A cut e o fórum nacional do trabalho



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A CUT E O FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO
Gelsom Rozentino de Almeida

Prof. Adj. Do DCH/UERJ

Muitas vezes, em nome de uma salvação nacional, em nome daquilo que o Brasil quer, o Brasil precisa, em nome do mercado, efetuam-se generalizações sobre custo Brasil, rigidez, flexibilização, desregulamentação, negociação coletiva e o papel do Estado. Muitas vezes equivocadas pois transporiam diagnósticos estranhos a especificidade nacional. De forma indefectível, o tema é abordado como se a melhor inserção internacional dependesse basicamente de vontade política da nação, emanada de uma crença inquebrantável nos valores superiores do mercado. Tais valores atestariam o anacronismo da proteção do trabalho enquanto elemento de contenção do desenvolvimento econômico dos países.

O neoliberalismo, atual corrente hegemônica, defende a desregulamentação, a flexibilização e eliminação de grande parte dos direitos trabalhistas, por considerar que seriam mecanismos para o ajuste à competividade e ao crescimento das empresas, premissas para o desenvolvimento da economia e da melhoria do nível de vida nacional. Tais medidas seriam justificadas por permitirem afrouxar, eliminar, ou adaptar, de acordo com o caso, a proteção trabalhista clássica, para aumentar o emprego, a inversão ou a competividade internacional.

Identifica-se que, de maneira cada vez mais perceptível, o mundo vive hoje uma grave crise. Trata-se de uma crise mais profunda que aquelas originadas pelo mercado financeiro. Ao contrário, sendo uma crise bem mais profunda, a crise do mercado financeiro é mera conseqüência. Trata-se de uma grande crise da economia real. Uma crise que decorre do fato da taxa de crescimento da produtividade da mão-de-obra, mais a taxa de crescimento dessa própria mão-de-obra, estar superando, na imensa maioria dos países, as respectivas taxas de crescimento econômico. Isso leva à trágica expansão do desemprego e a degradação dos salários que, simultaneamente, em todo mundo capitalista, desacelera a economia real e potencializa a esfera financeira.

A década de 90 no Brasil representou um período de derrotas para o sindicalismo autêntico1. Embora imputemos algumas dessas derrotas à histórica e esmagadora diferença de forças entre patrões e empregados, não podemos excluir os diversos setores governamentais que implementaram várias políticas de desenvolvimento econômico e social extremamente tendenciosas e desfavoráveis à classe trabalhadora, no caso do Brasil, já tão sofrida pelos salários aviltados por tentativas até agora frustradas de chegar-se ao tão esperado “equilíbrio econômico”.

As práticas de privatizações, terceirização nos setores públicos e nas empresas privadas, bem como os dispositivos de contrato de trabalho temporário e banco de horas têm sido fundamentais para o avanço na reformulação da legislação vigente e para o alcance das metas de modernização acordadas entre o Estado, o Capital Internacional e os representantes dos diversos setores privados da economia nacional.

É inegável o fato de que mundialmente os setores produtivos estão em fase de adaptação a uma nova fase do capitalismo, onde os setores terciários (serviços) e quaternários (conhecimento e tecnologia) da economia geram cada vez mais recursos e exigem menor quantidade de mão-de-obra, entretanto cada vez mais qualificada. Os setores da indústria pesada e de bens duráveis cada vez mais se automatizam levando à demissão de milhares de trabalhadores. Como conseqüência, as lutas da classe trabalhadora chegaram a um estágio onde as reivindicações por melhores condições de trabalho, aquisição de benefícios e campanhas por aumento de salário, cederam lugar às propostas que viabilizem a própria manutenção dos empregos.

De certo, os mecanismos de luta da classe trabalhadora caminham no sentido de sofrer adaptações a esse novo momento, onde as relações de produção estão em fase de profunda transformação. Nesse contexto, o discurso social-democrata adotado por muitas correntes dentro das organizações trabalhistas, tem soado como “canto de sereia” 2, conseguindo cooptar mais adeptos do que a proposta de revolução socialista, que exige um confronto direto entre empregados e patrões.

A social-democracia, como premissa político-ideológica de algumas correntes sindicais, acaba implementando a idéia de um capitalismo mais “adocicado”, pautado na manutenção dos mecanismos democráticos3, na possibilidade de livre negociação entre patrões e empregados, e na proposta de “pacto”, este firmado entre os setores produtivos da sociedade e o Estado, em prol do desenvolvimento econômico e social.

