A experiência dos centros de ensino médio e educaçÃo profissional (cemp`S): Limites e possibilidades de construção de um novo currículo para a educação profissional



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A EXPERIÊNCIA DOS CENTROS DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (CEMP`S): Limites e possibilidades de construção de um novo currículo para a educação profissional.
Ana Paula Ribeiro de Sousa

anapaularis@hotmail.com
Introdução
O presente texto tem por objetivo socializar a experiência inovadora de implementação de uma política pública de educação profissional em nível médio no estado do Maranhão por iniciativa de sete municípios do território Baixada Campos e Lagos Maranhenses1.

Tal iniciativa, implantada em 2004, num projeto conjunto das secretarias municipais de educação e do Instituto Formação2, tem por objetivo reverter o histórico quadro de abandono do ensino médio e da educação profissional no estado do Maranhão, assim como fortalecer a luta pela construção de uma escola pública de qualidade que de fato atenda aos interesses da população dos municípios, além de tentar estabelecer um diálogo entre os governos estadual, municipal e a sociedade civil quanto a formulação de uma política pública que contemple esse nível de ensino, entendendo que o Estado, em suas diversas instâncias é o responsável pela manutenção desse direito de todos os cidadãos.

No entanto, não se trata apenas da ampliação da oferta, é indispensável destacar como elemento fundamental da experiência em análise, a necessidade de discussão do modelo de formação mais adequado a esse nível de ensino, pautada por um projeto educativo inovador, em processo de construção permanente, do qual participam alunos, professores, dirigentes e pais, além de outros atores, e de um currículo que expanda as possibilidades dos jovens de exercer seu protagonismo social visando o desenvolvimento de sua região, bem como a apropriação do conhecimento necessário para a preparação para o trabalho produtivo e para a cidadania ativa.

Nesse sentido, a experiência em foco desponta como alternativa para o desenvolvimento de uma educação profissional próxima de uma concepção que articule trabalho, ciência e cultura como vetores fundamentais, que, no entanto, ainda se encontra em processo de maturação, mas que já se legitima enquanto referência de política pública na área da educação profissional em nível médio na região e no estado do Maranhão.



1. Situação da oferta de ensino médio e educação profissional no Maranhão de 2000 a 2004
A educação profissional em nível médio tem constituído uma lacuna do plano das políticas públicas no estado do Maranhão. Apesar da Lei No 9.394/96 definir como responsabilidade dos governos estadual e federal oferta desse nível de ensino, o conjunto das reformas educacionais da década de 1990, definidas em âmbito federal e assimiladas no âmbito estadual, tem tornado vaga essa determinação legal.

Podemos apontar como causas potenciadoras desse fenômeno, dentre outras, o ciclo de reformas do ensino médio e educação profissional instituídas na década de 1990, por força da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei No 9.394/96), do Decreto n. 2.208/97, das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução 03/98) e Educação Profissional (Resolução 04/98) e pelos mecanismos de descentralização e municipalização, dentre os quais podemos citar a emenda constitucional n. 14, que instituiu o FUNDEF.



No primeiro caso, os pressupostos que irão embasar a reforma nos dois níveis de ensino, contemplam:

  1. A separação da formação acadêmica da formação profissional do ponto de vista conceitual e operacional;

  2. Maior flexibilidade aos currículos facilitando sua adaptação ao mercado de trabalho;

  3. Redução dos custos, racionalizando o uso dos recursos conforme a opção do aluno fosse o mercado de trabalho ou a universidade (KUENZER, 2001 a, p. 61).

Como conseqüência, a oferta de educação profissionalizante de nível médio adquire o formato consagrado pelo Decreto No 2.208/97, que institui uma oferta concomitante ou seqüencial do ensino profissional em relação à educação geral em cursos distintos, enfraquecendo a possibilidade de oferta das duas modalidades de forma integrada em instituições de ensino públicas, dando-se preferência, nesse caso, à educação geral.
Com a publicação do Decreto 2.208/97, que desvinculou a educação profissional do ensino médio, o governo do Maranhão definiu-se pela completa eliminação de cursos profissionalizantes em nível técnico, nas escolas de nível médio. Os documentos oficiais demonstram a eliminação progressiva da educação profissional na rede pública estadual. No ano de 1997, existiam 12.215 matrículas, enquanto em 1998, apenas 7.465 alunos estavam matriculados e, em 2000, não foi ofertada nenhuma vaga pelo governo estadual (CABRAL e ROSAR, 2004, p. 214).
No segundo caso, a lei que institui o FUNDEF (Lei 9.424/96) reforça a tendência a municipalização do ensino, que no estado no Maranhão, ainda na década de 1980, já atingia um percentual próximo de 80% das matrículas. No estado do Maranhão, pode-se afirmar que o ensino fundamental está praticamente sob a responsabilidade exclusiva dos municípios, incorporando, inclusive escolas estaduais de 1ª. a 4ª série em sua rede de ensino. Quanto ao ensino médio, que historicamente tem sido desconsiderado como nível imediato de escolaridade que deve ser ofertado pela rede pública, esse quadro se agrava com a instituição do FUNDEF, pois,
Em última instância, os governos estaduais, após a implementação do FUNDEF, têm adotado a prática de sonegação do direito de todos os cidadãos de alcançarem a matrícula e a escolarização de qualidade, no nível do ensino médio. Essa prática tem levado a um número significativo de municípios, em todo país, e alguns no estado do Maranhão, a assumirem os encargos com a oferta de vagas nesse nível de ensino, ficando mais sobrecarregados em termos de despesas educacionais. (CABRAL e ROSAR, 2004, p. 240).
No entanto, esse esforço dos municípios, apesar de necessário, é limitado, devido sua autonomia restrita enquanto ente federado, cujos recursos orçamentários derivam, predominantemente, de transferências do governo federal e que já possuem o ônus de garantir a oferta de ensino fundamental regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, que apesar de possuírem recursos próprios para essas despesas, estes, em muitos casos, são insuficientes para o atendimento da demanda existente nos municípios.

