A comunidade lgbt e a luta pela conquisa de direitos



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13ª Mostra da Produção Universitária

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Rio Grande/RS, Brasil, 14 a 17 de outubro de 2014.


A COMUNIDADE LGBT E A LUTA PELA CONQUISA DE DIREITOS:

ALGUNS ASPECTOS SOBRE A QUESTÃO DA LAICIDADE DO ESTADO

FARINA, Guilherme Savi (autor)

PAZZINI, Bianca (autora)

LOBATO, Anderson Orestes Cavalcante (orientador)

guilherme__savi@hotmail.com
Evento: Congresso de Iniciação Científica

Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Palavras-chave: Laicidade do Estado; Conquista de Direitos; Comunidade LGBT.
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objeto apresentar a questão (da falta) de direitos da comunidade LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros –, com vistas a analisar um de seus principais empecilhos, qual seja, a questão que envolve a influência da Igreja nas questões políticas atinentes à produção de normas protetivas aos homossexuais.

Para tanto, analisar-se-á os efeitos da bancada evangélica do Congresso Nacional, bem como a influência de outras correntes religiosas sobre a positivação de direitos desse grupo estigmatizado. Parte-se, nesse sentido – como hipótese provisória – da necessidade de questionar o papel da laicidade do Estado sob a égide do já formalmente consagrado Princípio da Igualdade.


2 REFERENCIAL TEÓRICO
Uma das grandes problemáticas é a inexistência de legislação específica para assegurar os direitos dos homossexuais e, principalmente, a falta de políticas públicas para o combate da homofobia.

O Projeto de Lei Ordinária nº 122/2006 – com origem na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado –, trata sobre questões discriminatórias contra a comunidade LGBT. Seria, caso aprovado, um avanço na conquista de direitos dos homossexuais. Ocorre que tal aprovação corre grande risco de não ocorrer em função da tensão decorrente entre aqueles que defendem os direitos dos homossexuais e os congressistas alinhados às frentes parlamentares religiosas e reacionárias. Assim, muito embora os direitos não sejam construídos apenas por meio de normas, a positivação deles facilitaria em muito as camadas da sociedade que lutam por reconhecimento.


3 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO

Nesta pesquisa adotar-se-á o método dialético como metodologia geral de trabalho (GIL, 1987, p. 28-33). Tal é largamente utilizado para tratar das complexas relações entre os seres, pois “[...] para conhecer realmente um objeto é preciso estudá-lo em todos os seus aspectos, em todas as suas relações e todas as suas conexões. [...] Tudo é visto em constante mudança: sempre há algo que nasce e se desenvolve e algo que se desagrega e se transforma (GIL, 1987, p. 32). O método dialético é dinâmico e possibilita a articulação de pontos diversos a fim de que se chegue à melhor resposta para a problemática.

Quanto aos procedimentos técnicos, trata-se de pesquisa essencialmente bibliográfica e documental, realizada através da leitura e fichamento crítico de livros, bem como das normas (ou projetos) que envolvem a temática.
4 RESULTADOS e DISCUSSÃO
A pesquisa ainda é incipiente, mas já aventa algumas questões, a seguir descritas.

A submissão da homossexualidade à heterossexualidade é um reflexo de uma sociedade machista e patriarcal, além de se tratar de uma questão de domínio e imposição de princípios dogmáticos religiosos na cultura brasileira. A Igreja, por se tratar de uma forte arma de controle social, acaba por extravasar seu papel de “confortar ante o transcendental”, utilizando seu poder de influência para fazer valer fundamentalismos obscuros. Para piorar a situação, o Estado mostra-se omisso e não resolve a situação de violência que se abate em desfavor dos homossexuais: o Poder Legislativo não aprova leis de proteção aos gays e muito menos leis de punição para os homofóbicos. Como consequência, o Poder Judiciário acaba cada vez mais tendo que exorbitar seu poder para suprimir tais lacunas, “legislando” sobre questões as mais diversas questões que envolvem a aquisição de direitos.



Projetos de Lei eventualmente lançados já nascem com forte mobilização contrária. Por outro lado, o ativismo e a luta por direitos dos homossexuais parece mais forte que nunca, tomando corpo e voz como movimento social consolidado.


5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Enquanto o Poder Legislativo continuar com uma posição omissa sobre essas questões, a demanda social dos grupos minoritários pela garantia de seus direitos continuará. Deste modo, a luta da comunidade LGBT permanece longe de obter resultados realmente significativos, pois na mesma intensidade que consegue pequenos avanços, vê seu retrocesso no fato de que os dogmas religiosos aparecem cada vez mais atrelados às decisões políticas nacionais.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 12 de dezembro de 2006. Disponível em: . Acesso em: 09 jul. 2014
FREIRE, Lucas; CARDINALI, Daniel. O ódio atrás das grades: da construção social da discriminação por orientação sexual à criminalização da homofobia. Sexualidad, Salud y Sociedad. Rio de Janeiro, n. 12, p. 37-63, 2012.
PRETES, Érika Aparecida; VIANNA, Túlio. História da criminalização da homossexualidade no Brasil: da sodomia ao homossexualismo. In: LOBATO, Wolney; SABINO, Cláudia & ABREU, João Francisco (orgs.). Iniciação Científica: destaques 2007. Belo Horizonte: Ed. PUC Minas. n. I, p. 313-392, 2008.




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