36º encontro anual da anpocs a monarquia entre Republicanos: considerações sobre o elemento monárquico na idéia de Constituição Mista



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Encontro07.08.2016
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36º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS
A Monarquia entre Republicanos: considerações sobre o elemento monárquico na idéia de Constituição Mista

Dr. Tiago Losso – PPGSP/UFSC



Resumo Expandido

Nos últimos trinta anos houve um retorno ao estudo dos temas relacionados ao republicanismo no âmbito da Teoria Política. Em grande medida, este retorno deve-se aos trabalhos do filósofo político Philip Pettit e do historiador das idéias políticas Quentin Skinner, participantes de um debate acalorado sobre o conceito de liberdade no âmbito da teoria política contemporânea. Ambos advogam existir uma noção de liberdade que não seria adequadamente compreendida como negativa ou positiva, por conter ambos os elementos, sendo, portanto, percebida e apresentada em termos de “não-dominação”. (Pettit, 1999; Skinner, 2002) Esta noção, tipicamente encontrada nos escritos de autores associados ao republicanismo, estaria no âmago das noções políticas e morais compartilhadas pelos romanos durante a república, teria sido preservada no Digesto, sendo retomada pelos pensadores da política durante o Renascimento e princípios da modernidade, marcando por fim toda uma série de autores modernos até seu ocaso, em princípios do século XIX.

Paralelamente à insistência dos republicanos sobre a existência de uma noção de liberdade que seria tipicamente republicana, a Teoria da Constituição Mista é amplamente aceita como um elemento da inovação promovida pelos latinos no âmbito da reflexão política. Neste aspecto, é geralmente ressaltado o equilíbrio obtido entre os interesses aristocráticos e democráticos, exemplificável nos escritos de Nicolau Maquiavel, dedicando-se, no entanto, pouca atenção ao papel do elemento monárquico na teoria avançada pela primeira vez por Políbio em sua História. Pode ser objetado que o acesso ao pretenso pensamento republicano clássico não vem sendo feito de maneira adequada. A definição mesmo dos elementos (e sua importância) que comporiam a tradição é foco de discussão. Tome-se o caso do Digesto.

Uma primeira distinção deve ser a que o Digesto não pode ser considerado equivalente ao pensamento republicano clássico, pelo menos no tocante à idéia de liberdade (Wirszubski, 1968; Maddox, 2002). Mesmo que o Digesto componha o pensamento republicano clássico, o é apenas em termos jurídicos. Logo, tomá-lo como fonte é simplificar uma expressão intelectual complexa, não restrita a argumentos jurídicos. Se o Digesto não é parte integrante do pensamento republicano clássico, deve ser lido como expressão de outro momento histórico e intelectual.

Além dos termos para definir a tradição republicana, tem-se na variedade de autores que formariam o ponto inicial do republicanismo um desafio de interpretação. Entre Salústio, Cícero e Lívio é possível não somente encontrar perspectivas distintas sobre pontos importantes de uma pretensa teoria política republicana, como também visões desconcertantes ao leitor contemporâneo.

O papel do elemento monárquico na idéia de constituição mista é uma chave para demonstrar a existência destes desafios. Tome-se o caso de Salústio, mobilizado por Skinner e Pettit para advogar a noção republicana de liberdade. Podem ser dirigidas objeções a interpretação de Quentin Skinner sobre a perspectiva de Salústio acerca da liberdade civil, como faz Walker ao afirmar que poderia ser localizada em escritos de Salústio a sugestão de que os cidadãos de Roma experienciaram algum nível de liberdade mesmo durante a Monarquia, e seriam vítimas de uma tirania sob Sula. (Walker, 2006) Os autores contemporâneos estariam a tratar de uma leitura dos antigos feita pelos modernos, e não dos antigos em si. (Walker, 2006)

A caracterização de idéias republicanas como visceralmente inimigas da monarquia é um elemento tipicamente moderno que acaba sendo decalcado nos escritos dos antigos, gerando inclusive a relutância em enquadrar Montesquieu na pretensa tradição republicana, em grande medida devido a sua evidente simpatia por regimes monárquicos. (Douglass, 2012) Defendo que isto ignora uma noção compartilhada pelos romanos sobre as qualidades do período monárquico, implicando em desdobramentos desafiadores para se pensar o papel do princípio monárquico nas teorias sobre liberdade e formas de governo. E, relacionado a este papel relevante do elemento monárquico, deve ser considerado que a expulsão dos reis de Roma não marca senão um lento processo de montagem institucional que conferirá à constituição de Roma as características louvadas por Políbio e aceitas como definidoras mesmo do que significa um governo livre entre os autores romanos antigos.

Pretendo explorar estes dois elementos dos escritos clássicos do republicanismo através da leitura e interpretação dos três primeiros livros de Ab Urbe Condita de Tito Lívio e os dois primeiros livros de De Re Publica, de Marco Túlio Cicero.

Nos três primeiros livros da sua História, Lívio trata de um período rico da formação de Roma: da chegada de Enéias no reino de Latino até a publicação da Lei das XII Tábuas, passando pelo crescimento durante a monarquia, a expulsão dos reis, a criação dos Tribunos da Plebe, o envio da legação à Hélade e a instituição dos Decênviros. Cícero apresenta suas considerações sobre a coisa pública em De Re Publica, num tratado em forma de diálogo que emula Platão. Os dois primeiros livros de seu tratado foram escritos antes da definição do formato definitivo, sendo onde localiza-se a parte mais rica do arrazoado de Cipião Emiliano Africano, quando são apresentados os principais elementos dos aspectos morais e políticos pretensamente característicos das idéias típicas na Roma no final da República, em especial as considerações sobre os diferentes tipos de constituição e a originalidade da constituição de Roma.

Acredito ser possível apresentar evidências textuais que justifiquem alegar que o tipo de governo elogiado pelos autores romanos era considerado produto dos primeiros três séculos da história da cidade, através do estabelecimento de instituições que canalizaram tensões políticas entre diferentes setores sociais, permitindo um equilíbrio político virtuoso e garantidor da liberdade civil. E, ainda, que o elemento monárquico é fundamental nesta engenharia republicana. A importância deste elemento para idéia de Constituição Mista pode estar sendo subestimado pelos autores republicanos contemporâneos, implicando numa visão empobrecida de um elemento fundamental da pretensa tradição republicana de pensamento político.



Bibliografia

DOUGLASS, Robin. (2012), “Montesquieu and Modern Republicanism”. Political Studies.

MADDOX, Graham. (2002), “The Limits of Neo-Roman Liberty”. History of Political Thought. Vol.XXIII. No.3. 418-431.

PETTIT, Philip. (1999), Republicanismo: una teoría sobre la libertad y el gobierno.Barcelona: Paidós.

WALKER, Willian. (2006), “Sallust and Skinner on Civil Liberty”, European Journal of Political Theory, 5(3) 237–259.

WIRSZUBSKI, Chaim. (1968), Libertas as a political idea at Rome during the late republic and early principate. Cambridge: Cambridge University Press.



SKINNER, Quentin. (2002) “A third concept of liberty”. Proceedings of the British Academy 117, pp. 237-68.


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