A contribuição do fse para o desenvolvimento dos sistemas de dupla certificação em Portugal Introdução



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A contribuição do FSE para o desenvolvimento dos sistemas de dupla certificação em Portugal
Introdução

O Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 tornou bem clara a importância que os sistemas de educação e formação representam na estratégia económica e social da União Europeia, sublinhando a necessidade de se introduzirem as reformas necessárias para estes sistemas se poderem adaptar às exigências da sociedade do conhecimento e às necessidades de um maior nível e qualidade do emprego. Estas modificações são determinantes para a concretização do objectivo estratégico de, até 2010, a União se tornar a economia mais dinâmica e competitiva do mundo, com mais e melhores empregos e com maior coesão social.


Aliás, no quadro da implementação da Estratégia de Lisboa, a Comissão Europeia tem incentivado os Estados Membros a definir políticas coerentes de Educação e Formação ao Longo da Vida, assegurando uma interacção entre os elos da cadeia de aprendizagem e inserindo as reformas nacionais no contexto europeu.
Em Portugal, as reformas do sistemas educativo e de formação profissional, actualmente em curso, têm presente estas preocupações, prevendo a integração progressiva do ensino e da formação profissional numa perspectiva de Aprendizagem ao Longo da Vida, nomeadamente através do prolongamento da escolaridade obrigatória e da promoção de uma visão integrada do ensino e da formação por forma a garantir que nenhum jovem abandone o sistema de ensino, sem dispor de um conjunto mínimo de competências escolares e profissionais.
Nesta estratégia é fortemente acolhida a experiência e os resultados das iniciativas que têm sido implementadas nos últimos anos integrando subsistemas valorizadores da articulação entre a educação e a formação, cujo desenvolvimento tem vindo a ser possível concretizar com o apoio do Fundo Social Europeu ao longo dos últimos períodos de programação.
É neste contexto que se insere a problemática que escolhemos para esta comunicação, centrada no contributo do Fundo Social Europeu, para a implementação e consolidação da oferta formativa de dupla certificação escolar e profissional, face à sua relevância na generalização do acesso à educação e à formação, no reforço da prevenção e combate ao insucesso escolar, na consolidação da educação/formação de adultos, e ainda na dinamização dos sistemas de reconhecimento, validação e certificação de competências.
Os sistemas de dupla certificação
Como se sabe, Portugal é detentor de uma herança histórica acumulada que se traduz num baixo nível de formação de base de uma larga percentagem da população.
Esta situação foi fortemente influenciada pela pouca valorização dada, ao longo de décadas, à importância do investimento na educação, como factor fundamental do desenvolvimento do país, traduzida na concretização tardia de uma escolaridade básica generalizada e de medidas orientadas para a redução do atraso nos níveis de qualificação escolar da sociedade portuguesa, face à generalidade dos países europeus. Com efeito, só em 1964 foi introduzida no sistema educativo a obrigatoriedade de 6 anos de escolaridade, apenas em 1986 os alunos passaram a ter a obrigatoriedade de 9 anos, perspectivando-se o seu alargamento para 12 anos no quadro da actual reforma do sistema educativo.
Esta situação conduz a que Portugal continue a apresentar, quando comparado com os restantes países da União Europeia, uma estrutura de habilitações dominada pelos níveis de instrução mais baixos em resultado de défices acumulados de escolarização da população.
Por outro lado, apesar do forte investimento que ao longo dos últimos anos tem sido feito no sentido de implementar diversas estratégias que permitam o alongamento da base educacional dos grupos etários mais baixos, continua ainda a ser preocupante a taxa de abandono escolar precoce, e a entrada também precoce no mercado de trabalho de um elevado número de jovens sem as qualificações mínimas.
Neste quadro, o papel assumido pelo FSE no apoio aos sistemas que conferem dupla certificação escolar e profissional tem sido, e continua a ser de importância vital, constituindo-se como um apoio financeiro fortemente subsidiário da intervenção das políticas nacionais, orientadas para dotar a economia de quadros médios com a necessária certificação escolar, destacando-se, neste particular, o seu apoio ao arranque, implementação e consolidação dos sistemas de ensino profissional e de aprendizagem.
Estes sistemas, criados na década de 1980, integram-se numa estratégia nacional, orientada para dotar a população jovem das competências necessárias a um exercício profissional qualificado, em consonância com a obtenção de níveis superiores de escolaridade.
O Ensino Profissional, constituindo-se como um sub-sistema de ensino secundário, é ministrado em escolas profissionais que, a nível local, procuram potenciar as estruturas de desenvolvimento local e corresponder às necessidades do contexto sócio-económico em que se inserem. Assentando numa estrutura curricular modelar e numa dimensão predominantemente técnica e prática de aprendizagem, visa preparar os jovens para um exercício profissional qualificado, sem prejuízo de poderem aceder ao prosseguimento de estudos no ensino superior. Ou seja, para além do diploma de estudos secundários, estes cursos conferem aos seus diplomados uma certificação profissional de Nível 3.
O sistema de aprendizagem, revestindo uma importância estratégica no quadro das políticas de educação-formação-trabalho, constitui-se como uma alternativa ao sistema formal de ensino, orientando-se para a qualificação escolar e profissional dos jovens que abandonam precocemente a escola, e para dar resposta às necessidades das empresas, em particular as PME, em quadros médios e especializados. Desenvolvendo-se em regime de alternância entre um centro de formação e uma empresa, confere no final do processo formativo certificação escolar equivalente ao ensino básico ou ao ensino secundário e uma certificação profissional de nível 1, 2 ou 3.
Estes dois sistemas são actualmente frequentados por cerca de 55 mil alunos/ano, constituindo-se como modalidades de sucesso, com níveis elevados de empregabilidade. De facto, estudos recentes efectuados junto dos diplomados do ensino profissional evidenciaram que, neste sistema, as taxas de empregabilidade se situam, em praticamente todas as áreas de formação, em valores superiores a 60%, .
Para além destas estratégias de natureza mais sistémica, não posso deixar de destacar outras ofertas de dupla certificação, que procuram intervir de forma direccionada para públicos alvo específicos não enquadráveis nestes grandes sistemas, e nas quais a intervenção do Fundo social Europeu tem sido particularmente relevante, ofertas que, no ano de 2002, envolveram 9 300 formandos.

