A assembléia legislativa do estado de são paulo decreta: Artigo 1º



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PROJETO DE LEI Nº 681, DE 2008
Declara de utilidade pública a Fundação Cultural Anhanguera.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Fundação Cultural Anhanguera, com sede no município de Jundiaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

Em abril de 2001, surge sob a denominação de Fundação Cultural Anhanguera, uma fundação sem fins lucrativos, que busca promover a educação técnica, científica, tecnológica, cívica, moral e cultural do povo brasileiro, através de programas de caráter educativo, transmitidos por rádio, televisão e outros meios de comunicação.


Para atingir esses objetivos a Fundação mantêm em operação a TV Saber, e desde o momento de sua criação definiram compromissos que norteiam a existência dessa Fundação como “instituição Responsável”, inteiramente comprometida com a transformação social.
A Fundação atua como integrante da Rede Nacional de Afiliadas, assim representa a TV Cultura para Jundiaí e região, levando a frente seus valores e premissas. Dessa forma, buscam dar ênfase em motivação regional, sem, no entanto, perder a conexão com o contexto nacional e internacional, compartilhando as mesmas crenças e valores que há quase 40 anos constroem a história da TV Cultura.
Como representante da TV Cultura em Jundiaí e Região seu compromisso é de enaltecer e aprimorar o enorme patrimônio humano de nossa região, priorizando a divulgação das manifestações culturais, artísticas e esportivas das pessoas daquela região.
Com essa forma de agir e atuar alia todos aqueles que compartilham do mesmo ideal, qual seja o de criar uma sociedade crítica, voltada para a reflexão e liberdade de escolha, dentro de padrões éticos e justos, cujas ações sociais possam ultrapassar as fronteiras regionais a caminho de uma completa integração com o Brasil e com o mundo.

Não é a toa que a TV Cultura é a emissora brasileira mais homenageada no exterior, contando com três EMMYS e mais de duzentos outros prêmios, isso decorre da excelência na qualidade tanto da programação como das campanhas.


Essa credibilidade é tanta que as empresas que veiculam campanhas na emissora são vistas pelos telespectadores como apoiadores culturais, por considerarem as mensagens veiculadas como informativas e não somente como espaço comercial.
E é com esse objetivo que as emissoras Cultura são capazes de transformar o bom em popular; educar sem entediar; procurar o talento e não o sucesso; e alcançar o grande público sem ceder ao espetáculo, e nessa trajetória se enquadra a Fundação Cultural Anhanguera, desde o momento do início de suas atividades, nunca se desviando das metas pretendidas e almejadas.
Assim, com respeito às crianças, aos jovens e aos adultos, e mais ainda, respeito à inteligência do telespectador, a Fundação Cultural Anhanguera vem se firmando e desenvolvendo um trabalho digno de respeito e admiração, motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de lei para que seja declarada a utilidade pública estadual dessa Fundação, pelos fartos motivos aqui expostos.
Por fim, anexamos toda a documentação necessária à comprovação da atuação idônea dessa Entidade, o que demonstra estarem hábeis a receber a declaração de utilidade pública em âmbito estadual. Com tal reconhecimento a Fundação Cultural Anhanguera irá poder realizar muitas outras ações e implementar ainda mais programas e parcerias, por isso clamo aos meus pares apoio na aprovação deste Projeto de Lei, o mais brevemente possível.



Sala das Sessões, em 23-10-2008.
a) Bruno Covas - PSDB



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