7. a postura cidadã do engenheiro florestal brasileiro



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7. A POSTURA CIDADÃ DO ENGENHEIRO FLORESTAL BRASILEIRO

Eng.º Florestal Carlos Adolfo Bantel – ex-Presidente da SBEF

Eng.º Florestal Glauber Márcio Sumar Pinheiro – Presidente da SBEF

Prof.ª Dr.ª Eng.ª Florestal Ana Lícia Patriota Feliciano – DCFL/UFRPE

Florestania é felicidade, respeito ao  meio ambiente, ganhar dinheiro com a floresta, sem destruí-la”.

Eng.º Florestal Jorge Viana

Governador do Estado do Acre (1999 – 2006)

7.1. Origens e evolução da Engenharia Florestal no Brasil

E assim mando que todo povo se sirva e logre dos ditos matos, lenhas e madeira para casas, tirando fazer roça que não farão, e assim árvores de palmo e meio de cesta, e daí para riba não cortarão sem minha licença ou dos meus oficiais que por mim tiverem, porque tais árvores são para outras coisas de maior substância em especial, e assim resguardarão todas as madeiras e matos que estão ao redor dos ribeiros e fontes”

Carta Foral da Vila de Olinda, de 1537, por Duarte Coelho,

Capitão Governador das terras da Nova Luzitânia por El-Rei Nosso Senhor.

Este é o primeiro registro histórico da preocupação com os recursos florestais no Brasil, ocorrido aos 37 anos após a chegada dos portugueses em nosso território. Naquela época, com população ínfima comparada aos atuais 190 milhões de habitantes, os colonizadores já atentavam para a necessidade de disciplinar a utilização destes recursos, seja para garantir o abastecimento da Coroa, ou pelo papel da floresta na manutenção de condições ambientais, sendo este último caso geralmente relacionado à qualidade da água. É claro que haviam aprendido com as próprias dificuldades em seu país de origem. Assim, acompanhamos na história diversas medidas que objetivavam a proteção das florestas brasileiras, sobretudo em terras de interesse da Coroa. Não raro, as florestas também serviam como obstáculos naturais estratégicos, e por isso tinham interesse militar, entretanto, seus principais atrativos eram matéria prima e proteção dos corpos hídricos. Predominava o conceito de racionalização do uso, mas somente anos mais tarde se iniciavam os pensamentos de aplicação da engenharia para renovação dos recursos florestais, tornando seu uso sustentado.

A prática de ensino florestal tem seu registro desde a era Ming, na China, em 1490. Embora que a primeira Escola de Silvicultura, que formava especialistas em Ciência Florestal foi em Zillbach, na Alemanha, criada em 1786 pelo Professor Heinrich Cotta, que foi transferida em 1811 para Tharandt, e transformada, em 1816, na Academia Florestal Real da Saxônia. Em 1825, também na Alemanha, é fundada a Universidade de Gissem, em 1830, a Academia de Eberswald e a Academia Florestal de Eisenach, depois as Universidades de Carlsruhe, München e Tübingen. A partir de então, todos os países da Europa também criaram o curso de Engenharia Florestal. A primeira escola das Américas foi fundada em 1895, em Baltimore/EUA.


