2009 gislaine da nóbrega chaves o conceito de gênero no mst: um estudo da sua produção escrita



Baixar 0.97 Mb.
Página5/14
Encontro01.08.2016
Tamanho0.97 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   14

3 O MST, AS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS E SUA FORÇA ORGANIZATIVA

O MST constitui-se como uma organização que possui um projeto político-social para o campo, conseguindo ampliar sua esfera de ações e ocupar espaços onde o poder estatal não consegue atuar (ou o faz de forma precária). Sua proposta teórico/prática continua ancorada no paradigma socialista tradicional e numa visão humanista de mundo evidenciada na dimensão política do fazer educativo do Movimento. Esse sujeito pedagógico (CALDART, 2000) tem envidado esforços não somente para efetivar mudanças macroestruturais, relacionadas ao modo de produção capitalista, em sua feição neoliberal, mas também mudanças microestruturais ligadas à mentalidade e ao cotidiano dos sujeitos que dele participam. Portanto, o Movimento tem dado relevo às relações de gênero, considerando as demandas das mulheres trabalhadoras rurais e enfatizando sua participação.

Aqui adotamos o uso da categoria Mulher Trabalhadora Rural, considerando, juntamente com Cordeiro (2006, p. 216), que seu uso é recente e, no Brasil, está diretamente ligado à ação política das mulheres que vivem e/ou trabalham na área rural, como afirma essa autora. Assim, “a nomeação mulher trabalhadora rural é imbricada com a ação coletiva das mulheres e com a história do MMTR” (CORDEIRO, 2006, p. 231). Portanto, uma das questões que balizam esta tese converge para a compreensão de como o MST incorporou as demandas das Mulheres Trabalhadoras Rurais à sua documentação escrita. No universo proposto, consideramos que esse sujeito se propõe a atuar junto às comunidades rurais, articulando demandas e, principalmente, avaliando, elaborando e executando seu projeto de educação popular, por meio dos seguintes setores organizativos de suas lutas: produção, gênero, educação, saúde, política e comunicação. Sob a perspectiva desse fazer político-educativo, Batista (2007, p. 217) conceitua movimentos sociais como
ações coletivas que se desenvolvem numa esfera sociocultural, onde sujeitos coletivos interagem, criam espaços de solidariedade, praticam uma cidadania em processo, vivenciam práticas educativas que propiciam múltiplas aprendizagens, reivindicam direitos e que buscam mudar a sociedade em que vivem.
Ao analisar os movimentos sociais, Gohn (2003, p. 16) menciona quatro aspectos que explicam o retorno desses movimentos, no início deste novo milênio, à cena e à mídia, a exemplo das lutas de defesa das culturas locais contra os efeitos devastadores da globalização: por orientarem a população para o que deveria ser dela e está sendo desviado, ao reivindicarem ética na política e, ao mesmo tempo, exercerem vigilância sobre a atuação estatal; pelo fato de os movimentos cobrirem áreas do cotidiano de difícil penetração por outras entidades ou instituições como partidos políticos, sindicatos ou igrejas, e por construírem um entendimento sobre a questão da autonomia diferente do que existia nos anos 80.

Conforme Gohn (2003), atualmente, ter autonomia não é ser contra tudo e todos, estar isolado ou de costas para o Estado, atuando à margem do instituído; ter autonomia é, fundamentalmente, ter projetos e pensar os interesses dos grupos envolvidos com autodeterminação, bem como ter planejamento estratégico, crítica/proposta, ser flexível, dar universalidade às demandas particulares, priorizar a cidadania e ter pessoal capacitado para representar os movimentos. Das argumentações de Gohn (2003, p. 304-305), depreendemos que o Movimento, ao longo de sua trajetória histórica, modificou suas relações com o Estado, assim como as nuanças de seu projeto político. Assim, de acordo com a autora,

o movimento muda também suas principais diretrizes programáticas e altera sua filosofia política. Na origem, o MST esteve associado à CPT (Comissão Pastoral da Terra). Nos anos 80 passou a contar com dirigentes ligados à CUT e ao PT, e a fundamentar seu projeto no socialismo marxista. Nos anos 90, sem abandonar de vez seus ideais socialistas, o MST redefine suas estratégias para se inserir numa economia de mercado, tornar seus assentados produtivos, voltados para o mercado externo e não apenas para o consumo de subsistência.

Ocupando espaços diversos que transcendem a luta pela terra, o Movimento tem consolidado uma identidade para e sobre si, firmando-se como sujeito pedagógico, educando homens e mulheres em movimento. Sob esse prisma, analisar como o MST incorporou as relações de gênero implica, também, pensar a identidade da militância camponesa no interior do Movimento, que contribui para forjar um sentimento de “pertença” ou pertencimento em homens e mulheres, e que os fortalece enquanto classe social. Compreendemos por identidade(s) os elementos que compõem aquilo que o sujeito é, em sua multiplicidade de gênero, etnia, classe social, geração etc. O sentimento de pertencimento ao mundo rural apresenta-se como um dos elementos identitários dos Sem-Terra – o que os aglutina em torno de um lugar, uma causa, uma coletividade. Esse sentimento contribui para a formação da identidade da mulher trabalhadora rural, bem como de seu Movimento.

Gohn (2003, p. 15-16) destaca a projeção de sentimentos de pertencimento social nos participantes do MST, por meio de discursos e práticas que se materializam em ações coletivas. Desse modo, “Tanto os movimentos sociais dos anos 80 como os atuais têm constituído representações simbólicas afirmativas por meio de discursos e práticas [...]. Ao realizarem estas ações, projetam em seus participantes sentimentos de pertencimento social”. Este argumento reforça o papel das cartilhas, dos cadernos, dos livros e das demais fontes na formação da militância do Movimento.

Já Caldart (2000), ao abordar a constituição dessa identidade, ressalta o “sentimento de família” no MST, uma vez que ultrapassa os laços de sangue, a ponto de um sem-terra de um lugar qualquer do país se solidarizar com os fatos ocorridos no Eldorado dos Carajás12. Para esta autora, o “sentimento de família” fortalece o vínculo entre o grupo, não apenas em função da luta pela terra, mas, igualmente, por um projeto político e social visando uma sociedade mais justa e igualitária – contra a privatização, o FMI e a política neoliberal. Neste sentido, Caldart (2000) afirma que os sem terra se diferenciam dos camponeses tradicionais, porque recriam sua identidade, vinculando-a à luta de uma classe social e a um projeto de futuro. Neste, localiza-se o trabalho do MST relacionado às relações de gênero, com foco na participação da mulher em seus quadros. Encontramos evidências relacionadas à participação da mulher nos documentos publicados de 1996 a 2000, nos quais o Movimento reforça suas linhas políticas e formação das mulheres.

Pensar a realidade de homens e mulheres, no campo ou na cidade, implica considerar, também, os aspectos que envolvem a qualidade de vida de comunidades que se encontram abaixo da linha de pobreza. Para Marcos (1998, p. 99-100), uma perspectiva abrangente sobre qualidade de vida engloba vários aspectos, levando-se em conta não apenas a quantidade de dinheiro que as pessoas possuem, como também a forma
como elas são capazes de conduzir suas vidas; o que esperam para si e para suas famílias; quais são os cuidados que dispendem com a saúde e como se dá o acesso aos serviços médicos; quais são as condições de acesso à educação e, principalmente, qual a natureza e a qualidade da educação que recebem; como é o trabalho realizado por estas pessoas: se criativo ou monótono, se usufruem de qualquer tipo de dignidade ou controle sobre o mesmo, se as relações com os empregadores/superiores se dão em condições humanas ou humilhantes; que privilégios legais e políticos usufruem; que liberdade possuem na condução das relações sociais e pessoais; como as relações familiares e as relações entre os sexos estão estruturadas e como esta estrutura propicia ou impede outros aspectos da atividade humana.
Nessa direção, importa determinar a identidade da Mulher Trabalhadora Rural que compõe o MST: 1) trabalhadora rural, que participa de praticamente todos os momentos da produção agropecuária, estando inserida no sistema capitalista de maneira desigual juntamente com sua família, vivenciando também desigualdades de gênero; assim, a mulher trabalhadora do campo é duplamente explorada: pelo sistema capitalista e por ser mulher e essa dupla exploração também figura na documentação do Movimento; 2) agricultora familiar, cujo vínculo com os membros da família garante a ela e aos demais recursos à subsistência que, em sentido amplo, pode ser compreendida não somente como atendimento à demanda material, mas também afetiva, psicológica, social e cultural; e 3) participante de um Movimento que se pauta em um ideal ético fundador de uma nova identidade “sem-terra”, na perspectiva de fazer surgir um novo sujeito social. Nessa mesma linha de raciocínio, quando pensamos a construção das identidades, Batista (2007, p. 219), de forma dialética, afirma:

As práticas vivenciadas nos movimentos sociais propiciam um fazer que valoriza novos espaços de política, para além daqueles institucionalizados, possibilita uma interação dialógica dos sujeitos, o encontro de diferentes sujeitos com diferentes identidades que constroem identidades comuns a partir das experiências vividas conjuntamente (grifo nosso).

Mulheres e homens ingressam no MST com suas identificações construídas a partir de sua inserção em diversos espaços sociais, e têm oportunidade de redimensionar suas experiências, suas práticas e seus valores quando constroem sentimentos de pertencimento a uma coletividade em movimento. Brandão (1996) traz-nos o sentimento de pertença a um coletivo como um dos elementos fundamentais para o entendimento do conceito de identidade, ao enfatizar o sentimento pessoal e a consciência da posse de um eu, privilegiando, de um lado o indivíduo, e, de outro lado, a coletividade, resultando numa configuração na qual se capta o homem inserido na sociedade, bem como a dinâmica das relações sociais. Nesse sentido, vale destacar que as relações de gênero, um dos constituintes da identidade dos sujeitos, são ressignificadas a partir das dimensões culturais, sociais e históricas em que homens e mulheres estão inseridos.

Na década de 1980, eclodiram os primeiros movimentos de mulheres trabalhadoras rurais no Nordeste e no Sul do Brasil. Suas origens estão relacionadas a influências de sindicatos rurais e, principalmente, da Igreja via pastorais. Assim sendo, as mulheres trabalhadoras rurais, inclusive aquelas que participam do MST, entraram em cena na década de 1980, com suas demandas específicas, a exemplo do reconhecimento da profissão de agricultora, da aposentadoria, do salário-maternidade e de questões relacionadas à saúde da mulher, revelando a necessidade de afirmação de uma identidade coletiva, mesmo que esta se configure em identidades diferentes e coletivas agregadas em diversos movimentos de mulheres trabalhadoras rurais.

Para Heredia e Cintrão (2006, p. 111), “As primeiras organizações específicas de mulheres rurais datam do início dos anos 1980, estimuladas principalmente pela Igreja Católica, pelo movimento sindical e pelos partidos políticos”. As referidas autoras acrescentam, ainda, outros direitos que fazem parte das reivindicações do Movimento de Trabalhadoras Rurais:
Também aparece o tema do acesso à terra, com as mulheres encampando a bandeira por reforma agrária e a ela incorporando reivindicações específicas de gênero, como titulação da terra em nome do casal13 (conjunta com o marido e/ou companheiro) ou em nome da mulher chefe de família e o direito das mulheres solteiras ou chefes de família serem beneficiárias da reforma agrária.

