A crônica de uma violência anunciada (1) o coritiba Foot Ball Club merece a sentença de maldição? René Ariel Dotti



Baixar 57.01 Kb.
Encontro28.07.2016
Tamanho57.01 Kb.
A CRÔNICA DE UMA VIOLÊNCIA ANUNCIADA (1)

O Coritiba Foot Ball Club merece a sentença de maldição?

René Ariel Dotti
O escritor colombiano Gabriel Garcia Márquez (Prêmio Nobel de Literatura em 1982), é autor de uma das grandes obras de ficção, cujo título original é "Crônica de uma morte anunciada". Um resumo da internet conta o último dia do personagem Santiago Nasar, num quebra-cabeças envolvendo peças que se encaixam pouco a pouco pelas versões de testemunhas que estiveram perto dos protagonistas. É a história do assassinato de Santiago pelos irmãos Vicário, sem chance de defesa. "No romance, quase todos os habitantes do lugarejo onde mora a vítima, ficam sabendo do homicídio premeditado algumas horas antes (daí o título), mas não fazem nada de concreto para proteger a vítima ou impedir os algozes (...)". "Do padre ao delegado de polícia, todos sabiam muito antes de morrer, que Santiago tinha Pedro e Pablo à sua espera, com as facas afiadas dos porcos. No entanto, por medo, receio ou covardia, comodismo, ou mero sadismo, ninguém avisou Santiago, preferindo antes observa-lo, inocente, ingênuo, caminhando impávido e sereno para a morte".

Mas, ao contrário da ignorância de Santiago quanto ao homicídio premeditado, o Coritiba sabia muito bem das ameaças concretas de violência anunciada para o jogo contra o Fluminense. E, três dias antes, o presidente Jair Cirino dos Santos encaminhou ofício ao secretário da Segurança do Paraná, denunciando fato gravíssimo com as seguintes palavras: "Fomos surpreendidos com várias manifestações de torcedores, que não se identificaram, dizendo que elementos integrantes das torcidas organizadas circularam pelas filas incitando-os a promover um quebra-quebra no estádio, independentemente do resultado do jogo." 

Portanto e muito antes da partida, tornou-se público, notório e irreversível o rompimento absoluto de relações entre a administração do Coritiba e pessoas do grupo criminoso. Seguiu-se o pedido de socorro, nestes termos: "Solicitamos os bons e costumeiros préstimos de Vossa Excelência no sentido de desencadear um processo para o enfrentamento dos fatos relatados". 

Apesar disso, no primeiro julgamento foram aplicadas as penas máximas previstas pelos arts. 211, 213 e 213, º 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, totalizando 30 mandos de jogos e R$ 610.000,00 de multa, quantidades inéditas na história dos clubes brasileiros! Basicamente, as acusações foram: a) deixar de manter o local com infraestrutura necessária para a segurança e a plena garantia do evento; b) deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens, invasão de campo e o lançamento de objetos. Mas, como condenar o clube que, dias antes, pediu socorro ao Estado que tem o dever constitucional de propiciar segurança pública aos cidadãos ? Foram contratados seguranças privados em número superior às partidas anteriores. Sem o poder de polícia (detenção) e o uso de armamento, o que mais poderia fazer o Coritiba? (Segue)


René Ariel Dotti é professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol e diretor-jurídico do Coritiba Foot Ball Club. É um dos advogados que redigiu o recurso para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
****************
A CRÔNICA DE UMA VIOLÊNCIA ANUNCIADA (2)

o coritiba foi omisso em tomar providências de prevenção?

René Ariel Dotti
O Coritiba Foot Ball Club foi punido pela 2ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com a mais grave das sanções até agora aplicadas a um clube de futebol: a perda de mando de campo por 30 (trinta) partidas e a multa de R$ 610.000,00. A centenária entidade foi acusada de não tomar providências para prevenir e reprimir desordem em sua praça de desporto e de não prevenir e nem reprimir a sua invasão e o lançamento de objetos no campo. Se for mantida a malsinada decisão, o Coritiba somente voltará a jogar no seu estádio no segundo turno do campeonato brasileiro de 2011, portanto, daqui a um ano e meio. Esse prejuízo torna ainda mais grave a pena aplicada, pois, diante da falta de bilheteria e da redução da quota de televisão pela metade, a quantia da multa corresponde a quase 10% (dez por cento) da receita bruta estimada para todo o exercício de 2010.