O “Sindicalismo de Resultados” como é conhecida a corrente do movimento sindical que privilegiaria a luta econômica, e que tem na Força Sindical a principal central sindical e pólo aglutinador, embora tenha conseguido a manutenção de alguns postos de trabalho e até significativas reposições de perdas salariais em alguns setores, na busca de conduzir o movimento sindical a um novo momento das relações de produção, acaba por servir4 indiretamente ao avanço das políticas neoliberais no Brasil e, estaria ainda, inviabilizando o processo de mudança revolucionário socialista, pautado no confronto direto entre as classes.

A pluralidade de correntes ideológicas internas nas centrais de trabalhadores, sobretudo na CUT, ainda que apontem para uma forma democrática de sindicalismo, gerou conflitos que desarticularam o próprio movimento sindical e sua organização, facilitando as ações governamentais e de representantes dos setores empresariais, que agem e se articularam no intuito de furtar cada vez mais aos trabalhadores os mecanismos de reivindicações e direitos que lhes restam.

A última década e, sobretudo os primeiros anos de governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, representaram para os movimentos sindicais no Brasil uma fase de profundas mudanças, tanto no discurso, como na estrutura e prática sindical. A CUT, como legítima organização de trabalhadores, tem-se mostrado participante no processo de refreamento das políticas neoliberais implementadas desde o início da década de 90, mas estaria perdendo seu poder de aglutinação da classe trabalhadora em prol da defesa de seus direitos e conquistas. Adotar uma postura “propositiva” seria a estratégia da CUT para obter ganhos nesse novo contexto. Com a vitória de Lula em 2002 essa postura se consolida através da retomada de discussões das “câmaras setoriais”, “conselhos”, comissões e, principalmente, com a criação do Fórum Nacional do Trabalho. Vamos recuperar rapidamente essa trajetória.

No ano de 1991 teve início (ou veio à tona) uma avaliação da CUT sobre o movimento sindical na década anterior. Para a tendência interna majoritária - a Articulação Sindical - a prática "reativa-reivindicativa" teria sido a principal característica do sindicalismo na período, sem que a CUT conseguisse (ou pretendesse) superá-la. Nessa auto-avaliação, o movimento sindical não teria assumido a iniciativa nos anos oitenta, mas apenas reagido à crise, aos “pacotes”, etc. A partir dessa análise - que inclui a constatação do empobrecimento da classe trabalhadora, com o aumento da concentração de renda, apesar do aumento da mobilização sindical -, marcada ainda pela vitória de Fernando Collor de Mello (1989), a Articulação Sindical defendeu a necessidade de uma reciclagem das tradicionais práticas da CUT objetivando uma intervenção mais qualitativa em suas relações com o Estado, o patronato e a sociedade civil, iniciando uma fase "propositiva-afirmativa". A participação no chamado "entendimento nacional", juntamente com o governo, entidades empresariais e outras entidades sindicais, foi condenada pelas tendências cutistas de oposição e considerada como uma tentativa de "pacto social", de "capitulação" e "colaboração entre classes". O malogro dessa iniciativa reforçou ainda mais a posição contrária à participação em fóruns de negociação. Essa disputa interna quase levou a possibilidade de um "racha" na CUT, por ocasião do 4º CONCUT (São Paulo), em 1991. Nesse sentido, este Congresso pode ser considerado como o sinal mais evidente do esgotamento de um ciclo de crescimento, e a necessidade de rediscutir/rever as concepções teóricas e de organização da central.

Na tentativa de ultrapassar esse ciclo, desde então, foram postos em debate temas que, ainda hoje, não deixaram de ser os seus principais pontos de pauta: o corporativismo, a reforma do Estado, as novas estratégias de negociação. A superação do corporativismo implicaria discutir a questão das greves nos setores essenciais, como transportes, saúde, educação, energia, combustíveis, etc, onde muitas vezes a defesa de justas reivindicações (não que todas sejam justas) acarreta transtornos e até graves prejuízos aos interesses da maioria da população. Pensar a reforma do Estado significaria pensar o problema das empresas estatais e o programa de privatizações, com a revisão de antigos dogmas, tendo em vista o esgotamento de um modelo de Estado, tornado incapaz de gestar uma política de desenvolvimento e de impedir a evasão fiscal, e a necessidade de construção de alternativas (viáveis) às propostas do "Consenso de Washington". Apesar de, ao menos formalmente, sempre haver uma predisposição à negociação, tornou-se necessário uma adequação das propostas, que devem se aproximar mais da realidade possível que da situação desejável (quase sempre inatingível, nos limites do capitalismo), sendo mais realistas que idealistas. Isto implicaria na rediscussão de alguns princípios teóricos do movimento, como ocorreu na filiação da CUT a CIOSL (1991). 5

