A assembleia legislativa do estado de são paulo decreta: Artigo 1º



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PROJETO DE LEI Nº 461, DE 2016
Classifica Americana como Município de Interesse Turístico.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica classificado Americana como “Município de Interesse Turístico”.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

Os primeiros registros sobre a ocupação do território de Americana datam do final do século XVIII, quando Domingos da Costa Machado I, Antônio Vieira da Silva Pinto, João Antunes e Agostinho Luiz Ribeiro obtiveram glebas do governo português sob o sistema de sesmaria. Os beneficiários das terras não cultivaram e não povoaram esta região, até que em 1799, João Manuel do Amaral, vendeu parte da propriedade ao guarda-mor Manuel Teixeira Vilela. Teixeira Vilela era mineiro, por isso construiu a casa-sede de sua fazenda inspirada nas construções coloniais de sua terra natal, sendo o Casarão do Salto Grande uma das únicas e mais antigas construções deste tipo na região; sua construção foi concluída em 1810.

Após a Guerra Civil Americana,  atraídos pelo bom clima, pelas terras férteis e pelas inúmeras fazendas da região, os imigrantes confederados começaram a povoar as terras da Vila de Santa Bárbara. O primeiro a chegar foi o advogado e ex-senador  Cel. William Hutchinson Norris, que se instalou em terras próximo a casa sede da Fazenda Machadinho e do Ribeirão Quilombo. Em 1867 o resto de sua família chega ao Brasil acompanhado de dezenas de outras famílias de confederados.

Não é creditado aos confederados a fundação de Americana, mas sua contribuição para o progresso da cidade e da região é indiscutível. Estas famílias instalaram-se em vários pontos da região, fundando colégios, trazendo novas técnicas de cultivo, como o arado e a espécie de melancia conhecida como "Cascavel da Geórgia", que foi por muito tempo o principal produto de venda de Americana.

A data de quando as primeiras construções do povoado surgiram, até hoje é desconhecida pelos historiadores, mas sabe-se que o marco fundamental para o surgimento de Americana foi a fundação da Estação de Santa Bárbara.

 O governo imperial continuava com seu projeto de expansão das linhas de trem para melhor escoar a produção das fazendas do interior para o Porto de Santos. O prolongamento da linha-tronco da Cia. Paulista de Estradas de Ferro de Campinas até a cidade de Rio Claro estava sendo construído e seu traçado passaria por onde hoje é o centro de Americana, sendo prevista a construção de uma estação no local. Logo o Capitão Ignácio Correa Pacheco decide lotear parte de suas terras, formando assim o primeiro núcleo habitacional de Americana.

A estação é inaugurada no dia 27 de agosto de 1875, com a presença do Imperador Dom Pedro II, sendo batizada de "Estação de Santa Bárbara", pois estava nas terras deste município. Como reconhecimento da importância da estação para o surgimento da cidade, o aniversário de Americana é comemorado no dia 27 de agosto. Por sua participação direta no surgimento do povoado, é considerado o Capitão Ignácio Correa Pacheco seu fundador. É creditado também a Basílio Bueno Rangel participação nos esforços para o surgimento do povoado, sendo dado a ele o título de co-fundador.

O nome do povoado surgiu de forma natural, pela consagração popular, que ao parar naquela estação, vendo a presença constante de confederados na pequena vila, com sua língua estranha e incompreensível para a época, logo aquele lugarejo ficou conhecido como Villa dos Americanos.

O município de Americana, atualmente com mais de 210.000 habitantes, de grande destaque no Estado de São Paulo, com grande importância pela indústria têxtil ali formada, conta com diversos pontos turísticos, como: o bairro de Carioba, Teatro Municipal “Lulu Benencase”, o Teatro de Arena Municipal “Elis Regina”, o Observatório Municipal de Americana – OMA, a Estação Cultural Americana, a Casa de Cultura “Hermann Müller”, Museu de Arte Contemporânea de Americana, o Parque Ecológico “Cid Almeida Franco, a Matriz de Santo Antônio (Velha), a Matriz de Santo Antônio (Nova) – atual Basílica de Santo Antonio de Pádua, o Museu Histórico “Dr. João da Silva Carrão” (O Museu do “Salto Grande”), entre outros pontos importantes; o município conta também com toda infraestrutura necessária para atender a demanda turística.

Americana conta com duas grandes festas anuais: a Festa do Padroeiro Santo Antonio, que ocorre anualmente no mês de junho, no porão da Igreja Matriz e a Festa do Peão de Boiadeiro de Americana, conhecida nacionalmente, além da reconhecida Exposição Anual de Orquídeas, eventos estes que estão inseridos no Calendário Turístico Oficial do Estado de São Paulo.



Transformar Americana em Município de Interesse Turístico permitirá reconhecer a vocação especial do município para o turismo de lazer, turismo cultural e religioso. A efetivação desta medida gerará, com o apoio do Estado, um novo ciclo de prosperidade e desenvolvimento regional, respaldado nas potencialidades que o município naturalmente oferece.



Sala das Sessões, em 1/6/2016.
a) Cauê Macris - PSDB



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