O recurso já protocolado no STJD sustenta que nenhuma infração foi cometida. Com efeito, um ofício foi encaminhado 3 (três) dias antes do jogo ao Secretário de Segurança Pública do Paraná, denunciando as ameaças de violência física ao presidente Jair Cirino dos Santos e que “uma ação de vandalismo (ao patrimônio, integridade física de dirigentes, atletas e funcionários) já está programada para o final do jogo no interior do estádio”. O ofício é incisivo pedindo a atuação do Secretário: “Solicitamos os bons préstimos de Vossa Excelência no sentido de desencadear um processo para o enfrentamento dos fatos relatados”. (Documento anexado ao recurso).

Também para prevenir a invasão de campo e o lançamento de objetos, o Coritiba contratou o maior contingente de seguranças particulares dentre todos os jogos disputados no campeonato. Foram 278 (duzentos e setenta e oito) agentes de segurança, sendo 96 (noventa e seis) a mais que o número para o clássico Atletiba de 25 de outubro de 2009, notoriamente um confronto de grande ansiedade na massa de torcedores. (Documento anexado ao recurso).

A propósito, na partida entre o Atlético (PR) e o Botafogo, na penúltima rodada do campeonato brasileiro em que ambos disputavam a permanência na primeira divisão, o número de agentes de segurança providenciado pelo mandante do jogo foi de 173 (cento e setenta e três) para um público de 22.762 presentes. (Documento anexado ao recurso).

É elementar que não houve, por parte da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, nenhuma medida concreta de prevenção para impedir a violência publicamente ameaçada. Com o poder de coação inerente às suas funções, deveria o órgão competente instaurar uma investigação imediata ao pedido de socorro com medidas eficientes para desestimular a violência prometida. Por exemplo, ouvir e indiciar por ameaça e, eventualmente por outro crime, os integrantes da torcida organizada que comprovadamente provocaram dirigentes e funcionários no início da noite de 2 de dezembro.

E o que foi feito? Nada. Absolutamente nada.

________________________



René Ariel Dotti, professor titular de Direito Penal da UFPR, foi membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol e Diretor Jurídico do Coritiba Foot Ball Club. É um dos advogados que redigiu o recurso para o STJD.


****************
A CRÔNICA DE UMA VIOLÊNCIA ANUNCIADA (3)

Quantos PMs havia dentro do campo quando ocorreu a invasão?

René Ariel Dotti
As imagens não mentem. Eu vi, você viu, todos que estavam no Estádio Couto Pereira na tarde de 6 de dezembro viram que dentro do campo não havia, ostensivamente, mais que 20 (vinte) Policiais Militares. No intervalo a contagem era mais fácil. Os PMs ficavam de frente para as arquibancadas e de costas para o gramado. Não superavam o número acima referido. E durante o conflito físico? A foto dos militares retirando o policial ferido é absolutamente fiel. Não havia ali maior número de homens e mulheres destinados a proteger a segurança de mais de 33 mil pessoas!

Esses números, absolutamente inquestionáveis, devem ser considerados no momento em que o Coritiba Foot Ball Club está sofrendo a maior punição imposta a um clube de futebol, sob o argumento pífio de que não adotou providências capazes de prevenir e reprimir desordens, invasão de campo e lançamento de objetos. Mas, como foi dito em artigo anterior nesta coluna, o Presidente Jair Cirino dos Santos, comunicou ao Secretário de Segurança Pública do Paraná a ameaça de violência que seria praticada no dia do jogo. E, expressamente, pediu socorro com estas palavras: “Solicitamos os bons e costumeiros préstimos de Vossa Excelência no sentido de desencadear um processo para o enfrentamento dos fatos relatados”. (Documento anexado ao recurso).

