3º prêmio ambientaçÃo projeto Ambientação Descarte Medicamentos Introdução



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3º PRÊMIO AMBIENTAÇÃO
Projeto Ambientação Descarte Medicamentos



  1. Introdução

O CETEC - Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - é uma instituição pública, multitemática, que tem como objetivo promover o crescimento econômico e social do Estado, por meio do desenvolvimento tecnológico com vistas à inovação de produtos e processos nas empresas. Desde 1972, a Instituição atua na modernização das atividades produtivas pela apropriação do conhecimento, pelo desenvolvimento e pela transferência de soluções tecnológicas, ambientalmente compatíveis, em prol da competitividade das empresas mineiras.

As atividades de pesquisa e desenvolvimento, prestação de serviços de referência e difusão abrangem tanto tecnologias avançadas, portadoras de futuro, quanto a melhoria das tradicionais, de aplicação ampla e imediata.

O CETEC atua alinhado com as políticas do governo estadual e baliza suas ações em indicadores de excelência. A Fundação relaciona-se com seus pares, com organizações do sistema empresarial e com as universidades para potencializar a formação de recursos humanos específicos, articulados numa rede consistente de cooperação, com vistas a manter a sua relevância institucional para Minas Gerais.
A Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC celebrou o Convênio com o Programa Ambientação no mês de julho de 2010. O Programa foi integrado ao Programa de Responsabilidade Socioambiental – CETEC Responsável, criado pela Comissão Permanente de Gestão Socioambiental da Instituição, que visa buscar a conscientização do público envolvido com a Fundação sobre a importância da valorização da questão socioambiental, por meio da realização de várias ações que contribuam para a mudança de atitude das pessoas em relação ao meio ambiente e à sociedade.
O Programa foi inserido no Programa CETEC Responsável Conscientizar, dentro do Projeto Ambiente CETEC. Para executar e acompanhar o Programa foram criadas as Comissões Setorial e de Facilitadores, compostas por pessoas de todas as áreas da Instituição.
As ações de educação socioambiental já se iniciaram no lançamento do Programa, quando foram oferecidos ao público interno dois cursos: um de educação alimentar e nutricional – para ensinar a reaproveitar alimentos e outro de oficina para montar peças com material reciclado. Além disso, na solenidade de entrega de placa do Programa foi apresentada uma peça de teatro que de forma lúdica mostrou ações para realizar educação ambiental e foram distribuídas caixas para armazenamento de papel reciclável pelo Diretor do CETEC e brindes do Ambientação pelo Bileco, o mascote do Programa.
Além de diversas informações e comunicados enviados ao público interno sobre o Ambientação e também assuntos ligados a educação ambiental, desde a implantação do Programa, foram realizadas várias atividades lúdicas e interativas (estande, jogos em tela digital, maquete de energia, banner).

Como o CETEC já possuia um programa próprio na linha de ação de gestão de resíduos, o “CETEC Reciclando”, com 10 anos de atuação na Instituição, a Comissão Setorial optou por, no ano de 2011, realizar ações na linha de consumo consciente.

A primeira campanha realizada nessa linha foi a de Consumo Consciente da Água e a segunda a de Consumo Consciente de Energia. Num período de três meses e sempre trabalhando com o apoio da figura do Bileco, representado por uma funcionária do CETEC, foram realizadas visitas aos setores para informar sobre as campanhas, distribuídos materiais informativos e foram colados adesivos educativos. Além disso, foi feita uma exposição de trabalhos infantis (desenhos ou redações) com o tema “Preservação da Água” e uma atividade lúdica – apresentação de um mágico – sobre ações sustentáveis de economia de energia.





  1. Desenvolvimento

O projeto que gostaríamos de apresentar é uma proposta ao Programa Ambientação de criar sub-projetos que busquem ampliar a conscientização das pessoas a respeito da gestão de resíduos.

Esses sub-projetos tem como objetivo evidenciar a importância de conscientizar a população sobre o descarte correto de materiais que utilizamos no dia-a-dia como medicamentos, pilhas, eletrônicos, dentre outros, que poluem o meio ambiente se não tiverem destino certo.

O projeto proposto, nominado “Ambientação Descarte Medicamentos” irá focar o descarte apenas de medicamentos.

Justificativa

Atualmente tem se discutido muito sobre poluição e suas consequências ao meio ambiente devido às alterações ambientais que o mundo tem sofrido como, por exemplo, o aquecimento global. Uma dessas preocupações recentes tem sido a contaminação do meio ambiente por medicamentos. No mundo todo se tem identificado a presença de fármacos, tanto nas águas, como no solo. Essa contaminação resulta do descarte indevido, da excreção de metabólitos, que não são eliminados no processo de tratamento de esgotos, e também do uso veterinário (ZUCCATO & etal., 2005; ZUCCATO & et al., 2006).


As consequências desses fármacos para o meio ambiente ainda não são muito conhecidas; entretanto, a grande preocupação em relação à presença na água, são os potenciais efeitos adversos para a saúde humana, animal e de organismos aquáticos (PONEZI & et al., 2008).
Legislação brasileira relacionada ao tema
Em relação ao gerenciamento e destinação final de medicamento, no Brasil ainda não se tem legislação específica em vigor. O assunto é abordado pela RDC No 306, de 7 de dezembro de 2004 (AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2008) e que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e pela Resolução No 358, de 29 de abril de 2005 (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2005) dispondo sobre o tratamento e à disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os resíduos dos serviços de saúde (RSS) por eles gerados, devendo atender às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final; considera que a segregação dos RSS, no momento e local de sua geração, permite reduzir o volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais dentre outros benefícios à saúde pública e ao meio ambiente. Essa norma abrange os seguintes estabelecimentos, relacionados especificamente a medicamentos: drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde e também distribuidores de produtos farmacêuticos.
Em 2006, o Ministério da Saúde publicou um Manual de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006), o qual mostra a necessidade da adoção de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, assim como, a RDC 306 da ANVISA de 2004. Mais uma vez, não há atenção especial

para o gerenciamento e destinação final de medicamentos e nem um apontamento para soluções corretas de descarte final.


E, mesmo que a contaminação do meio ambiente por resíduos seja considerada crime ambiental, não há fiscalização adequada e nem a aplicação de punição a todos os poluidores. Geralmente os aterros especiais são privados, dificultando a utilização por parte da população.

A conscientização pode ser feita através de programas educativos e campanhas de arrecadação de medicamentos em desuso.

Fonte: Gerenciamento e destinação final de medicamentos: uma discussão sobre o problema Management and medicines. disposal: a discussion about the problem

Patrícia Eickhoff1, Isabela Heineck2 & Louise J. Seixas2

A produção, diversidade e con­sumo de medicamentos au­mentam a cada dia. Isso faz com que os resíduos produzi­dos pelos estabelecimentos de saúde ganhem importância e passem a fazer parte das pau­tas de discussões de empresas públicas, privadas e do governo brasileiro.



Estima-se que 20% dos medicamentos adquiridos sejam descartados de forma inadequada no ambiente do­méstico. Uma pesquisa feita pelas Faculdades Oswaldo Cruz revela que de 1.009 pessoas entrevistadas em São Paulo, 7% já haviam recebido alguma orientação sobre descarte de medicamentos vencidos. 75,32% descartam a medicação no lixo doméstico e 6,34% a jogam na pia ou no vaso sanitário. E mais, 92,5% nunca perguntaram sobre a forma correta de fazê-lo. (Revista digital Guia da Farmácia)

Exemplos de Programas Educativos/Campanhas realizadas:


  • Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, juntamente com o Laboratório Pró-Ambiente (Porto Alegre-RS) em junho de 2006. Essa campanha arrecadou 1.219 itens provenientes de domicílios e farmácias e que foram encaminhados à Central de Resíduos da Pró-Ambiente (Gravataí-RS) para adequada destinação final (EICKHOFF & et al,2007)




  • Já está disponível o hotsite com informações sobre o descarte de medicamentos. O tema esta sendo debatido pela Anvisa, os ministério da Saúde e do Meio Ambiente, setor produtivo e sociedade. O objetivo é propor uma solução para evitar que medicamentos que sobram em casa acabem no lixo comum, contaminando o meio ambiente e trazendo riscos à saúde. Desde 2008  a Agência vem discutindo uma solução para estes problema. Em 2010, com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) o trabalho ganhou força. Até o segundo semestre deverá ser apresentado uma proposta que permita o envio de medicamentos vencidos ou sem uso para o tratamento correto.


  • São Paulo- Extra/Grupo Pão de Açúcar. O Projeto Descarte de Medicamentos, iniciativa pioneira do Grupo Pão de Açúcar e da Eurofarma Laboratórios, foi lançado em novembro de 2010 e já arrecadou cerca de 350 quilos de resíduos que são considerados perigosos. O projeto visa conscientizar o consumidor sobre a importância do destino adequado para as embalagens primárias de medicamentos (aquelas que têm contato direto com o fármaco), blisters, frascos, bisnagas entre outros, além de perfuro cortantes como agulhas e ampolas e também medicamentos vencidos ou fora de uso. No caso dos medicamentos, as embalagens primárias são consideradas um resíduo perigoso e constituem risco ambiental. Sem prévio conhecimento, a maioria das pessoas descarta esses produtos no lixo doméstico ou no vaso sanitário, podendo ocasionar contaminação do solo e da água.




  • Países como Estados Unidos, Canadá, Itália, França e Austrália oferecem à população, programas de recolhimento de medicamentos em desuso.



  • Em Belo Horizonte, a Drogaria UNIFAR está fazendo recolhimento, em sua sede, de medicamentos vencidos.



PROPOSTA DO PROJETO
A proposta do Projeto seria a realização de uma campanha para a realização do descarte correto de medicamentos em parceria com drogarias e farmácias de grande porte (Drogaria Araújo/UNIFAR) de Belo Horizonte ou mesmo uma grande empresa privada – como o Grupo Pão de Açúcar (Extra) – para que essas empresas apoiassem e dessem suporte financeiro e logístico para a realização de campanhas informativas e implantação de coletores de medicamentos em todos os órgãos do governo que participam do Ambientação e em suas lojas localizadas em todo o Estado. O CETEC poderia ser o primeiro órgão daqueles participantes do Programa em que a campanha se iniciaria.

3.Resultados e Conclusão
Esperamos que, com essa campanha, grande parte de pessoas participantes do Programa e suas redes de contato se informem melhor a respeito do assunto e tomem conhecimento da importância da destinação correta desses medicamentos, reduzindo significativamente a taxa de descarte errado no meio doméstico, evitando efeitos nocivos para a saúde humana e para o meio ambiente. Almejamos também que essa campanha possa ser divulgada para outras pessoas (que não participam do Programa) e que essas possam, além de contribuir para a campanha, divulgar para mais pessoas de seus relacionamentos, criando assim uma rede de educação ambiental.
Essa campanha demonstraria mais uma vez o interesse e esforço do Governo do Estado em trabalhar em prol da educação ambiental, servindo como exemplo a outros governos do país.
Para a execução do projeto seria realizado um planejamento contendo ações direcionadas aos públicos participantes e, principalmente, uma ampla campanha de comunicação.


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