A construção de uma escola mais ética e humana: o contributo da Nova Educação do Carácter



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A construção de umA Escola mais ética e humana: o contributo da Nova Educação do Carácter

Maria Odete Valente

Departamento de Educação da F.C.U.L.
Eduardo Nuno Fonseca

Escola E B 2 3 Aristides de Sousa Mendes




RESUMO
Este artigo apresenta uma proposta para o domínio da Formação Pessoal e Social designada Nova Educação do Carácter, abordagem que no contexto educacional público norte-americano tem sido gradualmente implementada desde a década de noventa com resultados que merecem ser considerados. Assim, mais precisamente, almeja-se abordar e analisar a abordagem da NEC (Nova Educação do Carácter), no plano conceptual, metodológico e operativo. Serão também ponderados alguns eixos que conferem à abordagem educativa relevância e legitimidade no contexto educativo oficial português. Em suma, será equacionado o contributo da Nova Educação do Carácter (NEC) na construção de uma Escola mais ética e humana assente numa abordagem transversal, estruturada e assente na ética da virtude.


RÉSUMÉ
Cet article...

ABSTRACT
This paper presents a proposal for the area of Social and Personal Training, named New Character Education. This approach, within the North-American public educational context, has been gradually implemented since the nineties, with outcomes that deserve consideration. Thus, this paper aims, more precisely, to consider and analyse such an approach on the operative, methodological and conceptual levels. Some other aspects will be pondered as well, aspects which give relevance and legitimacy to the approach within the Portuguese official educational context. In sum, the contribution of the New Character Education towards the development of a more ethical and humane School will be considered, grounded on a transversal methodology and structured on the virtue ethics.

INTRODUÇÃO e JUSTIFICAÇÃO DA TEMÁTICA


Chamo escola perfeitamente correspondente ao seu fim aquela que é uma verdadeira oficina de homens, isto é, onde as mentes dos alunos sejam mergulhadas no fulgor da sabedoria, para que penetrem prontamente em todas as coisas manifestas e ocultas, as almas e as inclinações da alma sejam dirigidas para a harmonia universal das virtudes, e os corações sejam trespassados e inebriados de amores divinos…

(Coménio, séc. XVII)


Presentemente, a humanidade debate-se com questões complexas e eticamente sensíveis, particularmente nas sociedades ocidentais mais desenvolvidas, onde Portugal não é excepção. Na esfera social, cultural e pessoal, o anunciado declínio das instâncias clássicas de socialização, o aumento do isolamento e atomização social, a deterioração dos relacionamentos pessoais, a banalização do sofrimento e a prioridade do efémero são também fenómenos hodiernos a salientar. No plano axiológico, a existência de autênticos menus de valores, um bricolage eclético e ancorado na determinação única da pessoa são facetas igualmente recentes da contemporaneidade, à luz de um passado histórico não muito distante, onde a normatividade era externa e inabalável e os agentes de socialização, além de mais fortes, falavam a uma só voz.

A Escola, locus de construção humana, na acepção lata do termo, tem sido sempre um agente decisivo na formação dos mais novos em membros susceptíveis de integrarem os meios sociais. Porém, num período onde a instituição Escola, se encontra massificada e em que um dos traços dominantes é a heterogeneidade, o debate em torno da sua vocação como agente de socialização, mormente na esfera moral e cívica, continua a despoletar inquietações e a recolher diversas orientações, fundamentadas em pressupostos diferenciados. Não obstante, o imperativo que hoje recai na instituição Escola, no âmbito da educação para os valores é mais que redobrado. Na área da Formação Pessoal e Social, a Educação para a Cidadania, hoje tão relatada e disseminada, além de requerer todo o empenho de formação cívica, suscita a questão de contemplar igualmente uma educação voltada para o carácter, visando desse modo a interiorização e a prática de valores.

No contexto educacional público norte-americano, tem havido, desde a década de noventa, uma preocupação de implementar programas assentes na ética da virtude, designados como abordagens inseridas na Educação do Carácter. Dado que não se trata claramente de uma ideia nova, mas por outro lado tem facetas diferenciadas dos programas de formação do carácter precedentes, alguns autores referem-se a este movimento como a Nova Educação do Carácter.

A relevância da Nova Educação do Carácter para o nosso contexto assenta não somente num corpo teórico conceptual e pedagógico de considerar, mas também encontra possibilidades de concretização na própria vida dos estabelecimentos de ensino. Assim, numa óptica contextualizada, sendo sensível às especificidades da Escola portuguesa, o estudo e análise da metodologia, almejam a jusante apresentar pistas de intervenção e implicações pedagógicas para o sistema educativo público. O projecto de intervenção englobará incontornavelmente repercussões ao nível organizacional e pedagógico assente na ética da virtude e na inerente mobilização transversal de todos os interventores educativos.

Todavia, no âmbito dessa missão, reconhece-se que a clarificação de valores e a abordagem de Kohlberg têm sido as metodologias mais difundidas a partir do 25 de Abril e, em contraponto, a Nova Educação do Carácter não tem merecido a mesma atenção e consideração no seio da classe docente e académica (Marques, 1999; Cunha, 1996). É desse modo oportuno relançar o debate e trazer para o leque de possibilidades de intervenção esta metodologia, pelas indicações que existem da sua efectividade em diversos contextos.

A acutilante indagação em torno da efectividade da NEC em contexto educativo real tem sido mais estudada nos últimos 5 anos. Por exemplo, o recente relatório What Works in Character Education (WWCE) (Berkowitz & Bier, 2005a, 2005b, 2005c), visou cobrir e sintetizar a investigação científica existente nos efeitos da Nova Educação do Carácter, contemplando 69 estudos relativos a 33 programas educativos realizados no contexto norte-americano. As principais conclusões relacionadas com a efectividade dos programas foram: (1) existem resultados (does work) se implementado e desenhado de uma forma correcta, (2) os programas variam (existem modelos abrangentes de toda a Escola, modelos centrados na sala de aula, etc), (3) os efeitos são amplos (afecta aspectos concernentes ao conhecimento, pensamento, emoções, motivação, comportamento, competências – existe assim ampla evidência que a NEC frequentemente melhora os resultados académicos, reduz os comportamentos de risco (e.g., uso de drogas, violência, comportamento sexual desregulado), aumenta comportamentos desejáveis e incrementa competências sócio-emocionais e pró-sociais) e (4) os resultados perduram ao longo do tempo. Os resultados e investigações relativos à efectividade da Educação do Carácter suscitam pelo menos uma interpelação à comunidade educacional portuguesa, para a consideração dos seus pressupostos, estratégias e requisitos, à luz dos potenciais resultados positivos que se possam verificar.

Portanto, num contexto onde se reconhece a impossibilidade da neutralidade axiológica da Escola e onde se assiste à crescente concepção da Escola a tempo inteiro, tornando a inevitabilidade formativa além de incontornável, mais extensa e robusta, trazer a análise da experiência norte-americana dos programas de formação do carácter para o caso português afigura-se relevante.

O contributo da Nova Educação do Carácter na construção de uma Escola mais ética e humana será então considerado no seguimento do artigo. O objectivo primordial é apresentar os aspectos centrais da Nova Educação do Carácter, como uma proposta para o domínio da Formação Pessoal e Social, na promoção do desenvolvimento cívico e moral nas escolas. Almeja-se compreender a abordagem da NEC (Nova Educação do Carácter), no plano conceptual, metodológico e operativo. Em primeiro lugar serão ponderados alguns eixos que porventura conferem à abordagem educativa relevância no contexto educativo português. Seguidamente, o enquadramento teórico será explanado, bem como as inerentes implicações que se traduzem no plano pedagógico. Este artigo finaliza com algumas considerações finais.


EIXOS LEGITIMIDADORES DA NOVA EDUCAÇÃO DO CARÁCTER


Esta secção está articulada em três secções que sinteticamente contemplam a dimensão normativa educativa, mormente a área da Formação Pessoal e Social (FPS), o enquadramento teórico e metodológico de duas das abordagens que podem ser utilizadas na educação moral e finalmente a esfera cívica contemporânea nos estabelecimentos de ensino público. A indagação que norteia esta secção é se as interpelações apresentadas, quer sejam do foro legal, teórico ou empírico, consubstanciam, com fundamentos emanados de vários quadrantes, a necessidade de encarar a Nova Educação do Carácter como problema de investigação educacional actual no contexto português.

No plano normativo, o processo legítimo de interiorização de valores, da formação do carácter baseado também em experiências, que promova um sadio clima escolar é condizente com o enquadramento legal corrente. Com a Lei Bases do Sistema Educativo (LBSE) (Lei nº46/86), a Formação Pessoal e Social (FPS), passa a constituir um dos vectores educacionais, claramente expresso no conteúdo do texto legal. Decorrente da análise do texto da LBSE, Marques menciona que se pode verificar que “50% das grandes finalidades do ensino apontam para uma formação para a socialização dos alunos para a sua formação cívica” (1989, p. 487; ver Cunha, 1996, pp. 142-151, para a análise da formação moral e cívica na Lei de Bases). Com a subsequente reestruturação curricular no final da década de oitenta, ulterior à LBSE, “todas as componentes curriculares dos Ensinos Básico e Secundário deverão contribuir de forma sistemática para a formação pessoal e social dos educandos, favorecendo, de acordo com as várias fases de desenvolvimento, a aquisição de espírito crítico e a interiorização de valores espirituais, estéticos, morais e cívicos” (sublinhado nosso) (Decreto-Lei nº286/89 de 29/8/93).

No plano teórico, a NEC surge como uma metodologia necessária que promove, além da plataforma cognitiva, a imaginação moral e a preocupação na conduta baseada em valores centrais à vida em sociedade, honrando uma efectiva e compreensiva abordagem à formação holística do aluno que vai ao encontro dos preceitos legislativos. Ao analisar o enquadramento conceptual e metodológico da Clarificação dos Valores e a proposta de Kohlberg, quer através da discussão de dilemas morais quer através da Comunidade Justa, constata-se que a NEC pode constituir uma metodologia que honra uma efectiva e compreensiva abordagem à formação holística do aluno, indo assim ao encontro dos preceitos legislativos e colmatando algumas limitações das outras duas abordagens.

Num plano mais empírico, a atmosfera cívica escolar de um número crescente de escolas oficiais portuguesas do Ensino Básico, leva-nos a reconhecer que o desenvolvimento moral dos alunos, empreendido pelos estabelecimentos de ensino, denuncia dificuldades. Sustenta-se então, que a Escola, além de não estar a atingir os seus objectivos no que concerne à transmissão da cultura científica e técnica, também está a falhar na educação moral e cívica das novas gerações (Ribeiro, 2004; Marques, 1998). Realmente, em Portugal o fenómeno da turbulência na atmosfera moral e cívica é, infelizmente, uma realidade inequívoca e tem vindo a aumentar ao longo das últimas décadas. A juventude tem vindo a denotar exponencialmente uma vivência prejudicial quer para si própria, quer para os outros, não revelando sensibilidade para o bem comum. Assim, o desenvolvimento moral dos alunos através da formação do carácter é algo que merece ser considerado, como meio de combate e de prevenção, até pela reivindicação que assume de ser uma metodologia eficaz. A NEC surge como um legítimo e pertinente objecto de estudo, quer a análise da natureza do objecto que representa, quer a reflexão sobre a generalizada recusa desta abordagem no contexto educacional público português.



Tomando em consideração a dimensão normativa educativa, o enquadramento teórico e metodológico das outras duas abordagens que podem ser utilizadas na educação moral com relevância no nosso contexto (clarificação de valores e discussão de dilemas), e finalmente argumentos relacionados com o ambiente cívico contemporâneo dos estabelecimentos de ensino, constituem-se como eixos motivadores e legitimadores em relação à análise e problematização da Nova Educação do Carácter no contexto público do Ensino Básico. Todos os eixos ventilados asseveraram positivamente a indagação proposta no início da secção, nomeadamente a necessidade de encarar a Nova Educação do Carácter como problema de investigação educacional actual e premente.

CONCEPTUALIZAÇÃO E OPERATIVIDADE DA NOVA EDUCAÇÃO DO CARÁCTER

Contributos para Valores Propostos


É curial saber-se quais os valores que têm sido propostos e quais os protagonistas desses contributos. Ao longo da História, a fonte da autoridade axiológica tem mudado por diversas vezes. Neste momento existe a assunção não muito clara nem inequívoca, de os pais e professores terem tal responsabilidade em termos mais directos, tendo os primeiros um papel primeiro nessa matéria. Além destes dois agentes de formação, outros elementos societais desempenham com maior ou menor intensidade esse papel educativo, dependendo de factores políticos, sociais e económicos, provocando a existência de redes difusas de autoridade (Ryan & Wynne, 1997). Mas atentemos na principal indagação. Quais são então as virtudes, os valores básicos, considerados essenciais no esforço educativo e que são publica e frontalmente propostos por diferentes actores? A resposta não é fácil nem linear. Porém, se não for adequadamente respondida, a NEC padecerá sempre de uma suspeita comprometedora e irreparável (Ryan & Bohlin, 1999). A questão é assaz pertinente e relevante no contexto da NEC independentemente da escola, agrupamento, distrito, estado ou mesmo país. Quais são os valores, virtudes a serem ensinados no contexto do ensino público? A delicadeza está assente numa dupla inquietação, que por um lado é suscitada pela necessidade de seleccionar um conjunto de valores, que estão de alguma forma disponíveis para serem considerados válidos no empreendimento educativo e, por outro lado, na clarificação da origem social, ideológica, étnica ou religiosa dos valores. Na literatura que foca este dilema educativo basilar, as expressões de língua inglesa whose, which, ou what values? abrangem o escopo das dificuldades associadas a esta temática, que não sendo ultrapassadas e clarificadas colocam em causa, como já sublinhámos, a consideração de qualquer estratégia moral mais directiva e objectiva, como é o caso da metodologia em consideração. Particularmente, a questão específica que interpela de quem são então os valores adoptados, é a mais sensível, pois o receio de imposição de um conjunto particular de valores por parte de um grupo específico, é substancialmente maior do que simplesmente questionar em termos globais quais os valores a considerar (Brooks e Goble, 1997). A premissa fundamental é a de sustentar que “existem objectivamente valores universais, consensuais e válidos e que a Escola pode e deve ensinar numa sociedade pluralista” (Lickona, 1991, p. 38). Vejamos então algumas das propostas que consideramos relevantes.

Existem várias abordagens na identificação dos valores nucleares. Podemos ter exemplos emanados do próprio Estado (identificados na Constituição), de um governo, uma organização ou mesmo propostas individuais. Vários estados norte americanos têm leis ou resoluções educacionais que sublinham a legalidade da necessidade de ser adoptado um conjunto específico de valores. Por exemplo, a Resolução do Estado de New Jersey, assevera que cada direcção de escola deve implementar com máxima prioridade um programa de desenvolvimento do carácter, que pode incorporar, não sendo os únicos, os valores da compaixão, cortesia, honestidade, integridade, responsabilidade, disciplina do próprio, respeito próprio e tolerância. Relativamente à política educativa local, o Baltimore Country Public Schools, possui o rol mais extenso que encontrámos. São propostos nada mais do que 24 valores que são escolhidos da própria Constituição e da Bill of Rigths, que devem ser incorporados no currículo desde o início dos estudos até à entrada na universidade (compaixão, cortesia, inquirição crítica, processos legítimos [due process], igualdade de oportunidade, liberdade de pensamento e acção, honestidade, valor e dignidade humana, integridade, justiça, conhecimento, lealdade, objectividade, ordem, patriotismo, consentimento racional [rational consent], argumento lógico, responsabilidade, respeito pelos direitos dos outros, cidadania responsável, estado de direito, respeito próprio, tolerância e verdade). As organizações que fomentam a NEC têm programas e serviços disponíveis para as escolas, baseados também num acervo específico. O Character Education Partnership apresenta os seguintes: cuidado, respeito pelos outros, responsabilidade, equidade, preocupação pelo bem-estar dos outros e honestidade. Os denominados 6 pilares do Carácter, “digno de confiança, responsabilidade, cuidado, respeito pelos outros, equidade e cidadania”, são as propostas do Jefferson Center for Character Education (DeRoche & Williams, 2001, pp. 19-23). Vejamos agora duas perspectivas sustentadas por dois educadores ligados ao movimento da NEC.

Para Tigner, o traço distintivo de alguém com bom carácter é a consideração do outro como pessoa inerentemente valiosa, tornando-se desse modo o elemento crucial no programa educacional. E assim, é no contexto dos relacionamentos próximos interpessoais, no plano da amizade, que se define o pano de fundo onde esse cuidado e respeito pelo outro se processam dinamicamente. A amizade é enfatizada. A responsabilidade, a coragem e a temperança são também virtudes determinantes para o desenvolvimento da autonomia do aluno. Este investigador educacional sustenta que a formação do carácter, ao contemplar esses traços morais, contribui decisivamente para que no final do percurso académico os alunos “possam genérica e caracteristicamente ser capazes de demonstrar no falar, no pensar e na acção, qualidades que sejam consideradas respeitadoras, amigas, responsáveis, confiantes, temperantes, justas e informadas” (Tigner, 1993, p. 21).

O segundo contributo individual que gostaríamos de expor, não se afasta de modo algum das preocupações já salientadas. Antes, reforça-as, dando no entanto um cunho peculiar na forma como condensa uma lista inicial mais ampla em dois vectores centrais. No entendimento individual de Lickona (2001), as dez virtudes principais inter-relacionadas para a constituição de um carácter forte, para uma vida de conduta correcta, usando a terminologia aristotélica, que envolve os relacionamentos com os outros e o relacionamento com a própria pessoa, são as seguintes: sabedoria, justiça, força moral, temperança, amor, atitude positiva, trabalho árduo, integridade, gratidão e humildade. Para este psicólogo desenvolvimentista, todos os demais valores emanam ou constituem-se como facilitadores dos dois valores basilares em que assenta a moralidade individual e pública, os denominados quarto e quinto R: Respeito e Responsabilidade. Ao reconhecer esta plataforma moral de combate à iliteracia ética, a Escola está a cimentar o primeiro passo determinante no desenvolvimento de um programa de educação dos valores, sendo um excelente ponto de partida do empreendimento formativo. O ensino do respeito é considerado como sendo a primeira missão moral da escola, a primeira grande ideia que constitui o âmago da moralidade (Lickona, 2004, 1983).

Conforme se referiu, as respostas à pergunta inicial que equaciona os valores e virtudes a serem adoptados são diversificadas a vários níveis. As diferenças radicam basicamente na especificidade idiossincrática da escola, do estado ou do agrupamento, ou ainda das prioridades estabelecidas em função das contingências locais (Lickona, 1991). Passadas duas décadas de debate acalorado em torno da questão whose values, hoje esse desafio está globalmente ultrapassado no contexto norte-americano, centrando-se a polémica na forma como os educadores transmitirão esses valores consensuais (Schwartz, 2002).

Conceptualização da Nova Educação do Carácter


Vejamos o enquadramento teórico da Nova Educação do Carácter. A conceptualização da abordagem, as suas linhas mestras e os respectivos aspectos centrais, as componentes do carácter e a temática relacionada com a consideração do acervo de valores proposto, serão os tópicos analisados.

Tomemos, como primeiro e principal aportamento na exposição teórica, a definição apresentada por um dos expoentes da NEC, que salienta o relacionamento entre carácter, valores e virtudes: “Carácter consiste em valores operativos, valores em acção. O nosso carácter é desenvolvido quando um valor se torna uma virtude, uma disposição interna segura que responde às situações de uma forma moralmente boa” (Lickona, 1991, p. 51). O conteúdo do carácter é a virtude, uma disposição para a pessoa comportar-se de uma forma moralmente boa. As virtudes são objectivamente boas qualidades humanas que providenciam um padrão para o conceito de bom carácter. Tais qualidades são hábitos que aperfeiçoam o carácter e a própria inteligência (Lickona, 2004, 1999; Ryan, Bohlin & Farmer, 2001). O antigo termo grego para este conceito era arete ethike, que significava virtude moral ou excelência de carácter. O equivalente em latim era a expressão virtus moralis (Ryan, Bohlin & Farmer, 2001, p. 11). Na mesma linha de Lickona, explanando mais detalhadamente o conteúdo já mencionado, Berkowitz define o termo realçando a complexidade da constelação de dimensões psicológicas, como “o conjunto individual de características psicológicas que afecta a capacidade e a inclinação da pessoa funcionar moralmente”, compreendendo a “capacidade de pensar sobre o correcto e o incorrecto, experimentar emoções morais (culpa, empatia, compaixão), realizar acções morais (partilha, dizer a verdade), acreditar em moral goods, demonstrar uma tendência firme de agir honesta, altruísta e responsavelmente e outras características que suportam o funcionamento moral” (Berkowitz, 2002, p. 48).

Devido ao papel fulcral da virtude na definição do carácter e tendo em consideração ambas as noções, somos subsequentemente conduzidos à concepção do significado da Educação do Carácter. Esta abordagem implica o esforço deliberado de cultivar a virtude através da formação de bons hábitos, despertando na mente e coração dos alunos novos trilhos e a direcção correcta (Lickona, 2004, 1999; Ryan & Kilpatrick, 1996; Ryan, Bohlin & Thayer, 1996). Essa tarefa pode ser compreendida de uma forma mais lata como sendo responsabilidade de toda a sociedade, além da Escola, desde o primeiro ciclo até ao ensino universitário (Ryan & Bohlin, 1999). É uma metodologia pedagógica compreensiva, planeada, desenvolvendo nos alunos o conhecimento, competências e habilidades que permitam escolhas e acções ponderadas e responsáveis (Gholar, 1997). É interessante também dar voz à análise realizada por uma das investigadoras mais críticas ao movimento, apresentando como proposta de definição “qualquer programa escolar, concebido com a cooperação de outra instituição comunitária, para formar directa e sistematicamente o comportamento dos mais novos, explicitando para o efeito valores não-relativos que são considerados determinantes na conduta desejada” (Lockwood, 1997, pp. 5-6).

As Componentes do Carácter


Seguem-se nesta parte do texto basicamente os educadores Kevin Ryan e Thomas Lickona, que focam as três componentes do carácter humano na sua abordagem à moralidade e subsequentemente a necessidade da intervenção educativa considerar esse triplo eixo. A dimensão cognitiva, emocional e prática serão consideradas. Num segundo momento, será analisada a subsequente concepção do desenvolvimento holístico do agente moral, alicerçada nas componentes do carácter, bem como as implicações no domínio pedagógico (Ryan & Lickona, 1987; Lickona, 1991).

O que poderíamos explicitar acerca do bom carácter? Uma definição curta e simples concedida é: “O bom carácter consiste em conhecer-se o bem, amar o bem e fazer o bem” [Good character is about knowing the good, loving the good, and doing the good] (Ryan & Bohlin, 1999, p. 5). O bom carácter consiste em conhecer o bem (hábitos da mente), desejá-lo (hábitos do coração) e vivenciá-lo (hábitos da acção), criando assim, desejavelmente, uma dependência e suporte recíprocos entre os três elementos (todavia, nem sempre isto é uma realidade). O conhecimento, o sentimento e a acção morais são os elementos dinâmicos e interdependentes constituintes do bom carácter, que nas suas variadas manifestações constituem qualidades de carácter que se irão traduzir numa vivência real assente em valores morais. O comportamento moral é influenciado pelo conhecimento e sentimento morais, especialmente quando ambos estão envolvidos, mas o inverso também ocorre. A forma como se age influencia o modo como se pensa e se sente. As três componentes geralmente operam em conjunto. Contudo, a complexidade e a simultaneidade dos fenómenos em questão são incontornáveis. O bom carácter exige mais do que um compromisso intelectual, mais do que um desejo forte emocional, ou mesmo o cumprimento mecânico de responsabilidades. Requer hábitos cultivados no interior do ser humano envolvendo todo o espectro humano relacionado com a moralidade (intelecto, emoção e acção) que fomente e concretize o conhecimento, o amor pelo bem e a sua realização. O desenvolvimento do carácter é um processo ao longo de toda a vida, onde gradualmente as três componentes se devem aprimorar e integrar a vivência moral da pessoa. Para que um valor se torne uma virtude é necessário tempo, no sentido da pessoa crescer moralmente, desde a simples noção da coisa moral ao ponto de ter incorporado hábitos pessoais de conhecimento, sentimento e acção morais (Lickona, 1991). A educação moral, como abordagem multidimensional do agente moral, não deve ficar remetida ao domínio intelectual, pois na verdade o ser humano, mesmo conhecendo o bem, pode optar pela acção contrária. Vejamos com mais detalhe o conteúdo de cada um dos três pilares do carácter.


Dimensão Cognitiva


A primeira dimensão lida com o conhecimento moral, o qual implica primeiramente a capacidade para reconhecer em determinada situação um foco moral que apela para uma decisão. Se tal não acontecer, a consecução do processo não decorrerá, denunciando uma patologia designada como miopia moral. A primeira responsabilidade moral deve então assentar no uso da capacidade cognitiva, para verificar quando uma situação requer juízo moral, para seguidamente se pensar cuidadosamente acerca da acção correcta a ser empreendida [moral awareness] (Lickona, 1991, p. 54). Nesse empreendimento, é também fundamental que antecipadamente, especialmente nas questões mais complexas, exista informação factual dos assuntos envolvidos. Em seguida, os valores essenciais devem ser conhecidos e compreendidos, e ainda o que é requerido por eles em situações concretas. O conhecimento moral privilegia o raciocínio moral, que envolve a indagação sobre o porquê de certos valores serem primordiais, e o estabelecimento de princípios fundamentais para a hierarquização dos próprios valores que entrem eventualmente em conflito. Outro elemento incluído no conhecimento moral é o desenvolvimento de estratégias cognitivas para a tomada de decisões numa forma sistemática. Quais são as alternativas, os princípios e valores envolvidos, qual a acção que minimiza as consequências e maximiza os aspectos positivos, mantendo fidelidade ao padrão moral em consideração? Assim sendo, o conhecimento moral exige reflexão, compreensão, formulação de juízos morais e processo de escolha. Outro elemento essencial é a imaginação moral [moral imagination, perspective-taking] que “requires that we project ourselves imaginatively into the situation, into the roles of the parties affected” (Ryan & Lickona, 1987, p. 23). Deve ser desenvolvida a capacidade de apreender o ponto de vista das outras pessoas (particularmente aquelas que são diferentes), ver a situação tal como as pessoas a encaram (pensar, reagir e sentir). Uma outra vertente consiste na tomada de decisão sustentada cognitivamente (raciocínio moral), visto que existe compreensão acerca do que significa ser moral e porque se deve sê-lo. O auto conhecimento moral da pessoa é outro componente importante, apesar da exigência e complexidade na avaliação e análise crítica pessoal. O alvo é ser capaz de reconhecer as fraquezas e aspectos fortes do carácter individual, chegando ao ponto de saber quais os mecanismos de compensação que podem ser despoletados para justificar as facetas mais negativas. Finalmente, e invocando novamente o contributo aristotélico, é requerido uma sabedoria prática, demonstrada na acção prudente e visando decisões melhores. É necessário o desenvolvimento de qualidades que envolvem: ouvir ambos os lados, evitar decisões precipitadas, procurar aconselhamento no processo de decisão, considerar como terceiros lidaram com o problema, tentar moderar as pressões do próprio egoísmo e conceder relevância às opiniões de pessoas idóneas.

Em síntese, vimos que a percepção moral, conhecer e compreender os valores e suas implicações, formular princípios morais, o desenvolvimento de estratégias cognitivas, a imaginação moral, o raciocínio moral, o auto conhecimento e o juízo judicioso, formam o conjunto de elementos indissociáveis e complementares que configuram o conhecimento moral. O conhecimento do bem exige então uma compreensão e consideração adequada do que determinada situação requer em termos de moralidade, tendo em conta todas as circunstâncias e factos relevantes (Lickona, 2004). A literacia ética torna-se assim imprescindível e basilar no processo.


Dimensão Emocional


Da dimensão cognitiva, volvemo-nos agora para a dimensão emocional e afectiva: o sentimento moral. Amar o bem lida com o desenvolvimento de uma gama vasta de emoções morais, onde a pessoa deseja realmente agir em conformidade do que é correcto em termos morais. O sentimento moral requer consciência, auto-estima, empatia, amar o bem, autodisciplina e humildade (vontade em reconhecer e corrigir as nossas falhas morais). São facetas de índole afectivo que incidem sobre a própria pessoa, os outros e o bem próprio. Tais elementos combinados e alicerçados no conhecimento moral constituem a fonte e a base para a motivação moral. Conforme Kilpatrick refere, na educação para a virtude “o coração é formado tal como a mente, para que a pessoa virtuosa aprenda a distinguir não somente o bem do mal, mas amar um e odiar o outro” (Kilpatrick, 1983, p. 112, citado em Lickona, 1991, p. 24).