Portanto, e no tocante à prevenção de violência, o Coritiba cumpriu rigorosamente o que determina o art. 14 da Lei n° 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), a saber: “Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão: I – solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos”.

Aliás, essa é a lição do Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Marcos Schmitt, como se pode constatar no livro de sua autoria, Curso de Justiça Desportiva, São Paulo, editora Quartier Latin, 2007, p. 257: “As medidas preventivas ficam por conta de expedições de ofícios à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e ao Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária, solicitando pareceres sobre as condições físicas da praça de desporto; contratação do sistema de monitoramento eletrônico e segurança privada; colocação de avisos e placas, distribuição de folder, entre outras medidas de conscientização, visando dar atendimento ao que exige o Estatuto do Torcedor.”

Esses dados são suficientes para demonstrar a injustiça que está sofrendo a centenária instituição futebolística de nosso Estado. Além do manifesto erro judiciário, condenando quem deveria ser absolvido, a 2ª Câmara de Disciplina do STJD aplicou penas desproporcionais em comparação a outros eventos de igual natureza.
________________________________

René Ariel Dotti, professor titular de Direito Penal da UFPR, foi membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol e Diretor Jurídico do Coritiba Foot Ball Club. É um dos advogados que redigiu o recurso para o STJD.

****************
A CRÔNICA DE UMA VIOLÊNCIA ANUNCIADA (4)

O Coritiba deixou de tomar medidas para reprimir a invasão?

René Ariel Dotti
Uma das acusações que conduziu às gravíssimas - e inéditas - penas de perda de mando do campo de 30 partidas, e a multa de R$ 610.000,00, foi a de violação do art. 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), na parte relativa a “não reprimir a sua invasão [de campo] bem assim o lançamento de objeto no campo”.

Mas, além das medidas de caráter preventivo, como foi dito em artigo anterior, o Coritiba também não se omitiu quanto a esta parte.

Enquanto ocorriam as primeiras invasões, alguns policiais militares, com o apoio dos agentes de segurança contratados pelo clube, tomaram as providências que estavam ao seu alcance, tais como: (a) proteger os atletas e árbitros; (b) conter novas invasões; (c) expulsar do gramado os invasores, visto que, diante das circunstâncias, a captura não foi possível. Graças a essa repressão eficaz, não houve óbitos.

Nos dias seguintes ao evento, o Coritiba prestou à autoridade policial toda a colaboração para identificar e deter os invasores. E assim o fez por meio das seguintes iniciativas: (a) comparecimento espontâneo do Presidente e do Gerente Administrativo perante o Centro de Operações Policiais Especiais – COPE a fim de prestar esclarecimentos; (b) três representações perante o Centro de Operações Policiais Especiais – COPE pelos crimes de lesão corporal de natureza grave, ameaça e dano qualificado; (c) entrega das imagens do circuito interno de câmeras do Estádio Couto Pereira ao Centro de Operações Policiais Especiais (COPE); (d) petição ao Procurador-Geral de Justiça do Paraná, requerendo a aplicação, aos infratores já identificados, do art. 39 do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), que dispõe: “Art. 39. O torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores ficará impedido de comparecer às proximidades, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, pelo prazo de três meses a um ano, de acordo com a gravidade da conduta, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”; (e) impedimento de ingresso, no Estádio Couto Pereira, dos infratores já denunciados.

Ainda serão adotadas as seguintes: a) habilitação, como assistente do Ministério Público, nas ações penais dos infratores já denunciados; b) ação de indenização pelos danos materiais e morais contra o Grêmio Recreativo Torcida Organizada Império Alviverde.

A propósito dessa colaboração do Coritiba, o Centro de Operações Policiais Especiais – COPE da Polícia Civil do Paraná, expediu certidão: Informo ainda que o Coritiba Football Club, desempenhou papel fundamental nas investigações, comparecendo voluntariamente até este Centro Operacional, formalizando as Representações Criminais a fim de apurar os fatos, bem como tem colaborado cedendo imagens das câmeras do interior do estádio, apresentando funcionários, membros da diretoria e conselheiros do clube para depoimentos e oitiva de testemunhas, bem como se colocou à disposição para eventuais esclarecimentos”.

