A dimensão Política do Alargamento Os países do Alargamento



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A Dimensão Política do Alargamento
Os países do Alargamento
O Alargamento da União Europeia, que se vai processar em 2004, sofreu sempre uma pressão temporal muito grande. Essa pressão era vista quase sempre como um interesse muito grande dos países candidatos em integrarem as estruturas europeias e de serem candidatos às estruturas euro-atlânticas.
Mas há um elemento que raramente tem sido dito em público e que tem a ver com o «timing» do Alargamento. E esse elemento é a situação interna na Rússia.
Muito daquilo que é a preocupação dos países do alargamento numa integração rápida, quer na NATO quer na União Europeia, tem a ver com a circunstância de a sua experiência (e o traumatismo da sua experiência nas últimas décadas) os ter levado, digamos, à conclusão de que era importante que a sua solidificação dentro destes dois espaços se fizesse tão rapidamente quanto possível, aproveitando a circunstância de a situação interna na Rússia estar madura para que isso pudesse ter lugar.
Ora bem, isto levanta-nos já a primeira grande questão: enquanto para Portugal ou para a Espanha ou até mesmo para a Grécia o alargamento funcionou como um factor de consagração de um processo de democratização e também de desenvolvimento (uma ajuda ao processo de desenvolvimento), para muitos países candidatos do Leste Europeu o alargamento tem uma dimensão de segurança.
E é nesta componente de segurança se ligam dois problemas. Em primeiro lugar, a tal relação com a Rússia, o problema do traumatismo histórico da relação desses países com a Rússia, que traz um elemento perturbador - e vou ser totalmente franco - traz algum elemento perturbador sobre o futuro da relação da União Europeia Alargada com a Rússia. Isto é, a estabilidade que foi possível criar ao nível dos doze ou dos quinze na relação com a Rússia pode sofrer alguns abalos. Isto porque estarão dentro da União Europeia, no futuro, países que têm, não apenas traumas históricos, mas alguns, nomeadamente países bálticos, até problemas concretos em relação às minorias russas que aí vivem.


A componente “Segurança”e a importância da NATO
Durante tempos pensou-se, e pensou-se ingenuamente e o discurso político andou por aí, que o Alargamento seria uma espécie de espaço de tutela alemã na União Alargada e que isso reforçaria o papel da Alemanha junto de países que tinham uma espécie de dívida de gratidão pela circunstância de a Alemanha ter estado na primeira linha do apoio ao Alargamento.
Ora verificou-se que essa gratidão é muito inferior àquela que existe, por parte dos países do Alargamento, face àquilo que foi a libertação da tutela da União Soviética. Aquando da discussão sobre a política europeia de segurança e defesa, nos países candidatos apareceram artigos/ comentários profundamente reticentes relativamente à criação de uma política europeia de segurança e defesa nos países do Alargamento. Mais do que isso: profundamente desconfiados sobre a criação de uma identidade europeia de defesa e segurança no campo da NATO que pudesse constituir a tal estrutura separável mas não separada que se iria criar dentro da NATO.
Isto porquê? Para esses países a NATO é o elemento da sua protecção, para esses países a NATO é o elemento essencial que lhes protege o futuro.
A União Europeia dá-lhes um quadro político, dá-lhes um quadro de mercado, dá-lhes um conjunto, digamos, articulado, de decisão, nomeadamente em matérias económico-sociais. Mas a realidade para quem vive na fronteira com a Rússia (e para muitos deles a fronteira com a Rússia significa fronteira com a União Soviética, ainda no plano psicológico) a NATO é quem manda e a NATO é quem garante a sua segurança.

Os equilíbrios internos no pós-alargamento

Este ponto, também, vai fazer-nos reflectir sobre quais os equilíbrios internos da União no pós-alargamento e em que medida é que a Convenção Europeia pode ou não, neste contexto, vir a aprofundar os seus trabalhos de forma a ter em conta essa nova dimensão de segurança.


Creio que não há espaço nem tempo, neste momento, para que a Convenção Europeia vá muito longe nesta matéria. Além de que não há vontade política. Eu não estou a ver neste momento a possibilidade de um Reino Unido e uma França conseguirem harmonizar as suas posições em termos que consigam transferir para o quadro da União Europeia aquilo que precisamente eles não quiseram que a União Europeia fosse. Por uma razão ou por outra.
Creio que estamos num momento em que não há que ter grandes esperanças que esta reforma dos tratados vá muito longe em termos da modelação do aparelho institucional da União para responder aos novos desafios.
A actual crise e o futuro
Dito isto, gostava de dizer que não sou nada pessimista relativamente ao futuro desta crise. E acho que as crises são… (julgo que era Marx que dizia) «parteiras da história».
Mas acho que esta crise é uma crise séria, é uma crise que se dá a propósito do Iraque como se daria a propósito do Irão. Se a decisão do Pentágono tivesse sido ir para o Irão seguramente teríamos a mesma crise. Portanto o Iraque é um mero pretexto relativamente a esta crise.
Há é manifestamente uma incomodidade grande por parte de alguns países europeus relativamente àquilo que consideram ser uma expressão de poder por parte dos Estados Unidos no plano mundial, que ultrapassou determinados limites para alguns desses países. E essa incomodidade é que dá origem a esta crise.
E, portanto, o problema que se põe é um problema de harmonização de perspectivas diplomáticas relativamente a países, alguns dos quais têm tido no plano europeu uma imagem de si próprios que só a história guarda, mas de qualquer maneira são países que não estão disponíveis para aceitar que a hiper potência americana assuma um poder de tutela, no quadro das Nações Unidas, similar àquilo que tem hoje no quadro da NATO. E, portanto, são países que estão indisponíveis para deixar transformar as Nações Unidas numa espécie de NATO tutelada por uma grande potência.
Dito isto, acho que a União Europeia e acho que as relações internacionais não se fazem (e a evolução da política internacional, não se faz só) com base em ressentimentos: caso contrário a reconciliação franco-alemã nunca teria tido lugar.

EUA e Europa: um caminho de cultura comum
E nós temos que perceber que entre os Estados Unidos e a Europa há um sólido caminho do passado. Os Estados Unidos são aliados, por exemplo, da França no quadro da NATO. Os Estados Unidos mantêm um conjunto de princípios e sustentam no plano internacional um conjunto de princípios que são similares àquilo que é a cultura de valores que marca a União Europeia. O que não significa que na sua objectivação prática isso seja todos os dias verdade.
Mas na realidade nós vivemos no seio de uma cultura comum. Essa cultura comum é muito mais importante que o Iraque. E acho que os países europeus, passada que seja esta crise, até porque estas questões são de natureza de interesses, vão conseguir posições de natureza comum.
Há quem esteja na União Europeia por fé, mas a maior parte dos países que lá estão, estão por interesse. E os interesses, a conjugação de interesses, é que faz com que haja políticas comuns.
Se repararmos bem, por exemplo hoje em dia, no mesmo momento em que nós temos a conflituosidade entre a União Europeia e os Estados Unidos, temos uma cooperação absolutamente admirável entre a União Europeia e os Estados Unidos em matéria de justiça e assuntos internos, nomeadamente no combate anti-terrorista. Nada foi posto em causa. Nos últimos anos (no último ano) tem havido uma crescente articulação entre a União Europeia e os Estados Unidos, entre os serviços de «inteligence» dos dois lados, no combate ao terrorismo em ambos os lados e no plano mundial.
Passada esta crise, que vai deixar, obviamente, cicatrizes, há condições para recuperar uma estabilidade entre a União Europeia e os Estados Unidos.
A questão da NATO
Apenas uma questão: estou muito mais preocupado com a relação dentro da NATO. Criou-se pela primeira vez uma clivagem numa área em que não costumava haver clivagens. E aí penso que há uma crise de confiança complexa a gerir. Porque é uma área de que dependem coisas muito sólidas como é a Defesa. E penso que ter-se testado, por razões menores, um mecanismo de defesa e terem-se posto algumas reticências nesse mecanismo de defesa, pode criar alguns problemas sérios à estabilidade da relação transatlântica. Esse é o ponto mais fraco.
Uma política de segurança comum
No âmbito da União Europeia? Considero que no âmbito da União Europeia - vamos andando.
A única coisa que temos que fazer neste momento é tentar um debate interno sobre as questões que nos são comuns no plano externo. Tentar uma coisa que é o fundamental. Já o era antes do Iraque e sê-lo-á no futuro. É a criação de um código de conduta dos países da União Europeia no tocante à política externa e de segurança comum, nomeadamente, na relação entre os vários países e o Alto Representante para a Política Externa de Segurança Comum.
Temos que perceber que há países dentro da União Europeia que estão indisponíveis para “largar”, digamos assim, aquilo que consideram ser a sua lógica normal de afirmação no plano mundial.
Um código de conduta comum
A questão é esta. Há manifestamente dois mundos dentro da União Europeia.
Agora, a auto-limitação em termos de afirmação externa terá que ser feita pelos grandes países europeus, não é pelos pequenos. E os grandes países europeus são os que têm de perceber, ou não, da vantagem de terem uma expressão comum no plano diplomático internacional.
Esse código de conduta passa, também, pela harmonização das posições que existem hoje formalmente, ao nível dos tratados, no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Nós temos dois países europeus que são membros permanentes do Conselho de Segurança. Temos que perceber que, normalmente, nos referimos sempre ao Conselho de Segurança como tendo dois membros europeus. Não é verdade. Tem sempre pelo menos três, e agora tem quatro e com o Alargamento, possivelmente até irá ter cinco, se se mantiverem as mesmas condições de votação.
E portanto temos de encontrar mecanismos que permitam que os países que estão no Conselho de Segurança expressem uma vontade europeia comum.
Nós percebemos que alguns países, nomeadamente o Reino Unido e a França, que estão no Conselho de Segurança por razões que têm a ver com os equilíbrios do pós-guerra, portanto razões cuja racionalidade já hoje é muito duvidosa, não estão disponíveis para um debate racional sobre o seu próprio papel na segurança e nomeadamente sobre um lugar para a União Europeia.
Isto está fora de causa. Se há coisa que une o Reino Unido e a França é esse « canal da mancha» que é a presença permanente no Conselho de Segurança.
Agora nós devemos fazer um teste da sua capacidade de se ligarem às políticas comuns da União Europeia e de as transmitirem dentro do Conselho de Segurança, eventualmente com algumas áreas de reserva.


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