A era vargas



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A ERA VARGAS


FIGURA 1: Getúlio Dornelles Vargas

Fonte: historiaebiblia.blogspot.com
Este curso foi elaborado pela profa Ivonete Maria Parreira, Graduada em História pela UFG/Go. Qualquer dúvida ou sugestão em relação ao curso envie para www.conhecer.org.br. Bons estudos!!!

INTRODUÇÃO
Getúlio Dornelles Vargas foi o presidente que mais tempo governou o Brasil, durante dois mandatos, possuía um comportamento controverso, amado por muitos e odiado por outros tantos, tinha uma habilidade extraordinária de conciliação, fazia pequenas concessões para acalmar os entraves políticos. Não será possível, neste pequeno curso, decifrar todo o governo de Vargas, sendo necessário ao aluno (a) realizar outras leituras, inclusive por encontrar diferentes pontos de vista em relação ao regime de governo adotado por Getúlio.

A permanência de Getúlio Vargas no governo, por tanto tempo, com um mínimo de desgaste e com uma aceitação popular raramente encontrada na vida pública, pode ser explicada pelo seu profundo senso de realidade. Não era um idealista. Conhecia as limitações à sua volta e evitava o confronto além de suas forças, ora cedendo ora agindo com rigor implacável quando os ventos lhe eram favoráveis. Tinha uma forte intuição para identificar os componentes envolvidos em cada acontecimento, para aplicar o golpe certo no momento exato (VITORINO, 2011).

A História política de Vargas pode ser dividida em três momentos (BERNARDES, 2011):

1 – O primeiro, em que Vargas ocupou a cadeira de Ministro da Fazenda na presidência de Washington Luís que seria deposto em 1930 justamente por um movimento liderado por Vargas. Esta ação introduziu o nome de Vargas eternamente na história do Brasil, visto que se não tivesse liderado o golpe seria esquecido como tantos outros ministros.

2- O segundo momento foi o período de 1930 a 1945 com três fases distintas: a primeira, como Chefe do Governo Provisório, que vai de 1930 a 1935. Nesta fase a legitimidade de sua investidura surgiu do movimento revolucionário. A segunda, eleito presidente pelo voto indireto de acordo com a constituição de 1934, é uma fase curta que acaba quando ocorre o golpe de 1937 e uma terceira fase que vai até 1945.

3- O terceiro momento é quando ele foi eleito senador em 1945 e voltou ao poder em 1950, eleito presidente pelas vias democráticas, e governou até a sua morte em 1954.

O período da história brasileira em que Getúlio Dornelles Vargas esteve no comando do executivo federal foi um momento singular de nossa história. Muitos historiadores políticos acreditam que Getúlio “não morreu”, sua herança política é tão forte que o cenário político e econômico brasileiro, de tempos em tempos, lembra de sua conduta através de seus sucessores ideológicos.

O político que, entre ditaduras e eleições indiretas, passou 15 anos no poder, para depois voltar em 1951, aclamado democraticamente, suicidou-se três anos depois, mas reviveu com seu herdeiro, João Goulart. Morreu de novo na deposição de Jango pelos militares em 1964, renasceu com a eleição indireta de seu ministro da justiça e articulador político, Tancredo Neves, para morrer de novo na ascensão do globalizador Fernando Collor. A volta se dá com Itamar Franco, e a nova morte ocorre na era Fernando Henrique Cardoso. Mas não acaba, diante da chegada ao poder do metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, migrante nordestino filho da política de industrialização iniciada por Vargas... (Disponível em: http://www.pralmeida.org/04Temas/03Historia/01EravargasOGlobo21Ago04.pdf. Acesso em 17/02/2011)


Getúlio Dornelles Vargas
Vargas nasceu em 19 de abril de 1882 na cidade de São Borja, mas seu registro é de 1883, ano em que morreu Karl Marx e nasceu John Maynard Keynes, um momento de passagem do capitalismo liberal selvagem para o regime de capital e trabalho. Filho do estancieiro Manuel do Nascimento Vargas e de Cândida Dornelles, tinha quatro irmãos: Viriato, Protásio, Espártaco e Benjamim. Descendia de duas famílias rivais tradicionais nas guerras civis gaúchas, na infância assistiu ao enfrentamento dos Vargas, fiéis republicanos com os Dornelles, engajados com os maragatos de Gaspar Silveira Martins (EARP & KORNIS, 2011).

Vargas estudou em Ouro Preto (MG) em 1894, na Escola de Minas. Em 1898 tornou-se soldado na guarnição de São Borja e em 1900 matriculou-se na Escola Preparatória e de Tática de Rio Pardo (RS). Em seguida foi transferido para Porto Alegre (RS) para terminar o serviço militar. Em março de 1904, matriculou-se na faculdade de direito de Porto Alegre, onde conheceu dois cadetes da escola militar, Pedro Aurélio de Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, personagens que irão acompanhá-lo em toda a sua trajetória política.

Formou-se em Direito em dezembro de 1907, ingressou na promotoria pública no tribunal de Porto Alegre, posteriormente voltou para São Borja para exercer a advocacia. Em 1909 foi eleito deputado estadual e reeleito em 1913. Foi novamente eleito em 1917. Ocupou o cardo de deputado federal em 1923 e em 1924 tornou-se líder da bancada gaúcha na câmara. Em 1926 foi chamado por Washington Luís para ocupar o Ministério da Fazenda onde ficou por cerca de um ano. Em 1928 foi eleito governador do Estado do Rio Grande do Sul e em 1930 ocupou o cargo máximo do executivo no governo provisório.

Ao governar o Rio grande do Sul de 1928 a 1930 conseguiu realizar a união das duas correntes inimigas. A todos utilizou para dominar o governo federal em 1930, e alguns passaram a combatê-lo já em 1932. Suas políticas econômicas foram caudatárias desta habilidade em adiar conflitos e conciliar opostos em seu proveito, o que por vezes atraía a oposição dos que o haviam ajudado a implantá-la.

Para EARP & KORNIS (2011) se comparar os anos de 1905 a 1929 com os anos de 1955 a 1979, no primeiro momento foi o apogeu da economia cafeeira enquanto que no segundo foi a instalação da indústria pesada no Brasil. Portanto os anos de Getúlio foram anos de transição de um sistema para outro, consolidando o mais bem sucedido projeto de industrialização implantado na América Lática.

A ascensão de Vargas e sua forma de governo foram alicerçadas na crise conhecida como Grande Depressão ocorrida entre 1929 e 1936, a crise provocou milhares de falências de empresas industriais, comerciais e financeiras, deixando sem trabalho milhões de trabalhadores, sem qualquer proteção social e previdenciária. Crise que agravou a questão social, deslegitimou as democracias liberais e criou as condições para o surgimento de lideranças totalitárias de direita que prometiam crescimento econômico, empregos e ordem social (BERNARDES, 2011).

Vargas atuou em dois períodos de governo: 1930 a 1945 e 1950 a 1954. No intervalo entre os dois períodos o presidente foi Eurico Gaspar Dutra, que praticou um governo na linha de Vargas, tanto que a literatura costuma relatar que o período de Vargas durou 24 anos ignorando o período em que este não estava no poder.

As estatísticas mostram que durante a Era Vargas houve redução da taxa de crescimento da população, aumento do PIB (Produto Interno Bruto) e da renda per capita em função da urbanização, e crescimento da inflação. Os períodos posteriores superaram em termos de crescimento econômico, no entanto foram marcados por uma inflação galopante.

De acordo com EARP & KORNIS (2011) no período de Getúlio o eixo econômico foi alterado: de uma agricultura exportadora para uma diversidade de atividades industriais e de serviços; do campo para a cidade. Apesar da agricultura continuar sendo praticada, as atividades urbanas superaram as do campo. A visão simplista da história criou mitos, um dos quais de que a república velha adotava políticas econômicas liberais, outro que Vargas teve como eixo somente a industrialização e que era totalmente nacionalista. Não é possível rotular a história econômica da época somente neste tripé.

Getúlio Dornelles Vargas, quando foi ministro da fazenda, aprovou reforma financeira estabelecendo uma taxa fixa de câmbio que rompia o padrão vigente desde 1846. Esta medida foi para garantir a estabilidade da moeda constantemente assolada pela inflação, pretendeu-se o fim das oscilações cambiais e favorecer as exportações, principalmente o café. Com a valorização do câmbio, a classe média urbana, consumidora de bens de luxo importados, teve o seu poder de compra comprometido o que gerou descontentamentos.

Os anos anteriores à revolução de 30 foram marcados por grande agitação política. Em 1926 foi fundado em São Paulo um novo partido político, o partido democrático (PD) dissidente do PRP (Partido Republicano Paulista). O PD adotou como projeto de campanha a reivindicação pelo voto secreto e obrigatório, justiça eleitoral e prática real da independência entre os três poderes, era um projeto liberal e rompia com o lema político do PRP. Esta quebra da hegemonia política em são Paulo provocou o enfraquecimento do monopólio até então existente baseado na política do café-com-leite.

No governo de Washington Luis, além da reforma cambial, libertaram-se presos políticos, terminou com o estado de sítio, fez-se menos pressão a censura. Este conjunto de medidas favoreceu o aparecimento do Bloco operário camponês (BOC) em 1928. O BOC surgiu para acolher os militantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro) que foi fundado em 1922 no Rio de Janeiro, formado por operários ligados ao movimento anarquista. O PCB nasceu com as idéias disseminadas pela revolução russa (1917) e pautava-se no socialismo um tanto quanto radical, desta forma foi colocado na ilegalidade, onde permaneceu grande parte de sua existência (HISTORIA DO PCB, 2011).

Com a ruptura política do “acordo” entre São Paulo e Minas Gerais ocorreu o fim da Republica Velha. Julio Prestes foi indicado para a sucessão presidencial contrariando o pacto de indicar um mineiro. Outro fator relevante foi a crise do preço do café, os produtores exigiam que o governo comprasse o produto para garantir os seus lucros, como a crise de 1929 abalou o mercado mundial o governo não conseguiu novos empréstimos para bancar esta medida o que terminou em ruptura do pacto.

A década de 20 foi decisiva economicamente para a decadência das oligarquias rurais, o Brasil passava por transformações, o sistema capitalista mundial estava em nova fase sendo necessárias mudanças para adequação ao mercado internacional.
O papel de destaque para a oligarquia cafeeira, no que diz respeito ao plano econômico, justificava seu prestígio político no país. Sua participação no conjunto da renda nacional, através do peso do setor cafeeiro na balança comercial, havia garantido durante mais de três décadas sua hegemonia política. Nesse sentido, observa-se a importância do capital mercantil para a estrutura produtiva do país que, dessa forma, ficava atrelada tanto às contingências do mercado internacional, quanto à política de valorização do café adotada pelo Estado Brasileiro (AQUINO et al, 2000).

O modelo econômico adotado pelo Brasil amarrando o capital cafeeiro à política, atrelado a financiamentos internacionais permitiu o crescimento de lavouras cafeeiras, aumentando a oferta do produto enquanto o mercado internacional sinalizava para uma queda de procura do produto, tanto em função da crise quanto pela concorrência que já se estabelecia com outros países. A urbanização e industrialização atraíam a mão-de-obra para os centros urbanos e favorecia a ampliação do mercado consumidor, esta fatia populacional tinha outra forma de pensar e não concordava com a política dos governadores e o monopólio político e eleitoral baseado em relações de compadrio. A legitimidade do governo estava sendo posta em cheque.

A política do café-com-leite sofreu seu maior revés com a crise de 1929, o rompimento se deu no momento em que o governo não indicou um mineiro para a sucessão, com o preço do café caindo resolveu indicar outro paulista para continuar a defesa dos preços do produto, esta decisão custou o rompimento do pacto e a todas as transformações que se sucederam a tal decisão. Antonio Carlos de Andrada, candidato mineiro a sucessão presidencial se uniu a outras oligarquias formando a Aliança Liberal, ferrenha oposição ao governo federal. Além dos mineiros foi lançada a candidatura de Getúlio Vargas pelo Rio Grande do Sul, tendo como vice João Pessoa da Paraíba.

A oposição ao governo ficou forte com mineiros, gaúchos, paraibanos e também com o PD, partido novo formado por dissidentes do PRP, a aliança liberal aglutinou descontentes do setor agrário e das classes médias urbanas.

A aliança Liberal pregava: a defesa do voto secreto, do voto feminino, da criação da justiça eleitoral, regulamentação de leis trabalhistas, adoção de política econômica para o desenvolvimento nacional e por fim anistia aos tenentes. Mesmo com toda a organização da frente de oposição o candidato do governo saiu vencedor.

Convidado para participar da Aliança Liberal, Luís Carlos Prestes, prestigiado líder tenentista, nesse momento assumindo a ideologia marxista, negou seu apoio ao movimento, qualificando-o de Revolução das oligarquias. No seu entendimento, as agitações políticas não se propunham a uma ruptura estrutural, tendo em vista que o processo encontrava-se sob a liderança das oligarquias (AQUINO et al, 2000).
Segundo MELLO (1979) o sertão, até então estava mergulhado no cangaço como braço armado de um feudalismo bronco e avassalador. Para GUIMARÃES (2011) como era de se esperar as regiões que gravitavam em torno do centro de poder se vêem no direito de reivindicar uma fatia do poder. A Paraíba não ficou fora deste processo, nessa década o pequeno estado do nordeste se inseriu numa inédita modernização e passou por mudanças diversas. A Paraíba foi cortada por rodovia e ferrovia, mas não tirava proveito disso, visto que quem lucrava eram os pólos vizinhos, principalmente recife.

João Pessoa, então governador da Paraíba (1928/1930) e candidato a vice de Getúlio Vargas, preocupava-se com a baixa arrecadação e tinha como projeto político a regulamentação das relações sociais e políticas do estado com substituição das chefias municipais por elementos eleitos e não indicados, desarmamento dos coronéis e proibição das relações de cangaço, sem deixar de mencionar que ele desejava subordinar a polícia e a justiça às ordens do estado (GUIMARÃES, 2011).

Outro ponto conflitante na administração de João Pessoa foi o controle dos tributos através da concentração do comércio na capital, esta medida tirou o monopólio do comércio com o porto do Recife, caso houvesse comércio que não fosse pela via de Cabedelo (porto da Paraíba) os impostos seriam muito mais altos.

De acordo com MELLO (1995) os protestos mais veementes foram de Recife onde o grupo mercantil dos Pessoa de Queiroz contestou as medidas tributárias, eram donos do Jornal do comércio do Recife e nele circularam o descontentamento.

João Pessoa também havia se declarado contrário à candidatura de Julio Prestes, candidato indicado do PRP, direcionando seu apoio a frente de oposição liderada pela Aliança Liberal.

A Revolta da Princesa foi um dos episódios que mais representaram o desequilíbrio da república velha. Segundo GUIMARÃES (2011) o coronel de Princesa era a maior liderança no sertão da Paraíba, grande comerciante de algodão, sua fonte de riqueza. Descontente com as medidas tributárias de João Pessoa rompeu relações com o estado.

Em fevereiro de 1930 José Pereira, “coronel de princesa” começou uma guerra contra o Estado, João pessoa retirou os funcionários estaduais do local, destituiu o prefeito, o vice e o promotor e mandou tropas militares ao município objetivando sufocar a rebelião.

A “Revolta de Princesa”, como ficou conhecido o levante, teve inicio em 1º de Março de 1930, justamente no dia das eleições nacionais. Sob o comando do coronel Jose Pereira, um contingente de cerca de dois mil homens armados, partem da serra de Teixeira, no Sertão da Paraíba, em combate a batalhões da Policia Militar do Estado. Em 09 de junho de 1930 é decretado o território livre de Princesa por decreto lei assinado por lideres locais. A cidade sertaneja declarava-se independente do Estado da Paraíba, mas, ainda subordinado politicamente aos poderes públicos federais, apresentava a partir de então hino, bandeira, jornal – O Jornal de Princesa – e moeda própria. O objetivo do levante sertanejo era, através dos conflitos no interior, confundir ainda mais o momento político local, criando um clima insustentável na Paraíba e provocando uma intervenção Federal no Estado. Essa posição extremada resultaria no afastamento de João Pessoa do governo e a reforma tributária seria extinta. No entanto, a postura de Washington Luis em relação à Princesa, era ambígua, pois, “O governo federal simpatizava com a rebelião, mas o presidente que se recusava a apoiar o governo instituído de João Pessoa, proclamava que se o depusessem recorreria ao Exército para repô-lo no poder” (MELLO, 1995)


Em julho de 1930 João Pessoa foi assassinado na cidade de Recife e teve grande repercussão nacional, definiu os rumos da revolta da Princesa e o evento deu forças às articulações de algumas lideranças da Aliança Liberal.

“Vitoriosa a Revolução, abre-se uma espécie de vazio de poder por força do colapso político da burguesia do café e da incapacidade das demais frações de classe para assumi-lo, em caráter exclusivo. O estado de compromisso é a resposta para essa situação” (FAUSTO, 1981).

Cenário Internacional no final dos anos 20
O mundo passava por grande crise financeira. A quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 24 de outubro de 1929, criou uma crise nunca existente no sistema capitalista, foi a falência do sistema. O único país não afetado pela “quinta feira negra” foi a União Soviética porque esta não tinha negócios na bolsa, após a Revolução socialista de 1917 passou a ter um insignificante comércio com os países capitalistas.

As grandes empresas americanas negociavam suas ações na bolsa de valores, diante da crise muitas empresas faliram levando o preço das ações a despencar de um dia para outro. A desvalorização refletia a estagnação do parque industrial americano. O sistema bancário faliu, empresas e pessoas perderam tudo que tinham o que gerou pânico e desespero. Imediatamente a crise se expandiu pelo mundo.

Na Europa, os americanos retiraram o dinheiro emprestado, provocando falências em bancos; falências em empresas; aumento do número de desempregados. Nas nações européias prejudicadas com a crise eclodiram movimentos socialistas, acreditavam que este regime seria o salvador dos problemas econômicos e sociais, neste contexto surgiram os governos totalitários e ditadores. Na Itália e Alemanha surgiram o fascismo e o nazismo que pregavam medidas radicais contra a miséria e o caos social. A esquerda ganhou terreno embasada no idealismo comunista, posteriormente uma segunda guerra mundial será deflagrada em função de um sistema capitalista mundial não estável.

Na América Latina, a repercussão da crise foi muito grande, pois os países forneciam basicamente produtos agrícolas e matérias-primas aos Estados Unidos. Com a crise, os Estados Unidos reduziram ou cortaram as compras que faziam desses países. Com menos dinheiro, os países latino-americanos deixaram de investir, gerando com isso desemprego e miséria.

No Brasil a base da economia era a exportação, principalmente do café. Um produto questionável visto que era utilizado apenas como sobremesa, não era de primeira necessidade. Somente no Brasil este produto está incluído na cesta básica. Resumindo café era um artigo supérfluo. A crise produziu uma queda vertiginosa da exportação do produto. O governo federal realizava ferrenha defesa ao preço do café visto que era um representante dos produtores. Os criadores de gado do Rio Grande do Sul e de Minas não estavam satisfeitos assim como os produtores de açúcar da Paraíba.
O Governo Provisório - 1930 A 1934
BERNANDES (2011) afirma que basicamente quatro aspectos da conjunta política e econômica mundial repercutiram no Brasil e influenciaram para que ocorresse a revolução de 1930, produzindo desdobramentos históricos, tomando o cuidado de não atribuir somente à conjuntura externa os fatores motivantes da revolução. Estes aspectos foram: a crise do liberalismo clássico e das democracias que se instalou no mundo, a questão operária que não poderia mais ser ignorada, pois o capitalismo estava mudando e exigia uma nova postura diante desta classe, a grande depressão de 1929 que assolou o mundo com falência e desemprego e por fim o surgimento de um novo tipo de estado, nacionalista, com postura de não intervenção na economia e na questão social, atuando diretamente na economia com o objetivo desenvolvimentista.

Internamente ocorriam mudanças nas forças políticas. Ao fim da república velha, as oligarquias perderam força política, e a burguesia se instalou no poder com a revolução de 1930. Inaugurou-se no Brasil um tempo em que emergiam e se espraiavam as relações capitalistas de produção, rompendo com a antiga ordem econômica e social. Os acontecimentos sinalizavam para mudanças que seria um divisor entre um momento histórico e outro, o novo tempo trazia a urbanização e a industrialização. A sociedade transitava de uma economia agrária para uma estrutura urbana com objetivos modernizadores (MIGUEL & CORREIA, 2009).





FIGURA 2 – exército nas ruas durante o golpe.

Revolução ou Golpe? Essa terminologia é questionada, seria o ocorrido realmente uma revolução? Segundo ANTUNES (2006) seria mais um golpe do que uma revolução, visto que uma revolução altera a ordem dos fatos enquanto que em um golpe não há mudança na estrutura econômica e política, permanecendo as mesmas bases de poder. Getúlio inicialmente não “eliminou” as oligarquias cafeeiras, e sim promoveu um controle sobre as atividades econômicas relacionadas ao café, tomou medidas como a compra e queima de estoques de café para regular o preço do produto e estimulou a migração para outras atividades econômicas, muitos cafeicultores se tornaram empresários de industrias. As dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola conduziram o governo a investir no desenvolvimento industrial como saída para a nossa dependência externa.

Com o Golpe Getúlio Vargas tomou posse, foram fechados o Congresso Nacional, as assembléias estaduais e municipais, os presidentes dos estados foram depostos e a constituição de 1891 foi revogada. As diretrizes governamentais foram traçadas por Decreto-Lei. Para Governar Getúlio constituiu ministérios: justiça, agricultura, viação e obras públicas, fazenda, exterior, guerra e marinha.

O governo provisório tinha dois problemas fundamentais para enfrentar: criar um sistema político que oferecesse condições de governar e acabar com a crise econômica. Os primeiros passos foram centralizar e fortalecer o estado. Foram nomeados para interventores nos estados os chefes do movimento tenentista. No plano econômico o governo adiou o prazo para pagamento das dívidas dos produtores, inclusive perdoando parte destas.

Vargas conseguiu uma progressiva concentração de poderes devido a alguns fatores: não existia, naquele momento, outros grupos políticos com força suficiente para derrotá-lo, os grupos políticos rivais se debatiam e perderam o foco no governo, e por fim Vargas tinha um apoio fundamental que era da alta cúpula militar na pessoa de Góes Monteiro.

Após a revolução constitucionalista de 1932 a recuperação econômica do café ganhou contornos definitivos. O governo passou a comprar e queimar grandes estoques do produto, perdoou metade das dividas dos fazendeiros, o pagamento da outra metade seria feito em 10 anos, indenizou bancos com títulos públicos de longo prazo e passou a financiar a erradicação dos cafezais e substituí-los por algodão. Tais medidas contribuíram para a recuperação rápida do Brasil em relação à crise de 1929 (EARP & KORNIS, 2011).

A economia cafeeira era a base econômica do Brasil, daí a grande proteção do governo ao produto e aos produtores, no entanto era uma política espoliativa das classes menos favorecidas, pois o governo pagava pelo café e fazia estoques para regular o preço, os produtores estavam sempre se dando bem porque tinha comprador para seu produto, era uma elite que vivia as custas do governo com dinheiro arrecadado dos impostos de toda uma população.

Como foi mencionado anteriormente a Aliança Liberal foi constituída por vários grupos descontentes, não tinham na realidade o mesmo objetivo político e assim que Getúlio definiu a administração, as divergências começaram a aparecer. Um ponto de discórdia foi o tempo de duração do governo provisório. Os tenentes queriam um prazo para desmantelar de vez a organização dos oligarcas, outros setores queriam a democracia imediata.

Os grupos divergiam em outros pontos:

- Tenentes: desejavam um regime apartidário, forte, estado centralizador e nacionalista.

- Oligarquias dissidentes: queriam maior autonomia aos estados, defendiam idéias liberais.

No entanto Getúlio tomou medidas que agradaram mais aos tenentes. Optou por um governo intervencionista e centralizador. Criou os interventores, suas ações desagradavam aos políticos locais, tiveram dificuldade em encontrar equilíbrio, eram trocados à medida que não conseguiam seu intento. A idéia dos interventores era quebrar as antigas amarras da velha república.

Os estados foram perdendo autonomia, foram impedidos de pegar empréstimos internacionais pelo Código dos interventores, tinham que diminuir os investimentos com a polícia militar local, esta medida visava minar as forças de antigos coronéis que controlavam a força armada das localidades.

Segundo EARP & KORNIS (2011) a consciência de que o país poderia enveredar pela senda industrial e os esforços daí decorrentes logo mostraram que o Brasil sofria de um estrangulamento muito mais grave, o da oferta de energia e de meios de transporte. Percebeu-se a necessidade de investimentos pesados na infra-estrutura, Vargas e seu governo estavam cientes de que o país teria que passar por um profundo reaparelhamento caso quisesse de fato romper os limites da economia primário-exportadora.

Durante a Era Vargas foram fundadas diversas instituições, o objetivo era dar suporte a industrialização e desenvolvimento. Foram criados: a Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 1944, o DASP, o Instituto Brasileiro de Economia em 1946, a Escola Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil (atual Instituto de Economia da UFRJ), fundada em 1945, a Petrobrás, o BNDE e a Eletrobrás.

Outro ponto a ser controlado era o setor de operariado. Com a criação do Ministério do Trabalho, indústria e comércio o estado passou a arbitrar as questões trabalhistas, os acordos eram feitos nas Juntas de Conciliação e julgamento, foi criada a carteira de trabalho. O governo passou a proteger o operariado de forma autoritária e paternalista. Neste período a jornada de trabalho foi fixada em oito horas diárias. Mulheres e menores tiveram seu trabalho regulamentado, lei de férias, assim como Institutos de pensões e aposentarias.

Patrões e empregados passaram a ser base de sustentação do governo com a criação de sindicatos patronais e operários em cooperação. O trabalhador brasileiro passou a ser protegido em detrimento de trabalhadores estrangeiros, 2/3 dos trabalhadores das indústrias deveriam ter nacionalidade brasileira. Em 1931 o sindicato tornou-se único. Cada categoria deveria ter um único sindicato e os trabalhadores deveriam ser sindicalizados para receber os benefícios do governo.

A Constituição brasileira de 1934 consagrou o princípio da intervenção do Estado em matéria de política econômica e social e a representação classista nas Assembléias Legislativas do país, aprovou o pluralismo e a autonomia sindicais (Decreto nº 24.694) e previu a instalação da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos e estabelecer acordos entre sujeitos individuais e coletivos. Deve-se observar, porém, que a preocupação governamental não se resumiu ao controle dos trabalhadores. Igual importância foi conferida à organização das entidades patronais, que ganharam o estatuto de outra peça essencial para a organização corporativa da sociedade (EARP & KORNIS, 2011).


O ponto alto do projeto trabalhista de Vargas ocorreu com a criação da CLT (consolidação das Leis do Trabalho) em 1943, documento que perdura até os dias atuais. A CLT regulou o mercado de trabalho e tornou-se o pilar ideológico trabalhista, representando a cidadania e direitos sociais. A regulamentação por parte do governo federal centralizou as relações e estabeleceu certo controle sobre o capital e trabalho.

Com a criação do Ministério da educação e saúde pública a educação passou a ter uma orientação nacional, houve a organização do ensino secundário, foram criadas universidades técnicas federais. As medidas tomadas pelo Ministério da educação ampliaram a oferta de escolas e duplicou a quantidade de alunos freqüentadores do ensino fundamental. A USP (universidade de São Paulo) foi criada em 1934, onde o corpo de docentes foi todo contratado na Europa, com professores franceses, italianos, alemães e portugueses. Seguiu-se em 1935 a criação da Universidade do Rio de Janeiro, então capital do país.

Vargas deu prioridade à reestruturação do ensino nacional, um dos pilares da construção de uma sociedade moderna, em 1932, sob a orientação de Anísio Teixeira, foi criado o Instituto de Educação. A escolha desse intelectual, educador comprometido com o desenvolvimento de um ensino público, apto a dar fundamento à democracia e que desde meados dos anos 20 atuava na reforma do ensino público na Bahia, indicou o grau de comprometimento dos revolucionários de 1930 como Pedro Ernesto Batista, interventor nomeado pelo Governo Provisório no Distrito Federal, e o próprio Vargas com a reestruturação do ensino no país (EARP & KORNIS, 2011).

É importante frisar que as iniciativas orientadas para a organização de um aparelho de saúde também representaram um processo convergente com os relativos à educação e trabalho na transformação social operada no curso. Na área da saúde muitas mudanças se efetivaram. Foram criadas campanhas de erradicação de doenças infecto-contagiosas como lepra, tuberculose, febre amarela etc. A grande peste da época era a tuberculose e iniciaram campanhas de vacinação com a vacina BCG, mas a produção de vacinas era insuficiente em relação a quantidade da população. Estava a frente dos programas de saúde o cientista Carlos Chagas e Pedro Ernesto.

Conforme EARP & KORNIS (2011) entre 1930 e 1934 as “campanhas sanitárias” foram interrompidas e retomadas em 1935. Dada a crescente presença, como interventores, dos assistentes técnicos do governo federal junto aos serviços estaduais de saúde, as “campanhas sanitárias” atuavam agora no sentido da centralização da política de saúde, podendo, portanto, ser caracterizadas enquanto ações nacionais. A Diretoria Nacional de Saúde e Assistência Médico-Social assumiu em 1937 a coordenação dos departamentos estaduais de saúde, impondo um padrão uniforme de organização específico tanto para órgãos centralizados (como os serviços de combate à tuberculose e à lepra, os hospitais e os laboratórios) quanto para órgãos descentralizados como os centros de saúde urbanos e os postos de higiene em áreas rurais.

Em relação à economia Getúlio Vargas procurou proteger a indústria nacional criando:

- Em 1931 o Conselho Nacional do Café (CNC)

- Em 1931 a Comissão de defesa da produção do açúcar

- Em 1932 o Instituto do Cacau

- Em 1933 o CNC transformou-se em DNC, Dep. Nacional do Café.

- Em 1933 o Instituto do açúcar e do álcool (IAA).

A intenção era criar um mercado interno unificado que permitisse o crescimento da indústria para substituição de importações. Também dentro destas medidas foi criado o IBGE, órgão responsável pelo levantamento de dados para o governo.

O autoritarismo e a centralização do governo federal gerou dissidentes da Aliança Liberal. Os dissidentes do Partido Republicano Paulista, que antes de Vargas compuseram a Aliança Liberal, voltam-se para a antiga base política, contrários a Vargas, o PRP e o PD novamente se entendem e fundam a Frente única paulista para fortalecer o estado de São Paulo. No Rio Grande do Sul foi criada a Frente única gaúcha, juntas questionavam o governo provisório. Os tenentes, por sua vez, também descontentes, se manifestavam e buscavam o fortalecimento do grupo, lembrando que apenas uma parte do exército era dissidente e compunha o grupo do tenentismo.

O ano de 1932 começou agitado, as elites alijadas do poder queriam que se fizesse uma nova constituição, o Brasil já havia tido duas constituições, a de 1824 e a de 1891 revogada com o golpe de 1930.


Assembléia constituinte é um organismo colegiado com a função de elaborar e reformar a constituição com o objetivo de estabelecer a ordem político institucional de um estado, o poder constituinte submete todas as instituições públicas. É formada por representantes do povo, desta forma um mecanismo representativo e democrático, podendo realizar uma reforma parcial ou total de uma constituição existente, é dissolvida com o fim dos trabalhos constitucionais. Uma assembléia constituinte, é portanto, uma oportunidade de mudar toda uma ordem vigente que desagrade a população.
Os tenentes eram contra a convocação de uma assembléia constituinte, pois temiam que a “liberdade” de uma constituinte pudesse devolver poder a algumas oligarquias, mesmo assim, em 1932 foi assinado o decreto com o novo código eleitoral onde indicava eleições para a assembléia constituinte a ser realizada em maio de 1933. Muitas conquistas foram feitas como voto universal direto e secreto e direito às mulheres de votarem, a Justiça Eleitoral foi então criada.

  Em 14 de maio de 1932, em meio a um ambiente conturbado, Getúlio decidiu assinar mais um decreto, no qual marcou a data definitiva para a eleição da Assembleia Nacional Constituinte: 3 de maio de 1933. Essa medida não evitou a deflagração da Revolução Constitucionalista, em 9 de julho, mas tirou-lhe o efeito, rachando a Frente Única formada pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nestes dois últimos Estados, o governador Olegário Maciel e o interventor Flores da Cunha, respectivamente, mudaram de posição, assumindo uma atitude antirrevolucionária, que facilitou às forças legalistas o rápido domínio da situação (VITORINO, 2011).

Getúlio Vargas enfrentou em 1932 uma crise militar ocorrendo deposição de ministro e substituição. Em julho deste mesmo ano eclodiu a revolução constitucionalista, a política centralizadora de Vargas desagradava oligarquias estaduais, especialmente as de São Paulo. As elites políticas, do Estado economicamente mais importante, sentem-se prejudicadas. E os liberais reivindicaram a realização de eleições e o fim do governo provisório.
O governo Vargas reconheceu oficialmente os sindicatos dos operários, legalizou o Partido Comunista e apoiou um aumento no salário dos trabalhadores. Estas medidas irritaram ainda mais as elites paulistas.

A “revolução constitucionalista” foi o primeiro grande problema enfrentado pelo governo provisório. Os fazendeiros, a burguesia, os intelectuais, estudantes, parte da classe média e do operariado paulista enfrentaram a defesa federal em prol de uma convocação para formação de uma assembléia constituinte. Essa luta foi considerada um pretexto para os políticos paulistas, ligados à cafeicultura, retornarem ao poder, pois as bases do sistema político ainda obedeciam ao esquema coronelista. Vargas reprimiu com firmeza.

A Revolução Constitucionalista de 1932 representou o descontentamento de São Paulo em relação à ditadura de Getúlio Vargas. Uma das causas foi a quebra do pacto da política do café-com-leite. A Elite paulista, ao perder poder político, passou a exigir do governo federal maior participação. Vargas se negou a dar espaço aos políticos paulistas, fazendo pior ao nomear um interventor não paulista para governar o estado. Esta situação colocou São Paulo contra o governo federal. No conflito entre o Estado de São Paulo e o governo federal, participaram homens, mulheres, jovens estudantes, empresários da industria etc. Os rebelados possuíam apenas a mobilização civil contra um enorme poder militar federal, os paulistas lutaram sozinhos contra o resto do país. Houve um pequeno apoio por parte do Estado de Mato grosso. 900 soldados paulistas foram mortos durante o conflito. O movimento originou-se no centro da elite paulista, mas ganhou aprovação da maioria da população graças a mídia de jornais e rádios que faziam campanha em prol da revolução. Os paulistanos perderam o embate, mas conseguiram o principal objetivo que era a exigência da formação de uma assembléia constituinte para a elaboração de uma nova carta.

Para as eleições os grupos se formaram. Em São Paulo PRP e PD se uniram, no sul havia o Partido Republicano Liberal e em Minas Gerais tinha o Partido Progressista. Os tenentes se organizaram à parte e foram chamados de Social Democratas. O período foi de grande instabilidade política, qualquer dos grupos não estava capacitado para gerir o estado, enquanto que o grupo que apoiava Getúlio Vargas tentava unir os setores que o apoiavam no poder.

As eleições foram realizadas e o TSE relacionou os 254 vencedores, cada estado elegeu os deputados em número proporcional a sua população. Minas Gerais ficou com a maior bancada, 35 representantes, São Paulo elegeu a primeira mulher, Carlota Pereira de Queiroz, 40 representantes pertenciam a entidades sindicais. Na constituinte predominou as tendências governistas.

A constituinte tinha por função eleger o presidente do Brasil e Getúlio Vargas foi eleito em 17 de junho de 1934 com 175 votos a favor, na véspera havia ocorrido a cerimônia que promulgou a constituição de 1934. A constituinte tinha ainda por função aprovar atos do governo provisório, apenas 135 votaram a favor, resultado que indicava a insatisfação de muitos com as medidas tomadas por Vargas durante o governo provisório. Esta insatisfação terá seu ápice no golpe de 1937.

A constituinte foi estabelecida sobre um turbilhão de idéias divergentes, por um lado havia as oligarquias que pautavam pelo federalismo, outra facção pelo liberalismo. Os tenentes se associaram aos oligarcas dissidentes partidários do centralismo e do corporativismo, com idéias antiliberais. Neste contexto nenhum dos grupos era homogêneo e todos continham suas divergências internas.

A constituinte de 1934 refletiu as divergências entre os grupos, possuía muitas idéias relacionadas a Revolução Constitucionalista de 1932, ideais liberalistas e desejos de menos centralização.


A Constituição de 1934

Principais características da constituição de 1934

- Assegurou a vitória dos federalistas

- Ampliou o poder da união

- Minas, jazidas minerais, quedas dagua e bancos deveriam ser nacionalizados

- Criação da justiça do trabalho, salário mínimo, jornada de 8 horas, férias e descanso semanal remunerado.

- Aprovação da pluralidade e autonomia sindical

- Oficialização do casamento religioso

- Eleições com voto direto na próxima eleição



FIGURA 3: Plenária com os constituintes que deram origem às leis da Constituição de 1934.

Fonte: http://www.brasilescola.com/historiab/constituicao-1934.htm
De acordo com SOUSA (2011) a conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano. Dessa maneira, o governo criou uma nova Lei Eleitoral e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior. A partir de então, uma nova assembléia constituinte tomou posse em novembro de 1933 com o objetivo de atender os anseios políticos defendidos desde a queda do regime oligárquico.

A nova constituição possuía 187 artigos, em geral a nova carta preservava alguns pontos anteriores da constituição de 1891, respeitou-se o principio federalista mantendo a nação como uma Republica Federativa, eleições diretas para o executivo e o legislativo e manteve-se a separação dos três poderes. Em relação as questões trabalhistas ficou proibido a distinção salarial baseada em critérios como sexo, idade, nacionalidade ou estado civil, o salário mínimo foi criado, a carga horária ficou em 8 horas diárias com direito a repouso semanal remunerado, férias, indenização aos trabalhadores demitidos sem justa causa e proteção ao menor de 14 anos que não poderia, em qualquer hipótese trabalhar (SOUSA, 2011).

O desenvolvimento econômico nacional era patente, novas leis permitiam a criação de fundações, institutos de pesquisa e abertura de linhas de crédito que fossem direcionadas a modernização da economia, o setor agrícola foi expandido com exportação de outros produtos além do café. Na área educacional deu-se atenção ao ensino superior e médio, pretendia-se preparar as próximas gerações para o avanço econômico, o ensino primário publico, gratuito e obrigatório ficou estabelecido, na grade curricular deveria ter o ensino religioso e grades diferentes para meninos e meninas (SOUSA, 2011).

Conforme o autor acima outras decisões foram: adoção do voto secreto e direto para todos maiores de 21 anos, voto das mulheres. Analfabetos, soldados, padres e mendigos ficaram excluídos do voto. A nova carta tinha natureza democrática e autoritária ao mesmo tempo, por exemplo, determinava que as novas leis eleitorais não valiam para a escolha do novo presidente, esta medida garantia a Vargas sua eleição por voto indireto da assembléia constituinte.


A nova constituição preservou o Federalismo e o Presidencialismo e manteve a independência dos três poderes. No poder executivo ficou Getúlio Vargas, eleito em eleições indiretas. A novidade no executivo foi a obrigatoriedade de adoção de uma assessoria técnica para cada ministério e a vice-presidência foi extinta. No poder Legislativo manteve-se a divisão entre câmara e Senado, eleitos por voto direto e secreto. A Câmara seria representada proporcionalmente ao número de eleitores por região, eleitos para exercer o cargo por quatro anos. O Senado seria representado por dois senadores por estado incluindo o Distrito Federal, com mandato de oito anos.

A imigração ficou restrita a 2% sobre as nacionalidades já residentes no país, estabeleceu-se a proibição do uso de línguas estrangeiras no ensino escolar, empresas nacionais e estrangeiras foram estatizadas. Aquelas empresas que feriam os interesses nacionais foram englobadas pelo estado. Ficou estabelecido o princípio da propriedade nacional do subsolo, explorável somente mediante concessão do estado.

Todas as mudanças no campo do trabalho visavam controlar o crescente movimento operariado. Era uma tendência natural a organização dos grupos em sindicatos. As ameaças de greves e outros movimentos eram inspirados no comunismo e no anarquismo. Vargas conseguiu vincular o trabalhador ao estado criando uma legislação própria e o Ministério do Trabalho. As concessões feitas ao trabalhador brasileiro eram inéditas. Os sindicatos foram regulamentados e vinculados ao poder do Estado. Este cerco permitia maior controle das classes operárias, crescente em número e ideologia própria.
O Estado Novo - 1937 a 1945
“A situação impõe, no momento, a suspensão no pagamento de juros e amortizações, até que seja possível reajustar os compromissos sem dessangrar e empobrecer o nosso organismo econômico. Não podemos por mais tempo continuar a solver dívidas antigas pelo ruinoso processo de contrair outras mais vultuosas, o que nos levaria, dentro de pouco tempo, à dura contingência de adotar solução mais radical... As nossas disponibilidades no estrangeiro absorvidas, na sua totalidade pelo serviço da dívida e não bastando, ainda assim, às suas exigências, dão em resultado nada nos sobrar para a renovação do aparelhamento econômico, do qual depende todo o progresso nacional.” (Getúlio Vargas, 1937).
No entendimento de Hentschke os sete anos entre, a revolução de 1930 e a instauração do Estado Novo, foram caracterizados por uma crise de hegemonia e dominação. Diferentes correntes políticas e ideológicas lutaram em favor de alternativas para o plano econômico e político do estado e quando os efeitos da grande depressão foram superados foi preciso decidir se o Brasil regressaria ao modelo de exportação ou se seguiria o modelo de industrialização e substituição de importações. Neste contexto seria Democracia versus Autoritarismo e Liberalismo versus Intervencionismo (SABÓIA, 2001).

De acordo com FAUSTO et al, (1986) a carta constitucional de 1937 implantaria um regime autoritário, reforçando os poderes do presidente, conferindo-lhe a faculdade de governar por decretos-leis, permitindo a intervenção federal nos estados e extinção do legislativo a nível nacional, estadual e municipal.

O tenentismo entrou em declínio deste 1932, era um movimento desprovido de coerência, não tinha nenhum programa político claro que conquistasse setores da sociedade em defesa de sua causa. Em seu lugar, novas organizações políticas começaram a surgir, influenciadas pelos acontecimentos europeus.

A conjuntura internacional influenciou em todo o processo político brasileiro. A política brasileira sofria modificações devido a absorção de idéias que surgiram após o término da primeira guerra mundial. A ideologia burguesa passou a ser criticada tanto pela direita (fascismo e nazismo) quanto pela esquerda (marxismo). A direita procurava a superação da crise do capitalismo através de regimes ditatoriais e da guerra enquanto que a esquerda, liderada pelo movimento operário buscava o fim da propriedade privada dos meios de produção e da exploração do trabalhador.

Estas duas tendências políticas estavam em luta durante o entre guerras e influenciaram os movimentos no Brasil, surgiram os partidos da Ação Integralista brasileira (AIB) com características fascistas e a Aliança Nacional Libertadora (ANL) que possuía em seu bojo ideais esquerdista. Estes dois partidos, bem diferentes dos outros partidos brasileiros, não representavam regionalismo, mas sim os antagonismos das classes sociais, haviam, portanto, superado as divisões geográficas ou de interesses localizados.

Os integralistas (com tendência fascista italiana) pregavam um governo ditador, ultranacionalista com um único chefe de governo. A AIB encontrava apoio na oligarquia tradicional, na alta hierarquia militar, no alto clero, em resumo nos setores mais conservadores e tradicionais da sociedade, seu principal representante era Plínio Salgado, ex-integrante do PRP. Como a AIB defendia temas como a família, Deus, a civilização cristã e o patriarcalismo conseguia atrair a fatia conservadora da população brasileira. Pregava o ódio aos comunistas e estavam sempre alerta contra o “perigo vermelho”.

Em outra ponta a ANL pregava o antifascismo. Sua estratégia era atrair todos os setores que eram contrários ao regime fascista, o PCB adotou a linha de conduta da ANL, Luís Carlos Prestes que havia rompido com o movimento tenentista foi eleito presidente de honra da ANL e membro da cúpula do PCB. A ANL cresceu e passou a representar uma ameaça aos dirigentes políticos, foi forçada a atuar na ilegalidade após intervenção policial por ordem de Vargas.

Em 1935 eclodiu a “intentona” comunista no Rio grande do Norte, o levante foi formado por populares e liderado pelo comitê popular revolucionário. Foram repreendidos pela polícia militar e por fazendeiros que enviaram seus homens armados em auxilio a polícia. Os levantes se seguiram em Olinda, Recife e no Rio de Janeiro, todos sendo reprimidos pelas forças policiais locais.

A intentona foi uma rebelião contra o governo de Vargas, o objetivo do movimento era derrubar o presidente e tomar o poder, seu maior representante era Luís Carlos Prestes que havia chegado ao Brasil neste mesmo ano acompanhado por Olga Benário. A Aliança Nacional Libertadora (ANL) estava à frente do movimento e promoveu o levante em novembro de 1935. Os membros eram todos aqueles que discordavam do regime de governo adotado por Vargas, muitos eram soldados de baixa patente. A eclosão do movimento ocorreu no Rio Grande do Norte, expandiu para o Maranhão, Recife e Rio de Janeiro. A ideologia comunista, opositora do fascismo, surgiu na Europa pós primeira guerra e fez muitos adeptos no mundo todo. Em 1932 Plínio Salgado fundou a AIN (Ação Integralista Nacional) de cunho fascista, extremamente anti-comunismo. Em oposição havia o PCB que incentivou a criação da Aliança Nacional Libertadora, defendia os ideais comunistas e tinham como proposta o não pagamento da dívida externa, o combate ao fascismo e a reforma agrária. Vargas combateu com firmeza e decretou a ilegalidade do movimento. A principal falha dos revolucionários foi a organização do movimento, os levantes ocorreram em datas diferentes o que facilitou o combate por parte do governo federal. Os lideres do movimento foram presos, inclusive Prestes.

Waack (2011) relata brevemente que dois meses antes da Intentona veio para o Brasil o italiano Amleto Locatelli, membro da internacional comunista. Sua chegada ao Brasil era para ajudar na condução do golpe. O próprio Amleto tinha se encarregado de abortar a revolta em São Paulo, pois concluiu que nada que Prestes havia contado aos chefes de Moscou estava correto. Percebeu que não havia em parte alguma do Brasil um partido comunista suficientemente organizado ou influente, nem os militares estavam prontos para acompanhar Prestes num golpe, nem as condições sociais ou políticas favoreciam uma revolução que derrubasse o regime de Getúlio Vargas.

Os levantes comunistas foram utilizados como desculpa para a implantação do estado de sítio, Vargas arquitetou e conduziu o país a ditadura, utilizando como bandeira o combate ao comunismo que se alastrava, mesmo tendo conhecimento de que o movimento não era consistente, era mal planejado e mal conduzido e fracassaria por si, mesmo não sendo combatido.

  Já com a campanha de sucessão presidencial em andamento o congresso percebeu que Vargas estava articulando alguma manobra para se manter no poder e o impediu de renovar o estado de sítio. Getúlio Vargas então comunicou a existência de um plano comunista, denominado “Plano Cohen”, no qual havia um plano de assassinar líderes importantes a fim de tomar o poder. O documento de origem duvidosa foi entregue a Góis Monteiro pelo capitão Olimpio Mourão Filho. A suposta ameaça convenceu o congresso a autorizar o estado de guerra deixando a situação ótima para o golpe.
Plano Cohen

O Plano Cohen foi anunciado no programa Voz do Brasil pelo chefe do Estado-maior do exército, General Góes Monteiro. Tal plano tinha o objetivo de derrubar o presidente tendo como mentores os comunistas brasileiros em associação com comunistas internacionais. A meta era eliminar chefes militares, agitar o operariado e os estudantes, libertar presos políticos, incendiar casas e prédios diversos, bem como realizar saques, seqüestros e depredações. O general Góes dizia ter recebido um documento que comprovava o plano. Esta ameaça foi denominada de “ameaça vermelha” que levou Vargas a decretar Estado de Guerra, após aprovação pelo Congresso Nacional.

Iniciou-se então intensa perseguição aos comunistas e outros opositores políticos. Getúlio, apoiado por várias lideranças, determina que o Congresso Nacional seja cercado e institui o período denominado Estado Novo. Somente em 1945 o General Góes irá revelar que o Plano nunca existira, que foi uma fraude armada pelo próprio exército para consolidar e validar a permanência de Vargas no poder.

Getúlio Vargas conseguiu aliados de vários estados e com o pretexto de por fim as agitações, decretou o fechamento do Congresso e anunciou a nova constituição que já havia sido encomendada. O estado novo se inicia em Dezembro de 1937 e todos os partidos foram dissolvidos.


O golpe de 1937

Com a Constituição de 1934 ficou estabelecido que para a próxima eleição (que seria em 1938) o presidente deveria ser eleito pelo voto secreto e direto. De 1934 a 1938 Getúlio estava ocupando o cargo de presidente devido ao voto indireto. Já em 1936 começaram as campanhas para a presidência e se algo desse errado Getúlio Vargas poderia não ser eleito, visto que o pleito seria por eleições diretas, com a participação popular. Nos bastidores Getúlio articulava a sua permanência no governo apoiado pelos chefes militares Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra. O terror comunista e o suposto plano de tomada do poder era a desculpa para que decisões fossem tomadas, sempre com o discurso de “proteção da pátria e da ordem nacional”.

O golpe não foi coerente, apesar das semelhanças com a política dos estados fascistas europeu, não se baseou nas mesmas diretrizes, alguns historiadores se referem ao golpe como um golpe de elites políticas militares sobre elites econômicas. A eliminação dos partidos políticos foi justificada pelo argumento de que os partidos não correspondiam aos reais interesses do povo brasileiro e que era necessário criar uma nação que atendesse às necessidades e aspirações do povo. Portanto, o pano de fundo da ideologia do Estado Novo foi o mito da nação e do povo, duas entidades abstratas que por si sós não significam absolutamente nada. Na realidade, esse foi o momento em que, através da ditadura, se procurou suprimir os localismos e viabilizar um projeto realmente nacional.
A campanha para as eleições de 1938 já estava ocorrendo. Eram candidatos: Plínio Salgado, Armando de Sales Oliveira, ex-governador de São Paulo, e José Américo de Almeida. A campanha ocorria em meio a muitas agitações, havia intensa repressão policial por parte da policia especial. O golpe já era parcialmente conhecido, todos os candidatos já tinham suspeita do plano. As condições para o golpe já estavam criadas, a opinião pública assustada, os militares de tendência democrática colocados em funções sem importância, os esquerdistas e liberais na cadeia.

Faltava apenas um último pretexto para o golpe e este surgiu em setembro de 1937, o denominado Plano Cohen. Vargas e os militares golpistas, alegando que o país estava a beira de ser controlado pelos comunistas, conseguiram que o Congresso decretasse o “Estado de Guerra”, reforçando ainda mais os poderes do governo. A 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas concluiu o golpe, sem tiros e nem mortes, sem nenhuma resistência, uma companhia de soldados fechou o congresso, os governadores encarregaram-se de prevenir protestos em seus estados, as tropas ficaram de prontidão. O ditador leu um pequeno discurso pela rádio, anunciando o “nascer da nova era”, e assim para defender a liberdade, entramos na ditadura.


O Caso Olga Benário

Em 1934 Olga foi escolhida para acompanhar Luís Carlos Prestes ao Brasil, comunistas desejam a derrubada de Getulio Vargas do poder. Prestes e Olga entraram no Brasil como marido e mulher, ele por nome de Antonio Vilar e ela Maria Bergner Vilar. Prestes, então com 37 anos e Olga com 26 fizeram uma longa viagem, passaram pelos EUA antes de chegar ao Brasil, neste ínterim se envolveram afetivamente. Chegaram ao Brasil em 1935, viveram de forma clandestina enquanto organizavam o plano de tomada do poder.

Prestes, com todo o seu histórico de liderança política, foi aclamado nas manifestações populares da Aliança Nacional Libertadora (ALN), frente antifacismo composta por vários setores de esquerda entre os quais os comunistas. Em 1935 os planos de levante contra o governo estavam em pleno encaminhamento quando estourou na cidade de Natal um levante armado, Prestes ordenou que o movimento se estendesse ao país imediatamente. O movimento falhou e provocou a repressão por parte das forças militares do governo.

Olga e Prestes ficaram escondidos por vários meses, mas Prestes foi descoberto no Méier em 1936. Prestes ia ser metralhado quando Olga entrou na frente dos soldados e pediu para que não atirassem em um homem desarmado. Ambos foram presos e levados à cadeia, lá foram separados e nunca mais se viram.

Olga Benário, alemã, comunista e revolucionária não era um personagem desejado no país. Na cadeia descobriu que estava grávida, implorou para ter seu filho no Brasil, mas seus pedidos foram em vão. Olga foi deportada para a Alemanha, grávida de sete meses, presa da Gestapo, e em 27 de setembro de 1936 deu a luz a Anita Leocádia, ficou com a filha até o desmame quando ela foi retirada da mãe e seria destinada a um orfanato alemão. A avó, mãe de Prestes viajou à Europa e fez campanha pela libertação do filho, nora e neta. O bebê foi retirado de Olga com 14 meses e posteriormente ela ficou sabendo que a criança havia sido resgatada pela avó paterna. Em 12 de fevereiro de 1942 foi executada em uma câmara de gás. Alguns anos depois Prestes recebeu no Brasil a carta de despedida de Olga.
A quarta Constituição Brasileira – 1937
A Constituição Brasileira de 1937 foi outorgada em 10 de novembro de 1937. Em sua essência mantinha condições de poder ao presidente Getúlio Vargas, ficou conhecida como “a polaca” por ter sido baseada na constituição autoritária polonesa. A redação ficou por conta do jurista e Ministro da Justiça, Francisco Campos.

A principal característica da constituição de 1937 era a grande concentração de poderes nas mãos do chefe do executivo, tinha conteúdo centralizador. Ao presidente cabia o dever de nomear autoridades estaduais e interventores, e estes por conseguinte tinha poderes para nomear interventores estaduais. Ou seja, ocorreu uma “amarra” de poderes.

A nova constituição concentrou poderes nas mãos do presidente, autoridade suprema do estado. Nesta o presidente podia dissolver o congresso e expedir decretos-leis, os partidos foram extintos, a liberdade de impressa foi abolida com instituição da censura prévia, interventores passaram a governar os estados, a pena de morte foi instituída, o mandato presidencial foi prorrogado até a ocorrência de um plebiscito. O departamento de Imprensa e propaganda foi criado para divulgar as ações do governo, foi criado uma série de institutos centrais para controlar a produção nacional. Instituiu-se ainda o estado de emergência, que permitia ao presidente suspender as imunidades parlamentares, prender, exilar e invadir domicílios. O poder Legislativo seria composto pelo presidente da República, pelo Conselho Nacional (que substituiu o Senado) e pelo Parlamento Nacional (Câmara dos Deputados). O Parlamento Nacional, com três a dez representantes por estado, seria eleito por voto indireto (vereadores das Câmaras Municipais e dez eleitores por voto direto). O Conselho Nacional seria composto por um representante de cada estado, eleito pelas Assembléias Estaduais, e por dez membros nomeados pelo presidente, com mandatos de seis anos.

No texto da constituição havia a determinação de um plebiscito para que esta fosse elaborada, no entanto este “detalhe” foi esquecido por Getúlio Vargas.

Somente após a queda de Vargas em 1945 a constituição de 1937 foi substituída por outra carta em 1946.

Criação de instrumentos de auxilio ao governo
Em 1938 foi criado o DASP (departamento administrativo do serviço público), este órgão tinha por objeto de trabalho organizar o serviço público, pretendia estabelecer uma maior integração entre os diversos setores da administração pública e realizar seleção e treinamento de pessoal administrativo, o servidor público deveria entrar por mérito e não por ligações político partidárias como ocorria até então. Outra função do DASP era a elaboração do orçamento federal e a fiscalização orçamentária, no entanto só assumiu de fato esta função em 1945, até esta data o Ministério da Fazenda fez o gerenciamento.

O DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) também foi criado para funcionar como instrumento de controle e repressão, fazia o controle ideológico. O DIP era órgão responsável em fazer a censura ao cinema, rádio e imprensa. Funcionava como um filtro de toda e qualquer informação que fosse chegar à população. Fazia a propaganda do governo alertando para o “perigo comunista” e criando insegurança na população. O Programa “Hora do Brasil” foi criado nesta época para divulgar as notícias que interessava ao governo.

Paralelamente ao DIP foi criada a Polícia Secreta, responsável pela repressão física através de tortura e assassinato de pessoas consideradas nocivas à ordem pública.

O caráter fascista do governo negava a luta de classes e procurava neutralizar as influências dos sindicatos e do operariado organizado. A maneira encontrada para neutralizar a autonomia sindical foi a criação do Imposto sindical, este consistia no desconto de um dia do salário do trabalho a cada ano, os valores eram então redistribuídos entre os sindicatos. Os dirigentes sindicais, após serem bem remunerados, se tornaram menos representativos, manipuláveis pelo governo. Surgiu nesta fase o termo “pelego”, atribuído aos dirigentes sindicais que se prestavam a atender aos comandos do governo se “esquecendo” de defender sua classe ou categoria. A contribuição sindical é descontada do trabalhador até os dias atuais. Os sindicatos perderam força paulatinamente, apenas algumas categorias conseguiram se impor ao longo do tempo.

O terceiro estatuto sindical surgiu após a Revolução Liberal de 1930. O Decreto n. 19.770, de 19.03.1931, que o plasmou começava a refletir uma filosofia de Estado, oficial e intervencionista, que iria projetar-se nos estatutos subsequentes, com extrema sujeição do sindicato ao Estado, suprimindo-lhe toda a autonomia. Tal estatuto atribuiu ao ministro poderes para assistir às assembléias gerais das organizações sindicais, examinar a situação financeira, fechar o sindicato até seis meses, destituir a diretoria ou dissolver a instituição. O sindicato poderia comportar até trinta membros, em cada profissão, reconhecia, porém, apenas um como representante geral da mesma, firmando-se desde então, a regra do monossindicalismo. Com o advento da Constituição social-democrática de 1934, parecia que o sindicato iria conhecer uma faseáurea de liberdade, porque o seu texto incisivamente proclamava: "A lei assegurará a pluralidade sindical e a completa autonomia dos sindicatos" (art. 120, par. único, de 16.07.1934). Entretanto, o Governo, por meio de decreto (Dec. 24.694, de 12.07.1934), anterior a promulgação da Constituição de 1934, decretou novo estatuto. "Embora abrindo uma janela de liberdade para o respiro do sindicato, o novo estatuto sufocava-o com luvas de pelica, num compasso de espera de quem pode abrir um crédito sobre o futuro, para dar satisfação à opinião pública". [2] Prescrevia a liberdade sindical, reduzia o poder intervencionista a uma suspensão do sindicato até seis meses, não intervinha nas eleições, os estatutos tinham de ser aprovados pelo ministro. Mas seu conteúdo era regulado ao mínimo e sua constituição era livre (SILVA, 2003)

Em 1932 o sindicato dos metalúrgicos de são Paulo foi fundado. Enfrentou a resistência de empresários e de dois períodos de ditadura no Brasil, a fundação coincidiu com o fim da velha república e com o inicio do processo de industrialização no Brasil. Reivindicavam melhores condições de trabalho e aumentos salariais, em poucos anos tornou-se a maior e mais poderosa instituição sindical da América latina.

Os sindicatos ficaram por longa data controlados ideologicamente pelo governo, no período de ditadura iniciado em 1964 foram silenciados pela repressão, só ganharam mais força no final dos anos 70 com a sinalização do fim da ditadura que duraria 20 anos.
Economia no governo Vargas
A economia brasileira baseada no modelo agrário-exportador e produção de bens primários, levou a balança comercial a um sério desequilíbrio. A indústria crescente necessitava, cada dia mais, de produtos importados, naturalmente as importações superavam as exportações gerando um déficit na balança comercial de difícil resolução. A política de valorização do café, vinda desde 1906 com o Convênio de Taubaté começou sua trajetória descendente. Era preciso ocorrer mudanças no setor econômico.

Vargas procurou proteger a política do Café da mesma maneira que se fazia na República Velha. Até o ano de 1944 o governo já havia queimado 78 milhões de sacas de café para tentar a valorização do produto. O país entrou num circulo vicioso: fazia empréstimo, plantava o café, colhia e depois queimava para instigar a sua valorização. Essa prática levou o Brasil a endividar-se extraordinariamente. Desde a crise de 1929 que os cafeicultores enfrentavam crise de valorização do produto, mas, protegidos pelo poder político continuavam sua atividade. A industrialização do país ganhou fôlego a partir de 1929, isto foi importante, pois levou capitais para outra atividade, diversificando a economia.

Em 1939 Vargas e o ministro da Fazenda, Souza Costa, idealizam o “plano qüinqüenal”. Tinham como meta a construção de uma usina de aço, fábrica de aviões, a construção da usina hidrelétrica de Paulo Afonso, ampliação das estradas de ferro e rodovias e a compra de navios alemães. Apenas parte do projeto tornou-se realidade, mas promoveu sérias mudanças no cenário econômico do Brasil. O Estado que antes oferecia total proteção apenas ao setor agrário, mudou de foco. Passou a investir em produção de bens de consumo. O estado tornou-se o principal investidor no setor industrial. A sociedade sofreu mudanças também significativas. O produtor de café cedeu espaço para um novo elemento, o político industrial ou tecnocrata. Surgia então na sociedade um elemento novo “a burocracia industrial”.

O Estado Novo conjugou autoritarismo político e modernização econômica, no fundo vigorava a ideologia nacionalista e fascista. O regime de ditadura exercia total controle sobre a sociedade, um exemplo disto foi a criação do sindicato oficial, vinculado ao Ministério do Trabalho, com a criação desta entidade a liberdade sindical foi completamente tolhida. O Estado era o poder maior, sob suas ordens patrões e empregados viviam “sem conflitos”. A criação da CLT em 1943 solidificou o controle do governo sobre os trabalhadores. Ao regulamentar as relações de trabalho, o governo estabeleceu uma ordem entre empregadores e empregados, as concessões feitas aos trabalhadores lhe rendeu o título de “pai dos pobres”.

Como relatado por Hentschke, não se deve esquecer que Getúlio também era, na expressão de John Wirth, o “tio dos ricos”, que jamais quebrou os privilégios das classes tradicionais. A sociedade brasileira no final da era Vargas não se apresentava mais igualitária. A cidadania sempre era regulada. Não havia uma democracia racial (SABÓIA, 2001).
Decadência do governo Vargas
Em 1945, com as ameaças de deposição de Vargas surgiu o movimento “queremista”.



FIGURA 4 – manifestação do movimento “queremista”

Fonte: http://www.infoescola.com/historia/queremismo/
O objetivo do movimento era defender a permanência de Vargas a presidência, significava o adiamento das eleições presidenciais, o lançamento da candidatura de Vargas e a convocação da Assembléia Nacional Constituinte. Em maio de 1945 a cidade do Rio de Janeiro foi tomada por uma multidão que reivindicava o adiamento das eleições e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. O movimento ganha força no segundo semestre daquele ano Grandes manifestações públicas de apoio a Getúlio Vargas foram organizadas em diferentes regiões, atraindo multidões de entusiasmados seguidores do presidente em exercício. Nessa altura dos acontecimentos, inflado pelo apoio das ruas, Vargas dava mostras de que realmente pretendia continuar à frente do governo.

O chefe de policia do distrito federa, Sr.Lins de Barros, proibiu um comício marcado para outubro de 1945, Getulio não gostou da proibição e substituiu Lins de Barros pelo seu irmão Benjamin Vargas, esta medida por conseqüência motivou o alto comando do exército a acelerar a deposição de Getúlio.

Coincidência ou não Getúlio foi deposto em 1945, justamente no ano em que Hitler foi derrotado. De 1939 a 1945 ocorreu a segunda guerra mundial, durante todos este período Vargas estava no poder, o contexto internacional, sem dúvida afetava nossa economia e política. O Fascismo e o Nazismo foram derrotados com a derrubada de Hitler e o mundo ansiava por liberdade e democracia. O regime ditatorial de Vargas não tinha mais espaço. Em 29 de outubro de 1945, sob o comando de Góes Monteiro, (o mesmo que havia articulado o Plano Cohen em 1937) Getúlio Vargas foi deposto e a presidência foi ocupada interinamente por José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal e Vargas foi para o auto-exílio em São Borja.

Nas eleições Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente e Getúlio Senador pelo Rio Grande do Sul e por São Paulo, além de Deputado Federal pelo Distrito Federal além de mais seis Estados. Optou pelo cargo de Senador, passando à oposição ao governo Dutra. Em 1950 lançou sua candidatura à presidência juntamente com Café Filho pelo PTB e PSP (Partido Social Progressista). É eleito e assume o poder a 31 de janeiro de 1951.


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