No Brasil, a criação do primeiro curso de Engenharia Florestal se deu em 1960, na cidade de Viçosa/Minas Gerais. Seu principal objetivo é conferir sustentabilidade à utilização dos recursos florestais, atuando na produção florestal, na preservação de áreas ambientalmente estratégicas e na recuperação de áreas degradadas, além da geração de tecnologias voltadas para estes fins, bem como para o processamento e beneficiamento dos produtos florestais. Em dezembro de 1963, a Escola foi transferida para Curitiba, mas logo depois, no ano de 1964, através de Decreto, foi criada a Escola Superior de Florestas na atual Universidade Federal de Viçosa. Neste mesmo ano ocorreu a formatura da primeira turma de Engenheiros Florestais em Curitiba, porém, cinco permaneceram e formaram-se em Viçosa.
Em 1965 foi publicado o novo Código Florestal Brasileiro, até hoje em vigor. Neste mesmo ano a Engenharia Florestal ingressou no Sistema CONFEA/CREAs, a partir da Lei N.º 4.643, de 31 de Maio de 1965, publicado no DOU em 3 de junho, quando estabelece em seu Art. 1º que A especialização de Engenheiro Florestal fica incluída na enumeração do art. 16 do Decreto-lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946 ”.Por sua vez, o Art. 16 do Decreto-lei nº 8.620 determina: “Fica autorizado o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura a proceder à consolidação das atribuições referidas no capítulo IV do Decreto nº 23.569, de 1933, com as das suas Resoluções, bem como a estabelecer as atribuições das profissões civis de engenheiro naval, construtor naval, engenheiro aeronáutico, engenheiro metalúrgico, engenheiro químico e urbanista.” Assim, em 1965 a Lei N.º 4.643 nos incluiu no Grupo das ENGENHARIAS do Sistema CONFEA\CREA, embora estranhamente, após 42 anos, o Sistema ainda insista em considerar-nos como pertencentes ao Grupo da Agronomia, criado somente após 1966, quando a Lei 5.194 trouxe a agronomia para o Sistema.
A partir de 1966 até meados da década de 1980 com a adoção de incentivos fiscais para o reflorestamento, o Brasil presenciou uma impressionante evolução da base de florestas plantadas de menos de meio milhão de hectares para mais de seis milhões de hectares, proporcionando grande evolução científica em Silvicultura, Melhoramento Genético, Manejo e Colheita Florestal e Tecnologia de Produtos. Esta pujança colocou o País entre os principais produtores florestais do mundo. Em 11 de julho de 1968, em Belo Horizonte, foi fundada a Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF, pelos componentes da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais – SMEF e da Associação Paranaense de Engenheiros Florestais – APEF, pouco antes do Congresso Florestal Brasileiro, realizado em Curitiba.
Durante a década de 1970 iniciou-se a efetiva agregação da mentalidade ambientalista e de sustentabilidade na formação profissional do Engenheiro Florestal que se consolidou com a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ECO 92), ocorrida no Rio de Janeiro. A década de 1980 foi de grande atividade política, social e profissional para os Engenheiros Florestais do Brasil. Estabeleceram-se critérios técnicos para os Planos de Manejo Florestal Sustentável dando a oportunidade de se manejar adequadamente as florestas e demais formações naturais do País. Com a política governamental do “progresso a qualquer custo”, grandes queimadas na Amazônia causaram repercussão mundial negativa. Questionamentos represados eram desencadeados e a sociedade era cada vez mais refratária a políticas de desenvolvimento a qualquer custo que imperaram desde o início do século. Ser ecologicamente correto passou a fazer parte dos hábitos do cidadão comum. Esta nova mentalidade contribuiu positivamente para o papel do Engenheiro Florestal na sociedade brasileira. Pois, se para derrubar uma floresta é preciso apenas alguns agricultores, pecuaristas e madeireiros, para conservá-las e transformar sua exploração numa atividade econômica sustentável é preciso bem mais. Cresceu assim a responsabilidade da Ciência Florestal para o desenvolvimento do País, incorporando a necessidade de formação ambiental e com o sucesso da pesquisa florestal inseriu-se de vez na florescente discussão da política ambiental nacional. Em 1983, com a participação da SBEF, ocorreu a criação do CDEN – Colégio de Entidades Nacionais vinculadas ao CONFEA e em 1987 a SBEF filiou-se a Sociedade Internacional de Florestais Tropicais (ISTF) passando a fazer parte da comunidade internacional de profissionais florestais. Igualmente inovou neste ano, reformulando seus estatutos promovendo a partir daí eleições diretas e democráticas, envolvendo mais de meio milhar de profissionais em cada troca de diretoria. Em 1988 ocorreu a fundação da Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia Florestal objetivando congregar os pesquisadores florestais em entidade de divulgação científica. Neste ano a Nova Constituição Brasileira ganha um espaço