De acordo com Heredia e Cintrão (2006, p. 112), os movimentos de mulheres trabalhadoras rurais que, entre 1986 e 1988, eram ainda incipientes e de abrangência geográfica relativamente limitada se ampliaram, dada a mobilização em torno da participação popular na Assembléia Constituinte, ocasião em que, pela primeira vez, foi realizada em nível nacional, uma negociação de políticas públicas que considerou a questão das mulheres trabalhadoras rurais. Para as autoras, a partir daí, os Movimentos de Mulheres Rurais foram visibilizados e adquiriram caráter nacional. Contando com o apoio de organizações já consolidadas, a exemplo da Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais da CUT e do Departamento de Mulheres da CUT, dos Conselhos Nacionais e dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Mulher, e da cooperação internacional (por meio de organizações não-governamentais feministas), eles se ampliaram.

Heredia e Cintrão (2006, p. 114-117) esclarecem que, além das iniciativas do movimento sindical, e com diferentes graus de interseção em relação a ele, ao longo dos anos 1990, multiplicaram-se movimentos sociais que envolvem as mulheres trabalhadoras rurais. Dessa forma, destacam que

Entre os demais movimentos, além do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Rio Grande do Sul (MMTR-RS) e do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE), que permanecem até hoje, há ainda uma multiplicidade de organizações de mulheres rurais. Elas foram surgindo ao longo dos anos 1990, a partir das identidades e questões específicas, em geral vinculadas a outros movimentos sociais, como o Conselho Nacional das Mulheres Indígenas, o Movimento de Mulheres Pescadoras, a Secretaria da Mulher Trabalhadora Rural Extrativista (do Conselho Nacional dos Seringueiros), a organização das Mulheres Quilombolas. Um dos movimentos mais antigos que ganhou visibilidade nacional é o das Quebradeiras de Coco Babaçu, que atualmente conta com uma organização interestadual e desenvolve inúmeras atividades: da luta pela terra e pela garantia de acesso aos recursos naturais à agroindustrialização e à comercialização de produtos a partir do babaçu.

De acordo com Deere (2004), no Brasil, a Mulher Trabalhadora Rural só foi incluída como proprietária de terra na Constituição de 1988, por meio de uma emenda constitucional popular que lhe assegurou, no art. 189, parágrafo único, o direito ao título da terra, assim expresso no texto constitucional: “O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil”. (Constituição da República Federativa do Brasil, p. 110). Fez-se necessária, uma coalizão entre mulheres de diferentes localidades, para a efetivação e ampliação dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais. Para Heredia e Cintrão (2006, p. 125-126), há um descompasso entre o que prega a Constituição de 1988 quanto à garantia legal à mulher de igualdade de direitos ao título de domínio e concessão de uso da terra, independentemente de seu estado civil, e o que ocorre na prática. Assim, conforme as autoras,
esse acesso da mulher à titularidade da terra, seja por herança, seja por reforma agrária, depende de sua posição específica no processo produtivo e dos valores que sustentam essa posição. Se os direitos legais são importantes como condição para a igualdade entre os gêneros, eles não são suficientes. Outro obstáculo para as mulheres terem acesso à terra e à titularidade parece referir-se a práticas institucionais dos funcionários dos órgãos governamentais, que tendem a discriminar as mulheres.

[...]. Caso efetivada, essa medida pode facilitar também o acesso a outras políticas, que têm como pré-requisito a titularidade da terra, como é o caso do acesso ao crédito rural pelas mulheres assentadas.

Conforme Deere (2004), sob a iminência de a Constituição completar 20 anos de promulgada, após esse direito ter sido assegurado, sob o plano legal, finalmente foi efetivado. Somente em 2001, treze anos depois da Assembléia Nacional Constituinte, o título de propriedade conjunta foi aceito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como conseqüência da primeira Marcha das Margaridas, ocorrida no ano 2000. Para Heredia e Cintrão (2006, p. 114), este protesto constitui um marco do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais. De acordo com elas,
No ano 2000, no contexto da organização da Marcha Mundial das Mulheres – 2000 Razões para Marchar, é realizada a primeira Marcha das Margaridas, uma grande mobilização nacional que segue moldes parecidos com a dos Gritos da Terra, organizada pelas mulheres filiadas à Contag. A Marcha das Margaridas reuniu em Brasília de 10 mil a 20 mil mulheres sob o lema Contra a Fome, a Pobreza e a Violência Sexista. Em 2003, em sua segunda edição, estima-se que entre 40 mil e 50 mil mulheres de todas as partes do país estiveram presentes, numa das maiores manifestações de mulheres em nível nacional. Durante as marchas, uma pauta de reivindicações é entregue ao presidente da República e negociada com o governo.

As Marchas das Margaridas foram um marco porque permitiram colocar em negociação com o governo federal antigas e novas reivindicações dos movimentos de mulheres rurais. Provavelmente as mobilizações também levaram as discussões sobre os problemas de gênero para um número mais amplo de mulheres. A Contag estima que quase 1 milhão de mulheres trabalhadoras rurais participaram em algum momento das atividades envolvidas na marcha, que incluíam reuniões e seminários.

Como resultado da Marcha das Margaridas de 2003, as mulheres conquistaram o direito de serem incluídas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), tendo acesso a empréstimos e financiamentos para o beneficiamento da produção derivada ou não da atividade agrícola. Mas, somente em 2007, quase vinte anos depois da Constituinte, esse direito foi reconhecido pelo INCRA, que permitiu à mulher também ser considerada titular de lotes de terra, independentemente de seu estado civil. Cabe destacar aqui o resultado das propostas, fruto da negociação realizada pelas duas Marchas das Margaridas e pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, de 2000 e 200314:
Título da Terra em nome do homem e da mulher;

Criação da coordenadoria de Educação do Campo;

Ampliação da meta para implantação das Delegacias Especiais de Atenção às Mulheres;

Projeto de Saúde Reprodutiva;

Assistência Técnica com enfoque de gênero;

Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural;

Inclusão das Mulheres Trabalhadoras Rurais nos programas do Governo Federal;

Manutenção dos Direitos das Trabalhadoras Rurais no seguro especial da Previdência Social.


Heredia e Cintrão (2006, p. 115-116) apresentam outro conjunto de reivindicações que refletem o acesso das mulheres a políticas que as fortaleçam enquanto agricultoras, a exemplo de

crédito, programas de geração de renda e formação profissional, assistência técnica, programas de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar e também de participação nas políticas de preservação ambiental. Uma reivindicação importante, já transformada em política pública, e que de certa forma é pré-requisito para as demais, é de acesso à documentação básica. Incluem também temas comuns às pautas das mulheres em geral, como programas voltados para a saúde da mulher no campo e para o combate à violência sexista e a todas as formas de violência e discriminação no campo e questões relacionadas ao ensino, que se somam às reivindicações mais amplas de uma educação específica voltada para a zona rural.

A documentação analisada neste capítulo revela que o MST não se manteve indiferente às demandas das mulheres trabalhadoras dos acampamentos e assentamentos. O MST figura como um movimento social que apóia as questões específicas da Mulher Trabalhadora Rural. Acerca da relevância dos movimentos sociais na luta por direitos, Batista (2008, p. 159) afirma:

Os movimentos sociais têm assumido importante papel na afirmação dos direitos dos homens, mulheres, jovens, adultos, crianças e pessoas de todas as idades, como sujeitos cidadãos e cidadãos; lutando para ampliar os direitos, para garanti-los formalmente, para efetivar aqueles já garantidos juridicamente, resistindo para que não se percam os direitos já conquistados; fiscalizando e cobrando para que sejam respeitados os já consagrados. Por todas as lutas empreendidas pelos movimentos sociais em favor dos direitos eles têm sido associados aos direitos e à cidadania.

