoa Jurídica não possua conta bancária em seu nome, poderão ser fornecidos os dados bancários do representante legal para fins de recebimento do prêmio, desde que previamente autorizado pelos demais membros da diretoria, por meio de declaração com firma reconhecida em cartório, que deverá ser apresentada no ato da inscrição junto a documentação necessária.

9.4 O candidato poderá apresentar, no ato da inscrição, documentação complementar constituída de cópia de documentos, recortes de jornais, registro em CD e ou DVD a fim de elucidar a atividade cultural à qual se dedica e demonstrar a importância da sua atuação como mestre ou mestra.

9.5 Não serão aceitas inscrições que não se apresentem de acordo com os prazos e exigências do presente Edital.

9.6 O material apresentado para fins de inscrição em nenhuma hipótese será restituído ao

Candidato, independente do resultado da seleção, e passará a fazer parte do acervo da Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento das expressões das culturas populares de Contagem.



9.7 Cada proponente poderá apresentar somente uma iniciativa para a seleção. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por candidato, será considerada apenas a primeira inscrição realizada, sendo utilizado para controle o protocolo de inscrição.

9.8 Caso seja detectada a inscrição da mesma iniciativa por candidatos diferentes, ambas serão inabilitadas.

9.9 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.

10 HABILITAÇÃO
10.1 O processo de habilitação dos mestres e mestras e será realizado por Comissão de

Habilitação composta por 5 (cinco) membros, sendo 02 (dois) representantes da Fundação Municipal de Cultura, 02 (dois) representantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural-Compac e 01 (um) representante do setor cultural, a ser convidado pela Fundac, que deverá comprovar conhecimento da área da cultura popular e declarar ausência de vínculo com os candidatos ao prêmio.

10.2 A Etapa de Habilitação consiste na certificação e conferência do processo de inscrição, a ser realizada pela Comissão de Habilitação.

10.3 Serão HABILITADAS as candidaturas inscritas cuja documentação cadastral tenha sido apresentada em conformidade com as exigências deste edital.

10.4 Serão INABILITADAS as candidaturas inscritas que não estiverem em consonância com as disposições deste edital.

10.5 O resultado da etapa de Habilitação será divulgado no Diário Oficial de Contagem- DOC.

10.6 O candidato inabilitado poderá recorrer da decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação no DOC, mediante recurso dirigido ao Presidente da Fundação Cultural do Município de Contagem, que analisará o pedido, emitindo parecer em caráter definitivo.
11 SELEÇÃO
11.1 A Comissão de Seleção dos trabalhos será composta por 06 (seis) membros, sendo 02(dois) representantes da Fundação Cultural de Contagem; 02 (dois) membros de Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; 02 (dois) membros convidados que deverão comprovar conhecimento da área da cultura popular e declarar ausência de vínculo com os candidatos ao prêmio.

11.2 Cada membro da Comissão de Seleção atribuirá a cada um das iniciativas habilitadas as notas, levando em consideração os seguintes critérios:
11.2.1 Critério de Nota
a) Tempo de atuação do mestre ou mestra, em Contagem, na prática cultural à qual representa. (0 a 10)

b) Contribuição do mestre ou mestra para a formação de aprendizes e/ou para a continuidade da prática cultural. (0 a 10)

c) Importância da prática cultural transmitida pelo mestre ou mestra para a conformação da identidade, dos valores e sentimentos de pertencimento de uma determinada comunidade ou grupo social. (0 a 5)

d) Atuação referencial do mestre ou mestra em determinada prática cultural na cidade de Contagem, seja em função do seu pioneirismo ou de sua exclusividade no processo de transmissão/ perpetuação do saber. (0 a 5)

e) Situação de risco (extinção) da prática cultural transmitida pelo mestre ou mestra. (0 a 5)

11.3 Serão selecionados os candidatos que obtiverem as maiores pontuações, até o limite de 05 (cinco) para cada categoria.

11.4– Havendo empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará o candidato de maior idade.

11.4.1– Persistindo o empate, o resultado será decidido mediante sorteio, tal como determina o §2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93, aqui aplicada subsidiariamente.

11.5 O resultado da etapa de Seleção será divulgado no Diário Oficial de Contagem – DOC.

11.6 O candidato não selecionado poderá recorrer da decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação no DOC, mediante recurso dirigido a Presidente da Fundação Municipal de Cultura, que encaminhará o mesmo para apreciação da Comissão de Seleção, que será a responsável por emitir parecer em caráter definitivo.

