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YMYRAPYTÃ: MEMÓRIA E EXTENSÃO

Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira(1), Ive Froés Cândido(2), João Batista Neto(2), Sabrina Freire de Sousa Montenegro Borba(2), Eduardo Fernandes de Araújo(3)



Centro de Ciências Jurídicas/ Departamento de Ciências Jurídicas/ PROBEX

Resumo
A trajetória do povo Potiguara, em específico, daquele cujas aldeias se encontram na Terra Indígena (TI) Potiguara de Monte-Mor, no Estado da Paraíba está diretamente relacionada à luta pela demarcação dos seus territórios, nesta caminhada imbrica-se diretamente com a história de diversas instituições e atores sociais, tendo como pano de fundo um processo de reafirmação identitária que se fortalece nos povos indígenas do Nordeste sobretudo na década de 1970. O presente resumo abordade maneira geral a prática extensionista universitária da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em sua (re)aproximação contínua com os Potiguara, e de maneira específica o Projeto de Extensão Ymyrapytã – Memória e Extensão, apresentando o diálogo entre memória permanente e a educação em direitos humanos. O projeto, com fundamento nos pressupostos da pesquisa participante, busca a análise do momento atual da Aldeia de Monte-Mor, por meio de processo de formação junto aos seus sujeitos, centralizando no tema da memória (individual ou coletiva), potencializando mobilizações, reflexões e ações jurídicas-políticas perante o Estado.
Palavras-chave: Terra Indígena Monte-Mor; Memória Permanente; Educação em Direitos Humanos.
1. Introdução
A extensão universitária teve seu conceito e área de atuação prática modificada ao longo do tempo, iniciando com concepções de verticalização do conhecimento, passando por posturas voluntaristas até a sua institucionalização acadêmica1.

Atualmente, e em que pese a possibilidade crítica de qualquer conceito determinado, a extensão universitária é entendida como a aproximação entre universidade e comunidade, com o objetivo de desenvolvimento sócio-cultural mútuo e a formação do conhecimento de maneira integrada, adjetivada por uma perspectiva contra hegemônica com bases nas lutas populares de resistência em movimento.

Para que estes objetivos se concretizem, necessário se faz adotar duas medidas dentro da prática extensionista.

A primeira delas é o retorno entre o trabalho realizado pela universidade às comunidades, pois não se pode ter em vista uma extensão voltada apenas para o âmbito institucional, em que as comunidades ou movimentos sociais são meramente objetos de estudo, desvinculados de um sistema orgânico por essência, a sociedade.

A outra medida é a difusão convergente entre extensão, pesquisa e ensino. Como se sabe, o tripé da universidade é composto por estes elementos indissociáveis, conquanto não seja possível conceber a ação extensionista desvinculada a teoria inerte à pesquisa e ao ensino (nem o inverso – teoria desvinculada da ação), movimento chamado por Paulo Freire de ativismo, e modelo de negação do diálogo.

Portanto, a extensão universitária pode ser concebida como o movimento de aproximação entre o saber universitário e o saber comunitário, pautado por diretrizes dialógicas, democráticas e emancipatórias, com o fim de transformar a sociedade em que se vive através da interação de conhecimentos.

Na temática indígena, especialmente no que tange ao povo potiguara no Estado da Paraíba (notoriamente em Rio Tinto), a articulação desenvolvida pelo Projeto de Extensão Ymyrapytã – Memória e Extensão, concorre diretamente com a necessidade de uma memória na extensão universitária, isto é, identificar os projetos de extensão que outrora foram realizados pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) com as comunidades indígenas dos potiguara. Ao passo que ao trazer o tema da memória na própria extensão, se inclui e integra esse traçado de práticas extensionas relativas à questão indígena na UFPB. A memória é retomada na sua acepção construtiva de identidade coletiva, como é o caso da identidade indígena, posto que se comunica com o citado projeto em um dos seus objetivos.

