A assembleia legislativa do estado de são paulo decreta: Artigo 1º



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PROJETO DE LEI Nº 1198, DE 2011
Declara de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural Julius Augusto Marchesan Marischen, de Matão
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural “Julius Augusto Marchesan Marischen, com sede em Matão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen é uma entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, instituída na cidade de Matão em março de 2000, com finalidade cultural e educacional. Tem como principais metas criar, manter e administrar atividades e programas de serviço à cultura e à educação por meio de canais próprios de radiodifusão cultural e educativa tendo sempre como prioridade os interesses comunitários e a promoção da cidadania, promovendo iniciativas e campanhas de cunho social e beneficente com a colaboração de entidades de programação e assistência social, além de patrocinar e divulgar eventos culturais visando sempre à manutenção dos valores regionais.
Desde 2005 a Fundação é concessionária do Serviço de Radiodifusão Educativa em Sons e Imagens (Televisão) na localidade de Araraquara.

Em 2006 recebeu em doação da municipalidade de Araraquara terreno amplo e muito bem localizado para as futuras instalações da emissora.


Em 2007 começou a construção, neste terreno, do prédio que hoje abriga os estúdios da emissora administrada pela Fundação.

Desde o início das suas atividades a Fundação vem desempenhando importante papel na criação, desenvolvimento e divulgação de campanhas educativas, assistenciais e de interesse coletivo.


Nos primeiros anos, enquanto a outorga dos serviços de transmissão de televisão ainda não havia se efetivado, a Fundação se valeu de parcerias realizadas com emissoras de rádio e televisão de sua cidade sede, em Matão, para divulgação destas campanhas.

A Fundação Marischen realizou em 2008 diversas campanhas de grande alcance e repercussão com destaque para as Campanhas de Educação e Conscientização para o Trânsito e Consumo de Álcool e Carnaval consciente, campanhas em benefício de arrecadação de fundos para GASPA – Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores de Aids; APADA – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes auditivos; Loja Maçônica e Clube das Acácias; Rotary Club; Lar São Vicente de Paulo; ADEMA – Associação dos Deficientes Físicos de Matão; CVV – Centro de Valorização da Vida; Campanha Doce Páscoa, em parceria com os correios para distribuição dos ovos de Páscoa; Campanha Sangue Bom, em parceria com o Corpo de Bombeiros, para doação de sangue; Hospital do Câncer de Barretos-Leilão Direito de Viver; Paróquias e Comunidades Religiosas diversas; Comunidade Negra, dentre outras. A Fundação promoveu, ainda, palestra com renomado palestrante na área de administração e negócios para todo o empresariado local e regional, com público de mais de 600 pessoas.


Em 2009, além das entidades relacionadas em 2008, as quais tiveram suas atividades e campanhas apoiadas pela Fundação, outras campanhas obtiveram novamente o apoio da Fundação, como é o caso da campanha em prol das atividades da Associação Anti-Alcoólica e ação social pelo meio ambiente, na arrecadação de pilhas e baterias, realizada em parceria com os alunos da Faculdade Anhanguera.
Em 2010 as entidades já citadas continuaram recebendo o apoio da Fundação, bem como a ONG Planeta Verde, Coral Coro & Osso, Jornada Acadêmica do Instituto Municipal de Ensino Superior, ADEVIMA – Associação

dos Deficientes Visuais de Matão – Campanha para o uso do Cinto de Segurança e Disk Samaritano.


Ainda no ano de 2010 iniciaram-se as transmissões de programas televisivos por meio do canal de televisão próprio, gerando programação diária voltada aos interesses das comunidades abrangidas pelo sinal da emissora, atualmente para seis municípios, cobrindo um universo de mais de 300.000 habitantes. Abaixo segue a grade de programas e breve histórico de cada programa:
- Jornal TV Ara: programa jornalístico televisivo diário de uma hora de duração, de segunda a sexta-feira, ao vivo, das 19:00 horas às 20:00 horas, direcionado ao público em geral;
- Programa 2 – Universo Feminino: programa televisivo diário de uma hora de duração, de segunda a sexta-feira, ao vivo, das 13:30 horas às 14:30 horas, direcionado ao público feminino;
- Programa 3 – Papo de Bola: programa televisivo diário de uma hora de duração, de segunda a sexta-feira, ao vivo, das 12:30 horas às 13:30 horas, direcionado ao público simpatizante dos esportes em geral.

Destaca-se, ainda, campanhas realizadas em prol da coletividade em geral, com destaque para a entrega de cadeira de rodas para deficientes físicos, cirurgias de obesidade, transplante de córneas, auxílio ao tratamento de diversas doenças, doação de alimentos, máquinas de costura e agasalhos, dentre muitas outras.



Nota-se, sem sombras de dúvidas, de que todas as atividades apoiadas pela Fundação em exame contribuem para o desenvolvimento contínuo das pessoas, das comunidades, dos relacionamentos entre si e com o meio ambiente conquistando o respeito e a preferência dos telespectadores.
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Sala das Sessões, em 13/12/2011
a) Roberto Massafera - PSDB


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