11.7 A homologação do resultado final do concurso será publicada no Diário Oficial do Município– DOC, obedecida rigorosamente a ordem de classificação das notas obtidas pelos candidatos.
12 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente concurso conta com recursos oriundos do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC, da seguinte dotação orçamentária: 13.392.0052.2080.33903100.010000

Classificação Reduzida: 78
13- PRAZO DE VIGÊNCIA E DA GESTÃO
13.1 - O prazo de vigência do presente edital será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município, observando a realização de todas as etapas previstas.
14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Os candidatos selecionados assumem os seguintes compromissos:

a) atender e prestar depoimento aos técnicos da equipe da Fundação Cultural de Contagem visitantes, jornalistas, estudantes, educadores, historiadores, pesquisadores, entre outros interessados, por até 12 (doze) meses, após a premiação;

b) ofertar uma oficina ou palestra em um dos programas de formação e difusão cultural promovidos pela Fundação Cultural do Município de Contagem– Fundac, que definirá local e data de realização.

14.2 Os prêmios serão entregues em sessão solene em data a ser definida e divulgada pela Fundação Municipal de Cultura.

14.3 O Prêmio será pago exclusivamente em conta-corrente ou poupança de qualquer banco, tendo o responsável pela inscrição como único titular, não sendo aceitas as contas benefício, tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Aposentadoria, conta-salário, dentre outras. Também não serão aceitas contas conjuntas ou de terceiros.

14.4 Ocorrendo impossibilidade de recebimento do prêmio pelos selecionados na data do pagamento, bem como nos casos de desistência, os recursos serão destinados ao próximo candidato da lista de classificação, observada a ordem decrescente de pontuação.

14.5 Na hipótese de não haver número suficiente de inscrições para qualquer uma das categorias descritas neste Edital, os prêmios restantes desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria, observados os critérios de distribuição.

14.6 É de responsabilidade da Coordenadoria Políticas de Preservação de Memória e Patrimônio Cultural o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital.

14.7 A Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural e as Comissões de Habilitação e Seleção reservam-se ao direito de realizar comunicações por meio de correio eletrônico (e-mail) ou telefone, exceto as informações ou convocações que exijam publicações no DOC.

14.8 O candidato será o único responsável pela veracidade dos documentos encaminhados, isentando a Fundação Cultural do Município Contagem de qualquer responsabilidade civil ou penal.

14.9 A Comissão Organizadora Central poderá providenciar diligências no sentido de apurar a veracidade dos documentos e declarações apresentados.

14.10 A constatação do descumprimento das regras estabelecidas neste edital, após a divulgação do resultado final, implica a anulação deste, o dever de ressarcimento do valor do prêmio e a responsabilização do candidato por perdas e danos.

14.11 A Comissão de Habilitação e Seleção poderá, em qualquer fase do Concurso, buscar informações que comprovem a veracidade dos dados apresentados pelos candidatos.

14.12 Os prazos previstos neste edital iniciam e terminam em dia útil. No caso em que o prazo final de qualquer etapa coincidir com data de feriado, final de semana, ou ponto facultativo, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, observado o calendário oficial do Município de Contagem.

14.13 Os membros da Comissão de Habilitação ou Seleção poderão ser substituídos a qualquer tempo, a critério da Fundação Municipal de Cultura.

14.14 Para a abertura das reuniões de trabalho da Comissão de Habilitação e ou Seleção fica estabelecido um quórum mínimo, correspondente ao número da maioria simples de seus membros.

14.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Habilitação e/ou Comissão de Seleção.

14.16 A inscrição do trabalho no “Concurso Mestres e mestras dos Saberes, Grupos e Comunidades de Culturas Tradicionais de Contagem” autoriza a FUNDAC a divulgar as imagens e informações contidas na inscrição e que responsabiliza o proponente pelos documentos e materiais apresentados, por até 12 (doze meses) a contar da entrega da premiação.

14.17 Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas presencialmente junto à Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural, ou por meio do endereço eletrônico casa.cultura@contagem.mg.gov.br, ou pelos telefones (31) 3398.73.50, 3353.41.88 (Ivan) 3398.73.50 (Jorge)

14.18 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e outros dados cadastrais junto a Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural da Fundac, até o pagamento do prêmio.