No sentido inicial, levanta-se a realização de projetos de extensão nos últimos onze anos, com destaque para a área de humanas, a exemplo dos projetos: “A questão indígena no Nordeste”, coordenado por diversos professores desde o ano de 2002 até 2010, em que é coordenado por Antonio Mendes da Silva; “Programa de Índio: Ação Educativa e Audiovisual entre os Índios Potiguara”, coordenado pela professora Maria Helena Serrano de França Lins nos anos de 2002 e 2003; e, por fim, o projeto “Camuriando em Jaraguá: Capacitação de psicultores para instalação, monitoramento e cultivo de peixes na aldeia Potiguara em Rio Tinto”, nos anos de 2006 e 2007, com a participação de professores e de técnicos.

Ainda, registrem-se as monografias e dissertações de mestrado cujo tema central era as comunidades indígenas ora referidas, com destaque para a participação para a temática dos direitos humanos dos grupos indígenas e dos processos sociais, em que se pode exemplificar, pela sinonímia da área de atuação (ciências jurídicas), a monografia e a dissertação de Amanda Santos Soares, com os respectivos títulos de: “O conflito entre o direito das comunidades indígenas às terras que tradicionalmente ocupam e a proteção integral das unidades de conservação”, orientado pelo professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista e “Direito à terra e a "viagem da volta": processos de construção da terra indígena potiguara de Monte-Mor”, orientado pelo professor Luciano Mariz Maia.

No sentido posterior, almeja-se fazer oficinas junto à comunidade indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada no município de Rio Tinto, se pautando na interlocação entre memória permanente e direitos humanos.


2. Descrição Metodológica
A experiência extensionista do Projeto de Extensão Ymyrapytã – Memória e Extensão, vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas, é o objeto central do presente artigo. Dentre as atividades desenvolvidas está o levamento de projetos de extensão e trabalhos acadêmicos da UFPB referentes à temática indígena, sobretudo quanto aos indígenas do Nordeste.2 Tal atividade é continuação de um trabalho inciado no âmbito do Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH) da UFPB, surgido em 2010, do qual os autores são parte. Também o levantamento de processos judiciais contra lideranças indígenas, registros de ameaças e conflitos e acompanhamento quanto ao processo administrativo de demarcação de terras é feito, com objetivo final de feitura de relatórios. No entanto, ao tratar da temática indígena, ainda que pelo viés jurídico, faz-se mister certa interdisciplinariedade. Leituras e debates de temas afeitos à questão indígena e não necessariamente jurídicos (sobretudo a Antropologia e a Sociologia) fizeram parte do processo de formação teórica dos integrantes do projeto.

A práxis, como parte inerente à extensão, se deu por visitas às aldeias indígenas localizadas nas Terras Indígenas (T.I.) Monte-Mor, bem como às escolas indígenas localizadas no município de Rio Tinto, que também integram a mencionada TI. Com foco agora na memória, como importante fator constitutivo de identidades coletivas, almejou-se realizar oficinas com alunos das escolas indígenas e com membros da Associação de Monte-Mor. A metodologia adotada para as oficinas é aquela da Educação em Direitos Humanos e os objetivos o relato de memórias individuais por via oral, que, ulteriormente, podem fazer parte da memória coletiva daquele povo e constituirem lugares de fortalecimento identitário.

Há uma grande expectativa nas estratégias voltadas para a educação emancipatória, com a pretensão de enfatizá-la nos direitos humanos, como meio para discutir finalidades almejadas. Os objetivos da educação em direitos humanos é proteger as garantias e os direitos fundamentais, e de forma mais específica, erradicar certas discriminações. Por meio dessa educação procura-se formar uma cultura de paz, de pluralidade cultural, de defesa da justiça social e afirmação de identidades, além de transformar atitudes e comportamentos em prol de uma cidadania plena, em defesa dos direitos humanos. Promove uma ética e uma cultura democrática, fomentando novos modos de pensar, agir e relacionar-se individual e coletivamente (ZENAIDE, 2005).