Devemos assinalar que desde a formação da CUT, do Programa de Lutas de 1983 aos posteriores, as resoluções dos congressos tentariam combinar as demandas de caráter trabalhista com outras de reforma social mais radical. As reivindicações do primeiro tipo seriam: o salário-desemprego, a redução da jornada de trabalho para quarenta horas sem redução salarial, o direito de sindicalização dos funcionários públicos, a estabilidade no emprego, o fim das horas extras, a criação de comissões de trabalhadores nos locais de trabalho, etc. Aquelas que apontariam para a direção do socialismo seriam, por exemplo: a "reforma agrária radical, ampla, massiva, imediata e sob o controle dos trabalhadores rurais, a partir da demarcação do uso coletivo da terra"; a "ocupação imediata das terras dos grileiros, das terras do Estado, dos latifúndios improdutivos ou não, e a coletivização das grandes empresas capitalistas nacionais e internacionais", etc. 6

A dicotomia apontada no "Programa de Lutas de 1983" permaneceria por toda a década de 80. No I CONCUT (S.Bernardo do Campo, 1984) acrescentariam-se novas reivindicações sindicais, como o fim da intervenção nos sindicatos e anistia aos diretores cassados, ao lado de propostas gerais, como o atendimento imediato das necessidades básicas dos trabalhadores, o rompimento com o FMI e o não pagamento da Dívida Externa, a defesa das populações indígenas e demarcação imediata das terras, o reconhecimento da CUT como órgão máximo dos trabalhadores. Estas teriam mais um caráter de bandeiras de agitação e propaganda do que propostas possíveis de serem efetivamente concretizadas. Serviriam para "marcar posição" e definir o perfil da central. Todavia, nem todas as propostas e bandeiras cutistas se dirigiam exclusivamente aos sindicatos por ela representados ou ao conjunto do movimento sindical. Um dos elementos mais significativos da CUT seria a busca da representação também dos movimentos sociais – o que implicaria, por um lado, na formação de inúmeras parcerias e, por outro, na disputa por espaço com algumas ONG’s (Organizações Não-Governamentais) a partir da dissociação (momentânea) de interesses.

No Plano de Lutas do I CONCUT aparecia já a preocupação com as empresas estatais, adotando-se uma posição contrária à privatização e exigindo que quaisquer alterações nestas empresas fossem submetidas à discussão e aprovação dos trabalhadores através de suas entidades representativas. Observe-se que não havia na época nenhum programa de privatização no horizonte do governo, mas sim especulações liberais a partir das reformas implementadas por Margareth Thatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos EUA. A posição de defesa das estatais foi mantida e ampliada em todos os congressos seguintes, mas um modelo alternativo ao que se convencionou chamar "neo-liberal", só foi apresentado na época do V CONCUT (S.Paulo, maio de 1994). Uma importante observação, é que a principal crítica à esta postura de defesa das estatais é que ela decorreria do corporativismo da central ("arcaico, atrasado", "pré-jurássico", como diria Roberto Campos). Se a existência e a continuidade dos interesses corporativos são um fato, por si só isto não quer dizer que não sejam legítimos, e tal crítica visa encobrir o real debate ideológico sobre o caráter do Estado e a desregulamentação pretendida pelos representantes do capital financeiro.

Em maio de 1994 a CUT lançou um documento onde sistematizava as críticas ao projeto neo-liberal e apresentava um modelo econômico alternativo para o desenvolvimento.7 Conforme a interpretação da CUT, o país estaria vivendo, a partir dos anos 80, um processo de transição de seu modelo de desenvolvimento, passando da industrialização por substituição de importações (ISI) para o modelo de "Transnacionalização do Mercado", com a abertura do mercado interno, a desregulamentação da economia, o desmantelamento do Estado e a flexibilização dos direitos trabalhistas. Esta transição seria reflexo das diretrizes do sistema capitalista internacional - o "Consenso de Washington" (FMI, Banco Mundial, Depto. de Estado dos EUA). A organização do MERCOSUL seria uma tentativa de inserção na globalização através da formação de uma zona integrada e a regionalização da economia. O "modelo de transnacionalização" estaria baseado em dois pontos:

a) a redefinição do papel do Estado na economia, via privatização do patrimônio estatal, incorporando à esfera privada agências e empresas que historicamente já intermediavam a acumulação privada;



b) a maior inserção da economia brasileira na economia mundial, priorizando-se a internacionalização produtiva dos setores modernos e maior exposição do mercado interno à concorrência internacional.8