Tais iniciativas – todas elas documentadas – constituem fatos inéditos em nosso país relacionados à violência no futebol.

________________________________



René Ariel Dotti, professor titular de Direito Penal da UFPR, foi membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol e Diretor Jurídico do Coritiba Foot Ball Club. É um dos advogados que redigiu o recurso para o STJD.

****************
A CRÔNICA DE UMA VIOLÊNCIA ANUNCIADA (5)

Desordens com fatos mais graves tiveram penas menores

René Ariel Dotti
Nos artigos anteriores procurei demonstrar, com base em documentos que estão no processo, que o Coritiba não poderia ser condenado sob a acusação de omitir providências para prevenir e reprimir a desordem, a invasão, e o arremesso de objetos no campo. E muito menos sofrer a drástica punição de 30 perdas de mando de campo e a corrosiva multa de R$ 610.000,00. Para que o leitor possa avaliar o despropósito do julgamento de 15 de dezembro de 2009, basta a referência a alguns outros jogos com problemas graves; mas com penas muito inferiores.

Em 30 de julho de 2006, a torcida organizada do Grêmio Foot Ball Portoalegrense entrou em confronto com a Brigada Militar e ateou fogo em banheiros químicos. A Comissão Disciplinar aplicou ao Grêmio a perda de 8 mandos de campo e multa de R$ 200.000,00. Em grau de recurso, tais penas foram reduzidas para 3 mandos e R$ 50.000,00.  Em 25 de novembro de 2007, houve desabamento de parte da arquibancada do Estádio Fonte Nova (BA), com a morte de 7 torcedores. A Comissão Disciplinar puniu o Esporte Clube Bahia com a perda de 7 mandos de campo e multa de R$ 80.000,00.  No recurso, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva reduziu as sanções para perda de 3 mandos de campo e multa de R$ 30.000,00.  Em 20 de abril de 2008, o vestiário do clube visitante (em um jogo contra a Sociedade Esportiva Palmeiras) estava com gás de pimenta. Julgado pelo Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (a competição era estadual), o Palmeiras foi agraciado com a perda de 1 mando e multa de R$ 10.000,00.  Em 1º de junho de 2008, o Clube Náutico Capiberibe foi processado porque não manteve a segurança no estádio na briga generalizada entre atletas e a Polícia Militar. Foi condenado à perda de 2 mandos de campo e multa de R$ 15.000,00.  Em 25 de agosto de 2009, um conselheiro da Associação Portuguesa de Desportos, acompanhado por seguranças armados, invadiu o vestiário e ameaçou jogadores e a comissão técnica. A pena foi a perda de 3 mandos de campo e multa de R$ 60.000,00. Em 29 de novembro de 2009, um torcedor do Sport Club Corinthians Paulista invadiu o gramado e agrediu o trio de arbitragem. As penas foram: perda de mando de 2 jogos e multa de R$ 20.000,00.  Em 25 de agosto de 2009, o Brasiliense Futebol Clube Tagauatinga foi acusado de superlotação no estádio e briga entre torcedores nas cercanias da praça de esportes e o resultado foi a absolvição.

Qual a explicação que se poderia dar para tão grande desproporção entre alguns fatos muito mais graves e que acarretaram penas brandas? É óbvio que a reprodução midiática das imagens de agressão e depredação, multiplicada para o país e o exterior, produziu um sentimento generalizado de repulsa. E a consequência imediata de uma Câmara de Disciplina do Superior Tribunal de Justiça foi a punição não só injusta como desproporcional.

Mas é também a imagem que constitui mais um elemento de prova em favor do Coritiba. Em artigo anterior eu afirmei que não havia mais que 20 PMs em campo. Revendo agora um CD e contando um por um, cheguei ao número de 16.

Eram somente dezesseis policiais militares para tentar “segurar” a invasão perante uma plateia superior a 30 mil pessoas!
________________________________

René Ariel Dotti, professor titular de Direito Penal da UFPR, foi membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol e Diretor Jurídico do Coritiba Foot Ball Club. É um dos advogados que redigiu o recurso para o STJD.