No que respeita à consciência, trata-se da obrigação interior sentida para aquilo que se julga ser certo, sentindo-se decorrentemente culpa (construtiva) se tal não é consumado. A auto-estima é deveras determinante, apesar de não ser condição necessária para possuir um bom carácter - contribui para a nossa valorização pessoal e teremos mais capacidade de respeitar os outros, e ser menos propensos no abuso pessoal e com terceiros. A auto-estima diminui ainda a dependência da aprovação dos que nos rodeiam, sendo assim uma mais-valia na capacidade de suportar a pressão grupal. Um terceiro elemento integrado no sentimento moral intimamente relacionado com a imaginação moral é a empatia, cuja essência reside na identificação do estado de outra pessoa. Ainda outro aspecto lida com a atracção genuína ao bem, no sentido de não se ter somente a capacidade de distinguir o que é correcto mas desejá-lo, amá-lo, configurando uma moralidade assente também no desejo e não somente no dever. O penúltimo aspecto é o controlo próprio, autodisciplina, dado que na natureza humana as emoções podem sobrepor-se ao raciocínio. Essa é uma tensão latente no ser humano. Lickona coloca o assunto de forma peculiar, mencionado que o auto-controlo ajuda uma pessoa a ser um sujeito ético mesmo quando não o deseja ser (1991, p. 60). Finalmente, outro vector de um bom carácter contempla um aspecto que tem sido negligenciado: a humildade. Tal como a empatia é o aspecto emocional da imaginação moral, a humildade é o aspecto afectivo do auto-conhecimento. A humildade ajuda a lidar com o orgulho, fonte de arrogância, promotor da ira e obstáculo ao perdão. Em extremo, o orgulho leva o ser humano a considerar como correcta uma acção má.

Alguns questionamentos que expressam de forma clara e objectiva o conteúdo dos elementos referidos são propostas para uma reflexão pessoal (Ryan & McLean, 1987, p. 24):
a) como estamos comprometidos para viver uma vida moral? Estamos dispostos a fazer o bem, mesmo que isso implique custos? (desejo do bem);

b) a nossa consciência perturba-nos (e quanto?) quando traímos um princípio?;

c) temos a capacidade de sentir uma culpa construtiva que nos impele a refinar (sentimentos, atitudes e comportamentos) e empreender esforços para fazer melhor? (consciência);

d) conseguimos compreender o sofrimento do outro, permitindo e tornando-nos vulneráveis para partilhar a sua dor? (empatia);


O lado emocional é deveras crucial e importante, na medida que estabelece a ligação entre o juízo moral e a acção propriamente dita, apesar de ser amplamente negligenciado nas discussões da educação moral (Lickona, 1991). Por outro lado, quando se lida com a noção de carácter não se pode descurar a faceta da acção moral, pois em larga medida está dependente das duas componentes já tratadas, o conhecimento e sentimento moral. Todavia, a experiência humana eloquentemente demonstra que se pode saber claramente o que se deve fazer, juntamente com um sentimento forte de que se deve fazê-lo, mas essas duas componentes não são traduzidas necessariamente num comportamento efectivo.

Dimensão Prática


É por isso correcto dizer-se que o justo se torna justo por realizar acções justas e o temperado se torna temperado por realizar acções temperadas. Assim, ninguém se tornará sério, se não realizar nenhuma destas acções. Refugia-se na mera discussão teórica, pensando que perseguir abstractamente um saber filosófico é suficiente para ser sério. A maioria age assim, de modo semelhante àqueles doentes que ouvem com muita atenção o que os médicos lhes dizem mas não fazem nada do que lhes foi prescrito (Aristóteles, Séc. IV A.C./2004, Livro II, 1105b1, 5 a 10).
Chegámos à dimensão prática da moralidade, a mais negligenciada da tríade, segundo alguns autores (Berreth, 2006, Março). Fazer o bem fundamenta-se em toda a consideração racional e na vontade decorrente em agir em conformidade. O comportamento, como a linha de fundo do desenvolvimento do carácter, é um vector da actividade moral que traduz o conhecimento e sentimento numa realidade tangível e concreta (Ryan & Lickona, 1987). O foco na conduta como essência do carácter revela vários aspectos positivos. A conduta é visível e pode ser facilmente observada. Só poderemos ajudar os jovens se tivermos um retorno passível de ser notado. Depois, a natureza de certos actos visíveis, podem suscitar repercussões a um nível mais alargado do que apenas disposições mentais ou condutas privadas. Todavia, apesar da coluna vertebral do carácter apelar à conduta (character is conduct) não se deve analisar acriticamente somente o que é visível. Quem quiser seriamente lidar com o carácter não pode ficar limitado a um paradigma comportamentalista ingénuo (Wynne & Hess, 1987).

A acção moral exige qualidades morais como a competência (capacidades de ouvir, de comunicar e de cooperar), a vontade e o hábito (Lickona, 2004, 1993). A vontade é o que mobiliza o nosso juízo e a nossa energia moral, envolvendo a análise e ponderação da situação e a acção propriamente dita quando o curso da acção é escolhido. A vontade é determinante para que o estado de inércia, ansiedade, orgulho e interesse próprio possa ser ultrapassado, e assim existir consumação do que foi já considerado e sentido como correcto (Ryan & Lickona, 1987). Mais explicitamente, a vontade é aquilo que mobiliza a energia para que a acção possa ser desencadeada, lidando desse modo com as resistências e defesas que possam estar a impedir e condicionar o processo, atendendo inclusivamente de que a escolha moral provavelmente será a mais difícil (Cunha, 1996; Lickona, 1991).

É necessária vontade para manter a emoção sob o controle da razão. A vontade é necessária para ver e pensar através das dimensões morais da situação. É necessária vontade para colocar o dever antes do prazer. É necessária vontade para resistir à tentação, resistir à tentação do grupo, remar contra a maré. A vontade está no âmago da coragem moral (Lickona, 1991, p. 62).
A competência é o segundo elemento da acção moral, consistindo na capacidade de concretizar em acção o que foi processado a nível do conhecimento e sentimento morais. Como é possível resolver adequadamente um conflito sem ter habilidades práticas, tais como: ouvir, comunicar o ponto de vista sem denegrir o outro, e tentar ter uma solução aceitável para ambos? O terceiro elemento é o hábito. As pessoas procedem correctamente em termos morais pela força do hábito, não estando sempre dependentes da abordagem cognitiva. As boas acções já se encontram incorporadas na vivência devido ao exercício na prática das boas condutas, como repositório de experiências repetidas.

Síntese. O desenvolvimento de um bom carácter lida com o desenvolvimento de hábitos da mente, coração e acção. A NEC é concebida de uma forma ampla contemplando os aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais da moralidade, aspectos intimamente entrelaçados, conforme podemos notar na Figura 1. A dimensão cognitiva do carácter envolve qualidades morais: percepção moral, conhecer e compreender os valores e suas implicações, formular princípios morais, desenvolvimento de estratégias cognitivas, imaginação moral, raciocínio moral, auto-conhecimento e juízo judicioso. Todos esses elementos são importantes para o desenvolvimento de um perfil maduro numa sociedade democrática. Contudo, a educação moral tem que contemplar também a dimensão afectiva que é decisiva na articulação entre o pensamento e a acção moral. Os elementos que constituem tal faceta são: a consciência, auto-estima, empatia, amar o bem, autodisciplina e humildade. A terceira e última dimensão, a acção moral, traduz-se nas qualidades morais da competência, da vontade e do hábito moral.



Figura 1. Componentes de um Bom Carácter

O estudo do carácter tem o potencial de incluir tanto os aspectos inter como intra pessoais do funcionamento moral assim como compreender as componentes cognitivas, afectivas e comportamentais. A moralidade é entendida como algo que permeia o funcionamento humano, tendo componentes interpessoais (regulando as interacções entre as pessoas) e intra-pessoais (como deve alguém viver), envolvendo mecanismos intra-psíquicos cognitivos e emotivos. O funcionamento moral é multifacetado, envolvendo como já referimos o dinâmico relacionamento da razão, emoção e do comportamento, não se ofuscando desse modo a natureza interdependente das três componentes, e realçando os aspectos intra-psíquicos que lidam com a concepção de uma boa pessoa e de uma vida boa (Walker, 2002, 1999).


Desenvolvimento do Agente Moral - Implicações Pedagógicas


Tendo analisado as três componentes da metodologia, a dinâmica do desenvolvimento da formação do carácter pode e deve ser perspectivado em dois eixos complementares: desenvolvimento vertical e desenvolvimento horizontal. Em seguida, serão tecidas algumas das principais decorrentes implicações educacionais, nomeadamente pedagógicas, dos dois vectores apresentados, na esfera de existência da comunidade humana onde de facto o desenvolvimento do agente moral existe e se processa (Ryan & Lickona, 1987, pp. 28-29; Lickona, 1983).

Eixo Vertical. O ser humano desenvolve-se rumo a uma maior maturidade, a uma maior realização da sua própria humanidade, nos âmbitos físico, intelectual, social e moral. O alvo é evoluir dos estádios morais mais baixos para aqueles que estão alicerçados em princípios. O crescimento moral possui desse modo uma dimensão vertical, onde existe uma evolução nas competências de raciocínio moral: na aquisição progressiva de uma maior habilidade em lidar e coordenar perspectivas sociais, levar em consideração as necessidades de si e dos outros, demonstrar adequadamente empatia, distinguir valores que promovem o bem e aqueles que não o fazem, deduzir princípios morais, tomar decisões morais que são baseadas em princípios ao invés de interesse próprio ou pressão social, julgar judiciosamente, fazer e cumprir compromissos, lidar com ambiguidade e falta de certeza morais, estar consciente das suas próprias faltas, e funcionar numa perspectiva integrada que visa depender a conduta de um domínio consistente dos ideais preconizados.

Eixo Horizontal. Simultânea e concomitantemente o desenvolvimento horizontal é a extensão ou a aplicação das capacidades mais maduras da pessoa nas diversas situações da vida. Existindo progresso nessa dimensão horizontal, a pessoa percepciona o mundo através de uma lente moral, onde está plenamente incorporada no seu ser moral, a preocupação de avaliar axiologicamente qualquer situação de vida. O desenvolvimento vertical concretiza-se quando um estádio moral lentamente se estabelece como um modo de se relacionar com o mundo, onde um leque de experiências de vida é agora interpretado e relacionado com esse estádio de uma forma cada vez mais consistente.

O desenvolvimento do carácter é concebido como um processo dinâmico durante toda a vida, que deve integrar de forma gradual, conhecimento, juízo, sentimento e padrões de conduta correcta. O alvo é a excelência humana, nos dois eixos concernentes à maturação intrínseca do potencial moral, assim como à sua aplicação nos diversos domínios da vida quotidiana (Ryan & Lickona, 1987, pp. 28-29; Lickona, 1983). Assim, na linha do pensamento aristotélico, a excelência moral, a vida virtuosa, não surge natural nem espontaneamente. Será necessário esforço durante toda a vida, quer na esfera pessoal quer no âmbito comunitário, colocando na dimensão prática, na acção, uma tónica clara (Lickona, 2004; Ryan & Bohlin, 1999; Wynne, 1987).

Dadas as premissas em relação à NEC, este modelo requer uma abordagem intencional, pró-activa e compreensiva que promova os valores essenciais em todas as fases da vida (Lickona, Schaps & Lewis, 1995). Com este pano de fundo teórico e conceptual, requer-se saber com mais detalhe e especificidade como a metodologia se manifesta no contexto efectivo da Escola, nomeadamente como os principais interlocutores deste exigente diálogo e concertação formativa, se posicionam e intervêm perante tal missão educativa.

As implicações a nível educacional são consequentes do teor exposto, das duas vertentes consideradas. O desenvolvimento vertical requer que o aluno seja exposto a uma multiplicidade de situações e com uma crescente complexidade, funções e responsabilidades que capitalizem aquilo que já têm capacidade de lidar, e que sejam desafios para considerar no futuro. Se levarmos em consideração o desenvolvimento horizontal, o carácter será desenvolvido não só tendo um cunho de profundidade, mas também visando uma abrangência que se pretende privilegiar. O carácter assume-se como empreendimento que não descura os contornos profundos e amplos do espectro da moralidade pessoal e social. Assim, permeia-se o currículo, os métodos didácticos, a gestão da classe de aula e da própria Escola, nos relacionamentos a todos os níveis no estabelecimento de ensino. Finalmente, o desenvolvimento do carácter do agente moral desenvolve-se na e através da comunidade humana (família, escola e outros), num relacionamento dinâmico, dialéctico e interactivo entre todos, gerando um clima de aprendizagem moral, onde as pessoas são valorizadas e onde é desenvolvida a noção de interdependência e responsabilidades mútuas.

Os programas empreendidos visam estabelecer um modelo, um microcosmo da sociedade harmoniosa que se pretende criar na esfera maior, promovendo para tal elos de apoio que os educandos devem nutrir pelos adultos e pelos seus pares. Tal ambiente influenciará o sucesso na aprendizagem sustentada num currículo desafiador e estruturado, que deverá estar sensível à aprendizagem pessoal de cada educando, expressando assim de uma forma prática o valor do respeito pelo aluno. Toda a vivência nos estabelecimentos de ensino, quer na sala de aula, quer nos múltiplos ambientes tais como os corredores, o refeitório, a sala de convívio, o recreio, devem estar imbuídos dos valores que se intenta transmitir. Não se confina de modo algum à sala de aula. Projecta-se nos outros espaços escolares. A prática da virtude não fica confinada somente a um momento, mas projecta-se e permeia a atmosfera escolar em todos os contextos. A Escola deve esforçar-se para ser uma comunidade tal, onde as virtudes sejam modeladas, esperadas, estudadas, reflectidas, salientadas, celebradas e continuamente praticadas no quotidiano escolar. A NEC para que se seja efectiva tem que ser abrangente, aproveitando intencionalmente cada aspecto da vida escolar como uma oportunidade de desenvolver um bom carácter, pois é assumido que qualquer que seja o aspecto da vivência escolar, isso afecta o carácter do aluno. A Escola é assim desafiada a maximizar e capitalizar a sua influência moral, encarando todas as áreas que compõem a vida escolar como oportunidades legítimas para o desenvolvimento do carácter. A Escola visa tornar-se uma comunidade de virtude, um centro cívico por excelência, onde os princípios e estratégias da abordagem estão articulados.

O movimento da NEC “propõe uma visão integrada do agente moral, um conceito mais alargado do professor como educador moral, e uma percepção compreensiva da escola como espaço e tempo de educação moral” (Cunha, 1996, p. 35). Trata-se claramente de um agente privilegiado de socialização moral (a escola), baseada na entrada da criança na sociedade maior, com todas as inerentes responsabilidades em relação a si e aos outros, como a importância de atender a regras básicas, a obrigação de respeitar os direitos dos outros, e o compromisso do bem comum dos indivíduos e da comunidade (Watson, 1999), desmistificando também outra das polarizações presentes na filosofia da educação que é o binómio ensino-educação (ver Pombo, 2002, 2001, para a discussão de ambos os pólos; a dupla vocação da Escola não é consensual). O desenvolvimento do carácter e a aprendizagem académica apresentam-se como vectores não mutuamente exclusivos mas inteiramente complementares.


CONSIDERAÇÕES FINAIS


Conforme já salientámos, no contexto português nas últimas duas décadas, tem-se reflectido acerca do domínio da educação e valores, debatendo-se assim as possibilidades do acto educativo, a missão e responsabilidade da Escola, o desenvolvimento afectivo, cognitivo e moral dos jovens (Valente, 1989, 1995).

Numa lógica de esperança e assente em premissas que acentuam a categoria do possível, recusando desse modo uma hermenêutica negativa, os estabelecimentos de ensino não deverão ser pretensamente espectadores éticos passivos. A Escola deverá fazer tudo aquilo que estiver ao seu alcance para ser um contributo objectivo e válido no desenvolvimento moral dos alunos, reconhecendo-os sempre como pessoas merecedoras de todo o esforço e dedicação das mais variadas valências educativas. Em última análise, mesmo em circunstâncias turbulentas e instáveis, assumir a importância da Escola como veículo para a formação de uma cidadania plena, consistente e enformada por um núcleo basilar de valores. Na promoção do desenvolvimento pessoal e social dos alunos, num paradigma holístico e esclarecido, a Escola deve ter legitimidade e reconhecer a urgência de uma intervenção mais compreensiva, estruturada e consistente.

A Escola Pública, porventura o último reduto social, deve assumir-se como um agente social pró-activo e dinâmico, juntamente com outros parceiros, mobilizando todas as sinergias e complementaridades possíveis, para que uma cidadania que se repercuta na vida e para a vida seja uma realidade mais próxima e concreta. A metodologia assente na ética da virtude não deverá ficar alheada desse nobre propósito e dessa necessidade gradativamente mais flagrante no seio das gerações mais novas.

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