Tais elementos supracitados estão visceralmente interligados à ideia de afirmação de um povo, da procura por justiça social através de um processo educativo adequado no sentido de afirmação de identidades, que pode ser frisada aqui educação popular, um legado de Paulo Freire que tem como ponto de partida a realidade do oprimido. Esta está voltada a uma metodologia de promoção das relações humanas, dos direitos daqueles setores não dominantes na sociedade. Por meio dessa concepção popular emancipadora da educação, tem-se um processo educativo centrado no sujeito e nas suas experiências de vida, com uma abertura para o cultural e para o informal. Vê-se aqui uma prática voltada à educação como produção e não somente a transmissão de conhecimento. É uma educação aberta às necessidades populares, em busca de uma ciência educativa integradora, constituindo a alteridade e dialogicidade conflitiva e geradora de novas dimensões dialética dos saber-fazer.

Afirma-se a necessidade de uma educação pautada na diversidade cultural, no respeito, nos direitos humanos, na justiça social. Essa educação popular é vista como uma alternativa à integração e respeito dos diversos povos. É pautado nessas ideias que se desenvolve, junto à comunidade Potiguara, o projeto de extensão objeto do presente artigo tentando resgatar a memória e fazer uma aproximação entre a realidade social e educacional, envolvendo ensino e aprendizagem aliados à prática, centralizando nas vivências cotidianas.

A educação em direitos humanos não pode se restringir a uma educação em valores, mas deve contribuir também para a formação de sujeitos de direitos, para o empoderamento dos grupos vulneráveis, estimulando-os a se inserirem nos processos sociais e políticos. (CANDAU, 2008). Por meios de oficinas, busca-se promover o diálogo intercultural, tratando das desigualdades sociais e problemáticas diversas. É um método integrativo, como pode ser visto, no qual se discute os saberes e as experiências de vida dos participantes de forma participativa.


3. Memória e Extensão
A sociedade de capital desenvolveu-se e desenvolve-se sob a exploração do outro, em que uns estão fadados a ganhar e outros em perder. O Brasil, assim como a América Latina, nasceu para satisfazer as necessidades de um mercado externo e da indústria emergente dos países “centrais”. O ouro e a prata das grandes minas e os voluptuosos lucros das fazendas açucareiras constituíram a prosperidade dos Estados Nacionais da Europa. Torna-se necessário para uma educação popular em Direitos Humanos crítica, pôr os olhos em dois conceitos indissociáveis: a justiça e a memória.

Nesse sentido, “a história do subdesenvolvimento da América Latina integra, como já foi dito, a história do desenvolvimento do capitalismo urbano” (GALEANO, 2010, p. 18) não pode a exploração e subdesenvolvimento ser considerada natural, como mérito de uns e fracasso de outros. A história foi e continua sendo contada de cima pra baixo, a ordem imposta esvaza as identidades, acomoda a burguesia latina e emudece as vozes dos oprimidos. Para isso, a justiça.

Tal justiça deve ser pensada para além dos argumentos razoáveis apresentados por uma teoria amorfa e meramente positivista dada pelo direito, nem a legitimidade dos procedimentos restritos a uma ordem burocratizante, em tempo, ela habita nos “acontecimentos éticos e consequentemente utópico que se insere no presente trazendo a memória do passado com demandas de futuro” (RUIZ, 2009, p.8). A justiça formal define e mantém a ordem social baseada numa desigualdade necessária, impõe sua legitimidade pela foça que ela mesmo legitima, identifica o justo burocratizado que necessita de procedimentos e eficiência.

Na ética helênica, a justiça relaciona-se com a proporção e equidade. O juiz é aquele quem restaura a igualdade. É estritamente humana, nega a universalidade da lei, em que todo ato de julgar atravessa uma nova injustiça. Esses mesmos pensadores admitiam, no entanto, para a supremacia do Bem, do belo e verdadeiro, a eliminação de pessoas. “Talvez por isso Nietzsche tenha afirmado que a justiça tem sua origem num acerto entre poderosos mais ou menos iguais, e que o equilíbrio é o pressuposto de todo contrato e, consequentemente, de todo direito”. (FABRI apud RUIZ, 2009, p. 161)

Toda injustiça é uma forma de negação, por isso seu mais precioso critério é o da alteridade da vítima ou das vítimas, daquilo que deve ser reparado reconhecendo sua necessidade, contrapondo os argumentos utilitaristas do direito.

