A comuna Moura de Lisboa: hierarquização e conflito na sociedade medieva portuguesa quatrocentista



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"A Comuna Moura de Lisboa: hierarquização e conflito na sociedade medieva portuguesa quatrocentista"
Mestranda Andréa Alvares da Cunha - PPGH/UFF
Uma das formas de cristalizar a permanência da população moura pós-reconquista foi o uso alargado da Carta de Foral de 11701. As primeiras comunas a recebê-la, foram as da região da península sadina, no Alentejo, devido à importância de suas cidades. Muitas eram antigas praças-fortes reconquistadas, como Palmela, Almada e Setúbal, e promoviam a ligação com a meseta espanhola e demais mouramas. Eram importantes ainda devido à necessidade de controle político-militar do estuário do Sado2.

As comunas permitiam então, que se equacionasse o relacionamento da minoria muçulmana, sob o estatuto de vencidos, com a sociedade circundante, expressando com isso sua diferenciação cultural o que justificaria sua preservação3

Os conceitos de comuna e de mouraria são diferentes de acordo com o contexto ao qual estão inseridas. A mouraria seria o espaço físico no qual habitavam os mouros, e a comuna o conjunto de todos os seus órgãos ( religiosos, administrativos e legais ) que permitiam ao grupo, manter uma identidade própria no interior da sociedade cristã, embora estando sujeita à legislação do reino.

A comuna, coincidindo com a sua delimitação física - a mouraria - permitia aos mudéjares4 constituírem-se à margem da jurisdição senhorial e municipal, definindo a sua permanência em função dos vetores de sua diferenciação, já que são parte do tecido social que compõe o concelho, e de sua segregação vinculada a sociedade cristã circundante.

De acordo com o foral de 1170, estas comunidades islâmicas possuíam a garantia de tolerância religiosa, de poder eleger os seus oficiais de justiça além da manutenção de suas leis e demais questões de foro interno: [...] assy que em minha Terra nenhum mal, e sem razom nom recebedes, e que nenhuum chrisptãao, nem judeu sobre vos aja poder de vos empeecer, mais aquelle, que vós da gente e fé vossa sobre vós per Alquaide enlegerdes esse medês vos julgue.5

A carta consagrava o seu estatuto jurídico como comuna moura, impondo-lhes determinadas obrigações coletivas que deveriam ser satisfeitas por todos e cada um de seus membros. Assim, incidia sobre os indivíduos adultos e os adolescentes capazes de ganhar o seu próprio sustento, o imposto anual 'per capita', que consistia no pagamento de 1 morabitino. Já a al-fitra, era um imposto que deveria ser pago por todos os membros da comuna, desde o nascimento e o seu valor era de 6 dinheiros. O mais importante, o az-zaqui era a contribuição predial que deveria ser paga sobre todos os haveres do contribuinte, eqüivalendo a um total de 2,5%.

Este imposto desdobrava-se em outros tributos menores e era a maior forma de contribuição dos elementos da comuna ao erário régio. Os membros da comuna deviam também dar a dízima de todos os rendimentos de seu trabalho e fazer as jeiras, vendendo o figo, o azeite e o vinho do rei.

Com o estabelecimento da comuna e a submissão dos mouros como servos diretos do poder régio, criou-se uma 'jurisprudência de controle'6 para as estruturas comunais e, consequentemente reforçou-se a idéia do mouro como o 'outro'.

As principais aljamas mouras , de maior peso como grandes centros urbanos eram as comunas de Lisboa e Santarém ,tendo como parte de sua área de influência as mourarias da península sadina, por estarem próximas aos melhores portos marítimos e fluviais.

O rei procura então respeitar a organização islâmica das comunidades, cotejando-as a partir da nova realidade como conquistados, instituindo-se como seu protetor: '[...] assy que em minha Terra nenhum mal, e sem razom nom recebades, e que nenhuum chrisptãao, nem judeu sobre vos aja poder de vos empeecer [...] e que dedes a mim Alfitro, e Azaqui e a dízima de todo vosso trabalho [...].'7

A carta de privilégios de 1170 exprime um discurso oficial que submete os muçulmanos conquistados a um poder que se intitula legítimo e que busca reorganizar o espaço reconquistado.

Os muçulmanos de posição social mais baixa, eram em sua maior parte reduzidos ao estatuto de cativos de guerra, indo com isso abastecer os florescentes mercados de escravos8 nos centros urbanos setentrionais.

Os centros urbanos apresentavam uma elevada necessidade de trabalhadores especializados na construção e edificação urbana, no abastecimento de vestuários e calçados às populações recém instaladas, para o fornecimento de materiais e utensílios metalúrgicos indispensáveis ao cultivo dos campos arroteados, para o desenvolvimento do quotidiano citadino, à guerra e na certeza de poder contar com a mão-de-obra farta para os demais mesteres que enriquecem os senhores.

Os muçulmanos ainda eram utilizados como servos e colonos das herdades, através dos deslocamentos de grandes contigentes populacionais como forma de estabelecer o povoamento e a exploração de novas terras, formando assim as mourarias rurais ou estabelecendo pequenos núcleos familiares.9

Ao longo do Duzentos, o mouro foi sendo integrado de forma insistente no tecido sócio-econômico, tendo o rei, seus ovençais e a aristocracia vilã um papel de disseminação desses contingentes humanos em espaços rurais e nas cidades, respeitando-se as diferenciações entre Norte e Sul.

As diferenças ocorrem de acordo com os condicionalismos advindos com a Reconquista. Os tipos diferenciados de povoamento garantiam a ocupação dos centros concelhios e a construção de raiz de equipamentos urbanos, como lojas e tendas no mercado e propriedades no termo do concelho.

A partir desta nova reformulação sócio-espacial, Lisboa surge como um centro urbano considerável, agrupando em torno de si uma constelação de cidades e vilas dependentes, fornecendo-lhe subsídios para seu crescimento mercantil e político.

Lisboa recebia dos termos vizinhos uma diversidade de produtos em gêneros, assim como a caça, artesanato e animais que eram vendidos em seus mercados, retirando os devidos impostos que cabiam ao poder régio. Vendia-se de tudo: cavalos, éguas, porcos, cabras, carneiros, asnos, ovelhas, bois e vacas, peixe, sal, pimenta, mel, cera. Peles de coelho e vestidos de peles, artigos para tinturaria como o anil e a grã, panos, e os produtos da área como cebolas, alhos, linho, figos, trigo, milho, paianço, vinho10 e por fim, escravos mouros.

O foral lisboeta estipulava ainda as coimas11 que deveriam ser pagas de acordo com os delitos cometidos. As coimas mais pesadas do foral lisboeta, que será o modelo utilizado para a outorga em Tavira, Loulé, Faro (Santa Maria do Faro)12, Almada (1190) como forma de equilibrar as inter-relações entre a população cristã e as comunas mouras aí estabelecidas, demonstram a necessidade de controlar tanto a população originária quanto a futura, de acordo com os seus preâmbluos:

' Prougue a mim de boom coraçom e liure voontaade dar e outorgar a uos foro boom assi aos presentes come aos que am de vienr, que por sempree hy morarem: per o qual foro os rreaaes dereitos a fundo compridamente scriptos a mim e aa minha geeraçom per uos sosçessores seam pagados'.13
Almada, Tavira, Loulé, Santa Maria do Faro eram áreas reconquistadas, onde haviam comunas mouras ou mourarias de relevada importância econômica, ou no caso de Almada, Palmela e Alcácer castelos e praças-fortes necessárias para promover a defesa da linha do Tejo e o monopólio do estuário do Sado, evitando assim a perda das mesmas para os muçulmanos.

Os conflitos deveriam ser evitados para que a população não migrasse ou fugisse, abandonando as herdades ou os ofícios citadinos. Para tanto, era necessária a manutenção da ordem, priorizando-se a Paz da Cidade14 através da ação do concelho representando a centralização régia em detrimento da justiça privada.

A partir da fixação da população moura com estatutos próprios estabelecidos no 'Foral dos Mouros Forros de 1170 - Lisboa, Almada, Palmela e Alcácer' e mais tarde com o 'Foral dos Mouros Forros de Silves, Tavira, Loulé e Santa Maria do Faro de 1269' e o 'Foral dos Mouros Forros de Évora de 1273' , ocorre uma crescente exploração econômica feita pelos concelhos, visando o alargamento de suas prerrogativas sobre seus préstimos enquanto servos régios, não respeitando assim suas isenções e privilégios enquanto protegidos de el-Rey, causando assim choques e tensões no seio concelhio, visível nas reclamações feitas por ambas as partes nas Cortes.

A prioridade concelhia, era garantir seu crescimento a partir do recolhimento das taxas e impostos devidos sobre a circulação dos produtos, dos serviços e dos homens. O comércio era então estimulado, trazendo para a cidade os maravedis que sustentavam o processo de centralização régia, já que o palácio recebia boa parte das taxas.

Os mouros cativos em razzias periódicas e nos fossados eram usados como moeda de troca, em resgate de cristãos em 'Terras de Mouros', tendo um preço estabelecido entre 30 e 100 morabitinos e esse comércio lucrativo era realizado pelos Alfaqueques.

Os muçulmanos residentes nos novos territórios portugueses passaram por períodos de grandes dificuldades, e a situação piorou ao extremo após 1150. Só uma minoria permanecia nas antigas cidades e vilas antes islâmicas, agora vivendo em áreas fora das alcáçovas em bairros periféricos, por vezes denominados de Arrabaldes.

Entre estes, apenas uma pequena parcela, os membros da elite local e da sua aristocracia, teriam conseguido a permanência de sua liberdade às custas da compra da alforria ou da carta de rendição.

D. Afonso Henriques, para evitar a massiva fuga de mão-de-obra moura, preciosa no momento pós-reconquista como o que ocorreu com a população de Santarém em 1147 e a de Sintra, resolveu outorgar em março de 1170 o 'Foral dos Mouros Forros de Lisboa, Palmela, Almada e Alcácer do Sal'.

Este foral estabelecia um regime de tolerância e protegia os mouros, tornado-os servos diretos do poder régio, estando então isentos das taxações e serviços ao concelho. Isto se tornará mais tarde o ponto nevrálgico das tensões entre as comunidades e a afirmação do poder concelhio.

Os monarcas posteriores ( como D. Afonso III e D. Dinis ) outorgarão às comunidades mouras do sul do Tejo os privilégios de 1170, devido ao crescimento das ditas comunidades, evitando o êxodo desta população mourisca para fora das povoações que tinham recebido estes privilégios e também, para evitar os atritos e tensões nos concelhos cuja população majoritária cristã não parava de crescer, aumentando as distâncias sócioeconômicas e causando animosidades desnecessárias e prejudiciais ao crescimento do reino.

Esse regime jurídico baseado nos privilégios de 1170 para as demais comunas mouras permaneceria estável até praticamente o fim do século XIV, revelando o peso que estas comunidades possuíam dentro das atividades concelhias, no que dizia respeito às estruturas de abastecimento dos mercados urbanos com produtos alimentares, em vestuário, calçados, ferragens, cerâmicas, tecelagens, cordoarias, vidro e vidraças entre outras.

Com o foral de 1170, a comuna moura de Lisboa tornou-se o modelo paradigmático para a constituição das demais aljamas no reino. Os antigos privilégios dados pelos primeiros monarcas são reutilizados nas cartas de 1269 e 1273 , mas de forma a evitar que a população moura já estabelecida entrasse em choque com os concelhos.

O mouro vai sendo assimilado e revisto enquanto o 'outro' pela maioria da população cristã com a qual convive ao longo do Trezentos, a partir das divergências de interesses entre a comuna e o concelho, já que para os muçulmanos os seus direitos adquiridos enquanto 'mudéjares'15 é irrevogável e, para os cristãos, estes direitos são 'mercê gratuita' passível da anulação régia a qualquer momento.

Até o séc. XIV é a ideologia trinitária que impera como forma de promover o controle e o sacramento de uma unidade, onde o Rei deveria exercer uma jurisdição social como forma de manutenção da hierarquia, o que se transformou nos séculos XIV e XV:



"(...) bem affy os Reyx, que em logo de Deos na Terra fom poftos pera reger, e governar o Povoo nas obras, que ham de fazer, affy da Juftiça, como de obras, ou mercees, devem feguir o enxemplo daquello, que elle fez, e hordenou, dando, e deftribuindo nom a todos per huã guifa, mais a cada huu apartadamente, fugundo o graao, e condiçom, e eftado, de que for"16
Nos séculos XIV e XV, a ideologia das Três Ordens passou a ser como um referencial teórico e jurídico, sendo utilizado como forma de subordinar principalmente o terceiro segmento da sociedade, o 'povo'.

Para a manutenção deste ideal de sociedade, deveria 'domesticar' os seus membros através da legislação, já que o direito era o principal meio ordenador do País.

Este instrumento de controle social vizava antes de mais nada a imposição de modelos comportamentais, de forma a enquadrar os indivíduos a uma determinada idéia de comunidade, formando assim a identidade de grupo pela diferenciação ou mesmo pela exclusão.

Este instrumento de controle social, mormente utilizado pelo poder régio centralizador consistia em regras coercitivas e sanções; referendadas pelas Cortes, e aplicadas pelo seu aparato judicial.

Este processo apontado se fortaleceu nos séculos XIV e XV a partir da intensificação da ligação dos reis ( primeiramente com D. Afonso III e depois, D. Dinis) aos legistas, possibilitando o surgimento do arcabouço jurídico do Estado que se forma preponderante no decorrer do séc. XV.

Essa aliança, entre o rei e os legistas, se deve ao renascimento do direito romano, que se divulgou em Portugal no séc. XII com o uso das glosas e dos comentários baseados na Escola dos Glosadores de Bolonha, fornecendo maiores subsídios para a aprimoração do direito civil e, um melhor aprofundamento de seu estudo com a influência das obras 'Flores de Las Leys' ( de Jácome Ruiz ), 'Fuero Real' e as 'Siete Partidas' ( do rei castelhano Afonso X ).

Com D. Afonso III e D. Dinis ocorre a primazia do direito civil ,lançando as bases para uma ordem jurídica nacional dirigida e tutelada pelo poder régio, possibilitando cada vez mais a ascendência de um direito comum em detrimento dos direitos próprios ou particulares. Assim, os reis subsequentes vão impondo uma unidade, centralização e a manutenção da ordem sobre o conjunto da população.

É forjado, pouco à pouco pelo direito civil, uma idéia de pertencimento, um referencial integrador para esta sociedade em mudança. Nos séculos XIV e XV a utilização do português como língua oficial nas chancelarias, símbolo de uma determinada identidade , também se expressa nas crônicas. Neste sentido percebemos claramente o porque da proibição do uso de letra árabe nas comunas mouras, como forma de manter essa unidade e ideal de identidade portuguesa, que se constrói com a formulação de um 'outro':



"ElRey Dom Joham meu avoo, &c em feu tempo fez Ley, per que hordenou e mandou, que os taballiaaes Mouros, ou qualquer outro, que Taballiaão for antre elles, nom fezessem alguu contrauto, ou qualquer outra Efcriptura pubrica, affy em proceffo, como em outra parte qualquer, por letera Araviga, ou qualquer outra, falvo per letera Critengua Portugues (...)"17
A partir daí, qual era o lugar e a função do mouro nestes estados? Como ele se insere nesta formulação identitária, e como se dá a formulação de sua própria identidade enquanto membro pertencente do corpo citadino e do corpo do Reino?

Como integrar aquele que é o 'outro' ? Esta é a singularidade do séc. XV, que tem alguns antecedentes em épocas anteriores, pois a identidade surge como forma de contraposição a um 'outro'.

O mouro é visto assim através da legislação régia, desde o momento pós-reconquista, pelo estatuto de servo régio, onde sua liberdade é condicionada aos seus direitos e deveres enquanto dependentes diretos. Mas agora, no séc. XV, também é visto como súdito, enquanto vassalo do Rei, pagando então seus impostos duplamente: os tributos enquanto mouros e os demais encargos como o restante da população18, pois ser vassalo significava também o pagamento dos tributos para o erário régio e, os préstamos ao rei quando este necessitasse.

Segundo GOMES19 mudéjar significava vassalo, sendo o mouro identificado enquanto "aquele que permanece no país depois da conquista cristã sob o estatuto de protegidos régios. Na tradição jurídica portuguesa, era reconhecido enquanto mouro.

A comuna muçulmana não deixa de ser uma fronteira entre dois mundos diversos, mas que contribui decisivamente para o erário régio, uma das formas de expansão do poder monárquico e concelhio.

Contudo, no séc. XV, o poder régio tenta estender sobre as comunas um poder jurisdicional distinto dos demais senhores. O aparelho administrativo do estado monárquico estabelece relações muito mais amplas e complexas do que a sua relação de servidão. Daqui por diante trabalharemos então com a situação da comuna lisboeta como forma de exemplificação.

No que se refere a estruturação interna da comuna, de acordo com o que estava estipulado pelo Foral de 1170, o Alcaide deveria ser eleito pelos comuns e exercer sobre eles a sua jurisdição, o que se vê nos demais forais dados no Trezentos: '[...] quem uos de gente et fide uestra super uos pro alcayde elegeritis in primum iudicet [...]'20

O Alcaide era na comuna a autoridade máxima, e representava a comunidade diante do monarca e do concelho. É derivado do Al-qadi, jurisconsulto islâmico que possuía atribuições muito mais amplas do que se observava no período pós-reconquista. Ele possuía assim um caráter administrativo, político e religioso. Deveria ditar as sentenças em questões matrimoniais, decidir as disputas relativas aos divórcios e divisão de bens, testamentos e sucessões. 21

No caso de ausência de herdeiros, devia ainda ocupar-se da administração dos bens da mão morta, cujas rendas destinavam-se a fins de beneficência. Devia proteger os interesses dos órfãos e menores, e intervir em todos os tipos de litígios sobre bens móveis e de raiz.

Possuía ainda importante papel religioso, pois era ele que deveria dirigir as orações da comunidade na sexta-feira e em outras festas. Devia administrar o tesouro da comunidade, do qual poderia dispor para determinados gastos visando o bem público como a ajuda aos pobres, promover a manutenção das mesquitas e pagar o pessoal subalterno que estava ao serviço da comuna22.

O cargo em sua maior parte era indicado pelo soberano, o que causava dissidências internas nas comunas, como o que ocorre na comuna lisboeta, demonstrando assim que o preceito de elegibilidade não era uniformemente aplicado ao longo do século XV, coexistindo então situações de nomeação régia com as ratificações das eleições comuns, promovendo a divisão e hierarquização interna da comuna23.

Com o avançar do poder concelhio, a comuna moura intensifica seu processo de hierarquização social e política, a partir da assimilação do direito cristão e, construindo com isso formas de inclusão e exclusão em seu interior.




1 Foral dos Mouros Forros de Lisboa, Almada, Palmela e Alcácer , de 1170. In Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines. Pg 396-397. Doravante denominada por PMH.

2 Do estuário do Sado escoavam-se também produtos e gêneros vindos das áreas remanescentes do Al-Andalus ( como a rica cidade de Mértola) , ocorrendo ainda a extração de minérios valiosos como a prata e produtos como o âmbar.

3 BARROS, Maria Filomena Lopes de. A Comuna Muçulmana de Lisboa - Sécs. XIV e XV. Vol. 4. Biblioteca de Estudos Árabes. Lisboa: ed. Hugin, 1998.

4 Os termos referentes aos muçulmanos variavam muito: mouros quando designavam escravos ou servos, mouros forros quando referiam-se aos membros da elite ou com cabedal, muladis ou os recém conversos ao Islã, mouriscos quando eram muçulmanos recém-convertidos ao Cristianismo, mudéjar significando vassalo ou de estatuto similar. O mais comum, desde o século XII era a designação por Mouro, independentemente de sua etnia, pois era mais usado como forma de diferenciação religiosa, em contraponto ao cristão.