Contagem, 10 de dezembro de 2015



Renata Lima

Presidente da Fundação Cultural do Município de Contagem


EDITAL DE CONCURSO

2° PRÊMIO “MESTRES DA CULTURA POPULAR DE CONTAGEM”

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

1- Dados do candidato:

Nome: _____________________________________________________________________

CPF:_________________________________ RG:__________________________________

Data de Nascimento ___/___/_______

Prática cultural desenvolvida ______________________________________________

Desde que ano exerce o ofício/atividade? __________________________________________

Desde que ano exerce o ofício/atividade em Contagem? __________________________

Tem aprendizes?______________________________________________________________

Fone ( ) _____________________________ Celular ( ) _______________

Endereço:_______________________________________________________________

Bairro:______________________________________ CEP:___________________________

E-mail ______________________________________________________________________

2- Dados do representante (se houver)

________________________________________________________________________

CPF:_________________________________ RG:__________________________________

Fone ( ) _____________________________ Celular ( )________________________

Endereço:_______________________________________________________________

Bairro:_____________________________________ CEP:___________________________

E-mail _____________________________________________________________________



Declaro, sob pena de responsabilidade, que resido e atuo em Contagem há no mínimo 05 (cinco) anos e que tenho conhecimento integral do Edital de Concurso – 2° Prêmio “Mestres da Cultura Popular de Contagem”, aceitando incondicionalmente suas regras.

Por ser a expressão da verdade, firmo o presente.

Data: _____/______/________

Assinatura do(a) Mestre(a) ou do representante:

EDITAL DE CONCURSO

2° PRÊMIO “MESTRES DA CULTURA POPULAR DE CONTAGEM”

ANEXO II

DESCRIÇÃO DA PRÁTICA CULTURAL

Descrição da atividade cultural a qual o candidato se dedica (saberes, celebrações e/ou formas de expressão) e da sua contribuição para a formação de aprendizes e/ou para a continuidade da prática



(até 05 laudas)

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

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________________________________________________________________________

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________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
OBS: O candidato poderá apresentar documentação complementar, constituída de cópia de documentos, recortes de jornais, registro em CD e ou DVD a fim de elucidar a atividade cultural à qual se dedica e demonstrar a importância da sua atuação como mestre ou mestra.

EDITAL DE CONCURSO

2° PRÊMIO “MESTRES DA CULTURA POPULAR DE CONTAGEM”

ANEXO III

PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento de procuração (nome do mestre ou mestra)

________________________________________________________________________

RG n°_______________________________, CPF n°____________________________, autoriza expressamente (nome do representante) ________________________________ ,RG n°_______________________________, CPF n°____________________________,

residente e domiciliado à ___________________________________________________,

n°_________, bairro____________________________, Contagem (MG) a representá-lo na inscrição do Edital de Concurso – 2° Prêmio “Mestres da Cultura Popular de Contagem”, aceitando e conhecendo todos os seus termos, bem como o nomeando e constituindo como representante na execução da inscrição do (da) mestre (a) ao referido edital, outorgando-lhe amplos poderes, inerentes ao bom e fiel cumprimento deste mandato, bem como para receber notificação ou toda e qualquer instrução/comunicação necessária à participação e premiação.


Data: _____/______/________

Assinatura do(a) Mestre(a):



EDITAL DE CONCURSO

2° PRÊMIO “MESTRES DA CULTURA POPULAR DE CONTAGEM”

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO
Declaro, para fins de participação no Edital de Concurso – 2° Prêmio “Mestres da Cultura

Popular de Contagem”:

- não existir fato impeditivo à minha participação no Concurso;

- não possuir nenhum dos impedimentos elencados no item 3 do Edital nº09/2015

Por ser a expressão da verdade, eu (candidato ou representante)
_____________________________________________________________________

Firmo a presente.
_________________________________________________

(local e data)
_____________________________________________________________________

(Assinatura do candidato (a) ou representante)

EDITAL DE CONCURSO

2° PRÊMIO “MESTRES DA CULTURA POPULAR DE CONTAGEM”
ANEXO V

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO

DECLARO, para fins de premiação no Edital de Concurso - 2° Prêmio “Mestres da Cultura

Popular de Contagem” que esta (instituição ou comunidade)

____________________________________________________ reconhece que o (a) Mestre

(a)_____________________________________________________________ é detentor (a) do conhecimento

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

___________________________________



(local e data)

Assinatura do (s) declarante (s) (no mínimo 03 assinaturas)

OBS.: Os declarantes poderão, se desejarem, apresentar documentação complementar, constituída de cópia de documentos, recortes de jornais, registro em CD e ou DVD que comprovem a importância da atuação do mestre ou mestra para a comunidade.


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