Necessário se faz reconhecer a crueldades sob as vítimas, quebrar a linearidade histórica dominante inserindo o pulsar das atrocidades até então feitas sobre os índios latino-americanos, os negros africanos, os judeus na Segunda Grande Guerra. A história do ocidente é manchada por crimes não são contados, passa-se por cima dos massacres legitimados. “A história é um profeta com olhar voltado para trás: pelo que foi, e contra o que foi, anuncia o que será.” (FABRI apud RUIZ, 2009, p. 133)

É pela memória que compartilhamos a luta de alguns, e é com ela que podemos construir o presente e planejar o futuro que queremos. A memória antes de tudo, denuncia a história dos excluídos, dos vencidos, dá significados ao passado.

A memória coletiva é escanteada por interesses de classes, torna-se uma grande preocupação daqueles que dominaram, e dominam até hoje, a manipulação das linguagens através do esquecimento de algumas história e engrandecimento de outras. “O estudo da memória social é um dos meios fundamentais de abordar os problemas do tempo e da história, relativamente aos quais a memória está ora em retraimento, ora em transbordamento”.(LE GOFF, 1990, p. 422)

É essencial, numa história não-linear e que pretende sublevar a tradição dos emudecidos, a reeducação dos ouvidos as narrativas. A técnica e objetividade constituiu a era da informação jogada pela grande mídia, que não se preocupa (e não é por acaso) com a contextualização do que é abordado. José Carlos Moreira da Silva Filho (apud RUIZ, 2009, p. 133) diz bem:

A informação só tem valor quando é nova. A narrativa é algo muito diferente, ela se espraia no tempo, mas na pretensão de dar conta de tudo (ao contrário do carater explicativo da informação, e sim com o intuito de resgatar um passado, uma tradição que se torna sempre renovada.


O testemunho recupera parte da história propositalmente esquecida. Resgatar essas memórias não significa que novos crimes não iram ocorrer, que direitos humanos não serão violados sistematicamente. Há uma perspectiva de garantia do surgimento das vozes e ações submersas – subversões – que preconiza a necessidade de pautar a justiça às vitimas, dar voz aos que foram emudecidos, na continuidade da resistência.

No dizer de Halbwachs (apud Pollak, 1992, p. 201),memória deve ser entendida também, ou sobretudo, como um fenômeno coletivo e social, ou seja, como um fenômeno construído coletivamente e submetido a flutuações, transformações, mudanças constantes”. Logo, mesmo o relato individual de memórias pessoais – atividade central das oficinas desenvolvidas pelo projeto nas escolas indígenas, onde os alunos convidam e entrevistam anciões da aldeia – podem constituir pontos imutáveis e compartilhados coletivamente.


3. Resultados

O presente artigo antecede a fase conclusiva do projeto de extensão Ymyrapytã – Memória e Extensão, sendo antes um relato dos desafios encontrados durante o processo, por esse motivo, quaisquer resultados serão apresentados à guisa de “resultados parciais”.

Os primeiros meses do projeto (inciado em junho) foram dedicados à formação teórica interna dos participantes, ao mesmo tempo que visitas às aldeias potiguara vem sendo feitas mensalmente desde o mês de julho. Nestas há o contato com lideranças indígenas locais, bem como alunos e professores de escolas indígenas. A expectativa de quatro oficinas previstas inicialmente foi ampliada para o número de seis, devido à opção por se trabalhar nas duas escolas indígenas da região, em vez de em apenas uma delas, e também na Associação de Monte-Mor. Destas oficinas, apenas uma foi realizada até o presente momento, porém há sólidas metas e encaminhamentos para as próximas que em breve se realizarão.

Dentre os resultados almejados encontra-se o registro em vídeo de entrevistas elaboradas e realizadas pelos alunos das escolas indígenas com anciões da aldeia, onde há o relato individual de histórias e memórias sobre a região e os processos aos quais a TI Monte-Mor, atualmente em fase de demarcação física do processo administrativo demarcatório, foi submetida nas últimas décadas.

Entre os resultados já alcançados encontra-se o levamento dos projetos e produção cientifíca da UFPB na temática indígena e a produção de relatórios sobre processos judiciais relativos aos Potiguara de Monte-Mor e seu território. No entanto, como o processo demarcatório ainda está em andamento, devido em parte à morosidade de entidades estatais encarregadas de levar à cabo este processo administrativo e em outra ao “processo paralelo” que se instaura no âmbito do Judiciário, onde diversas ações de reintegração de posse são tentadas por meio de posseiros (notadamente usinas e destilarias) que ainda ocupam as terras já declarada indígenas que compõem a TI Monte-Mor, tal atividade é um trabalho em andamento.
4. Conclusão
O caráter emancipatório da extensão harmoniza-se perfeitamente com os princípios da educação em direitos humanos e com a acepção de memória aqui apresentada, enquanto ferramentas na tentativa de “reconstrução” de uma história que se pretende linear. Ao adotar a lógica participativa, ao colocar a experiência dos sujeitos em primeiro plano, ao recontar a história de baixo para cima, caminha-se no sentido de fortalecer identidades, ponto inicial e essencial para reivindicação política de direitos indígenas.

Há uma história de participação da UFPB na luta dos Potiguara do litoral norte paraibano, tanto por meio de projetos de extensão e pesquisa, como por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da UFPB.



Tal história, no entanto, não é contínua. Além disso, nota-se (a partir do levamento já mencionado) certa escassez de produção acadêmica na temática indígena no âmbito do Centro de Ciência Jurídicas (CCJ), onde dos últimos onze anos até o presente momento apenas um trabalho de conclusão de curso e uma dissertação de mestrados foram produzidos sobre a questão. É preciso, portanto, reforçar a continuidade de práticas universitária junto ao povo Potiguara, dado o importante momento político daquela comunidade. O surgimento recente do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) dentro da UFPB, integrando vários centros e departamentos em volta de temas centrais discutidos no presente artigo, é uma esperança no sentido da almejada continuidade.
Referências
CANDAU, V. M. F. Educação em direitos humanos: questões pedagógicas. In: BITTAR, E. C. B. (Coord.). Educação e metodologia para os direitos humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
LE GOFF, Jacques. História e memória. Campinas: UNICAMP, 1990.
GALEANO, E. As veias abertas da América Latina; tradução de Sergio Faraco. Porto Alegre: L&PM, 2010.
POLLAK, M. Memória e Identidade Social. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 5, n. 10, 1992, p. 200-212.
RUIZ, C. M. M. B. (org.). Justiça e memória: Para uma crítica ética da violência. São Leopoldo, RS: Editora Unisinos, 2009
ZENAIDE, M. Z. T. A educação em direitos humanos. In: TOSI, Giuseppe. (Org.). Direitos Humanos: história, teoria e prática. João Pessoa: Universitária/UFPB, 2005.


1 Esta historicidade dos conceitos de extensão tem por base o texto: SERRANO, Rossana Maria Souto Maior. Conceitos de extensão universitária: um diálogo com Paulo Freire. Em: http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:0XeTI2lIKfAJ:www.prac.ufpb.br/copac/extelar/atividades/discussao/artigos/conceitos_de_extensao_universitaria.pdf+extens%C3%A3o+universit%C3%A1ria&hl=ptBR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESgJGW3wA2uzhemTR2rZBkqrQ_tqhKAN7KZbjzkSOA6bFzkIMt4gmtHitZFp7DqQRLwMRAj89oKUDGpuVVivZLk_UlbE-VLlAAxth7kaP8UVKxiyiv8SqnGk64CGYKalV71CO-x6&sig=AHIEtbSp8YbmYGAMSQX0VG6PLHS6G86b5Q. Acesso em: 16 de setembro de 2011.


(1) Bolsista, (2) Voluntário/colaborador, (3) Professor Orientador/Coordenador,

2 A denominação “índios do nordeste” não representa uma unidade étnica ou histórica, sendo mera opção de aglutinação teórica por motivo de localização geográfica.


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