A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum



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A agricultura portuguesa

E a Política Agrícola Comum

A Política Agrícola Comum (PAC) constitui uma das bases do Tratado de Roma, que constitui a CEE. Os seus principais objetivos são:

  • Incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento racional da produção agrícola e a utilização ótima dos fatores de produção, nomeadamente da mão de obra;

  • Assegurar um nível de vida equitativo (igual) à população agrícola;

  • Estabilizar os mercados (garantindo preços iguais ao produtor e ao consumidor);

  • Garantir a segurança dos abastecimentos;

  • Assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.

Todas as despesas e os gastos resultantes da aplicação da PAC são suportadas orçamento comunitário, financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) que representa uma parte substancial desse orçamento.

O Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) foi criado em 1962 e separado em duas secções em 1964:



  • FEOGA Orientação, que financia os programas e projetos destinados a melhorar as estruturas agrícolas (construção de infraestruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc.);

  • FEOGA Garantia, que financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio direto aos agricultores, despesas de armazenamento, etc.).

Os progressos

  • A produção agrícola triplicou;

  • Reduziram-se a superfície e a mão de obra utilizada;

  • Aumentaram a produtividade e o rendimento dos agricultores.

Os problemas

Os resultados acabaram por exceder as expectativas, uma vez que a produção disparou, criando:



  • Excedentes agrícolas, em quantidades impossíveis de escoar no mercado, gerando custos muito elevados de armazenamento;

  • Desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado;

  • Um peso muito elevado da PAC no desenvolvimento comunitário, não permitindo o desenvolvimento de outras politicas;

  • Problemas ambientais, devido ao uso exagerado de produtos químicos que visavam aumentarem a produção.

Com a reforma de 1992, a PAC cria o segundo pilar de apoio – o desenvolvimento rural.

Em 1993, é implementada a nova PAC que tem como principais objetivos:



  • Redução da produção por hectare (set-aside) – retirada forçada de terras de produção de cereais, em explorações que ultrapassassem as 92 toneladas por ano, através de um sistema de subsídios compensatórios;

  • Concessão de reformas antecipadas;

  • Apoio à reconversão da produção (nomeadamente à florestação);

  • Incentivos financeiros a práticas agrícolas pouco poluentes (por exemplo, e principalmente, à agricultura biológica);

Para a proteger o ambiente, destacam-se os incentivos:

  • Ao pousio temporário;

  • Às reformas antecipadas para os agricultores mais velhos;

  • À prática da agricultura biológica;

  • À silvicultura;

  • Ao desenvolvimento da pluriatividade (exercício de outra atividade renumerada para além da agricultura);

  • À orientação para novas produções industriais ou energéticas.

A reforma de 1992 teve maus resultados e em 1999 forma implementadas novas medidas na perspetiva da Agenda 2000 – documento que apresenta o conjunto de questões que se colocam à UE, relacionadas com o alargamento e com a revisão das políticas comuns - mais uma vez, em 1992, foi , levada a cabo outra reforma dando prioridade à melhoria do ambiente, à segurança alimentar, ao bem-estar animal e à promoção de uma agricultura sustentável.

A política agrícola valoriza cada vez mais um modelo em que a agricultura assume quatro funções essenciais:



  • A função económica, pelo tradicional papel de produção e contribuição para o crescimento económico;

  • A função de ordenamento do território, pois ocupa grande parte do território;

  • A função social, uma vez que constitui a forma de sobrevivência de numerosas comunidades;

  • A função ambiental, pelo seu papel na conservação dos espaços, na proteção da biodiversidade e na salvaguarda da paisagem.

Impacte da PAC na agricultura portuguesa

A agricultura portuguesa encontrava-se quase estagnada, quando se iniciou, em 1977, o processo de adesão:



  • Representava 17% no PIB e 30% no emprego;

  • A produtividade e o rendimento eram muito inferiores aos dos restantes países membros;

  • O investimento era reduzido e as técnicas pouco evoluídas;

  • As infraestruturas agrícolas eram insuficientes e as características da estrutura fundiária dificultavam o desenvolvimento do setor.

  • Pouca experiência em matéria de concorrência nos mercados internos e externo.

Mas todos estes problemas da agricultura portuguesa foram reconhecidos no Programa de pré-adesão e no Tratado de Adesão, que permitiu uma integração em duas etapas.

Na primeira etapa que decorreu até 1990, o nosso país não esteve sujeito às regras e preços da PAC, a fim de facilitar a adaptação. O país beneficiou ainda, nesta etapa, de um programa de incentivos financeiros - o PEDAP – Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa – visando uma modernização acelerada nos primeiros anos de adesão, para enfrentar mais facilmente a abertura ao mercado europeu.



A segunda etapa, foi marcada pela concretização do Mercado Único (1993) que permitiu a livre circulação de produtos e expôs o mercado português à concorrência externa. Foi também marcada pela reforma da PAC de 1992.

Apesar das condições especiais, a agricultura portuguesa sofreu dificuldades:



  • Sofreu limitações à produção, na sequência de um excesso de produção para o qual não tinha contribuído;

  • Foi desfavorecida pelo sistema de repartição de apoios, que beneficiava os países que mais produziam;

  • Endividamento dos agricultores.

Os resultados

  • O número de explorações agrícolas diminuiu quase 40%, enquanto a dimensão média das explorações agrícolas aumentou.

  • O investimento em infraestruturas fundiárias, tecnologias e formação profissional melhoraram com apoios comunitários, do PEDAP e do PAMAF – Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal – entre 1994 e 1999.

Potencializar o setor agrário nacional

Inserindo-se numa estratégia de desenvolvimento agrícola e rural que visa incentivar uma sólida aliança entre a agricultura, enquanto atividade produtiva moderna e competitiva, e o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais nas vertentes ambiental, económica e social, o programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, denominado programa AGRO, integra dois eixos prioritários estratégicos: o primeiro projeta “Melhorar a Competitividade Agroflorestal e a Sustentabilidade Rural”; o segundo propõe-se “Reforçar o Potencial Humano e os Serviços à Agricultura e Zonas Rurais



Objetivos Específicos:

  • Reforço da competitividade económica das atividades e fileiras produtivas agroflorestais;

  • Incentivo à multifuncionalidade das explorações agrícolas

  • Promoção da qualidade e da inovação da produção agroflorestal e agrorrural.

  • Valorização do potencial específico dos territórios

  • Melhoria das condições de vida do trabalho e do rendimento.

  • Reforço da organização e iniciativa de associações dos agricultores.



  • Eixo 1 – Melhorar a competitividade agroflorestal e a sustentabilidade rural;

  • Eixo 2 – Reforçar o potencial humano e os serviços à agricultura e às áreas rurais.

Parte dos recursos financeiros deste programa provém dos Fundos estruturais:

  • FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

  • FSE – Fundo Social Europeu (para a formação de pessoas).

  • FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.

Melhorar a distribuição e a comercialização

Potencializar o setor agrário implica a criação de condições para o escoamento da produção, o que passa pela organização dos produtores e pela melhoria das redes de distribuição e comercialização.



Associativismo – organização dos produtores em cooperativas, associações ou por outras formas, ao estabelecer a ligação entre o mercado e os produtores desempenha um papel importante:

  • Permite melhorar a defesa dos interesses dos produtores;

  • Aumenta a informação relativa aos mercados;

  • Melhora a promoção dos produtos e permite a sua comercialização;

  • Aumenta a capacidade de negociação;

  • Permite otimizar recursos e equipamentos;

  • Facilita ao acesso ao crédito;

  • Proporciona informação.

Valorizar os recursos humanos

A potencialização do setor passa ainda por este ponto, através do rejuvenescimento da população ativa agrícola e do aumento do seu nível de instrução e qualificação profissional.



Reduzir o impacte ambiental

A agricultura biológica

A agricultura biológica constitui um sistema de produção que tende a aproximar a agronomia da ecologia, recuperando técnicas e práticas tradicionais, mas tendo presente algumas das novas técnicas e tecnologias. A agricultura biológica é um sistema de produção que visa a manutenção da produtividade do solo e das culturas, para proporcionar nutrientes às plantas e controlar as infestantes, parasitas e doenças, com utilização preferencial de rotações de culturas, adição de subprodutos agrícolas (estrumes, leguminosas, detritos orgânicos, rochas ou minerais triturados) e controlo biológico de pragas, evitando-se assim o uso de fertilizantes e pesticidas de síntese química, reguladores de crescimento e aditivos nas rações.

Os estudos realizados revelam que os produtos de agricultura biológica possuem maiores teores de matéria seca, de minerais e de vitaminas. São mais saborosos e conservam-se melhor. Testes efetuados em animais revelam uma maior fecundidade e menor suscetibilidade a doenças para os quais são alimentados com produtos de agricultura biológica, quando comparados com os que são alimentados com produtos convencionais, cultivados com adubos químicos.





  • Novas oportunidades para as áreas rurais



  • A (re) descoberta da multifuncionalidade do espaço rural

A multifuncionalidade das áreas rurais implica, no geral, a pluriatividade ao nível das famílias agrícolas, que permite o plurirrendimento, através de atividades alternativas ou complementares. Implica, também, a possibilidade de preservar os valores, a cultura, o património e de potencializar os recursos locais.

A diversificação das atividades nas áreas rurais constitui uma opção estratégica para diminuir as assimetrias territoriais, através da fixação de população, e para promover o desenvolvimento rural.

As áreas rurais, apesar de apresentarem graves insuficiências e fragilidades em relação às áreas urbanas, não são, contudo, uniformes. Pelo contrário exibem em si profundos contrastes.

As que se localizam no litoral, junto as grandes centros urbanos, apresentam um forte dinamismo económico, proporcionando por essa proximidade e uma organização ao nível do território e da empresa, que torna difícil, por vezes, estabelecer os limites entre os espaços urbanos e os espaços rurais – espaço periurbano. Representam áreas densamente povoadas, urbanizadas e ocupadas, já de forma significativa, por atividades ligadas ao setor secundário e terciário. A agricultura praticada é moderna, voltada para o mercado e marcada pela pluriatividade da mão de obra, proporcionada pela difusão das referidas atividades.

No interior do país, a realidade é completamente diferente. O espaço rural apresenta características muito vincadas, permitindo estabelecer, de forma bem nítida, as diferenças que o separam do espaço urbano.

As áreas rurais periféricas apresentam assim, uma série de problemas:


  • Perda e envelhecimento da população;

  • Baixo nível de qualificação;

  • Falta de emprego não agrícola;

  • Abandono de terras agrícolas;

  • Carência de equipamentos

  • Insuficiência de redes de transporte;

  • Baixo poder de compra.

Potencialidades (passa por saber usar as características que já temos)

Recursos endógenos – recursos naturais e humanos próprios de um território.



  • Património histórico, arqueológico, natural e paisagístico rico e diversificado;

  • Baixos níveis de poluição e elevado grau de preservação ambiental;

  • Tendência para melhoria das infraestruturas;

  • Existência de um saber-fazer tradicional, que valoriza os recursos naturais da região.

Turismo: diversificar a economia valorizando os recursos

O turismo (deslocações superiores a 24 horas) e outras atividades de lazer em espaço rural, têm vindo a assumir uma crescente importância a nível nacional.



A designação de Turismo em Espaço Rural (TER) passa a ser utilizada na legislação de 1986 e designa-se por o conjunto de atividades e serviços prestados a troco de renumeração, de forma personalizada e de acordo com os valores, tradições e modos de vida das comunidades rurais em que se insere. Tem como objetivo oferecer aos turistas a oportunidade de conviver com as práticas, as tradições e os valores da sociedade rural, valorizando as particularidades das regiões no que elas têm de mais genuíno, desde a paisagem à gastronomia e aos costumes.

As principais vantagens do turismo em espaço rural residem na:

  • Diversificação das atividades económicas e da oferta turística;

  • Promoção e conservação dos recursos humanos e naturais das áreas rurais;

  • Melhoria da qualidade de vida das populações residentes.

Diversos tipo de turismo

Turismo de Habitação (que se desenvolve mais no Norte do país) – é um “serviço de hospedagem de natureza familiar” em casas antigas, com valor arquitetónico, histórico ou artístico, a exemplo dos solares minhotos, prestado pelo proprietário que nelas reside;

Turismo rural (o proprietário tem que viver na casa) – é um “serviço de hospedagem de natureza familiar” que ocorre em casas rústicas que pelas suas características se integrem na arquitetura típica regional;

Agroturismo (não é obrigatório o proprietário viver na casa) – é um serviço de hospedagem prestado em casas particulares integradas em explorações agrícolas, permitindo aos hóspedes conhecer as práticas agrícolas e participar nos trabalhos do campo;

Turismo de aldeia - designa a hospedagem prestada num conjunto de cinco casas, pelo menos, integradas na arquitetura típica do lugar, podendo tratar-se de aldeias históricas, centros rurais ou de aldeias que mantenham as características tradicionais, com a exploração a ser realizada por uma única entidade de gestão;

Casas de campo- prestam um serviço de hospedagem em unidades localizadas em áreas rurais, independentemente de constituírem a residência do proprietário, devendo-se, pelas suas características, integrar-se na arquitetura e ambiente do lugar;

Hotéis rurais – são estabelecimentos situados em áreas rurais, fora das sedes de concelho que detenham uma dimensão populacional superior a 20 000 habitantes – no último censo -, que prestam serviços de alojamento e outros, como de refeições. Devem respeitar todas as características da região onde se situam.

A indústria e desenvolvimento rural

Grande parte das indústrias que se localizam em áreas rurais está ligada à exploração dos recursos locais:

  • Indústrias associadas à produção agropecuária – de conservas de fruta e vegetais, transformação de tomate, lacticínios e carne, indústrias de lanifícios, couro, calçado, etc;

  • Indústrias ligas à exploração florestal – serrações, carpintarias, corticeiras, mobiliário, etc;

  • Indústrias de extração e transformação de rochas e minerais.

O crescimento deste setor fez-se sentir sobretudo nos distritos do litoral ocidental, onde é mais fácil recrutar mão de obra, onde abundam serviços de apoio à indústria e onde os transportes e as comunicações se apresentam mais desenvolvidos. Começam então a acentuar-se as assimetrias regionais (êxodo rural e emigração). Assiste-se ao progressivo despovoamento das áreas rurais, ao mesmo tempo que, nos distritos industrializados do litoral, a oferta de trabalho é maior e a população vai crescer, tal como a economia dessas regiões.

Fatores de atração da indústria nas áreas rurais

  • Aproveitamento de recursos locais;

  • Disponibilidade de mão de obra relativamente barata;

  • Existência de infraestruturas e de boas acessibilidades;

  • Disponibilidade de serviços de apoio à atividade produtiva;

  • Proximidade de mercados regionais relativamente vastos.

Mas a instalação das indústrias depende das medidas de administração local e do governo central:

  • A melhoria das redes de estradas e telecomunicações;

  • A comparticipação na formação da mão de obra;

  • A concessão de facilidades de acesso ao crédito bancário a juros reduzidos;

  • A concessão de subsídios e incentivos fiscais;

  • A construção de loteamentos industriais, infraestruturados, adequados à instalação de indústrias e vendidos a preços simbólicos.



Desenvolver a silvicultura

Entre as funções desempenhadas pela floresta, destacam-se:

  • A função económica, produzindo matérias-primas e frutos, fornecendo emprego e gerando riqueza;

  • A função social, fornecendo ar puro e espaços de lazer;

  • A função ambiental, sendo fundamental na conservação dos solos, contribuindo para conservar a água e regular o ciclo hidrológico, armazenando carbono, preservando a biodiversidade.

Problemas

  • A fragmentação da propriedade florestal;

  • A baixa rendibilidade;

  • O elevado risco da atividade associado aos incêndios florestais.

Para que o desenvolvimento da silvicultura seja real e possa tornar-se um contributo para o aumento do rendimento das populações rurais, é necessário:

  • Promover o emparcelamento;

  • Criação de instrumentos de ordenamento e gestão florestal;

  • Simplificação dos processos de investimento;

  • A promoção do associativismo, da formação profissional e da investigação florestal;

  • A prevenção de incêndios, através da limpeza de matos, povoamentos e desbastes; melhoria e construção da rede viária e de linhas corta-fogo; otimização dos pontos de água; campanhas de sensibilização, etc.

Produzir energias renováveis

Biomassa e biogás – os produtos da floresta constituem um enorme potencial para a produção de energia e, para além destes, é ainda possível utilizar os resíduos da agricultura, como o das podas das vinhas, olivais e árvores de frutos, para a obtenção de energia. O biogás tem origem nos efluentes agropecuários, da agroindústria e urbanos (lamas das estações de tratamento dos efluentes domésticos) e ainda nos aterros. Resulta da degradação biológica anaeróbica (sem oxigénio) da matéria orgânica.

Biocombustíveis líquidos – são produzidos a partir das culturas energéticas, de onde se obtém o biodiesel, a partir de óleos de colza e de girassol, e o etanol, pela fermentação de hidratos de carbono provenientes da cana-de-açúcar, da beterraba e dos resíduos florestais.

Energia eólica - é a energia que provém do vento.

Energia hídrica – é utilizada para moagem dos cereais e da azeitona, constituindo também o recurso nacional mais utilizado para a produção de eletricidade, nas centrais hidroelétricas. Atualmente, existe uma aposta na construção de mini-hídricas, cujos impactes ambientais são menores.

Desenvolver os produtos regionais de qualidade

A grande variedade de produções animais e vegetais tradicionais específicas das regiões deve não só ser preservada como também potencializada.

Tendo em conta a crescente procura de alimentos de qualidade, estes produtos constituem uma importante via pata a obtenção de rendimentos suplementares aos das atividades agrícolas que lhes são origem para o desenvolvimento rural.

Os produtos específicos são reconhecidos

A denominação de origem protegida (DOP) – sabemos, por exemplo, na compra de um queijo, de onde este vem;

Na indicação geográfica protegida (IGP);

A Especialidade Tradicional Garantida (ETG) – não tem a denominação de origem, mas sabemos que é um produto tradicional.



O artesanato constitui também uma forma de diversificar atividades rurais e de criar emprego, para além de ser um elemento representativo da identidade cultural, que importa preservar.

O papel dinamizador dos serviços

O incremento dos serviços é fundamental para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, onde assumem um duplo papel, promovendo a melhoria da qualidade de vida e criando postos de trabalho.

O fornecimento de vens e serviços de proximidade, como os que se encontram ligados ao abastecimento de água, eletricidade, telefone, saúde, apoio a jovens e idosos, e a oferta de outros mais diversificados, relacionados com a cultura, desporto ou lazer, garantem uma melhor qualidade de vida às populações rurais e constituem um estímulo essencial à sua permanência, sendo também a melhor forma de cativar novos habitantes.

Estratégias integradas de desenvolvimento rural

No quadro da União Europeia, desde a Agenda 2000 que tem vindo a ser aprofundado m conjunto de medidas de apoio ao desenvolvimento rural, o qual foi consagrado como o segundo pilar da PAC.



A Política de Desenvolvimento Rural tem como principais objetivos:

  • Reforçar os setores agrícola e silvícola;

  • Melhorar a competitividade das áreas rurais;

  • Preservar o ambiente e o património rural;

  • Promover o papel multifuncional da agricultura.

Entre as medidas de apoio ao desenvolvimento rural, financiadas no âmbito do QCA e do programa AGRO, contam-se:

  • As medidas agroambientais;

  • As indemnizações compensatórias;

  • Os apoios à silvicultura e

Iniciativa comunitária LEADER

Foi lançada em 1991, com o objetivo de apoiar ações inovadoras de desenvolvimento rural, nas regiões desfavorecidas da União.



LEADER + (2000-2006)

  • Valorização do património natural e cultural;

  • Reforço do ambiente económico, no sentido de contribuir para a criação de postos de trabalho;

  • Melhoria da capacidade organizacional nas respetivas comunidades.

Objetivos para Portugal:

  • Mobilizar, reforçar e aperfeiçoar a iniciativa, a organização e as competências locais;

  • Incentivar e melhorar a cooperação entre os territórios rurais;

  • Garantir novas abordagens de desenvolvimento, integradas e sustentéveis.

  • Etc.



Os transportes

A diversidade dos modos de transporte e a desigualdade espacial das redes

O aumento da mobilidade permitiu desenvolver o comércio e, consequentemente, as atividades produtivas, quer a nível regional, quer a nível internacional, diminuir as assimetrias regionais e melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população. Ao mesmo tempo, ajudou à expansão de novas formas de organização do espaço, referindo-se a titulo de exemplo o crescimento dos subúrbios nas grandes cidades, à redistribuição espacial da população, como a eclosão e intensificação de movimentos migratórios, assim como à massificação de fenómenos sociais, culturais e económicos, como é o caso do turismo.

A competitividade dos diferentes modos de transporte

As principais redes de transporte utilizadas para o estabelecimento de ligações são: a rede rodoviária, a rede ferroviária, a rede marítima e a rede aérea. A escolha do modo transporte a utilizar depende de vários fatores, podendo enunciar-se como os mais importantes o custo do transporte, o ripo de mercadoria a transportar, a distância a vencer, o tempo gasto no percurso e o tipo de trajeto a percorrer.

Em Portugal, no tráfego internacional de mercadorias, o transporte é realizado, na maioria dos casos, por via marítima, ao qual se segue o transporte rodoviário, que nos últimos anos tem registado um crescimento assinalável.

Transporte rodoviário

Vantagens

O transporte rodoviário tem registado em Portugal um aumento muito significativo, quer no que respeita aos veículos pesados, quer aos ligeiros. Esta situação traduz a subida do nível médio de vida da população, assim como o desenvolvimento do comércio e das atividades produtivas. Este meio de transporte revela-se especialmente adequado, para curtas e médias distâncias. Apresenta uma grande flexibilidade, permitindo o transporte porta a porta e revela-se rápido e cómodo. Tem sido objeto de uma considerável evolução tecnológica que se traduz no aumento da capacidade de carga e especialização para o transporte de mercadorias diversificadas. Tudo isto se reflete na diminuição dos custos de transporte e no aumento da sua competitividade face a outros meios, nomeadamente o ferroviário, a quem superou no tráfego interno de passageiros e mercadorias.

Desvantagens

O crescimento deste transporte tem-se traduzido no excessivo tráfego, especialmente nos grandes centros urbanos, onde os congestionamentos são cada vez mais frequentes e intensos, principalmente às horas de ponta, num elevado consumo de combustível e num aumento da poluição e ao aumento do desgaste psicológico, à dificuldade em estacionar, entre outros. A elevada sinistralidade é outro dos grandes problemas associados à utilização deste meio de transporte.

Transporte ferroviário

Vantagens

Os aspetos positivos deste meio de transporte começam a ser realçados num momento em que os países desenvolvidos aumentam as preocupações com a poluição, com o aumento do consumo dos combustíveis fósseis, com o congestionamento do tráfego rodoviário e com a crescente sinistralidade observada nas estradas. Neste contexto, a via ferroviária apresenta-se como um meio de transporte economicamente vantajoso para o tráfego de mercadorias pesadas e volumosas, a médias e longas distâncias, com maior capacidade de carga que o transporte rodoviário, menor consumo de energia e menos poluição. Caracteriza-se, ainda, por uma baixa sinistralidade e o aumento da sua velocidade média. Por outro lado, é bastante confortável.

Desvantagens

À medida que os transportes rodoviários de foram desenvolvendo, este foi perdendo competitividade, quer no transporte de passageiros quer no de mercadorias, apresentando atualmente uma utilização mais modesta, tanto nas ligações nacionais, quer nas internacionais. Na origem desta situação encontram-se alguns dos aspetos mais negativos deste meio de transporte, nomeadamente o caráter fixo dos seus itinerários, que se traduz numa menor flexibilidade e na exigência de transbordo, o que, além de retirar comodidade, aumento o custo do transporte, não só pela perda de tempo que implica, como pelo aumento da mão de obra utilizada.

Transporte marítimo

Vantagens

Em Portugal, cerca de 80% do comércio internacional de mercadorias é feito por via marítima. A esta utilização do transporte marítimo não é alheia a localização geográfica do nosso país. Este meio de transporte revela-se vantajoso no tráfego de mercadorias pesadas e volumosas, a longas distâncias, revelando-se muitas vezes o único possível quando se trata de trajetos intercontinentais. A crescente especialização que este vem apresentando (petroleiros, cerealeiros, etc.) torna-o cada vez mais atrativo, pois confere-lhe a possibilidade de transportar várias mercadorias, em boas condições de acondicionamento. Oferece maior segurança no transporte e maior rapidez nas operações de carga e descarga.

Desvantagens

O transporte marítimo apresenta a menor velocidade média alcançada e a exigência de transbordo.

Com a adesão à União Europeia, este transporte perdeu importância, uma vez que o comércio externo nacional se passou a processar maioritariamente com os países comunitários, utilizando-se a via terrestre.

Portugal pode oferecer serviços de transhipment – transbordo de mercadorias de um navio para o outro (por exemplo, um navio de longo curso descarrega as mercadorias num porto português que as faz chegar a outros portos europeus, em navios de menor dimensão, e vice-versa. Por isso, aproveitar as potencialidades da costa nacional como fachada atlântica de entrada na Europa é um objetivo da Política Geral de Transportes. Para isso, é necessário:


  • Desenvolver os serviços de transporte marítimo de curta distância;

  • Desenvolver as infraestruturas logísticas e intermodais nos portos;

  • Iniciar a exploração do terminal dos contentores do porto de Sines;

  • Melhorar as infraestruturas e ligações ferroviárias de tráfego de mercadorias;

  • Estimular a complementaridade entre portos, por forma a aumentar a eficiência e a atrair carga.

Transporte aéreo

Vantagens

Este encontra-se especialmente vocacionado para o tráfego de passageiros, dada a rapidez, a comodidade e até a segurança que oferece. A sua utilização tem vindo a aumentar muito significativamente em todo o Mundo, para viagens longas e também para médias distâncias.

Desvantagens

Relativamente ao transporte de mercadorias, a sua utilização é restrita dada a fraca capacidade de carga e dos elevados custos de transporte, apesar de se registar um aumento significativo. É especialmente indicado para o transporte de mercadorias leves, pouco volumosas, de grande valor unitário e perecíveis.

Gera bastante poluição, implica grande consumo de energia e a saturação do espaço aéreo, que se reflete no decréscimo de segurança.





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