A trajetória histórica do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais evidenciou sua luta por visibilidade e por direitos cidadãos fundamentais. Isso ocorreu por meio de reuniões, encontros, congressos, campanhas e formação de grupos de mulheres que debatiam temas específicos à condição da mulher, assim como temas amplos, referentes à sociedade como um todo. Essas discussões referiam-se ao direito à participação equânime nas entidades de classe, à documentação em nome delas, à previdência social, ao salário-maternidade, à titularidade da terra, à luta contra a violência de gênero, bem como à reforma agrária e ao meio ambiente (MOTA, 2006, p. 344-346). Verificaremos, pois, como essas demandas estão presentes na documentação do MST e de que forma foram incorporadas por esse sujeito pedagógico.

Para Stédile (2002, p. 137), a articulação das mulheres, em nível nacional, é algo recente no interior do Movimento Sem Terra e, nesse sentido, o Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais encontra-se “um pouco mais pulverizado, já que em cada Estado, em geral, constitui-se em um movimento próprio”. Objetivando compreender a dinâmica do MST no que concerne às relações de gênero, especialmente no que tange à mulher trabalhadora rural, recorremos aos aspectos formativos e organizacionais desse sujeito pedagógico, que criou um setor específico de gênero, em 2000, tendo como eixo a participação das mulheres que compõem o Movimento. Assim, em entrevista15, Lourdes Vicente, integrante do Setor de Gênero do MST na luta por reforma agrária, situa-nos quanto ao início das discussões sobre a participação das mulheres no Movimento e sintetiza a história do setor de gênero nos seguintes termos:

O debate sobre a participação das mulheres veio desde a criação do Movimento. No I Congresso, a direção nacional resolveu que 30% dos participantes deveriam ser mulheres. A discussão foi feita nos assentamentos, com a influência da Igreja, dos grupos de mulheres da Teologia da Libertação e dos sindicatos. As mulheres começaram a vir para as instâncias nacionais e fazer reuniões específicas das mulheres para discutir suas condições como militantes, como motivar para que mais companheiras da base a participar. Em 1996 fizemos o I Encontro Nacional de Mulheres Militantes do MST. O debate era como íamos avançar para nos fortalecer como mulheres Sem Terra, tendo muito claro de que deveríamos nos organizar para enfrentar o capital. Em 1998, aconteceu o II Encontro Nacional, e ali começamos a colocar que nós tínhamos que convocar os homens para o debate, porque senão nós avançávamos e os nossos companheiros não. Começamos a discutir gênero e poder. Ao longo do processo, fomos nos dando conta de que teríamos que entrar na estrutura orgânica do Movimento e colocamos a necessidade de termos pessoas responsáveis para fazer o debate. Em 2000, no encontro nacional do MST, foi aprovado o setor de gênero.

De acordo com Melo (2003, p. 133), no “I Encontro Nacional das Mulheres Militantes do MST”, ocorrido em 1996, elas concluíram que os principais problemas enfrentados pelo Movimento eram referentes:

1) ao fato de que as mulheres, embora manifestassem uma participação ativa nas lutas, não tinham representatividade; 2) existência de uma diferença, ou uma distância entre o discurso apresentado pelo movimento, como princípio político de organização, e a vivência cotidiana desses princípios no que se referia às relações de trabalho e companheirismo com as mulheres militantes; e 3) ao fato de o ‘trabalho com/sobre/das mulheres ser considerado secundário [pelo movimento]’(MST, 1996, p. 3).

Para o MST, pensar uma nova sociedade implica pensar um ‘novo homem’, uma ‘nova mulher’. Neste sentido, convém destacar o impacto causado pela ação das mulheres trabalhadoras rurais, forçando o Movimento a mudar sua postura16. A força organizativa das mulheres do MST aparece em Melo (2003, p. 134) quando essa autora destaca a participação ativa desses sujeitos nos processos de luta, enfatizando algumas conquistas nos seus processos orgânicos e na relação com outros organismos sociais “(por exemplo, junto ao INCRA, conseguindo incluir o nome da mulher nos Títulos de Posse da Terra, Talões de Notas e outros documentos que as reconheçam como trabalhadoras)”, mas aponta uma pauta de desafios traçada pelo coletivo, que delineia um plano de trabalho para enfrentá-los, tendo como objetivos:




1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   14


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal