A demofobia e o desafio da autoridade democrática na relação entre Sociedade Civil e Estado



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Encontro04.08.2016
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A demofobia e o desafio da autoridade democrática na relação entre Sociedade Civil e Estado:

uma investigação sobre fundamentos anti-democráticos das teorias da democracia e seus efeitos para a legitimidade


Resumo:

Esta pesquisa teórica pretende investigar e apresentar, a partir de revisão bibliográfica de clássicos e de autores contemporâneos, algumas das possíveis bases anti-democráticas - caracterizadas como demofóbicas - de três das principais correntes democráticas: 1) schumpeteriana (ou concorrencial); 2) habermasiana (ou deliberativa); e 3) liberal (ou procedimentalista). O objetivo é saber se a relação entre Sociedade Civil e Estado, que mescla alguns dos elementos dessas três correntes, está fundada em noções demofóbicas, mesmo quando se pretendem “democráticas”. A hipótese é de que a demofobia leva ao surgimento de pelo menos um dos três desafios da democracia, categorizados como: 1) o desafio da igualdade e da liberdade; 2) o desafio da verdade; 3) o desafio da autoridade e da legitimidade. Assim, buscamos analisar como e em que medida a demofobia gera efeitos para a legitimidade. Finalmente, para alinhar e integrar a análise, será utilizado o vocabulário arendtiano, já que é possível fazer uma analogia entre os problemas que surgem ao se caracterizar a teoria política de Hannah Arendt como “democrática” e o que parece acontecer com outros teóricos da democracia.


Resumo Expandido:
Podemos caracterizar as “democracias realmente existentes” sob três distintas propostas, resumidas assim: i) a proposta schumpeteriana (ou concorrencial); ii) a proposta habermasiana (ou deliberativa); e iii) a proposta liberal (ou procedimentalista).

No entanto, há indicações de que nenhuma destas três propostas conseguiu superar o problema de manter, em seus fundamentos, princípios antidemocráticos. Assim, há pelo menos três desafios que podem ser considerados como intrínsecos à própria experiência histórico-política da democracia, quaisquer que sejam suas vertentes: i) o desafio da igualdade e da liberdade, que procura conciliar a liberdade individual com as demandas coletivas, partindo da suposição da igualdade democrática, e que surge porque a democracia traz em sua própria formulação o problema de ter de conciliar a ideia de liberdade negativa – de matiz liberal – com a proposta de liberdade positiva – de origem republicana, com vistas a uma igualdade política cujo oposto não seja a diferença, mas a desigualdade; ii) o desafio da verdade, que apresenta-se como a dificuldade política de se valorizar a opinião ao mesmo tempo em que se busca defesas contra a demagogia; iii) o desafio da autoridade, que envolve aquilo que Estlund chamou de “autoridade democrática”, ao buscar maneiras de atestar algum ganho epistêmico no modo de proceder da democracia. Este último desafio surge ao se considerar a democracia como um caminho que apresenta mais ganhos e menos prejuízos, tanto epistêmicos quanto político-sociais, descartando a premissa da democracia como um “second best” para a política. Assim, este desafio é a própria mescla conceitual entre legitimidade e liberdade, isto é, entre o igual direito de consentir e o igual poder de decidir.

Portanto, esta pesquisa teórica, parte inicial de Tese de doutoramento, pretende investigar e apresentar algumas das possíveis bases anti-democráticas naquelas três das principais correntes democráticas, tendo como categorias fundamentais estes três desafios. Para tanto, caracterizaremos tais fundamentos a partir da noção de demofobia, buscando, por meio de revisão bibliográfica de clássicos e de autores contemporâneos, vieses demofóbicos que contribuem para que a ideia de “democracia-como-governo-do-povo” seja, ao contrário, uma experiência política de “controle-das-massas”, em que uma elite governante, separada de seus governados, precisa controlá-los para manter a governabilidade, e também seu próprio elitismo.

O objetivo é saber se a relação entre Sociedade Civil e Estado, que mescla alguns dos elementos dessas três correntes, está fundada em noções demofóbicas, mesmo quando se pretendem “democráticas”. A hipótese é de que a demofobia leva ao surgimento de pelo menos um dos três desafios da democracia e, portanto, tem efeitos visíveis para a legitimidade democrática.

Focando na “teoria da ação” de Hannah Arendt, para tomarmos um exemplar que nos servirá de guia para nossa analogia, notamos que surgem pelo menos três problemas ao se tentar adjetivar seu pensamento como democrático: i) seu viés aristocrático; ii) a frágil articulação entre política e justiça; e iii) o aparente paradoxo de sua concepção de poder e liberdade de ação frente à necessidade de estabilidade institucional, igualmente valorizada.

Ao abordarmos as relações entre Sociedade Civil e Estado, utilizaremos, então, o vocabulário arendtiano para ressaltar a ação política, individual ou coletiva, concertada ou de luta e embate, centrada no espaço público da sociedade civil ou canalizada pelas institucionalidades do Estado, como parte do que a autora chamou de Vita Activa; e os aspectos de observação (accountability, controle social e correlatos), discussão pública, formulação de opiniões (por indivíduos, grupos ou mídia), partilha de juízos e valores, formação de acordos e consensos e processos deliberativos e participativos, como parte daquilo que iremos compreender como a Vita Contemplativa.



Assim, se a teoria política de Hannah Arendt, para se aproximar das “democracias realmente existentes” e para tentar superar aqueles três problemas apontados, precisa envolver também aspectos da Vita Contemplativa, e não só da Vita Activa. frear os aspectos “contemplativos” expressados na e pela sociedade civil pode configurar-se com uma das formas de demofobia que almejamos pesquisar. Portanto, partiremos da premissa de que essa situação do pensamento arendtiano – em que a Vita Activa precisa ser suplementada pela Vita Contemplativa para que se tenha uma “teoria da ação política” fundada em princípios democráticos – é análoga a qualquer teoria política que almeje expandir suas conclusões para os domínios de um dos modos contemporâneos de se tratar da política: por meio da teoria e da prática da democracia.

Afinal, como nos ensina Tocqueville, “ocorre às vezes que a extrema liberdade corrige os abusos da liberdade e que a extrema democracia previne os perigos da democracia”.


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