27 anos do mst em luta pela terra bernardo Mançano Fernandes1 Introdução



Baixar 120.51 Kb.
Página1/3
Encontro26.07.2016
Tamanho120.51 Kb.
  1   2   3




27 ANOS DO MST EM LUTA PELA TERRA
Bernardo Mançano Fernandes1
Introdução
O MST foi fundado em 1984, mas o processo de gestação na formação do Movimento começou cinco anos antes. Neste artigo, procuramos analisar o MST nestes seus vinte e sete anos de luta pela terra. Luta pela terra compreendida como política pública que somente os movimentos camponeses podem fazer. Política esta que empurra as políticas de reforma agrária e que se desdobra em outras políticas públicas conforme a correlação de forças entre movimentos e governos.

A luta pela terra avança alheia à existência ou não de um plano de reforma agrária. A luta pela terra é uma luta popular e a reforma agrária é uma política pública de competência do Estado. A luta pela terra é compreendida por duas manifestações políticas principais: a ocupação da terra que acontece diariamente e tem sido a principal forma de acesso à terra no Brasil (Fernandes, 2000; Leite, 2004) e as marchas de diversos movimentos camponeses para pressionar o Estado na realização de políticas públicas, como por exemplo: políticas de créditos, de educação e moradia, que acontecem periodicamente. O avanço da luta pela terra tem mantido a reforma agrária na pauta política do estado. Todavia, até o momento o Estado não tem sido competente para efetivar uma política de reforma agrária que desconcentre a estrutura fundiária. Evidentemente que a participação do Estado nesse processo é fundamental. Mas não é determinante e nem propositiva. O Estado caminha a reboque dos movimentos camponeses.

Demonstraremos essa questão, analisando o processo de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e as ações de diversos governos, desde a ditadura militar ao governo Lula. Essa conflitualidade constitui a questão agrária brasileira baseada numa estrutura fundiária concentrada e uma agricultura moderna. Compõe essas disparidades, o paradoxo da exclusão dos movimentos camponeses na elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento rural, ao mesmo tempo, em que suas ações promovem a ressocialização e os direitos básicos da cidadania.

O Estado tem tratado a questão agrária somente com políticas conjunturais conforme o poder de mobilização dos movimentos camponeses. A razão dessa postura deve-se ao controle político do Estado pelos ruralistas, que tem impedido o desenvolvimento da agricultura camponesa no Brasil. Esse monopólio político determinou as condições para que a modernização da agricultura mantivesse a estrutura fundiária concentrada impedindo o acesso à terra aos camponeses. Analisamos essas realidades, nas últimas quatro décadas, definindo quatro períodos da formação e territorialização do MST.

O processo de territorialização é compreendido pelas ocupações de terra e conquista de assentamentos rurais. Esses lugares constituem-se em territórios onde o campesinato se recria e reproduz a luta pela terra. Esse processo é permanente e é o eixo de nossa análise. Definimos o primeiro período como gestação do MST que precede a sua fundação. Esse momento é fundamental para compreender as bases de seu processo de formação. O segundo período foi definido tomando como referência suas ações em escala nacional e a consolidação da estrutura organizativa. Nessa fase, o MST configura a sua forma de organização e se estabelece em todas as regiões brasileiras. No terceiro período analisamos a sua institucionalização, quando o MST torna-se o principal interlocutor do governo federal a respeito da reforma agrária e é reconhecido internacionalmente. Definimos o quarto período a partir do processo de mundialização dos movimentos camponeses com a criação da Via Campesina. Desde a segunda metade da década de 1990, a luta pela terra e a reforma agrária ganham conotação internacional, tanto pela criação da Via Campesina quanto pela política de reforma agrária de mercado do Banco Mundial.
1 - Gestação e nascimento do MST
Em 1964, o governo da ditadura militar elaborou o Estatuto da Terra. Este foi o primeiro documento que tratou da reforma agrária na história do Brasil. O objetivo do governo não era aplicar a Lei, mas sim controlar os conflitos por terra. A política agrícola que tinha como referência o modelo da denominada “revolução verde” não contemplava a agricultura camponesa, atendia somente a expansão da agricultura capitalista. Uma medida para tentar minimizar os conflitos foi a implantação de projetos de colonização, através da migração dirigida de camponeses para a Amazônia. Todavia, essa política não diminuiu os conflitos por terra nas Sul, Sudeste e Nordeste do país. Os governos da ditadura militar reprimiram violentamente as ações dos trabalhadores que reivindicavam seus direitos como acesso à terra e melhores condições de trabalho. No final da segunda metade da década de 1970, depois de quinze anos de forte repressão política da ditadura militar, os trabalhadores do campo e da cidade intensificaram suas lutas para reconstruir a democracia e reconquistar direitos.