****************
A CRÔNICA DE UMA VIOLÊNCIA ANUNCIADA (6)

A Justiça desportiva e o princípio da razoabilidade
René Ariel Dotti

O desporto, em qualquer de suas práticas, formais e não-formais, é um direito individual como declara a Constituição Federal (art. 217). E dentre as diversas modalidades de esporte, o futebol é o preferido pela população como sinônimo de paixão nacional. É elementar que as infrações às regras do desporto, em um país democrático, sejam previstas por um conjunto de normas punitivas e que exista um órgão criado por lei e competente para julgá-las. Assim ocorre nas unidades da Federação, com os tribunais estaduais de Justiça Desportiva e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que funciona no Rio de Janeiro.

Por outro lado, o princípio da razoabilidade é um fenômeno de afirmação do bom-senso, da razão prática. Ser razoável, portanto, é uma virtude do ser humano nas relações pessoais e sociais.

Esses aspectos surgem à minha reflexão em face do artigo “Novos desafios da Justiça Desportiva”, assinado pelo ministro de Estado do Esporte, Orlando Silva, e o mestre em Direito, Wladimyr Camargos, publicado na Folha de São Paulo de 11 de janeiro, na seção “Tendências e Debates” e que trata do novo Código Brasileiro da Justiça Desportiva (CBJD), que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro. São muitas e relevantes as modificações trazidas pelo novo diploma, aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE). Em determinado trecho do artigo, os seus autores observam: “A nova redação do código também prevê maior racionalidade e proporcionalidade na aplicação de punições aos atletas. Àquele que, apesar do erro, tiver bons antecedentes desportivos, poderá ser aplicada inicialmente pena de advertência. Em casos de menor lesividade, o procurador poderá deixar de requerer a punição final do esportista, desde que ele se comprometa a realizar trabalhos comunitários”.

Não poderia ser melhor a orientação adotada e que acompanha a evolução do próprio sistema penal brasileiro que introduziu, a partir de 1984, as penas alternativas.

Quanto às entidades de administração e de prática esportiva, “são previstos mecanismos de gradação da pena de multa, para que seja aplicada sempre de acordo com a sua capacidade financeira e a intensidade do fato punível”.

O novo Código prevê para as infrações atribuídas ao Coritiba (arts. 211 e 213 do CBJD), em face das ocorrências após o jogo contra o Fluminense, a pena mínima de R$ 200,00 (duzentos reais) e a máxima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). No entanto, pelo Código anterior, o centenário clube foi condenado à pena abusiva de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais).

Os revisores do diploma revogado e redatores do novo texto demonstraram competência técnica, alta sensibilidade e um critério adequado à situação financeira e econômica das agremiações de futebol que geralmente têm dificuldades de caixa. Afinal de contas, a Justiça Desportiva não existe para levar os clubes de futebol à insolvência e ao desaparecimento. A sua principal missão é aplicar as normas punitivas com razoabilidade, pois o desporto, além de ser amparado pelo Estado, é um tipo de lazer, que nos termos claros da Constituição, deve ser incentivado pelo Poder Público, como forma de promoção social (art., 217, §3º).
****************
A CRÔNICA DE UMA VIOLÊNCIA ANUNCIADA (7)

O que é possível fazer pelo valor do futebol paranaense?

René Ariel Dotti
É correta a afirmativa de que a História do Paraná é a história de seus caminhos. Desde as primeiras décadas com a chegada dos portugueses, o nosso Estado se caracterizou como uma grande ponte de passagem: dos castelhanos para o Atlântico; dos escravocratas de indígenas; das invernadas de tropas vindas do Rio Grande do Sul para Minas Gerais e, mais tarde, das legiões de agricultores rumo aos cafezais paulistas.

A partir dos anos cinquenta do século passado, o Paraná assimilou as notáveis correntes migratórias que surgiam dos diversos pontos do território nacional: gaúchos, catarinenses, paulistas, mineiros e nordestinos vieram compor, ao lado das comunidades étnicas oriundas dos demais continentes, um cenário peculiar de civilização e cultura. Os cenários do antigo caminho das tropas ampliaram-se em uma terra de todas as gentes, designação carinhosa para um Estado cosmopolita, uma espécie de liga das nações, um porto aberto para receber as mais diversificadas contribuições materiais e espirituais de outras regiões do país e do mundo.

Esse universo mosaico de uma unidade da Federação jamais poderá estimular, por parte de seus habitantes, a renúncia da defesa dos interesses próprios do Estado. Um pensamento crítico afirma que a imagem do lavrador – uma obra mestra de Zacco Paraná – é substituída pela imagem do ceifador, porque “corta” a cabeça de figuras, ações ou ideais representativos dos valores paranistas, ao contrário do que ocorre com outros estados brasileiros.

O drama que está sofrendo uma entidade centenária do desporto brasileiro, com uma punição que além de injusta, é desproporcionada e justifica plenamente o subtítulo do presente artigo. Os campeonatos paranaenses iniciaram-se em 1915 e, já no ano seguinte, o Clube do Alto da Glória sagrou-se vencedor. Dos arquivos do jornalista Candido Gomes Chagas, publicados pela revista sob sua direção, Paraná em Páginas, edição de outubro de 2003, aparecem os feitos de extraordinário destaque: a vitória sobre a seleção paulista (1921); a inauguração do estádio do Pacaembú, em São Paulo (1940); o título de campeoníssimo, nas categorias juvenil, amador, aspirante e profissional (1949); conquista do hexacampeonato (1971 a 1976); detentor da láurea de campeão brasileiro (1985) e muitas outras vitórias e homenagens assinalam uma notável carreira desportiva.

A eventual manutenção da decisão de uma das Comissões Disciplinares do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que condenou o Coritiba à perda de mando de campo por 30 partidas e à multa de R$ 610.000,00 poderá levá-lo à insolvência e, consequentemente, à sua extinção. Será isso o que pretende o Poder Público quando o art. 217 da Constituição Federal declara que é “dever do Estado fomentar as práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”?

O mesmo dispositivo da lei fundamental considera o desporto amador ou profissional como forma de lazer para quem o pratica e para quem o administra ou simplesmente o assiste.

O que você, homem público, desportista, jornalista, cidadão, pode fazer para preservar uma agremiação histórica como um dos valores paranistas?
****************
A CRÔNICA DE UMA VIOLÊNCIA ANUNCIADA (8)

A necessária aplicação de uma legislação mais benigna

René Ariel Dotti
No dia 31 de dezembro de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União o texto consolidado do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Um dos primeiros dispositivos estabelece que a sua interpretação e aplicação obedecerão, entre outros, os seguintes princípios: I – ampla defesa; II – celeridade; III – contraditório; IV – economia processual; V – impessoalidade; VI – independência; VII – legalidade; VIII – moralidade; IX – motivação; X – oficialidade; XI – oralidade; XII – proporcionalidade; XIII – publicidade; XIV – razoabilidade; XV – devido processo legal; XVI – tipicidade desportiva; XVII – prevalência, continuidade e estabilidade das competições; XVIII – espírito desportivo.

Pelas normas acima percebe-se que o CBJD se harmoniza com muitos princípios constitucionais que resguardam o interesse das partes no processo. A propósito, a lei fundamental de nosso país declara que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (art. 5º, LV).

O novo Código já está em vigor e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) está aplicando-o nos casos em andamento. Quanto aos processos que se iniciaram antes de 31 de dezembro do ano passado, assim determina o art. 286: “Este Código e suas alterações entram em vigor na data de sua publicação, mantidas as regras anteriores aos processos em curso”.

O dispositivo transcrito ressalva os atos do procedimento já praticados, ou seja, aqueles que se referem às formalidades do processo quanto à validade de atos e termos. Como exemplos, podem ser indicados os relativos à suspensão preventiva, atos processuais, prazos e comunicação dos atos (arts. 35 a 51-A). E se o novo diploma prevê penalidades menos rigorosas que o anterior, qual será a solução? Há duas situações distintas. Na primeira delas, o caso ainda não foi julgado e, portanto, aplicam-se os dispositivos já em vigor. Na segunda, houve um julgamento anterior realizado por uma das Comissões de Disciplina e da decisão respectiva foi interposto recurso que ainda não foi julgado. Este é o caso do Coritiba, em dois aspectos. Quanto à suposta violação do art. 213 do CBJD, ou seja, deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordem, invasão de campo e lançamento de objetos, as penas previstas pelo Código anterior eram duas: multa de R$ 10.000,00 a R$ 200.000,00 e mais a perda do mando de campo de uma a dez partidas. Pelo Código revisto, a pena é uma só: multa é de R$ 100,00 a R$ 100.000,00 ou a perda do mando de uma a dez partidas. Não há, portanto, acumulação das sanções. Não pode haver dúvida quanto à aplicação do novo Código no recurso do Coritiba, em face do parágrafo único do art. 154: “A lei posterior que de outro modo favoreça o infrator aplica-se ao fato não definitivamente julgado”.

Essa importante garantia está consagrada na Constituição Federal, que declara: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” (art. 5º, XL).

Apesar dessas ponderações e desse benefício, a esperança maior no recurso do centenário clube é a sua absolvição, arquivando-se o caso. (Segue).

****************
A CRÔNICA DE UMA VIOLÊNCIA ANUNCIADA (9)

Medidas do Coritiba em favor da segurança no estádio

René Ariel Dotti
Antônio Couto Pereira (1896-1976) é um dos ícones da história centenária do Coritiba Foot Ball Club. Ele foi militar e um dirigente esportivo que se notabilizou por dar início às obras do estádio que traz o seu nome, tendo servido ao clube do Alto da Glória por 40 anos, inclusive como seu presidente e criador do museu. Figura exemplar de ser humano e de cidadão ele sempre pautou sua vida pelo respeito à ordem e à lei.

Essas virtudes constituem a moldura do Estádio Couto Pereira, que tem servido à prática desportiva durante muitos anos em inúmeras competições que não registraram nenhum tipo de violência. E justamente para preservar essa boa memória que o Coritiba adotou e ainda está adotando medidas para garantir a segurança nesse local que é uma das referências de nossa cidade. Algumas delas já foram mencionadas em artigos anteriores, mas é oportuno lembrar: a) comparecimento espontâneo do presidente e do gerente administrativo perante o Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) para prestar esclarecimentos; b) três representações para apuração de responsabilidade criminal dos invasores de campo; c) entrega de imagens do circuito interno das câmeras do estádio ao COPE; d) petição ao Procurador-Geral de Justiça do Paraná, requerendo a aplicação do art. 39 do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), contra infratores já identificados para impedi-los de comparecer às proximidades onde se realize qualquer evento esportivo, pelo prazo de 3 meses a 1 ano; e) impedimento de ingresso no Estádio Couto Pereira, dos invasores já denunciados pelo Ministério Público (Resolução nº 01/2010, de 7 de janeiro).

Um dos documentos de maior relevo da prova de atuação do Coritiba contra a violência nos locais de competição é a declaração do Promotor de Justiça Rodrigo Régnier Chemin Guimarães, um dos responsáveis pela investigação criminal. Ele atesta que diversos diretores do Coritiba têm colaborado, ao longo dos inquéritos policiais instaurados, com as investigações que vem sendo realizadas”. E especifica várias iniciativas concretamente adotadas e que produziram efeitos.

Pode-se afirmar, sem nenhum receio de contestação, que tais ações positivas em favor da segurança pública são raríssimas quanto aos demais clubes do futebol brasileiro que tiveram a sua praça de esporte invadida por torcedores e que provocaram danos materiais ou pessoais.

Um dos princípios consagrados pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva e orientadores da aplicação de seus dispositivos é o princípio da razoabilidade, que, no fundo, traduz uma das máximas da Justiça, assim exposta desde o antigo Direito Romano: “Suum cuique tribuere” (“Dar a cada um o que é seu”).

Não é possível cogitar sobre o resultado do julgamento do recurso do Coritiba para revogar a sentença de maldição imposta pela 2ª Comissão de Disciplina, ao arrepio das provas apresentadas e ao sabor da repercussão midiática dos incidentes de 6 de dezembro de 2009. Mas é possível acreditar que o STJD, integrado em sua grande maioria por profissionais e estudiosos do Direito, reforme um ato absolutamente incompatível com a realidade dos fatos, o bom senso e a Justiça! (Segue).



René Ariel Dotti, professor titular de Direito Penal da UFPR, foi membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol e Diretor Jurídico do Coritiba Foot Ball Club. É um dos advogados que redigiu o recurso para o STJD.

****************
A CRÔNICA DE UMA VIOLÊNCIA ANUNCIADA (10)

A parceria público-privada em favor da segurança pública
A violência dentro ou fora dos estádios de futebol tem sido, infelizmente, um fenômeno que destaca a criminalidade de multidão, quando graves problemas sociais ou políticos são denunciados em movimentos de rebelião civil.

Mas o episódio de 06.12.09, após o jogo do Coritiba e do Fluminense, não guarda as mesmas características de lamentáveis conflitos de rua, quando há danos a veículos e demais atentados à propriedade, à paz e à segurança. A invasão no Couto Pereira teve consequências pontuais e muito menores que outros tipos de atentados, dentro ou fora dos estádios. As inéditas e injustas penalidades – perda de mando de campo por 30 partidas e multa de R$ 610 mil reais – se devem, obviamente, à grande repercussão local e nacional das imagens e a uma tentativa iníqua de exemplaridade contra o Coritiba, que está sofrendo perdas patrimoniais de aproximadamente 20 milhões de reais.

No entanto, a extraordinária reação de seus dirigentes e o excelente desempenho de seus atletas estão mostrando aos dois milhões de bons torcedores que uma história secular de grandes conquistas não pode ser esquecida pelos cidadãos e muito menos ignorada pelas autoridades representativas de nosso Estado. O sentimento paranista também foi rebaixado pela preconceituosa decisão de uma Câmara Disciplinar do STJD.

O clube do alto da glória deu a sua contribuição indispensável para as investigações policiais e o processo criminal resultante, como atestam a certidão do COPE (Centro de Operações Policiais Especiais) e a declaração de um ilustre membro do Ministério Público estadual, que esteve à frente dos trabalhos de apuração das responsabilidades. Além disso, baixou um ato administrativo proibindo a entrada no estádio dos infratores já denunciados e adotou outras providências contra a violência que não podem ser desprezadas durante o julgamento do recurso.

Os deputados estaduais, presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa de 15.12.09, subscreveram Moção de Apoio afirmando que “o clube, é de fato, tão vítima quanto as pessoas que foram agredidas” e que os eventos ocorridos foram “provocados por uma minoria, travestidos de torcedores que não representam o Símbolo que o Coritiba Foot Ball Club, tradicionalmente sempre teve e tem no Estado do Paraná”. O Senador Osmar Dias, em manifestação no Senado da República, em entrevistas e artigos é outro parlamentar que se solidarizou com o Coritiba e protestou contra as abusivas sanções.

E a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto sancionado pelo Prefeito Beto Richa, para a identificação dos torcedores nos estádios de futebol com capacidade superior a quinze mil pessoas. Esses locais deverão adotar monitoração por imagem das catracas e serão obrigados a instalar equipamentos de gravação fotográfica do rosto e de documentos, registrando-se o nome, a foto, o dia e a hora de acesso. Não será permitido o ingresso sem a apresentação de documento de identidade com fotografia.



A Lei Municipal nº 13.410, de 05.01.09, portanto, vem se juntar às medidas e iniciativas do Coritiba, como exemplo da parceria público-privada, visando manter a segurança nos estádios.

René Ariel Dotti, professor titular de Direito Penal da UFPR, foi membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol e Diretor Jurídico do Coritiba Foot Ball Club. É um dos advogados que redigiu o recurso para o STJD.


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal