A constituiçÃo da nacionalidade brasileira através do ensino superior



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A CONSTITUIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA ATRAVÉS DO ENSINO SUPERIOR
Cristiane T. Fonseca de Moraes Nunes

Universidade Federal de Sergipe



cristiane@fslf.com.br
No reinado de D. José I, a sociedade eclesiástica foi substituída por uma sociedade civil. Os interesses da fé e da alma dão lugar aos interesses do Estado, como detentor do poder absoluto. Pelo discurso pombalino de modernidade podemos entender um explícito projeto de nação nas reformas educacionais sugeridas por Pombal, tendo em vista uma desconstrução do modelo vigente proposto pelos jesuítas para uma nova proposta de ideologia ilustrada. O novo projeto social iluminado era baseado na ideia oposta da decadência e estagnação das sociedades alienadas pela superstição e pelo obscurantismo religioso existentes na época. A educação passava a ser tutelada pelo Estado, encarada como um dever público baseado no progresso das ciências e do homem. Na concepção de uma soberania nacional, a Universidade de Coimbra é posta no centro de uma produção cultural ou sociocultural que dará formação a essa nova mentalidade que os intelectuais deveriam dispor. Dessa forma, o papel da universidade se constituiu no progresso desse Estado, que passou a estabelecer-se como força motriz do progresso. A contribuição de Coimbra para a formação da nacionalidade brasileira deve ser analisada através da ação dos egressos da Universidade nos movimentos em favor da Independência do Brasil, em todas as funções políticas, culturais e científicas em que estiveram envolvidos e filosoficamente comprometidos, quer como deputados, senadores, ministros e conselheiros quer como presidentes de Províncias. O legado desse grupo de cientistas possibilitou a formação da identidade nacional brasileira. O presente artigo, fruto de um projeto de pesquisa, busca identificar a relação entre identidade nacional com os cursos superiores, na formação destes intelectuais. Vale ressaltar que apenas os bacharéis brasileiros mais abastados podiam diplomar-se em Portugal, notadamente na citada universidade. Podemos ter uma idéia das implicações das reformas pombalinas no Brasil pelo Alvará de 1759, com o qual foram estabelecidos os primeiros concursos públicos realizados na Bahia para as cadeiras de latim e retórica e a nomeação dos primeiros professores régios de Pernambuco. Enfim, podemos entender as condições de subjulgação do povo brasileiro posto que o nacionalismo passa a ser condição de libertação fabricando a própria nação e a Universidade é posta no lócus da criação desse Estado-nação do Brasil.Os cursos que preparavam os burocratas para o Estado eram as academias militares e os cursos cirúrgicos. Com a chegada dos cursos de direito foi legitimado o cumprimento das atividades cotidianas de elaborar, discutir e interpretar as leis, como tarefa principal do aparato jurídico, fundamental para a concepção da identidade nacional através de um Estado forte e soberano e as instituições educacionais se tornaram o lócus da criação do Estado-nação pela imposição da ideologia nacionalista.

Palavras-Chave: Reformas Pombalinas; Nacionalidade; Ensino Superior.




A Universidade de Coimbra

No Brasil Colonial, pensar em curso superior era pensar na Universidade de Coimbra. Fundada em 1290, destacava-se como centro de estudos humanísticos na Europa, sendo uma das instituições educacionais mais antigas do mundo e ainda em funcionamento na atualidade.

As reformas propostas por Pombal1 visavam colocar Portugal numa posição de maior destaque na Europa, seguindo o exemplo da Inglaterra, e transformá-lo numa metrópole capitalista, além de posicionar o Brasil como importante mantenedor de riqueza. Talvez essa tenha sido a mais forte motivação para as reformas pombalinas: pôr o reinado português em condições econômicas de competir com as nações estrangeiras.

Pela proposta de (re)posicionamento de Portugal no cenário europeu e mais ainda, pela concentração de poder do Estado é que está configurado um projeto de Nação nas reformas propostas por Pombal.

Neste projeto reformista estava a formação superior. Com a justificativa de decadência e retrocesso em seus estudos, passa a dita universidade por reformas de caráter filosófico e educacional. Com a educação tutelada pelo Estado, o papel da universidade se constituiu como força motriz do progresso.

Convém destacar que enquanto iluminista, Pombal foi adepto do movimento intelectual que tinha o objetivo de defender o domínio da razão sobre as crenças religiosas que dominavam a Europa desde a Idade Média. Esta forma de pensamento tinha o propósito de iluminar a escuridão em que se encontrava a sociedade - daí o termo iluminismo. Dessa forma, homem deveria buscar respostas para as questões que, até então, eram justificadas somente pela fé.  Nessa época, Portugal era considerado um país atrasado economicamente em relação às duas grandes potências européias, França e Inglaterra.

O processo de reforma da Universidade de Coimbra foi formalizado pela Junta de Providência Literária2, criada com o objetivo de promover a criação dos novos Estatutos, que ocorreu em 1772. Existiam nesse período quatro cursos: Teologia, Cânones, Direito e Medicina. De acordo com Carvalho (1978, p. 139),

Seu objetivo superior foi criar a escola útil aos fins do Estado e, nesse sentido, ao invés de preconizarem uma política de difusão intensa e extensa do trabalho escolar, pretenderam os homens de Pombal organizar a escola que, antes de servir aos interesses da fé, servisse aos imperativos da Coroa.

Cabe observar, que falar em ensino superior no período colonial era fazer referência à Universidade de Coimbra, muito embora alguns autores, dentre eles Luiz Antonio Cunha3, refiram-se ao ensino superior já através dos cursos de Filosofia, Teologia e Matemática presentes no colégio da Bahia, ainda no século XVI. Dessa maneira, de uma forma ou de outra, na reforma dos estudos menores de 1759, bem como na criação do Colégio dos Nobres em 1761, já se vislumbravam as condições para melhorar a formação preparatória para o ensino superior.

No contexto das reformas pombalinas, os adversários dos construtores da modernidade lusitana – que se propunham a reatar uma linha de continuidade com uma espécie de modernidade interrompida no século XVI – são os jesuítas, que se tornam os responsáveis pelo atraso de Portugal em todos os setores – econômico, político e cultural (OLIVEIRA, 2010, p.22).

O progresso do Estado era a representação do “novo” contraposto ao “velho”, representado pelos jesuítas. A atribuição ao caos, desse modo, é dada aos inacianos. Portanto, outra ordem religiosa recebe crédito, que são os oratonianos4. Quebrava-se o monopólio jesuítico, mas não o eclesiástico, no campo decisivo da pedagogia (FALCON, 1982, p. 209). Os ideais cristãos continuavam a servir de sólidos alicerces a uma educação renovada.

A reforma da Universidade de Coimbra é a mais conhecida ação reformista, de cunho educacional, promovida por Pombal, que veio precedida e fundamentada por documentos que, somados ao Compêndio Histórico atribuem os malefícios ocasionados pelos jesuítas à nação lusitana. Tratou-se, na verdade, de uma ação contínua que destruiu o ethos educacional jesuítico. O compêndio é um texto de convencimento explícito de que de fato e verdadeiramente a educação centralizada nas mãos dos jesuítas representou um fracasso cultural, um atraso econômico e toda uma desgraça generalizada com foco certo na Companhia de Jesus.5

A preocupação fundamental dos reformadores da Universidade foi, sem dúvida, a elaboração de um programa de estudos secularizados que, sem ferir os ideais da cristandade, correspondesse às necessidades da ideologia política dominante (CARVALHO, 1978, p. 152).

Nota-se discursivamente claro os efeitos funestos de desconstrução do velho paradigma para o surgimento de um novo modo de ser e de pensar, como se a ação jesuítica fosse mesmo um erro generalizado, dando uma convincente justificativa pela mudança radical na forma como se conceberia a educação a partir dali.

A reforma da universidade visava modernizar as faculdades de teologia e de lei canônica, incorporar o estudo de fontes portuguesas no currículo da faculdade de direito e atualizar a faculdade de medicina, pouco procurada por alunos, fazendo voltar o estudo de anatomia por intermédio da dissecação de cadáveres, antes proibida por questões religiosas. Os cursos jurídicos tiveram redução de oito para cinco anos de duração.

Como finalidade do ensino, havia tanto a preparação para o exercício das profissões correspondentes a cada uma das faculdades como também a necessidade de fazer progredir os conhecimentos na prática das ciências. Com a reforma educacional, foi criado um programa pedagógico que se definiu como uma doutrina contra o sistema adotado nas escolas jesuíticas (CARVALHO, 1978, p. 47).

Dentre os objetivos da política reformista estabelecida por Pombal, evidente que estava a intenção de reforçar e aumentar a autoridade do estado monárquico por estes ideais de progresso e de reforma, tão difundidos e estrategicamente estimulados, com foco na economia e na educação.
A política de industrialização de Portugal, encetada por Pombal, gerando um movimento de incentivo da produção de matérias-primas no Brasil; a influência de princípios fisiocratas; a decadência do ouro e a volta para a agricultura, a política de inovações e de reformas determinada no Brasil, sobretudo, pela necessidade de formar os elementos indispensáveis à administração e à vida da nação do Novo Mundo desencadearam, como vimos, uma série de conseqüências culturais, em que os brasileiros exerceram papel ativo.
Assim sendo, a reforma, dentre os aspectos mercantilistas a que se destinou, procurou a investidura do progresso das investigações através da experiência, da vivência do pesquisador, com o objetivo de se chegar a novas conclusões a partir da gestação experimental do outro. O método que passou a vigorar foi o “sintético-demonstrativo”, mostrando que “quem estuda sem ordem, adianta-se pouco na Estrada das Ciências”6. Tais reformas foram incorporadas nos Novos Estatutos de 1772 da Universidade de Coimbra.

Construção da Nacionalidade Brasileira

A referência do papel exercido pela intelectualidade brasileira formada em Coimbra na construção do Estado-Nação no Brasil é solidificada pela via da Independência. Outras universidades européias também foram berço dessa intelectualidade, mesmo em menor proporção, a exemplo de Montpellier, Edimburgo, Paris e Estratsburgo7. O próprio José Bonifácio de Andrada e Silva8, considerado o Patriarca da Independência, foi egresso de Coimbra, bem como muitos brasileiros que foram fundamentais ao movimento em 1822, como José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu. Segundo Gauer (2007, p. 192), a questão da nacionalidade diz respeito à separação da metrópole, ficando claro que não existia nenhum tipo de consciência nacional antes da Independência do Brasil.

Desse modo, a contribuição de Coimbra para a formação da nacionalidade brasileira deve ser analisada através da ação dos egressos da Universidade de Coimbra nos movimentos em favor da Independência. Esse corpo técnico de brasileiros, conforme Gauer,
desempenhou tantas funções políticas, culturais, profissionais, obtiveram tantos títulos de nobreza de honraria e títulos eclesiásticos, assumiram tantos cargos públicos e políticos que dão conta da grande atividade desenvolvida pelos Egressos.
Assim, compreendemos a contribuição dos egressos de Coimbra na formação da nacionalidade brasileira, em todas as funções políticas, culturais e científicas em que estiveram envolvidos. No caso dos juristas, esse corpo esteve ligado diretamente à montagem do Estado-Nação brasileiro, pois eles atuaram como deputados, senadores, ministros e conselheiros, além de presidentes de Províncias (GAUER, 2007, p. 234). A partir de 1808, foram criados cursos e academias destinados a formar burocratas para o Estado e especialistas na produção de bens simbólicos; como subproduto, formar profissionais liberais (CUNHA, 2007, p. 63).

Podemos ter uma idéia das implicações das reformas pombalinas no Brasil pelo Alvará de 1759, com o qual foram estabelecidos os primeiros concursos públicos realizados na Bahia para as cadeiras de latim e retórica e a nomeação dos primeiros professores régios de Pernambuco.

Já no Império, com a instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil, em 1827, nas duas cidades consideradas, à época, capazes de recebê-los – São Paulo e Olinda, toda a formação jurídica passou a ser voltada para as questões brasileiras, direcionadas às características e problemas do país. Os dois cursos foram implantados em casas religiosas. Em São Paulo, no Convento de São Francisco, e em Olinda no Mosteiro de São Bento, onde permaneceu até 1854, quando foi transferido para o Recife.

Os cursos que preparavam os burocratas para o Estado eram as academias militares e os cursos cirúrgicos. Dessa forma, a chegada dos cursos de direito vieram legitimar o cumprimento das atividades cotidianas de elaborar, discutir e interpretar as leis, como tarefa principal do aparato jurídico, fundamental para a concepção da identidade nacional através de um Estado forte e soberano. Segundo GEARY (2005, p. 51),


Tanto em Estados fortes e hegemônicos como em movimentos pela independência, afirmações como “nós sempre fomos um povo” são, no fundo, apelos para que se tornem povos – apelos sem base histórica que na verdade são tentativas de se criar a história. O passado, como sempre foi dito, é um país estrangeiro, e nunca nos encontraremos lá.
O ideal de nação, portanto, não apareceu da noite para o dia, nem nasceu de uma consciência nacional. A definição de uma consciência nacional é fenômeno bem posterior e só há de refletir-se na literatura, no movimento romântico de meados do século XIX (DIAS, 2005, p. 77).

Podemos considerar que a cultura ilustrada progressista e modernizadora, baseada em uma ciência mais pragmática, foi se incorporando lentamente na mentalidade dos intelectuais brasileiros, pela obra que vislumbravam realizar para o progresso de sua terra. Neste sentido, as instituições de ensino tiveram uma importante função. Depois da independência, formaram-se dois setores, o do ensino estatal (laico) e o do ensino particular (religioso ou laico) CUNHA (2007, p.78).


Dessa forma, instituições educacionais se tornaram o lócus da criação do Estado-nação, tanto com a imposição da ideologia nacionalista como, de forma mais sutil, com a disseminação da língua nacional, na qual estava implícita essa ideologia (GEARY, 2005, p. 46).
Vários brasileiros formados em Coimbra foram importantes tanto para as ciências como para o movimento da Independência. José Bonifácio tinha um projeto de nação e desempenhou papel fundamental na constituição dessa identidade nacional.
Para além da participação de brasileiros na implantação da Reforma, é importante se ter presente que os brasileiros formados por Coimbra neste período e após o período Pombalino foram os que participaram ativamente da montagem do Estado-nação por ocasião do processo de independência. A participação desse corpo técnico no processo de independência reflete a modernidade portuguesa, implantada pela Reforma, no Brasil (GAUER, 1996, p. 125).
Outro egresso de Coimbra, José da Silva Lisboa (1756-1835), conhecido por Visconde de Cairu, bacharelou-se em Cânones e foi autor de importantes tratados sobre economia, sendo ainda escolhido mais tarde senador do Império. Os estudos universitários despertavam nos estudantes o senso crítico e a tomada de consciência da posição do Brasil em relação a Portugal, paradoxalmente conscientes também do papel da economia brasileira como mola propulsora da economia portuguesa, por isso mesmo eram adeptos ao rompimento com a metrópole.
Na concepção de um novo projeto de modernidade e de nação era vislumbrada a criação de uma nova raça, composta pela miscigenação de outros povos com os brasileiros, como uma estratégia política para garantir a ocupação do território. Aliás, esse já havia sido um projeto de Pombal que estimulou o casamento de europeus com as colonas, bem como substituiu as línguas indígenas pela língua portuguesa. Tal fato torna-se característica marcante na nacionalidade brasileira e servem de indícios para se acreditar que a cultura brasileira pode ter nascido da mesclagem destes povos. José Bonifácio foi também um defensor da abolição da escravatura e principal conselheiro do príncipe regente e futuro imperador, D. Pedro I.
A formação de uma cultura nacional contribuiu para criar padrões de alfabetização universais, generalizou uma única língua vernacular como o meio dominante de comunicação em toda a nação, criou uma cultura homogênea e manteve instituições culturais nacionais, como, por exemplo, um sistema educacional nacional (HALL, 2005, p. 49-50).
Logo, foi instituída a Língua Portuguesa como língua oficial no Brasil. De acordo com os estudos pioneiros de Laerte Ramos de Carvalho (1978) as reformas pombalinas foram iniciadas em 1757 com a Lei do Diretório, na imposição do idioma nacional. A partir daí, o Estado passa a ser o responsável pela educação – e não mais os jesuítas. Esse Estado centralizador, ao impor uma língua oficial impõe também aos índios a civilidade e a dominação. Assim, as discussões talvez tenham sido provocadas pelo “Verdadeiro Método de Estudar”, obra publicada em 1747 por Luis António Verney, que aponta a Gramática Latina como requisito fundamental para se estudar as demais línguas – inclusive a portuguesa.

Segundo DIAS (2005, p. 48) o papel da política de Estado nesse movimento de estudiosos, dedicados em sua maioria às ciências naturais, merece realce particular por suas múltiplas implicações, tanto na orientação dos estudos como na mentalidade dos principais políticos da Independência. O que corrobora com a afirmação de que em Coimbra há muito já se firmavam entre seus acadêmicos, propósitos claros de retornar ao Brasil com a missão de tentar contribuir nos movimentos em prol da Independência.




Considerações Finais

É ponto pacífico que o nacionalismo, no caso do Brasil, é oriundo da Independência. Assim, a nossa nacionalidade nasceu em 1822. Antes disso, o nacionalismo era apenas uma ideologia, um objetivo a ser alcançado, que foi possível pela ruptura da submissão a Portugal.

Com a revolução francesa9 e a luta pelos direitos do cidadão, nasceu o sentimento de cidadania, dentro de uma concepção social. A mentalidade de ilustrados brasileiros que eram graduados na Europa civilizada foi fundamental para a concepção de trazer para o seu país de origem, a ideia de progresso e desenvolvimento, tanto econômico como social.

Existia em Portugal, um termo para designar aqueles que deixaram suas terras para viver novas culturas pela Europa. Era os “estrangeirados”, que como Pombal eram rotulados de forma pejorativa pelos católicos mais conservadores. Representante do despotismo esclarecido europeu, que promovia o poder do Estado e do Rei pelos ideais de progresso e reforma, com foco na economia e na educação, o próprio Pombal vislumbrou no ideal iluminista a concepção de uma nova sociedade e de um novo modelo de homem “iluminado”, composto pelo intermédio da educação, que desde o início da colonização do Brasil esteve a cargo da Companhia de Jesus.

Tal proposta, consistia em estabelecer uma educação pública. O ensino jesuítico se tornou ineficaz para atender às exigências de uma sociedade em transformação, representando, logo, o atraso, a estagnação, a escuridão ao progresso do homem, sendo uma das aquisições da época das Luzes a idéia de que o homem podia ser considerado como um objeto de ciência (FALCON, 1982).

A penetração desse homem ilustrado, desse brasileiro letrado, intelectual e cientista estrangeirado, que retorna à sua terra de origem com ideias de aplicar seus conhecimentos obtidos no exterior em prol de uma nova mentalidade, de utilidade e liberdade é o embrião da nação brasileira.

Não existia a constituição de um Estado-Nação no Brasil. Havia um território dominado por Portugal. Por isso mesmo não poderia haver uma espécie de “consciência nacional” até porque o vínculo com Portugal foi se desfazendo gradualmente, sem maiores traumas, sem grandes movimentos de guerra de libertação. A maioria da população aceitou uma independência negociada (OLIVEIRA, 2010) uma vez que Portugal acatou a independência do Brasil mediante o pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas.
Chegou-se ao fim do período colonial com a grande maioria da população excluída dos direitos civis e políticos e sem a existência de um sentido de nacionalidade. No máximo, havia alguns centros urbanos dotados de uma população politicamente mais aguerrida e algum sentimento de identidade regional (CARVALHO, 2010, p. 25).
A construção do Estado nacional nasceu em Coimbra, centro formador da elite colonial brasileira, pelo grupo que seria mais tarde egressos, e que se consolidariam como a elite intectual da colônia, visto que a nacionalidade foi herança dos intelectuais e dos acadêmicos, em um contexto que não existia a noção de igualdade entre todos.

Com as reformas pombalinas inicia-se o processo de colocar o Estado como fomentador de apurada mão-de-obra que emanava dos cursos de Coimbra. A Universidade não escondia sua condição de formadora de recursos humanos qualificados para o aparelho estatal, isto é, de que ela era peça importante no projeto de ação política governamental. Em seu interior, o que se pretendia, era a preparação e o treinamento de uma única elite luso-brasileira, modernizadora e ilustrada, em favor de uma política previamente estipulada pelo Estado, cujo fim era tirar Portugal do lugar secundário em que se encontrava no cenário das nações européias.

Foi através dos egressos de Coimbra que a legislação do Estado-nação foi construída (Gauer, 2007, p. 39). O primeiro código criminal, de 1830, foi elaborado por Bernardo Pereira de Vasconcelos, formado em Coimbra (Gauer, 1996, p. 78).

No campo da literatura, figuram grandes nomes como Basílio da Gama10, Silva Alvarenga11 e Francisco de Melo Franco12, além dos poemas de Cláudio Manuel da Costa e de Alvarenga Peixoto.


Muitos desses intelectuais de tendência empírica que associavam aos estudos jurídicos os científicos, quando não se dedicavam exclusivamente às ciências, figuraram no movimento da Independência, na Constituinte de 1823, e alguns foram políticos importantes durante o Primeiro Reinado e a Regência, embora as circunstancias políticas e econômicas já não favorecessem ou estimulassem o sucesso de seus empreendimentos (DIAS, 2005, p. 102).
A socialização do papel político da escola esteve presente nos ideais pombalinos. Por isso que é fundamental compreender o sentido da difusão das luzes da razão, presente nas reformas e na concepção desse ideal de progresso coletivo e de perfeição individual. A função da Universidade era essa, por isso que o ensino superior foi fundamental na consolidação de uma identidade nacional, fomentada nos bancos portugueses de ensino.

Ao reformar a Universidade de Coimbra, e portanto estabelecer um cânone do ensino superior, Pombal vislumbrou modernizar as faculdades de teologia e de lei canônica, incorporar o estudo de fontes portuguesas no currículo da faculdade de direito e atualizar a faculdade de medicina, pouco procurada por alunos, fazendo voltar o estudo de anatomia por intermédio da dissecação de cadáveres, antes proibida por questões religiosas. Também foi implantado o estudo da higiene, adotar as descobertas de Harvey relacionadas com a circulação do sangue; as teorias de Albinus em anatomia, as de Boerhaave em patologia e as de Van Swieten em farmacologia. Os cursos jurídicos tiveram redução de oito para cinco anos de duração. Além disso foram criadas duas novas faculdades, a de filosofia e a de matemática (MAXWELL, 1996, p. 110).

Podemos compreender, assim, a contribuição dos egressos de Coimbra na formação da nacionalidade brasileira, em todas as funções políticas, culturais e científicas em que estiveram envolvidos e filosoficamente comprometidos. No caso dos juristas, esse corpo esteve ligado diretamente à montagem do Estado-Nação brasileiro, pois eles atuaram como deputados, senadores, ministros e conselheiros, além de presidentes de Províncias (GAUER, 2007, p. 234). A partir de 1808, foram criados cursos e academias destinados a formar burocratas para o Estado e especialistas na produção de bens simbólicos; como subproduto, formar profissionais liberais (CUNHA, 2007, p. 63).

Segundo DIAS (2005, p. 79), a mentalidade pragmática dos iluministas foi-se enraizando entre os brasileiros. Esses ilustrados dos fins do século XVIII foram geradores de profissionais fruto de uma elite letrada e assim a representação e a importância das instituições de ensino, notadamente de ensino superior, configura-se como o berço que abrigou a nacionalidade brasileira, embalada pelos intelectuais e cientistas que buscaram na formação européia ilustrada a inspiração para serem úteis à sua terra de origem, contribuindo na constituição de um Estado-Nação.

A construção de uma sociedade unificada por uma língua, pelo pertencimento a um território autônomo e pela implantação de uma Constituição, moldou um Brasil rumo ao tão almejado progresso e refletiu a modernidade portuguesa.


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POMBAL, Marques de. Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra. Porto: Campo das Letras, 2008.

1 Pombal nasceu em Lisboa em 13 de maio de 1699. Depois da morte do rei D. José I, foi condenado e expulso da Corte e faleceu no dia 8 de maio de 1782, com 83 anos.

2 Para a Junta de Providência Literária, presidida por Sebastião José de Carvalho e Melo, conhecido Marquês de Pombal, os conselheiros escolhidos eram o cardeal da Cunha, um familiar dos Távoras fiel a Pombal, frei Manuel do Cenáculo, censor e preceptor do Príncipe D. José; e os irmãos João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho e D. Francisco de Lemos Faria Pereira Coutinho, este ocupando já o lugar de Reitor Reformador da Universidade. Ver, sobre o tema, ARAÚJO (2000, p. 33).

3 O autor ainda se refere ao ensino de Anatomia e Cirurgia nos hospitais militares, criados em 1808; o curso de Engenharia implícito na Academia Militar; o ensino de Direito e outros. Sobre isso ver CUNHA (2007, p. 18).

4 Foi fundada em Roma com expansão na Europa, a Congregação do Oratório obteve respaldo nas idéias iluministas, logo, servindo de oposto ao modelo jesuítico.

5 Os outros documentos que deram corpo ao Compêndio Histórico são duas obras anteriores: a Dedução Cronológica e Analítica, concebida em forma de memorial acusatório contra os jesuítas e a Cúria Romana, sendo enviado a todas as partes do reino e domínios ultramarinos, e Origem infecta da relaxação moral dos denominados jesuítas, livro editado anonimamente pela Régia Oficina Tipográfica. Todas elas serviram de fundamentação para a elaboração dos Novos Estatutos. Ver ARAÚJO (2000).

6 Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra, p. 245.

7 Ver DIAS (2005, p. 39).

8 O brasileiro José Bonifácio foi filósofo, advogado, professor, intelectual, cientista e político. Catedrático de mineralogia em Coimbra; deputado, vice-presidente da Província de São Paulo, ministro do Império; exilado político, tutor do imperador Pedro II e articulador da independência brasileira.
Fonte: educacao.uol.com.br/biografias acessado em 11/07/2010.





9 A revolução francesa, ocorrida entre 1789 e 1799, proclamou os princípios universais e fundou nova ideologia de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

10 Autor de “O Uruguai”, poema de 1769.

11 Autor de “O desertor”, poema de 1774.

12 Autor de “O reino da estupidez”, obra de 1785.


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