A extinção da Funasa



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Encontro22.07.2016
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Pronunciamento do Deputado WALTER PINHEIRO PT-BA

A extinção da Funasa

Senhor Presidente

Senhoras e senhores deputados
O mosquito da dengue não nos aflige por acaso. Há muito tempo o Partido dos Trabalhadores, especialistas e a sociedade civil organizada, tem alertado o Governo para o problema. Mas nós, chamados de neobobos, arautos do Apocalipse, não fomos ouvidos.

Junte-se a isto a demissão de 5.500 agentes de saúde. Resultado a dengue se tornou uma epidemia. O que temos hoje, portanto, é um misto de incompetência e irresponsabilidade do Governo e quem paga é a população brasileira.

Em meio a essa tragédia, como bem lembra documento do Condsef, o Governo apela para soluções de marketing que só atendem aos interesses do mercado. Editou a Medida provisória 33 para extinguir a Funasa e criar a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças, APEC, nos mesmos moldes da extinção da Sudene, Sudam, Vigilância Sanitária e outros. No seu devido momento aparecerá alguém – um amigo do rei – que vai ganhar o direito de administrar as verbas e o patrimônio da Funasa.

A criação da APEC dá continuidade a reforma do aparelho de estado. Na verdade, o ministro José Serra, insidiosamente aproveitou um instante de infelicidade da nação, que ele mesmo criou, para destruir mais um patrimônio nacional, entregando-o ao setor privado.

O desmonte do estado no setor de saúde tem sido feito de modo cruel, uma vez que atinge principalmente os menos favorecidos. O atendimento da saúde é precário – faltam médicos, postos de saúde, salários dignos para funcionários, equipamentos e suprimentos, laboratórios. Isto porque o projeto de FHC é beneficiar os planos de saúde. Sua intenção é manter um sistema público de péssima qualidade, para atender aos pobres, e fazer o encaminhamento do restante para os planos privados.

A pretendida APEC é parte desta estratégia de aprofundamento do poço que quebra o Brasil em dois – a minoria dos que podem pagar o setor privado, e a grande maioria que continuará dependendo do estado. A Funasa ainda não foi extinta, depende de publicação do Decreto de fundação da APEC, do seu Regimento e do Contrato de gestão. A MP 33 criou as bases para que isso ocorra.

O Condsef levanta dúvidas quanto ao destino dos trabalhadores da Funasa com a criação da APEC. O ingresso dos atuais servidores da Funasa na APEC se dará por redistribuição. Ou seja, aqueles que estiveram envolvidos em ações “terroristas”, como é moda agora tratar todo aquele que for contra o Governo FHC, serão desprezados. Nem mesmo para o Ministério da Saúde se garante o aproveitamento dos servidores. Em contrapartida, a APEC prevê a contratação de “especialistas”; ou seja, descarta o seu patrimônio técnico e cria um cabide de empregos para os amigos e apadrinhados.

Diante dessas propostas indecentes, nos posicionamos em defesa dos trabalhadores da Funasa e do patrimônio nacional. São nossas as palavras do Condsef:



“A luta em defesa da Funasa não é uma luta corporativa desses companheiros, ao contrário, é a luta em defesa da saúde pública, dos serviços públicos, dos direitos trabalhistas, dos direitos sociais. Ou seja, a luta da grande maioria do povo brasileiro.”







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