Destacamos pela sua particular importância os cursos de educação – formação e os cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA).


Os cursos de educação-formação, visam a formação de jovens com menos de 18 anos de idade que não concluíram a escolaridade obrigatória, em risco de abandono escolar ou que entraram precocemente no mercado de trabalho com níveis insuficientes de formação escolar ou sem qualificação profissional, funcionando de forma generalizada em Centros de Formação Profissional, escolas do ensino básico e secundário, ou ainda outras entidades formadoras acreditadas.
Os cursos de educação e formação de adultos visam a formação de adultos com mais de 18 anos de idade, que abandonaram prematuramente o sistema educativo sem concluir a escolaridade obrigatória e na situação de candidatos ao 1º emprego, activos empregados ou em risco de desemprego ou ainda inseridos em grupos desfavorecidos, constituindo também uma resposta articulada dos Ministérios da Educação e do Trabalho. Destaca-se, pelo seu significado, a acção desenvolvida junto dos públicos desfavorecidos que, de forma crescente, tem aderido a esta modalidade formativa, atingindo em 2002, 1 747 formandos.
Em conclusão,

Marcada por um paradigma escolarizante até ao final da década de noventa, a educação e formação de adultos passou a assumir um perfil mais profissionalizante com o qual ganhou um reconhecimento acrescido. Este é um sentido de evolução que tem como principais traços estruturantes a consagração de mecanismos de capitalização de percursos profissionais.


A contribuição do FSE tem sido essencial para apoiar o arranque e a criação de condições favoráveis à consolidação de estratégias de educação-formação inovadoras, que permitam a preparação de quadros médios com as adequadas competências escolares e profissionais, importando, todavia, que o esforço nacional público e privado permita assegurar a sua continuidade futura.
Aliás, vai neste sentido a preocupação do Plano Nacional de Emprego, recentemente aprovado, de integrar os sistemas de dupla certificação nos instrumentos adoptados para a concretização da 4ª Directriz, relativa ao desenvolvimento do capital humano e aprendizagem ao longo da vida, é um sinal da importância que o Governo atribui ao seu contributo para a realização dos objectivos estratégicos relacionados com o reforço das medidas de prevenção e combate ao insucesso e abandono escolar, à consolidação da educação/formação de adultos e a uma cada maior qualidade e eficiência dos sistemas de educação e formação, cuja importância foi, igualmente, confirmada pelos resultados processo de avaliação intercalar do Quadro Comunitário de Apoio.






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