inteiramente dedicado ao meio ambiente, tendo ainda a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica transformadas em patrimônio nacional, conforme parágrafo 4º do artigo 225. Os florestais brasileiros tiveram participação importante na determinação do artigo 225 da Constituição Brasileira e no ato de sua aprovação todos os constituintes (Deputados e Senadores), alem de representantes do Supremo Tribunal Federal e o Vice-Presidente da República plantaram 644 árvores. Por iniciativa da SBEF, com apoio da Caixa Econômica Federal e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (hoje IBAMA) foi criado o Bosque dos Constituintes, vizinho ao Panteão da Bandeira nas imediações do Palácio do Planalto. Foram plantados 46 blocos de espécies diferentes de árvores do Cerrado e da Amazônia, que deveriam funcionar como pomar de sementes. Infelizmente, em 2002, parte da área foi cedida pelo Governo do Distrito Federal e parte do bosque foi destruída por obra da Fundação Israel Pinheiro.
Ao término da década de 1980 e início da década seguinte fatos relevantes ocorreram na área ambiental e produtiva. Os assuntos ambientais passaram a ter “status” ministerial com a criação do Ministério do Meio Ambiente. A atividade produtiva, com a abertura das importações, vivenciou grande salto na mecanização florestal, principalmente nas atividades de colheita florestal. No ensino foi criada a nova Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96), que teve início de sua implementação somente a partir da década seguinte, permitindo novos rumos ao ensino e fiscalização do exercício profissional da Engenharia Florestal. Por ocasião da realização do XI Congresso Florestal Mundial em 1997 na Turquia foi fundada a Associação Internacional de Florestais (IFA) tendo o Engenheiro Florestal Eliseu de Souza Baena como Primeiro Vice-Presidente e a SBEF como sócia fundadora. Na política os engenheiros florestais tiveram como representante na Câmara dos Deputados no período de 1991 a 2003 o Engenheiro Florestal Luciano Pizzatto, retornando à casa, na condição de Deputado Federal Suplente no período de 2007 a 2011. Em 1999 assumiu o Governo do Estado do Acre o Engenheiro Florestal Jorge Viana dirigindo-o até 2006 onde inovou com a cidadania florestal dos povos das florestas, a “Florestania” que é a cidadania do ponto de vista de quem vive na região amazônica.
No novo século, em avaliações da participação do Engenheiro Florestal na sociedade e no meio ambiente nacional, a SBEF observou que havia a necessidade de maior número de profissionais. Iniciou-se então um trabalho para a ampliação da rede de ensino da Ciência Florestal. Segundo Ladeira (2002), neste ano havia 21 cursos oferecendo 1.064 vagas anuais. Ladeira avaliou ainda que apenas 350 profissionais formaram-se no ano anterior. No ano de 2009 já existem 58 cursos em funcionamento estimando-se a necessidade de 126 cursos para que a sociedade, os ecossistemas e a atividade florestal produtiva tivessem a merecida acessibilidade à Ciência Florestal com ensino, pesquisa e extensão florestal. A participação social da profissão com agremiações cresceu neste período de 23 associações filiadas à SBEF para 34, distribuídas pelos Estados do AC, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PA, RJ, RO e TO, além de 2 entidades nacionais estudantis.
Na década de 2000 os Engenheiros Florestais marcaram presença na política, tendo em 2002, como Ministro do Meio Ambiente o Engenheiro Florestal José Carlos Carvalho, e o estabelecimento de um Plano Nacional de Florestas.
No ano de 2005 ocorreram dois eventos internacionais denominados Congresso Florestal Latinoamericano, versão Argentina promovida pela AFOA e versão latino-americana (CONFLAT) promovida pela FAO/ONU e Associação Colombiana de Engenheiros Florestais (ACIF). Nestes eventos foi decidida a fundação da Federação Latino-Americana de Profissionais Florestais (FLPF) tendo a SBEF como coordenadora do estabelecimento burocrático dos documentos desta nova entidade que congrega todas as entidades nacionais de Engenheiros Florestais da América Latina. No ensino, o MEC divulga a portaria N.º 2205/05 onde especifica o grupo VIII de Engenharia para avaliação pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), inserindo a Engenharia Florestal junto com a Engenharia Agrícola e Engenharia de Pesca. É a primeira manifestação do MEC no sentido de que a Engenharia Florestal deve ser tratada como pertencente à modalidade de Engenharia e não de Agronomia.