5 Foral dos Mouros Forros de Lisboa, Almada, Palmela e Alcácer, de 1170. PMH, Pg. 396-397.

6 BARROS, Maria Filomena Lopes de. A Comuna Muçulmana de Lisboa - Sécs. XIV e XV. Biblioteca de Estudos Árabes. Vol. 4. Lisboa, ed. Hugin, 1998.

7Foral dos Mouros Forros, 1170. PMH Pg.396-397.

8 Os escravos ou servos muçulmanos eram usados principalmente pelas famílias populares ou nobiliárquicas enriquecidas, e pelos senhorios eclesiásticos. Basicamente associados aos animais de tiro, os mouros faziam então os serviços domésticos e demais trabalhos de cultivo nas reservas senhoriais. Cf MARQUES, A H. de Oliveira & SERRÃO, Joel (Dir.). Op cit pag 312-316.

9 O que muito se verificou na região do Entre Douro e Minho, na centúria undecentista. Cf MARQUES, A H. de Oliveira & SERRÃO, Joel (Dir.). Op cit pag 312-316.

10 O vinho deveria ser comercializado por particulares de acordo com a norma do Relego, ou seja, antes de vender o seu próprio vinho, primeiramente vendia-se o vinho das terras do rei. Mais tarde será fixada uma data para a venda do vinho do rei e após este prazo os demais poderiam ser vendidos livremente: 'Quem rreelego de vinho delrrey rromper e en ho rrelego seu vinho uender e achado for per testemunho de homeens boons, a primeyra uez pecte 5 soldos, e a Segunda uez 5 soldos. E se a aterçeyra uez for achado per testemunho de homeens boons, o vinho todo seia espariudo e os arcos das cubas seiam talhados' In Foral de Lisboa, 1179. PMH.

11 A coima ou a calumnia era uma multa criminal, que deveria ser paga ao rei ou ao senhorio ou aos ofendidos. Cf CAETANO, Marcello. Op cit, pg. 250

12 Estes forais não possuem a data do recebimento de seus diplomas na PMH.

13 Foral de Lisboa, 1179. PMH

14 A Paz, 'coutada' pelo poder régio era uma das formas de conter os desmandos dos grandes senhores. Estava estabelecida por níveis de importância: primeiramente, havia a 'paz de el-Rei' onde se vedava qualquer tipo de violência onde se encontrava o rei e sua família ou nos caminhos por onde este passasse. Em seguida, havia a 'paz do concelho', onde estava proibida a violência no local da assembléia dos vizinhos. O mesmo valia para os demais locais de encontros e trocas sociais - a igreja e o mercado. Devia-se proteger os locais públicos e quem neles habitassem e transitassem. Por fim, havia a 'paz da casa', uma forma de direito individual, que era exercida pelos vizinhos., que podiam assim oferecer o direito de asilo e refúgio contra os inimigos que porventura pudessem existir. Cf CAETANO, Marcello. Op cit, pg 255-257.

15 O termo mudéjar segundo Maria Filomena de Lopes Barros não era utilizado pela documentação régia portuguesa, mas é explicitamente utilizado pela autora em todas as suas obras. Seguimos portanto as idéias de Pinharanda Gomes e Armindo de Sousa sobre o termo mudéjar, que se relaciona com o significado do vassalo na sociedade medieva quatrocentista na virada para o quinhentos.

16 Ordenações Afonsinas. Livro II. Tít. XXXX. Pag.293.

17 Idem, Tit.116. Pag.537.

18 Isso no que se refere à camada beneficiada pelo poder régio, e que constituía a elite da comuna muçulmana, no caso exemplificado, a de Lisboa.

19 GOMES, Pinharanda. A Filosofia Arábigo-Portuguesa. In História da Filosofia Portuguesa. Vol. 3. Lisboa, guimarães Editores, 1991. Pag.240-248.

20 Foral dos Mouros Forros de Évora, 1273. PMH. Pg.729-730

21 BARROS, Maria Filomena Lopes de. Op cit, Pg.31-42.

22 Idem

23 Ibidem



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