O seu diagnóstico das recentes políticas estruturais enumeraria os principais programas da política industrial, baseada no aumento da qualidade, produtividade e competitividade, e nas medidas de abertura comercial. Apontaria os impactos dessa política e as perversas conseqüências como a redução de investimentos na construção e ampliação da capacidade instalada, a terceirização de atividades das empresas, a redução dos gastos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), redução do escopo de atuação das empresas no mercado, a emergência do desemprego estrutural aliado à demissão em massa. A premissa dessa política seria a de que o Estado é o responsável pelo atraso tecnológico, representando um entrave à "modernização". O novo papel do Estado seria o de garantir a estabilidade macroeconômica e a coordenação das políticas públicas e setoriais, apenas, eximindo-se de outras responsabilidades. Dentro dessa perspectiva, a ação do governo deveria ser enfatizada, pois é ele quem definiria e implementaria as medidas necessárias para tal "ajuste".

Partindo do princípio que o crescimento por si só não distribuiria renda nem criaria emprego, às vezes, muito pelo contrário, a CUT consideraria ser indissociável para um real desenvolvimento a promoção da cidadania:

O principal desafio de uma nova estratégia produtiva para o país, está em tornar compatíveis as necessidades presentes de restruturação industrial às de reversão das desigualdades sociais e regionais e a incorporação da grande massa de excluídos do desenvolvimento, estendendo aos trabalhadores os seus direitos básicos de produtores, consumidores e cidadãos. Isso exige uma inversão completa das valores de modernidade presente no debate nacional nos últimos anos. 9

O modelo de desenvolvimento proposto pela CUT priorizaria o fortalecimento do mercado interno, pressupondo o seu "enorme potencial de crescimento". O Estado teria um papel fundamental, restabelecendo-se a sua capacidade reguladora e de iniciativa, pondo fim à sua subordinação ao mercado.

Na época da redação desse documento a CUT já atuava em diversos fóruns institucionais e câmaras setoriais, em que se destacavam: Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), Conselho Consultivo dos Trabalhadores para a Competitividade (CTCOM), Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (PACTI) e Conselho Nacional de Informática (CONIN); no Subgrupo de Política Industrial e Tecnológica do MERCOSUL e nas Câmaras Setoriais dos setores automotivo, bens de capital, eletrônica, construção civil, construção naval e software. Nesses espaços os representantes da CUT teriam como objetivo imediato mais amplo combinar as discussões temáticas setoriais com as diretrizes de um modelo de desenvolvimento que associa a inserção externa com o crescimento do mercado interno e o aumento do investimento com distribuição de renda. Na prática, isso representaria a tentativa de, através desses fóruns, reafirmar as propostas da Central (sistematizadas no modelo acima descrito sumariamente) visando influenciar/condicionar as decisões a serem tomadas por governo e empresários. Essa forma de ação seria conseqüência direta da linha "afirmativa-propositiva" vitoriosa no IV CONCUT (1991).

A essência do modelo cutista estaria na retomada do papel central do Estado como Regulador do Desenvolvimento (ERD). Partindo da idéia de que "o processo é irreversível, mas isto não que dizer que seja incontrolável"10, caberia ao Estado dirigir este processo, no sentido de permitir que os seus benefícios se estendessem por toda a sociedade e que suas mazelas pudessem ser atenuadas ao máximo por políticas preventivas e/ou corretivas. A influência keynesiana (e Cepalina) desse modelo é indisfarçável. A conciliação com o modo de produção capitalista, mediante a construção de um Welfare State ou Estado de Compromisso, teria como contrapartida a ampliação do mercado interno, a maior participação dos trabalhadores na renda nacional e o descarte de um projeto revolucionário. Em verdade, o descarte de um projeto socialista.

No V CONCUT as resoluções sobre "estratégia" e "plataforma" foram fortemente influenciadas pela elaboração das propostas para o "modelo de desenvolvimento. Nesse congresso foi reafirmada a posição estratégica da central de "luta pela perspectiva socialista nos marcos da superação do capitalismo".11 Presente, assumidamente, a partir do II CONCUT, a opção pelo socialismo é recuperada, de forma emblemática, como contraponto ao avanço do neo-liberalismo. As reformas estruturais (econômicas, sociais e políticas) são pensadas como elo de ligação entre o "horizonte socialista" e a "ação imediata", na organização sindical, na intervenção em fóruns e câmaras setoriais, no apoio aos movimentos populares.

Essas reformas buscam resgatar o direito à cidadania plena das maiorias e sentar as bases para a nova sociedade: a conquista da soberania nacional; a reforma agrária; a democratização do mundo do trabalho; a ampliação da democracia política; o controle social sobre a economia; a universalização do direito à educação, seguridade social, moradia, emprego; o fim da oligopolização dos meios de comunicação, etc.12

Os planos de estratégia e tática da CUT devem ser vistos a partir da análise da importância de combinar a construção de uma alternativa global para a solução da crise brasileira - desde o II CONCUT, esta alternativa seria explicitamente o socialismo - com a necessidade de uma política de resistência em defesa dos interesses imediatos frente às políticas conservadoras de estabilização. O interessante, é que quanto mais a central aperfeiçoava a sua formulação sobre socialismo, mas a sua prática estaria se acomodando à estrutura vigente, com características verticalizantes, burocratizantes e autoritárias - e consequentemente, se afastando do ideal socialista-democrático.

Em resposta às propostas de flexibilização de direitos como férias, 13o. salário e licença-maternidade, identificados como a “modernidade”, a CUT se posicionou de forma oposta ao Gov. FHC e a Força Sindical:

A nossa modernidade?

Senhores, a discussão é mais em baixo! A modernidade que a CUT deseja é a geração de empregos, a redução da informalidade e o crescimento sustentado. Para isso, é necessário uma nova política econômica, tributária e de crédito, políticas industriais, tecnológicas, agrícolas, agrária e de desenvolvimento regional e local.

A modernidade que queremos é a adoção de uma nova estrutura sindical realmente representativa. Inclua-se nesse debate o fim da sexagenária CLT e todos os entulhos que ainda restam na legislação trabalhista no país, em troca da transição para um sistema democrático de relações do trabalho que também garanta, definitivamente, nossos direitos.13

Diversamente pois, dos objetivos iniciais da CUT, a central consolida a visão reformista da estrutura sindical, bem como do próprio sistema capitalista.

É nesse sentido que podemos compreender que ao longo da década de noventa foi sendo construída uma concepção cutista de reforma sindical, por dentro da própria estrutura sindical. Tal processo teria buscado justificar-se como uma manutenção de princípios originais da formação da central sindical.

Os temas da reforma sindical e trabalhista integravam a agenda da CUT desde sua criação. A proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho, aprovada pela Direção Nacional em dezembro de 1992, teria consolidado, de forma sistêmica, o acúmulo de quase dez anos de sindicalismo cutista, integrando várias bandeiras e propostas que envolvem a organização sindical e a negociação coletiva, entre as quais, o fim do imposto sindical, a aplicação da Convenção 87 da OIT e o contrato coletivo de trabalho. Esta proposta foi sendo reelaborada no decorrer dos anos e pode-se dizer que desde a 9ª Plenária Nacional, em 1999, a CUT tem uma proposta global de reforma sindical e trabalhista, que se expressa, inclusive, em formato de projeto-de-lei e de emenda constitucional. Sua base fundamental é a instituição de um regime de plena liberdade de organização sindical em sintonia com uma série de princípios consagrados por convenções da OIT: 87 (liberdade sindical e proteção ao direito de sindicalização); 98 (aplicação dos princípios do direito de sindicalização e da negociação coletiva); 135 (proteção aos representantes dos trabalhadores nas empresas); 151 (proteção ao direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego na administração pública); 158 (sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador). Além destas, há aquelas relacionadas à eliminação de diferentes formas de discriminação, como a Convenção 100 (igualdade de remuneração entre homens e mulheres); 111 (sobre discriminação em matéria de emprego e profissão); 156 (igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres).14

Esses pontos se constituem na base da proposta da reforma sindical apresentada no Governo Lula, a partir do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e foram sintetizados assim:

Em síntese a nossa atuação na Reforma Trabalhista deve basear-se em propostas que possibilitem:
a) Retomada de direitos
b) Distribuição de renda
c) Geração de empregos
d) Consolidação de direitos básicos indisponíveis para a negociação
e) Igualdade de direitos independente de gênero (trabalho igual, salário igual)15

Dentre os objetivos do FNT destaca-se a proposta de promover a democratização das relações de trabalho através da adoção de um modelo de organização sindical baseado em liberdade e autonomia. A intenção do governo federal seria atualizar a legislação do trabalho, adequando-a às novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a criar um ambiente propício à geração de emprego e renda. Através desse fórum, legitimado pela participação de representantes de governo, empresários e trabalhadores, pretende-se, modernizar as instituições de regulação do trabalho, especialmente a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego; estimular o diálogo e o tripartismo e assegurar a justiça social no âmbito das leis trabalhistas, da solução de conflitos e das garantias sindicais.16

O Fórum foi criado pelo Decreto nº 4.796, de 30 de julho de 2003, com a finalidade de coordenar a negociação entre os representantes dos trabalhadores, empregadores e governo federal sobre a reforma sindical e trabalhista no Brasil. Partimos do entendimento de que essa iniciativa filia-se a linhagem das demais propostas de pactos, concertos e entendimentos nacionais, de conciliação de interesses classistas.

A estrutura funcional do FNT comporta os seguintes órgãos: I – Coordenação; II – Plenária de Representantes; III – Comissão de Sistematização; IV – Grupos Temáticos, constituídos para discutir os seguintes temas: a) Organização Sindical - GT1; b)Negociação Coletiva - GT2; c) Sistema de Composição de Conflitos - GT3; d) Legislação do Trabalho - GT4; f) Organização Administrativa e Judiciária do Trabalho; g) Normas Administrativas Sobre Condições de Trabalho; h) Qualificação e Certificação Profissional; e i) Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade. Em todos os grupos e comissões a composição é tripartide, sendo que a CUT divide a representação dos trabalhadores com outros setores do movimento sindical, sobretudo com Força Sindical.



Nota-se desde o início uma atmosfera de construção de um consenso em torno das questões já assinaladas. A reforma sindical ainda estaria longe de uma formulação final, mas já é possível perceber diversos pontos de unidade entre representantes do governo, trabalhadores e empresários, em geral em torno da agenda assumida pela CUT ao longo da década de 1990.



1Como sindicalismo “autêntico” entende-se aquele oriundo das correntes mais combativas e opositoras ao “peleguismo” dos sindicatos oficiais durante o período da Ditadura. Cf. Giannotti & Lopes Neto, CUT ontem e hoje.

2 Conforme GIANNOTI & NETO, CUT Ontem e Hoje.

3 PREZEWORSKI,Adam, em seu livro “Capitalismo e social-democracia”, destaca as diferença entre as ideologias social-democrata e socialista, demonstrando que a primeira apresenta o caminho democrático (através das eleições e do voto) como o principal e legítimo meio de chegar-se ao socialismo.

4 Faço-me a pergunta : Consciente ou Inconscientemente ?.

5 CIOSL - a Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres foi criada em novembro de 1949, como resultado de uma cisão na FSM (Federação Sindical Mundial, com hegemonia dos comunistas, sobretudo da URSS). É formada por sindicatos europeus e americanos (AFL-CIO), com crescente filiação de sindicatos do Leste europeu e dos países em desenvolvimento. Ideologicamente condena o capitalismo e o comunismo, com predomínio da social-democracia.

6 I CONCLAT(Congresso de Fundação), Programa de Lutas, S.Bernardo do Campo, 1983.

7Modelo de desenvolvimento, política industrial e restruturação produtiva: as propostas da CUT. Propostas para Debate, Secretaria de Política Sindical da CUT Nacional, S.Paulo, maio de 1994.

8 idem, p.9.

9 idem, p.13.

10 idem, p.20.

11 Resoluções do V CONCUT, S.Paulo, maio de 1994.p.14.

12 idem, p.14.

13 João Felício, Presidente Nacional da CUT, “A CLT e a modernidade”, artigo publicado em 03/04/2002.

14 “A CUT e a reforma sindical e trabalhista: garantir direitos, fortalecer a organização sindical e democratizar as relações de trabalho” CUT, Grupo de Trabalho sobre Reforma Sindical e Trabalhista, texto apresentado no 8o. CONCUT.

15 A Reforma Trabalhista (Texto da CUT apresentado no Fórum Nacional do Trabalho e no "Seminário Nacional sobre as Reformas Sindical e Trabalhista" organizado pela CUT na cidade de Louveira - SP, nos dias 10, 11 e 12/12 de 2003)

16 Fórum Nacional do Trabalho – Objetivos. In: www.fnt.tem.gov.br





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