No campo, a partir da atuação da Comissão Pastoral da Terra - CPT, nasceram experiências de luta pela terra que gestaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. As lutas camponesas para ficar na terra, principalmente pela resistência dos posseiros na Amazônia, através dos sindicatos de trabalhadores rurais; ou para entrar na terra, especialmente das ocupações de terra no Nordeste e no Centro – Sul compõem as diferentes formas de resistência do campesinato brasileiro. Essas ações mantiveram na pauta política a questão da reforma agrária, que havia sido sufocada com o golpe militar de 1964.

Na cidade, as greves dos metalúrgicos, professores, bancários e outras categorias reunidas na formação de um movimento sindical autêntico criaram a Central Única dos Trabalhadores – CUT. Na década de 1980, as lutas populares dos movimentos e dos sindicatos pelas conquistas dos direitos e pelo restabelecimento da democracia constituíram – se nas bandeiras de lutas que fundaram e transformaram o Partido dos Trabalhadores - PT em um dos mais importantes partidos brasileiros.

Essas distintas forças políticas nasceram quase que concomitantemente em espaços políticos diferentes, interativos e autônomos, cada qual com sua estrutura organizativa. Além de suas origens formadas no seio das lutas de classes, essas organizações tinham em comum pelo menos um princípio: a defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores. Com a fundação do Partido dos Trabalhadores criou-se um espaço para reunir os projetos políticos dos diferentes segmentos das classes. Na década de 1980, os movimentos camponeses, a Comissão Pastoral da Terra, com o apoio político do PT, mais do que recolocaram na pauta política a questão da reforma agrária, transformaram a luta camponesa numa das principais formas de acesso à terra.

Quando famílias sem-terra realizam uma ocupação, conquistam a terra e organizam nova ocupação, elas estão formando um movimento camponês. E, ao mesmo tempo, estão conquistando novos territórios. Essa leitura da luta pela terra nos permite compreender que forma de organização social e território são partes indissociáveis da luta camponesa. É por essa razão que denominamos este texto de formação e territorialização do MST. Nas primeiras ocupações de terra que aconteceram nos anos de 1979 até 1985, as famílias sem-terra criaram diversas comissões ou setores para cuidar das atividades referentes à luta pela terra. Essas ocupações traziam o embrião do que viria a ser a forma de organização do MST. As experiências construídas na luta e a história de outros movimentos camponeses, como por exemplo, as Ligas Camponesas, foram referências que serviram de base para a formação do MST.

Começamos nossa análise a respeito da formação do MST, definindo esse primeiro momento de sua existência como um prelúdio, porque antecede a sua fundação. As experiências construídas nessa etapa determinaram a atual forma de organização do MST. A criação de comissões, setores e coordenações definiram o modelo de sua estrutura organizativa. Esta foi uma fase embrionária e que denominamos de gestação e nascimento do MST. Este momento é compreendido pelas lutas que formaram o MST e que aconteceram no período 1979 a 1985.

A definição desse momento é necessária para que a origem do MST não fique reduzida somente ao ano de 1984, quando foi fundado com a realização de seu primeiro encontro. E também porque o primeiro encontro tem como marco histórico a fundação do MST, mas não foi determinante na constituição de estratégias políticas conjunturais para a sua formação. Foi somente no primeiro congresso, que os camponeses definiram políticas de ação que tinha na territorialização um de seus principais objetivos. Por essa razão, consideramos o período iniciado em 1979, quando aconteceram as primeiras ocupações organizadas, de onde surgiram as pessoas que fundaram o MST em 1984 e organizaram seu Primeiro Congresso em 1985, constituindo assim um dos mais importantes movimentos camponeses do mundo. Desse modo, quando falamos do MST nos anos que antecedem a sua fundação, estamos nos referindo ao momento de sua gênese.

A partir de 1979, em cinco estados do Centro – Sul do Brasil (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul) aconteceram ocupações de terra e lutas de resistências de posseiros e de arrendatários para permanecerem na terra. As experiências dessas lutas foram reunidas pela Comissão Pastoral da Terra –CPT – e em julho de 1982, no município de Medianeira – PR foi realizado o primeiro encontro para discutir o crescimento da luta pela terra.

As lutas que geraram o MST foram simultaneamente de posseiros e arrendatários que resistiam na terra ou expulsos ocupavam latifúndios. Foram os colonos expulsos das terras indígenas no oeste do Rio Grande do Sul que ocupavam fazendas na região; a resistência dos posseiros da fazenda Primavera no oeste do estado de São Paulo que estavam sendo expulsos de suas roças, por causa da expansão da pecuária. Esta região faz divisa com leste do estado do Mato Grosso do Sul, onde também os arrendatários perdiam suas áreas com a expansão da pecuária. No sudoeste do Paraná, com a construção da hidrelétrica de Itaipu, milhares de famílias camponesas foram atingidas e ficaram desamparadas. No oeste de Santa Catarina, famílias camponesas com pouca terra, com o apoio da Diocese de Chapecó, ocuparam uma fazenda que estava para ser desapropriada. A Comissão Pastoral da Terra promoveu os encontros desses camponeses e constituiu uma articulação para superar o isolamento. Nesse tempo, os camponeses sem-terra viviam a repressão do governo militar. Uma luta histórica desse período foi o acampamento Encruzilhada Natalino, quando o governo Militar não poupou esforços para abortar o nascimento do MST.

Em setembro deste mesmo ano, novo encontro foi organizado em Goiânia - GO, onde camponeses de todas as regiões do País formaram uma comissão provisória para a criação de um movimento camponês em escala nacional. Ainda, no ano de 1983, mais dois encontros foram realizados até a fundação do MST, em 22 de janeiro de 1984, no município de Cascavel – PR, quando realizou seu Primeiro Encontro Nacional. Um ano depois, o MST realizou o seu primeiro Congresso Nacional com representantes de 23 das 27 unidades federativas. O crescimento do MST sempre esteve associado diretamente a sua territorialização. Esse processo começou no período 1979 – 1985. Crescer também significava organizar-se nacionalmente. Em suas avaliações de conjuntura política e histórica, os sem-terra compreendiam que um movimento camponês organizado em escala local ou regional teria menos possibilidades de enfretamento com as forças adversárias.

A expansão do MST, por outras regiões brasileiras, aconteceu pela reprodução das ocupações de terra, das experiências construídas na sua gênese e também de contatos com lideranças de movimentos camponeses que haviam sido extintos pela ditadura militar ou foram transformados em sindicatos. As novas lideranças que nasceram com as primeiras ocupações do MST procuraram antigas lideranças das Ligas Camponesas, das ULTABs e do MASTER2. Essas referências serviram para o MST definir os seus princípios organizativos. Alguns dos princípios criados nesse processo de aprendizagem são: formação de coordenação e direção coletivas como instâncias políticas de decisão; autonomia política; disciplina e respeito às decisões das instâncias políticas; formação educacional permanente; jamais separar a luta econômica da luta política3; a organicidade deve vincular sempre a base com a direção. As experiências e os princípios determinaram o modelo da estrutura organizativa do MST que será analisada a seguir.
2 - Territorialização e consolidação do MST
Denominamos o segundo momento da formação de territorialização e consolidação do MST. Nesse período, o MST se territorializou em todos os estados das regiões Sudeste e Nordeste. Também realizou suas primeiras ocupações no Estado de Goiás, na região Centro – Oeste e no Estado de Rondônia na Amazônia. Este período é compreendido pelas lutas que aconteceram nos anos 1985 a 1990. Neste tempo, o Movimento também definiu sua estrutura organizativa e por estar presente em todas as regiões do país, se consolidou como movimento nacional.

O MST se territorializa por meio da ocupação da terra. A ocupação é uma forma de enfrentamento, resistência e recriação do campesinato. Conforme apresentamos na primeira parte deste texto, as lutas que geraram o MST foram, simultaneamente, lutas de posseiros e arrendatários para ficar na terra ou expulsos ocupavam latifúndios. As lutas realizadas no segundo momento de formação do MST foram predominantemente de trabalhadores rurais assalariados, que ocupavam terra para se livrarem do assalariamento. As lutas realizadas a partir do terceiro momento de formação do MST contavam em parte com a participação de trabalhadores de origem urbana4. Portanto, eram lutas que promoviam a ressocialização de trabalhadores que nunca tiveram terra.

Quando um grupo de famílias começa a se organizar com o objetivo de ocupar terra, desenvolve um conjunto de procedimentos, definindo uma metodologia de luta popular. Essa experiência tem a sua lógica construída na práxis. Essa lógica tem como componentes constitutivos a indignação e a revolta, a necessidade e o interesse, a consciência e a identidade, a concepção de terra de trabalho contra a de terra de negócio e de exploração, o movimento e a superação.

A formação de um grupo de famílias começa com o trabalho de base. Esse é um processo contínuo da luta pela terra. Das lutas ocorridas no período de gestação do MST, foram formadas diversas lideranças que iniciaram os trabalhos de base em outras regiões do País, através da criação de espaços de socialização política. Esse espaço possui três dimensões: espaço comunicativo, espaço interativo e espaço de luta e resistência. A primeira é o espaço comunicativo, construído desde as primeiras reuniões. É o momento da apresentação, do conhecer-se e da definição dos objetivos da luta.

É o início de uma experiência de transformação de suas realidades. É o ponto de partida para a criação do o espaço interativo. Este, dependendo da metodologia, realiza-se antes, durante ou depois da ocupação da terra, que se constitui em um espaço de luta e resistência. O espaço interativo é um contínuo processo de aprendizado. O sentido da interação está nas trocas de experiências, no conhecimento das trajetórias de vida, na conscientização da condição de expropriados e explorados, na construção da identidade sem-terra. O conteúdo das reuniões dos trabalhos de base é a recuperação das histórias de vida associadas ao desenvolvimento da questão agrária. Fazem análises de conjuntura, das relações de forças políticas, da formação de articulações e alianças para o apoio político e econômico.

Esse é um processo de formação política, gerador da militância que fortalece a organização sociopolítica do MST. Todos esses processos, práticas e procedimentos colocam as pessoas em movimento, na construção da consciência de seus direitos, em busca da superação da condição de expropriadas e exploradas. A superação de suas realidades começa com a deliberação a respeito da participação na ocupação da terra. Essa tomada de decisão tem como pressuposto que somente com essa ação poderão encontrar solução para o estado de miséria em que vivem.

Ocupando, os sem-terra vêm a público, dimensionam o espaço de socialização política, intervindo na realidade, construindo o espaço de lutas e resistência, quando ocupam a terra ou acampando nas margens das rodovias. Conquistando a terra, na formação do assentamento, transformam o espaço em território, recriando o trabalho familiar e reproduzindo a luta pela terra através do trabalho de base na formação de novos grupos de famílias.

As reuniões realizadas nos trabalhos de base são espaços geradores de sujeitos construindo suas próprias existências. Essas reuniões podem durar um, três, seis meses ou até anos, dependendo da conjuntura. Podem envolver um município, vários municípios ou até mais de um estado em áreas de fronteira.

A ocupação, como forma de luta e acesso à terra, não é um fato novo. É um contínuo na história do campesinato. Desde o princípio de sua formação, os camponeses em seu processo de criação e recriação ocuparam terra. Nas últimas quatro décadas, os posseiros e os sem-terra são os principais sujeitos dessa luta. Os posseiros ocupam terras, predominantemente, nas faixas das frentes de expansão, em áreas de fronteira. Com a territorialização do capital ocorrem os processos de expropriação desses camponeses, desenvolvidos principalmente pela grilagem de terra, por latifundiários e empresários. Os sem-terra ocupam terras, predominantemente, em regiões onde o capital já se territorializou. Ocupam latifúndios – propriedades capitalistas – terras de negócio e exploração - terras devolutas e ou griladas. As lutas por frações do território – os assentamentos – representam um processo de territorialização na conquista da terra de trabalho contra a terra de negócio e de exploração. Essa diferença é fundamental, porque o grileiro, o latifundiário, o empresário chegam onde o posseiro está. Os sem-terra estão ou chegam onde o grileiro, o latifundiário, o empresário estão.

No curso das experiências, os sem-terra passaram a combinar várias formas de luta. Essas acontecem em separado ou simultaneamente com ocupações de terra. São as marchas ou caminhadas, as ocupações de prédios públicos e as manifestações em frente às agências bancárias. Esses atos intensificam as lutas e aumentam o poder de pressão dos trabalhadores nas negociações com os diferentes órgãos do governo. Pelo desenvolvimento dos procedimentos das práticas de lutas, é possível definir dois tipos de ocupação: ocupação de uma área determinada e ocupação massiva. A principal diferença desses tipos está no fato que no primeiro, o tamanho da área é critério para a mobilização e organização das famílias. Dependendo do tamanho da área pode ser uma ocupação de pequenos grupos ou até numerosos grupos, massificando a luta. No segundo, a mobilização e organização têm como critério assentar todas as famílias sem-terra, ocupando quantas áreas forem necessárias.

No primeiro tipo a ocupação é realizada com o objetivo de conquistar somente a área ocupada. Portanto, as famílias são mobilizadas e se organizam para reivindicarem a terra ocupada. Havendo famílias remanescentes, iniciam uma nova luta para se conquistar uma outra área. A lógica da organização das famílias é mobilizar conforme as áreas reivindicadas. Essa lógica muda com as ocupações massivas. Nesse caso, os sem-terra superaram a condição de ficarem limitados ao tamanho da área reivindicada. O sentido da ocupação deixou de ser somente pela conquista de uma determinada área, e passou a ser o assentamento de todas as famílias, de modo que uma ocupação pode resultar em vários assentamentos.

Essa forma de organização intensificou a territorialização da luta. O critério principal para assentar as famílias não é mais o limite territorial, mas o tempo e as formas em que as famílias participam da luta. A ocupação transformou-se numa luta contínua pela terra, num refazendo constante, conforme as famílias vão sendo assentadas, novas famílias unem-se as famílias em luta. Assim, conforme vão conquistando frações do território, vão somando mais grupos de famílias aos grupos de famílias remanescentes.

Uma ocupação de uma área determinada pode se transformar em uma ocupação massiva, não só pela quantidade de famílias que participam, mas por causa do desdobramento da luta. Isso acontece quando, depois da conquista da terra reivindicada, passa-se a ter conhecimento de um conjunto de áreas que podem ser conquistadas e da perspectiva de se reunir diversos grupos de famílias em uma mesma ocupação. Desse modo, é importante destacar que a massificação não tem só o sentido de quantidade, mas também o de qualidade. Esta é fruto dos trabalhos realizados nos espaços de socialização política, que acontecem por meio da difusão de núcleos, setores e comissões, de modo a fortalecer o movimento.

Com essas práticas, os sem-terra reúnem-se em movimento. Superam bases territoriais e fronteiras oficiais. Na organização da ocupação massiva, agrupam famílias de vários municípios e de mais de um estado, quando em áreas fronteiriças. Desse modo, rompem com localismos e outros interesses que possam impedir o desenvolvimento da luta pelos trabalhadores. Assim, os critérios de seleção das famílias a serem assentadas não podem ficar restritos a procedência das famílias. As pessoas que compõem as comissões de seleção precisam considerar como critério, entre os determinados pelo governo, a história da luta.

Na execução das ocupações, os sem-terra podem realizar diferentes formas de estabelecimento na terra. Há experiências em que ocupam uma faixa de terra e prosseguem com as negociações, reivindicando a desapropriação da área. Há experiências em que ocupam a terra, dividem em lotes e começam a trabalhar, noutras demarcam uma única área e plantam coletivamente.

Por mais que se tenha um planejamento, a espacialização da luta por meio da ocupação da terra é sempre um devir incerto. Possui o sentido das possíveis transformações incessantes, quando as conjunturas construídas, dissolvem-se e ou relacionam-se, formando novas conjunturas, superando-se ou retrocedendo. Portanto, por mais que os sem-terra tenham construído experiências diversas e possuam know-how, a realização de uma ocupação nunca é um fato completamente conhecido, porque cada ocupação tem suas singularidades e surgem novos desafios.

Em meados da década de 1990, o MST estava organizado em 23 unidades federativas e era o principal movimento camponês na realização de ocupações de terra. As ocupações cresceram e foram uma importante forma de pressão política para o a multiplicação do número de assentamentos implantados. O avanço e recuo das ocupações de terra corresponderam igualmente ao avanço e recuo do número de assentamentos implantados. Em pesquisa que realizamos em 1998, constatamos que 83% dos assentamentos criados em 13 estados eram resultados de ocupações de terra. As políticas governamentais para a questão agrária, em toda a década, foram de caráter compensatório, implantando assentamento em áreas de conflitos ou na região onde o governo tem estoque de terras. Essa política de implantação de assentamentos tem sido denominada de reforma agrária.

Enquanto a luta pela terra avançava, a luta pela reforma agrária refluía. 1985 é o primeiro ano da redemocratização do Brasil, após vinte anos de ditadura militar. O presidente Sarney apresentou, nesse ano, o Plano Nacional de Reforma Agrária com a promessa de assentar um milhão e quatrocentas mil famílias. Em 1989, no final do governo Sarney, apenas 84.852 famílias foram assentadas. E este resultado era muito mais fruto das ocupações de terra realizadas principalmente pelo MST, do que das ações do governo federal. Desde o início da gestão do governo, o MST apresentou o seu descrédito para a política de reforma agrária. Seu objetivo era tornar-se um movimento nacional para intensificar a luta pela terra, considerada pelo movimento com a medida mais eficaz para a criação de assentamentos rurais.

Em 1988, com a elaboração da nova Constituição, a bancada ruralista composta pelos diversos setores do agronegócio, utilizou-se de uma estratégia para impedir a execução sumária da reforma agrária. A reforma agrária foi aprovada como na Constituição, no terceiro parágrafo do Artigo 184, os ruralistas fizeram constar o seguinte texto: “Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação”. Somente em 1993, com a aprovação da Lei 8629, passou a existir regulamentação para a desapropriação de terras. Todavia, mesmo com a existência desta nova Lei, os ruralistas ainda conseguem impedir a desapropriação de terras, arrolando os processos desapropriatórios, conseguindo até mesmo reverter situações em processos já assinados pelo presidente da República.

Esse segundo período da formação do MST foi um momento de definições importantes que estabeleceram a identidade sua política. Um desafio da consolidação do MST, como movimento camponês autônomo, era expandir as alianças políticas com outras organizações sem criar relações de dependência. Essa questão debatida no 2º Encontro Nacional, realizado em dezembro de 1985. Em cada estado que o MST se organizava e realizava ocupações, criava articulações de apoio à luta pela terra. Algumas vezes, as instituições que compunham essas articulações queriam determinar as ações do Movimento5. Para superar essa situação, o MST decidiu investir na formação permanente de lideranças que dirigissem as lutas do MST no estado.

A formação de jovens lideranças foi acompanhada da construção de uma cultura para a formação da identidade política dos sem-terra. No 3º Encontro Nacional, realizado em 1987, o MST escolheu um de seus principais símbolos: a bandeira. Nesse evento, definiram a abertura de um concurso interno para a elaboração do hino do MST, que foi escolhido em 1989, durante a realização de seu 5º Encontro Nacional. A bandeira e o hino do MST são símbolos presentes nos territórios camponeses construídos pelos sem-terra. Eles são indicadores da organicidade6 do Movimento, pois estão presentes nas reuniões setoriais, nos prédios das cooperativas e das escolas, nas ocupações, nos acampamentos e nos assentamentos. São marcas da identidade territorial desse movimento camponês.

Outro elemento importante da cultura política do MST são as palavras de ordem. Uma frase que tem em seu significado o sentido da luta. A construção dessas palavras é resultado da ação dos sem-terra e são criadas nos encontros estaduais ou nacionais. Novas palavras surgem conforme as mudanças da conjuntura política das ações do MST. Apresentamos a seguir o conjunto das principais palavras de ordem utilizadas pelo MST desde sua gênese. Elas representam os momentos e as preocupações com o desenvolvimento da luta camponesa. A ocupação, a resistência, a conquista, o fim do latifúndio, a amplitude a luta pela reforma agrária como condições essenciais para a construção da democracia.

Em maio de 1990, o MST realizou o seu 2º Congresso Nacional, que teve como tema: Ocupar, Resistir, Produzir. Essas palavras, denominadas de “palavras de ordem” são utilizadas como referências nas lutas e estão carregadas de sentidos. A ocupação, a resistência e a produção são três elementos de um continuum que também significa “produzir, ocupar, resistir” ou “resistir, ocupar e produzir”. De 1979 a 1983, a palavra de ordem era Terra para quem nela trabalha. Essa palavra fora criada por uma campanha da Igreja Católica em defesa da criação de uma política de reforma agrária. Em 1984, a palavra de ordem foi Terra não se ganha, terra se conquista. Essa palavra marcou seu Primeiro Encontro. Nos anos 1985 – 1989 foram Sem reforma agrária não há democracia e Ocupação é a única solução. Essas palavras representavam o descrédito do MST ao Plano Nacional de Reforma agrária. Em 1995, na realização do 3º Congresso, o MST utilizou a palavra de ordem Reforma Agrária: uma luta de todos. Já no seu 4º Congresso a palavra foi Por um Brasil sem Latifúndio.

Os símbolos do MST constituem-se, no cotidiano das famílias sem-terra, em uma linguagem determinadora de uma prática política que se contrapõem aos discursos oficiais do Estado. Fazem parte da cultura camponesa produzida pelas famílias vinculadas ao MST que participam de suas comissões, setores e núcleos. A criação de sua cultura7 no constante processo de territorialização delineou e consolidou a estrutura organizativa, cuja forma mantém até este momento.

Esse conjunto de ações: formação permanente de lideranças que fortaleceram a organicidade e garantiram a territorialização do MST, criando autonomia política e uma cultura de resistência camponesa explica o processo de consolidação do MST. O Movimento estava fortalecido, pois criara uma rede em escala nacional. Por causa deste fato, estava muito mais bem preparado para resistir às formas de repressão do Estado. Nesse momento de sua formação, o MST enfrentou diferentes desafios na relação com o Estado. Em 1989 ocorreu a primeira eleição direta para presidente da República depois de duas décadas de ditadura militar e uma eleição indireta. Nesse ano, foi eleito o presidente Fernando Collor, que sofreu impedimento em outubro de 1992, pelo Congresso Nacional, acusado de participar de diversos esquemas de corrupção. Collor foi substituído pelo vice-presidente Itamar Franco que governou até 1994. O governo Collor reprimiu violentamente o MST, invadindo secretarias e prendendo lideranças em diversos estados, fazendo o movimento refluir.

Esse refluxo restringiu o processo de territorialização, pois diminuiu o número de ocupações. O MST investiu na organização interna dos assentamentos, organizando um sistema cooperativista, ampliando as dimensões de suas ações. Esse procedimento fortaleceu o MST e com o fim do governo Collor, apresentaram ao novo presidente um conjunto de medidas para viabilizar a reforma agrária e desenvolvimento da agricultura camponesa, como políticas de crédito e de criação de infra-estrutura social nos assentamentos rurais. Esse também foi um momento singular na história do Movimento, pois Itamar Franco foi o primeiro presidente a receber o MST para negociar.




Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal