A comissão assina um programa de ajuda no montante de 101 milhões de euros com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral



Baixar 8.95 Kb.
Encontro19.07.2016
Tamanho8.95 Kb.


IP/02/1627

Bruxelas, 7 de Novembro de 2002



A Comissão assina um programa de ajuda no montante de 101 milhões de euros com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

O comissário europeu responsável pelo desenvolvimento e a ajuda humanitária, Poul Nielson, assinou hoje o documento de estratégia regional (DER) para a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC1) em Maputo, Moçambique, onde se encontra para participar na Reunião Ministerial UE-SADC. Este documento define um quadro global para a cooperação UE - África Austral nos próximos cinco anos (2002-2007) e disponibiliza uma contribuição inicial de 101 milhões de euros para a realização de objectivos comuns. Estes fundos não reembolsáveis foram afectados a partir dos recursos do Nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), o instrumento financeiro do Acordo de Parceria UE-ACP, assinado em Cotonu em Junho de 2000. Na cerimónia de assinatura com o Dr P. Ramsamy, Secretário Executivo da SADC, Poul Nielson declarou, “Congratulo-me com este acordo, porque o novo programa não só contribui para consolidar as relações entre a SADC e a UE como anuncia uma nova era da cooperação e do diálogo entre as duas regiões sob os auspícios do Acordo de Cotonu.” Os fundos serão utilizados para apoiar o reforço da integração regional na África Austral, nomeadamente nas áreas da integração económica, comércio, transportes e comunicações.

A SADC e a UE seleccionaram para beneficiar do apoio da UE os seguintes sectores prioritários pelo facto de contribuírem para a eliminação dos principais obstáculos ao desenvolvimento económico e à redução da pobreza:



  • O apoio no domínio da integração económica e do comércio (35 a 45 milhões de euros da dotação) permite aos países da região avançarem para um mercado maior e mais unificado. A promoção da zona de comércio livre e a criação futura de uma união aduaneira aumentarão a competitividade da região e contribuirão para atrair investimentos para os sectores produtivos. Os acordos de parceria económica (APE) beneficiam de uma grande prioridade na estratégia de cooperação e constituem uma forma de ajudar a região a integrar-se no sistema de comércio global, reforçando simultaneamente o seu processo de integração regional. As negociações dos APE foram iniciadas em Bruxelas em 27 de Setembro.

  • Os programas no domínio dos transportes e das comunicações (35 a 45 milhões de euros) procuram reduzir os custos dos transportes e das comunicações essencialmente graças a uma melhor utilização das infra-estruturas e dos serviços existentes, bem como ao desenvolvimento contínuo de uma política regional de transportes e comunicações e do quadro regulamentar.

  • Uma verba máxima de 20 milhões de euros desta contribuição será utilizada para apoiar programas noutros domínios, como a paz e a segurança, e para continuar a apoiar os programas em curso e a luta contra o VIH/SIDA e contra a droga na região.

Será concedida especial atenção à participação de intervenientes não estatais na cooperação, sendo integradas em todos os programas questões como a paz e a segurança, o ambiente e o género.

Como vários membros da SADC são também membros do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), da Comunidade da África Oriental (EAC) e da Comissão do Oceano Índico (COI), que estão abrangidos por um documento de estratégia regional diferente, procedeu-se a uma estreita coordenação entre a SADC e estas organizações na elaboração das suas respectivas estratégias. Além disso, foi constituído um Comité de Coordenação Inter-Regional (CCIR) para coordenar a execução de programas conexos nas duas regiões.



Está disponível uma versão integral dos documentos nos seguintes sítios Internet:

http://europa.eu.int/comm/development/strat_papers/index_fr.htm

http://europa.eu.int/comm/development/index_en.htm

http://europa.eu.int/comm/development/cotonou/index_en.htm

1Treze dos catorze Estados-membros da SADC – Angola, Botswana, RD do Congo, Lesoto, Malawi, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Seicheles, Suazilândia, Tansânia, Zâmbia e Zimbabwe – são cobertos por este programa. O décimo-quarto Estado-membro (África do Sul) tem seu proprio Acordo de Cooperação de Comércio e Desenvolvimento com a União Europeia que permite co-financiar programas comum com a SADC.



©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal