A escuta dos filhos na avaliaçÃo psicológica dos processos de guarda1



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A ESCUTA DOS FILHOS NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS PROCESSOS DE GUARDA1

Kátia Regina Santos Candeira2

Fabíola Menezes Bessa3

RESUMO

Este artigo propõe-se a lançar um questionamento a respeito do lugar dos filhos nos processos de Guarda no âmbito do Judiciário, partindo do princípio de que, apesar dos avanços nesse sentido, a participação dos filhos nesse tipo de processo poderia ser ainda maior. O artigo lança um olhar sobre a escuta diferenciada dos psicólogos a esses sujeitos nos processos de avaliação, sua importância para o processo e em que medida a falta dessa escuta pode ser prejudicial aos filhos não ouvidos. O artigo procurou ainda dar uma visão panorâmica sobre como essa escuta está sendo feita no Judiciário Cearense. Para averiguar o sentimento dos filhos sobre o processo de Guarda, sobre sua participação nele e os sentimentos em relação a essa escuta ou à falta dela, foi feita uma pesquisa qualitativa em que se analisaram algumas entrevistas com esses filhos. Através dessas e de outras entrevistas a psicólogos avaliadores do Núcleo de Psicologia do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, foi possível constatar que essa participação pode ser ainda maior e que ela faz falta no processo. É um trabalho que visa a sensibilizar os juízes para a indicação ao setor psicossocial de maior número de menores envolvidos nesses processos.



PALAVRAS-CHAVE: Processos de Guarda. Escuta psicológica. Filhos. Avaliação psicológica.
ABSTRACT

This article proposes to launch a questioning about the place of children in the Custody processes in the context of the Judiciary, assuming that, despite the advances in this field, the participation of children in this type of process could be greater. The article takes a look at the differentiated listening of the psychologists to these children in the processes of psychological assessment, its importance to the process and to what extent the lack of such listening can be harmful to children who were not listened to. The article also sought to give an overview on how this listening is being made in the Judiciary of Ceará. To investigate the feeling of children on the process of Custody, about their involvement in it and the feelings related to this listening or the lack thereof; was made a qualitative research where were analyzed some interviews with the psychologists evaluators of the Psychology Core of Forum Clovis Bevilaqua in Fortaleza. It was possible to confirm that this participation can be greater and that it is lacking in the process. The article aims to raise awareness among the judges to the importance of sending the largest number of children involved in these processes to the Psychology Assessment Core.



KEYWORDS: Child Custody. Psychological Listening. Children. Psychological Assessment.

INTRODUÇÃO

Muitas são as dificuldades para uma decisão judicial adequada nos processos de Guarda no Judiciário. A Disputa de Guarda envolve questões complexas e a Psicologia entra em cena como colaboradora principal para lidar com as questões emocionais que perpassam esse processo.

É um momento de tensão e de muito sofrimento, já que, de uma decisão acertada, depende o reequilíbrio de uma família para que seus participantes possam seguir seu caminho numa convivência saudável e proporcionadora de uma boa educação para os filhos.

Há uma preocupação em se proteger a criança e procurar poupá-la de maior sofrimento, segundo o Princípio Protetivo alavancado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outras leis, nos últimos tempos.

Devido a tal responsabilidade do Judiciário na figura do juiz e dos operadores do direito, procura-se obter as informações necessárias para subsidiar uma correta decisão, a melhor possível para o menor, e, portanto, para a família.

Poderíamos perguntar: Por que investigar a família? Simplesmente porque no Judiciário as famílias vão fazer uso de “máscaras”. As figuras paterna e materna mostram-se, ali, travestidas. É uma defesa natural, uma forma de preservação da autoimagem. Fica difícil, na maioria das vezes, para o magistrado visualizar como essa família vive, não sendo possível dedicar muito tempo aos seus integrantes, ao longo do processo.

No Judiciário, os juízes demandam aos núcleos psicossociais essa escuta em alguns processos, mas muitos processos são decididos sem essa escuta da criança e do adolescente envolvidos. Os motivos são muitos, e vão desde a falta de profissionais suficientes para atuarem nesse tipo de avaliação, a grande demanda de processos dessa ordem, até um conceito ainda incrustrado na sociedade desde tempos remotos de que a criança não tem a maturidade necessária a essa participação e poderá ser prejudicada emocionalmente, pois que está envolvida num momento de estresse e dor.

Nossa ideia aqui é mostrar que é de fundamental importância essa participação, desde que feita pela escuta atenta e diferenciada do profissional psicólogo e, portanto, nossa pesquisa virá colaborar para que se dê uma maior inserção dos filhos nesse tipo de processo, demonstrando assim, para a sociedade, os benefícios da participação dos filhos nessa avaliação da família.

Pretendemos deixar claro que essa não participação, muitas vezes, deixa também um sentimento de não pertencimento, de incapacidade, de vazio e se traduz numa alienação, uma espécie de não-vivido ou pior, vivido tangencialmente. O ponto de vista, os sentimentos e as palavras dos filhos fazem sim muita falta nesse tipo de processo, tanto para a decisão do julgador como para os filhos como pessoas.

Por isso, fomos buscar uma compreensão na fala de filhos que passaram por processos de Guarda em tempos nos quais essa escuta ainda era feita de forma muito incipiente, no sentido de demonstrar que tal escuta não realizada fez falta a eles como pessoas bem como ao processo em si.

Como a maioria das Varas de Família ainda está provendo suas equipes multiprofissionais, e muitos profissionais ainda não têm a devida capacitação para o trabalho nesse contexto, e, ainda, considerando o amadurecimento da ideia da criança como sujeito participativo, acreditamos que a participação delas nas avaliações nos processos de Guarda ainda não representa grande número, mas é uma tendência crescente, e esse artigo visa a reforçar o quanto essa participação, com a escuta adequada, contribuirá muito positivamente para melhores resoluções nos desfechos nesses processos, e como se reverterá em imenso benefício para a sociedade.

Nessa pesquisa, lançamos mão da contribuição da Gestalt-terapia, uma abordagem psicológica de base fenomenológico-existencial, para pensarmos o conceito de família, e outros pressupostos básicos do Humanismo: autonomia, liberdade e desenvolvimento do Self, que propõem um sujeito mais ativo e participante dos processos referentes à sua própria vida.

1 OS PROCESSOS DE GUARDA NA SOCIEDADE ATUAL

No dia a dia das Varas de Família, são comuns os processos de Guarda dos filhos de casais que decidem pela separação conjugal. Isso ocorre porque os casais nem sempre conseguem decidir sozinhos, na intimidade da família, sobre a guarda dos filhos, na nova configuração da família. Assim o que seria para ser decidido no âmbito familiar é levado ao Judiciário, por razões diversas, exigindo assim a interferência do Estado na questão.

Nos últimos tempos, têm-se buscado alternativas importantes e benéficas para a resolução da Guarda, como a divisão de alimentos, a flexibilidade das visitas, a nomeação de um terceiro como guardião etc. Porém as mais difundidas são: a Guarda Alternada e a Guarda Compartilhada.

A Guarda Compartilhada, Lei no 11.698, de 13 de junho de 2008, veio reformular os artigos 1.583 e 1.584 do Novo Código Civil, postulando que:

Art. 1º. § 1º. A guarda será unilateral ou compartilhada.

Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Art.1º. § 2º. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a Guarda Compartilhada.


Portanto, mais que apenas a mudança de uma lei, a Guarda Compartilhada veio trazer uma mudança de paradigma, uma interpretação melhor dos papéis de pais e mães, no sentido de que os dois continuam igualmente responsáveis pelos filhos, mesmo com a dissolução da sociedade conjugal.

Nesse sentido, poder-se-ia pensar que a Guarda Compartilhada pudesse, inclusive, pôr termo aos processos de Guarda. No entanto, isso não se verifica, uma vez que nem todos os casais conseguem estabelecer um diálogo eficaz para atuarem nesse tipo de guarda.

Assim, a Guarda Compartilhada resolve a responsabilização parental e é eficaz nesse aspecto. No entanto, ainda existe a questão da moradia dos filhos. A Guarda Compartilhada envolve e incentiva um diálogo maior entre o casal, mais que isso, envolve confiança, pois há genitores que perguntam, no Judiciário: “Como ser responsável por ações e acontecimentos que estão ocorrendo em outro território e do qual não tenho conhecimento pleno no dia a dia?” No entanto, e por isso mesmo, esse genitor que não reside com o filho irá procurar participar mais da sua vida diária, ou, pelo menos, é essa a ideia.

É claro que essa confiança e boa convivência, mesmo em lares diversos, é o ideal para o bom equilíbrio emocional e bom desenvolvimento dos filhos, mas temos que admitir que nem todos os casais são capazes dessa atuação.

Portanto, o Judiciário terá que intervir quando os ex-cônjuges não conseguirem chegar a um acordo, tendo em vista principalmente o interesse das crianças, que, do ponto de vista jurídico, ainda não têm a capacidade de gerenciar suas próprias vidas em formação, pois assim postula a Teoria da Proteção Integral.

Conforme nos diz a Constituição Federal no Art. 227:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, `a dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (Redação dada pela Emenda Constitucional no 65, de 2010)

Mesmo com os avanços da Guarda Compartilhada, os processos de Guarda vêm crescendo em número e ocupam uma boa parte da mão de obra do judiciário, mobilizando diversos profissionais em diversas áreas. A Guarda Compartilhada não é capaz de exterminar o litígio existente entre casais na condução da vida dos filhos, do momento da separação em diante.

O que ocorre é que, por vezes, há questões conjugais mal resolvidas e, aí, se confunde “conjugalidade” com “parentalidade”. São processos inconscientes que estão envoltos em sentimentos de mágoa, baixa autoestima, insegurança, necessidade de controle ou falta de confiança no ex-cônjuge, entre os vários sentimentos que acabam por envolverem os filhos e intensificarem a dor da separação. Por vezes a própria separação não está resolvida internamente e a Disputa de Guarda pode ser apenas um reflexo disso. Há casos em que o cônjuge objetiva punir o outro com a perda da convivência com os filhos.

Outras vezes, a separação é resolvida, mas, na própria relação pais – filhos, estão as dificuldades de resolverem a guarda: sim, porque, embora a Lei postule que a Guarda Compartilhada deve ser a regra, na realidade a criança deverá residir com um dos cônjuges e por mais flexibilização que possa existir nas visitas ou convivência, continuará havendo o desentendimento dos pais, que ficarão inseguros, principalmente o que não reside com o filho, acreditando que a maior exposição à convivência com o ex-cônjuge poderá fazê-lo perder o domínio e o afeto dos filhos. Outros pais, no entanto, embora tenham a separação conjugal bem resolvida e decidida não suportam mesmo a perda da convivência diária com os filhos (apego); e já outro grupo é movido pelas questões de ordem financeira camufladas no processo de Guarda, ficando mais apto a receber pensão alimentícia para os cuidados das crianças aquele que detém a guarda.

Outro fato que merece atenção é que muitos pais requerem a guarda dos filhos porque se sentem explorados financeiramente pela genitora deles, e requerem a guarda para que possam ficar livres de prover a pensão alimentícia, controlando melhor seu patrimônio. Por outro lado, muitas mães também insistem na guarda porque querem, na verdade, uma comodidade financeira através da pensão alimentícia.

Entende-se, daí, que os filhos muitas vezes são utilizados como estratégia de detenção de poder ou punição, em relação ao outro cônjuge.

A Guarda Alternada é uma alternativa que aparece nesse cenário. Conforme definição:

Esse tipo de guarda caracteriza-se pela possibilidade de cada um dos pais deterem a guarda do filho alternadamente, segundo um ritmo de tempo que pode ser um ano escolar, um mês, uma semana, uma parte da semana, ou uma repartição organizada dia a dia e, consequentemente, durante esse período de tempo, deter, de forma exclusiva, a totalidade dos poderes - deveres que integram o poder paternal. No termo do período, os papéis invertem-se. (AMARAL, 1997)


É uma alternativa que pode ser interessante em alguns casos e resolve a convivência por igual com os genitores. No entanto, também apresenta desvantagens como a consolidação dos hábitos e dos valores para o menor, no que toca à formação de sua personalidade. Contudo, ela tem se verificado uma boa alternativa em alguns casos e, a nosso ver, não há porque ser rejeitada totalmente, como aconteceu, por exemplo, na França.

A Mediação também aparece em cena como recurso opcional de extrema importância que antecede a avaliação psicológica no âmbito do Judiciário. Procura-se, através desse trabalho preventivo do mediador, fazer com que a família tome a sua própria decisão sem a intervenção (externa) de um juiz ou sem a necessidade de uma avaliação psicológica. Assim, não se segue adiante com um processo de Guarda.

Segundo Silva (2003), na mediação, o psicólogo atua como um terceiro neutro na relação, e não opina, não sugere, não decide e não impõe nada: espera e auxilia que as próprias pessoas encontrem uma solução para o conflito familiar, a partir de diálogos, orientação e entrevistas.

Quando a intervenção mediadora resulta em resolução, o processo não segue adiante e a questão está resolvida trazendo, por um lado, benefícios e economia para o Judiciário e, por outro, menor desgaste emocional para os participantes do processo. No entanto, nem sempre os casais conseguem chegar a um acordo. Muitos deles, ainda que apoiados pelo mediador, não conseguem um diálogo satisfatório por vários motivos.

É como afirma Rovinski (2004): “... a realidade mostra que nem sempre os progenitores estão disponíveis, ou possuem capacidade para chegarem a um acordo sobre a definição da guarda e do estabelecimento de visitas”.

E ainda:


Os diversos motivos e sentimentos, e as próprias limitações na capacidade emocional de lidar com fatores de estresse, podem criar situações de impasse e até de risco à integridade da criança, sendo necessária a intervenção do Judiciário (ROVINSKI, 2004).

Muitas questões emocionais e inconscientes escondem-se por trás dessa incapacidade de acordo. Conforme já explicitado anteriormente, a própria separação poderá não estar bem decidida no íntimo do casal e assim, há uma confusão entre “conjugalidade” e “parentalidade”. São sentimentos entre cônjuges que são confundidos com sentimentos de pais e mães e resvalam para os filhos.

Não sendo satisfatório esse tipo de tentativa de resolução, o processo de Guarda segue os trâmites normais e os ex-cônjuges afirmam cada qual obter “as melhores condições” para a aquisição legal da guarda dos filhos, recaindo assim no Judiciário, e mais especificamente na pessoa do juiz, a difícil decisão.

Chega-se, então, ao ponto em que se faz fundamental a investigação da família, e a avaliação psicológica aparece como um serviço auxiliar da justiça, mas também como uma intervenção compreensiva e conscientizadora das pessoas envolvidas. A avaliação que aí se faz é aquela que vem mesclada de acolhimento, conhecimento e compreensão da dinâmica e dos sentimentos da família que se encontra em litígio.

Fica difícil, na maioria das vezes, para o magistrado visualizar como essa família vive, desde que por acúmulo de trabalho, não pode dedicar muitos momentos junto a eles ao longo do processo. É por isso que a avaliação, por vezes, se faz necessária.

Assim, o juiz requisita avaliação psicológica aos núcleos especializados, porém não em todos os processos. São requisitados os relatórios social e psicológico com avaliações dessa família para auxílio na decisão, conforme postula a lei. Os artigos 139 a 153 do Código de Processo Civil tratam exclusivamente dos serviços auxiliares da Justiça, que são: prestar atendimento de orientação e encaminhamento às pessoas e famílias que acorrem ao Judiciário, e auxiliar o juiz na aplicação e administração da Justiça.

Embora o Juiz não esteja adstrito a esses relatórios, podendo julgar contrariamente aos resultados, admite-se que essa tem sido uma crescente tendência do Judiciário. Os psicólogos, como auxiliares, têm sido requisitados a colaborarem colocando todo o seu instrumental e experiência a lidarem com questões emocionais a serviço desses processos e em outros tantos nas Varas de Família.

Fato é que para se chegar a uma definição da guarda, o judiciário, na pessoa do juiz, às vezes requisita uma avaliação psicológica da família. E essa avaliação com uma escuta diferenciada dos filhos, a nosso ver, colabora e muito para uma decisão acertada e, portanto, deveria se dar em maior número. Na maioria dos processos, se possível.

2 O LUGAR DOS FILHOS NA DISPUTA DE GUARDA

Por muito tempo os filhos não foram ouvidos em processos de separação conjugal e Guarda. Era um tempo em que não se visualizava a criança ou o adolescente como sujeito de direitos. Esses não eram percebidos com capacidade para a participação em assuntos tão complexos e decisivos, ainda que se fosse decidir, em última instância, sobre o funcionamento de sua própria vida. Os filhos eram sujeitos passivos.

Mas os tempos mudaram e a sociedade muito avançou nessa questão. Em nível legislativo, com os novos ordenamentos jurídicos, as crianças foram postas em destaque e a proteção à sua vida, integridade e desenvolvimento foram postulados como prioridade: o Princípio do Melhor Interesse da Criança. No entanto, ainda podemos perceber certa confusão dessa proteção tão necessária, sem dúvida, com passividade ou não participação.

Portanto, consideramos que, apesar dos avanços da legislação e da prática do Judiciário, ainda há uma tendência a querer poupar as crianças, tornando-as por demais passivas, não as incluindo no processo que, afinal de contas, decidirá sobre seu cotidiano, sua vida, e sua convivência junto à família. Em virtude disso pode-se até evitar a entrevista ou qualquer contato com as crianças, pela ideia de que elas já estão num processo que causa sofrimento e a entrevista no âmbito do Judiciário poderia revitimizá-las, potencializando essa dor da separação dos pais na medida em que essas crianças poderão sentir-se culpadas após o desfecho da disputa (em relação ao genitor que não obteve a guarda).

Outra razão para não entrevistar os filhos, considerando a Síndrome de Alienação Parental, conforme já citado, é a crença de que os filhos podem estar sendo manipulados por um dos genitores e a criança reproduz um discurso que na verdade não é o seu. A imaturidade é outra grande razão apontada, pois uma criança poderia expressar uma vontade de ficar com um genitor que não lhe dá limites na educação, achando que isso seria o melhor para si.

Com certeza, sabe-se que uma criança não tem ainda maturidade e discernimento para decidir com qual dos genitores vai ficar, no processo. Realmente verifica-se que é um conceito equivocado comum na sociedade. Pensa-se que a criança irá escolher com qual genitor ficará, ou seja, decidirá o processo, se ela for maior que 12 anos. Isso não é verdade. A criança poderá opinar sim e falar sobre seus sentimentos e percepções na avaliação, e isso será considerado, porém não será a decisão! Há outras questões envolvidas.

No entanto, na atualidade, a criança já é visualizada como sujeito de direitos e, portanto, pode participar sim ativamente ainda que protegidos seus interesses. O que ocorre é que essa participação deverá ser feita com a colaboração de serviços auxiliares especializados, como é o trabalho da Psicologia, nos fóruns e Varas de Família.

A nosso ver, essa criança é sujeito ativo em seu processo de crescimento e da sua própria proteção. Ele pode e deve, sim, participar ativamente desde que de forma adequada à sua idade e maturidade, no processo de definição quanto à sua guarda, desde que assistida por profissional competente.

Assim sua escuta é de fundamental importância e, do ponto de vista jurídico, está prevista, conforme se lê no Art. 28, parágrafo 1o da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA):

§ 1o  Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência.

Portanto, a escuta psicológica aqui, deve ser feita por profissional qualificado, criando-se um ambiente próprio à maturidade da criança e acolhedor de seu sofrimento, dedicado a investigar, antes de tudo, como se dá a dinâmica de sua família no cotidiano, colaborando para uma decisão mais adequada para cada caso específico.

Há juristas que acreditam que se deve respeitar, na medida do possível, o desejo dos filhos quanto à sua guarda, não esquecendo que nem sempre fica claro esse desejo. Já outros acreditam que se deve dar a guarda ao que apresentar as “melhores condições”, mesmo que não seja o desejo da criança. E não podemos esquecer que, na maioria das vezes, os filhos desejariam mesmo ficar com os dois genitores e por isso, muitas vezes, não é algo claro em sua mente.

A escuta psicológica tem condições de esclarecer como é a rotina dessa criança, em que medida os pais participam dessa rotina, que práticas educativas se revelam nessa família, assim como as tramas emocionais inconscientes que pertencem a um não dito, mas que estão ali presentes. É importante revelar que contradições existem no modo de educar dos ex-cônjuges e que outras pessoas da família participam efetivamente dessa educação, às vezes de forma mais relevante que os próprios pais. Enfim, o profissional psicólogo poderá ajudar a esclarecer quanto ao equilíbrio desses pais que, afinal, continuarão conduzindo essa importante tarefa de educar e amar. Acreditamos que a avaliação sem os filhos, torna-se incompleta. Daí a necessidade da escuta diferenciada da Psicologia.

3 A ESCUTA DA FAMÍLIA NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA FORENSE E A ESCUTA DIFERENCIADA DA PSICOLOGIA

Não podemos deixar de admitir que há um objetivo na escuta psicológica das avaliações, principalmente no âmbito forense. É importante, antes de tudo, deixar claro que existe mesmo essa diferença na escuta na Clínica Psicológica, por exemplo, que é uma escuta mais livre, sem rigidez de objetivos, ou na qual o único objetivo é o conhecimento do ser, sem inclusive nenhuma consideração de prazo; e a escuta na avaliação forense, onde há uma demanda do Judiciário, e, portanto, um objetivo bem definido, que é pesquisar itens importantes da dinâmica das famílias para uma melhor decisão, inclusive com um prazo bem definido. Sem dúvida há uma busca mais objetiva de dados:

Esses dados envolvem a rotina de vida com o filho (quem cuida quando fica doente, quem leva à escola etc.), dados da vida escolar, como manejam situações-problema, sistema punitivo e de obediência, história médica, padrões de desenvolvimento desde o nascimento, sexualidade e hábitos de higiene, impacto da separação, sistema de visitas e problemas decorrentes.(ROVINSKI, 2004).

Para a referida autora, esses dados fazem parte de uma coleta inicial e a ela deve seguir-se uma avaliação da personalidade de cada progenitor, com suas características relacionais. Após a avaliação dos pais, segundo ela, deve-se proceder à avaliação da criança, em que seria importante considerar alguns aspectos. Assim ela acrescenta: “Da mesma forma como foi realizado com os pais, devem-se colher dados com a criança sobre sua rotina com cada um dos progenitores, bem como de características do relacionamento” (ROVINKI, 2004).

Ackerman (1999) sugere que, em hipótese alguma, devem-se fazer perguntas diretas do tipo “Com quem você quer morar?” Quando se quiser saber a respeito da rotina com a família, de métodos de punição ou recompensa, o tipo de orientação familiar e algo mais, pode-se partir para exemplos concretos no dia a dia da família.

Outras questões também são importantes:

... que tipo de atividades seu pai e sua mãe fazem com você? Quem cozinha para você ou quem serve o café? Quem o leva para a escola? Quem vai à escola quando tem uma reunião de pais? Que atividades você faz com seus avós, tios e primos? Quem ajuda com as tarefas da escola? Quem leva ao médico? Quais são as regras da casa e quem as cobra de você? (ROVINSKI, 2004).

A princípio, o leigo que visualizar todas essas perguntas juntas, lidas de uma só vez, poderá ficar tentado a pensar que aí se faz um massacre, um verdadeiro interrogatório às crianças que podem até ficar confusas e não conseguirem dar as respostas verdadeiras. Mas o trabalho do psicólogo avaliador é um trabalho rico e criativo. Ele pode sim obter todos esses dados sem fazer exatamente um interrogatório.

O psicólogo conta com um cabedal de instrumentos e técnicas, que vão desde materiais lúdicos, como casa de brinquedo com família de bonecos, jogos, desenhos etc.; assim, esses dados vão sendo obtidos num clima de interação, cordialidade e acolhimento.

Além disso, a linguagem verbal será aliada à linguagem corporal, havendo também uma leitura do corpo, dos gestos da criança, para poder compreender e reafirmar melhor seu discurso oral. Portanto, o psicólogo conta com uma escuta diferenciada, própria, como já dito anteriormente. Quando afirmamos que ele conta com essa escuta, na verdade estamos dizendo que ele tenta, que ele a exercita todos os dias. Eis aí os desafios da prática da psicologia avaliadora.

Aqui não se trata de um interrogatório, é muito mais que isso: é uma escuta atenta, em que, inclusive, se perceberá quando o discurso diz uma coisa e os gestos dessa criança poderão estar mostrando claramente outra coisa: que ela se protege e que ela se defende em alguns aspectos.

A avaliação psicológica requer uma habilidade especial e ela vai muito além da escuta de palavras. Ela escuta o ser em toda a sua expressão. Parece que já compreendemos que, quando interrogamos muito, não conseguimos descobrir o que queremos. Essa prática inquisitória, na verdade, é a prática policial. Ela tem o seu lugar, mas não se assemelha em nada com a avaliação psicológica.

O psicólogo tem uma escuta diferenciada. É uma escuta ao que é dito e a um não dito, que perpassa a fala dos clientes e está nas entrelinhas, que somente uma escuta atenta poderá dar conta.

Essa escuta pode variar um pouco dentre as muitas abordagens psicológicas, mas guarda em comum essa habilidade de escutar o que se diz e os sentimentos e motivações que estão nos bastidores daquela fala, ou seja, no inconsciente, a princípio sem fazer julgamentos e sim apenas procurando compreender o modo de funcionar das pessoas ouvidas.

Assim, o profissional psicólogo faz uma escuta diferenciada, algo que aprendeu em sua formação e que se traduz talvez como sua principal ferramenta. Portanto, vale um apelo ao Judiciário, na figura dos juízes. Um apelo para que a escuta dos filhos seja cada vez mais considerada por eles como fundamental para o processo. Para os juízes, que têm essa importante missão de julgar comportamentos e ações, determinando mesmo como funcionará o novo cotidiano dessas famílias após uma separação judicial, deverá ficar claro o quanto a Psicologia poderá ser útil e auxiliadora nesse processo.

Uma avaliação bem conduzida, por profissional qualificado, num ambiente adequado ao menor (salas especiais) com materiais lúdicos, técnicas apropriadas etc., certamente auxiliará a família a atravessar seu momento de crise, minimizando as tensões, fazendo com que seus filhos vivenciem essa etapa de sofrimento da forma mais adequada possível.

4 METODOLOGIA

Esta pesquisa foi composta de duas fases:

A primeira se apoiou na literatura especializada sobre o tema e também sobre práticas de avaliação psicológica de crianças no âmbito do Judiciário. Também foram inclusos nesta pesquisa trabalhos científicos sobre a família e a escuta psicológica na visão humanista com contribuições da Gestalt-terapia.

A segunda, uma fase de campo, em que foram colhidas algumas informações junto ao Núcleo de Psicologia do Fórum Clóvis Beviláqua, da comarca de Fortaleza. Além disso, foram entrevistados alguns filhos que passaram por processos de Guarda tendo, o pesquisador se utilizado de alguns instrumentos tais como: visita ao Núcleo de Psicologia do Fórum Clóvis Beviláqua, visitas domiciliares, questionários respondidos por e-mail, entrevistas, assim como observação e análise de gestos, expressões escritas e desenhos dos filhos entrevistados.

4.1 A literatura especializada

A fase da literatura especializada iniciou-se com o estudo de alguns trabalhos científicos sobre os temas: Processos de Guarda, Avaliação Psicológica de Menores no Judiciário e a Escuta das Crianças.

Além disso, fizemos uso de algumas informações sobre avaliações psicológicas em processos de Guarda, realizados no Núcleo de Psicologia do Fórum de Fortaleza.

4.2 O trabalho de campo

O trabalho de campo contou com entrevistas com psicólogos avaliadores do Núcleo de Psicologia do Fórum de Fortaleza. O objetivo da entrevista com os profissionais era averiguar como era vivenciada essa prática da escuta dos filhos nos Processos de Guarda e os dados mais relevantes encontrados pelos profissionais avaliadores sobre os sentimentos e a percepção dessa escuta e dessa participação por parte dos filhos.

Além das entrevistas com esses profissionais, a pesquisa de campo contou também com entrevistas aos filhos de casais que passaram por processos de Guarda, aleatoriamente, na cidade. Procuramos indagar se esses filhos foram ouvidos ou não no processo e como reagiram a essa escuta ou à falta dela. Procuramos investigar as consequências ou participação dessa escuta para sua vida e seu crescimento junto à família, e como se desenvolveu o convívio após a Disputa de Guarda. Procuramos também averiguar se, porventura a não participação no processo teve algum significado para o filho ou, se, ao contrário, não fez falta.

A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada procurando observar o fenômeno, entrevistando filhos de pelo menos cinco famílias que passaram por processos de Guarda, com diferentes definições. Como pretendíamos averiguar em que medida a participação ou não desses filhos no processo de avaliação psicológica havia influenciado ou não para um desfecho positivo da situação familiar, decidimos entrevistar filhos que já tivessem passado por disputa de guarda há pelo menos quatro anos, para se observarem os resultados da definição de Disputa de Guarda e a percepção que esses filhos tinham hoje a respeito do processo.

Além dos relatos dos filhos, foram considerados pela pesquisadora, escritos, bilhetes, cartas, e-mails, desenhos e qualquer outra forma de expressão feita por esses filhos entrevistados à época em que estavam vivenciando o processo de sua Guarda.

Para a entrevista dos filhos, utilizamo-nos de entrevista semidirigida, juntamente com um questionário de apoio com dez perguntas. Havia perguntas objetivas intercaladas com perguntas subjetivas, que funcionaram também como deflagradoras do relato, tudo feito de modo que o entrevistado pudesse sentir-se motivado a falar sobre sua experiência.

Para a entrevista com os profissionais, utilizamo-nos também de entrevistas semidirigidas, algumas respondidas por escrito, e outras, oralmente.

As entrevistas aos profissionais avaliadores e aos filhos que participaram de processos de Guarda foram realizadas no período de agosto a dezembro de 2012, na cidade de Fortaleza.

5 ANÁLISE COMPREENSIVA DA FALA DOS FILHOS

Após as entrevistas com os filhos que participaram da Disputa de Guarda e das entrevistas com os psicólogos avaliadores, pudemos encontrar alguns importantes dados relativos à escuta de filhos nas avaliações psicológicas dentro da Disputa de Guarda, as quais relatamos a seguir.

Os entrevistados admitiram que a Disputa de Guarda juntamente com a Separação Judicial dos pais é um momento de tensão e de muito sofrimento psíquico. Nenhum deles se referiu a uma separação judicial pacífica. Isso, de certa forma, veio corroborar a hipótese inicial que tínhamos sobre a relação existente entre o processo de Disputa de Guarda e uma separação judicial mal resolvida. Essa tensão é relatada e confirmada pela expressão gestual. Normalmente quando os entrevistados se referem a isso apertam as mãos, torcem os dedos como revelação da angústia então vivenciada.

Ficou claro para nós que alguns filhos sentem-se culpados tanto pela separação dos pais, como pelo processo de Disputa de Guarda. Segundo os psicólogos avaliadores, crianças pequenas muitas vezes afirmam não quererem falar sobre o litígio. Algumas mal chegam à presença do psicólogo e já vão dizendo: “Eu não vou dizer nada”. Com a insistência cordial e amorosa do trabalho dos avaliadores, essa criança vai ficando cada vez mais à vontade (normalmente são mais de duas sessões) e demonstrando que, na verdade, está com muito medo de prejudicar os pais ou de ser obrigada a amar mais a um genitor do que ao outro; ou ainda, que terá que obrigatoriamente escolher entre um ou outro e o sofrimento é grande. Mal começa a sentir-se mais à vontade e percebem que suas fantasias não se confirmam. Então, elas brincam e organizam objetos na sala lúdica. É interessante ver como a mesma criança começa a falar espontaneamente, sem receios. Aí, então, vemos que a regra é mesmo participar e poder demonstrar seus sentimentos.

A culpa é, realmente, um sentimento comum, tanto que um dos filhos entrevistados, agora adulto, ainda acredita, até hoje, que a guarda foi disputada devido ao fato de ele começar a ficar rebelde para com a mãe (que detinha a guarda). A família desse mesmo jovem já aponta para outras questões, de ordem financeira, e sequer se referem a esse fato. Esse filho, curiosamente, foi um dos processos que não teve avaliação psicológica e praticamente não teve escuta, referindo-se ele apenas a “um interrogatório rápido e superficial e nem tinha certeza sobre se quem me interrogava era assistente social ou psicólogo, e era num órgão qualquer da justiça”. Contudo pensamos que o fato de o filho não participar do processo, não o livra da culpa, pelo contrário, a avaliação poderá ser uma oportunidade para o profissional trabalhar essa culpa. Esse filho demonstrou muita carência de uma escuta especializada. Talvez, nesse caso, ela tivesse um caráter mais interventivo e elucidativo de alguns fatos, e pudesse auxiliá-lo muito a se situar melhor em relação ao processo.

A escolha dos genitores também é outro fato bem interessante. Os filhos ouvidos afirmaram que, à época do processo, não sabiam se seriam obrigados a escolherem morar com um dos dois genitores. Alguns temem o fato, pois amam pai e mãe e não suportariam ver a tristeza do genitor não escolhido, sentindo-se culpado pelo fato.

Já outros, por alguma razão, reconheciam como única proposta possível ficar com um dos dois (por apego, porque gerenciavam mais atentamente e melhor suas rotinas), no entanto não sabiam se teriam o direito dessa escolha, e ela lhes era muito necessária.

Outros já disseram que não havia nenhuma escolha interna por um dos genitores e compreendiam que, pelo fato de os pais não conseguirem chegar a uma conclusão sobre sua guarda, achavam que o Juiz (aqui representando um “porto seguro”) poderia realmente tomar a melhor decisão.

Todos os entrevistados, embora admitindo a tensão do litígio, afirmaram que gostariam que tivesse acontecido sua participação, queriam se colocar (quando não o fizeram). Gostariam de ter podido falar o que pensavam e o que sentiam. Um deles afirmou mesmo que “gostaria de ter sido mais acolhido, mais acompanhado e de preferência por um psicólogo naquele momento de dor”. Todos queriam ter sido escutados.

Através dessas entrevistas, também pudemos observar que os motivos da separação judicial normalmente são ocultados das crianças. O diálogo intrafamiliar, tão preconizado, tão necessário ao desenvolvimento dos seres, ainda é algo não estabelecido. O que ocorre é uma “falação”, fala-se muito, mas realmente não se dialoga.

O diálogo é um processo de fala e escuta atenta e envolve uma dedicação. Não é algo que vai se estabelecer corretamente em meio à rotina se não houver tempo, lugar e disposição para fazê-lo. Parece que a Sociedade ainda funciona naquele velho esquema que visualiza a criança como um incapaz que não deve saber de tudo.

Pelas entrevistas, podemos, também, afirmar que a maioria dos filhos sentiu-se manipulada por um ou ambos os genitores, durante o processo. Um dos entrevistados chegou mesmo a dizer que “deveria haver um trabalho de conscientização dos pais no Judiciário para que não manipulassem os filhos”. Assim, essas falas sugerem que a Alienação Parental é mais comum do que se pensa e que nem todos têm consciência dela, sendo ela inclusive detentora de uma lei própria com previsão de punição (conforme citado anteriormente).

Um dos entrevistados fez uma colocação bem interessante: “Experimentei dois tipos de separação, a primeira a dos meus pais quando pequeno, e a segunda, quando houve o processo de Guarda, que me transferiu da minha mãe para o meu pai”. Acreditamos que esse depoimento dá uma ideia da dimensão dolorosa do processo de Guarda. O entrevistado fez questão de dizer que era a primeira vez que podia estar falando claramente sobre essa dor.

Outro entrevistado afirmou que “A criança deve estar à vontade e amparada com a imparcialidade de um bom psicólogo para decidir com quem quer estar, com quem se sente mais à vontade, com quem tem mais afinidade etc.”. Aqui, nessa fala, fica claro que, num processo como esse, o ambiente acolhedor e imparcial de um profissional da Psicologia é fundamental.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Assim, pudemos chegar à confirmação de nossa hipótese inicial de que a escuta dos filhos nas avaliações psicológicas nos processos de Guarda não é, de forma alguma, “revitimizador” ou inadequado. É, na realidade, indispensável.

A avaliação psicológica, nesse contexto, é colaboradora da decisão judicial, mas também esclarecedora das motivações para os filhos. Ao mesmo tempo, é acolhedora num momento de dor, de culpa e de confusão mental e sentimental. A falta dessa escuta é prejudicial aos filhos. Uma peça fundamental do processo, que pode estar sendo deixada de lado.

Embora já seja comum nas instituições judiciárias, o número de processos encaminhados para avaliação e escuta ainda é insuficiente. Essa escuta deveria ser a regra e constituir-se como etapa obrigatória dentro do rito processual.

A Sociedade muito avançou na concepção da criança como sujeito de direitos, com direito inclusive à total proteção. Mas o Princípio Protetivo é, por vezes, tomado de forma equivocada, mantendo, na realidade, a criança num lugar de incapacidade, relegando a um segundo plano os princípios humanistas e existencialistas que afirmam o homem como sujeito de escolhas, senhor de seu destino e capaz de autonomia.

A dor também precisa ser melhor compreendida como parte integrante da vida humana. Às vezes, no afã de evitá-la, podemos perder processos valiosos tais como vivenciar lutos para uma superação mais eficaz dos sofrimentos. Nos processos de Guarda, fica claro que o sofrimento já existe, através do fantasma da fragmentação da família e, portanto, tentar poupar os filhos de uma escuta e avaliação familiar, não vai impedir que eles sofram.

A família é um organismo e os filhos são parte dele. É melhor vivenciar a crise familiar e ter o direito de demonstrar seus sentimentos, o que colabora no alívio das tensões e, quiçá, motivar uma decisão judicial mais adequada àquela família, um melhor desfecho do processo.

REFERÊNCIAS

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AMARAL, Jorge Augusto Pais de. Do Casamento ao Divórcio. Lisboa: Cosmo, 1997.

GRISARD, Waldyr Filho. Guarda Compartilhada. Um Novo Modelo de Responsabilidade Parental. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MIRANDA Jr., H.C. Psicologia e Justiça. A Psicologia e as Práticas Judiciárias na Construção do Ideal de Justiça. In: Psicologia, Ciência e Profissão. n. 1, p. 28-37. Brasília,1998.

ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Fundamentos da Perícia Psicológica Forense. São Paulo: Vetor, 2004.

SILVA, D. M. P. Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007.    

LEGISLAÇÃO:

BRASIL. Constituição Federal Brasileira (1988). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 22 de junho de 2012.

_______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no. 8.069/90. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 22 de junho de 2012.

_______. Novo Código Civil. Lei 10.406/2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 22 de junho de 2012.

_______. Código de Processo Civil. Lei 5.869/1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 22 de junho de 2012.



1 Artigo Científico apresentado no curso de Especialização em Psicologia Jurídica – UNIFOR/CE, como requisito à obtenção do título de Especialista.

2 A autora é Psicóloga, Especialista em Psicologia Jurídica pela Universidade de Fortaleza– UNIFOR/CE – 2ª. Turma; Gestalt-terapeuta com formação conferida pelo Centro de Desenvolvimento Humano – CDH – Fortaleza/CE; atuação em Psicologia Clínica com Adultos e Adolescentes; E-mail: katia.candeira@ig.com.br

3 Professora e Orientadora de Artigo Científico do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica – UNIFOR/CE; Pós-graduada em Administração de Recursos Humanos pela UFC/CE; Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Juizado da Infância e Juventude), Fundadora do Núcleo de Psicologia do Fórum Clóvis Bevilácqua – Fortaleza/CE.

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