2335ª sessão do Conselho ecofin bruxelas, 12 de Março de 2001



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6925/01 (Presse 102)

(OR. en)

COMUNICAÇÃO À IMPRENSA

Assunto:

2335ª sessão do Conselho

- ECOFIN -

Bruxelas, 12 de Março de 2001


Presidente:

Bosse RINGHOLM

Ministro das Finanças do Reino da Suécia




ÍNDICE

PARTICIPANTES 4

PONTOS DEBATIDOS

PREPARAÇÃO DO CONSELHO EUROPEU DE ESTOCOLMO 5

 RELATÓRIO FINAL SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS MERCADOS EUROPEUS DE VALORES MOBILIÁRIOS 5

 RELATÓRIO DE SÍNTESE DA COMISSÃO SOBRE A ESTRATÉGIA DE LISBOA 6

 ORIENTAÇÕES GERAIS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS (OGPE) 7

 CONTRIBUIÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO: MELHORAR A QUALIDADE E A SUSTENTABILIDADE 9

 RELATÓRIO ANUAL SOBRE AS REFORMAS ESTRUTURAIS – 2001 10

 RELATÓRIO DO BEI COM O PONTO DA SITUAÇÃO SOBRE A INICIATIVA "INOVAÇÃO 2000" (ii2) 11

 INDICADORES ESTRUTURAIS – LISTA SUCINTA 12

GALILEO 13

QUESTÕES DO ORÇAMENTO DA UE 14

 Procedimentos de quitação relativos à execução do Orçamento para 1999 14

 Gestão financeira eficaz – Apresentação pela Comissão do relatório do Grupo de Representantes Pessoais para o segundo semestre de 2000 14

 Prioridades do Orçamento da UE para 2002 – Conclusões do Conselho 15

IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO 19

 Programa de Estabilidade Actualizado da Bélgica, 2001 2005 19

 Programa de Estabilidade Actualizado da Espanha, 2000 2004 21

 Programa de Estabilidade Actualizado do Luxemburgo, 1999 2003 23

 Programa de Estabilidade Actualizado de Portugal, 2001 2004 24

PONTOS TRATADOS DURANTE O ALMOÇO 27

ANEXO 28
PONTOS ADOPTADOS SEM DEBATE

ECOFIN I


  • Imposto especial sobre o consumo – Derrogações para certos óleos minerais I

    Imposto especial sobre o consumo de óleos minerais – Decisão geral * I

    Imposto especial sobre o consumo de óleos minerais com baixo teor de enxofre – Alemanha I

    Imposto especial sobre o consumo de emulsões de água/gasóleo e de água/fuelóleo pesado – Itália I

    Imposto especial sobre o consumo de gasóleo utilizado nos transportes públicos locais – França I

    Imposto especial sobre o consumo de gasóleo pelos táxis – Países Baixos II

    Imposto especial sobre o consumo de gasóleo com fraco teor de enxofre – Países Baixos II


  • OICVM * II

  • Saneamento e liquidação das instituições de crédito * III

ORÇAMENTO IV

  • Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional – Procedimento de quitação IV

  • Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho – Procedimento de quitação IV

  • Quitação 1999 – Plano de Acção da Comissão para a melhoria da gestão e dos procedimentos financeiros – Conclusões do Conselho IV

  • Exercício orçamental de 1998 – Relatório de seguimento – Conclusões do Conselho V

  • Integração dos objectivos ambientais na PAC – Relatório Especial n.º 14/2000 do Tribunal de Contas – Conclusões e recomendações do Conselho VII

RELAçÕES EXTERNAS VII

  • Relatório Especial n.º 19/2000 do Tribunal de Contas sobre a gestão, pela Comissão, do programa de assistência à sociedade palestiniana – Conclusões do Conselho VII

  • Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) IX

  • Contributo da UE para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras na América Latina e nas Caraíbas IX

  • Fundos Europeus de Desenvolvimento – Quitação relativa ao exercício de 1999 IX

Questões comerciais X

  • Participação da Comunidade no Grupo Internacional de Estudo do Chumbo e do Zinco X

  • Adesão da Moldávia à Organização Mundial do Comércio X

TRIBUNAL DE JUSTIçA X

emprego e política social X

  • Codificação da directiva relativa aos direitos dos trabalhadores em caso de transferência X

TRANSPORTES XI

  • Codificação da directiva relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos XI

NOMEAÇÕES XI

  • Comité das Regiões XI

_________________

Para mais informações ­  tel 285.64.23, 02­ 285.84.15 ou 02­ 285.68.08

PARTICIPANTeS


Os Governos dos Estados­ Membros e a Comissão Europeia estiveram representados do seguinte modo:


Bélgica:




Didier REYNDERS

Ministro das Finanças

Dinamarca:




Ms Marianne JELVED

MrMichael DITHMER



Ministra da Economia

Secretário de Estado da Economia



Alemanha:




Mr Hans EICHEL

Caio KOCH­ WESER



Ministro Federal das Finanças

Secretário de Estado, Ministério Federal das Finanças



Grécia:




Yannos PAPANTONIOU

Ministro da Economia Nacional e das Finanças

Espanha:




Rodrigo de RATO y FIGAREDO

Segundo Vice­ Primeiro­ Ministro e Ministro da Economia

França:




Laurent FABIUS

Ministro da Economia, das Finanças e da Indústria

Irlanda:




Charlie McCREEVY

Ministro das Finanças

Itália:




Vincenzo VISCO

Ministro do Tesouro, do Orçamento e do Planeamento Económico

Luxemburgo:




Jean­ Claude JUNCKER

Primeiro­ Ministro, Ministro das Finanças

Henri GRETHEN

Ministro da Economia, Ministro dos Transportes


Países Baixos:




Gerrit ZALM

Ministro das Finanças


Áustria:




Karl­ Heinz GRASSER

Ministro Federal das Finanças


Portugal:




Joaquim PINA MOURA

Manuel BAGANHA



Ministro das Finanças

Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças




Finlândia:




Mr Raimo SAILAS

Secretário de Estado, Ministério das Finanças


Suécia:




Bosse RINGHOLM

Ministro das Finanças

Sven HEGELUND

Secretário de Estado junto do Ministro das Finanças

Mr Curt MALMBORG

Secretário de Estado, Ministério das Finanças


Reino Unido:




GORDON BROWN

Chanceler do Tesouro

* * *

Comissão:




Romano PRODI

Loyola de PALACIO

Frits BOLKESTEIN

Michaele SCHREYER

Pedro SOLBES MIRA


Presidente

Vice­ Presidente

Comissário

Comissária

Comissário


* * *

Participaram igualmente:




Philippe MAYSTADT

Presidente do Banco Europeu de Investimento

Mario DRAGHI

Presidente do Comité Económico e Financeiro

Norman GLASS

Presidente do Comité de Política Económica


PREPARAÇÃO DO CONSELHO EUROPEU DE ESTOCOLMO
O Conselho preparou os aspectos ECOFIN do Conselho Europeu de Estocolmo, cujo principal tema será o seguimento da Estratégia de Lisboa, tendo focado os seguintes pontos:


      1. RELATÓRIO FINAL SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS MERCADOS EUROPEUS DE VALORES MOBILIÁRIOS

O Conselho discutiu o relatório sobre a regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários apresentado, em 15 de Fevereiro de 2001, pelo Comité de Sábios, presidido por Alexandre LAMFALUSSY, que foi elaborado com base no mandato definido pelo Conselho em 17 de Julho de 2000 e nas conclusões do Conselho de 27 de Novembro de 2000 sobre o relatório intercalar. O objectivo era apresentar um relatório ao Conselho Europeu, acompanhado de um projecto de resolução sobre a matéria.


O Conselho congratulou­ se com as recomendações do Relatório dos Sábios, que incidem sobre a forma de tornar mais eficaz o procedimento de regulamentação e sobre a aprovação de uma lista prioritária de legislação no domínio dos mercados de valores mobiliários, que deverá entrar em vigor até ao final de 2003. O Conselho debateu aprofundadamente a forma como as propostas contidas no relatório que se baseiam numa abordagem em quatro níveis (princípios gerais, medidas de execução, cooperação e aplicação), se poderão traduzir em termos operacionais.
Esta abordagem prevê, em especial, dois níveis de legislação no domínio dos mercados financeiros: opções políticas de base que poderão traduzir­ se em normas gerais latas mas suficientemente precisas, a definir através de procedimentos legislativos normais da UE (isto é, proposta da Comissão ao Conselho e ao PE para co­ decisão), e medidas mais específicas a adoptar pela Comissão, assistida por um novo Comité, o Comité dos Valores Mobiliários. Para aconselhar e assistir a Comissão no que toca à implementação das medidas, será criado um segundo novo Comité, o Comité de Autoridades de Regulamentação.

O Conselho progrediu bastante na definição das normas gerais que regulam a resolução das questões institucionais e organizacionais suscitadas pela abordagem em quatro níveis, no pleno respeito das disposições do Tratado, das prerrogativas das instituições envolvidas e do actual equilíbrio institucional.


No termo dos debates, o Conselho solicitou ao Comité Económico e Financeiro que prosseguisse os trabalhos sobre algumas disposições ainda em aberto que dizem respeito às relações entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu no contexto do processo legislativo específico delineado no Relatório Lamfalussy, a fim de submeter à aprovação do Conselho Europeu um projecto de resolução global.


      1. RELATÓRIO DE SÍNTESE DA COMISSÃO SOBRE A ESTRATÉGIA DE LISBOA

O Conselho ouviu uma apresentação, feita pelo Presidente da Comissão, Romano PRODI, em que se destacaram os elementos­ chave do relatório de síntese da Comissão "Realizar o potencial da União Europeia: consolidar e alargar a Estratégia de Lisboa". Salientou­ se, em especial, que o objectivo da Estratégia de Lisboa consiste em rever o modelo económico e social europeu, por forma a aumentar o potencial de crescimento e atingir um crescimento sustentado e o pleno emprego, bem como o facto de, segundo este modelo, as reformas económicas e sociais deverem ser vistas na perspectiva de se reforçarem mutuamente, e não como antagonistas.


O Presidente da Comissão passou em revista os progressos realizados ao longo do ano, após a Cimeira de Lisboa, e recordou as dez prioridades de acção para 2001 a apresentar ao Conselho Europeu de Estocolmo: mais e melhores empregos, novos mercados de trabalho europeus, reformas económicas em matéria de bens e serviços, mercados financeiros integrados, enquadramento regulamentar adequado, eEuropa 2002, défice de competências em TI, investigação, inovação e espírito empreendedor, tecnologias de ponta e protecção social adequada ao envelhecimento da população. O Presidente PRODI instou a que as acções sejam desenvolvidas com especial determinação em quatro domínios:

– mão­ de­ obra especializada e móvel, por forma a criar mais e melhores empregos;

– um papel dominante em termos de inovação, de molde a transformar as ideias existentes em novos mercados e em crescimento;

– realização de reformas de mercado; e

– um firme empenhamento em fazer face ao desafio demográfico.

O relatório de síntese constituirá um documento de referência fundamental para a revisão da Estratégia de Lisboa no Conselho Europeu de Estocolmo. Recorde­ se que esse relatório foi já debatido pelo Conselho "Emprego e Política Social" de 6 de Março (ver Comunicado à Imprensa 6507/01 Presse 62). Reproduz­ se em anexo a síntese do relatório.




      1. ORIENTAÇÕES GERAIS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS (OGPE)

= Documento sobre os pontos principais
O Conselho aprovou o documento sobre os pontos principais das Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE) para 2001, que constituirá um importante ponto de referência para os debates dos Chefes de Estado e do Governo sobre as futuras políticas económicas.
Recorde­ se que o Conselho Europeu de Lisboa decidiu que as OGPE deverão constituir um dos instrumentos­ chave para a consecução do novo objectivo estratégico de, até 2010, a UE "se tornar na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". Em Junho de 2000, o Conselho ECOFIN decidiu, pois, que as OGPE deverão tornar operacionais as prioridades estabelecidas na reunião anual da Primavera e que, uma vez por ano, o Conselho deverá elaborar um documento sobre os principais pontos das OGPE, sobre o qual o Conselho Europeu será convidado a centrar os seus debates.
O documento foi elaborado na sequência do debate de orientação realizado na sessão do Conselho ECOFIN de Fevereiro, tendo igualmente tido em conta importantes contributos dos Conselhos "Emprego e Política Social" e "Mercado Interno, Consumidores e Turismo".

O documento identifica os principais desafios e os pontos­ chave das OGPE para 2001, incluindo a combinação de políticas macro­ económicas e o reforço da taxa de crescimento potencial da União através da reforma do mercado de trabalho, a introdução de alterações no processo de reforma regulamentar a fim de promover a eficiência e a integração dos mercados financeiros, bem como políticas destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados de produtos e a intensificar a transição para uma economia mais dinâmica, baseada no conhecimento; o documento foca ainda os desafios colocados pelo envelhecimento das populações.


= Implementação das Orientações para 2000 – relatório da Comissão
O Conselho tomou conhecimento do relatório sobre a implementação das Orientações Gerais das Políticas Económicas para 2000. O relatório prossegue dois objectivos: em primeiro lugar, avalia até que ponto foram postas em prática as OGPE para 2000, inserindo­ se, assim, no processo de controlo e supervisão destinado a averiguar se as recomendações são efectivamente seguidas. Em segundo lugar, prepara as próximas OGPE. Identificando exaustivamente quais as recomendações adoptadas e não adoptadas e reavaliando as quinze economias, o processo de formulação das novas recomendações tornou­ se mais meticuloso.

      1. CONTRIBUIÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO: MELHORAR A QUALIDADE E A SUSTENTABILIDADE

O Conselho aprovou o relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre a contribuição das finanças públicas para o crescimento e o emprego e acordou em apresentá­ lo ao Conselho Europeu de Estocolmo. (O relatório pode ser consultado no sítio WEB http://ue.eu.int.)


O relatório analisa a forma como as finanças públicas podem contribuir para atingir os objectivos estabelecidos em Lisboa, apoiando um quadro macro­ económico estável através da solidez das finanças públicas, tornando os sistemas fiscais e de segurança social mais favoráveis ao emprego e reorientado as despesas públicas para acumulação de capital físico e humano. Os desafios económicos e orçamentais colocados pelo envelhecimento das populações são particularmente tidos em conta.
O Conselho acordou especialmente em que os futuros Programas de Estabilidade e Convergência incluam uma secção dedicada à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo; esses programas deverão, de ora em diante, estabelecer a estratégia dos Governos para fazer face às consequências orçamentais do envelhecimento.
Recorde­ se que o Conselho Europeu de Lisboa solicitara que fosse apresentado ao Conselho Europeu da Primavera de 2001 um relatório deste teor, que, no caso em apreço, se baseia num relatório intercalar analisado pelo Conselho em 7 de Novembro de 2000 e numa comunicação da Comissão sobre a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas, datada de 21 de Dezembro de 2000.

      1. RELATÓRIO ANUAL SOBRE AS REFORMAS ESTRUTURAIS – 2001

O Conselho ouviu uma breve apresentação, feita pelo Presidente do Comité de Política Económica, dos elementos­ chave do relatório de 2001 sobre as reformas estruturais e incumbiu o CPE de apresentar um relatório de grande qualidade, que será inteiramente tido em conta pelo Conselho aquando da elaboração das Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE). O Conselho acordou em apresentar o relatório ao Conselho Europeu de Estocolmo.


O relatório constitui um exercício de análise pelos pares centrada nos progressos realizados nos Estados­ Membros em termos de reforma estrutural dos mercados de produtos, capitais e mão de obra. Contém comparações de aferição competitiva entre países, dá exemplos de "melhores práticas" e propõe algumas mensagens fundamentais com base no exercício efectuado, especialmente no que respeita a áreas que carecem de maiores esforços a fim de:
– garantir uma concorrência efectiva e a consecução do mercado interno;

– melhorar a capacidade dos sistemas de segurança social, das instituições e da regulamentação no domínio do mercado de trabalho para facilitarem elevados níveis de emprego;

– melhorar a qualidade e a eficiência da regulamentação, administração e serviços públicos; e

– acelerar a transição para uma sociedade baseada no conhecimento.


As prioridades escolhidas para o exercício do corrente ano reflectem os objectivos acordados pelo Conselho Europeu de Lisboa.
Este é o terceiro relatório deste tipo, que sintetiza os resultados da análise anual das políticas económicas país por país efectuada pelo CPE nos termos do seu estatuto.

      1. RELATÓRIO DO BEI COM O PONTO DA SITUAÇÃO SOBRE A INICIATIVA "INOVAÇÃO 2000" (ii2)

O Conselho ouviu a apresentação, feita pelo Presidente do BEI, Philippe MAYSTADT, do relatório do Banco sobre os progressos e as perspectivas de implementação, um ano após o seu lançamento, da Iniciativa "Inovação 2000" (ii2), que faz parte do Processo de Lisboa. O Conselho agradeceu ao BEI o seu empenhamento e o relatório que será transmitido ao Conselho Europeu de Estocolmo.


O BEI sintetiza o seu relatório do seguinte modo:

= a ii2 poderá dar um grande impulso à emergência de uma economia europeia baseada no conhecimento e da sociedade da informação, apoiando simultaneamente a criação de oportunidades de emprego competitivos e estáveis;

= está em curso nos Estados­ Membros a implementação da ii2, podendo a reforma do FEI em 2000 e a criação (em fase de preparação) da Facilidade de Financiamento Estruturada do BEI, em 2001, prestar o seu contributo neste contexto;

= em 2001, será particularmente necessário desenvolver esforços específicos nos novos campos de operação do BEI, designadamente I&D e o sector dos meios de comunicação social. Os preparativos estão a avançar e a interligar­ se de forma bastante coesa;

= o alargamento da ii2 aos países candidatos à adesão deverá dar um novo impulso ao programa e conferir­ lhe uma nova dimensão de desenvolvimento regional, bem como uma perspectiva paneuropeia.
O programa inclui um pacote de empréstimos específicos de 12­ 15 mil milhões de euros que cobrem um período de três anos. Os Governadores aprovaram tanto a reforma dos estatutos do Fundo Europeu de Investimento como o desbloqueamento de mais mil milhões de euros dos excedentes anuais do BEI para os próximos anos, 500 milhões dos quais foram disponibilizados directamente a partir do saldo positivo de 1999. Permitiu isto transformar o FEI no instrumento especializado de envolvimento do Banco em operações de capital de risco e dotá­ lo dos recursos necessários para desempenhar o seu papel no âmbito da "ii2". Em termos de operações concretas, foi aprovado, desde Maio de 2000, um total de 26 projectos, no valor de 2,5 mil milhões de euros, muitos dos quais foram já assinados.


      1. INDICADORES ESTRUTURAIS – LISTA SUCINTA

O Conselho deu o seu acordo a que o relatório sobre a lista sucinta de indicadores estruturais seja apresentado ao Conselho Europeu de Estocolmo.


Recorde­ se que, em 7 de Novembro de 2000, o Conselho ECOFIN manifestara o desejo de que fosse seleccionado um conjunto mais restrito de indicadores estruturais, com base na lista de 35 indicadores, aprovada pelo Conselho e pela Comissão, a utilizar no relatório de síntese (com a qual o Conselho Europeu de Nice se congratulou). A lista sucinta poderá servir de base aos debates do Conselho, proporcionar uma panorâmica mais concisa dos resultados obtidos pelos Estados­ Membros e focalizar o debate público.
Antes do final do ano 2000, a Presidência francesa, em concertação com os Estados­ Membros e a Comissão, elaborou uma lista bastante equilibrada de 12 indicadores, seleccionados com base na lista aprovada de 35 indicadores. Na sequência dos debates do Comité de Política Económica, o Conselho deu o seu acordo à lista sucinta de indicadores estruturais, que abrangem os indicadores económicos gerais de base, o emprego, a inovação e investigação e ainda a coesão económica e social.
O Conselho solicitou ao CPE que prosseguisse os trabalhos sobre os indicadores que carecem ainda de ser desenvolvidos em algumas áreas por forma a explorar ao máximo a sua utilidade, designadamente no intuito de desenvolver, o mais rapidamente possível, indicadores que reflictam a abertura e a estrutura de mercado das indústrias de fornecimento de redes.

GALILEO
Por iniciativa do Ministro dos Países Baixos, o Conselho abordou os aspectos financeiros do projecto Galileo e, em especial, a questão da captação de capital privado através de uma participação público/privado. A Comissária DE PALACIO forneceu bastantes informações sobre o ponto da situação do projecto e os diferentes elementos do seu financiamento.

QUESTÕES DO ORÇAMENTO DA UE


      1. Procedimentos de quitação relativos à execução do Orçamento para 1999

Na sequência dos trabalhos preparatórios do Comité Orçamental (em que participou um representante do Tribunal de Contas) e do Comité de Representantes Permanentes, o Conselho aprovou uma recomendação ao Parlamento Europeu sobre a quitação a dar à Comissão quanto à execução do Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1999. O Conselho aprovou ainda as observações gerais que acompanham a recomendação – incluindo as conclusões do Conselho sobre os relatórios especiais aprovados ao longo do ano por diferentes formações do Conselho –, que enviou ao Parlamento Europeu.


Antes de confirmar o acordo do Comité de Representantes Permanentes sobre a recomendação, e na sequência de uma intervenção da Comissária SCHREYER, o Conselho procedeu a uma troca de opiniões durante a qual foi colocada, em especial, a questão dos sistemas e das práticas de controlo financeiro adoptados nos Estados­ Membros.
Relacionadas com este ponto, o Conselho aprovou ainda, sem debate, conclusões sobre o seguimento do Plano de Acção para a melhoria da gestão e dos procedimentos financeiros sobre o seguimento do procedimento de quitação de 1998 (ver pontos A, páginas IV­ V).


      1. Gestão financeira eficaz – Apresentação pela Comissão do relatório do Grupo de Representantes Pessoais para o segundo semestre de 2000

O Conselho tomou nota da apresentação, feita pela Comissária SCHREYER, do relatório do Grupo de Representantes Pessoais sobre a eficácia da gestão financeira para o segundo semestre de 2000.





      1. Prioridades do Orçamento da UE para 2002 – Conclusões do Conselho

Antes de aprovarem – pela primeira vez – conclusões sobre as prioridades do Conselho para o Orçamento de 2002 da UE, os Ministros procederam a uma troca de opiniões sobre as principais orientações orçamentais para 2002. A abrir o debate, a Comissária SCHREYER referiu que a Comissão aprovara as suas prioridades orçamentais em 21 de Fevereiro de 2001, no quadro da chamada decisão de estratégia política anual (EPA). As prioridades estratégicas da Comissão para 2002 são: desenvolvimento sustentável, união monetária, nova governação europeia, alargamento, área do Mediterrâneo e cooperação para o desenvolvimento. Estas prioridades não se traduzem necessariamente num aumento das despesas operacionais, estabelecendo antes preferências para dotações específicas. O planeamento orçamental prevê um aumento máximo de 3% das autorizações, sem reorçamentação, e de 4,3% com reorçamentação, o que permitirá, de acordo com as decisões de Berlim, um aumento de 7,3% dos pagamentos.


Quanto aos aspectos específicos do planeamento para 2002, a Comissária SCHREYER referiu as intenções da Comissão no que respeita à forma de, em termos processuais, fazer face aos desafios colocados pela crise da BSE dentro dos actuais limites máximos da PAC, bem como a reprogramação das 2 000 dotações não utilizadas que se destinavam a medidas estruturais. Quanto às políticas internas, as despesas aumentarão 4,6%, a fim de fazer face, em especial, aos programas plurianuais. Em relação ao Capítulo 4, não se afigura necessário qualquer aumento das despesas na sequência da concentração inicial de financiamento no programa dirigido aos Balcãs em 2000 e 2001. As despesas administrativas aumentarão 4,9%, registando­ se um aumento específico de 9,3% a nível das pensões.
Durante os debates no Conselho, os Ministros insistiram particularmente na necessidade absoluta de respeitar as perspectivas financeiras e o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental. Focaram ainda uma série de questões chave do âmbito das diversas rubricas (designadamente, fazer face à crise da BSE, aos compromissos assumidos em relação aos Balcãs, ao custo da reforma estrutural e da inovação, etc.).

O Conselho aprovou as seguintes conclusões sobre as orientações orçamentais para 2002:


"1. O Conselho congratula­ se com o espírito de cooperação que presidiu aos trabalhos preparatórios do orçamento para o exercício de 2001 e insiste na importância de que se reveste o prosseguimento desta boa colaboração entre os dois ramos da Autoridade Orçamental e a Comissão.
2. O Conselho recorda a decisão do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, segundo a qual é necessário dotar a União de políticas mais eficazes e dos meios financeiros para a sua execução, num espírito de solidariedade e no respeito de um rigor orçamental a nível da União equivalente ao seguido a nível nacional.


    3. O Conselho reafirma que aplica plenamente o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 e insiste no respeito das perspectivas financeiras, devendo as despesas comunitárias permanecer dentro dos limites nelas fixados, e igualmente na importância de deixar, salvo na rubrica 2, margens disponíveis suficientes dentro dos limites máximos das diferentes rubricas, nomeadamente para se poder fazer face aos imprevistos.




    4. O Conselho sublinha uma vez mais a importância de se garantir uma evolução controlada das dotações de autorização e das dotações de pagamento para 2002. As dotações de pagamento devem ser inscritas no orçamento a um nível suficiente que tenha em conta a execução passada e as possibilidades reais de execução das dotações, procurando assegurar uma relação estrita entre dotações para autorizações e dotações para pagamentos. As autorizações ainda por liquidar (APL) não deveriam ultrapassar um nível normal, ou seja, deveriam ser conformes com a execução prevista do orçamento. Há que conceder especial atenção à reabsorção do APL que não pode ser justificado pelo funcionamento normal da execução orçamental.

Para esse efeito, o Conselho analisará atentamente o relatório que a Comissão vai apresentar antes de 30 de Junho de 2001 relativo aos progressos realizados na redução do APL a fim de o levar a um nível normal.


5. O Conselho recorda a importância de que se reveste a programação financeira, nomeadamente para as rubricas 3 e 4 das perspectivas financeiras, tal como foi indicado pela Autoridade Orçamental na declaração comum de 20 de Julho de 2000. O Conselho convida a Comissão a fornecer à Autoridade Orçamental informações suficientes justificativas das novas propostas legislativas e orçamentais, informações essas que deveriam comportar, na medida do possível, objectivos claros e mensuráveis a atingir num determinado prazo.

O Conselho apoia os esforços da Comissão destinados a ter melhor em conta os resultados da avaliação e da análise orçamental para melhorar a qualidade da aplicação dos projectos e programas comunitários e, eventualmente, para decidir da sua renovação. A Comissão é convidada a melhorar ainda mais os seus relatórios a fim de ter em conta os resultados destes trabalhos na elaboração do anteprojecto de orçamento, nomeadamente para explicar as opções escolhidas. O Conselho gostaria além disso de ser informado periodicamente, com base em relatórios elaborados, dos resultados e das medidas tomadas para integrar esses resultados nos seus trabalhos legislativos e orçamentais da forma mais apropriada.


Os programas plurianuais ou, noutros sectores, as decisões com efeitos a longo prazo, deveriam prever um relatório de avaliação a médio prazo.
6. O Conselho acompanha com interesse o trabalho da Comissão relativo à elaboração da orçamentação por actividades (ABB) e recorda a necessidade de se proceder rapidamente à reformulação do regulamento financeiro.
7. O Conselho convida a Comissão a apresentar o excedente previsional na sua carta rectificativa do Outono, tal como o fez no âmbito do orçamento para 2001.
8. No que se refere mais especificamente a determinadas rubricas das perspectivas financeiras, o Conselho considera que os elementos adiante mencionados merecem um lugar essencial na preparação do orçamento para 2002. 
– No âmbito das consequências financeiras da crise da BSE, o Conselho recorda que, em conformidade com as conclusões adoptadas no Conselho Europeu de Nice, as perspectivas financeiras e o regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental devem ser respeitados, mesmo que haja que tomar novas medidas para enfrentar as consequências da BSE.
– O Conselho refere que tenciona manter­ se dentro dos limites dos montantes de referência para os programas plurianuais da rubrica 4. Ao fixar dotações orçamentais, conviria além disso ter em conta as informações sobre os outros contribuidores e sobre a capacidade dos países parceiros para absorver os financiamentos e as prioridades anuais que o Conselho se impôs a si próprio. As dotações orçamentais para os Balcãs Ocidentais devem ter em conta o montante de referência fixado pelo Conselho para o programa plurianual, incluindo o facto de os orçamentos de 2002 e de 2001 terem sido elaborados num espírito de aceleração de início de período. De um modo geral, as escolhas orçamentais devem pautar­ se pelos debates do Conselho (Assuntos Gerais) de 22 de Janeiro de 2001, no âmbito da negociação orçamental global.

– O Conselho salienta a importância das medidas relacionadas com as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa.


– Antes da apresentação de uma proposta de um novo programa ou de uma nova rubrica orçamental à Autoridade Orçamental, os projectos­ piloto e as acções preparatórias devem ser objecto de um relatório que contenha nomeadamente uma avaliação dos resultados, em conformidade com o Acordo Interinstitucional.
– O Conselho apoia o trabalho feito pela Comissão para reformar a sua administração e a sua gestão, mas continua preocupado com a fraqueza da margem disponível dentro do limite máximo da rubrica 5. O Conselho salienta que o anteprojecto de orçamento deve deixar uma margem suficiente para as necessidades do conjunto das Instituições e que as possibilidades de redistribuição devem ser esgotadas antes da apresentação de necessidades suplementares.
9. O Conselho gostaria que estas orientações fossem tidas em conta no âmbito do procedimento orçamental e, nomeadamente, aquando da preparação do anteprojecto de orçamento para 2002."

IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO
Com a análise dos programas da Bélgica, Espanha, Luxemburgo e Portugal, o Conselho concluiu o ciclo de previsão dos Programas de Estabilidade Actualizados dos Estados­ Membros, tendo aprovado os seguintes pareceres:


      1. Programa de Estabilidade Actualizado da Bélgica, 2001­ 2005

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,


Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas 1, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 5º,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,
EMITIU O SEGUINTE PARECER:
Em 12 de Março de 2001, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade Actualizado da Bélgica de 2000, que abrange o período 2001­ 2005.

Nos dois últimos anos, o crescimento real do PIB foi superior ao previsto na actualização do programa de estabilidade de 1999, atingindo 2,7% em 1999 e 3,8% em 2000. Em consequência, o défice do sector público administrativo atingiu 0,7% do PIB em 1999 e terá, segundo as estimativas mais recentes, atingido o equilíbrio em 2000. O rácio da dívida pública relativamente ao PIB diminuiu 5,5 pontos percentuais, para atingir, em 2000, 110,6% do PIB. O Conselho observa que estes resultados estão em sintonia com o seu parecer relativo ao programa actualizado de 1999, assim como com as Orientações Gerais de Política Económica.


O programa de estabilidade actualizado de 2000 baseia­ se num cenário macro­ económico que assume um crescimento real do PIB equivalente ao tendencial, estimado em 2,5% para o período 2001­ 2005; muito embora esta abordagem prudente seja compreensível, o Conselho nota que, pelo menos relativamente a 2001 e 2002, algumas previsões apontam actualmente para valores superiores. O programa de estabilidade actualizado prevê um excedente do sector público administrativo de 0,2% do PIB em 2001, que deverá aumentar para 0,7% do PIB em 2005, e um declínio do rácio da dívida pública de 22 pontos percentuais do PIB para se situar em 88% do PIB em 2005.
O Conselho regista que as projecções relativas ao equilíbrio orçamental são consideradas no programa actualizado como objectivos que deverão ser atingidos mesmo que a actividade económica venha a registar um abrandamento. O Conselho congratula­ se com a estratégia de consolidação orçamental, baseada essencialmente na obtenção de importantes excedentes primários do sector público administrativo, que deverão atingir mais de 6% do PIB por ano; esta estratégia, já implementada com êxito em anos recentes, é especialmente adequada ao caso da Bélgica, visto que a dívida pública é ainda muito elevada. O Conselho regista que a redução da elevada dívida pública continua a ser grandemente prioritária. O Conselho nota que, segundo o programa actualizado, por forma a atingir elevados excedentes primários, o controlo das despesas deverá resultar da aplicação de um limite de 1,5% ao aumento em termos reais das despesas primárias da Entidade I (governo federal e segurança social). Nota ainda que, neste contexto, em 2005 deverão existir margens orçamentais estimadas em 1,3% do PIB que poderão ser destinadas ao financiamento de reduções de impostos e a medidas selectivas de despesa.
O Conselho reconhece que, após um prolongado período de necessária restrição orçamental, a Bélgica deverá debruçar­ se sobre uma série de domínios de política económica, tais como o desagravamento fiscal, em especial a nível do trabalho, e a necessidade de prosseguir uma política activa de emprego; contudo, o Conselho considera que o controlo das despesas públicas deve continuar a beneficiar da maior prioridade e insta o Governo belga a respeitar, já em 2001, o limite de 1,5% estabelecido para o crescimento das despesas primárias em termos reais. A afectação das margens orçamentais deve ser acompanhada de muito perto, por forma a garantir o respeito deste limite. Além disso, dado o nível da dívida pública e tendo em vista os desafios orçamentais de longo prazo, o Conselho recomenda que todas as receitas adicionais que venham eventualmente a decorrer de um crescimento real do PIB superior ao previsto sejam afectadas à redução da dívida.
O Conselho congratula­ se com as reformas estruturais descritas no programa de estabilidade actualizado, em especial as destinadas a aumentar a taxa de emprego e as políticas que visam assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.
O Conselho acolhe favoravelmente o novo acordo celebrado em Dezembro de 2000 entre o Governo Federal, as Comunidades e as Regiões na Bélgica, destinado a assegurar o ajustamento orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo nos diferentes níveis da administração pública.
O Conselho lamenta que não tenham sido prestadas no programa de estabilidade quaisquer informações sobre os rácios relativos às receitas e despesas totais, bem como categorias específicas de despesas públicas, nomeadamente as relativas às pensões e saúde, bem como ao investimento público. O Conselho recomenda que nos futuros programas de estabilidade sejam apresentadas projecções mais detalhadas, no intuito de permitir uma apreciação mais fundamentada.
O Conselho considera que, em 2000, os resultados orçamentais atingidos na Bélgica estão já em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento e que assim continuarão durante todo o período abrangido pelo programa actualizado de 2000.

      1. Programa de Estabilidade Actualizado da Espanha, 2000­ 2004

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,


Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas 1, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 5º,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,
EMITIU O SEGUINTE PARECER:
Em 12 de Março de 2001, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade Actualizado da Espanha, que abrange o período 2000­ 2004. O Conselho observa que o programa reafirma a estratégia delineada nos dois programas anteriores: promover um sólido crescimento económico através da consolidação orçamental e de reformas estruturais. No entanto, a actualização caracteriza­ se pelas mesmas lacunas em matéria de informação que caracterizavam os dois programas anteriores, o que dificulta a avaliação do cenário macro­ económico e das estimativas quanto à situação orçamental estrutural. Esta falta de informação deve ser rectificada nas futuras actualizações.
Os objectivos do programa consistem em transformar o défice do sector público administrativo, estimado em 0,3% do PIB em 2000, numa situação de equilíbrio em 2001 e num excedente de 0,3% em 2004, devendo o rácio da dívida descer para 49,6% do PIB no termo do período abrangido pelas projecções.
O Conselho acolhe com satisfação os resultados gerais da implementação da anterior actualização. Assistiu­ se a um crescimento maior do PIB do que o antecipado, juntamente com uma forte criação de emprego, tendo sido ultrapassados os objectivos fixados em matéria de saldo do sector público administrativo e da dívida pública. No entanto, a evolução recente dos preços tem sido menos favorável do que o previsto, o que reflecte a crescente inflação básica resultante da forte procura interna bem como de factores externos. O Conselho considera por conseguinte essencial que o aumento dos salários seja compatível com a estabilidade dos preços. O Conselho recomenda que a indexação dos salários seja progressivamente suprimida. Recomenda ainda que, caso persistam as pressões inflacionistas, as autoridades espanholas apliquem uma política fiscal mais restritiva.
O cenário macro­ económico subjacente ao programa actualizado pressupõe um abrandamento do crescimento do produto, que deverá descer da sua elevada taxa actual (4,0% em 2000) para 3,6% em 2001, devendo situar­ se ligeiramente abaixo do seu nível tendencial ao longo do período 2002­ 2004 (3,2% em média). Muito embora, em relação a 2001, a evolução recente pareça apontar para resultados menos favoráveis, o Conselho nota que este cenário macro­ económico a médio prazo se afigura, de modo geral, bastante realista.
O programa actualizado aponta para a manutenção da estratégia orçamental que tem sido coroada de êxito, baseada na contenção das despesas primárias correntes, o que permitirá um reforço do investimento público e uma redução da carga fiscal através de uma reforma fiscal em 2002. A política fiscal pode ser caracterizada como ligeiramente restritiva durante este período. Dado que o reforço projectado do saldo do sector público administrativo se baseia na contenção das despesas, o Conselho reitera o seu apoio a favor da aprovação de instrumentos apropriados, tais como a proposta Lei da Estabilidade Orçamental, de reforço do controlo das despesas públicas aos vários níveis da administração. Por seu turno, as autoridades espanholas deverão estar preparadas para examinar medidas destinadas a contrabalançar o impacto orçamental da recente decisão proferida pelos tribunais sobre os vencimentos dos funcionários públicos, na eventualidade de o recurso interposto contra a mesma ser rejeitado.
A partir de 2001, a situação orçamental estrutural deverá conferir uma margem de manobra suficiente, de molde a evitar que o défice infrinja o limiar de 3% do PIB, na eventualidade de um abrandamento cíclico normal. Essa margem de segurança deverá alargar­ se após 2001. O Conselho considera, por conseguinte, que o Programa de Estabilidade Actualizado é compatível com o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Conselho considera que se justifica prever um reforço da margem de segurança, tendo em conta a necessidade de fazer face às consequências orçamentais do envelhecimento da população. Neste contexto, o Conselho acolhe favoravelmente o compromisso assumido pelas autoridades espanholas no sentido de afectar os excedentes previstos no domínio da segurança social para um novo reforço do fundo de reserva da Segurança Social criado em 2000. O Conselho observa que, conforme recomendado nas Orientações Gerais de Política Económica para 2000, este fundo foi reforçado nesse mesmo ano. No entanto, o programa actualizado não prevê medidas adicionais para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas à luz do envelhecimento da população. O Conselho recomenda que as autoridades espanholas adoptem novas medidas, a fim de assegurar a viabilidade do sistema público de pensões, e gostaria que em futuras actualizações fosse prestada uma maior atenção à questão da sustentabilidade a longo prazo.
O Conselho entende que o ajustamento orçamental se tornaria mais fácil se fosse repartido entre todos os níveis de governo e, em especial, observa com satisfação que os governos regionais deverão apresentar uma situação de equilíbrio a partir de 2001. Atendendo à crescente autonomia dos governos regionais no que respeita a várias categorias de despesas (nomeadamente o investimento), tal requer que o sistema existente de coordenação entre os diversos níveis de governo continue a funcionar de forma eficiente, devendo ser reforçado através de instrumentos apropriados que se encontram em discussão a nível interno, tais como a proposta de Lei da Estabilidade Orçamental. O Conselho congratula­ se igualmente com o compromisso assumido no sentido de destinar todos os resultados orçamentais do governo central superiores às previsões ao reembolso da dívida pública.
O Conselho entende que o programa se coaduna com as Orientações Gerais de Política Económica. O Conselho acolhe com satisfação a importância atribuída às políticas estruturais no programa actualizado. As reformas estruturais desempenham um importante papel no aumento do produto potencial da economia espanhola, minorando simultaneamente as pressões inflacionistas. O Conselho incentiva assim o Governo espanhol a implementar as reformas estruturais preconizadas, que devem ser acompanhadas de perto, bem como aceleradas e reforçadas, caso necessário.

      1. Programa de Estabilidade Actualizado do Luxemburgo, 1999­ 2003

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,


Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas 1, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 5º,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,
EMITIU O SEGUINTE PARECER:
Em 12 de Março de 2001, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade Actualizado do Luxemburgo de 2000, que abrange o período 2000­ 2003.
O Conselho regista que a prossecução de políticas económicas sólidas, em especial no que toca às políticas orçamentais, permitiu que o Luxemburgo tivesse um desempenho económico notável: a taxa de crescimento real do PIB atingiu 7,5% em 1999 e um nível estimado de 8,3% em 2000.
O Conselho regista com satisfação que os objectivos orçamentais estabelecidos na actualização de 1999 foram ultrapassados, dado o excedente do sector público administrativo ter alcançado 4,4% do PIB em 1999 e provavelmente de 3% do PIB em 2000. O Conselho considera que o programa de estabilidade actualizado é coerente com as Orientações Gerais de Política Económica.
O Conselho salienta que o programa actualizado tem em conta os efeitos da ambiciosa redução dos impostos sobre o rendimento programada para 2001 e 2002; na sequência dessa redução de impostos, prevê­ se que o excedente do sector público administrativo diminua para cerca de 2,5% do PIB nos anos de 2001­ 2003. Embora a situação muito sólida das finanças públicas do Luxemburgo permita claramente uma redução significativa da carga fiscal, o Conselho, tendo em consideração o impulso fiscal proporcionado pela reforma fiscal a uma economia em rápido crescimento em que os aumentos salariais se encontram já em aceleração, apela ao Governo para que esteja preparado para adoptar uma orientação mais restritiva da política fiscal, no caso de os riscos de aumento da inflação se tornarem mais evidentes.
O Conselho salienta que as despesas públicas se encontram ainda numa trajectória de rápido crescimento, embora se preveja que o seu rácio em relação ao PIB diminua em 2 pontos percentuais durante o período até 2003; por conseguinte, o Conselho recomenda ao Governo do Luxemburgo que acompanhe de perto a situação e que esteja preparado para limitar o aumento das despesas, no caso de se tornar uma fonte de vulnerabilidade para as finanças públicas em caso de abrandamento do crescimento real do PIB.
Contudo, o Conselho acolhe favoravelmente as políticas destinadas ao reforço da eficiência económica, em especial o aumento do investimento público. Realça as medidas destinadas ao reforço dos fundos de reserva no sector da segurança social, em especial as dotações para as pensões. Solicita que na próxima actualização sejam apresentadas mais informações sobre as implicações dos custos ligados ao envelhecimento da população. O Conselho regista igualmente o recente estudo da OIT sobre as pensões encomendado pelo Governo. O Conselho observa que, embora o nível da dívida pública seja especialmente reduzido no Luxemburgo, devem igualmente ser fornecidas mais informações quanto à evolução prevista neste domínio.
O Conselho considera que a situação financeira subjacente do sector público administrativo, expressa pelos excedentes projectados para o período abrangido pelo programa que vai até 2003, assegura uma margem de segurança adequada susceptível de evitar que o valor de referência para o défice, de 3% do PIB, seja ultrapassado, estando assim em plena conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.



      1. Programa de Estabilidade Actualizado de Portugal, 2001­ 2004


O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas1, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 5º,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,
EMITIU O SEGUINTE PARECER:
Em 12 de Março de 2001, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade Actualizado de Portugal, que abrange o período 2001­ 2004. O Conselho regista que os objectivos orçamentais fixados na presente actualização são idênticos aos fixados na anterior actualização do programa, isto é, o saldo do sector público administrativo deverá melhorar, passando de um défice estimado em 1,4% do PIB em 2000 para uma situação de equilíbrio em 2004, enquanto a dívida bruta consolidada do sector público administrativo deverá situar­ se aquém dos 50% do PIB no final do período programático. A presente actualização assume um crescimento médio anual do produto de 3,25% durante o período 2001­ 2004, taxa esta ligeiramente inferior às projecções de crescimento na anterior actualização do programa.

No que se refere à execução orçamental em 2000, o Conselho salienta que as derrapagens nas despesas primárias correntes e as receitas dos impostos sobre os produtos petrolíferos inferiores ao esperado (0,5% do PIB), só em parte foram contrabalançadas por despesas de capital inferiores ao previsto e por receitas fiscais de alguns sectores (impostos sobre os rendimentos e IVA) superiores às previsões orçamentais. O objectivo de um défice de 1,5% do PIB apenas foi conseguido graças aos produtos da venda de licenças UMTS, que não tinham sido inicialmente orçamentados e representaram 0,4% do PIB. As derrapagens nas despesas primárias correntes em 2000 não são conformes com as Orientações Gerais de Política Económica para 2000, na medida em que estas recomendavam a prossecução rigorosa dos objectivos orçamentais através de uma severa contenção da despesa. O Conselho regista com preocupação que estas derrapagens têm sido uma constante na execução orçamental em anos anteriores. O Conselho nota ainda que a posição orçamental subjacente, líquida das receitas UMTS, se manteve praticamente inalterada em 1999 e 2000. Tal situação afigura­ se inadequada à luz das actuais condições de procura excessiva na economia portuguesa e tendo em conta a necessidade de atingir uma situação orçamental em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, dois factores que requerem a prossecução de uma política orçamental mais restritiva, tal como preconizado nas Orientações Gerais de Política Económica.
O Conselho salienta que o cenário de crescimento subjacente à presente actualização do programa é mais realista do que o anterior. O Conselho considera que as actuais condições de procura excessiva, que se traduziram num importante desequilíbrio externo, que se tem vindo a agravar, suscitam o risco de uma inflexão negativa a nível do crescimento económico sustentado. Por forma a atingir um padrão de crescimento mais equilibrado e sustentável é, por conseguinte, essencial que se concretize a projectada recomposição do crescimento, privilegiando as exportações em detrimento da procura interna. O Conselho apela às autoridades portuguesas para que, neste contexto, acompanhem de perto a evolução dos preços e dos salários na economia, com vista a reforçar a competitividade. Em especial, afigura­ se crucial que a actual aceleração dos preços no consumidor não venha a desencadear uma espiral preços­ salários. O Conselho recomenda às autoridades portuguesas que estejam preparadas para introduzir uma política fiscal mais restritiva caso persistam as pressões inflacionistas.
No que se refere às finanças públicas, o Conselho salienta que, excluindo as receitas das licenças UMTS, as melhorias projectadas para o saldo orçamental em 2001 ascendem a 0,7% do PIB. Tal implica uma política orçamental apropriada, mais restritiva, em 2001 e requer um controlo da despesa corrente, em particular através do reforço dos processos orçamentais. Na ausência de tais mecanismos de controlo reforçados, existe o risco de prosseguir a derrapagem da despesa, em especial quanto ao sector da saúde e aos salários do sector público. O Conselho saúda os esforços que têm vindo a ser envidados neste domínio e incentiva o Governo português a implementar as medidas previstas de uma forma rápida e determinada, no âmbito do Programa de Consolidação das Finanças Públicas. Além disso, o Conselho considera que o controlo das despesas totais não se deve apoiar em cortes a nível do investimento público, dadas a necessidade de convergência real de Portugal e as Orientações Gerais de Política Económica para 2000, que preconizam a reorientação da despesa governamental no sentido de dar uma maior importância relativa ao investimento em capital físico e humano, na inovação e nas tecnologias da informação.
O Conselho observa que, segundo a actualização do programa, o esforço global de consolidação previsto se encontra repartido de forma mais ou menos homogénea durante todo o período de 2001­ 2004. Além disso, a redução do rácio do défice resulta de alterações cumulativas semelhantes, em termos de receitas e de despesas públicas, equivalentes a ¾ de ponto percentual do PIB. O Conselho regista a intenção das autoridades portuguesas de aumentar ainda mais as receitas fiscais nos próximos anos, mediante o alargamento da base tributável e de uma administração fiscal mais eficaz que resultará da reforma em curso do sistema fiscal. No entanto, esta estratégia de consolidação orçamental deveria ser compatível com uma redução da carga fiscal, tal como preconizado nas Orientações Gerais de Política Económica e já referido pelo Conselho no seu parecer relativo à anterior actualização do programa1. Na realidade, a carga fiscal aumentou rapidamente nos últimos anos em Portugal, podendo mesmo ter atingido um nível susceptível de comprometer um crescimento mais dinâmico. Além disso, embora reconhecendo que os aumentos do rácio das receitas têm lugar no contexto do processo em curso de redução das taxas dos impostos, o Conselho considera que uma dependência continuada do aumento da eficiência na colecta dos impostos não é desprovida de riscos, visto que as medidas deste tipo podem gerar resultados cada vez menores.
O Conselho considera que a situação orçamental subjacente aos objectivos em termos de défice a médio prazo do programa de estabilidade actualizado de Portugal só após 2002 estará em sintonia com os requisitos estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Como tal, o Conselho reitera a recomendação, contida no seu parecer sobre a actualização anterior, no sentido de se conseguir uma redução mais rápida do rácio do défice, com vista a aumentar a margem de segurança necessária para que Portugal possa deixar funcionar os estabilizadores automáticos na eventualidade de um abrandamento cíclico. As autoridades portuguesas deveriam, por conseguinte, fazer o possível por obter resultados melhores do que os planeados. O Conselho espera que, na próxima actualização do programa, o Governo português venha a introduzir medidas concretas no sentido de atingir um ritmo de consolidação orçamental mais ambicioso.
O Conselho acolhe com satisfação as medidas de reforma no domínio estrutural e orçamental delineadas no programa, que estão na generalidade em sintonia com as Orientações Gerais de Política Económica. De referir, entre as reformas mais urgentes, a implementação da nova lei do enquadramento orçamental. Medidas adicionais no sector da saúde, para melhorar a eficiência e o controlo das despesas, são também indispensáveis para apoiar o processo de consolidação orçamental. Refira­ se ainda que, com vista a assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, o Conselho incentiva as autoridades portuguesas a implementarem com toda a celeridade a legislação necessária para a execução da Lei de Bases da Segurança Social recentemente adoptada. É imperiosa uma implementação rápida e determinada destas reformas, algumas das quais já anunciadas em actualizações anteriores do programa, para reforçar a credibilidade global da estratégia de política económica. Além disso, Portugal necessita de desenvolver uma estratégia global para fazer face aos desafios orçamentais suscitados pelo envelhecimento da população. Por conseguinte, o Conselho convida as autoridades portuguesas a abordarem esta questão de forma mais alargada na próxima actualização do seu programa de estabilidade.
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PONTOS TRATADOS DURANTE O ALMOÇO


Durante o almoço, os Ministros tiveram acesso ao habitual balanço, feito pelo Presidente do Euro grupo, o Ministro das Finanças belga, Didier REYNDERS, dos debates realizados pelo Grupo na véspera à noite, que abrangeram temas como a situação económica e as perspectivas na zona euro, o reforço da coordenação económica dentro dessa zona e, em especial, a utilização futura das OGPE em termos de reformas estruturais e de finanças públicas, o desenvolvimento das actividades do Euro grupo e o habitual ponto da situação sobre a preparação da passagem para o euro, especialmente no que respeita às notas e às moedas.
Os Ministros procederam ainda a uma troca de opiniões sobre a possibilidade de o BEI conceder um empréstimo à Rússia para projectos específicos área do ambiente.
O Presidente e a Comissão informaram os Ministros acerca do ponto da situação das relações com países terceiros no domínio da fiscalidade da poupança.
Por último, os Ministros debateram a carta enviada pelo Presidente da Comissão dos Assuntos Monetários do Parlamento Europeu em que este solicita a participação do PE no diálogo macro­ económico e na sessão informal do Conselho ECOFIN.

ANEXO
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