Um outro mecanismo que induziu a esse fenômeno foi o afluxo de programas e projetos específicos para o ensino médio e educação profissional, elaborados pelo Ministério da Educação em convênio com organismos internacionais, a serem adaptados à realidade do estado, restringindo a formulação de políticas públicas próprias, permanentes e consistentes, que contemplassem o ensino médio e a educação profissional no estado do Maranhão. Esses programas, como o PROMED e o PROEP, são financiados pelo Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, via FAT, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Mundial, com o objetivo de ampliar a oferta de ensino médio e educação profissional nos moldes das diretrizes definidas no âmbito da reforma dos dois níveis de ensino. No Maranhão, os recursos do PROMED, nos anos de 2000 e 2001, na ordem de aproximadamente R$ 30.000.000,00, foram investidos em tele-salas, construção e reforma prédios, aquisição de equipamentos, implantação de propostas curriculares, formação inicial e continuada de professores, assistência técnico-pedagógica, projetos escolares e acervo bibliográfico3 (CABRAL e ROSAR).

Além disso, observa-se uma tendência real de expansão das matrículas no ensino médio devido ao processo de universalização do ensino fundamental. A demanda de matrículas no ensino médio aumentou em 100% entre 2003/2004, em relação a 2000/2002. Apesar desse significativo aumento nas matrículas, no estado do Maranhão, no ano 2000, dos 217 municípios, apenas 58 possuíam oferta de ensino médio e cerca de 400 mil pessoas ainda se encontravam fora da escola de ensino médio.

No entanto, a política de expansão do ensino médio adotada pelo governo do estado do Maranhão em 2000 se deu através da conversão do sistema regular de ensino em um sistema supletivo, com a adoção da metodologia do tele-ensino. O Projeto denominado “Viva Educação”, implementado durante o governo de Rosana Sarney, que visava à correção do fluxo no ensino médio, foi implantado via convênio com a Fundação Roberto Marinho, com recursos na ordem de R$ 150 milhões que seriam usados no atendimento, a partir de janeiro de 2001, de 150 mil alunos das redes estadual e municipal, em 3.700 tele-salas de aula, que utilizariam a metodologia do tele-ensino, com fitas de vídeo do tele-curso 2º grau e material pedagógico fornecidos pela Fundação Roberto Marinho.

O tele-ensino iniciou suas atividades em 2001 com uma matrícula de 138.736 alunos, em 3.500 tele-salas, que funcionavam predominantemente em espaços ociosos do ensino fundamental, no turno noturno, com o objetivo de resgatar alunos com defasagem idade-série. As aulas eram “monitoradas” por um único professor, contratado a título precário pelo governo do estado por meio de uma “cooperativa” (COODESCOP), sem exigências quanto a formação em nível de licenciatura. Em maio de 2002, num clima de suspeita no que se refere aos valores do contrato com a Fundação Roberto Marinho, o programa praticamente encerra suas atividades, com pouco mais de 100 mil alunos recebendo diplomas de 2º. Grau. Muitos, entretanto, retornariam às salas de aula do sistema regular para consolidar sua formação.
O Viva Educação, que somente deveria matricular alunos que apresentavam defasagem idade-série, em muitos municípios substituiu o ensino médio regular, como única alternativa de matrícula para os adolescentes de 15 a 17 anos, de quase todo o estado [...] Pode-se concluir que, com a imposição de tal política para o ensino médio no estado do Maranhão, a LDB foi fortemente atingida, do ponto de vista legal, uma vez que os alunos da faixa etária correspondente ao ensino médio deveriam estar matriculados no curso regular, permanecendo na escola por três anos consecutivos. (CABRAL e ROSAR, 2004, p. 186).
Um outro aspecto decorrente dessa política de expansão do ensino médio no estado do Maranhão foi que, mesmo garantindo a matrícula de aproximadamente 150 mil alunos, nenhuma escola de ensino médio foi construída no período. A estratégia do governo do estado foi alocar os alunos em prédios da rede municipal, em espaços alugados, denominados anexos, muitos sem condições de funcionamento. Essa política forçou a transferência para os municípios dos encargos com o atendimento do ensino médio, que deveria ser responsabilidade dos governos estadual e federal. No Maranhão, a participação dos municípios na oferta do ensino médio, no ano de 2002, já supera a do governo federal, visto que este atende apenas 1% das matrículas, enquanto que os municípios respondem por 6%. A rede estadual responde por 81% das matrículas e a rede particular por 12%.

No que se refere à política de educação profissional, como já foi mencionado acima, esta ficou a cargo do PROEP, que através do PEP (Plano Estadual de Educação Profissional), elaborado pela Secretaria Estadual de Educação e aprovado em 2000, tinha como missão “Criar, implantar, gerenciar e avaliar e Educação Profissional no Estado com o apoio técnico e financeiro da SEMTEC/MEC, através do PROEP”.

Conforme previsão do PEP, foram traçadas algumas metas para a expansão da oferta de Educação profissional no Maranhão, garantindo a manutenção do seu sistema educacional, no que diz respeito tanto à estrutura adequada, quanto à valorização dos profissionais da educação. Como reflexo dessas metas estabelecidas no PEP, o governo do estado elaborou a proposta de construção de Centros de Educação Profissional4, como estratégia de ampliação da oferta de educação profissional pela rede, nos municípios de São Luis, Balsas e Açailandia, onde seriam oferecidos cursos básicos com carga-horária de 40 a 300h, além de cursos técnicos com carga-horária de 800h, com uma previsão de 1.500 vagas em 2004; 1.975 vagas em 2005 e 2.750 vagas em 2006 nos cursos básicos e 360 vagas em 2004; 480 vagas em 2005 e 480 vagas em 2006 nos cursos técnicos. A tabela abaixo informa o total a ser investido na construção de cada Centro com recursos do PEP e o prazo fixado para o funcionamento dos mesmos. Cabe ressaltar que, até 2004, as obras ainda não haviam sido iniciadas.
Tabela 1 – Recursos para investimentos na construção dos Centros de Educação Profissional.

MUNICÍPIOS

CURSOS

ORÇAMENTO(R$)

PREVISÃO DE FUNCIONAMENTO

SÃO LUIS

Turismo e hotelaria

Gestão


Artes

1.143.642,00

2004

AÇAILÂNDIA

Agropecuária

Saúde


Gestão

2.560.823,00

Sem previsão

BALSAS

Agropecuária

Saúde


Gestão

2.619.567,00

Sem previsão

(Fonte: CABRAL e ROSAR, 2004).
Além do PEP, a oferta de educação profissional no Maranhão se dá através do CEFET-MA, que funciona em São Luis, Imperatriz, Zé Doca e Buriticupu, além da Escola Agrotecnica de São Luis e algumas escolas municipais. O CEFET-MA oferece cursos na área metal-mecânica, construção civil, química, eletromecânica, desenho e informática, nos níveis básico, qualificação, requalificação e reprofissionalização, nível técnico, tecnológico e tecnólogo. No entanto, como reflexo da política adotada para o ensino médio e profissionalizante na década de 1990, esses centros terão uma queda no padrão de qualidade da oferta de ensino, decorrente, nesse caso, da separação dos cursos técnicos dos cursos de educação geral, que enfraquece a identidade dessas escolas como referencia de um ensino de qualidade.

Esse projeto traz como conseqüência o descomprometimento do MEC em relação às escolas técnicas federais, provavelmente a experiência mais bem-sucedida de organização do nível médio a qual contém os germens de uma concepção que articula formação geral de base científica com o trabalho produtivo, de onde poderia se originar um novo modelo de ensino médio unificado e suscetível de ser generalizado para todo o país (SAVIANI, 1999, p. 216).


Uma outra fonte de oferta de educação profissional em nível básico se dá através do CETECMA, cujo projeto se fundamenta na política de desenvolvimento cientifico e tecnológico do estado do Maranhão, com vistas a promover a qualificação profissional através de programas de capacitação, geradores de oportunidades de trabalho, renda e empreendimentos, bem como a disseminação de conhecimentos tecnológicos em beneficio do desenvolvimento econômico e social do estado do Maranhão. Dez CETECMAS foram implantados em São Luis, Pinheiro, Santa Inês, Açailândia, Imperatriz, Brejo, Caxias, Codó, Pedreiras e Barra do Corda. A qualificação de jovens egressos do ensino médio, docentes do ensino fundamental da rede pública e demais profissionais totalizou, entre 2002 e 2003, 44.778 matrículas em cursos oferecidos pelo CETECMA (CABRAL e ROSAR, 2004). Entretanto, de acordo com análise de Cabral e Rosar (2004, p. 220):

Essa oferta pública tem sido mínima diante da demanda existente por cursos profissionalizantes. Além dessas alternativas, o que existe hoje são organizações da sociedade civil oferecendo algumas possibilidades de capacitação e qualificação profissional. Entre essas iniciativas, destaca-se o Sistema S, principalmente com as ações do SENAC-MA.


Diante desse quadro, as referidas autoras, num estudo minucioso sobre a condição da oferta de educação profissional no estado do Maranhão, concluem que,
É remota a possibilidade de o Estado assumir a oferta da educação profissional, considerando-se que não existe cobertura nem para o tradicional ensino médio. Não existe infra-estrutura física suficiente para a expansão do ensino médio e em relação à educação profissional, não existe nenhum espaço físico destinado a sua oferta (CABRAL e ROSAR, 2004, p. 224).


2. A experiência dos Centros de Ensino Médio e Educação Profissional (CEMPs) como alternativa de construção de uma política pública de atendimento a educação profissional em nível médio no estado do Maranhão.

Esse quadro desalentador do ensino médio e educação profissional no estado do Maranhão foi constatado por meio de uma pesquisa encomendada pelo escritório do UNICEF em São Luis ao Instituto Formação, no ano de 2003, realizada em todo o estado do Maranhão com o objetivo de mapear a situação de escolarização dos jovens em nível médio e de levantar dados sobre sua formação profissional, além de identificar as expectativas dos jovens quanto ao ensino médio e educação profissional.5

Deste do diagnóstico gerado pela pesquisa, a partir da avaliação do quadro crítico da situação da juventude, especialmente nos municípios da Baixada campos e lagos maranhenses, no que se refere à escolarização em nível médio e a formação profissional, o UNICEF, com recursos do Programa Criança Esperança, decidiu financiar uma experiência piloto de construção de um Projeto Educativo inovador de uma escola de nível médio e educação profissional.

Tendo em vista a atuação do Instituto Formação na região da Baixada Campos e Lagos por meio do CIP Jovem Cidadão e pelas parcerias firmadas com as prefeituras municipais de nove municípios desse território, no ano de 2004, a prefeitura do município de São Bento se disponibilizou a construir e manter com recursos próprios uma escola que viria a ser o primeiro Centro de Ensino Médio e Educação Profissional como política pública municipal. Em 2005, foi implantado um Centro em Palmeirândia e em 2006 em Arari, Matinha, Olinda Nova, São João Batista e São Vicente Férrer, onde funcionam os cursos de Agroecologia, Informática, Enfermagem, Saneamento e Urbanismo, Turismo, Tecnologias da Informação e Comunicação e Magistério.6

O que possibilitou essa expansão foi o reconhecimento da relevância social da política pública municipal focada na demanda dos jovens, que necessitam dar continuidade à sua escolarização. Essa iniciativa possibilita o fortalecimento das políticas gestadas no âmbito municipal, o que raramente acontece, dado que o município, embora seja um ente federado autônomo, de modo geral, apenas executa as políticas definidas no âmbito do governo estadual e federal.

Além do apoio do UNICEF, no ano de 2006, o projeto recebeu financiamento da UNESCO, e desde o início, investimentos da incubadora de projetos produtivos: econômicos, sociais, cultuais do CIP Jovem Cidadão7, na implantação e manutenção de laboratórios de enfermagem, telecentros com acesso à Internet, bibliotecas, unidades de educação e produção e outros investimentos, além de subsídios a projetos incubados pelos jovens dos diferentes cursos.

A experiência é coordenada pelo Instituto Formação, responsável pela concepção do projeto educativo e pelo desenho curricular, em parceria com as secretarias municipais de educação dos municípios, que custeiam todas as despesas de manutenção dos CEMPs, incluindo prédios, pagamento de professores e outros profissionais, material de consumo, transporte escolar e toda a infra-estrutura necessária para o funcionamento da escola.

A forma colegiada na qual se articulam os secretários de educação da região, num consórcio denominado “Portal da Educação da Baixada Maranhense8” facilita a formulação, implantação e continuidade das políticas educacionais dos municípios da região, compreendendo esforço para que os municípios tenham autonomia e legitimidade para propor e discutir a política educacional formulada no âmbito do estadual e federal. Essa forma de organização dos secretários de educação da região da Baixada Campos e Lagos facilitou a adesão de um conjunto maior de municípios a implantação dos CEMP’s e também na forma de gestão de cada Centro, visto que essa é uma prerrogativa autônoma dos municípios.

O Instituto Formação, através de uma equipe permanente de especialistas, desenvolve atividades de acompanhamento sistemático no planejamento e avaliação das atividades político-pedagógicas, apoiando permanente as equipes dos municípios (professores, diretores e coordenadores pedagógicos) na construção dos fundamentos que embasam o projeto educativo do CEMP. Se inserem como modalidades de ações desenvolvidas nessa dimensão:

a) Seminários temáticos presenciais, com professores, alunos, administrativos, direção e pais;

b) Acompanhamento pedagógico presencial mensal aos professores;

c) Plantão de dúvidas à distância, utilizando-se, nos municípios, os espaços dos telecentros comunitários;

d) Avaliação contínua e contextualizada (para diagnóstico e planejamento), bimestral (para acompanhamento da evolução e planejamento das ações político-pedagógicas) e semestral (via gincanas, olimpíadas e simulados) para verificação do desempenho escolar.

O projeto educativo dos CEMPs adotou um princípio teórico-metodológico que expande as possibilidades de formação mais ampla e mais consistente da juventude, mediante a realização de uma prática de trabalho pedagógico centrado no princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão e no trabalho como eixo transversal, em disciplinas que articulam conteúdos teóricos e práticas investigativas, a partir do 1º. ano. Esse princípio adotado para o nível de ensino superior, foi antecipado para a organização do currículo e das situações de aprendizagem teórico-práticas desenvolvidas no cotidiano do trabalho pedagógico da escola, conforme pode ser percebido na tabela abaixo:


Tabela 2 – Elementos Básicos para a construção do currículo de Agroecologia dos CEMP’s

Módulo I

Eixos transversais

Disciplinas (Ensino)

Pesquisa

Extensão

O Jovem e o Potencial Produtivo da região.

Metodologia do trabalho científico

Levantamento de atividades econômicas dos três setores.

Mapeamento das condições de utilização dos recursos naturais e dos recursos humanos nos três setores.



Qualificação profissional e desenvolvimento humano e social.

Economia solidária e construção de sistemas cooperativados.



Ecologia humana e desenvolvimento sustentável.

Competência profissional nas dimensões técnica e social.

Economia de base e sustentabilidade das atividades primárias, secundárias e terciárias.

Módulo II

Eixos transversais

Disciplinas (Ensino)

Pesquisa

Extensão

Modos de plantio integrados à preservação ambiental.

Noções básicas de elaboração de projetos.

Pesquisa de campo sobre modos de produção agrícola no município.

Vantagens e desvantagens dos diferentes modos de produção.
Seminário de Idéias.

Noções básicas de agricultura.

Botânica aplicada: agrícola, farmacêutica, fitopatologia.

Olericultura Básica

Floricultura básica

Fruticultura Básica

Noções de Hidroponia

Módulo III

Eixos transversais

Disciplinas (Ensino)

Pesquisa

Extensão

Modos de criação integrados à preservação ambiental.

Noções Básicas de Zootecnia

Pesquisa de campo sobre modos de criação e manejo no município.

Vantagens e desvantagens dos diferentes modos de criação e de manejo.

Incubação de projetos.



Apicultura Básica

Avicultura Básica

Piscicultura Básica

Caprinocultura Básica




Introdução à Pecuária







Módulo IV

Eixos transversais

Disciplinas (Ensino)

Pesquisa

Extensão

O empreendedorismo juvenil no processamento de produtos e na produção de derivados.

Fundamentos tecnológicos do processamento básico na produção de produtos derivados das criações: manteiga, queijo, defumados, enlatados...

Vivências em áreas de produção agrícola e criação animal.

Experiências de empreendedorismo.
Incubação de projeto.

Fundamentos tecnológicos de processamento básico na produção de produtos derivados das culturas: doces, compotas.

Controle de processos e da qualidade da matéria prima e dos produtos alimentícios.

Higiene e Segurança Ocupacional.

V Módulo

Eixos transversais

Disciplinas (Ensino)

Pesquisa

Extensão

O desenvolvimento de projetos sociais e produtivos e o Empreendedorismo juvenil

Saneamento Rural e de pequenas comunidades.

Pesquisa para identificação das demandas de produtos e serviços do mercado local e regional.

Inovações dos modelos de gerenciamento de agroempreendimento.
Condições de sustentabililidade de projetos no setor de Agroempreendimentos
Incubação de projetos.

Ética e Educação Ambiental.

Noções Básicas de Consumo e Mercado.

Gestão global de empresa agrícola.


Noções básicas de economia familiar e gestão dos projetos.

A estrutura curricular dos CEMPs é composta por três núcleos:

1. Núcleo Educação Geral: nesse núcleo o objetivo é garantir aos alunos o conhecimento ampliado das ciências naturais, da matemática, das ciências sociais, das linguagens e códigos. Esse núcleo é composto de 3.600 h.

2. Núcleo Educação profissional: Nesse núcleo, a idéia é horiozontalizar o conteúdos dos cursos profissionalizantes, tendo disciplinas que abrangem determinada área. Com isso, o aluno não sairá com uma formação especializada em determinada área, mas com uma visão orgânica da área de conhecimento estudada para que possa mobilizar o aprendizado adquirido da forma mais adequada à sua realidade. Por exemplo, o curso de agroecologia tratará de conteúdos de horticultura, avicultura, piscicultura, apicultura, meliponicultura, caprinocultura, processamento de produtos, além de tratar questões relativas ao mercado, à comercialização e ao financiamento, imprescindíveis para o trabalho com a agricultura familiar. Ao final de cada módulo do núcleo profissionalizante são organizados seminários temáticos em que os alunos socializarão os resultados das pesquisas e das atividades de extensão desenvolvidas durante o módulo, conforme consta na grade curricular de cada curso.

3. Núcleo Incubadora de projetos produtivos: sociais, econômicos e culturais: Esse núcleo foi concebido como espaço de aprendizagem onde o jovem poderá desenvolver experiências de empreendedorismo, mas não se trabalha com uma concepção individualizada e competitiva, por que se estimula a vivencia da solidariedade e a realização de projetos coletivos. O núcleo não é obrigatório e apenas participam dele os jovens que desejem incubar suas idéias de projetos produtivos, que são estimuladas em “Seminários de idéias” e posteriormente desenvolvidas durante o período de incubação do projeto (de no máximo dois anos).

Nos CEMPs, os cursos são oferecidos em dois formatos:



  1. Em 4 anos, para alunos que concluíram a 8ª. Série e ingressarão no ensino médio. As disciplinas do núcleo profissionalizante são ministradas simultaneamente com as do núcleo de educação geral.

  2. Em 18 meses, para alunos que já concluíram o Ensino Médio – Educação Geral, onde são oferecidos somente os núcleos de educação profissional e de incubadora de projetos produtivos.

De acordo com os cursos oferecidos em cada município, são implantados laboratórios e unidades de educação e produção para a garantia de espaço adequado para fortalecer atividades práticas e investigativas previstas no currículo. A implantação dos mesmos depende da disponibilidade de espaços físicos nos prédios que sediam as escolas. Nem todos os municípios possuem prédios próprios para o funcionamento dos CEMPs, pois não dispõem de recursos próprios para a construção dos mesmos. Nos municípios de São Bento, Palmeirândia e São João Batista, as escolas já funcionam em prédios próprios e nos demais municípios busca-se alternativas junto ao poder público para a ampliação de melhoria dos prédios que abrigam os CEMPs.

Como exemplos de laboratórios e unidades de educação e produção existem, para o núcleo geral, laboratórios de ciências da natureza (matemática, química e física), já implantado no CEMP de Matinha, para o núcleo profissionalizante, laboratórios de informática, implantado nos CEMPs São Bento, Matinha (com acesso a Internet) e Palmeirândia; laboratórios de Enfermagem nos CEMPs de São Bento e em processo de implantação em Matinha; laboratório de tecnologia de alimentos, no CEMP de São João Batista e de Análise Físico-Química de água, solos e alimentos, em Palmeirândia.

As unidades de educação e produção atendem aos cursos de agroecologia, saneamento e urbanismo e turismo e variam de acordo com cada município. Essas unidades são subsidiadas pela incubadora de projetos para melhor estruturação das mesmas, onde são realizadas aulas práticas e estágios curriculares dos alunos dos CEMPs. Muitas dessas unidades funcionam em espaços em que foram implantados projetos produtivos incubados dos próprios alunos e outros jovens, com apoio da incubadora de projetos. Hoje atendem aos CEMPs unidades de produção de plantas, unidades de criação (suínos e galinhas), viveiros de peixes, meliponários, estufas biológicas, hortas, restaurante, agroindústrias, divididos em vários municípios da região. São feitos constantemente intercâmbios entre os municípios para a utilização das unidades produtivas, além de viagens de intercâmbio para São Luis e outras regiões do estado e do país, subsidiadas pela incubadora e com contrapartida das secretarias de educação dos municípios.

As unidades de educação e produção também funcionam como campo de estágio curricular, além dos próprios laboratórios existentes nos CEMPs, com sistema de monitoria. Os estágios curriculares, dependendo da necessidade, também podem, em parte, ser realizados em outros municípios.

As bibliotecas são outro espaço importante que tem sido fortalecidos nas escolas. As bibliotecas ainda não foram implantadas em todos os CEMPs por conta da carência de espaços físicos, sendo indispensável sua implantação a curto prazo. No entanto, nas cidades onde as secretarias de educação se dispuseram a priorizar essa ação, houve apoio efetivo do Instituto Formação para a constituição e organização do acervo, qualificação de pessoal para o trabalho e realização de seminários para estudantes e professores sobre as modalidades de uso da biblioteca e realização de atividades educativas a partir da exploração do acervo disponibilizado, associado ao uso de bibliotecas virtuais, através do laboratório de informática. Já funcionam bibliotecas em São Bento, Matinha e Palmeirândia, e em processo de implantação, as bibliotecas dos CEMPs de São João Batista, Arari e Olinda Nova.

3 Impactos da implantação dos Centros de Ensino Médio e Educação Profissional como política pública municipal frente a realidade do estado do Maranhão

Diante das evidencias do tratamento dispensado ao ensino médio e a educação profissional no Maranhão por parte do governo estadual, em função da política adotada em nível nacional pelo MEC na década de 1990, de dissociar o a educação geral do ensino profissionalizante, a decisão dos municípios da região da Baixada-Lagos Maranhenses em implantar cursos de ensino médio e educação profissional como política pública municipal, mantida com recursos oriundos do orçamento dos municípios, tem se constituído como uma demonstração concreta de que a vontade política dos dirigentes municipais, aliada ao esforço coletivo de diretores, professores, estudantes e pais, pode transformar a realidade da educação em nível municipal.

Embora a revogação do decreto 2.208/97, pelo decreto 5.154/04 tenha restabelecido a oferta de ensino médio e profissionalizante, o limite ainda se coloca no que se refere ao sucateamento dessa rede, tanto em nível federal, como estadual, que durante uma década deixou de se expandir. No caso do Maranhão, as matrículas nesse nível de ensino tem aumentado. No entanto, em 2008, estão registradas nas estatísticas do estado apenas quatro escolas da rede estadual oferecendo ensino médio profissionalizante e apenas cinco escolas da rede federal em todo o estado (Fonte SINEST/SEDUC), embora a grande meta do governo federal, através do PDE seja a de aumentar o número desses estabelecimentos na rede federal em 214 novas escolas e, até o final de 2010, ampliar o acesso às escolas profissionalizantes para 700 mil matrículas na rede federal9.

Em termos de quantidade10 e qualidade, os jovens escolarizados nos CEMPs, evidenciam o êxito dessa experiência, apesar da falta de recursos específicos para essa política e muito embora ainda existam limites postos a materialização plena do projeto educativo concebido para os CEMPs. Por essa razão, os secretários de educação dos municípios, por meio do Portal da Educação da Baixada Maranhense, têm buscado estabelecer um diálogo com o governo do estado a fim de discutir alternativas para que os recursos do FUNDEB destinados ao ensino médio sejam transferidos para os municípios que de fato respondem por essas matrículas. Até o momento, não tem havido avanços com relação a esse diálogo, e a solução apontada pela secretaria do estado é incorporar essas matrículas a sua rede de ensino.

Apesar dessas dificuldades, os secretários de educação dos municípios demonstram estar muito conscientes acerca de sua opção política de terem assumido a oferta de ensino médio e educação profissional em seus municípios para suprir uma necessidade real dos jovens que não tiveram suas matrículas garantidas em escolas estaduais.

Alguns resultados positivos já se percebem com relação aos alunos que cursam o ensino médio e profissional nos CEMPs. São muitos os alunos aprovados em concursos públicos e vestibulares e também com boa colocação no ENEM. Alunos concluintes dos cursos de agroecologia, por exemplo, desenvolvem um trabalho de orientação a agricultores, melhorando a produção agrícola dos seus municípios e possibilitando o fortalecimento de um circuito produtivo na região11, além de iniciativas próprias de cultivo orgânico em áreas pertencentes a suas de suas famílias, como forma de incentivo a agricultura familiar. Outros jovens se dedicam ao setor de serviços, processando os produtos primários de suas propriedades e comercializando nas feiras do circuito produtivo do território. Esta sendo fomentado, pelo CIP Jovem Cidadão, a implantação de um núcleo de turismo comunitário na região, para o qual a existência de mão-de-obra qualificada na área é indispensável.

No entanto, a construção permanente de um projeto educativo como o dos CEMPs jamais pode ser considerada finalizada, por que compreende a própria dinâmica de pesquisa e extensão contemplada no currículo, o que exige dos alunos, dirigentes e professores novas posturas político-pedagógicas e um envolvimento permanente na construção cotidiana desse projeto educativo.

Entretanto, os professores e estudantes dos CEMPs têm se destacado em suas cidades, dada a dinâmica que tem sido incorporada, no sentido da articulação da escola com a realidade dos municípios. A realização de práticas de pesquisa, de seminários temáticos abertos a comunidade, campanhas educativas, atividades práticas, intercâmbios e estágios, têm permitido que os alunos dos CEMPs destaquem-se nas dimensões pessoal, profissional e, principalmente, social, como atores do desenvolvimento de seus municípios através do conhecimento adquirido nos cursos.

Essas evidências, embora insuficientes, devido aos limites estruturais impostos pela realidade socioeconômica dos municípios e pelo caráter precoce da experiência dos CEMPs, sinaliza que é possível pensar articuladamente educação e desenvolvimento local e que é preciso repensar a questão do financiamento da educação e estabelecer critérios que possibilitem aos entes federados que de fato são responsáveis pelo atendimento da demanda de um determinado nível de ensino o acesso aos recursos destinados a esse atendimento.

Faz-se necessário ainda, um esforço mais articulado e continuo entre as políticas públicas dos três entes federados no sentido de reduzir a vulnerabilidade e que se encontra submetida a juventude brasileira, sobretudo aquela que habita as regiões mais pobres do país, e que gera um círculo vicioso de exclusão que origina o binômio repetência-evasão como marcas registradas do sistema de ensino público.


CONSIDERAÇÕES FINAIS: O desafio da construção de um novo projeto educativo para o ensino médio e educação profissional
Pensar historicamente a problemática do ensino médio e profissionalizante traz a tona mais claramente as contradições que constituem significado da educação numa sociedade de classes. Isto por que a recorrente problemática da identidade desse nível de ensino nos remete a uma questão fundamental no que se refere à educação na sociedade capitalista: Que tipo de educação deve ser destinada às classes trabalhadoras? Em que medida essa educação tem contribuído para a manutenção das estruturas de classe?

Essa contradição passa a ser subjacente à identidade do ensino secundário, perpassando a dupla função que se atribui a ele: preparar para o trabalho e, ao mesmo tempo, oferecer uma formação que possibilite a continuidade dos estudos. Essa peculiaridade, nos termos de uma sociedade capitalista, confere a esse nível de ensino uma certa ambigüidade definida pela divisão social do trabalho, e se constitui, mais que um problema pedagógico, em uma questão política, na medida em que é determinada pelas mudanças nas bases materiais de produção, que redefine, em cada período histórico, a relação trabalho-educação (KUENZER, 2001a).

Esse contexto em que se estruturam as políticas de educação voltadas para o esse nível de ensino no Brasil, tendo na dualidade estrutural sua grande categoria explicativa, impediu que se implementasse um modelo de educação média e profissionalizante integrada, mais próxima da noção de politecnia12.

A experiência no acompanhamento desse projeto, ao longo de cinco anos como especialista da área de educação e trabalho do Instituto Formação, nos fez ampliar a concepção de ensino médio integrado a educação profissional como modelo mais adequado para a escolarização dos jovens da classe trabalhadora, dando-lhes os subsídios teóricos e práticos para a compreensão dos fundamentos econômicos, sociais e culturais do mundo do trabalho e ao mesmo tempo a apropriação dos conhecimentos técnicos necessários para uma atuação profissional autônoma, considerando a realidade na qual se encontram inseridos.

No entanto, o desafio de descontruir, do ponto de vista teórico e metodológico, a fragmentação entre formação geral de viés acadêmico e a formação profissional diretamente direcionada ao mercado de trabalho, no sentido de se pensar a educação do trabalhador como um processo que articule ambas as dimensões é um desafio de longo prazo.

No atual contexto, a superação das visões deterministas e reducionistas acerca da relação trabalho-educação, consagradas pela Teoria do Capital Humano e pela Pedagogia das Competências para a empregabilidade, que visam escamotear as relações assimétricas de poder, oriunda da divisão social do trabalho, que associam de forma inversa educação e desenvolvimento econômico, aprofundam os discursos de que justificam que a ausência de formação profissional é responsável pelo desemprego estrutural que se abate sobre as economias capitalistas e que um investimento individual no coeficiente da empregabilidade via formação profissional, superaria, então a problemática da inserção profissional.

Tal perspectiva embasou as reformas educacionais da década de 1990, mormente para o ensino médio e profissionalizante, reafirmando, mais uma vez, a dualidade estrutural que se origina da divisão social do trabalho. No entanto, diante da atual flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho, em decorrência das transformações operadas no sistema capitalista, desde a crise dos anos 1970, como “não seria possível preparar para o mercado de trabalho, devido a sua instabilidade, deveria-se preparar para a vida” (RAMOS, 2005, p. 39). Nesse sentido, preparar para a vida significa desenvolver competências genéricas e flexíveis, de modo que as pessoas pudessem se adaptar facilmente às incertezas do mundo contemporâneo (RAMOS, 2005).

Desde modo, a pedagogia das competências e as modalidades de formação profissional cada vez mais flexíveis e dissociadas da educação geral, não prepara o individuo para o emprego, mas para a empregabilidade. Entretanto, no atual contexto em que a realidade apresenta um cenário de crise estrutural do emprego, essa promessa não apenas se apresenta um grau de mistificação, mas também de cinismo (FRIGOTTO, CIAVATTA e RAMOS, 2008).

Por isso, é necessários recuperar o sentido do trabalho como categoria ontológica, que não se reduz ao seu significado abstrato, reduzido a mercadoria força-de-trabalho, conferido pela sociedade capitalista. Bem como romper com a relação linear entre educação e trabalho, nas formas consagradas pela Teoria do Capital Humano e da pedagogia das competências para a empregabilidade.

Portanto, a concepção de ensino médio integrado a educação profissional numa perspectiva de formação politécnica, que rompa com a dicotomia geral-específico, político-técnico, educação geral-educação profissional, heranças de uma concepção positivista e fragmentaria da formação humana, que reproduz, nesse nível, a dualidade originaria da divisão social do trabalho.

No entanto, a formação profissional específica, para ser efetiva, tem que ter como condição prévia a educação básica (fundamental e média) e articular-se a ela e às mudanças científico-técnicas do mundo produtivo, por meio do acesso a ciência e a cultura.

Nesse sentido, é de fundamental relevância, no presente contexto, se pensar o currículo do ensino médio e profissionalizante numa perspectiva integrada, pois,

Considerando-se a contingência de milhares de jovens que necessitam, o mais cedo possível, buscar um emprego ou atuar em diferentes atividades econômicas que gerem sua subsistência, parece pertinente que se faculte aos mesmos a realização de um ensino médio que, ao mesmo tempo em que preserva sua qualidade de educação básica como direito social e subjetivo, possa situá-los mais especificamente em uma área técnica ou tecnológica (FRIGOTTO, 2005, p. 77).

Bibliografia
CABRAL, M. R. M e ROSAR, M. de F. F (Orgs.). Ensino médio e educação profissional no Maranhão: Delineando o perfil e ressignificando os cursos com a participação dos jovens. – São Luis: Central dos Livros, 2004.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Concepções e mudanças no mundo do trabalho e o ensino médio. IN FRIGOTTO, CIAVATA e RAMOS (orgs). Ensino médio integrado: concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.
FRIGOTTO G., CIAVATA, M. e RAMOS, M. Educação profissional e desenvolvimento. IN Revista pedagogia cotidiano ressignificado. v. 2, n. 3. São Luis/MA: Editora central dos Livros, 2008.

KUENZER, Acácia. Ensino médio e profissional: as políticas do Estado neoliberal. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2001.


RAMOS, Marise. Possibilidades e desafios na organização do currículo integrado. IN FRIGOTTO, CIAVATA e RAMOS (orgs). Ensino médio integrado: concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.



 Licenciada em história e mestre em educação pela UFMA. Especialista da ONG Formação na área de educação e trabalho.

1 O território Baixada Campos e Lagos maranhenses foi homologado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2007 e abrange 12 municípios do estado do Maranhão. A experiência em análise se desenvolve atualmente em sete municípios dessa região: Arari, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São João Batista, São Vicente Férrer, São Bento e Palmeirândia.

2 O Instituto Formação atua em nove municípios da região da Baixada Campos e Lagos Maranhenses (Arari, Cajari, Panalva, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São João Batista, São Vicente Férrer, São Bento e Palmeirândia), Santa Inês, na região do Pindaré e Belágua, na região do Semi-árido, desde 2003, por meio de um Conjunto Integrados de Projetos (CIP) denominado Jovem Cidadão. As ações do CIP estão focadas sobre o desenvolvimento sustentável do território por meio do protagonismo juvenil. O trabalho é desenvolvido com o financiamento da Fundação Kellogg, UNICEF, UNESCO, Caixa Econômica Federal e outros apoiadores e tem como parceiros locais os Fóruns da Juventude das cidades e as Secretarias Municipais de Educação. O CIP promove suas ações sempre de forma articulada com o poder público no sentido de fortalecer e fomentar políticas públicas voltadas para a juventude e para o desenvolvimento sustentável do território. Nesse contexto se insere a concepção e o apoio a implantação dos Centros de Ensino Médio e Educação Profissional (CEMP’s), em sete municípios da região, como política pública municipal. Maiores informações sobre o CIP Jovem Cidadão podem ser obtidas no site www.formacao.org.br.

3 Apesar desse montante destinado a construção e reforma de prédios, foram reformados apenas 18 Centros de Ensino Médio (CEMs) em todo o estado, e construídos apenas seis novos prédios nas cidades de São Luis, Itapecuru, Alcântara, Barra do Corda e Zé Doca. Entretanto, R$ 12.340,103,12 foram investidos no funcionamento de 1.556 tele-salas no ano de 2001 (CABRAL e ROSAR, 2004).

4 A partir desse momento, o governo do estado transfere a responsabilidade da educação profissional para a antiga Gerencia de Ciência e Tecnologia, atual Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.

5 Os resultados alcançados com realização da pesquisa subsidiaram a elaboração da proposta dos CEMP’s de acordo com o perfil de cursos desejados pelos jovens entrevistados na pesquisa. Os resultados completos da pesquisa estão contidos no livro “ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MARANHÃO: Delineando o perfil e ressignificando os cursos com a participação dos jovens” (CABRAL e ROSAR, 2004).

6 Os cursos oferecidos em cada CEMP são escolhidos conforme o perfil socioeconômico de cada município e de acordo com a necessidade apontada pelos alunos.

7 É um programa de ação, situado no âmbito do CIP Jovem Cidadão, concebido e coordenado pelo Formação que visa apoiar a criação de empreendimentos inovadores de jovens, nas áreas social, cultural e econômica nos municípios do território. A partir da identificação do potencial econômico, social e cultural da região e da definição de prioridades do CIP para o investimento, visando o desenvolvimento local, os projetos incubados abrangerão as áreas social e cultural e as seguintes áreas da economia de base: informática, prestação de serviços tecnológicos, agro-empreendimentos, artesanato e turismo. No que se refere aos CEMP`s, os investimentos se direcionaram para a infra-estrutura das escolas e para fomento dos projetos produtivos dos jovens, quando em fase de incubação (até dois anos), período no qual são subsidiados por recursos da incubadora.

8 O Portal da Educação da Baixada Maranhense é uma experiência pioneira de um consorcio de secretários e ex-secretários de educação dos municípios de Arari, Cajari, Panalva, Viana , Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São João Batista, São Vicente Férrer, São Bento e Palmeirândia.


9 “Qualidade do ensino médio é desafio do PDE”, publicada em 17/09/07, no portal de notícias JC online.

10 Ao término do ano de 2007, um total de 1.092 alunos concluíram o ano letivo em todos os CEMP’s. Este é um número significativo, visto que as matrículas na rede estadual contabilizam, para o ano de 2007, aproximadamente, 2.500 matrículas.

11 O fortalecimento de um circuito produtivo na região tem sido uma das prioridades do CIP Jovem Cidadão que com recursos da Incubadora de projetos e com o apoio das secretarias municipais de agricultura tem fomentado a produção agrícola no território, e, recentemente com o apoio do MDA, através da aprovação de um projeto de realização permanente de feiras do produtor em cada cidade do território para escoamento da produção.

12 O conceito de politecnia ou de educação tecnológica foi construído com base no pensamento marxista, por intelectuais como Gramsci e Saviani, e significa a apropriação na noção de trabalho como princípio educativo, no sentido das exigências que o processo educativo deve preencher em vista da participação direta dos membros da sociedade no trabalho socialmente produtivo. A apropriação dessa perspectiva, caso do ensino médio, daria a esse nível de ensino o sentido de explicitar como o saber se relaciona com o processo de trabalho, convertendo-se em força produtiva, ou seja, fornecer ao aluno a compreensão teórico-prática dos fundamentos científicos das múltiplas técnicas utilizadas no processo produtivo.


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