O envolvimento da SBEF em decisões governamentais passou a ser marcante com a integração da entidade na CONAFLOR – Comissão Coordenadora do Programa Nacional Florestal (DF N.º 3.420), mais tarde elevada à condição de Comissão Nacional de Florestas. Desta forma participou ativamente no processo de elaboração do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, mais tarde promulgado na Lei N.º 11.284/06, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, cria o Serviço Florestal Brasileiro – SFB e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Durante este processo, destacamos a posição da SBEF pela necessidade da criação de um órgão voltado ao desenvolvimento florestal. Para tanto, durante reunião da CONAFLOR a SBEF expôs que o órgão responsável pelas florestas, no caso o IBAMA, é um órgão de fiscalização, não é um órgão de desenvolvimento, e desde a extinção do IBDF a atividade florestal é tratada apenas do ponto de vista de fiscalização e licenciamento, ficando a enorme lacuna dos programas de fomento, extensão, pesquisas, e desenvolvimento tecnológico, além de um sub-aproveitamento de estruturas voltadas para estes fins, como por exemplo, o Laboratório de Produtos Florestais - LPF e o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal - CENAFLOR. Neste sentido, a SBEF colocou-se contrária à proposta governamental da criação de uma agência reguladora para tratar das concessões florestais previstas no PL, que se tornaria mais tarde a Lei N.º 11.284/06. Desta forma, a propositura da SBEF foi bem recebida pelas representações tripartites, resultando na criação do Serviço Florestal Brasileiro através da legislação citada, e inclusive incorporando o LPF e CENAFLOR.
Em 2006 é promulgado o Decreto N.º 5.795 criando a Comissão de Gestão de Florestas Públicas – CGFLOP, dando acento a SBEF nesta comissão. No ano de 2007, com mandato de Senador até o ano de 2015, assumiu no Senado Federal o Engenheiro Florestal Renato Casagrande. Paralelamente, o Engenheiro Florestal Luciano Pizzatto deu inicio em novo mandato como Deputado Federal.
No âmbito do Sistema CONFEA/CREA a Engenharia Florestal teve avanços com relação à criação de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CEEF), sendo a primeira instalada no CREA-AM, que em caminho inverso decidiu por motivos políticos internos encerrar as atividades da CEEF local. No CREA-RS foi instalada a CEEF no ano de 1999, no CREA-MT em 2007, e no CREA-AP em 2008. O CREA-PE aprovou no ano de 2009ª criação da Câmara Especializada de Engenharia Florestal e Pesca, para a instalação em 2010. Mas nas decisões de atribuições profissionais, os Engenheiros Florestais continuam sofrendo pressões políticas que sobrepujam as evidências técnicas por parte do CONFEA. Citam-se como casos clássicos, as restrições em construções de estradas de terra e suas obras complementares ignorando-se de que para fazer a colheita de madeira em floresta nativa, a primeira operação é a de abertura de vias de acesso e escoamento. Igual tratamento foi dado para as atividades de “fogo controlado” em formações rupestres nativas sendo que o único profissional que recebe instrução específica para lidar com fogo em meio rural é o Engenheiro Florestal. As pressões de cunho político para que agrônomos tenham atribuições em inventário florestal, manejo florestal, plano de corte, desmatamento e reflorestamento ao cursar disciplina de silvicultura são flagrantes, pois as obtém com parcas 45 horas de ensino (PL-0152/2009) pautadas em legislações já revogadas (Dec. Lei 23.196/33; Res. 218 CONFEA e DN 077 CONFEA). A SBEF durante o ano de 2005 realizou ampla consulta e eventos para discutir a reformulação da Res. 218 do CONFEA apresentando a este órgão minucioso relatório técnico que junto com as outras profissões resultou na Resolução 1010/05. Esta resolução tendo base nas Diretrizes Curriculares Nacionais emanadas pelo SESu/MEC (Engenharia Florestal Res. Nº 3/06) recebe periódica revisão, contudo, onde a participação de especialistas Engenheiros Florestais é tolhida politicamente inclusive para determinar a atuação do profissional Engenheiro Florestal. Na ética do exercício profissional a SBEF selou um marco ao estabelecer o Código de Ética do Profissional Engenheiro Florestal, onde se destacam a postura profissional do Engenheiro Florestal perante a sociedade, o meio ambiente e os demais profissionais.
Três importantes obras, que relatam a Historia da Engenharia Florestal Brasileira, foram lançadas neste período: “Quatro Décadas de Engenharia Florestal no Brasil”, por Hércio Pereira Ladeira; “A Engenharia Florestal da Universidade Federal do Paraná: História e Evolução da Primeira do Brasil”, por José Henrique Pedrosa Macedo e Sebastião do Amaral Machado; e “Retrospectivas de minha vida funcional: uma contribuição a memória florestal brasileira”, por David de Azambuja.
Com as facilidades da informática, em convenio com a MUTUA – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA, a SBEF desenvolveu seu site – www.sbef.org.br . Foram criadas redes de comunicação entre grupos regionais, iniciada pela RedeFlorest@l-RJ, e seguida por entidades afiliadas em SC, TO, AC, AM, RS, PR, MT, SP, MG, PA, e PE, além da nacional RedeFlorest@l-BR. A SBEF criou a rede de comunicação entre os Coordenadores dos Cursos de Graduação em Engenharia Florestal, e o “Noticiário da SBEF”, remetendo notícias diárias para mais de 12.000 leitores.


7.2. Evolução das Atribuições Profissionais do Engenheiro Florestal

Eng.º Florestal Carlos Adolfo Bantel



7.2.1. Antecedentes da Engenharia Florestal como profissão no Brasil
A Engenharia Florestal como atividade no Brasil, existe desde que o Brasil é Brasil, isto é, século XVI. Contudo, a atividade, como profissão, teve seus primeiros contornos no século XIX quando houve a tentativa de se formar Silvicultores de nível superior conforme Decreto Imperial 5.957, de 1875. Ao longo do período de 1875 até 1933, a atividade de silvicultura foi legada aos agrônomos em eventuais referências em disciplinas do currículo universitário.
Em 1933 as atividades de “reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas” passaram a ser atribuições legais dos engenheiros agrônomos, mesmo não recebendo instrução acadêmica para tal. Com o advento do Código Florestal de 1934, o ensino e a formação de profissionais florestais ficaram oficializados, prevendo a formação de agentes florestais; contudo, não implantada. Essa tentativa foi realizada novamente conforme a Lei 1.514/39, instituindo “Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização” regulares titulando “Agrônomo Silvicultor”, os quais apresentaram sérios problemas de operacionalização.
A formação específica de profissionais Engenheiros Florestais só foi abordada no Brasil a partir de 1948, na Conferência Latino-Americana Florestal e de Produtos Florestais na qual foi recomendada a criação do Instituto Latino-Americano de Ciências Florestais pela Subcomissão sobre Florestas Inexploradas da FAO (1947). A importância ambiental e comercial das florestas nativas no período pós-guerra e a pouca repercussão das tentativas até então experimentadas nas Escolas de Agronomia sugeriram a criação de cursos de Engenharia Florestal nos modelos norte europeu e americano. A FAO contratou estudo para localização de curso de Engenharia Florestal pioneiro na América Latina. Houve zoneamento em 7 regiões em função da localização de florestas nativas e, apesar de três destas se localizarem no Brasil, foi o Chile o país contemplado, seguindo-se Argentina e Colômbia com estabelecimento de cursos apoiados pela organização internacional.
Em 1949, o Anuário Brasileiro de Economia Florestal faz referência à necessidade de se formar Engenheiros Florestais, o que continuou a sugerir até 1962. De acordo com Pereira (1950), iniciou-se a consciência de criação de cursos de Engenharia Florestal e formação de Engenheiros Florestais no nosso País. No I Congresso Florestal Brasileiro, realizado em 1953, foram apresentadas diversas moções de criação de Escolas de Florestas, sugerindo localizações, oportunidades, necessidades e justificativas, onde há relatos interessantes sobre a pouca importância dada aos ensinamentos da Silvicultura, Manejo e Industrialização Florestal nos Cursos de Agronomia. A partir das recomendações do congresso surgiu um projeto de lei para estabelecimento de curso de Engenharia Florestal; contudo, com fraco acompanhamento de tramitação. No ano de 1957, na Reunião Florestal de Itatiaia, é citada a necessidade da criação de Curso de Engenharia Florestal, em que se decide pelo melhor acompanhamento do projeto de lei na Câmara Federal de Deputados.

As negociações sobre o assunto junto ao governo federal progrediram com os ministros da Agricultura, Mario David Meneghetti; da Educação e Cultura, Clóvis Salgado da Gama, tendo sido o Professor Catedrático de Silvicultura em Viçosa, Arlindo de Paula Gonçalves fundamental participação para este acontecimento (CAPDEVILLE,1991). As articulações no âmbito legislativo tiveram integral apoio de Juscelino Kubitschek, com uma condição básica, desde que o curso fosse instalado em Minas Gerais. Outras localidades sugeriam receber uma escola pioneira, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Pará.


Enquanto isso, outras ações importantes no ensino e preparo profissional da Engenharia Florestal se desenvolviam no nosso país, devendo-se especial destaque ao atual Instituto Florestal de São Paulo, à cadeira e posterior departamento de Silvicultura da ESALQ/USP, bem como ao IPT-SP, INP (Instituto Nacional do Pinho),UFV, UFRGS, UFPR e, no setor privado, à Companhia Paulista de Estrada de Ferro e Klabin. A formação de Agrônomos com especialização em Silvicultura atingiu, de maneira incontestável, seus objetivos na “Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz”, a partir de 1961, já sob outro regulamento legal, contudo com procura limitada (MELLO, 1964).
No Quinto Congresso Florestal Mundial, em 1960, consta o relato intitulado “The New School Of Forestry Of Brazil” (SOUZA,1960) descrevendo o Decreto 48.247 assinado por Juscelino Kubitschek de Oliveira criando o primeiro curso de Engenharia Florestal no Brasil. O curso foi implantado ainda no primeiro semestre daquele ano em Viçosa/MG recebendo valiosas contribuições dos projetos ETA-55 (1960) e FAO-BRA 45 (1962).

7.2.2. Evolução das atribuições profissionais do Engenheiro Florestal no Brasil
As atribuições profissionais do Engenheiro Florestal ao longo de quase 50 anos receberam muitas mudanças quanto à legislação, ensino com seus currículos e conteúdos programáticos, mercado, meio ambiente e sociedade. Era natural que isto acontecesse visto que a tecnologia na ciência florestal à luz de brilhantes pesquisas vivenciou constantes evoluções e redirecionamento de rumos, além de inserir modernos conceitos operacionais considerando os princípios de ordem ambiental e social exigidos principalmente a partir de 1992. Ressalte-se que a Engenharia Florestal foi a primeira profissão no Brasil a se destacar na habilitação em ecologia, manejo de bacias hidrográficas, além do pioneirismo em segurança do trabalhador.
As primeiras atribuições baseadas nas disciplinas discriminadas no Decreto 48.247/60 foram Silvicultura, Dendrologia, Genética Aplicada às Florestas, Ecologia, Fitogeografia, Aerofotogrametria, Inventários florestais, Construções, Proteção florestal, Tecnologia de Produtos Florestais e Matérias Optativas, permitindo certa flexibilidade de acordo com os conteúdos programáticos de cada curso.
A Lei nº 4.643/65 determina a inclusão da especialização de Engenheiro Florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-Lei nº 8.620/46 o que significa que a profissão está inserida na categoria da Engenharia, e não na Agronomia, como administrativamente o CONFEA e o Ministério da Educação (MEC) a enquadram. Este vício legal tem prejudicado muito o estabelecimento de corretas atribuições profissionais no âmbito da ciência florestal cerceando Engenheiros Florestais e permitindo a atuação de profissionais diversos sem as devidas prerrogativas curriculares, prejudicando a sociedade e comprometendo o meio ambiente.
Em 1969 o CONFEA publicou a Resolução 186 descrevendo as seguintes atribuições do Engenheiro Florestal: Engenharia Rural, compreendendo: atividades aplicadas para fins florestais de topografia, foto-interpretação, hidrologia, irrigação, drenagem e açudagem; instalações elétricas de baixa tensão, para fins florestais; construções para fins florestais, desde que não contenham estruturas de concreto armado ou aço; construção de estradas exclusivamente de interesse florestal; Defesa sanitária, compreendendo controle e orientação técnica na aplicação de defensivos para fins florestais; Mecanização, compreendendo experimentação, indicação do emprego de tratores, máquinas e implementos necessários a fins florestais; Pesquisa, introdução, seleção, melhoria e multiplicação de matrizes, sementes e mudas, no campo florestal; Padronização, conservação, armazenagem, classificação, abastecimento e distribuição de produtos florestais; Florestamento, reflorestamento, adensamento, proteção e manejo de florestas; Exploração e utilização de florestas e de seus produtos; Levantamento, classificação, análise, capacidade de uso, redistribuição, conservação, correção e fertilização do solo, para fins florestais; Tecnologia e industrialização de produtos e subprodutos florestais; Arborização e administração de parques, reservas e hortos florestais; Fitopatologia, microbiologia, parasitologia e entomologia florestais; Xilologia. Secagem, preservação e tratamento da madeira; Meteorologia, climatologia e ecologia; Silvimetria, dendrologia e métodos silviculturais; Extensão, cadastro, estatística e inventários florestais; Política e economia florestais; Promoção e divulgação de técnicas florestais; Assuntos de engenharia legal referentes a florestas, correspondendo a vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos e laudos respectivos; Planejamento e projetos referentes à engenharia florestal.
Em 1973 o CONFEA edita a Resolução 218, onde em seu art. 10 descrimina as atribuições do Engenheiro Florestal no desempenho de atividades referentes a Engenharia Rural, Construções para fins Florestais e suas instalações complementares, Silvimetria, Inventário Florestal, Melhoramento Florestal, Recursos Naturais Renováveis, Ecologia, Climatologia, Defesa Sanitária Florestal, Produtos Florestais, sua Tecnologia e sua Industrialização, Edafologia, Processos de Utilização de Solo e de Floresta, Ordenamento e Manejo Florestal, Mecanização na Floresta, Implementos Florestais, Economia e Crédito Rural para fins Florestais, seus Serviços afins e correlatos, permitindo igualmente certa flexibilidade de acordo com os currículos dos cursos.
De 1974 a 2005 foram emitidas inúmeras decisões pelo CONFEA tratando de atribuições específicas relativas a atividades em Parques e Jardins, Topografia, Manejo de Florestas, Aplicação de Defensivos, fortemente influenciadas por interesses políticos sobrepujando os aspectos técnicos e legais, contrariando os interesses dos Engenheiros Florestais. Leis e Decretos federais também determinaram atribuições em relação ao uso e manuseio de defensivos agrícolas e aviação agrícola.
A adoção do sistema de “currículo mínimo” em 1981 pelo CFE/MEC diferenciou os critérios de ensino e, enquanto a Engenharia Florestal recebia o tratamento de especialização e aprofundamento na ciência, a Agronomia recebeu o tratamento da formação enciclopédica dos profissionais refletindo a percepção de que os conhecimentos técnicos aprofundados não são necessários, bastando ter uma visão abrangente da área, ainda que superficial (CAPDEVILLE,1991). ”A ação política da classe agronômica, envolvendo em seu favor inclusive o CONFEA, fez com que prevalecesse na atividade da ciência florestal a participação do agrônomo, independente de sua formação curricular em prol da ameaça de iminente mutilação da carreira agronômica e do desaparecimento do “engenheiro-agrônomo eclético”, profissional “indispensável” para o desenvolvimento rural do Brasil, conforme afirmações contidas no processo do Parecer nº 1/84, na CFE/ MEC.
Novamente Capdeville (1991) assim se manifesta: ”A regulamentação de uma profissão, por meio de lei, destina-se, principalmente, a estabelecer áreas privativas para o exercício profissional. Enquanto há espaços para dividir, não há problemas. Na medida, porém, em que o mercado de trabalho se retrai, passa-se a defender as posições conquistadas. Quando determinado mercado oferece muitas oportunidades de trabalho passa-se a reivindicar direitos que retratam uma realidade da década de 1930”. Dentro das atividades profissionais da Engenharia Florestal isto aconteceu de forma flagrante, no mínimo três vezes. A primeira por ocasião dos incentivos fiscais para o reflorestamento nas décadas de 1960 a 1980. A segunda vez, com a normatização e implantação do plano de manejo florestal sustentável a partir da década de 1980 e, atualmente, com a expectativa do Brasil passar de 5 milhões de hectares de florestas plantadas para 15 milhões até o fim da próxima década. Nos três casos ocorreu verdadeira corrida de profissionais agrônomos para as atividades florestais, sempre protegidos por forte política de “reserva de mercado” no âmbito das organizações de fiscalização profissional.
Em 2006, o MEC publicou a Resolução CNE/CES nº 3 instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a graduação em Engenharia Florestal conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) (LDB). Esse instrumento propicia novo enfoque para as atribuições profissionais levando os cursos de graduação a atualizarem projetos pedagógicos enfocando aspectos antes não contemplados na formação acadêmica. O perfil do profissional deve ensejar: sólida formação científica e profissional que possibilite absorver e desenvolver tecnologia; capacidade crítica e criativa na identificação e resolução de problemas, considerando seus aspectos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, com visão ética e humanística, em atendimento às demandas da sociedade; compreensão e tradução das necessidades de indivíduos, grupos sociais e comunidades, com relação aos problemas tecnológicos, socioeconômicos, gerenciais e organizativos, bem como utilização racional dos recursos disponíveis, além da conservação do equilíbrio do ambiente; capacidade de adaptação, de modo flexível, crítico e criativo às novas situações. Os conteúdos programáticos dos cursos devem contemplar atividades profissionais que identifiquem o Engenheiro Florestal em: Avaliação e Perícias Rurais; Cartografia e Geoprocessamento; Construções Rurais; Comunicação e Extensão Rural; Dendrometria e Inventário; Economia e Mercado do Setor Florestal; Ecossistemas Florestais; Estrutura de Madeira; Fitossanidade; Gestão Empresarial e Marketing; Gestão dos Recursos Naturais Renováveis; Industrialização de Produtos Florestais; Manejo de Bacias Hidrográficas; Manejo Florestal; Melhoramento Florestal; Meteorologia e Climatologia; Política e Legislação Florestal; Proteção Florestal; Recuperação de Ecossistemas Florestais Degradados; Recursos Energéticos Florestais; Silvicultura; Sistemas Agrossilviculturais; Solos e Nutrição de Plantas; Técnicas e Análises Experimentais; e Tecnologia e Utilização dos Produtos Florestais.
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