A companhia de Jesus, o Estado e as terras patrimoniais na formação da cidade do Rio de Janeiro



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Encontro27.07.2016
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A Companhia de Jesus, o Estado e as terras patrimoniais na formação da cidade do Rio de Janeiro.
Nos limites de tempo e espaço a ser dedicado para esta comunicação, busco colaborar com a divulgação de alguns dados relativos à participação dos jesuítas no processo de formação da cidade do Rio de Janeiro e arredores, dando destaque à atuação que tiveram em determinados aspectos da vida político-administrativa, social e econômica no município. Tratam-se de resultados de pesquisa obtidos ao elaborar os capítulos 1 e 2 da tese de doutorado por mim defendida em história social, sob orientação da Prof. Dra. Raquel Glezer, pela Universidade de São Paulo e com apoio da CAPES, sob o título: “De freguesias rurais a subúrbio: Inhaúma e Irajá no município do Rio de Janeiro”.1

Na tese, ao abordar um longo período de duração que se estendeu das origens da cidade e da zona rural ao seu redor, no século XVI, às duas primeiras décadas do século XX, verifiquei que, no referente aos três primeiros séculos estudados, a presença atuante dos jesuítas foi crucial para o desenrolar do processo histórico local.

Além de seu papel como um dos alicerces da propagação do ideário religioso católico, a ordem jesuíta atuou nesse processo desde os passos iniciais que o desencadearam, respaldada pela força política e administrativa da Igreja, estampada não só no direito de padroado, pelo qual conferiu a D. João III e seus sucessores em 1522 o título de Grão-Mestre da Ordem de Cristo, que lhes garantiu o poder civil e religioso nas colônias e domínios portugueses2, como também por sua participação nas diferentes instâncias do poder metropolitano e colonial.3

Na luta pela conquista do Rio de Janeiro aos invasores franceses os jesuítas marcaram sua presença dando consolo espiritual e ânimo aos soldados livres, que como eles participavam na expectativa de receber do Estado parcelas das terras conquistadas, e aos escravos, cuja primeira tarefa na região, pelo que se conclui das palavras de Gabriel Soares de Sousa, foi a de atuar nas frentes de batalha.4As primeiras grandes propriedades ou sesmarias doadas datam dos dois últimos anos da conquista (1565-1567), com vistas a garantir a defesa das terras locais em favor em do monopólio comercial do pau-brasil e de outras matérias primas de grande valor no mercado europeu, e a implantar para esse fim as bases locais da grande empresa agro-exportadora de açúcar, já instalada em outros pontos do litoral da Colônia.

Retomada a região e transferida a cidade de seu núcleo inicial, no morro Cara de Cão, para o morro do Descanso em 1567, mais tarde do Castelo, nele foi constituído o primeiro Conselho Municipal e instaladas instâncias representativas da Igreja Católica, entre as quais a Companhia de Jesus, abrindo condições para a introdução do Rio de Janeiro na divisão mundial do trabalho, como grande produtor escravista e exportador de açúcar e outros gêneros agrícolas e de origem extrativa para a Europa. Em tais condições a cidade e a zona rural criada ao seu redor trabalhavam com os mesmos fins, diferenciando-se apenas nas funções que lhes foram atribuídas pela Coroa portuguesa.

Nesse contexto, os jesuítas foram agraciados com grandes extensões de terra, entre as quais a sesmaria de Iguaçu, em terras situadas entre o Rio Comprido e a tapera de Inhaúma, na altura dos rios Faria e Timbó, dividida mais tarde por eles em três fazendas, a do Engenho Velho, a de São Cristóvão e a do Engenho Novo. Em torno dos limites sul e sudoeste dessa sesmaria, doada em 1565, os jesuítas travaram prolongada disputa com o poder municipal, alegando que a sesmaria da cidade, concedida no mesmo ano por Estácio de Sá e confirmada por Mem de Sá em 1567, penetrava em suas terras. O conflito com o poder público local daí decorrente prolongou por cerca de dois séculos a demarcação das terras patrimoniais do município. Foi sobretudo devido a essa questão que a primeira medição e demarcação da sesmaria da cidade só veio a ser realizada em junho de 1567, sendo mesmo assim embargada ao norte e a noroeste pela ordem jesuítica. Nova tentativa do poder municipal para demarca-la foi novamente impedida pelos jesuítas em 1753.5

Livre dos embaraços causados pela Companhia de Jesus sobre a delimitação definitiva das terras patrimoniais da cidade, com a expulsão e confisco dos bens dos jesuítas do Brasil pela Coroa em 1759 e, retalhadas e vendidas em hasta pública, a partir de 1761, as terras da antiga sesmaria de Iguaçu, na parte em que se incluíam as fazendas do Engenho Velho e de São Cristóvão, o Estado metropolitano e as suas representações locais adquiriram maior controle sobre as decisões relativas aos chãos e terras pertencentes ao então Senado da Câmara no Rio de Janeiro. Essas terras distribuídas até então por grande número de arrendatários escravistas, acompanhando uma prática adotada em toda a zona rural do município já no século XVII, primeiro na forma de partidos de cana, depois em função de abastecer de alimentos e outros produtos o crescente mercado da cidade, como porto escoador dos minerais preciosos no século XVIII, ao serem vendidas aos próprios arrendatários que as pudessem adquirir e a outros, liberaram a área que ocupavam a uma nova forma de vida econômica e social inexistente até aquele momento no Rio de Janeiro. Criavam-se ali pequenas propriedades apoiadas no trabalho escravo e orientadas fundamentalmente para o abastecimento da cidade. Além disso a área correspondente à antiga fazenda do Engenho Velho foi instituída em real capela curada em 1762 e finalmente instituída em freguesia e paróquia de São Francisco Xavier do Engenho Velho em dezembro de 1795, desmembrando-se definitivamente da freguesia de Irajá.


1- SANTOS, Joaquim Justino Moura dos. De freguesias rurais a subúrbio: Inhaúma e Irajá no município do

Rio de Janeiro. USP-FFLCH-Dep. de História. Abril de 1997. (Tese de Doutorado em História

Social).


2- SILVA TELLES, Maria Laura Mariane da. A conquista da terra e a conquista das almas. In Anais do

Congresso Internacional de História Missionação Portuguesa e Encontro das Culturas. Braga: Universidade Católica Portuguesa, 1993. v. II - África Oriental, Oriente e Brasil. Separata, p. 649.

3- BOXER, Charles Ralph.Salvador de Sá e a luta pelo Brasil e Angola, 1602-1686. São Paulo: Ed. Nacional / EDUSP.

4- SOUZA, Gabriel Soares de. Notícias do Brasil. COELHO, Jacinto do Prado (org.). O Rio de Janeiro na literatura portuguesa. Lisboa: Comissão Nacional da comemorações do IV Centenário do Rio de Janeiro, 1965, p.24.

5 SANTOS, Joaquim Justino Moura dos. Op. cit, p.33-42.



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